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terça-feira, 31 de julho de 2012

Direitos da categoria são cobrados em Ijuí e Pelotas

30/07/2012 11:42
A diretoria do 31º Núcleo do CPERS/Sindicato (Ijuí) reuniu-se no último dia 23 com a secretária-adjunta da Educação Maria Eulália Nascimento. A categoria também realizou manifestação no dia 25, quando o governador Tarso Genro esteve no município, para cobrar a implantação do Piso Salarial.

Da Secretaria da Educação, a direção do núcleo cobrou a implementação imediata do Piso Salarial, o abono da falta não justificada ainda pendente, a publicação das promoções atrasadas de professores e funcionários, a nomeação dos concursados e novos concursos para professores e funcionários de escola. Também cobrou formação para os funcionários da infraestrutura e para os monitores de escola.




PELOTAS - O governador também foi cobrado durante visita ao município de Pelotas. Uma comissão organizada pelo 24º Núcleo do CPERS/Sindicato cobrou do governador as promessas de campanha. Um documento foi entregue pela direção do núcleo. Tarso “reafirmou que irá pagar o Piso até o final do mandato”.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato, com informações do 31º e do 24º Núcleos do CPERS/Sindicato
Fotos: Divulgação

http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3288
Por Siden.



Leia no Blog Opinião Dorotéia:
Desembargador é aposentado por venda de decisões judiciais
Entre 2000 e 2004, os rendimentos do desembargador apresentaram um incremento de 10%. Já as movimentações financeiras realizadas por ele, em 2004, passaram de R$ 60 mil para mais de R$ 1 milhão. Durante o período, Lippmann também adquiriu diversos imóveis em nome de parentes.

Contando jornada doméstica, mulher trabalha mais do que homem, diz OIT
30/07/2012 11:51
Estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no último dia 19 mostra que as mulheres trabalham mais do que os homens no Brasil, quando se calcula o tempo total de ocupação, o que inclui os afazeres domésticos e a jornada formal no mercado de trabalho. Os números, relativos ao ano de 2009, mostram que as mulheres têm uma jornada de cerca de cinco horas a mais por semana do que os homens.

A OIT informou que os homens trabalham, em média, 43,4 horas por semana no mercado de trabalho e outras 9,5 horas em casa, perfazendo uma jornada semanal de 52,9 horas. Ao mesmo tempo, as mulheres têm uma jornada total de 58 horas semanais, sendo 36 horas no mercado formal de trabalho e 22 horas em casa.

"Entre o conjunto das mulheres brasileiras inseridas no mercado de trabalho, uma expressiva proporção de 90,7% também realizava afazeres domésticos, enquanto que entre os homens tal proporção era significativamente inferior: 49,7%. Essas trabalhadoras, além da sua jornada semanal de 36 horas, em média, no mercado de trabalho, dedicavam cerca de 22 horas semanais aos afazeres domésticos, ao passo em que entre os homens tal dedicação era de 9,5 horas semanais, ou seja, 12,5 horas a menos", informou a OIT no levantamento.

Para Laís Abramo, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, esse quadro mostra que são importantes políticas de conciliação entre trabalho, vida pessoal e vida familiar. "É muito importante que haja políticas públicas e empresariais que facilitem a conciliação. Tem a ver com a disponibilidade de creches, com a melhoria do transporte, e com a questão das jornadas flexíveis, além de um compartilhamento maior dos afazeres domésticos", avaliou ela.
Fonte: G1
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3289
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sexta-feira, 27 de julho de 2012

Frases da Semana

Por Siden* - 28.07.12
"Sem Piso, Sem Voto!" 
(autoria: inúmeros educadores que encontrei durante a semana).

"O projeto que o governo aprovou foi mais uma forma de calote para não pagar as RPVs que devia para a categoria." 
(Rejane de Oliveira, Presidente CPERS/Sindicato).

"PISO JÁ! OUTRO PRECATÓRIO NÃO!" 
(Blog 39º Núcleo CPERS/Sindicato).

"Se não tem Piso, Não tem Voto" 
(outros educadores).

"Vamos transformar nossa indignação em rebeldia, mobilização e participação" 
(Blog 20º Núcleo CPERS/Sindicato).

"Somente a Luta garantirá o Piso  e a Manutenção dos Planos de Carreira" 
(Portal CPERS/SINDICATO).

"Descumprir a lei agora virou sinônimo de valorização profissional" 
(Celita Ignêz Casagrande - Diretora Geral do 15º Núcleo CPERS/Sindicato).

"Em tempo de eleições não se esqueça de levar o guarda-chuva, pois 'chove' promessas..." 
(charge de jornal da região, texto adaptado). 

"Vou dar a resposta nas urnas..." 
(educadores).

"Só não existe dinheiro para pagar Piso Nacional aos professores..."

(blog Opinião Dorotéia).
 

"Mas, esse(a) deputado(a) quando estava em campanha eleitoral afirmava que defenderia a educação..." 
(inúmeros(as) educadores(as) ao olharem o cartaz da base aliada do Governo Tarso na sede do Núcleo).


Dessas frases,  qual a minha preferida?

Ah! Seria injusto...

Bom Final de Semana a todos(as)!



A LUTA PELOS  NOSSOS DIREITOS E CONQUISTAS CONTINUA!

Siden Francesch do Amaral,
Diretor Geral do 14º Núcleo CPERS/Sindicato

 

Presente ao ensino privado
27.07.12
A Lei 12.688, sancionada no último dia 18, criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) com vistas a conceder moratória de até 90% para as dívidas das IES junto ao fisco federal. Para a CNTE, a iniciativa do Governo é ruim, primeiro, porque beneficia o mau pagador; segundo, porque amplia a desoneração de impostos para o Programa Universidade para Todos, incluindo as contribuições previdenciárias, numa clara extrapolação dos limites da Lei 11.096, que criou o Prouni, e em benefício do empresariado e detrimento das políticas públicas e da Previdência Social.

Embora o Prouni tenha garantido o acesso de mais de 1 milhão de jovens carentes ao ensino superior, não podemos perder de vista que essa política é de caráter transitório, devendo o Estado investir na ampliação da capacidade de atendimento nas instituições públicas de ensino superior. O próprio Plano Nacional de Educação, na meta 12, antes de ter elevado o percentual de investimento do PIB na educação para 10% (patamar este que, ao contrário do que disse o ministro Guido Mantega, não quebrará o país), estabeleceu o patamar de oferta pública de ensino superior em 40% até o fim da década. Com os 10% do PIB, aprovados pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, pode-se pensar em ampliar a meta para, pelo menos, 50%. Hoje, a relação privado/público é de 75% para 25% neste nível de ensino em que o capital estrangeiro é predominante.

Por outro lado, é preciso que o Estado invista na regulação do setor educacional privado, ao invés de tutelá-lo. E a regulação pressupõe antecipar as medidas que só agora são tomadas em âmbito do Proies, como o monitoramento das dívidas tributárias - a fim de evitar a insolvência das instituições de ensino - e a aplicação das medidas decorrentes das avaliações estabelecidas pelo Ministério da Educação, sobretudo as que preveem o fechamento de cursos de baixa qualidade. Acrescente-se ao papel regulador do Estado, a necessidade de se acompanhar o cumprimento das prerrogativas trabalhistas das instituições privadas de ensino com seus professores e funcionários, inclusive em âmbito da arrecadação para a Previdência Social.

Educação não é mercadoria, quanto mais barata. Daí a indignação de quem presencia um plano governamental para socorrer empresários da educação que nem sequer honraram com os compromissos tributários, o que dizer com a qualidade do ensino (pesquisa e extensão, quando for o caso)!

A CNTE espera que o Proies sirva, ao menos, para filtrar, definitivamente, as instituições de ensino superior no país, garantindo maior qualidade educacional e probidade gerencial às IES. Também estaremos atentos à aplicação dos critérios de reestruturação e à concessão de novas bolsas para o Prouni, as quais deverão atender aproximadamente 500 mil estudantes.
http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10555:presente-ao-ensino-privado&catid=463:cnte-informa-628-27-de-julho-de-2012&Itemid=200319


Desabamento de teto de escola mata seis crianças na Índia
Fontes oficiais acreditam que mais 15 estudantes podem estar soterrados
27/07/2012 10h23
Índia  - Pelo menos seis crianças morreram e mais de quinze podem estar soterradas após o teto de uma escola desabar no norte da Índia, informaram fontes oficiais do país.

A tragédia ocorreu pouco depois do meio-dia (hora local) na zona de Jaleelpur, no distrito de Bijnor, contou ao canal "NDTV" a funcionária local Sarika Mohan.

Segundo a funcionária, o desabamento ocorreu no momento em que aproximadamente 25 crianças de cerca de 10 anos estavam em aula na escola particular Mansa Devi.

Uma hora após o acidente, as equipes de resgate tinham retirado 10 estudantes dos escombros, mas só quatro deles estavam vivos.

Ao todo, treze estudantes foram retirados dos escombros com ferimentos graves e levados para o hospital local.

As causas do acidente ainda não foram esclarecidas, mas na Índia é comum a realização de obras sem a permissão dos órgãos competentes e feitas com material de baixa qualidade.
http://www.jornalvs.com.br/mundo/403928/desabamento-de-teto-de-escola-mata-seis-criancas-na-india.html


Ano letivo em universidades deve avançar até início de 2013
Amanda Cieglinski, Agência Brasil - 27/07/2012 - 6h19
Brasília – A greve dos professores das universidades federais já dura 72 dias e aumenta a probabilidade de que o calendário letivo de 2012 tenha que ser estendido até o início de 2013. Na maioria das 57 instituições, a paralisação teve início antes do encerramento do primeiro semestre. Com isso, quando a greve terminar, será necessário concluir as atividades para só então dar início ao segundo semestre de 2012.

O reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo, explica que, quando a greve for encerrada, o calendário deverá ser reorganizado. “O semestre letivo não coincide com o ano fiscal. É provável que a gente entre [com as atividades letivas] em 2013 com a reposição. Mas já vivemos experiências de outras greves em que foi possível organizar isso de modo qualificado”, disse.
[...]
Além dos professores, os técnicos administrativos das universidades federais estão em greve desde 11 de junho. Em algumas universidades, a paralisação dos servidores também atrapalha o calendário, já que serviços como o lançamento de notas e matrículas podem ficar comprometidos. O governo espera resolver a situação com os professores para depois iniciar a negociação com os técnicos.
[...]
Até segunda-feira (30), professores se reunirão em assembleias para deliberar sobre o fim da greve. Ontem (26), docentes de pelo menos 12 universidades federais já rejeitaram a proposta apresentada pelo governo na terça-feira (24) e mantiveram a paralisação. São elas as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), de Santa Maria (UFSM), de Pernambuco (UFPE), Rural de Pernambuco (UFRPE), do Espírito Santo (Ufes), de Uberlândia (UFU), de Brasília (UnB), da Paraíba (UFPB), da Bahia (UFBA), de Goiás (UFG), de Pelotas (UFPel) e Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), os docentes aceitaram a proposta do governo, mas o fim da paralisação ainda depende da aprovação em um plebiscito.
Edição: Juliana Andrade
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-27/por-causa-da-greve-ano-letivo-nas-universidades-deve-avancar-ate-inicio-de-2013
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quarta-feira, 25 de julho de 2012

TCE intima TJ-RS em processo sobre o auxílio-moradia

Benefício retroativo é pago a cerca de 900 magistrados do Rio Grande do Sul, com impacto de R$ 600 milhões ao erário.
(Definição de erário: cofre do governo estadual, ou seja, dinheiro do povo gaúcho. 14º Núcleo)
 
Alexandre Leboutte - 26/07/2012
Teve início, nesta semana, mais uma etapa do julgamento sobre a legalidade do pagamento de auxílio-moradia retroativo a juízes e desembargadores. Diante do recurso impetrado pelo Ministério Público (MP) de Contas contra a manutenção do benefício a cerca de 900 magistrados gaúchos - que impacta em R$ 600 milhões os cofres públicos - o Tribunal de Contas do Estado (TCE) intimou o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, e seu antecessor, desembargador Leo Lima, a se manifestarem. Parte interessada, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul também foi intimada a apresentar “contra-razões” à contestação do benefício, chamado de parcela autônoma de equivalência (PAE).
[...]
O julgamento do auxílio-moradia no TCE foi suspenso em junho por um pedido de vista ao processo do conselheiro Estilac Xavier. Em recurso anterior, Estilac foi o único a votar contra a manutenção do pagamento. Quatro conselheiros votaram a favor do benefício - Marco Peixoto, Iradir Pietroski, Adroaldo Loureiro e Algir Lorenzon.

Parcela autônoma de equivalência vem sendo repassada aos juízes desde o ano 2010
 

A chamada parcela autônoma de equivalência (PAE) vem sendo paga aos magistrados desde 2010, quando o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado definiu, através de medida administrativa, que o Executivo fizesse o desembolso.

O valor pago é referente ao auxílio-moradia que os deputados federais se autoconcederam em 1994. A concessão gerou um efeito cascata, dando margem para que a magistratura também reivindicasse o benefício.


Somente em 1998 uma lei autorizou a incorporação da vantagem aos vencimentos de juízes e desembargadores. Com isso, a categoria solicitou o pagamento referente ao período em que houve diferença salarial em relação aos deputados: setembro de 1994 a fevereiro de 1998. O pedido foi acolhido pelo TJ, que, além de autorizar o pagamento retroativo, também indicou o pagamento de correção monetária.

Como o Executivo não possui recursos suficientes para pagar no ato, magistrados ativos e inativos vêm recebendo, desde 2010, os valores em parcelas de até R$ 15 mil, a perder de vista. Ao final do pagamento das parcelas, o valor médio que será recebido por CADA desembargador ativo e inativo será de R$ 821.722,78. Os juízes ativos e inativos receberão montante individual que varia de R$ 563.973,92 a R$ 732.539,34.

Uma inspeção feita pelo TCE apurou que o valor bruto reivindicado representa apenas 14,7% da dívida atual. A diferença é formada por correção monetária e os juros de mora solicitados pela categoria.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=99424

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Moção de apoio à luta dos trabalhadores da GM e em repúdio às demissões.
26/07/2012 15:12
A Direção do CPERS/Sindicato manifesta a sua indignação perante a atitude da empresa General Motors de São José dos Campos, que impediu os trabalhadores de entrarem na empresa para trabalhar no dia de hoje. Esse tipo de atitude caracteriza um locaute, prática proibida pela legislação brasileira.

Também repudiamos a intenção da empresa de demitir 1.500 trabalhadores para reduzir custos. Nos últimos anos, as empresas automotivas obtiveram lucros absurdos às custas da superexploração da classe trabalhadora brasileira. Além disso, também receberam isenções e benefícios fiscais que fizeram aumentar seus faturamentos, sem nada alterar as condições de vida do povo brasileiro.

Consideramos, portanto, um verdadeiro absurdo que a empresa queira agora sumariamente demitir milhares de trabalhadores. Essa irresponsabilidade social não pode ser tolerada de forma alguma. O CPERS/Sindicato apoia a luta dos trabalhadores da GM em defesa da manutenção dos postos de trabalho.

Defendemos o direito de mobilização e de organização sindical dos trabalhadores. Exigimos que seja garantida estabilidade no emprego para os trabalhadores da General Motors de São José dos Campos.

Direção Estadual do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3287
Direção do 14º Núcleo.

País registra 210 mortes causadas pelo vírus Influenza H1N1; Ministério da Saúde detecta redução de casos 
Fernando César Oliveira, Agência Brasil - 25/07/2012 - 20h02
Curitiba – O Ministério da Saúde registrou este ano 210 mortes de pacientes com o vírus Influenza H1N1 em todo o país. O dado se refere ao período de janeiro até o último dia 21 de julho.

O maior número de vítimas fatais da doença se concentra nas regiões Sul (134) e Sudeste (57). Juntas, as duas regiões, cujo clima mais frio facilita a transmissão do vírus, concentram 91% das mortes. O Centro-Oeste registra nove óbitos. As regiões Norte e Nordeste, cinco cada.

De acordo com o Ministério da Saúde, já é possível detectar que o pico do número de mortes em 2012 teria sido ultrapassado. Ele teria ocorrido na 25ª semana do ano, entre os dias 17 e 23 de junho, quando foram notificadas 41 mortes. Nas três semanas seguintes, esse total caiu para 30, 17 e 12 mortes. Como ainda há óbitos em fase de investigação, os dados devem sofrer alterações nos próximos dias.
[...]
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-25/pais-registra-210-mortes-causadas-pelo-virus-influenza-h1n1-ministerio-da-saude-detecta-reducao-de-ca


Devo, não nego e nem preciso pagar
25/07/2012
Na última quinta-feira (18), a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 12.688, que prevê o abatimento de 90% de dívidas tributárias federais de Instituições do Ensino Superior particulares. Elas trocariam os débitos por bolsas integrais do Prouni (Programa Universidade para Todos). Os outros 10% deverão ser pagos pela entidade. A medida dá um prazo de 15 anos para o pagamento sem estabelecer um plano para isso, o que já é um problema.

A falta de metas pré-estabelecidas abre o precedente para que cada universidade pague a dívida como bem entende. Ou seja, a lei não fixa quantas bolsas devem ser dadas por ano, ou quanto deve ser pago por ano para se chegar aos 10%.

Na prática, isso significa que de imediato não haja um grande aumento de bolsas do Prouni como se divulga. O governo estima que sejam cerca de 560 mil bolsas ao longo dos 15 anos, mas a universidade é que escolhe como distribuí-las. Então, ela pode, por exemplo, dar só 10 bolsas em 2013 e arrastar o benefício para frente.

Sem que exista uma meta (um plano) também fica mais difícil fiscalizar o cumprimento real da medida, já que cada universidade se torna um caso diferente.

Além disso, as instituições têm um ano de carência. Com isso, a medida só começa a valer a partir de julho de 2013. O mesmo vale para os 10%. O Governo já deu a certidão de débito para essas IES poderem se inscrever em programas como o próprio Prouni. Mas, elas têm o prazo de um ano para começar a pagar tudo.

Estão inclusas nessa medida universidades com dívidas apresentadas até o dia 31 de maio, e dívida vencida, com o valor de pelo menos R$ 1.500 por aluno.

Medida Provisória
A ideia de trocar as dívidas das universidades já existe há algum tempo, mas há três meses foi aceita a solução sugerida pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) de incluí-la no corpo da MP 559/12.

A inclusão da medida do ProIES na MP não segue os requisitos de relevância e urgência exigidos pela Constituição Federal. Além de não ter início imediato, se ela fosse mesmo importante não seria apenas um parágrafo em meio a uma medida que trata temas variados, como questões de uma antiga subsidiária da Centrais Elétricas de Goiás e do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento).  

As grandes beneficiárias da lei são as universidades do Rio Grande do Sul, como a Ulbra, com dívida R$ 2,5 bilhões. 

A medida comprova, mais uma vez, como os empresários da educação têm boas relações e influência com o Governo. É um presente de pai para filho.

Fonte: FEPESP

Comentário:
Só não existe dinheiro para pagar o Piso Nacional aos professores.

Mais uma vez fica comprovado que o  pagamento do Piso Nacional aos educadores, não ocorre por falta dinheiro. Talvez, o que falte é vontade política e vergonha...
Fonte: Blog Opinião Dorotéia
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terça-feira, 24 de julho de 2012

Professora pede no Supremo cumprimento da Lei do Piso

Catarinense quer receber os R$ 1.451 que é de direito, conforme legislação
Jornal VS - 24/07/2012 19h55
Brasília  - Uma professora de Santa Catarina ajuizou reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tribunal determine o prosseguimento de um processo que corre na Justiça do estado para o governo catarinense cumpra a lei que estabelece o piso nacional do magistério. Sancionada em 2008, a legislação determinou um valor mínimo que deve ser pago pelos estados e municípios a professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais. Atualmente o piso nacional do magistério é R$ 1.451.

A professora pediu liminar ao STF para que o juiz responsável pelo processo na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis dê prosseguimento à ação foi movida por ela e a todos os outros processos que tratem do mesmo assunto. O STF já declarou que a Lei do Piso é constitucional em julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelos governadores de cinco estados.

Na reclamação enviada ao Supremo, a professora alega que a 3ª Vara da Fazenda Pública “desrespeitou decisão tomada pela Suprema Corte” no julgamento da ação contra o piso. O juiz do estado acolheu o argumento apresentado pelo governo de Santa Catarina de que a decisão do STF ainda não tinha transitado em julgado e que, por isso, ainda estava pendente a análise dos recursos apresentados pelos estados autores da ação, inclusive Santa Catarina.

O relator da reclamação será o ministro Joaquim Barbosa, que também relatou a ação impetrada pelos governadores contra o piso e foi favorável à lei.
http://www.jornalvs.com.br/pais/403498/professora-pede-no-supremo-cumprimento-da-lei-do-piso.html
 

Atenção:
Nos dias 25 e 26 de julho de 2012,
não haverá expediente na sede do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato.

 Motivos: Dia 25/07 – Feriado Municipal.
Dia 26/07 - Serviços Externos.
Abriremos no dia 27 de julho de 2012 
Expediente das 13h30min. às 18h.
Por Joana Flávia Scherer, Assistente Geral do 14º Núcleo.


Simulador de Aposentadoria

SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL REGIDO PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: ACESSE O SIMULADOR DE APOSENTADORIA DA CONTROLARIA GERAL DA UNIÃO E VEJA QUANTO FICARÁ O TOTAL DO SEU BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA - VALE PARA SERVIDOR MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL!

Direito à aposentadoria e à informação garantem o direito à vida
Direitos Humanos Fundamentais


Agora os servidores públicos de todo o Brasil, filiados ao regime próprio de previdência social, podem simular como ficará o total do seu benefício de aposentadoria. Tanto faz ser servidor municipal, estadual ou federal. Basta alimentar o simulador de aposentadoria  com os seus  dados pessoais, bastando acessar o formulário clicando no link abaixo:



O simulador de aposentadoria foi criado pela Controladoria Geral da União. Todavia a maioria dos regimes próprios de previdência social (RPPS), sobretudo dos Estados da Federação e dos Município brasileiros, que estadualizou ou municipalizou  a previdência, abandonando o INSS, regime geral,  instituindo por lei  previdência própria, sequer criaram simulador semelhante. Pois o que mais negam ao filiado é acesso à informação e à transparência.

SEQUER A GRANDE MAIORIA DOS RPPS TÊM CADASTROS CONFIÁVEIS OU FICHAS CONTÁBEIS INDIVIDUALIZADAS POR SERVIDOR. Tamanha é a incompetência dos seus gestores e das empresas que os assessoram. O QUE É UMA VERGONHA TAL OMISSÃO E PROVA DE TOTAL INEFICIÊNCIA.  Sabe-se que não criam simuladores de aposentadoria, os poucos que têm sites, porque a maioria deles sequer alimentou ou tem como alimentar o sistema com dados. 

PORÉM O SERVIDOR MESMO ASSIM, COM SEUS DADOS PESSOAIS, PODE CALCULAR E ATÉ CONFERIR SE O BENEFÍCIO CONCEDIDO ESTÁ CORRETO OU COMO SERIA O VALOR DA SUA APOSENTADORIA SE RESOLVESSE APOSENTAR-SE EM UM  DADO MOMENTO.

O simulador de aposentadoria da Controladoria Geral da União, CGU, é pura cidadania para os milhões de servidores municipais, estaduais e federais filiados a regimes próprios de previdência. De parabéns a CGU e meus pêsames à maioria dos regimes próprios dos Estados e Municípios brasileiros. ALGO MARAVILHOSO QUE A CGU PODERIA FAZER ERA AUDITORIAS NESSES RPPS, CUJOS ROMBOS SÃO DE BILHÕES E BILHÕES, BEM MAIORES QUE O ROMBO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA, GERIDO PELO INSS. Vem, CGU, vem fiscalizar os regimes próprios de previdência dos estados e dos milhares de municípios brasileiros!!!

Fonte: Blog Valdecy Alves
Por Siden.


 Governo propõe reajuste mínimo de 25% a grevistas das universidades federais
Nova oferta agrada sindicato que representa maioria dos professores da Capital, mas não os do interior
24/07/2012 21:13
O Ministério do Planejamento apresentou uma nova proposta aos professores federais em reunião ocorrida em Brasília nesta terça-feira. Pela oferta, o índice mínimo de reajuste salarial passa para 25%, concedido em parcelas entre março de 2013 e 2015. No texto anterior, o menor percentual era de 12% e o início do pagamento era previsto para julho do ano que vem.

O presidente da Federação dos Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Eduardo Rolim de Oliveira, explica que, pela nova proposta, nenhum professor perde até 2015. Os reajustes maiores para início de carreira favorecem, principalmente, os profissionais com mestrado. Para os cargos mais altos, a oferta se mantém, com reajuste de 40% para professores titulares com doutorado e dedicação exclusiva. Assim, o salário passa de R$ 12,2 mil para R$ 17 mil. O impacto no orçamento, antes de R$ 3,9 bilhões, passa para R$ 4,2 bilhões.

Para Oliveira, a proposta atende às exigências do sindicato. Além do reajuste, a estrutura de carreira também é mantida, sem barreiras para progressão de carreira. Outro item é a manutenção de carreiras distintas para docentes de universidades e institutos federais. Os níveis de carreira também serão reduzidos de 17 para 13, conforme exigência dos professores. No caso dos institutos federais, os docentes serão valorizados através de certificações de conhecimento tecnológico.

Já o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), se disse insatisfeito com a oferta, já que não prevê reestruturação de carreira, como exigem os docentes ligados ao sindicato, que representa grande parte dos grevistas. A proposta, porém, vai ser avaliada pela categoria.

Já o Proifes deve fazer uma análise do texto, junto ao conselho deliberativo, até amanhã, e depois, consultar os professores filiados, a fim de deliberar os próximos passos do movimento. A greve que já dura 69 dias atinge 57 das 59 universidades federais do País e 33 dos 38 institutos tecnológicos.

No Rio Grande do Sul, o movimento já paralisa as atividades nas universidades federais do Rio Grande do Sul (Ufrgs), de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), com a maioria dos docentes ligados ao Proifes, e as de Santa Maria (UFSM), do Rio Grande (Furg), de Pelotas (Ufpel) e do Pampa (Unipampa), com professores filiados ao Andes, além dos institutos federais.
Fonte: Camila Kila / Rádio Guaíba
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=447032

 

Duas vítimas fatais da gripe A no RS haviam se vacinado
17h16min
Levantamento do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) mostra que pelo menos duas pessoas que morreram em consequência de gripe A neste ano no Rio Grande do Sul haviam tomado a vacina tríplice que protege contra o H1N1 e dois tipos de influenza sazonal. Outros seis óbitos seguem em investigação. Os 38 restantes não haviam se imunizado.

A chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual da Saúde (SES), Marilina Bercini, fala que um menino de quatro anos, morador de Santa Rosa, recebeu a dose dois dias antes de apresentar os sintomas. Como o período para eficácia da vacina é de cerca de 15 dias, ele ainda não tinha criado anticorpos quando adquiriu o vírus. Já um idoso de 79 anos, residente em Soledade, havia se imunizado um mês antes. Marilina deixa claro que nenhuma vacina é 100% eficaz e que o risco existe, mesmo para quem toma a dose.

Conforme a médica, idosos e crianças foram incluídos nos grupos de risco por serem mais suscetíveis ao vírus, com eficácia na proteção da vacina de até 80%. Nos adultos, o índice chega a 90%. Análise dos dados compilados pela entidade, porém, mostra que menos de 1/4 das vítimas fatais é de crianças com idade entre seis meses e dois anos, gestantes e idosos acima de 60 anos. Esses perfis foram definidos como grupos de risco pelo Ministério da Saúde e tiveram prioridade na vacinação gratuita realizada nos postos de saúde do Estado.

A faixa etária mais atingida em 2012 é a que vai de 40 a 59 anos, com 22 vítimas fatais da doença. Entre as 25 mulheres e 21 homens mortos por gripe A, metade tinha comorbidades. As doenças associadas verificadas foram problema cardíaco, pulmonar, renal, metabólico, diabetes, asma, hipertensão, obesidade, paralisia cerebral e tabagismo.

Marilina explica que, após o fim do inverno, uma análise conjunta das ocorrências de gripe A vai ser feita junto às secretarias de Santa Catarina e do Paraná. O objetivo é solicitar ao ministério a vacinação diferenciada da região Sul, que desde o início do ano registrou 1,9 mil casos e 133 mortes em função da doença. Assim, ela espera que seja possível ampliar a faixa etária vacinada e estender ainda a profissionais que estejam mais expostos, além dos trabalhadores em saúde, já contemplados.

Fonte: Rádio Fandango
Por Siden.


PSDB quer censurar a blogosfera
A tucanada está cada vez mais apavorada com a falta de controle da mídia. Não conseguiram ainda se acostumar com a ideia de existirem opiniões diferentes das deles circulando por aí assim, sem filtro, em nosso estado "democrático" de direito.
Boa leitura companheiros.
Serra quer censurar a blogosfera
Por Altamiro Borges

O PSDB apresentou nesta segunda-feira uma representação na Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) em que pede a investigação dos patrocínios de empresas públicas a sítios e blogs “ofensivos aos partidos de oposição”. A iniciativa foi tomada após mais um ataque histérico de José Serra, que na sexta-feira acusou o PT de sustentar “uma tropa nazista” na internet e voltou a destilar o seu ódio contra o que ele batizou de “blogs sujos”, durante palestra para milicos saudosos da ditadura na campanha presidencial de 2010.

Atentado à liberdade de expressão.
A iniciativa do PSDB visa intimidar as poucas empresas estatais e governos que anunciam em blogs não corporativos, sem vínculos com os impérios midiáticos. Ela confirma a falsidade dos tucanos quando bravateiam em defesa da liberdade de expressão. Na prática, a representação no PGE objetiva asfixiar financeiramente os blogs independentes que possuem publicidade devido a sua audiência. Ou seja: o PSDB defende a censura. Não há outro nome para esta ação autoritária, que lembra o período da regime militar!

Entre os citados na representação estão os sítios dos blogueiros Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif. “Esses blogs financiados com dinheiro público tornaram-se meras extensões do governo e de suas campanhas”, esbraveja o presidente nacional do PSDB, o deputado Sérgio Guerra (PE). Além da investigação dos anúncios, a representação também exige que se apure “o desvio, ainda que indireto, de recursos públicos para a propaganda eleitoral do PT”.

Amorim e Nassif respondem ao ataque:
Diante de mais esta tentativa grotesca de censura, os dois blogueiros reagiram imediatamente. Paulo Henrique Amorim, sempre irreverente, afirmou que a atitude do PSDB demonstra  que José Serra “se encaminha para o fim da linha”. Ele lembrou que outros direitistas, como o ministro Gilmar Mendes e a Folha  tucana, já tentaram destruir o seu blog e não conseguiram. “Não adianta”.

Já Luis Nassif argumentou que a ação tucana visa intimidar as empresas anunciantes. “O que Serra pretende é calar qualquer voz crítica em relação a ele, como usualmente faz com jornalistas da própria velha mídia”. “Que José Serra é a mais perfeita vocação de ditador que a política moderna conheceu ninguém dúvida. Ninguém escapa dos seus arreganhos totalitários”.

A verdadeira mídia "chapa branca"
A representação do PSDB, seguindo as ordens do truculento candidato tucano à prefeitura de São Paulo, não tem qualquer consistência. Caso o PGE acate, ela será obrigada a investigar os mais de R$ 1 bilhão em publicidade anual do governo federal aos veículos da velha mídia, que servem para pagar os régios salários de vários blogueiros amestrados. Ela também precisará apurar as sinistras  relações do governo tucano de São Paulo com a velha mídia – via subsídios, anúncios publicitários e compras de milhares de assinaturas.

Estes veículos e alguns de seus blogueiros raivosos é questão, de fato, financiados com dinheiro público, no pior estilo “chapa branca”. Há muito tempo eles fazem campanha da oposição demotucana, seja blindando seus crimes ou atacando seletivamente as forças de esquerda.


Serra nutre sólidas relações com os barões da mídia, mas não tolera a crítica da blogosfera independente. Daí porque o PSDB investe contra os “blogs sujos”. O partido, cada vez mais à direita, quer censurá-los, num nítido atentado à liberdade de expressão.
Por Sergio Weber, Professor Estadual.
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NÃO SE FAZ UM PAÍS, SEM EDUCAÇÃO

24.07.12
"Só se fala em reforma da educação no Brasil, mas nunca em revolução da educação. Falta para o país se desenvolver como os que venderam os desafios da destruição, como o Japão, Alemanha, Coreia."

Perde a educação e perde o futuro, porque não há um futuro melhor sem aula. É unanimidade: não se faz um país sem educação. E escola não é comércio. Escola é instituição. Hoje, nós perdemos feio para países destroçados pela guerra, como Alemanha, Japão, Coreia e China. Eles se ergueram por causa da educação e nos superaram em eficiência, tecnologia e avanços.

Nós continuamos na mesma, enredados em acordos ortográficos e outras firulas. Falamos em reforma na educação e nunca em uma revolução pela educação. Não se faz educação deixando alunos sem aula, professores sem preparo e professores preparados sem remuneração.
 

O magistério é a profissão que prepara o futuro. Fora da educação não há salvação. É o que falta para fazer o país se desenvolver como os que venceram os desafios da destruição: gente preparada, gente realmente profissional. Falta para o país do improviso, do amadorismo, da falta de exemplos de cumprimento da lei, de estadistas que pensem no futuro, investindo na educação do presente.

Atraem-se jovens para escolas risonhas e francas pelo jocoso, por jogos, pelo lúdico, nunca mostrando a verdade: se você não estudar, não ler, não aprender, vai ser pouco na vida, vai depender da sorte. A China e outros países não investiram na sorte; investiram na preparação séria, suada e disciplinada.


É preciso formar professores, de excelência, e atraí-los com remuneração alta. Escola não é brincadeira, não é passatempo, não é depósito de criança porque os pais estão trabalhando. É o lugar mais importante de um país sério.
Fonte:  G1 - Bom Dia Brasil - Rede Globo

Comentário:
 
O texto é contundente!

Permitam que eu faça alguns destaques:


"Falta para o país do improviso, do amadorismo, da falta de exemplos de cumprimento da lei, de estadistas que pensem no futuro, investindo na educação do presente."

Vale lembrar que o Governo estadual não cumpre a Lei do Piso. Paradoxalmente, o Sr. Governador descumpre uma Lei que ele próprio foi signatário.  Assim, o Governo Tarso, vai se aproximando dos 600 dias Fora da Lei!

Sempre lembro a frase de um aluno que me inquiriu: “professor,  o Sr. está me dizendo que o Governo não cumpre a Lei? E arrematou: “o exemplo vem de cima”.

Claro,  que nesse caso, um péssimo exemplo...

Siden Francesch do Amaral, Diretor Geral do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato



Leia no Blog Opinião Dorotéia:
Aposentados e pensionistas acusam Tarso Genro de não cumprir meta de pagamento de precatórios
http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/


Uma luta histórica
Paulo Paim* - 24/07/12 | 05:40
Os trabalhadores convivem há mais de uma década com o Fator Previdenciário. Essa fórmula foi criada para adiar as aposentadorias do Regime Geral da Previdência (RGPS) e “oxigenar” o sistema. O que não ocorreu. O efeito foi perverso, pois na hora da aposentadoria os seus vencimentos são reduzidos em mais 50%. É um caso único no mundo inteiro.

A crueldade é tamanha que somente os trabalhadores que recebem até seis salários mínimos, ou R$ 3.732,00, são atingidos pelo fator previdenciário. Alguma coisa está errada… e muito errada. Já para aqueles dos poderes Executivo, Legislativo (que é o meu caso) e Judiciário, onde o teto salarial é R$ 27 mil, o Fator não é aplicado.

O fator previdenciário tem que acabar definitivamente, tem que ser riscado do mapa, não deve ser aplicado nem para x, nem para y, pois é inaceitável mexer no bolso do trabalhador que contribuiu para a Previdência uma vida inteira. É tirar, de forma ultrajante, um direito adquirido. É o maior crime cometido contra a classe trabalhadora, em todos os tempos. Por isso é que defendemos uma Previdência universal, com direitos e deveres iguais para todos, sejam da área pública ou privada.

Parece piada, mas mecanismos do tipo fator previdenciário, foram recentemente recomendados pelo FMI, que defende a implementação de tais mecanismos para elevar a idade da aposentadoria para cada ano que a longevidade da população de um país aumentar. E no Brasil ainda há quem bata palmas para isso!!!

Isso é, mais uma vez, o viés econômico tentando atropelar o viés social, pois temos que levar em conta as diferenças regionais, a qualidade de vida de cada país, a real geração de empregos e não a rotatividade, a distribuição de renda, regra de transição, etc.

A nossa luta pela derrubada do Fator é histórica. No momento em que ele foi aprovado, 1999, apresentamos projeto para extingui-lo e iniciamos uma caminhada de esclarecimentos a sociedade e de conscientização do Congresso Nacional quanto à gravidade do problema.  Em 2008 o Senado Federal aprovou o projeto e, desde então, ele está para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Já o substitutivo que cria a fórmula 85/95, na qual a aposentadoria seria concedida quando a soma da idade e do tempo de contribuição totalizasse 85 anos para mulheres e 95 anos para homens, ainda não é consenso, apesar de ter o apoio de grande parte dos movimentos sociais e do Congresso. Essa fórmula é melhor que o Fator Previdenciário, pois vai permitir que a mulher aposente-se com o salário integral aos 55 anos, e o homem aos 60 anos. Lembrando que hoje tanto o homem com a mulher tem que trabalhar até os 66 anos, para obter a integralidade.

Ainda em 2008, apresentei uma outra proposta (PEC 10), segundo a qual, quem está no sistema se aposenta com 35 anos (homem) e 30 anos (mulher). Somente para os que entrarem no RGPS a partir da promulgação da lei é que a idade mínima passará a ser de 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem.

Fato é que a luta pelo fim do Fator Previdenciário precisa ser encampada por todos, independentemente de pensamento partidário, uma vez que estamos diante de uma questão de justiça social, de respeito e de reconhecimento para com todos os trabalhadores que diariamente contribuem na construção e no desenvolvimento do nosso país.
*Paulo Paim é senador pelo PT-RS.
http://sul21.com.br/jornal/2012/07/uma-luta-historica/
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sábado, 21 de julho de 2012

Carta de uma professora para a Presidenta Dilma

Angela Maieski* - 21.07.12
Estava eu pensando em escrever uma carta para a Presidenta Dilma, na qual diria que muito me alegra saber que ela está conseguindo espanar um pouco da poeira que se espalha pelo planalto central, quiçá consiga arredar os pesados móveis para limpar todos os cantinhos e arrancar as ervas daninhas do quintal. Pediria que se possível, ela contratasse alguns pedreiros para reconstituir o piso nacional do magistério, que anda “prá” lá de esburacado em alguns Estados e municípios, apesar da lei federal que diz que todos devem poder contar com um piso sem buracos.

Eu e milhares de professores teríamos o maior prazer em auxiliá-la na faxina e até pegar na colher de pedreiro para pavimentar o piso, tanto pela importância da função, quanto pela remuneração, que é superior a de muitos da nossa classe.

Possivelmente tal mensagem se perderia nos meandros do poder e talvez, a exemplo de uma garrafa jogada ao mar, algumas décadas ou séculos passados, alguém a encontraria e tentaria decifrar, talvez com surpresa; as mal traçadas linhas, se perguntando quem seria a desconhecida que em algum momento deixara suas ideias aflorarem naquele e-mail, salvo num hardware agora carcomido pelo tempo, tal qual um manuscrito antigo, porque cartas escritas em papel já são quase obsoletas nesse segundo decênio do século XXI.

Nesse tempo futuro, o êxodo já teria ocorrido e a luta travada seria a de tentar reverter o problema, a escrita utilizada seria a do computador, com seus erros e acertos, coerências e incoerências, afinal, ninguém mais escreveria, simplesmente ditaria e o software se encarregaria de registrar palavra por palavra, sendo que “professor” não seria aceito e se alguém se atrevesse a tentar, receberia um aviso “sem registro – essa palavra não existe”. Não que isso faria muita diferença, já que de acordo com o IBGE (2010) um em cada cinco brasileiros é analfabeto funcional.

Escolas só de samba e futebol. O povo se divertiria e nem lembraria de olhar a sujeira acumulada sob o tapete ou o buraco no piso.


Angela Maieski é Professora Estadual em Novo Hamburgo, formada em Ciências Sociais e, blogueira do blog Amaieski´s Blog.

Por Siden Francesch do Amaral, Diretor Geral do 14º Núcleo CPERS/Sindicato.

 

Brasileiros têm quarta maior fortuna do mundo em paraísos fiscais
22/07/2012 - 15h01
Por Siden
Brasília – Um estudo inédito, que, pela primeira vez, chegou a valores depositados nas chamadas contas offshore sobre as quais as autoridades tributárias dos países não têm como cobrar impostos, mostra que os super-ricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$ 520 bilhões (ou mais de R$ 1 trilhão) em paraísos fiscais. Trata-se da quarta maior quantia do mundo depositada nesta modalidade de conta bancária.
[...]
O relatório destaca o impacto sobre as economias dos 139 países mais desenvolvidos da movimentação de dinheiro enviado a paraísos fiscais. Henry estima que, desde os anos 1970 até 2010, os cidadãos mais ricos desses 139 países aumentaram de US$ $ 7,3 trilhões para US$ 9,3 trilhões a "riqueza offshore não registrada" para fins de tributação.

A riqueza privada offshore representa "um enorme buraco negro na economia mundial", disse o autor do estudo. Na América Latina, chama a atenção o fato de, além do Brasil, países como o México, a Argentina e Venezuela aparecerem entre os 20 que mais enviaram recursos a paraísos fiscais.
[...]
Segundo o diretor da Tax Justice Network, além dos acionistas de empresas dos setores exportadores de minerais (mineração e petróleo), os segmentos farmacêutico, de comunicações e de transportes estão entre os que mais remetem recursos para paraísos fiscais. "As elites fazem muito barulho sobre os impostos cobrados delas, mas não gostam de pagar impostos", observa Christensen. "No caso do Brasil, quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos, só posso crer que estejam blefando. Porque eles remetem dinheiro para paraísos fiscais há muito tempo".
[...]
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-22/brasileiros-tem-quarta-maior-fortuna-do-mundo-em-paraisos-fiscais


Leia no Blog Opinião Dorotéia:
TV Record revela negócios suspeitos do presidente do Ibope
Ele supostamente teria ficado bilionário comandando negócios suspeitos e com envio de dinheiro para paraísos fiscais.
José Serra é o mais novo alvo da CPMI do Cachoeira 
O candidato pelo PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, é o mais novo alvo das investigações da CPMI do Cachoeira. 


Movimento União Brasil Caminhoneiro convocou mobilização de 24 horas na quarta-feira, mas não descarta prorrogação
O Movimento União Brasil Caminhoneiro prepara uma paralisação de 600 mil trabalhadores na quarta-feira. A reivindicação da categoria tem relação com uma série de alterações na Lei 12.619 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O dirigente do movimento, Nélio Botelho, acredita que a paralisação pode durar até 72 horas se as reivindicações não forem atendidas.

A Federação dos Caminhoneiros Autonômos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina já se manisfestou contrária à mobilização. Botelho, no entanto, acredita que o Estado seja um dos mais prejudicados pelas alterações.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (Setcergs) vai orientar seus afiliados a não circularem durante a greve. O sindicato possui 8,5 mil empresas associadas no Estado, com uma frota de 240 mil caminhões.
Fonte: Correio do Povo
 
Por Siden Francesch do Amaral, Diretor Geral do 14º Núcleo CPERS/Sindicato.


Em destaque: os funcionários da educação
CNTE - 18 de julho de 2012
Esta semana, o Departamento de Funcionários da CNTE (DEFE) inicia a série de encontros regionais, em Rondônia (20 e 21), a fim de debater as políticas da CNTE e de seus sindicatos filiados para esse segmento específico da categoria dos trabalhadores da educação básica. Desde 1995, o DEFE tem atuado, principalmente, em torno de três eixos: a unificação da luta sindical, a profissionalização e a valorização dos Funcionários em âmbito dos sistemas públicos de ensino.

O trabalho do DEFE, na CNTE, já protagonizou muitas conquistas para os Funcionários da Educação, dentre elas, o reconhecimento dos funcionários profissionalizados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (art. 61, III) e a implementação dos cursos de profissionalização de nível médio, em especial o Profuncionário, que até o fim deste ano deverá contar com 40 mil matrículas nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

A profissionalização dos Funcionários, além de primeiro passo para o reconhecimento social e a valorização profissional desses trabalhadores, constitui importante política de qualificação do trabalho pedagógico escolar e, consequentemente, é um dos fatores determinantes para a melhoria da qualidade da educação. Mas ela sozinha não basta! É preciso que os governos estaduais e municipais, além priorizar os convênios com os IFETs para ampliar a profissionalização dos Funcionários, também instituam planos de carreira com a perspectiva de qualificar e valorizar permanentemente todos os trabalhadores da educação básica.

Neste sentido, o substitutivo de Plano Nacional de Educação, aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, indica os caminhos para a valorização dos funcionários da educação, a serem seguidos pelos sistemas de ensino em regime de colaboração. As principais estratégias são: (i) a que fomenta a oferta de cursos técnicos e tecnológicos para os Funcionários (15.10); (ii) a que prevê a implantação, no prazo de um ano, da política nacional de formação continuada para os profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério (15.11); (iii) a que também reforça a oferta da formação continuada, inclusive de pós-graduação, para os professores e funcionários (18.4 e meta 16); (iv) a meta 18, que estabelece prazo de dois anos para a União, os estados e os municípios implementarem planos de carreira para os profissionais da educação, utilizando-se como referência o piso salarial nacional previsto no art. 206, VIII da CF, o qual deverá ser regulamentado pelo Congresso Nacional; e (v) a estratégia 18.5, que indica a realização de censo dos profissionais da educação, dois anos após o início da vigência do PNE.

Em outra frente de luta, a Câmara dos Deputados está prestes a aprovar o PL nº 2.142/11 (originário do PLC nº 235/10, da senadora Fátima Cleide), cujo objetivo é incluir os cursos de formação dos profissionais da educação em nível médio e superior entre as ações prioritárias dos IFETs. Essa iniciativa visa institucionalizar a política já praticada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC (SETEC) e pelos Institutos Federais, na perspectiva de fortalecer a oferta pública de formação profissional para os trabalhadores da educação básica.

Nos encontros regionais e nacional, que seguirão entre 2012 e 2013, o DEFE também deverá apontar estratégias para a lotação dos funcionários nas secretarias de educação dos estados e municípios - pois em muitos casos esses trabalhadores pertencem ao quadro geral da administração pública - e para a universalização dos planos de carreira nas redes de ensino, esses últimos à luz das resoluções do Conselho Nacional de Educação e das prerrogativas constitucionais, pendentes de regulamentação, que determinam a fixação de diretrizes nacionais de carreira e a aprovação do piso salarial nacional para todos os profissionais da educação.
http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10521:em-destaque-os-funcionarios-da-educacao&catid=462:cnte-informa-627-18-de-julho-de-2012&Itemid=200319
Por Sergio Weber, Professor e Diretor Financeiro
do 14º Núcleo CPERS/Sindicato.
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quinta-feira, 19 de julho de 2012

EM FRENTE...

Por Siden* - 19.09.12

Acordos solapando seus direitos,

Desprezando conquistas,

Dotados de arrogância e cinismos,

Ignorando Lei superior,

E o tempo vai, placidamente,

Desfigurando encantos, sonhos...

Desanime não, EM FRENTE!



Ora, os braços erguidos,

Ora, os mesmos cruzados,

Querem que tome outro caminho?

À coerência não renegas...

Apenas, siga EM FRENTE!

 

Opção à Luta,

Essa é a sua marca,

De não se curvar aos obstáculos...

Discurso vazio não o engana,

Desanime não, EM FRENTE!



Esse desdém pelo assumido,

Parece sem nexo,

Leis, tratados,

Talvez sejam apenas,

Miragens no deserto...

Desencante não, EM FRENTE!



A realidade mostra-se  atemporal,

Descaminhos... discursos golpeados...

O passado atravessando o presente,

Maliciosamente, maquiados...



E a política se anima,

Como partículas eletrizadas,

De antagônicas cargas?

Mas, com interesses,

De severas atrações!



Concurso de taxa exorbitante,

Em prova capciosa se converte,

Os educadores percebem,

Insidiosa farsa, atroz ...

Companheiro de outrora,

Transforma-se, como caricatura,

Em impiedoso algoz!

 

O silêncio covarde,

Torna-se ensurdecedor!

O sangue lateja nas veias,

Insurgindo-se à falácia antiga,

Velho filme, outro cenário,

Alternam os protagonistas,

Mas, quem sempre perde,

A categoria, o trabalhador...


 


Dificuldades do erário,

Querendo solucionar,

Com aumento previdenciário,

E o mísero reajuste concedido,

Em ínfimo se converte,

Nesse “confisco de salário”...

Desanime não, ENFRENTE!


 

Quem deveria defender,

Hoje ao inimigo se abraça,

A Lei não é cumprida,

E a  Justiça tarda...

Justiça tardia não é Justiça!

Só resta a cabeça erguer,

E seguir,  EM FRENTE!




Nada vira tudo,

Tudo vira nada,

Ideologias, programas, ao espaço...

Promessas em migalhas se convertem,

Desencante não, ENFRENTE!

*Siden Francesch do Amaral é Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.



Atraso no pagamento de convocações gera reclamações
19/07/2012 13:38
Em carta encaminhada a uma emissora de rádio de Porto Alegre, um grupo de professores do Instituto Estadual Couto Magalhães, localizado no município de Arroio dos Ratos (RS,) reclama do atraso no pagamento do aumento da carga horária de professores, as chamadas convocações.

No Couto Magalhães, há casos em que a jornada foi ampliada em fevereiro e até o momento o pagamento não foi providenciado. Trata-se de um descaso e um desrespeito para com trabalhadores que já tem um dos menores vencimentos do funcionalismo estadual.

Segundo o relato, a documentação referente à ampliação da carga horária foi remetida aos órgãos competentes em março e, até agora, nenhuma satisfação foi dada em relação à tamanha demora no pagamento.

Em todos os contatos com os “setores competentes”, a espera é longa e cansativa, com um setor passando a responsabilidade para o outro. A demora é tanta que as ligações invariavelmente acabam caindo. Ou mais simples: a informação repassada é de que a pessoa que poderia resolver o problema não se encontra.

“O pior de tudo é que acredito que esta situação ocorre com professores de outras escolas do Estado do Rio Grande do Sul”, adverte o professor Eder da Silva Silveira.

Sobre os pagamentos atrasados não são computados nenhum tipo de multa ou de correção monetária e ainda é descontado o Imposto de Renda, desconto provocado pela agregação de meses de atraso. Se o pagamento fosse feito em dia, esse desconto não ocorreria.

Professores nomeados do Instituto Couto Magalhães que tiveram o aumento de carga horária:

Maribel - de 20 para 40h, de 27/02 a 31/12/12
Getúlio - de 20 para 40h, de 27/02 a 31/12/12
Silvana - de 20 para 40h, de 27/02 a 31/12/12
Elídia - de 20 para 40h a/c, 01/03 a 31/12/12
Lucimara - de 20 para 40h, de 16/04 a 14/07/12
Enoir - de 20 para 40h, de 19/04 a 18/05/12

Professores contratados do Instituto Couto Magalhães que tiveram o aumento de carga horária:

Éder - de 30 para 40h, a/c 27/02
Cristina - de 37 para 40h, a/c 27/02
Ana Paula - de 30 para 32h, a/c 01/03
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3285


STJ divulga salários com o nome de juízes e servidores
Agência Brasil - 20/07/2012 - 17h30
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a divulgar nominalmente a relação da remuneração de magistrados e servidores do tribunal a partir de hoje (20), em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2010, o órgão disponibilizava os valores, porém sem os respectivos nomes dos servidores.
[...]
Veja os SALÁRIOS:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-20/stj-divulga-salarios-com-nome-de-juizes-e-servidores



Ministros do STJ recebem acima do teto de R$ 26,7 mil
Vencimento bruto foi de R$ 37 mil, ou R$ 29,7 mil líquidos
21/07/2012 09:18
Os 32 ministros em exercício no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiveram rendimentos no mês de junho superiores ao teto constitucional de R$ 26,7 mil, conforme a lista salarial divulgada pela corte no seu site nessa sexta, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Na média, o vencimento bruto dos ministros foi de R$ 37 mil, ou R$ 29,7 mil líquidos.

O tribunal informou que essa soma inclui as vantagens pessoais e eventuais dos ministros, o que, segundo interpretação jurídica de boa parte dos magistrados, não contam para efeito de teto. Mais de cem servidores do STJ, sob o mesmo argumento de incorporação de bonificações, também ganharam acima do limite constitucional.
[...]
No Superior Tribunal de Justiça, em seis casos, o contracheque ficou acima de R$ 50 mil, entre os quais o da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, que recebeu R$ 62 mil brutos. O campeão do mês foi o ministro Massami Uyeda, com R$ 64,5 mil. Em todos os casos, o valor alto se deveu à antecipação de férias mais o abono de um terço a que todo trabalhador tem direito, segundo explicou o tribunal. Os outros com salário gordo foram Napoleão Maia (R$ 58 mil), Teori Zavascki (R$ 58 mil), Antônio Ferreira (R$ 56 mil) e Ricardo Cueva (R$ 56 mil).
[...]
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=446011


Leia no Blog Opinião Dorotéia:
Galvão Bueno não terá credencial em Londres.
Jovens rurais participam de marcha na Capital
http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/




CPI do Cachoeira pode convocar quatro governadores depois do recesso
Além de Marconi Perillo, podem ser convocados os governadores de Tocantins, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.
20/07/2012 - 15h36
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), pode não ser o único a ter que dar explicações à CPI do Cachoeira após o recesso parlamentar de julho. Requerimentos para a convocação de outros três chefes de Executivos estaduais aguardam votação da comissão parlamentar de inquérito mista que investiga a relação do contraventor goiano com agentes públicos e privados.

Um dos que podem ser chamados é Siqueira Campos (PSDB), governador do Tocantins, visto que três parlamentares já apresentaram pedidos para ouvi-lo. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), por exemplo, quer que ele explique recente matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo mostrando que quase metade dos recursos financeiros recebidos pelo comitê do PSDB daquele estado, na eleição de 2010, veio de empresários ligados a Cachoeira. Seriam R$ 4, 3 milhões de um total declarado de R$ 10,5 milhões à Justiça Eleitoral.

De acordo com o requerimento de Rubens Bueno a ser analisado pela CPMI, o maior doador para o PSDB no Tocantins foi o empresário Rossine Aires Guimarães, com R$ 3 milhões, cuja convocação já foi aprovada pela comissão parlamentar de inquérito. "Dono de uma construtora, ele é, conforme a PF, o principal parceiro de negócios de Cachoeira, ao lado de Cláudio Abreu, diretor regional da empreiteira Delta", informa o deputado.

O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), por sua vez, tem intenção de chamar o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). Segundo o parlamentar, escutas da Polícia Federal demonstraram que Carlinhos Cachoeira tinha interesse em assumir o controle da loteria estadual. Além disso, informa o requerimento, a Delta mantém contrato de locação de viaturas para as polícias Civil e Militar.

Felipe Pereira também é autor de outro requerimento pedindo a oitiva do governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. A justificativa do parlamentar é de que a Delta tem "milhões em negócios em obras estaduais, federais e licitações de prestação de serviços" naquela unidade da federação.

Ainda de acordo com o deputado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou pelo menos três obras em rodovias estaduais com falhas que poderão ser questionadas por conta da qualidade dos serviços prestados.
http://www.gaz.com.br/noticia/358139-cpi_do_cachoeira_pode_convocar_quatro_governadores.html
Por Siden Francesch do Amaral, Professor Estadual.

Tarso lança pacote de desoneração tributária contra a crise
 Rafael Vigna - 19/07/2012
O governo do Estado apresenta hoje um plano de estímulos aos setores produtivos do Rio Grande do Sul. O pacote projeta oito medidas de desonerações tributárias, entre elas, a isenção da alíquota de ICMS na venda de suínos vivos e in natura para outros estados e o diferimento do imposto na importação de milho, soja e farelo de soja, com base no mercado de biodiesel e de rações para suinocultura e avicultura. Na terça-feira, o governador Tarso Genro afirmou, durante solenidade de troca da diretoria do Brde, que as “medidas anticíclicas” servirão para preparar o enfrentamento de um cenário externo negativo. Ontem à tarde, representantes do agronegócio e de setores industriais, como calçadista, moveleiro e de máquinas e equipamentos, especulavam sobre os benefícios que poderiam receber.
[...]

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=98827

Governo reduz em R$ 13,3 bilhões estimativa de arrecadação de tributos para este ano
Wellton Máximo, Agência Brasil - 20/07/2012 - 18h04
Brasília – O desaquecimento da economia e as desonerações de impostos promovidas pelo governo estão interferindo na arrecadação tributária. Relatório divulgado hoje (20) pelo Ministério do Planejamento diminuiu em R$ 13,3 bilhões a previsão de arrecadação da Receita Federal, para 2012, de R$ 890 bilhões para R$ 876,7 bilhões. O impacto nos cofres federais só não será maior por causa da Previdência Social e de receitas que não estão diretamente relacionadas ao comportamento da economia, como dividendos das estatais.
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Em contrapartida, o governo reajustou as projeções de recursos de outras fontes. A equipe econômica aumentou em R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação líquida da Previdência Social, por causa da formalização do mercado de trabalho, e em R$ 6,236 bilhões a projeção para as receitas atípicas (não administradas pela Receita e sem relação direta com o comportamento da economia).

A elevação das receitas não administradas pela Receita foi provocada por diversos fatores. A equipe econômica elevou em R$ 3 bilhões – de R$ 23,5 bilhões para R$ 26,5 bilhões – a previsão de pagamento de parte dos lucros das estatais para o Tesouro Nacional. Além disso, o governo reajustou em R$ 4,2 bilhões a estimativa de outras receitas atípicas, como cota-parte de compensações financeiras e salário educação.

A única fonte de receita atípica que apresentou queda foi a venda de frequências para a telefonia 4G. De acordo com o Planejamento, os valores arrecadados nos leilões, em junho, ficaram R$ 900 milhões abaixo das projeções iniciais.
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Segundo o documento, a projeção das transferências constitucionais foi reduzida por causa da diminuição da arrecadação do Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Esses três tributos são compartilhados com prefeituras e governos estaduais.

Neste ano, as empresas estão pagando menos IR porque estão lucrando menos. Já a arrecadação do IPI está sendo afetada pela redução da produção industrial e pelas desonerações para veículos e produtos da linha branca (geladeira, fogões, tanquinhos e máquinas de lavar). E, no fim de junho, a Cide foi zerada para evitar a elevação do preço da gasolina e do diesel.
Edição: Lana Cristina
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-20/governo-reduz-em-r-133-bilhoes-estimativa-de-arrecadacao-de-tributos-para-este-ano



Primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o país
Segunda via do documento pode ser cobrada e a taxa determinada pela legislação de cada estado
Agência Brasil - 19/07/2012 11h29
Brasília  - A partir desta quinta-feira, a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.

Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.

A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.
http://www.jornalvs.com.br/pais/402662/primeira-via-da-carteira-de-identidade-sera-gratuita-em-todo-o-pais.html


Cerca de 1,2 mil jovens do meio rural se reúnem na Capital
Eles fizeram uma marcha do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho até o Palácio Piratini para reivindicar melhores condições no campo
19/07/2012 | 16h00
Cerca de 1,2 mil jovens trabalhadores rurais se reúnem desde as 8h30min desta quinta-feira no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, em Porto Alegre.

Eles vêm de diversas partes do Estado, organizados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), para reivindicar melhores condições no campo para a juventude.

— Queremos que o governo entenda que a juventude rural é estratégica para o desenvolvimento do Brasil — declara o coordenador regional da Fetag, Dionatan Tavares.

Entre as pautas, Tavares destaca uma reformulação para o programa Primeiro Crédito:

— Hoje o programa está abandonado e incentiva basicamente apenas a compra de terra. É preciso que haja subsídio para continuar no campo, dar uma garantia ao jovem.
O grupo também pretende encaminhar questões que envolvem temas como acesso à terra, inclusão digital, educação rural, profissionalização, geração de renda, cooperativismo, irrigação, infraestrutura, saúde, cultura, esporte e políticas públicas.

O ato, conhecido como a 3ª Marcha Estadual da Juventude Rural, é promovida pela Fetag e sua Comissão Estadual de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CEJTTR). Segundo a secretária e coordenadora de Jovens da Federação, Josiane Einloft, os jovens organizados podem avançar na conquista de políticas públicas.

— Nosso principal objetivo é conseguir manter os jovens no campo — disse.

No início da tarde, uma comissão reuniu-se com o superintendente regional do Incra, Roberto Ramos, para tratar de assuntos como a liberação de uma área em Cachoeira do Sul para reforma agrária e a redução do juro para o crédito fundiário. A proposta é de redução da taxa dos atuais 5% para 0,5%. 

Por volta das 15h, o grupo inciou uma caminhada até o Palácio Piratini, onde ocorreu o encontro com o governador.
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http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/07/cerca-de-1-2-mil-jovens-do-meio-rural-se-reunem-na-capital-3826143.html
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terça-feira, 17 de julho de 2012

ECA - 22 anos

Pensei em comentar a entrevista abaixo. Entretanto,  decidi  que o melhor comentário a ser feito,  seria colocar em destaque as palavras finais da entrevistada.
 
"Sabemos que todos os direitos são igualmente importantes, mas obviamente o direito à educação é o mais estratégico. Quando a educação de qualidade for de fato prioridade no país, quando efetivarmos o aumento dos investimentos na educação pública, teremos um país mais igualitário e mais digno para todas as crianças e adolescentes."   (Marcia Acioli)
 

22 anos do ECA: entrevista com Márcia Acioli
17/07/2012
Na sexta-feira, 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos. Entrevista realizada com Márcia Acioli*, assessora política do Inesc e responsável pelo projeto Onda: adolescentes em movimento pelos direitos, revela que ainda há um caminho logo para ser trilhado em relação à conquista da garantia universal dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A especialista aponta que o ECA ainda é mal interpretado pela sociedade e que a mídia precisa ter uma postura mais ética quando abordar questões sobre adolescentes em conflito com a lei. Márcia aponta como desafio a garantia de que "as políticas públicas sejam elaboradas de forma articulada e que os respectivos orçamentos se cumpram adequadamente". Por fim, ela garante que educação é um direito estratégico para a garantir igualdade para todos as crianças e adolescentes.

Inesc:  O ECA foi um avanço para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, no entanto, você acredita que a lei realmente acrescentou um olhar inovador nas políticas públicas?
Márcia: Ainda não conseguimos trazer o espírito do ECA para os corações de todos/as brasileiros/as. Nem o poder público, nem a população, muito menos os próprios sujeitos de direitos (as crianças e os adolescentes) incorporaram o ECA na íntegra em seus modos de ver o mundo e em suas práticas. As políticas públicas aos poucos, em velocidade muito lenta, são elaboradas à luz do ECA e têm suas gestões orientadas pelos princípios da lei. A sociedade, alimentada por uma mídia conservadora baseada na cultura menorista - fundamentada no antigo Código de Menores - , não compreende o significado mais revolucionário da "nova lei". E, o mais preocupante é que, os/as adolescentes, sem conhecer os direitos não têm a percepção política para a sua exigência e a sua conquista.

Inesc : Qual é o principal desafio em relação à elaboração de políticas públicas que sigam os preceitos estipulado pelo ECA?
Márcia: Um desafio permanente é atenção a todos os direitos simultaneamente. O que defendemos na formação que fazemos com adolescentes é que o artigo 4º do ECA se cumpra garantindo o que chamamos de proteção integral e prioridade absoluta. Ou seja, todos os direitos devem se cumprir, uma vez que um direito chama o outro, e a ausência de um direito significa ameaça ao outro. Sem saúde, por exemplo, não é possível se vislumbrar uma educação perfeita e sem lazer a criança é privada do seu pleno desenvolvimento.
Outro desafio é garantir que as políticas públicas sejam elaboradas de forma articulada e que os respectivos orçamentos se cumpram adequadamente. Ao analisar os orçamentos municipais, e mesmo o nacional, observamos uma lentidão na execução e muito contingenciamento dos recursos para as áreas referentes à realização dos direitos.
E, por fim, damos destaque ao desafio de se garantir que todo o Brasil assegure a lei se cumpra igualmente de norte a sul. Há ainda muitas regiões mais vulneráveis e populações mais violentadas. Crianças indígenas, quilombolas e meninos e meninas de rua são especialmente afetadas pelas desigualdades sociais e pela violência.

Inesc : Depois de 22 anos do ECA, boa parte da sociedade ainda acredita que essa legislação é paternalista. O que você diria para essas pessoas?
Márcia: O ECA definitivamente não é paternalista. Quem diz isso não conhece a lei. O que este marco jurídico defende é condições básicas para a vida e o crescimento de todas as crianças e de todos os adolescentes em condições dignas e igualitárias. Um dos méritos do ECA é que ele traz para o mesmo barco meninos e meninas de todas as realidades, assegurando uma abordagem igualitária e plena. Todos/as são sujeitos de direitos e devem viver a infância como crianças, sendo protegidos/as e tendo seus direitos garantidos com igual acesso à educação, ao esporte, à cultura e ao lazer, por exemplo.
Todos os pedagogos sabem que brincar é uma das atividades mais importantes da infância; no entanto, há muitas pessoas que consideram melhor trabalhar do que ficar na rua. Este discurso só contribui para acentuar as desigualdades. Quanto aos adolescentes em conflito com a lei, o ECA defende uma abordagem pedagógica que permita que os meninos e as meninas que cumprem uma medida sócioeducativa revejam suas vidas e elaborem novos modos de relacionamento com a sociedade. Esta perspectiva se dá por meio de bons projetos pedagógicos.
O que temos questionado o tempo todo é qual é a eficiência do Estado para realizar estes direitos? O que mudou? A lei não é inadequada, as políticas públicas é que são ineficientes e não a realizam. Sabemos que havendo proteção integral para todas as crianças e adolescentes, desde o nascimento, as mudanças no panorama social são imediatas.

Inesc : O projeto Onda desenvolve um trabalho com adolescentes do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE) do DF. Para você, qual a importância de realizar ações com esses meninos e meninas?
Márcia: Meninos e meninas em conflito com a lei são pessoas que seguramente vivenciaram inúmeras situações de falta de direitos. Todos os que estão lá experimentaram uma intensa violência na própria vida e/ou não tiveram acesso aos direitos. Mesmo os raros filhos das classes privilegiadas que estão internos tiveram a ausência crônica dos pais, habitaram em lares violentos, ou mesmo foram negligenciados. A linguagem da violência tornou-se para a maioria a via mais importante de contato com a sociedade. Para nós, é significante promover reflexões, desenvolver a prática do diálogo e,fundamentalmente, trazer a lógica dos direitos para o cotidiano; ou seja, queremos que meninos e meninas que nutriram-se de contextos de violência consigam compreender as circunstâncias que viveram e elaborar para eles mesmos novas formas de contato com a sociedade. Esperamos que esses adolescentes compreendam a dimensão da reciprocidade dos direitos e observem que a dignidade e o respeito, por exemplo, devem ser garantidos na mesma medida para eles mesmos epara os outros.

Inesc: A mídia retrata o jovem em conflito com a lei de uma forma que influencia a sociedade a criar um estereótipo de que esses adolescentes são bandidos e de que a idade penal deve ser rebaixada. O que é necessário fazer para desconstruir essa imagem disseminada pela mídia?
Márcia: Discutimos isto recentemente no "Seminário Direitos em Pauta", promovido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI). A mídia, em grande medida, é responsável pela formação da opinião pública, portanto somente a mídia pode fazer frente aos estragos que ela mesma tem promovido. O que quero dizer com isso é que precisamos de novas abordagens que de fato contribuam para que o tema, que é complexo, seja tratado de forma ética. Há uma nítida tendência a se "espetacularizar" a violência praticada por adolescentes dando uma falsa ideia de que eles são autores da maior parte da violência cometida no país.

Inesc: Todos os anos vemos especialistas fazendo um balanço do ECA com seus pontos positivos e negativos. Gostaríamos de ir mais além e saber o que é preciso mudar para que realmente a criança e o adolescente brasileiro garanta a universalidade dos seus direitos?
Márcia: Sabemos que todos os direitos são igualmente importantes, mas obviamente o direito à educação é o mais estratégico. Quando a educação de qualidade for de fato prioridade no país, quando efetivarmos o aumento dos investimentos na educação pública, teremos um país mais igualitário e mais digno para todas as crianças e adolescentes.

*Márcia Hora Acioli é especialista em Violência doméstica contra crianças e adolescentes, pela USP, e mestre em Antropologia aplicada à educação, pela UnB.

FONTE: FEPESP (com modificações)
Por Siden Francesch do Amaral, Diretor Geral do 14º Núcleo CPERS/Sindicato


Menos de 30% dos brasileiros são plenamente alfabetizados, diz pesquisa
Amanda Cieglinski, Agência Brasil - 17/07/2012 - 17h17
Brasília – Apenas 35% das pessoas com ensino médio completo podem ser consideradas plenamente alfabetizadas e 38% dos brasileiros com formação superior têm nível insuficiente em leitura e escrita. É o que apontam os resultados do Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf) 2011-2012, pesquisa produzida pelo Instituto Paulo Montenegro e a organização não governamental Ação Educativa.

A pesquisa avalia, de forma amostral, por meio de entrevistas e um teste cognitivo, a capacidade de leitura e compreensão de textos e outras tarefas básicas que dependem do domínio da leitura e escrita. A partir dos resultados, a população é dividida em quatro grupos: analfabetos, alfabetizados em nível rudimentar, alfabetizados em nível básico e plenamente alfabetizados.

Os resultados da última edição do Inaf mostram que apenas 26% da população podem ser consideradas plenamente alfabetizadas – mesmo patamar verificado em 2001, quando o indicador foi calculado pela primeira vez. Os chamados analfabetos funcionais representam 27% e a maior parte (47%) da população apresenta um nível de alfabetização básico.

“Os resultados evidenciam que o Brasil já avançou, principalmente nos níveis iniciais do alfabetismo, mas não conseguiu progressos visíveis no alcance do pleno domínio de habilidades que são hoje condição imprescindível para a inserção plena na sociedade letrada”, aponta o relatório do Inaf 2011-2012.

O estudo também indica que há uma relação entre o nível de alfabetização e a renda das famílias: à medida que a renda cresce, a proporção de alfabetizados em nível rudimentar diminui. Na população com renda familiar superior a cinco salários mínimos, 52% são considerados plenamente alfabetizados. Na outra ponta, entre as famílias que recebem até um salário por mês, apenas 8% atingem o nível pleno de alfabetização.

De acordo com o estudo, a chegada dos mais pobres ao sistema de ensino não foi acompanhada dos devidos investimentos para garantir as condições adequadas de aprendizagem. Com isso, apesar da escolaridade média do brasileiro ter melhorado nos últimos anos, a inclusão no sistema de ensino não representou melhora significativa nos níveis gerais de alfabetização da população.

“O esforço despendido pelos governos e também pela população de se manter por mais tempo na escola básica e buscar o ensino superior não resulta nos ganhos de aprendizagem esperados. Novos estratos sociais chegam às etapas educacionais mais elevadas, mas provavelmente não gozam de condições adequadas para alcançarem os níveis mais altos de alfabetismo, que eram garantidos quando esse nível de ensino era mais elitizado. A busca de uma nova qualidade para a educação escolar em especial nos sistemas públicos de ensino deve ser concomitante ao esforço de ampliação de escala no atendimento para que a escola garanta efetivamente o direito à aprendizagem ”, resume o relatório.

A pesquisa envolveu 2 mil pessoas, de 15 a 64 anos, em todas as regiões do país.

Veja quais são os quatro níveis de alfabetização identificados pelo Inaf 2011-2012:

Analfabetos: não conseguem realizar nem mesmo tarefas simples que envolvem a leitura de palavras e frases ainda que uma parcela destes consiga ler números familiares.

Alfabetizados em nível rudimentar: localizam uma informação explícita em textos curtos, leem e escrevem números usuais e realizam operações simples, como manusear dinheiro para o pagamento de pequenas quantias.

Alfabetizados em nível básico: leem e compreendem textos de média extensão, localizam informações mesmo com pequenas inferências, leem números na casa dos milhões, resolvem problemas envolvendo uma sequência simples de operações e têm noção de proporcionalidade.

Alfabetizados em nível pleno: leem textos mais longos, analisam e relacionam suas partes, comparam e avaliam informações, distinguem fato de opinião, realizam inferências e sínteses. Resolvem problemas que exigem maior planejamento e controle, envolvendo percentuais, proporções e cálculo de área, além de interpretar tabelas, mapas e gráficos.

Edição: Carolina Pimentel

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-17/menos-de-30-dos-brasileiros-sao-plenamente-alfabetizados-diz-pesquisa

Gripe A: núcleo de Bagé emite nota de repúdio

17/07/2012 15:47
O 17º Núcleo do CPERS/Sindicato, com sede em Bagé, emitiu nota de repúdio contra o confinamento de professores em um mesmo espaço, num momento em que o Estado, mais uma vez, se depara com um elevado número de mortes provocadas pela Gripe A.

Segundo a Agência Brasil, a região Sul do Brasil contabiliza 108 mortes em consequência da influenza A (H1N1). São 52 mortes em Santa Catarina, 33 no Rio Grande do Sul e 23 no Paraná. Os três estados já contabilizam 1,6 mil casos da doença.

Veja, abaixo, a nota emitida pelo núcleo.

NOTA DE REPÚDIO

O 17º Núcleo do CPERS/Sindicato vem a público manifestar seu repúdio em relação à realização dos dias de formação realizados pela Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, que, confina centenas de professores no Clube Comercial de Bagé, contrariando as orientações da Secretaria da Saúde de que as pessoas devam evitar aglomerações e ambientes fechados devido ao surto de Gripe A.

O governo do Estado, mais uma vez, omite-se em não tomar as devidas precauções e providências quanto à saúde dos gaúchos, expondo seus trabalhadores aos riscos da gripe H1N1.

A diretora do Núcleo, Professora Ana Lúcia Cabral, na abertura do evento, pediu a palavra, o que foi negado pelo setor pedagógico da 13ª. CRE.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato, com informações da Agência Brasil e do 17º Núcleo do CPERS/Sindicato.
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3283
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