O Ministro da Educação tem razão, Sr. Governador

07.03.12

A maior prova de que o Ministro Aloizio Mercadante agiu corretamente ao anunciar o reajuste do piso salarial do magistério - seguindo a tradição do MEC, dos dois últimos anos, de induzir estados e municípios a cumprirem a norma federal –, foi verificada hoje (6 de março) pela decisão da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que ordenou o Governador Tarso Genro a cumprir a Lei 11.738, inclusive com o pagamento dos débitos retroativos a que a categoria tem direito.

Ao atacar o ministro da Educação, o Governador Tarso Genro inovou uma concepção de piso salarial que destoa do princípio da valorização profissional, em especial de uma categoria historicamente massacrada pelo descaso de inúmeros gestores públicos. Ou alguém, em sã consciência, considera que o piso do magistério (equivalente a pouco mais de dois salários mínimos) já tenha atingido um nível de valorização que possibilite, a partir de agora, manter-se atualizado apenas pela inflação? Tenha dó, senhor Governador!

Ainda que haja dificuldades herdadas de governos anteriores, é fato que o Governador Tarso Genro tem errado na condução dos problemas que o afligem. Não é prudente atacar uma lei moralizadora e garantidora de direitos sociais, em todo território nacional, em razão das contingências locais. Outras formas para se resolver o problema da desvalorização do magistério gaúcho precisam ser implantadas, incluindo a perspectiva de aumento do percentual do PIB local e nacional para a educação, a fim de que o Estado honre com seu compromisso de pagar o Piso vinculado à Carreira profissional da categoria.

Quanto à questão do reajuste, tão criticada por Tarso Genro, a Lei assegurou a possibilidade de ganho real aos professores e professoras, dentro de uma base consistente, que é a própria fonte de financiamento da educação básica (no mínimo 60% do Fundeb, somadas as demais receitas vinculadas constitucionalmente à educação). Ocorre que, há algum tempo, as receitas tributárias têm aumentado e as matrículas diminuído – o que, diga-se de passagem, não é bom para um país que possui déficits altíssimos de acesso da população à escola e vergonhosos índices de analfabetismo literal e funcional –, e essa realidade fez com que a receita destinada aos salários do magistério e dos demais profissionais da educação aumentasse.

Para que possa entender melhor essa situação, convidamos o Governador Tarso Genro a participar, sob uma ótica republicana e não apenas bairrista, do debate que a Câmara dos Deputados promoverá em torno do projeto de lei que visa alterar a atualização monetária do piso. Isso, talvez, possa demovê-lo das tratativas para mais uma litigância de má-fé contra a Lei do Piso (referente ao artigo que trata do reajuste), a qual visa criar insegurança jurídica em estados e municípios que têm cumprido ou estão em vias de cumprir a Lei. Na qualidade de jurista que é, o Sr. Tarso Genro sabe muito bem o que isso representa, e a CNTE já emitiu moção de repúdio recentemente a ele, Governador, em razão dessa atitude.

Sobre a consulta que o MP/RS fez à Procuradoria Geral da República, questionando o reajuste do piso, clara está a intenção do Governador de colocar a norma, mais uma vez, sub judice, e, assim, postergar sua aplicação imediata e integral, conforme ordenou o STF e a justiça gaúcha. Todavia, a CNTE já se adiantou a esta manobra e solicitou audiência com o PGR, Roberto Gurgel, a fim não só de esclarecê-lo sobre os critérios de correção da Lei 11.738, mas também para cobrá-lo a adoção de medidas que garantam a correta e imediata atualização do piso, estimado pela CNTE, para 2012, em R$ 1.937,26. (CNTE, 06/03/12)

http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/9791-o-ministro-da-educacao-tem-razao-sr-governador

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

Tarso e o piso do magistério

Juremir Machado da Silva - 07.03.12

Admiro o governador Tarso Genro que está fazendo um bom governo.

Por isso, sou obrigado a ser franco: na questão do piso do magistério ele está errado. O CPERS está certíssimo.

Tarso bateu no teto: criou a lei do piso, não a cumpre e quer recorrer contra ela. É contradição demais.

Ninguém, ganhando pouco, vai abrir mão do que a lei lhe garante. O governo deve aos professores desde 2009.

Terá de pagar. É pedra cantada.

Yeda Crusius foi ao STF contra o piso: Perdeu. Tarso também está perdendo na justiça.

Os desembargadores de São Paulo receberam quantias milionárias de auxílio-moradia atrasado com base numa única justificativa: está na lei. Por que pedir então aos professores que abram mão do pouco que a lei lhes assegura?

Se o CPERS não exigisse o cumprimento da lei, seria chamado de pelego. Não o é.

O CPERS merece aplausos. O índice de reajuste pelo Fundeb está lei desde 2008. É alto demais? Os governos que lutem pela mudança. Mas o que já é devido não poderá ser apagado. Tem de pagar. O governo gaúcho promete em torno de R$ 1.200 para os professores até 2014. O piso hoje já é de R$ 1.451! Tudo o que governo oferece, por melhor que seja, está abaixo do que a lei determina.

O partido do governador, quando estava na oposição, exigia o pagamento imediato do piso. Talvez fosse só jogo politico para desgastar o adversário. Instalado no poder,  mudou de discurso. Certamente contava com a compreensão do CPERS, velho parceiro, como quem diz: aquilo tudo era para a gente chegar ao poder, não vai dar para o fazer tudo o que dissemos, mas ainda assim será melhor. O CPERS, porém, acreditou e não está disposto a perder o que a lei lhe atribui. A oposição também mudou de discurso. Antes, no poder, não pagava o piso. Agora, quer que ele seja pago prontamente. É jogo político. Demagogia.

O CPERS está tão certo, que até indica onde o governo deve atuar para arranjar dinheiro: convencer a união a renegociar a dívida dos Estados. Somos sangrados mensalmente pelo governo federal. Resta a alternativa de mexer no plano de carreira do magistério, o que equivale a pagar o piso para uns e não para outros, a anular a ideia de piso como salário inicial sobre o qual incidem todas as vantagens.

Em bom português, o governo hoje defende as posições que eram ontem da secretária Marisa Abreu. Quando o secretário Carlos Pestana diz que 145 mil de 150 mil professores já ganham o piso, está adotando a posição de Marisa de que piso não é o básico, mas apenas o menor salário que um professor deve receber.

Ninguém se atreve a descumprir a lei do salário mínimo nem os seus índices de reajuste. Por que o tratamento diferente em relação ao piso do magistério? As questões jurídicas já foram clarificadas: o piso é constitucional, o índice de reajuste é o do Fundeb, vale desde 2009 e tem de pagar.

Será que o governo, por ter recursos limitados, conta, para não pagar, com o apoio da mídia que pratica o xiitismo da sensatez sempre governista (não sejamos radicais, o Estado quebra se pagar) e da opinião pública conservadora, que odeia o CPERS e acha que os professores trabalham pouco e estão sempre reclamando de tudo?

Fonte: Correio do Povo
http://opiniaodoroteia.blogspot.com/

Deputados aprovam por unanimidade o reajuste do salário mínimo regional

Com isso, a primeira faixa do piso passa a valer R$ 700.

Da Redação - 06/03/2012 22h15

Porto Alegre  - Acompanhados por representantes sindicais que ocupavam as galerias do Plenário 20 de Setembro, os deputados aprovaram, por unanimidade, na noite desta terça-feira, o reajuste do piso regional.

Na faixa I, os valores passam para R$ 624,05 a partir de janeiro de 2012 e R$ 700,00 a partir de 1º de março. Para as faixas II, III e IV passam a valer, a partir de 1º de março, os valores R$ 716,12, R$ 732,36 e R$ 761,28, respectivamente. O aumento do piso regional é de R$ 14,75%. A proposição também altera a data-base do piso regional, a partir de 2013, de 1º de maio para 1º de janeiro, acompanhando a data-base do salário mínimo nacional.

Todos os 46 deputados que estavam na Assembleia Legislativa foram favoráveis ao projeto.

A oposição reconheceu a importância do novo piso, mas aproveitou a discussão para cobrar o pagamento do piso nacional ao magistério.
http://www.jornalvs.com.br/estado/376912/deputados-aprovam-por-unanimidade-o-reajuste-do-salario-minimo-regional.html
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Julgada procedente ação do Ministério Público cobrando o pagamento do Piso Nacional

05/03/2012 18:07

A ação de cobrança do Piso Nacional do Magistério, proposta pelo Ministério Público contra o Estado do Rio Grande do Sul, na 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Alegre, foi julgada procedente por sentença divulgada nesta segunda-feira (05). A decisão manda o Governo do Estado pagar o Piso, no valor de R$1.451,00, fixado pelo Ministério da Educação.

A sentença determina o pagamento desde 2009, reconhecendo que, desde janeiro de 2011, o valor do Piso deve incidir sobre o vencimento básico da carreira.

As alegações do Estado, de ausência de previsão orçamentária e de recursos financeiros, foram afastadas pela decisão, que lembrou que a Lei do Piso prevê os mecanismos através dos quais o Governo poderá obter, com a União, os aportes necessários.

A sentença, entretanto, não tem aplicação imediata. Por previsão processual - que se aplica a todas as condenações impostas ao Poder Público - deverá, obrigatoriamente, ser reapreciada pelo Tribunal de Justiça e poderá, ainda, ser objeto de recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3158

Justiça determina que governo do RS cumpra piso dos professores

05.03.12 • 18h16

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o governo estadual cumpra com a lei que instituiu o piso nacional dos professores, ao julgar uma ação ajuizada pelo Ministério Público em setembro de 2011. De acordo com o juiz José Antônio Coitinho, o Estado deve implementar na folha de pagamento o salário de R$ 1.451,00 como vencimento básico para um educador que trabalha 40 horas semanais. O pagamento deve ser feito a partir de 2013.

Segundo a Justiça, os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho deverão ser pagos de forma proporcional. Ainda de acordo com a decisão, também deverá ser paga a todos os professores a diferença retroativa do valor desde que a lei 11.738/2008 entrou em vigor. A medida inclui o pagamento para aposentados e pensionistas.
[...]
http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5648391-EI8266,00-Justica+determina+que+governo+do+RS+cumpra+piso+dos+professores.html

Justiça manda governo gaúcho pagar piso a professores

Amanda Cieglinski, Agência Brasil - 05/03/2012 - 20h43

Brasília – A Justiça Estadual do Rio Grande do Sul determinou que o governo cumpra a lei do piso nacional do magistério e pague aos professores da rede o valor determinado para 2012 de R$ 1.451. O juiz José Antônio Coitinho decidiu ainda que o governo gaúcho deverá pagar os valores retroativos aos profissionais da rede, com correção da inflação.

Atualmente, o piso pago aos professores da rede de ensino do Rio Grande do Sul, por uma jornada semanal de 40 horas, é R$ 977. O cumprimento da ação não será imediato porque ainda cabe recurso. No caso de profissionais com carga horária inferior a 40 horas, o pagamento deverá ser feito de forma proporcional, de acordo com a decisão da Justiça.

O juiz determinou que a previsão do pagamento do piso deverá ser incluída no orçamento do estado a partir de 2013 e em todos os anos seguintes. José Antonio Coitinho descartou ainda a possibilidade de que o valor do piso seja entendido como remuneração total. Alguns governos estaduais e prefeituras alegam que já pagam o valor determinado pela lei, ao incluir, na conta, gratificações, abonos e outros adicionais que compõem o contra-cheque dos professores.

“Entender que o piso é a totalidade da remuneração implica ignorar as vantagens pessoais conquistadas pelos servidores, achatando a remuneração da categoria e colocando em um mesmo padrão remuneratório pessoal com diferentes tempos de serviço e diferentes vantagens pessoais”, alega o juiz na decisão.

A Lei do Piso foi criada em 2008 e determinou um valor mínimo que deve ser pago a todos os professores de escola pública com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A legislação foi questionada por governadores no Supremo Tribunal Federal ainda em 2008, mas a Corte confirmou sua validade no ano passado. Estados e municípios alegam dificuldade financeira para pagar os valores determinados.
Edição: Lana Cristina
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-05/justica-manda-governo-gaucho-pagar-piso-professores

RS recorrerá da decisão que impôs o pagamento do piso nacional

Da Redação - 05/03/2012 19h48

Porto Alegre  - O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, afirmou hoje, em entrevista coletiva, que o governo irá recorrer da decisão judicial que determinou o pagamento do piso nacional do magistério aos professores da rede estadual, fixado em R$ 1.451.
[...]
http://www.jornalvs.com.br/educacao/376715/rs-recorrera-da-decisao-que-impos-o-pagamento-do-piso-nacional.html

Piso nacional faz governo do Estado repensar plano de carreira do magistério

Piratini mobiliza equipe jurídica para recorrer de decisão judicial divulgada nesta segunda-feira

05.03.12

Após a decisão judicial que determinou o pagamento do piso nacional do magistério no Rio Grande do Sul , o Piratini admitiu a possibilidade de promover alterações no plano de carreira da categoria.

Em entrevista coletiva na tarde desta segunda, após o anúncio da sentença da Justiça, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, afirmou que a determinação legal, da qual o governo vai recorrer, pode levar o Estado a repensar a política salarial dos professores.

O recurso deverá ser julgado pelo Tribunal de Justiça em data ainda não definida. O Estado mobiliza sua equipe jurídica e cogita, pela primeira vez, estudar mudanças no atual plano de carreira dos professores. O atual modelo, por prever uma grande diferença entre os vencimentos mais baixos e os mais altos — que pode chegar a 400% — multiplica o impacto dos reajustes sobre o Tesouro.

— Talvez essa sentença nos leve a fazer esse debate (de mudar o plano). É uma discussão que temos de avaliar — sustentou o chefe da Casa Civil, que lembrou que 24 Estados já fizeram alterações desse tipo para se adequar à legislação nacional, e o Rio Grande do Sul teria facilidade para pagar o piso se desse reajustes maiores para os professores que ganham menos do que os R$ 1.451.

— Nosso problema não é pagar o piso. Nosso problema se refere à questão dos efeitos que o piso tem no plano.

Fonte:  Zero Hora

Comentário

Será que o Governo Tarso estará disposto a pagar o preço político pela atitude de alteração do Plano de Carreira?  Essa é a questão.

Será mais uma promessa não cumprida pelo Governador e estará, outra vez,  se igualando a governos anteriores que intentaram contra o Plano de Carreira dos educadores. 

Como afirmou a presidente do CPERS/Sindicato: "Se o Governo fizer isso, terá que nos enfrentar."

Afinal, pagar o Piso Nacional, atacando o Plano de Carreira, até o Governo Yeda faria...

Por Siden, no Blog Opinião Doroteia às 20:39

“Dependendo da resposta do governo, nós também temos uma resposta a dar. A greve é uma resposta.”  

Rejane de Oliveira, Jornal do Comércio, 06.03.12 http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=88050

Justiça obriga pagamento do piso e governo cogita mudar plano de carreira do magistério

Rachel Duarte - 05/03/12 - 20:21

A Justiça gaúcha determinou ao governo estadual nesta segunda-feira (5) que pague os valores referentes ao piso nacional do magistério — R$ 1.451 segundo o indexador do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A decisão foi do juiz José Antônio Coutinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) Estadual ainda em 2011.

O governo gaúcho anunciou que irá recorrer da decisão e admitiu a necessidade de abrir o debate sobre a possibilidade de, assim como fez outros 24 estados brasileiros, alterar o plano de carreira da categoria para cumprir a lei federal do piso. “Nosso problema não é pagar o piso, é o efeito que causará sobre o plano de carreira”, disse o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT) em coletiva de imprensa após divulgação da ação do MP.

De acordo com a decisão judicial, o Estado deve implementar na folha de pagamento de salário do magistério público estadual da educação básica os valores equivalentes à jornada de 40 horas semanais, de forma proporcional. Também deverá ser paga a todos os professores abrangidos pela Lei 11.738/2008, a diferença entre o que receberam e o valor que deveriam ter recebido se tivesse sido obedecido o piso nacional. A sentença diz ainda que os pagamentos deverão acontecer nos limites da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e incluir previsão de desembolso do piso no orçamento para os anos de 2013 e seguintes.
[...]

Governo irá recorrer da decisão
De acordo com Pestana, mesmo discordando da decisão judicial, da qual o governo irá recorrer, a ação dá prazo para o governo analisar os questionamentos legais sobre a correção e os prazos. “Está previsto pagamento em 2013, por reconhecer que o Orçamento de 2012 já está fechado desde o ano passado. Isso dá o tempo necessário para o governo analisar os questionamentos legais sobre o pagamento do piso estabelecido”, disse.

Se fosse cumprir o que determina a ação, que é o mesmo que reivindica o Cpers, o governo teria que conceder um reajuste equivalente a 81%, em cima do básico dos professores. Isso traria um impacto na folha de pagamento de 2012 da ordem de R$ 3 bilhões. “O cálculo dos atrasados na sentença é sobre o vencimento. Mas, mesmo se fosse pela remuneração, que hoje tem média de R$ 1,6 mil para os professores da faixa 1, com menor salário, todos estariam recebendo o piso. Este é o valor que eles já recebem. Apenas cerca de 6 mil professores recebem menos que isso hoje. Isto já tem um impacto. Esta sentença pode nos leva a fazer o debate sobre a necessidade de mexer no plano de carreira para cumprir o piso”, cogitou Pestana. Com a ressalva: “Mas é uma discussão que ainda vamos fazer”.
[...]

“Piso nacional não é salário mínimo especial”, diz Tarso na Alemanha
Enquanto os desdobramentos a cerca do piso ocorriam no Rio Grande do Sul, da Alemanha o governador Tarso Genro enviou críticas sobre o cálculo do piso feito pelo Ministério da Educação e defendeu a fórmula com base na inflação. “É simples e de acordo com a norma jurídica do Brasil: o reajuste deve ser negociado e concedido com base na inflação. Não é de graça que a Constituição define para os professores um “piso nacional” e não um “salário mínimo especial”. Salário mínimo só existe um na Constituição: aquele para todos os trabalhadores e trabalhadoras, seja do setor público, seja do setor privado”, defende Tarso.
[...]

"Se o governo fizer isso terá que nos enfrentar"
Sobre a possibilidade de o governo mexer em outro direito precioso para os professores, o plano de carreira, para cumprir a lei do piso, Rejane foi enfática. “A categoria sempre se mobilizou para preservar o plano de carreira. Se o governo fizer isso terá que nos enfrentar. Não mexer no plano de carreira também foi uma promessa do Tarso. Será a segunda palavra descumprida por ele”, avalia.

Consciente dos recursos disponíveis ao governo para recorrer da decisão judicial, a líder sindical disse que nada irá garantir o cumprimento do piso no Rio Grande do Sul, a não ser a mobilização da categoria. “Nem a posição do MEC, nem a decisão do MP. Tudo cabe recurso. O que irá garantir o nosso direito é a nossa luta e mobilização. Estamos em estado de greve, que é um alerta para uma nova greve”, afirma. E critica: “O governo Tarso está constantemente buscando mecanismos judiciais para não pagar o piso, como fez o governo Yeda. Isto é lamentável”.
http://sul21.com.br/jornal/2012/03/justica-obriga-pagamento-pelo-fundeb-e-governo-cogita-mexer-no-plano-de-carreira/
 

Termina sem acordo reunião entre governo e professores sobre reajuste

Cpers reivindica aumento de 60% enquanto Executivo oferece 23,5%

Mauren Xavier, Correio do Povo  - 05/03/2012 10:19

O governo do Estado e os professores gaúchos voltaram a discutir, nesta segunda-feira, o projeto de pagamento do piso nacional da categoria, cujo valor é de R$ 1.451. O Cpers-Sindicato que na sexta-feira, em assembleia geral, decidiu entrar em estado de greve, apresentou aos representantes do Executivo uma contraproposta. O magistério exige reajuste de mais de 60% com pagamento de três parcelas de 22,41%, nos meses de maio, agosto e novembro deste ano. A proposta, porém, foi considerada inviável pelo governo.

O secretário estadual de Educação, José Clóvis Azevedo, ressaltou que a proposta apresentada pela Administração estadual é o limite possível de pagamento. "É o que o governo tem condições de apresentar e vamos defender esse valor", assegurou o secretário, ao chegar na reunião. O Executivo apresentou projeto em que concede reajuste de 23,5% em três vezes, sendo que a última paga em fevereiro de 2013. Além disso, o governo concederia mais 43%, em outras quatro parcelas, até 2014, quando o salário para 40h chegaria a R$ 1260.

A primeira proposta deverá trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa nesta semana. Para o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o debate é difícil, uma vez que a contraproposta apresentada pelo magistério vai além das condições financeiras do Estado. "Se aceitarmos o reajuste pedido pelos professores, o índice chegará a 81% apenas neste ano, representando aumento de quase R$ 3 bilhões. É inviável porque não há nem condições orçamentária para assumir esse aumento", disse ele.

Diante das manifestações, a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, assegurou que, se o governo não quiser negociar, a categoria começará a construir o processo de greve. Ela afirmou que a categoria não está pedindo nada mais do que está definido em lei.
Foto: Bruno Alencastro
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=399529

CPERS entrega ao governo deliberações da Assembleia Geral

05/03/2012 11:13

A direção do CPERS/Sindicato entregou ao governo do estado, na manhã desta segunda-feira (5), a contraproposta da categoria para o pagamento do piso salarial. A entidade também informou sobre a rejeição à proposta do governo e a aprovação do estado de greve.

A contraproposta e o calendário de mobilização da categoria foram aprovados em assembleia geral na sexta-feira (2), em Porto Alegre.

A direção do sindicato também pediu a retirada, da Assembleia Legislativa, do projeto de reajuste de 23,5%, dividido em três parcelas, encaminhado pelo governo em regime de urgência.

A retirada se faz necessária para que se possa abrir um efetivo processo de negociação em relação ao pagamento do piso a partir do calendário apresentado pela entidade.

Como a primeira parcela prevista na proposta do governo é somente para maio, não atender a reivindicação da retirada dos projetos será, por parte do governo, uma demonstração de que não está disposto a negociar.

O governo ficou de responder ao sindicato sobre a retirada dos projetos e também sobre as demais reivindicações.

Somente a mobilização da categoria, fortalecendo o estado de greve com o calendário de luta aprovado na assembleia geral poderá garantir, efetivamente, um processo de negociação.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Foto: Bruno Alencastro
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3157
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Os números do Piso

04.03.12 - 21:30

O Governo Tarso surpreende.

De tão surpreendente, consegue superar-se na capacidade de repetir estratégias antigas, repetindo o passado na construção de engodos.

Tamanha foi a pressão do CPERS/Sindicato para que o Executivo apresentasse um calendário para o pagamento do Piso, que  um cronograma apareceu.

Tarso apresentou, através de um malabarismo de números, quanto seria o vencimento de um educador em final de carreira, considerando todas as vantagens (classes, níveis, triênios, ...), em novembro de 2014, e jogou os números na mídia. Convém ressaltar que a maioria dos professores, no momento da aposentadoria, não chega a alcançar as últimas classes do Plano de Carreira.

Governos passados usaram  estratégias semelhantes.

Grupo Sinos, 05.03.12

Mas, afinal, o que ficou comprovado com toda a encenação promovida pelo governo?

A resposta é por demais evidente: Se o governo Tarso realmente fosse cumprir a Lei o Piso, não precisaria desse teatro todo. Ou seja, se o Executivo estadual, efetivamente, cumprisse a Lei Federal do Piso, não haveria necessidade de comprar páginas inteiras de jornais para tentar enganar os educadores e a sociedade gaúcha com a sua proposta, que não passa de outro engodo.

Basta observar alguns números, sem malabarismos.

Para o Executivo, cumprir a Lei do Piso, tomando como base o que vigorou desde janeiro de 2011, o reajuste deveria ser em torno de 50%. Veja bem, esse é o índice de correção correspondente ao Piso que está em vigor desde o ano passado.

Com o reajuste anunciado de 22,22% sobre o valor do ano passado recentemente divulgado a diferença entre o Piso da rede estadual gaúcha e o Nacional bate próximo aos 80%. Esse teria que ser o reajuste, retroativo a Janeiro de 2012.

Essa é a verdade matemática, sem ginásticas de números e sem teatralização.

Continuando o assunto sobre números, não podemos deixar de mencionar outro item da Lei Piso, que é o 1/3 da carga horária destinado a atividades. O subterfúgio que o governo gaúcho está usando, a hora-relógio, é a mesma que governos anteriores tentaram, e  igual ao subterfúgio usado pelo governo do PSDB em São Paulo. Busca-se economizar às custas do sacrifício dos educadores.

A história se repete. Os professores de história poderão confirmar esse fenômeno com mais legitimidade. Os sindicalistas e ex-sindicalistas, também.

E os números? Esses jogamos, pra lá e pra cá, só para enganar os incautos. É bom lembrar que a internet tem ajudado muito a desmistificá-los quando usados com malícia.    

Finalizando, reafirmo que Piso Nacional é Lei.  E lei deve ser cumprida! Ou devemos ensinar algo diferente aos alunos nesse início de ano letivo. Afinal, como me disse um aluno no ano passado: “Como que o governo não cumpre a lei? E arrematou: o exemplo vem de cima...”  Sem malabarismos e sem encenação,  completo eu.

Siden Francesch do Amaral, Professor Estadual e Diretor Geral 14º Núcleo CPERS/Sindicato.

Fonte: http://opiniaodoroteia.blogspot.com/

Mercadante tem 'opinião furada' sobre piso de professores, diz Tarso

FELIPE BÄCHTOLD, DE PORTO ALEGRE - 03/03/2012 - 09h28

Uma declaração do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), a respeito do ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), pode abrir uma crise entre dois expoentes do partido.

Tarso disse ontem que o ministro tem uma opinião "totalmente furada" sobre o pagamento do piso nacional para os professores da rede pública.

O ministério havia anunciado na segunda-feira o reajuste do piso para R$ 1.451, com correção atrelada ao aumento no valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

A medida dificultou ainda mais o cumprimento da lei pelo governo Tarso. Hoje, o Estado paga R$ 791 por jornada de 40 horas ao professor sem graduação universitária.

"A opinião do Mercadante é uma opinião, do ponto de vista jurídico, totalmente furada e que não tem respaldo na realidade jurídica do país e nem nas relações federativas", declarou Tarso em entrevista à rádio Gaúcha.

O governador acrescentou: "Piso é um valor constante, atualizável pela inflação. Sou totalmente favorável ao piso do Fundeb, mas quem o instituiu deve repassar recursos a Estados e municípios para complementá-lo", declarou.

GESTÃO NO MEC
O governador gaúcho comandou o Ministério da Educação de janeiro de 2004 a julho de 2005, durante a primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), que elaborou a lei de remuneração nacional --aprovada pelo Congresso em 2006.

Mercadante era o líder do governo no Senado na época em que Tarso era ministro.

Na mesma entrevista, ontem, o hoje governador foi questionado sobre a obrigatoriedade desse pagamento pelos Estados. "Eu responderia ao Mercadante: então me dá o dinheiro", disse.

MERCADANTE
Procurado pela Folha, o ministro da Educação não comentou as declarações do correligionário até o começo da noite de ontem.

No anúncio do novo valor, Mercadante disse que o reajuste era "forte" e que demandaria "esforço muito grande para Estados e prefeituras".

Nesta semana, prefeitos e dez governadores foram ao Congresso Nacional pedir mudanças na aplicação da lei do piso do magistério por conta de seu impacto nas contas públicas.

Existe o receio de que o não cumprimento da norma estimule greves pelo país.

No Rio Grande do Sul, os professores fizeram uma assembleia ontem e ameaçaram paralisar as atividades. O governo petista apresentou na semana passada um cronograma de reajustes em que o salário básico continua abaixo do valor nacional.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1056629-mercadante-tem-opiniao-furada-sobre-piso-de-professores-diz-tarso.shtml

O barulho da carroça...

Certa manhã, meu pai, muito sábio, convidou-me a dar um passeio no bosque e eu aceitei com prazer. Ele se deteve  em uma  clareira e depois de um pequeno silencio me perguntou:
Além do cantar dos pássaros, você está ouvindo mais alguma coisa?
Apurei os ouvidos alguns segundos e respondi:
- Estou ouvindo um barulho de carroça.
- Isso mesmo, disse meu pai, é uma carroça vazia ....

Perguntei ao meu pai:
Como pode saber que a carroça está vazia, se ainda não a vimos?
Ora, respondeu meu pai. É muito fácil saber que uma carroça está vazia por causa do barulho. Quanto mais vazia a carroça, maior é o barulho que faz.

Tornei-me adulto, e até hoje, quando vejo uma pessoa falando demais, gritando (no sentido de intimidar), tratando o próximo com grossura inoportuna, prepotente, interrompendo a conversa de todo mundo, e querendo demonstrar que é a dona da razão e da verdade absoluta, tenho a impressão de ouvir a voz do meu pai dizendo:

Quanto mais vazia a carroça, mais barulho ela faz...

Por Sergio Weber, Professor Estadual.

CNTE divulga moção de repúdio ao governador gaúcho

04.03.12

A CNTE divulgou moção de repúdio à atitude do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Além de não cumprir sua promessa de campanha de pagar o piso nacional do magistério, agora o governador gaúcho se engaja em uma campanha para mudar a fórmula de seu reajuste. Veja o texto da Confederação:

MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO SUL, TARSO GENRO

Os Trabalhadores(as) em Educação em todo o Brasil conquistaram, depois de muitos anos de luta, o Piso Salarial Nacional. Esta foi uma bandeira histórica dos(as) Educadores(as) e sua conquista significou um avanço na busca do reconhecimento profissional e de justiça social para com aqueles que são responsáveis pela formação educacional dos filhos dos trabalhadores.

Porém, a conquista política e também jurídica em muitos lugares, não significou a concretização deste direito. Estados e municípios, por todo o território nacional, tentaram de todas as formas subverter esta legislação e criar diversos mecanismos para postergar o cumprimento da legislação federal.

Isto ocorreu no Rio Grande do Sul. A ex-governadora Yeda recorreu ao judiciário para tentar desmontar o Plano de Carreira e não implementar o Piso. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o Piso Salarial como básico das carreiras, embora esta demanda tenha durado praticamente toda a gestão de Yeda Crusius.

Durante a campanha eleitoral de 2010, o então candidato, Tarso Genro, instituiu como uma de suas principais bandeiras o pagamento do Piso. Afirmou ter "um compromisso moral" com esta reivindicação dos educadores. Disse mais: que apesar de os Funcionários da Educação não estarem incluídos nesta Lei, ele iria criar uma lei específica no âmbito estadual para beneficiar os agentes educacionais.

Infelizmente nada disso se confirmou. O governo Tarso, além de não cumprir a Lei do Piso, encabeça uma verdadeira cruzada para mudar a fórmula de seu reajuste.

Diante de tão grave situação e por haver o atual governo deixado de cumprir com suas promessas de campanha, além de apresentar para a categoria um enganoso calendário que nem de longe respeita a lei do Piso, a CNTE aprova, em seu Conselho Nacional de Entidades, Moção de Repúdio ao Governador Tarso Genro.

Brasília, 29 de fevereiro de 2012.

Por Sergio Weber e Suzane Wonghon, Professores Estaduais.
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Categoria rejeita proposta do governo; aprova contraposta do sindicato, estado de greve e calendário de mobilização

02/03/2012 17:48

Os trabalhadores estaduais da educação rejeitaram, em assembleia geral realizada nesta sexta-feira (02), em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, a proposta de reajuste apresentada pelo governo do estado. A categoria aprovou uma contraproposta elaborada pelo sindicato, que garante, ainda este ano, a integralização do valor do piso salarial.

A proposta aprovada pela categoria consiste no pagamento de um reajuste, em três parcelas, todas de 22,41%, nos meses de maio, agosto e novembro, integralizando o valor do piso salarial, que é de R$ 1.451,00.

A proposta do governo não garante o cumprimento da lei do piso. Ao final de 2014, o estado estaria pagando aos professores R$ 1.259,11 por uma jornada semanal de 40 horas, aquém do valor definido para 2012.

Para os funcionários de escola, a proposta do governo é ainda mais rebaixada. Até o final do mandato, aplicaria somente o índice de 23,5%, integralizado até fevereiro de 2013.

A contraproposta aprovada pela categoria garante aos funcionários os mesmos índices concedidos aos professores.

Estado de greve
A categoria também aprovou o estado de greve, a retirada da Assembleia Legislativa dos projetos que tratam do reajuste salarial e um calendário de mobilização para pressionar o governo a cumprir a lei do piso.

A mobilização consiste na realização de atividades específicas com os funcionários de escola, panelaços, plenárias, seminários, varal de contracheques, visitas às famílias dos alunos, vigílias, campanha de outdoors, exposição de faixas em frente aos partidos do governador e dos seus aliados, pedágios explicativos, faixas em frente às escolas e campanha de e-mails.

Como forma de pressão pelo cumprimento da lei do piso, a categoria também vai cobrar o posicionamento dos senadores da bancada gaúcha, buscar audiência com a presidente da República, ocupar espaços nas câmaras de vereadores e realizar audiências públicas nas promotorias de cada município.

A luta pela implementação do piso também terá pressão aos deputados estaduais para que não votem os projetos de reajuste que estão no Legislativo, aos vereadores, candidatos às eleições municipais, líderes de bancadas e presidentes de partidos. A categoria também vai pressionar os deputados para que votem o projeto de abono das faltas da greve passada.

Paralisação nacional
O calendário de mobilização tem previsto para os dias 14, 15 e 16 de março a participação da categoria na paralisação nacional pelo cumprimento da lei do piso, dos 10% do PIB para a educação e contra o projeto que altera o indexador de correção do piso. O CPERS participará, junto com outras categorias, de um ato público estadual no dia 16 de março.

Os educadores também fortalecerão o boicote à reforma do ensino médio, continuando o debate com a comunidade escolar para que as escolas construam a suas próprias propostas pedagógicas. A categoria também vai exigir o cumprimento de um terço de horas-atividade, se recusando a cumprir mais períodos e denunciando as coordenadorias de educação que estão utilizando esta prática.

No dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher – serão realizadas panfletagens em locais públicos e participação em atividades unificadas com outras organizações.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: Bruno Alencastro
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3156

Professores estaduais rejeitam proposta e aprovam estado de greve

Cpers quer implantação do piso nacional ainda neste ano

Correio do Povo - 02/03/2012 17:45

Os cerca de três mil professores que realizaram assembleia-geral em frente ao Palácio Piratini, no Centro de Porto Alegre, rejeitaram a proposta de reajuste oferecida pelo governo do Estado e aprovou estado de greve. A presidente do Cpers-Sindicato, Rejane de Oliveira, reiterou que a categoria quer a implantação do Piso Nacional do Magistério ainda em 2012, cujo valor é R$ 1.451. Os professores também aprovaram um indicativo de estado de greve.

De acordo com Rejane, uma nova contraproposta será apresentada ao governo na próxima segunda-feira. Pelo estudo fechado pelo Cpers nesta sexta-feira, o Palácio Piratini teria condições de conceder três reajustes de 22,41% em maio, agosto e novembro deste ano.
[...]
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=398598

Cpers rejeita proposta do governo e pode voltar a entrar em greve

Foi oferecido um reajuste de 23,5%. A entidade apresentou contraproposta.

Da Redação - VS - 02/03/2012 16h46

Porto Alegre  - O Cpers/Sindicato rejeitou hoje, em assembleia, a proposta de reajuste salarial feita pelo governo do Estado. Foi proposto um aumento de 23,5% e mais uma complementação, que atingiria o reajuste previsto de 76% em 2014.

A entidade rejeitou, e pediu o pagamento integral do piso nacional do magistério – de R$ 1.451 – ainda em 2012. Segundo a contra-proposta do Cpers, seriam 3 parcelas de 22,41% em maio, agosto e novembro, pagas para professores e funcionários de escolas.

A categoria anunciou que está em estado de greve e, de acordo com o andamento das negociações com o governo, será decidido se haverá ou não a paralisação de fato.
http://www.jornalvs.com.br/educacao/376271/cpers-rejeita-proposta-do-governo-e-pode-voltar-a-entrar-em-greve.html

Atenção:

CONSULTA JURÍDICA

Informamos que o Dr Rafael Buchabqui,  da Assessoria Jurídica do CPERS, estará atendendo na sede do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato,

(Rua Bento Gonçalves, 946 sala 101 Centro São Leopoldo).

No dia:

08 de março de 2012 quinta-feira

Agende sua consulta:

Fone 3592 4968      Fax 3591 3856

E-mail: cpers.sind.14.sl@terra.com.br

ou nucleo14@cpers.org.br

Por Joana Flávia Scherer, Assistente do 14º Núcleo.

Cpers rejeita proposta de reajuste salarial do magistério apresentada pelo Piratini e aprova estado de greve
Em assembleia, professores votaram uma contraproposta que exige o pagamento do piso nacional ainda em 2012
02/03/2012 | 16h52
Reunidos em assembleia na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, trabalhadores da educação vinculados ao Cpers decidiram na tarde desta sexta-feira rejeitar a proposta de reajuste ao magistério oferecida pelo governo, que sinalizou com a possibilidade de aumento de 76% até 2014. Em seguida, foi aprovado o estado de greve.

Além do repúdio à proposta salarial do Piratini, os professores aprovaram uma contraproposta que exige o pagamento integral ainda em 2012 do piso nacional do magistério, fixado em R$ 1.451, em três parcelas a serem depositadas em maio, agosto e novembro.
Foto: Josmar Leite / Agência RBS
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/03/cpers-rejeita-proposta-de-reajuste-salarial-do-magisterio-apresentada-pelo-piratini-e-aprova-estado-de-greve-3682552.html
 

Cpers rejeita propostas do governo e aprova estado de greve

Samir Oliveira - Sul21 - 02/03/12 | 19:53

Em assembleia geral nesta sexta-feira (2), o Cpers rejeitou as propostas de reajustes salariais do governo gaúcho e aprovou o estado de greve. O sindicato exige a retirada do projeto que tramita na Assembleia Legislativa e prevê 23,5% de aumento, além de discordar do calendário projetado pelo Palácio Piratini até 2014, que estabelece índices para se chegar a um salário mínimo de R$ 1.260.

A proposta de 23,5% de reajuste para este ano está calcada em três parcelas: 9,84% em maio, 6,08% em novembro e 6% em fevereiro. O Cpers rejeita a oferta porque avalia que não representa um ganho real, já que a primeira parcela representa a incorporação na folha de um abono que a categoria já recebia, a segunda parcela é referente à variação da inflação em 2011 e a terceira parcela incidirá somente em 2013.

Ancorado na posição do Ministério da Educação (MEC), que confirmou que o valor do piso este ano é R$ 1.451, o sindicato desaprovou o calendário pelo qual o governo do Estado projeta, até 2014, pagar um piso de R$ 1.260. “O governo achou que iria enganar a categoria apresentando um valor qualquer. Achavam que nunca enxergaríamos que, com essa proposta, o piso nunca estará nas nossas mãos”, criticou a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira.

A assembleia geral, realizada em frente ao Palácio Piratini, aprovou uma contraproposta da categoria para que, ainda neste ano, o piso seja de R$ 1.451. O sindicato pede três parcelas de 22,41%: em maio, em agosto e em novembro de 2012.

Além disso, o Cpers estará permanentemente em “estado de greve”. “O estado de greve é para dizer ao governo: ou negocia, ou vamos construir uma greve”, ameaça Rejane.

Não faltaram críticas ao governador Tarso Genro (PT) durante a assembleia geral do Cpers. Militantes que se revezaram no microfone podiam divergir em métodos de atuação, mas eram todos uníssonos nas críticas ao Palácio Piratini.

“O pai do piso deveria parar no conselho tutelar por renegar seu filho”, ironizou um dos sindicalistas, em referência ao fato de Tarso ter assinado a lei do piso nacional do magistério quando era ministro da Educação.

Outra militante acusou Tarso de seguir as diretrizes do Banco Mundial, de quem o petista solicitou empréstimos. “Esse governo foi eleito pelos trabalhadores, mas governa para o Banco Mundial. É um governo criminoso e fora da lei”, criticava.

Um dos sindicalistas conclamou a categoria a se unir diante dos “ataques capitalistas”. “Vamos fazer a única coisa que os capitalistas temem: paralisar, pensar e nos organizar”, orientou. Outro militante disse que Tarso precisa “honrar o bigode da cara”.
[...]

O chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Carlos Pestana (PT), recebeu a imprensa logo após o término da assembleia geral do Cpers, nesta sexta-feira (2). O secretário disse que não há possibilidade de o Palácio Piratini aceitar a proposta defendida pelo sindicato, que pleiteia três reajustes de R$ 22,41% este ano.
[...]
“O governo chegou ao limite financeiro, não temos condições de avançar mais nesse momento”, justificou o chefe da Casa Civil. Pestana reiterou que, apesar de o MEC ter confirmado que o piso nacional do magistério é de R$ 1.451, o governo gaúcho trabalha com outro valor. “Do nosso ponto de vista, o piso é o valor de 2011 (R$ 1.187) corrigido pelo INPC (R$ 1.260)”, confirmou.
[...]
http://sul21.com.br/jornal/2012/03/cpers-rejeita-propostas-do-governo-e-aprova-estado-de-greve/
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Deliberações da Assembleia Regional do 14º Núcleo CPERS/Sindicato

Em 29.02.12

•     Denúncia pública da falta de professores;
•     Adesão à Greve Nacional dos dias 14, 15 e 16 de março;
•     Piso de R$ 1.451,00 Já – Cumpra-se a Lei;
•     Aprovação da chamada extra para financiar a mobilização na Luta pelo Piso Nacional;
•     Paralisação no dia de votação na Assembleia Legislativa do Projeto do Governo;
•     Continuar a denúncia da destruição do Ensino Médio pelo Governo do Estado;
•     Ação Judicial contra a hora/relógio;
•     Estado de Greve.

Indicativos:

• Se o Governo continuar com sua postura autoritária de não negociação, não querendo dialogar com o CPERS/Sindicato construir O Fora Tarso e Fora José Clóvis;
• Consulta ao Jurídico das medidas cabíveis contra o Governo Tarso pelo descumprimento de Lei Federal.

Por Joana Flávia Scherer, Assistente de Núcleo.

Mercadante defende piso dos professores como uma questão de valorização

01.03.12

"A questão do salário do professor não é apenas trabalhista, mas uma questão de valorização", afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante audiência pública realizada na quarta-feira (29), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Ao defender o piso nacional dos professores, o ministro observou que a docência deve ser uma carreira bem remunerada e valorizada, caso contrário não será possível trazer os melhores profissionais para as escolas.
[...]
Fonte: Boletim Semanal da CNTE
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/438-cnte-informa-611-01-de-marco-de-2012/9747-mercadante-defende-piso-dos-professores-como-uma-questao-de-valorizacao
Por Sergio Weber, Professor e Diretor no 14º Núcleo do Cpers/Sindicato.

Saída do ônibus para

ASSEMBLEIA GERAL

Por Sergio Weber.

Novo Hamburgo= às 12h45min, nos fundos do Colégio 25 de Julho

São Leopoldo = às 13h, em frente do Pedrinho - IEE Prof. Pedro Schneider

(Rua São Caetano, 616 Centro - S.L.).

CONFIRMAR LUGAR NO ÔNIBUS ATÉ DIA 02/03/2012 ÀS 09 HORAS PELO FONE 3592 4968  OU FAX 35913856 ou ainda pelo e-mail cpers.sind.14.sl@terra.com.br ou nucleo14@cpers.org.br

OBS.: Para outras cidades há possibilidade de saída de ônibus ou van (entrar em contato com o 14º Núcleo).

VAMOS IMPEDIR A MANOBRA DO GOVERNO, QUE NÃO QUER PAGAR O PISO

TARSO, CHEGA DE MENTIRA!

Por Joana Flávia Scherer, Assistente do 14º Núcleo do Cpers/Sindicato.

Dos 42 núcleos do Cpers, 38 rejeitaram proposta de reajuste do Piratini

02/03/2012 - 00h39min

Estimativa da direção do Cpers Sindicato mostra que 38 dos 42 núcleos no interior do Estado rejeitaram a proposta de reajuste oferecida pelo Palácio Piratini, que pretende conceder 76% de reposição em sete parcelas até 2014. A oferta faria com que o salário de um professor com 40 horas semanais ficasse em R$ 1.260, em 2014.

Conforme a presidente da entidade, Rejane de Oliveira, a proposta não chega ao mesmo patamar do Piso Nacional do Magistério, que teve reajuste de 22,22% elevando a remuneração de R$ 1.187 para R$ 1.451. Lembro que foi o Tarso que assinou o Piso Nacional do Magistério quando era ministro da Justiça. Agora no cargo de governador, não quer saber de implementar o piso, isso é uma incoerência. Reivindicamos algo que está na lei, é um direito dos trabalhadores”, ressaltou.

Um pedido de audiência com o Governo do Estado para às 17h desta sexta-feira foi protocolado nessa quarta pelo Cpers Sindicato. No entanto, o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, afirmou que o encontro foi agendado para segunda-feira, às 9h no auditório da Procergs. Conforme Pestana, a proposta apresentada aos docentes chegou ao limite orçamentário do governo. É o maior reajuste da história oferecido aos professores no Estado. Acredito que mesmo assim, o Cpers irá aprovar nossa proposta, concluiu. Nesta sexta, a categoria realiza assembleia-geral em frente ao Palácio Piratini.

O Estado já divulgou que garantirá o pagamento do Piso tendo como indexador o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que variou 6% no último ano.

No parlamento gaúcho, os professores fizeram corpo a corpo com deputados da base e oposição nesta semana. Eles querem que os deputados não votem, na próxima terça-feira, o projeto do Executivo que prevê um reajuste de 23,5%, em três parcelas, até fevereiro de 2013. Os 76% de reposição incluem esse percentual.
http://www.radiofandango.com.br/archive/valor.php?noticia=25265

Piso e plano de carreira motivam greve de professores em 3 Estados

01.03.12 • 15h38

O início do ano letivo nas escolas estaduais do país já movimenta paralisações e greves. As reivindicações vão desde a implantação da Lei do Piso do magistério até o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Uma paralisação nacional das atividades docentes está prevista para os próximos dias 14, 15 e 16. Contudo, três Estados, Rondônia, Goiás e Piauí, já estão em greve desde fevereiro por melhorias salarias e reestruturação do plano de carreira. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), 30 sindicatos já confirmaram adesão à paralisação nacional.

De acordo com a CNTE, após os três dias de mobilização, alguns sindicatos já marcaram assembleia para decidir sobre a continuidade ou não do movimento, como é o caso de São Paulo. O Sindicato dos Professores no Distrito Federal sinalizaram paralisação e indicativo de greve no próximo dia 8.

No Mato Grosso do Sul, o diretor financeiro da Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems), Jaime Teixeira, afirmou que o piso já é pago na rede estadual, mas a campanha de paralisação nos três dias de março será forte porque muitos municípios ainda não cumprem a lei. A federação faz campanha nos sindicatos municipais para que cerca de 80% das redes de ensino de todo o Estado parem.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro também já organizou uma paralisação das atividades, por 24 horas, na última terça-feira. A categoria deu início à campanha salarial 2012, protestando contra os baixos salários e as condições de trabalho dos servidores públicos estaduais.

Estados em greve
Os trabalhadores da rede estadual do Piauí deflagraram greve por tempo indeterminado no dia 27 de fevereiro em função do pagamento do reajuste do piso, que foi atualizado em 22,22% e passou para R$ 1.451. Os trabalhadores em educação voltaram a se reunir nesta quinta-feira para avaliar o movimento, mas decidiram continuar a greve. Segundo a secretária de assuntos jurídicos do sindicato, Ana Maria Silva, o governo propôs o pagamento do piso apenas para os professores que ainda não recebiam este valor - os demais não teriam reajuste.

Já em Rondônia, os trabalhadores da educação decidiram, por unanimidade, decretar greve geral no dia 23 de fevereiro. A categoria decidiu permanecer com as atividades paralisadas até esta quinta-feira, quando o governo estadual promete mais uma rodada de negociações. Caso o resultado não seja satisfatório, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) informou que poderá entrar em greve por tempo indeterminado.

Para os trabalhadores em educação, a espera pelo plano de carreira e por valorização já dura mais de um ano, pois são itens que constam do termo de compromisso do governador Confúcio Moura, assinado ainda em 2010, para ser cumprido em 2012.

No início de fevereiro, no dia 6, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) anunciou o início da greve. De acordo com informações do sindicato, a paralisação foi definida porque o governo estadual achatou a carreira dos profissionais: retirou a gratificação por titularidade e achatou a tabela salarial. Além disso, a mobilização reivindica mudança na situação dos funcionários administrativos que dependem de complemento para receberem o salário mínimo. De acordo com o sindicato, cerca de 70% dos professores estão mobilizados. A próxima assembleia está marcada para o dia 8 de março.

Piso do magistério
No último dia 27, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o valor reajustado do piso: R$ 1,451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais - que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum Estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5641258-EI8266,00-Piso+e+plano+de+carreira+motivam+greve+de+professores+em+Estados.html

O Piso e o federalismo brasileiro

01.03.12

A luta da CNTE e de seus sindicatos filiados em defesa da lei do piso salarial profissional nacional do magistério, expõe heranças patrimonialistas de grande parte da classe política brasileira, e as falhas de um federalismo que precisa, urgentemente, sofrer mudanças para o bem da democracia e de um Estado com garantias de direitos sociais.

Se, por um lado, a “prefeiturização” do ensino ensejou maiores compromissos das municipalidades - que, à época, não se preocuparam com a qualidade da educação, mas tão somente com os cifrões per capitas que as matrículas escolares trariam para os cofres públicos -, por outro, a incapacidade tributária, aliada à frouxidão na fiscalização dos recursos públicos, impede que muitos municípios mantenham um padrão mínimo de qualidade de seus serviços básicos, incluindo a educação.

Fica, então, a pergunta: não seria justo que a Constituição previsse um parâmetro, a exemplo do PIB per capita, para que os entes federados pudessem gozar de plena autonomia administrativa? Essa alternativa, ao contrário da concepção de Estado Único, enseja a responsabilidade da União em tornar eficientes as gestões dos entes que a integram, com vistas a garantir a equidade dos serviços públicos à luz dos fundamentos e objetivos republicanos.

Não se pode esquecer que a formação da maioria dos municípios, no Brasil, seguiu critérios estritamente políticos - da conveniência patrimonialista -, de modo que a medida acima sugerida, de controle da eficiência pública, caracterizaria a efetiva responsabilidade social do Estado brasileiro para com seus cidadãos.

É bem verdade que a estrutura federativa clama por uma reforma tributária capaz, por exemplo, de instituir padrão de qualidade para a educação (preceito constitucional), sobretudo quando se constata que as redes municipais atendem a maioria das matrículas escolares com a menor parcela dos tributos arrecadados. Isso reforça a tese de que arranjos colaborativos, instituídos para amenizar o desmonte do Estado através da reforma neoliberal, são insuficientes para atender às necessidades sociais de educação, saúde e segurança, principalmente.

Contudo, ao invés de os políticos se juntarem em torno da superação dos gargalos tributários, especialmente os que possibilitam a renúncia fiscal eleitoreira e os desvios de verbas, os mesmos preferem apresentar contas amorais para justificar a pretensa incapacidade de honrar o piso salarial de R$ 1.451,00 (anunciado pelo MEC) para o professor da escola pública, que também necessita de tempo para realizar seu trabalho fora da sala de aula - e isso, obviamente, custa dinheiro!

Para a CNTE, a contribuição e a partilha tributárias são dois temas a serem vencidos no debate da distribuição da renda com equidade social, juntamente com a efetiva fiscalização e punição da malversação dos recursos públicos. E as propostas da Confederação, nessas áreas, consistem em: (i) regulamentar o regime de cooperação institucional, através do art. 23 da Constituição; (ii) instituir Lei de Responsabilidade Educacional com o escopo de medir a capacidade contributiva e de induzir o correto investimento das verbas públicas, em cada ente federado, possibilitando, na medida suficiente e eficaz, a solidariedade federativa para o atendimento equitativo dos serviços públicos (além de promover a alavancagem socioeconômica das regiões menos abastadas); e iii) aperfeiçoar o controle social, por meio de gestão democrática das políticas e dos gastos públicos, propiciando auxílio aos órgãos fiscalizadores do Estado.

Valor do piso em 2012
Embora a CNTE reconheça o compromisso e o esforço da presidenta Dilma em manter o preceito da Lei do Piso, no que tange ao critério de reajuste anual - desafiando governadores contrários à valorização real dos vencimentos das carreiras do magistério -, bem como a atitude corajosa da deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), que através de recurso opondo à decisão esdrúxula da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, propiciou a manutenção da atualização real do piso do magistério, é preciso destacar que a fórmula adotada pelo MEC para correção do Piso, à luz do parecer da Advocacia Geral da União, continua contrária à Lei 11.738 e pode ser contestada pelos sindicatos da educação na justiça.

A redação do art. 5º da Lei do Piso não deixa dúvida que o mesmo reajuste aplicado ao Fundo da Educação Básica, de forma prospectiva (para o ano em vigência) deve também incidir na atualização monetária do piso remuneratório do professor. Porém, o critério adotado pelo MEC, para o Piso, considera o crescimento do Fundeb dos dois últimos anos, o que gera uma defasagem anual no valor do reajuste.

Outras duas incoerências sobre o tema referem-se ao ano base de incidência da primeira atualização do piso (a CNTE defende 2009, e o MEC 2010) e aos prejuízos decorrentes da desoneração de impostos, à época da crise mundial de 2009, quando recursos federais repassados a estados e municípios a título de compensação das perdas na arrecadação tributária, inclusive as vinculadas à educação, deixaram de ser destinados aos salários dos educadores.

Neste sentido, para a CNTE, em 2012, o piso nacional, que serve de referência para os vencimentos iniciais das carreiras de magistério de nível médio, equivale a R$ 1.937,26 para jornadas de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais, conforme preceitua o § 1º do art. 2º da Lei 11.738. Ademais, a Confederação espera que o Congresso rejeite a proposta de reajuste do piso, puramente pela inflação, como pretendem os governadores, uma vez que a mesma contraria o espírito da valorização do magistério esculpido na Lei do Piso e na meta 17 do projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação.
http://cnte.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9740:o-piso-e-o-federalismo-brasileiro&catid=438:cnte-informa-611-01-de-marco-de-2012&Itemid=200319
Por Sergio Weber.

Oposição cobra piso do magistério no Estado

Alexandre Leboutte - J. do Comércio - 01/03/2012

Sem votações na ordem do dia, a sessão de ontem da Assembleia Legislativa esquentou quando parlamentares do PP e do PSDB, que fazem oposição ao governo Tarso Genro (PT), alternaram-se na tribuna para pedir o pagamento do piso nacional ao magistério gaúcho.

Frederico Antunes (PP) falou por volta das 15h, quando a maioria dos deputados já havia deixado o plenário. Representantes de quase todas as bancadas dirigiram-se a Caxias do Sul para uma solenidade do Parlamento gaúcho na Festa da Uva.

O parlamentar do PP citou a consulta feita pelo Ministério Público (MP) Estadual à Procuradoria-Geral da República acerca do indexador para o piso dos professores. “Será que os Ministérios Públicos dos demais estados estão fazendo o mesmo?”, questionou, dizendo “louvar” a iniciativa, “que vai acelerar a constatação do que está na lei” (a indexação pelo Fundeb, que neste ano foi de 22,22%).

Com uma cópia da Lei do Piso na mão, Frederico lembrou que o texto sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2008, foi subscrito pelo então ministro da Educação, Tarso Genro. “Assinou a lei com o artigo e o parágrafo que determinava o piso e o seu indexador e agora está dizendo que não serve?”, cutucou.

“Nós fomos achincalhados nesta tribuna”, afirmou o deputado do PP, referindo-se à iniciativa da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) e de outros governadores, quando assinaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei do Piso. “E agora se utilizam do mesmo expediente para não pagar aquilo que assinaram”, provocou, embora até o momento Tarso não tenha assinado qualquer Adin contestando a norma.

Pedro Pereira (PSDB) também lembrou o governo Yeda. “Não é que a governadora não queria pagar o piso; não podia pagar.” Diante de uma risada do petista Raul Pont, disparou: “O senhor ri para não chorar, deputado!” O tucano criticou a proposta anunciada pelo governo gaúcho na semana passada. “Hoje a lei manda pagar R$ 1.451,00 e o governo vai chegar somente no final de 2014 a R$ 1.260,19”, comparou.

O líder da bancada tucana, Lucas Redecker, também foi à tribuna discursar sobre o tema e finalizou com a cobrança: “O governador Tarso terá que cumprir a lei que ele assinou”.

Único petista no plenário, coube a Pont a defesa do governo. Dizendo não reconhecer legitimidade nas cobranças da oposição, o parlamentar afirmou que não seria possível traçar uma comparação entre o governo anterior e o atual.

“O projeto apresentado por Yeda em 2008 não só atacava o plano de carreira do magistério, como queria transformar em piso o conjunto de vantagens pessoais e direitos por tempo de serviço que o servidor tinha”, rebateu Pont, dizendo que foi uma forma de tentar driblar a lei, que acabou reprovada pela Assembleia.

“Não é legítimo se arvorarem agora os defensores do magistério e do pagamento imediato do piso.” O petista disse que a lei que estabelece um rendimento mínimo aos professores brasileiros foi proposta pelo governo Lula e que uma emenda do senador Cristovam Buarque (PDT) alterou o indexador, que inicialmente era o INPC e passou a ser o índice vinculado ao Fundeb, calculado pelo Ministério da Educação.

Pont ainda sustentou que o governador Tarso apresentou uma proposta de aumento para o magistério muito acima das demais categorias do Estado. “Quem vai avalizar não é meia dúzia de deputados, e sim os beneficiados desta política”, concluiu.
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