Ex-prefeito de São Paulo vai ter que devolver parte do salário recebido durante sua gestão
Jornal VS e Agência Brasil - 18/12/2013 - 20h58
São Paulo – A 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinou que ex-prefeito da capital paulista Gilberto Kassab devolva parte do salário recebido durante sua gestão. A decisão afeta também a ex-vice-prefeita Alda Marco Antônio.
O juiz Aluísio Moreira Bueno acatou os argumentos do Ministério Público e considerou ilegal o decreto editado em fevereiro de 2011, no qual Kassab elevou o próprio salário de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil e o da vice-prefeita, de R$ 10 mil para R$ 21,7 mil.
“Notadamente, houve a clara intenção na violação dos princípios que regem a administração pública, pela qual foi causada lesão ao patrimônio público, já que agiram contra os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”, diz o juiz na decisão.
A diferença dos valores deverá ser paga com correção monetária e juros de 1% ao mês. O valor da ação está estimado em R$ 228 mil. Segundo a sentença de primeira instância, o salário do prefeito só poderia ter sido aumentado pela Câmara Municipal para o exercício seguinte.
http://www.jornalvs.com.br/_conteudo/2013/12/noticias/1342-justica-manda-kassab-devolver-parte-do-salario-recebido-como-prefeito.html
Conselho aprova por unanimidade redução das tarifas de ônibus da Região Metropolitana
Para valores mais baixos entrarem em vigor, projeto precisa ser homologado pela Agergs
18/12/2013 | 11h22
O Conselho Estadual de Transporte Metropolitano aprovou, por unanimidade, a proposta encaminhada pela Metroplan para reduzir as tarifas de ônibus do chamado Eixo Norte da Região Metropolitana.
Com isso, a diminuição dos preços das passagens de ônibus pode chegar a até 46%. O projeto será encaminhado na quinta-feira para análise da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), que decidirá pela homologação ou não da redução.
Segundo a Metroplan, a proposta deve beneficiar 250 mil usuários diários do transporte metropolitano, no movimento entre as cidades de Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Novo Hamburgo. O projeto prevê que a tarifa de Novo Hamburgo para a Capital caia de R$ 5,80 para R$ 3,15. Das outras cidades para Porto Alegre, o valor ficaria em R$ 2,65.
Além disso, a Metroplan quer encaminhar a renovação da frota de ônibus nos próximos 12 meses e a integração do transporte com o bilhete único. O superintendente do órgão, Oscar Escher, acredita que as linhas poderão fluir melhor a partir da inauguração da BR-448 (Rodovia do Parque), prevista para ocorrer na próxima sexta-feira.
A justificativa para redução dos preços é de que os 9,3 quilômetros ampliados pela Trensurb nas estações Rio dos Sinos, Santo Afonso, Industrial, Fenac e Novo Hamburgo enfraqueçam as empresas de ônibus. A expansão do trem estaria tornando cada vez mais sem sentido o uso de coletivos no Eixo Norte, pois o preço cobrado (R$ 1,70) se torna mais em conta do que os R$ 5,80 nos ônibus de Novo Hamburgo, por exemplo.
[...]
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/noticia/2013/12/conselho-aprova-por-unanimidade-reducao-das-tarifas-de-onibus-da-regiao-metropolitana-4368234.html
MEC TRAI OS PROFESSORES DO BRASIL
REDUZ VALOR ALUNO DO ANO DE 2013
– BAIXANDO O REAJUSTE DO PISO PIRATA DO MEC PARA O ANO DE 2014 DE 19%
PARA 8,32% - UMA PERDA DE QUASE 11% - NÃO BASTASSE TER CRIADO O PISO
PIRATA – AGORA EQUALIZA VALOR ALUNO CONFORME INTERESSES POLITIQUEIROS – O
MEC É O JUDAS E O GUILHOTINADOR DA LEI DO PISO – OS PROFESSORES DO
BRASIL ESTÃO DE PÊSAMES!
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Prefeitos do Brasil com o Ministro Mercadante Guilhotinaram o reajuste pirata do piso de 19% para 8,32
MEC TRAI TODO ANO COM O PISO PIRATA - AGORA TRAI MANIPULANDO VALOR ALUNO
Foto: google
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Todos
os professores do Brasil estão de pêsames com o golpe sofrido no dia de
hoje, 18/12/2013. Quando o MEC, através do Ministro Mercadante,
Publicou a Portaria MEC nº 16/2013, alterando o valor aluno do ano de
2013, de tal forma que o reajuste do piso pirata do MEC será de apenas
8,32% para 2014. Isto é, em vez de 19% de reajuste, será de apenas
8,32%. EIS ENTÃO O PISO PIRATA DO MEC PARA 2014 R$ 1.697,00. Assim, o piso pirata do MEC 2014 Sofrendo
uma redução de R$ 168,00. O MEC ELEVOU A TRAIÇÃO AO QUADRADO. ALÉM DE
MANTER O PISO PIRATA, PASSOU AGORA A EQUALIZAR O VALOR ALUNO ATRAVÉS DE
PORTARIAS QUE BENEFICIAM OS PREFEITOS E GOVERNADORES. TERRÍVEL A PERDA
DE QUASE 11% NO REAJUSTE DO PISO PIRATA PARA 2014. O MEC TEM MAIS PODER
QUE O STF E O CONGRESSO NACIONAL. Eita, Brasilzinho!
Abaixo
a Portaria Fatídica nº 16/2013, na íntegra, assinada pelo Ministro
Mercadante, que guilhotinou 11% do reajuste do piso pirata para o ano de
2014.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL No - 16, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera
a Portaria Interministerial MEC/MF no 1.496, de 28 de dezembro de 2012,
com as alterações dadas pela Portaria Interministerial MEC/MF no 04, de
7 de maio de 2013; define e divulga os parâmetros anuais de
operacionalização do FUNDEB para o exercício de 2013.
OS
MINISTROS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei no 11.494,
de 20 de junho de 2007, e no art. 7o do Decreto no 6.253, de 13 de
novembro de 2007;
CONSIDERANDO a
necessidade de revisão das estimativas das receitas do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB para 2013, em face do comportamento
da arrecadação no exercício; e CONSIDERANDO a necessidade de adequação
dos repasses de recursos do Fundo de 2013, em face da retificação do
Censo Escolar de 2012, do Município de João Dourado - BA, por força de
decisão judicial, na forma do disposto na Portaria MEC no 1.047, de 23
de outubro de 2013, resolvem:
Art.
1o A Portaria Interministerial MEC/MF no 1.496, de 28 de dezembro de
2012, com as alterações dadas pela Portaria Interministerial MEC/MF no
04, de 7 de maio de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.
2o O valor anual mínimo nacional por aluno, na forma prevista no art.
4o, §§ 1o e 2o, e no art. 15, inciso IV, da Lei no 11.4 9 4 , de 2007,
fica definido em R$ 2.022,51 (dois mil e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), para o exercício de 2013." (N.R.)
Art.
2o Os Anexos I, II e III à Portaria Interministerial MEC/MF no 1.496,
de 2012 com as alterações dadas pela Portaria Interministerial MEC/MF no
04, de 2013, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I,
II e III desta Portaria.
Art. 3o
Os acertos financeiros decorrentes das alterações de que trata esta
Portaria serão realizados pelo Banco do Brasil até o final do mês de
dezembro do corrente exercício.
Art.
4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria Interministerial MEC/MF no 04, de 2013.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Ministro de Estado da Educação
GUIDO MANTEGA Ministro de Estado da Fazenda
DO IMPACTO DA FATÍDICA PORTARIA:
A Portaria 16/2013 reduziu o valor aluno de R$ 2.221,73, estipulada
pela Portaria nº 04/2013, para R$ 2.022,51. REDUZINDO DRASTICAMENTE O
VALOR ALUNO DE 2013. Então se pegando o valor aluno da Portaria que
reajustou por último o valor aluno de 2012, Portaria MEC 1495/2012,
para R$ 1.867,15, FAZ-SE A SEGUINTE CONTA: R$ 2.022,51 - 1.867,15 = o percentual encontrado é de 8,32%.
ASSIM, O MEC GUILHOTINOU CERCA DE 11% do reajuste do piso pirata para o
ano de 2014. O REAJUSTE QUE SERIA 14% ACIMA DO INPC, CAIU PARA 2,8%
ACIMA DO INPC. O MEC devolveu pela janela o roubo que seria feito pelo
PL 3776/2008, cuja votação foi apenas suspensa. POBRES PROFESSORES DO
BRASIL. Link da portaria no Diário Oficial da União de 18/12/2013:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=24&data=18/12/2013
A
trama entre prefeitos e o MEC para reduzir valor aluno começou em
09/12/2013, pouco depois da retirada de votação do PL 3776/2008. Confira
matéria abaixo no site da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, acesse a
matéria e ofício requerendo alteração do valor aluno 2013 no seguinte
link:
http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25910&catid=34&Itemid=140
CONCLUSÃO:
O MEC entrará para história como maior inimigo dos professores
juntamente com a atual geração de prefeitos e governadores, QUE DESDE A
CRIAÇÃO DA LEI DO PISO, TÊM PRATICADO TODA FORMA DE VIOLAÇÃO E TEM SIDO
PREMIADOS PELOS DECISÕES DO STF E PELAS PORTARIAS DO MEC. O MEC
INVENTOU UM EQUALIZADOR DE ATAQUE AOS REAJUSTE DO PISO PRIMEIRO CRIANDO
AS REGRAS PIRATAS DO PISO PIRATA, EM QUE UMA PORTARIA É MAIOR QUE A
PRÓPRIA LEI DO PISO, CUJO ARTIGO 5º IMPÕE FÓRMULA DE REAJUSTE, QUE
NUNCA FOI OBEDECIDA. EM TAL ARTIGO O REAJUSTE TERIA SEMPRE QUE SER PELA
ÚLTIMA PORTARIA VIGENTE NO ANO, NÃO PELAS PORTARIAS DOS DOIS ANOS
ANTERIORES. Assim o MEC protegeu os deputados federais, a Presidente
Dilma, através da portaria nº 16/2013. QUE PODER HEIN MEC? E PARA O MAL,
HEIN MEC???
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| Eis o rosto verdadeiro do MEC |
UM FATO TRISTE:
Chama atenção como o movimento sindical a nível nacional, que se diz
defensor e representante dos profissionais do magistério do Brasil só
atua às carreiras, de forma insuficiente, ineficaz e na defensiva.
BASTA DIZER QUE ALÉM DESSA TRAIÇÃO DO MEC, resta sobre os diretos dos
professores a ADI 4848 e o PL 3776/2008, que buscam reduzir a fórmula do
reajuste, para sempre, pelo INPC. O MOVIMENTO SINDICAL TÊM QUE
RADICALIZAR A LUTA OU PODERÁ SER ATROPELADO PELA FORÇA DA DIALÉTICA.
SOBRETUDO OS QUE ANDAM PELEGANDO DOANDO DIREITOS DOS PROFESSORES EM
TROCA DE FAVORES PESSOAIS OU PARA BENEFÍCIOS POLITIQUEIROS.
A ESPERANÇA PARA CORRIGIR TÃO DURO GOLPE QUE GUILHOTINOU O REAJUSTE DO PISO: Lutar
em 2014, mas lutar mesmo, PARALISAÇÕES DEVERÁ SER O MENOR TIPO DE
MANIFESTO E MUITA GREVE EM 2013 PARA QUE O REAJUSTE SEJA PELO ARTIGO 5º
DA LEI DO PISO. SÓ PARA SE TER IDEIA, SE A FÓRMULA DE REAJUSTE PARA 2013
FOSSE CONFORME O ARTIGO 5º DA LEI DO PISO, MESMO COM ESSA PORTARIA
DESGRAÇADA nº 16/2013, O VALOR LEGAL DO PISO PARA O ANO DE 2013 SERIA
DE R$ 1.638,75. ACIMA DO PISO PIRATA DO MEC. O valor do piso legal para
2014, conforme artigo 5º da Lei do Piso, só poderá ser calculado quando
for publicado o valor aluno para o ano de 2014. PERDE A VALORIZAÇÃO DO
PROFESSOR, PERDE O JUSTO PISO, REBAIXA-SE A CARREIRA, GANHAM OS
PREFEITOS, GANHAM OS GOVERNADORES, PERDE A EDUCAÇÃO, A DEMOCRACIA E A
CIDADANIA. MEUS PÊSAMES A TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO
BRASIL!
Fonte: Blog Dr. Valdecy Alves
Por Siden
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Desejamos a tod@s, um Natal de reflexão e alegria e um Ano Novo com muita Paz (Plano de Carreira), Saúde (IPE) e Prosperidade (Piso)!
http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/
