Em reunião nesse Domingo à noite, mantivemos a Agenda de mobilização. Todos na Assembleia Geral da Categoria!

Parlamantares passam na Câmara às quintas só para bater ponto e garantir salário

Cada ausência em sessão deliberativa pode representar de R$ 800 a R$ 1000 de desconto no contra-cheque. Parlamentares aparecem só para bater ponto e depois seguem para seus estados.

http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=191238

A meritocracia tucana já deu certo em algum lugar? Quem souber que nos avise

As “páginas amarelas” da revista Veja, edição nº 2136, de 28 de outubro de 2009, publicou entrevista com o atual secretário da educação de São Paulo, Paulo Renato Souza, sob o título “Contra o corporativismo”. O ex-ministro de FHC utilizou-se da velha tática tucana de acusar os trabalhadores em educação - mais especificamente seus Sindicatos - para se escusar do vexame em que as administrações do PSDB estão expostas, no caso de São Paulo e nos 8 anos à frente da União, em matéria de educação básica. Em resumo, para o Secretário, hoje, a educação paulista mantém resultados pífios de avaliação porque os professores são desatualizados, acomodados, faltosos e não admitem ser avaliados. Só por isso!

O primeiro fato interessante desse episódio refere-se à fonte da informação. A mencionada revista semanal transformou-se num dos principais porta-vozes do combalido neoliberalismo, junto com outros veículos de comunicação da “grande mídia”. Embora alardeiem o contrário, os interesses desses veículos fundam-se na defesa de classe a que pertencem seus proprietários. E, como bem sabemos, distribuição de renda via acesso qualificado à educação pública nunca foi prioridade das elites econômicas do país. Isso explica a ênfase que o periódico deu à tese ultrapassada do ex-ministro e atual secretário de educação, que faltou com a verdade ao afirmar que a meritocracia com o viés neoliberal - isso porque existem várias formas de se avaliar o mérito - é unanimidade entre os especialistas em educação do mundo todo.

Não é preciso ser um grande entendedor de educação para saber que seu desenvolvimento se faz com profissionais bem formados, estimulados e reconhecidos socialmente; com boas condições de trabalho; com infraestrutura compatível às demandas dos níveis, etapas e modalidades de ensino; com gestão democrática que priorize a participação direta da comunidade escolar nas decisões da escola e dos sistemas de ensino; e com financiamento compatível para sustentar essas premissas e outras políticas complementares ao ensino regular. Entre estas últimas, que são essenciais do ponto de vista social, destacam-se o amparo à infância e à juventude; a sustentabilidade às famílias para manterem seus filhos na escola; a saúde bucal, oftalmológica e a prevenção às doenças relacionadas à higiene e às DST/AIDS; além da violência que se relaciona diretamente ao uso e ao tráfico de drogas.

Porém, para o secretário Paulo Renato, a ‘culpa’ das mazelas educacionais de SP está no corporativismo sindical. Trata-se, sob a lógica do compromisso social, de uma visão medíocre sobre a abrangência das políticas públicas, típica de quem não consegue ou não quer - por conveniência - enxergar as coisas sob uma ordem sistêmica, tal como se deu na gestão em que foi Ministro de Estado e que optou pelas políticas fragmentadas, desconexas e restritivas de direitos.

Em sua entrevista, o secretário Paulo Renato deixou cair a máscara e expressou o projeto de educação que defende para a classe trabalhadora e seus filhos (principais usuários da escola pública). Ele traduziu com clareza o conceito das políticas que seu partido tem implementado há quatro gestões no governo do Estado. E nós perguntamos: a população paulista, os redatores e os leitores de Veja estão satisfeitos com os resultados da educação pública estadual? A política de bônus e de gratificações, as cartilhas que "ensinam" os/as professores/as a lecionar, a punição às faltas dos profissionais (professores e funcionários) por motivos de doença ou para atividade sindical, as provinhas para medir a capacidade dos educadores, tudo isso, que se pauta nos princípios da meritocracia, pura e simples, surtiram efeito até agora?

Para a CNTE, a educação de São Paulo ganharia mais se investisse, de fato, em seus profissionais. Mas, ao contrário, as sucessivas gestões públicas optaram por achincalhar os educadores. A atual, de José Serra, não aplica a Lei do piso salarial, uma vez que não concede 1/3 da jornada para hora-atividade do professor. A violência assola as escolas públicas e os profissionais também são vítimas constantes de agressões e mortes. A saúde física e mental dos educadores está cada vez mais comprometida pelas péssimas condições de trabalho. Os aposentados têm seus proventos aviltados com as políticas de prêmios que rompem com o princípio constitucional da paridade. Esse é o retrato da educação pública em São Paulo. E é justo não lutar contra essa situação?

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=36&cd_artigo=252

Agenda

Audiência com o Secretário de Educação 
Dia 11/11, Quarta
Às 17 horas


Protesto contra o PL 284 (Piso-teto R$ 950) na Assembleia Legislativa
Dia 12/11, Quinta, às 8:00 h




ASSEMBLEIA GERAL DO CPERS
DIA 20/11/09, às 13h 30 min
No Gigantinho em Porto Alegre

Por Siden Francesch
 

Pacote não agrada

"Aumento" salarial para o magistério e brigadianos repercute mal

Se a governadora Yeda Crusius pensou em fazer um beija-flor ao anunciar com tanto entusiasmo o aumento (leia mais na página 7) de salários para os professores e policiais militares, acabou é fazendo um morcego, como diz o ditado popular. Ao anunciar o reajuste do piso do magistério de R$ 950 para R$ 1,5 mil, e de 20% de aumento no salário inicial dos brigadianos e dos oficiais, Yeda não agradou a nenhuma das duas categorias, muito menos as classes que ficaram de fora do pacote. A proposta de gratificação com um 14º salário para quem cumprir metas dentro do governo – a chamada meritocracia – também não foi bem recebida pelos sindicatos.

Na sexta-feira, o diretor geral do 2º Núcleo do Cpers/Sindicato, que atua em Santa Maria, Bruno Pippi Filho, estava em Porto Alegre para avaliar com o Conselho Geral da entidade a proposta do governo. A categoria está descontente porque não foi chamada para debater o projeto nem o conhece na íntegra.

– O que sabemos do projeto é o que lemos no jornal. Pelo que vimos, a proposta não é nova, é a mesma que nos levou a greve em novembro do ano passado, quando ela (Yeda) quis mudar o nosso plano de carreira – diz o diretor.

Ele explica que o Cpers não vê como um aumento a oferta de R$ 1,5 mil, mas, sim, como um limite de salário. O sindicato defende um salário básico equivalente ao piso nacional, de R$ 950, mais as vantagens que os mestres incorporaram durante a carreira. Pela proposta, professores não poderiam ganhar mais de R$ 1,5 mil.

Ontem, o secretário estadual da Fazenda, Ricardo Englert, disse que a medida irá atingir toda a categoria.

– O professor que ganha R$ 150 vai para R$ 1,5 mil. Mas o professor que ganha R$ 1,5 mil não terá reajuste nenhum – explicou o secretário.

http://www.clicrbs.com.br/dsm/rs/impressa/4,43,2709782,13482

RS: Magistério estadual critica pacote de reajuste dos salários e ameaça entrar em greve

Reportagem: Bianca Costa

A governadora Yeda Crusius anunciou na quinta-feira (05) um plano de reajuste salarial para o magistério estadual e para a Brigada Militar. Sindicato dos professores estaduais não concorda com a proposta e ameaça entrar em greve caso projeto seja encaminhado para a Assembléia Legislativa

Porto Alegre – A proposta apresentada pela governadora Yeda Crusius, reajusta para R$ 1.500 o piso dos professores e R$ 1.200 para cabos e soldados da Brigada Militar. O projeto prevê ainda o pagamento de um 14º salário para os educadores que aderirem a um plano de metas a ser feito pelo governo.

Entretanto, a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, afirma que o projeto coloca um teto de salário para os profissionais. Ela explica que o valor de R$ 1.500 não representa o básico do plano de carreira, mas sim o teto máximo de pagamento. Rejane diz ainda, que este valor somente será pago para professores com 40 horas semanais, já para quem trabalha 20 horas, o salário será de R$ 750,00. Para Rejane, a categoria não irá aceitar uma proposta que tenha como base a meritocracia, como quer o governo. Ela diz que no dia 20 de novembro será discutida a possibilidade de greve.

“Para nós, o governo está tentando provocar um conflito no estado do Rio Grande do Sul, e se nós tivermos que fazer uma greve para defender o nosso plano de carreira, o governo deverá ser responsabilizado por isso. Eu acho que a sociedade e a comunidade escolar têm que cobrar do governo. O que o governo está querendo apresentando um projeto que ataca o plano de carreira dos trabalhadores em educação? O governo está querendo uma outra greve no final do ano?”, questiona.

Para os servidores da Brigada Militar, a proposta do governo reajusta em 10% os salários dos cabos e soldados e 19% para oficiais superiores. O secretário-geral da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar, Ricardo Agro, afirma que a proposta não vai beneficiar a maioria dos servidores da Brigada. Para ele, o plano da governadora é um engodo.

“Na Brigada Militar existem 19.648 soldados. Destes, apenas 4 mil serão beneficiados com o aumento. O restante do efetivo de soldados, ou seja, 90% que já recebem mais de R$ 1.200, não receberão nenhum centavo de reajuste. Bem diferente, da totalidade dos coronéis e majores da brigada que todos eles, ativos e inativos receberão 20%”, explica.

Os cabos e soldados também ameaçam entrar em greve caso a proposta seja encaminhada para a Assembléia Legislativa.

http://agenciachasque.com.br/ler01.php?idsecao=91f03f57e9aff94c35d3d21f0ef2fc5b&&idtitulo=5ef23360d4f4cc01d728e2d583d2d47c

Imóvel da extinta Corlac é vendido por R$ 13,6 milhões

Em sessão de abertura de propostas de compra, realizada na manhã desta quinta-feira (5), na Central de Compras, da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, foi conhecido o novo proprietário da área de quase 10 mil metros quadrados, que fica no bairro São João. É a empresa Torre de Pedra Empreendimentos Imobiliários, que apresentou uma proposta no valor de R$ 13,610 milhões.
[...]
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=191077


Rejane Oliveira, presidente do Cpers/Sindicato: "Nós não aceitaremos nenhuma proposta que tenha como base a meritocracia e ataque o atual plano de carreira da nossa categoria. O governo está provocando uma greve de final de ano."

E tem pessoas que discordam do Fora Yeda!

“Compromisso com a sociedade”

Quando agradece e aceita uma indicação vinda do então prefeito Ronchetti - investigado pelo Ministério Público por supostamente desviar mais de R$ 5 milhões que deveriam ser usados para alimentar crianças nas escolas públicas de Canoas -, sugerindo a nomeação de um desembargador cujo credenciamento mais destacado é sua ligação histórica com o PSDB, Yeda demonstra claramente a ideia que tem com relação aos limites de cada poder.

Marcos Ronchetti: Governadora, tem… chegou às suas mãos uma lista com um nome de Gelson Stock.

Yeda Crusius: Stocker.

Ronchetti: Esse é fundador do PSDB. Fez campanha nacional, ele ajudou na campanha nacional do nosso ex-governador de São Paulo, lá… Esqueci o nome, o que morreu…

Yeda: Mario Covas?

Ronchetti: Mário Covas.

Yeda: Oh, que legal!

Ronchetti: Ele fez, é fundador, ele é no meio dele ele foi aprovadíssimo. Enfim, para essa indicação de desembargador, se a senhora puder ajudar, eu estou lhe dando as recomendações dele que é uma pessoa de altíssima competência.

Yeda: Muito obrigada. Sendo um dos três já é uma prova de que ele é de altíssima competência. Eu já busquei saber também dele né… É uma maravilha que a gente tenha alguém desse porte, né?

Ronchetti: Ele é, pode ter certeza.

Yeda: E também eu aprendi durante esse ano, viu, Ronchetti, que eu vou usar a caneta para nomear quem tenha compromisso com o governo.

Ronchetti: Ele tem. Ele é do PSDB desde a sua fundação. Ajudou na minha primeira campanha, minha segunda campanha, ele é fundador nacional do PSDB.

Yeda: Que ótimo. Tá bom, obrigada pela indicação.

O diálogo acima, que pode ser ouvido aqui, em primeiro lugar responde a uma antiga provocação da governadora Yeda, que questionava: “existem gravações falando da governadora, mas onde estão as gravações da governadora?”.

Mas, muito mais do que isso, expõe um dos fatos mais graves desde que uma quantidade nunca antes vista começou a escorrer pelas escadas do Piratini. Quando agradece e aceita a indicação vinda do prefeito Ronchetti - investigado pelo Ministério Público por supostamente desviar mais de R$ 5 milhões que deveriam ser usados para alimentar crianças nas escolas públicas de Canoas -, sugerindo a nomeação de um desembargador cujo credenciamento mais destacado é sua ligação histórica com o PSDB, Yeda demonstra claramente a ideia que tem com relação aos limites de cada poder.

O incansável advogado da governadora alega que a gravação é irrelevante (e está no papel dele ao fazê-lo). Mas, cá entre nós: irrelevante uma ova! Ao afirmar que somente vai usar a caneta para “nomear quem tenha compromisso com o governo”, Yeda escancara seu modo de pensar, seu novo jeito de governar, pelo qual acredita que mesmo o Judiciário tem que estar a serviço do príncipe (ou da princesa). Está redondamente equivocada! Os magistrados devem comprometimento apenas e tão somente com o Estado, entendido aqui não como o ente estatal que exerce poder sobre a população, mas sim como um ente abstrato que tem na sociedade sua razão primeira e última de existir.

Há pouco que alegar em contrário. A gravação é clara, cristalina. E a pronta resposta do prefeito investigado, ao confirmar à governadora que aquele seu indicado realmente tinha o compromisso buscado, é inequívoca: “Ele tem. Ele é do PSDB desde a sua fundação”.

Triste constatação nos traz estes poucos minutos de diálogo! A estrutura tripartite de poder pressupõe um sistema no qual a sociedade se protege da força que o Estado lhe impõe. Mas, quando o parlamento se omite de seu papel e protege o príncipe, e quando o Judiciário está “comprometido com o governo”, o que se tem é um pobre povo desprotegido, à mercê de um governante despótico. E o que menos se tem é um Estado de Direito.

Dessa vez, a governadora foi longe demais!

Em tempo: será que nem isso vai ser suficiente para convencer nossos deputados a cumprirem sua obrigação, investigando a fundo tudo o que ocorreu neste trágico governo?

Germano S. Leite, do blog Mídia ao Avesso

http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2242

Pacote de Yeda para os servidores causa indignação nos sindicatos

Há servidores insatisfeitos por acharem o aumento pequeno e outros que se revoltaram por não terem sido contemplados
Francisco Amorim | francisco.amorim@zerohora.com.br

Ao propor o reajuste salarial para professores e policiais militares, o governo não arrefeceu os ânimos dos sindicalistas que representam as duas categorias. Mais do que isso: o anúncio causou indignação dos servidores que ficaram de fora do pacote.

Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Leonel Lucas, o reajuste de 20% para os soldados não é suficiente para tirar os gaúchos do último lugar no ranking nacional de salários de policiais militares. Para deixar a lanterna, o aumento teria de ser de, pelo menos, 40% – índice que igualaria o vencimento básico do brigadiano ao do PM em início de carreira no Rio de Janeiro, o penúltimo lugar do ranking.

– A governadora sempre falou que iria dobrar o salário. Estamos esperando que a promessa seja cumprida até o final do mandato – afirmou ele.

Descontentes também ficaram as representantes do Cpers-Sindicato. Além de reclamar que a proposta sequer foi apresentada à entidade, uma nota publicada em seu site, minutos após o anúncio do reajuste, rechaçou o pagamento de vencimentos adicionais, como o 14º salário, a partir da consideração de metas de produtividade, a chamada meritocracia. A nota vai além: “O projeto só pode ser encarado como uma forma de cortar direitos, prometendo pagar prêmios para uma minoria, enquanto a imensa maioria permanecerá com os vencimentos congelados’’.

Quem ficou de fora do pacote também chiou ontem à noite. Ao saber que os servidores representados pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs) não foram contemplados por aumentos, o presidente da entidade, Sérgio Arnoud, foi pragmático:

– A federação exige a reposição salarial de servidores do quadro geral e dos técnicos-científicos. Demos prazo até o dia 19 ao governo. Acreditamos que algo ainda virá. Caso contrário, não descartamos protestos, paralisações e operações-padrão em diversos órgãos.

Representando mais de 50% do total de servidores estaduais, Arnoud classifica como inadmissível enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que não preveja o aumento dos funcionários do quadro geral, que têm salário base fixado em R$ 279.

– São servidores que precisam ganhar um complemento para não receber menos do que o salário mínimo. É injusto deixá-los de fora. A defasagem chega a 40% – explica Arnoud, que se mostrou ainda contrário à remuneração por meritocracia.

http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Pol%EDtica&newsID=a2709107.xml

NOTA DO CPERS/SINDICATO

O CPERS/Sindicato rechaça qualquer forma de pagamento que tenha por base a meritocracia, e isso inclui o 14º salário anunciado pela governadora na tarde desta quinta-feira 5. O governo do estado age de forma sorrateira ao encaminhar um projeto ao Legislativo sem discussão com o sindicato, mesmo sabendo que a entidade tem reunião marcada com a Secretaria da Educação para a próxima semana.

A proposta já nasce condenada. Até porque se fosse boa, seria construída a partir de um amplo debate com o CPERS/Sindicato, entidade que representa a maior categoria do funcionalismo público gaúcho. Como isso não aconteceu, o projeto só pode ser encarado como uma forma de cortar direitos, prometendo pagar prêmios para uma minoria enquanto a imensa maioria permanecerá com os vencimentos congelados.

O governo mostra a sua face autoritária, denunciada publicamente pelo sindicato desde o começo deste ano. Ao encaminhar uma proposta que mexe substancialmente na vida funcional dos educadores, a governadora, a exemplo do que fez no ano passado, coloca em risco o final do ano letivo. A sociedade precisa se manifestar, repudiando uma proposta rejeitada pela categoria e que pode prejudicar o fim de ano de todos.

http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2241

“O governo pode estar provocando uma greve”, diz presidente do Cpers

Entrevista com Rejane de Oliveira

Zero Hora – A senhora gostou da notícia de que o salário inicial do magistério será de R$ 1,5 mil?

Rejane de Oliveira – Gostaremos se os R$ 1,5 mil forem o salário básico para o plano de carreira. Melhor: se o piso nacional dos professores for o básico para nosso plano de carreira.

ZH – Qual a avaliação da senhora sobre a proposta do governo que estabelece R$ 1,5 mil como vencimento mínimo para os professores com carga horária de 40 horas?

Rejane – Não conheço a proposta, mas parece que o governo está dando um golpe na categoria. A proposta foi apresentada à imprensa sem ser discutida com o sindicato que representa os professores. Temos uma audiência marcada para o dia 11, mas o governo preferiu não falar conosco primeiro.

ZH – Mas, com o que a senhora ouviu pela imprensa, qual é a sua opinião?

Rejane – Só seria vantagem se o valor de R$ 1,5 mil fosse o básico para o plano de carreira. O problema é o que vem com isso, no pacote. A sociedade precisa saber que o governo pode estar provocando uma greve no fim do ano.

ZH – O que motivaria uma paralisação agora?

Rejane – Não aceitamos projetos que incluam metas de produtividade na educação para beneficiar alguns servidores apenas. A educação tem de ser igual para todos. Se a proposta contiver remuneração adicional por esse tipo de critério, poderemos ter greve, sim. Não deixaremos a Assembleia Legislativa aprovar algo assim.

ZERO HORA

O que muda para os servidores municipais de Novo Hamburgo

Da Redação

Novo Hamburgo - Depois de 50 dias em tramitação, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quinta-feira, por oito votos a cinco, os três projetos que colocam em extinção o atual quadro de servidores municipais. Assim, atuais funcionários e professores serão considerados membros de um quadro permanente especial, que será extinto depois que todos se aposentarem. Já os próximos concursados integrarão novo quadro e serão regidos por um plano que será apresentado em no máximo 12 meses, segundo a Prefeitura.

Para o prefeito Tarcísio Zimmermann (PT), a aprovação de ontem não é motivo para festejar. "É matéria de quem assume a responsabilidade de apontar alternativas para o futuro. Sei que o impacto mais positivo desta matéria se quer será sentida no meu governo. Mas a cidade vai ter melhor possibilidade de prosperar a partir desta lei", considera. De acordo com Tarcísio, os novos benefícios serão debatidos e avaliados com a comunidade. "Já enviamos ofícios aos sindicatos e ao Ipasem solicitando a indicação de membros para compor uma comissão que será responsável por fazer os estudos e propor o novo plano de carreira", adianta. Mas, segundo Tarcísio, o Executivo já trabalha na matéria. "Estamos juntando informações".

http://www.jornalnh.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-213,cd-226712,manchete-true.htm

Nota: Esse jornal é tão ruim quanto a ZH. Nem ao menos entrevista o Sindicato  Municipal para saber a opinião da categoria. E se dizem o "jornal da comunidade" e, ainda proclamam-se "imparciais"!

Vou deixar para o Diretor e Conselheiro, Siden Francesch,  fazer os devidos relatos e comentários sobre o Plano de Carreira dos Servidores de Novo Hamburgo.

Falta de quórum impede apreciação de projeto que descaracteriza lei do piso

Os educadores compareceram em grande número para acompanhar a reunião da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizada nesta quinta-feira 5. Na próxima quinta, dia 12, a categoria irá acompanhar novamente a reunião da Comissão.

Sem o número suficiente de deputados, a Comissão não apreciou o Projeto de Lei 284/2008, proposto pelo governo do Estado, que fixa o valor do piso salarial profissional do magistério público estadual. Esse projeto descaracteriza a lei do piso nacional do magistério, questionado na Justiça pela governadora Yeda Crusius.

A lei nacional prevê o piso como salário base da carreira, ou seja, sobre ele incidem as vantagens adquiridas ao longo da carreira. Já a proposta do governo do estado estabelece um piso como teto, ou seja, resulta da soma de todas as vantagens adquiridas.

Além disso, a aprovação deste piso abre a possibilidade de o governo tentar novamente criar um novo plano de carreira para o magistério gaúcho. Os educadores já deixaram claro que não irão aceitar alterações no atual plano.

Ao reapresentar um projeto não aceito no final do ano passado, a governadora Yeda Crusius mais uma vez opta pelo conflito com os trabalhadores em educação e novamente coloca sob ameaça o final do ano letivo.

A categoria deve enviar e-mails e procurar os deputados da Comissão em suas regiões para pressionar pela não aprovação deste projeto (veja relação abaixo).


Deputados da Comissão de Serviços Públicos:

Fabiano Pereira – PT (Presidente) – fabiano.pereira@al.rs.gov.br
Stela Farias – PT- stela.farias@al.rs.gov.br
Alceu Moreira – PMDB – alceu.moreira@al.rs.gov.br
Gilberto Capoani – PMDB – gilberto.capoani@al.rs.gov.br
Frederico Antunes – PP – frederico.antunes@al.rs.gov.br
João Fischer – PP – joão.fischer@al.rs.gov.br
Paulo Brum – PSDB – paulo.brum@al.rs.gov.br
Pedro Pereira – PSDB – pedro.pereira@al.rs.gov.br
Paulo Azeredo – PDT – paulo.azeredo@al.rs.gov.br
Luis Augusto Lara – PTB – deputado.lara@al.rs.gov.br
Luciano Azevedo – PPS – luciano.azevedo@al.rs.gov.br
Carlos Gomes – PRB – carlos.gomes@al.rs.gov.br

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: João dos Santos e Silva

Engajamento

Nesta manhã, estivemos presentes na Assembleia Legislativa, assim como na quinta passada, acompanhando a Comissão de Serviços Públicos, pressionando contra a aprovação do PL 284 que inviabiliza o Piso Nacional. Alguns defendem o Piso mas não comparecem. Graças ao esforço de grandes guerreiros, que há um ano lutam contra esse PL da Yeda, ainda podemos sonhar com a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional!

CPI da Corrupção: Comissão passará a convidar testemunhas

Letícia Rodrigues - MTB 9373 | Agência de Notícias   21:05 - 04/11/2009
Edição: Luiz Osellame - MTB 9500

Depois de mais de uma hora de reunião fechada, para ouvir seis áudios da Operação Solidária, foi reaberta, por volta das 19h45 desta quarta-feira (4), a sessão da CPI da Corrupção no Plenarinho. A presidente, deputada Stela Farias (PT), informou que, a partir da próxima semana, será modificada a dinâmica de trabalho da comissão, com o convite a testemunhas e a realização de diligências para busca de documentos e até para ouvir depoimentos. “Nós queremos investigar e vamos usar de todas as prerrogativas enquanto deputados para buscar informações que possam colaborar com o andamento e a conclusão do trabalho”, afirmou Stela.

Como ocorreu nas últimas semanas, apenas deputados e assessores por eles indicados participaram da audição dos áudios que estão sob sigilo de Justiça. Além da presidente, participaram da reunião fechada os membros titulares Daniel Bordignon (PT) e Gilmar Sossella (PDT), os suplentes Raul Carrion (PC do B) e Luis Augusto Lara (PTB) e o deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB). Algumas das sugestões a serem implementadas na comissão, segundo Stela, foram  feitas por Lara e Marchezan Jr.

Na reabertura da sessão, os deputados da oposição voltaram a criticar o não comparecimento dos membros da base governista, o que impede a apreciação e votação de requerimentos. Para a reunião de hoje estavam na pauta 29 requerimentos para a realização de oitivas de testemunhas e acesso a documentos.

Nesta quinta-feira (5) devem ser convidados a depor na próxima reunião do colegiado, na segunda-feira (9), às 14 horas, os deputados estaduais Alceu Moreira (PMDB) e Marcos Alba (PMDB), atual secretário estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano. O deputado federal Eliseu Padilha (PMDB)  e o vice-governador Paulo Feijó também devem ser convidados.

Os outros nomes sugeridos pelos deputados para serem convidados são: Francisco José de Oliveira Fraga, Marco Antônio Camino, Lair Ferst, Neide Bernardes Viana, Rosi Guedes Bernardes, Carlos Ubiratan dos Santos, Flávio Roberto Luiz Vaz Netto, Walna Vilarins Meneses e Ricardo Lied. Representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Controladoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e outros órgãos de fiscalização também devem ser convidados para discutir medidas que possam qualificar as formas de fiscalização e controle das contas e contratos do Estado.

http://www.al.rs.gov.br/

Pensamento em Homenagem à Progenitora Maior

"Não faças na vida pública o mesmo que na privada"

Essa é boa!

Piratini chama categorias para tratar de reajustes
Paralelamente a aumentos, governo pretende aplicar sistema que premia servidores por metas atingidas
Paulo Germano | paulo.germano@zerohora.com.br
[...]
Já os técnicos-científicos (servidores do Executivo com nível superior), com reunião marcada para amanhã, emendaram à reivindicação inicial um pedido fadado ao fracasso, conforme sinaliza Bandeira. Primeiro, pediam reposição salarial de 44,73% referente à perda inflacionária. Agora, reivindicam também direitos iguais aos procuradores de Estado, que podem ser beneficiados com um subsídio em tramitação na Assembleia. Assim, o salário inicial dos técnicos-científicos passaria para R$ 13 mil.

—Temos nível superior como os procuradores. Por que devemos ganhar menos? — questiona o presidente do Sindicato dos Técnicos-Científicos (Sintergs), Cézar Pacheco Chagas.

Assim como a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, Chagas reprova a política de meritocracia. O método premia com dinheiro quem atinge metas de qualidade pré-estipuladas. Embora o governo não revele como seria o processo, adianta que será o norte dos diálogos.

— Isso é fugir do debate sobre reajustes, é enganar os servidores. E como se avalia desempenho em escolas com enormes diferenças de estrutura? — pergunta Rejane.

— Queremos premiar o servidor toda vez que ele conseguir melhorar o serviço prestado à sociedade  - rebate Bandeira.

http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Pol%EDtica&newsID=a2705271.xml

Secretário de Alvorada é flagrado ao explicar como fraudar elaboração de projetos para o PAC

Prefeito da cidade afastou o agente público  (Nota: Só afastou, não abriu processo administrativo, não foi algemado nem preso)

Giovani Grizotti | giovani.grizotti@rbstv.com.br

Flagrado por uma câmera escondida, um agente público de Alvorada, na Região Metropolitana, ofereceu lições de como fraudar a elaboração de projetos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Francisco Carlos Ramos, secretário de Planejamento Urbano e Habitação de Alvorada, detalhou o esquema de corrupção exibido pelo programa Teledomingo da RBS TV. O prefeito da cidade, João Carlos Brum (PTB), afastou o secretário.

Na gravação, o secretário afirma ter montado uma empresa de engenharia em nome de laranjas que distribui propinas a servidores de prefeituras. Segundo Ramos, ele propõe a contratação de sua empresa pela modalidade de carta-convite, um sistema de licitação que escolhe o menor preço entre três prestadores de serviço ou fornecedores. O secretário diz possuir acordos com outras duas empresas de engenharia, que vão apresentar preços maiores do que o dele.

Contratada a empresa do secretário, é liberada uma comissão sobre o total que será liberado pelo município para a elaboração do projeto.

— É 10 (%)... e isso é no ato — declarou.

O lucro maior, afirma o secretário, vem em seguida, na hora de abrir licitação para contratar a empreiteira encarregada da obra. Segundo Ramos, as empreiteiras se combinam para decidir quem vai ganhar a licitação. Ou seja, elas formariam uma espécie de cartel.

— Tem um cara (que comanda o cartel)... Quando eu fizer o projeto lá, que eu entregar o projeto pra vocês cadastrar o projeto no ministério vai aqui nesse computador do cara. Cai e ele vai dizer quem vai ganhar (a concorrência).

Entre as construtoras supostamente envolvidas no esquema, de acordo com Ramos, estaria a MAC Engenharia, que realiza obras pelo PAC, em Alvorada. A MAC é uma das empresas investigadas pela Operação Solidária da Polícia Federal, que apura envolvimento de deputados e integrantes do governo do Estado em corrupção. Segundo o secretário, ela também "molha" a mão de políticos, ou seja, paga propina.

— E a MAC molha? — perguntou o repórter.

— A MAC molha. O que eu vou fazer com o cara da MAC Engenharia? Olha aqui, eu vou chamar ele lá na secretaria e vou dizer: é um projeto bom e eles querem que tu participe. Tá, mas como é que eu posso participar? Assim... É "X" (reais) e tu vai se dar bem — respondeu o secretário.

[...]

http://www.clicrbs.com.br/pioneiro/rs/plantao/10,2704216,Secretario-de-Alvorada-e-flagrado-ao-explicar-como-fraudar-elaboracao-de-projetos-para-o-PAC.html

Obs.: Para quem não lembra, essa Mac é a mesma envolvida na Operação Solidária em Canoas (os 300 milhões de R$ que a Tucana surrupiou! "Fraude para financiar campanha eleitoral: Para a campanha pelo governo do Estado, em 2006, foram entregues R$ 500 mil pela Mac Engenharia."  http://www.dceufpel.org.br/page/3/):

"[...]
Um inquérito que tramita sob segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) mostra o envolvimento do ex-ministro dos Transportes e deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS) em crimes de tráfico de influência e fraudes em licitação.

A Polícia Federal chegou ao nome do deputado peemedebista a partir da Operação Solidária, no Rio Grande do Sul, em 2007, que apontou irregularidades em contratos da merenda escolar em municípios gaúchos e indícios de fraude de R$ 300 milhões em obras públicas.
Uma das empresas investigadas era a MAC Engenharia, do empresário Marco Antonio Camino, mencionado como operador do esquema fraudulento. A polícia descobriu vários telefonemas dele para Padilha, um dos parlamentares mais influentes no Congresso Nacional e no PMDB.

As escutas levaram à conclusão de que se tratava de tráfico de influência. ISTOÉ teve acesso aos relatórios da PF e a petições do Ministério Público Federal (MPF), que revelam um depósito de R$ 267 mil da MAC Engenharia na conta da empresa Fonte Consultoria Empresarial, cujos sócios são o deputado e sua esposa, Maria Eliane.
[...]
http://www.novacorja.org/?p=4982

E-mail ao Deputado da Região do Vale do Sinos

Olá Deputado João Fischer!

Sou Educador, lotado na Secretaria Estadual de Educação e, há três anos estou sendo ameaçado em meu Plano de Carreira por esse governo (denunciado por corrupção pelo MPF) que, inclusive, impetrou uma ADIN no Supremo Tribunal Federal contra o PSPN (Piso Nacional).

Para prejudicar-me ainda mais, esse governo que o Sr. apoia quer aprovar um projeto (PL 284/2008) que nos obrigou a fazer greve em 2008 pela retirada desse, que agora voltou a tramitar nas comissões.

Está em suas mãos o meu fututo e o seu.

O Piso já é Lei, faça valer

Um grande abraço!
Noé M. Oliveira.

Nota: Foram enviadas cópias aos demais membros da Comissão de Serviços Públicos, que estarão reunidos na próxima quinta-feira para votar o PL 284 (piso-Teto).

joao.fischer@al.rs.gov.br; alceu.moreira@al.rs.gov.br; gilberto.capoani@al.rs.gov.br; frederico.antunes@al.rs.gov.br; paulo.brum@al.rs.gov.br; pedro.pereira@al.rs.gov.br; paulo.azeredo@al.rs.gov.br; deputado.lara@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov.br; carlos.gomes@al.rs.gov.br
 

Advogado de Yeda Crusius fecha o cerco a Paulo Feijó

O advogado de defesa da governadora Yeda Crusius ingressou na Justiça com pedido reforço na diligência para entregar interpelação ao vice-governador, Paulo Feijó, para que esclareça as denúncias que faria contra o governo. Segundo Fábio Medina Osório, duas tentativas de entrega a Paulo Feijó foram frustradas, por isso ele está pedindo que sejam designados dois oficiais de Justiça para cumprir a missão: um ficaria de plantão no Palacinho e o outro nas imediações da residência de Feijó.

Feijó diz estranhar não ter sido encontrado por oficiais de Justiça

O vice-governador disse estranhar a iniciativa da defesa da governadora Yeda crusius de pedir dois oficiais de Justiça para notificá-lo de uma interpelação. Paulo Feijó garante que não foi procurado e nem recebeu aviso de que isso tivesse acontecido. Feijó disse que não consegue entender a dificuldade para encontrá-lo. Garantiu que está circulando, principalmente, em três lugares, na capital: Palacinho, em seu escritório na avenida Nilo Peçanha ou em sua residência.

http://www.camera2.com.br/noticias.php?limpa_sql=0

Protesto não é crime, nenhum passo atrás!

Artigo da FAG sobre a investida do governo de Yeda contra os anarquistas organizados do RS.

Sábado 31 de outubro de 2009, Porto Alegre – RS, Brasil

A Federação Anarquista Gaúcha (FAG) agradece fraternalmente a solidariedade que está sendo manifestada e reafirma seus princípios frente ao ocorrido no dia 29 de Outubro, em Porto Alegre. Homens e mulheres livres, dotados de ideais e certos do direito que tem de expressá-los política e socialmente seguem íntegros.

Na tarde do dia 29 de Outubro foi deflagrada a execução pela Polícia Civil do rio Grande do Sul de dois mandados judiciais (Justiça Estadual) de busca e apreensão na sua sede pública em Porto alegre e no endereço de hospedagem do site vermelhoenegro.org na cidade de Gravataí. Em tais ordens constava o recolhimento de material impresso de propaganda, computador (CPU) e demais objetos relacionados à queixa criminal. Os agentes do Estado inicialmente tentaram arrombar o portão conforme testemunho de vizinhos do local, já que a sede estava fechada naquele momento. Após a entrada no local, mediante a leitura do mandado, iniciaram a busca no interior do imóvel por cartazes, boletins informativos e demais documentos ao mesmo tempo em que desligaram o telefone, alegando que durante aquela execução não se pode usar tal meio. O agravante é que além do cartaz requerido pela ordem judicial, no qual a governadora é responsabilizada junto à Brigada Militar (polícia militar estadual) pelo assassinato de Eltom Brum da Silva, levaram o estoque de arquivo de outras produções impressas de opinião política e informação, como um arquivo de cartazes reivindicando a saída da governadora e denunciando a ingerência do Banco Mundial no seu projeto político. Este material é parte da campanha pública deflagrada pela FAG dentro do contexto de uma ampla campanha de mobilização sindical e popular ampla que vem se desenvolvendo há pelo menos um ano neste estado.

Conforme comunicado pelos agentes da Polícia Civil o processo está embasado na queixa de injúria, calúnia e difamação contra a FAG movido pela governadora Yeda Crusius (PSDB) referente ao termo “assassina” publicado em panfletos, cartazes e página web. Também foram apreendidos outros documentos não relacionados ao fato, assim como uma coleção de discos de arquivo de backup e do próprio CPU. Perguntavam por armas e drogas, numa tentativa clara de nos criminalizar assim como sobre quem toma as decisões, quem são os responsáveis, como funciona a FAG, se tem registro jurídico formal enquanto associação ou entidade. Buscavam também, com um segundo mandado semelhante o endereço e o responsável pela página do site da internet, havendo uma ameaça clara de cerceamento da liberdade de expressão também neste veículo assim como da tentativa de criminalização do seu responsável técnico, o qual não foi localizado. O responsável pelo endereço físico do portal foi levado à 17ª delegacia e apreendido neste local – em Gravataí (Região Metropolitana de Porto Alegre) também o CPU do seu computador, um palm-top de uso pessoal e arquivos de documentos antigos da FAG, que permaneceram lá guardados ao longo dos anos, como cartazes, revistas e informativos diversos.

No total, a repressão política impetrada pela governadora terminou identificando e levando para interrogatório a quatro pessoas. As oitivas se deram na 17ª delegacia de Polícia Civil em Porto Alegre, agora seguindo o inquérito, possível indiciamento e posterior processo judicial contra os indivíduos identificados e responsabilizados pela referida campanha pública de difusão de opinião, em nome da FAG, sobre o assassinato de um companheiro do MST na fazenda Southall em São Gabriel (Fronteira Oeste), ocorrido em 21 de agosto deste ano. Reiteramos porem que não apenas os ditos materias ofensivos foram apreendidos, mas vários arquivos de textos e discos, documentos políticos, atas de encontros e reuniões, inclusive objetos já descartados caracterizados como lixo e também que a ameaça de exclusão do site vermelhoenegro.org está clara. Assim, alertamos a todas as companheiras e companheiros, incluindo aqueles que se solidarizam conosco, cientes do motivo caso sejamos excluídos, ou melhor, censurados, em nossa página na internet.
[...]
http://www.anarkismo.net/article/14867

Mobilização garante audiência para discutir pauta de reivindicações

Após muita pressão, uma audiência com o secretário estadual da Educação foi marcada para o dia 11 de novembro, às 17 horas, na Secretaria da Educação. Concentrados em frente ao acesso principal do Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, os educadores aguardaram sob sol intenso mais de uma hora até que parte da direção do CPERS/Sindicato fosse recebida e a reunião fosse agendada.

Antes da concentração na Secretaria da Educação, os educadores lotaram o Plenarinho da Assembleia Legislativa durante reunião da Comissão de Serviços Públicos para pressionar pela não votação de um projeto que não respeita a Lei do Piso Nacional. Desde o ano passado, o governo Yeda, que questionou no Supremo Tribunal Federal o piso nacional aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, tenta implantar no estado um piso rebaixado.

A lei nacional prevê o piso como salário base da carreira, ou seja, sobre ele incidem as vantagens adquiridas ao longo da carreira. Já a proposta do governo do estado cria um piso como teto, ou seja, resulta da soma de todas as vantagens adquiridas. Além disso, a aprovação deste piso abre a possibilidade de o governo tentar novamente criar um novo plano de carreira para o magistério gaúcho. Os educadores já deixaram claro que não irão aceitar alterações no atual plano.

Na próxima quinta-feira, dia 5 de novembro, a categoria já está convocada a acompanhar a reunião da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. A categoria também deve enviar e-mails e procurar os deputados da Comissão em suas regiões (ver relação abaixo). Ao reapresentar um projeto não aceito no final do ano passado, a governadora Yeda Crusius mais uma vez opta pelo conflito com os trabalhadores em educação e novamente coloca sob ameaça o final do ano letivo.


Deputados da Comissão de Serviços Públicos:

Fabiano Pereira – PT (Presidente) – fabiano.pereira@al.rs.gov.br
Stela Farias – PT- stela.farias@al.rs.gov.br
Alceu Moreira – PMDB – alceu.moreira@al.rs.gov.br
Gilberto Capoani – PMDB – gilberto.capoani@al.rs.gov.br
Frederico Antunes – PP – frederico.antunes@al.rs.gov.br
João Fischer – PP – joão.fischer@al.rs.gov.br
Paulo Brum – PSDB – paulo.brum@al.rs.gov.br
Pedro Pereira – PSDB – pedro.pereira@al.rs.gov.br
Paulo Azeredo – PDT – paulo.azeredo@al.rs.gov.br
Luis Augusto Lara – PTB – deputado.lara@al.rs.gov.br
Luciano Azevedo – PPS – luciano.azevedo@al.rs.gov.br
Carlos Gomes – PRB – carlos.gomes@al.rs.gov.br

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: Caco Argemi

Urgentíssimo: Todos na Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei 284/2008, que transforma o Piso em teto, já foi aprovado na Comissão de Constituíção e Justiça da Assembleia e quinta-feira será apreciado na Comissão de Serviços Públicos.

Urgente: Quinta, 8:30 h, Direto na Assembleia Legislativa.

Saída do ônibus às 7:30 h, no 14º Núcleo.

Liga e Reserva!

Em outros municípios: Ligue e peça uma van.

Ouça na Rádio ABC, de Segunda a Sexta, das 14 h às 17 h:

Nesses 34 meses de Governo Yeda os Trabalhadores em Educação sofrem um dos maiores arrochos salariais dos últimos tempos. Enquanto o salário da governadora teve o reajuste generoso de 143%, os educadores amargam Reajuste Zero e o vale refeição permanece congelado desde o início de seu Governo.

Essa é a nova forma de Governar de YEDA. Miséria e Penúria para os trabalhadores enquanto o seu salário tem um monumental aumento.

Que Crise é essa que só penaliza os baixos salários?

Exigimos o Piso Nacional e manutenção dos Planos de Carreira. Reforçamos que o Piso Nacional prevê 1/3 da carga horária destinada às atividades.

Nos Planos de Carreira dos Educadores ninguém mexe!

CPERS/SINDICATO- Na luta pelo Piso Nacional e Manutenção dos Planos de Carreira!

Por Siden Francesch