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quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Policiais civis do RS rejeitam proposta e decidem paralisar

Oferta de aumento de 7% em outubro mais 3% em abril não impede protesto nos dias 28 e 29
15.09.11 - 19:19
Os policiais civis gaúchos decidiram paralisar nos dias 28 e 29 deste mês. A decisão de convocar a manifestação foi tomada nesta quinta-feira, durante uma reunião do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil (Ugeirm) com o conselho de representantes da entidade. Segundo o presidente, Isaac Ortiz, nesta sexta deve ser realizada uma reunião com o governo. Até o fim da tarde, porém, o horário não havia sido marcado.

Ortiz afirmou que o índice de aumento oferecido pelo governo - 7% em outubro e 3% em abril do ano que vem -, ficou muito aquém dos 25% pretendidos pela categoria. Além disso, salientou que o governo precisa se comprometer a dar um aporte financeiro para a matriz salarial do ano que vem. “Também reivindicamos para 2012 o mesmo índice de reajuste dos delegados, sem contar os 25% que estamos negociando”, afirmou Ortiz.

O representante ainda reclamou da proposta de reajuste sinalizada pelo governo para a Brigada Militar. “Além disso, a categoria repudia o tratamento diferenciado em termos de aumento salarial entre a Polícia Civil e Brigada Militar. Queremos tratamento isonômico”.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=288835

Brigada Militar: Governo substitui abono por reajuste de 23,5% em duas parcelas
15/09/2011 - 17h04min
O governo do Estado resolveu substituir a proposta de abono de R$ 300 que havia prometido aos praças da Brigada Militar por um reajuste de 23,5% sobre o salário básico do soldado, estendido proporcionalmente para sargentos e tenentes. A alternativa foi apresentada nesta quinta-feira, em uma reunião no Palácio Piratini. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, justificou a substituição explicando que o abono não foi bem recebido pela corporação. A proposta ainda precisa ser aprovada pela categoria. Não há data para avaliação.

O salário básico de um soldado é R$ 387. Sobre o valor incidirão os 23,5% - elevando o total para R$ 478. Observando esse cálculo, o aumento aos sargentos fica em 18% e para os tenentes, 11%. De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados, considerando as vantagens incorporadas ao básico, como risco de vida e tempo de serviço, o aumento pode ultrapassar os R$ 300 previstos como abono. Com as incorporações ao salário, um soldado ganha, hoje, R$ 1.246. Leonel Lucas considerou o encontro um avanço, já que, segundo ele, a categoria, havia rejeitado a proposta anterior. O índice oferecido deve ser pago em duas parcelas: em outubro próximo e abril de 2012.

Pestana anunciou ainda que o número de promoções aumentou de 1,2 mil para 2,8 mil soldados que serão elevados para o cargo de 3º sargento. A meta é promover 700 por ano. O secretário também garantiu que as negociações continuam para garantir proposta de reajuste até 2014, com alteração na matriz salarial dos brigadianos.
http://www.radiofandango.com.br/archive/valor.php?noticia=23116&titulo=Brigada%20Militar:%20Governo%20substitui%20abono%20por%20reajuste%20de%2023,5%%20em%20duas%20parcelas

Estudo revela que a tarifa de celular no Brasil é a mais cara do mundo
Os brasileiros gastam quase dez vezes mais que os chineses pelos mesmos serviços.
Da Redação - 15/09/2011 16h26
Brasília - A União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), divulgou um estudo que aponta o Brasil como país onde a tarifa de celular é a mais cara do mundo. Suíça, Japão e Espanha também estão no topo da lista.

O estudo analisou o custo de 30 ligações e cem mensagens SMS em cada um dos 165 países. Por este pacote, o brasileiro paga uma média de US$ 57,10 (R$ 97,60). Os suíços pagam US$ 57, os japoneses US$55,9 e os espanhóis cerca de US$ 53,2.

Em comparação ao Bric (grupo de países emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia e China), o País está em posição bastante desfavorável. Na China, o pacote sai por US$ 6, quase dez vezes menos que o Brasil. Na Índia, a conta sai por US$ 3,4. Os russos pagam US$ 9,2.

Em comparação à renda média do consumidor, o brasileiro gasta 8,5% do ganho mensal. Isso coloca ligeiramente acima no ranking, em 125º lugar em uma lista de 165 países.
http://www.jornalvs.com.br/pais/342967/estudo-revela-que-a-tarifa-de-celular-no-brasil-e-a-mais-cara-do-mundo.html

Secretaria de Educação estuda novos critérios para promoção do magistério
15/09/2011 - 17h28min

Estrutura da Carreira, estabelecida pela Lei no 6672, de 22 de abril de 1974:
A carreira é constituída de cargos de provimento efetivo e estruturada em seis classes dispostas gradualmente (A, B, C, D, E, F), com acesso sucessivo de classe a classe, cada uma compreendendo, no máximo, seis níveis de habilitação (1,2,3,4,5,6), estabelecido de acordo com a formação do professor. As classes constituem a linha de promoção, cada uma conterá um número determinado de cargos, fixados anualmente em lei.

As promoções
Regulamentadas pelo decreto lei 34.823, de 02 de agosto de 1993, as promoções ocorrem por antiguidade ou por merecimento. Vale lembrar que os critérios de avaliação do Plano de Carreira não são matéria de lei, sendo atualizados tradicionalmente por normatização governamental, por decreto, segundo o secretário Azevedo.

Por antiguidade
Na promoção por antiguidade, a apuração do tempo de efetivo exercício do professor é realizada em dias computados nas folhas de pagamento das fichas funcionais. A promoção será concedida para o professor que tiver maior tempo efetivo de exercício na classe, que é contado a partir da data que o requerente entrou no exercício do cargo, na respectiva classe. Em caso de empate terá preferência, sucessivamente, aquele com: maior tempo de serviço no magistério público do Estado, do município ou federal, maior tempo de serviço público estadual, federal (desde que não concomitante), o professor com mais idade.

Por merecimento
Para a promoção por merecimento é avaliado a demonstração de desempenho do educador, conforme os registros existentes cumulativos. De acordo com o art.9º do decreto regulador, é levado em consideração na demonstração por desempenho: 1) atividades docentes ou técnico-administrativo-pedagógicas; 2) contribuições no campo da educação; 3) serviços prestados em entidades comunitárias ou em entidades de classe do Magistério, oficiais ou oficializadas e de utilidade pública, sem delas receber remuneração, prestados fora do regime de trabalho; 4) atualização e aperfeiçoamento, não considerado o curso utilizado para alterar nível.

Os itens relacionados são avaliados pelo diretor de cada escola junto com a Comissão Permanente de Promoções do Magistério (Copromag), órgão criado pelo decreto no 24.121, de 15 de outubro de 1975. Constituem a Copromag: Seduc (com representação do setor de recursos humanos, departamento pedagógico e assessoria jurídica), Associação dos Servidores do RS - Assergs - (especialista em Educação) e Cpers/Sindicato.

Segundo as normas da Copromag, a promoção por merecimento ocorre por meio da avaliação e valorização dos títulos/certificados apresentados pelos professores junto com a avaliação do desempenho realizado pela comissão formando uma média que é registrada na Ficha de Registro Sistemático e Cumulativo de Desempenho (Firesc).

Constam na Firesc os dados da vida funcional do professor e espaço destinado para as avaliações finais do desempenho. Dentro dos quatro critérios de avaliação mencionados acima estão dispostos 11 itens (de A a L) que podem ser pontuados de 1 a 8. A pontuação do item A até o G, é realizada pela comissão da escola, formada pelo diretor, vice-diretor e um professor eleito.

Do item H ao L, são computados via apresentação de certificados, títulos e atestados. Confira os itens: A) Rendimento e qualidade do trabalho; B) Cooperação; C) Deveres e responsabilidades; D) Assiduidade; E) Pontualidade; F) Conhecimento e/ou experiência; G) Iniciativa; H) Trabalhos Elaborados; I) Participação Voluntária; J) Encontros educacionais; L) Cursos.

A Copromag definiu subsídios para avaliação dos aspectos de A a G, a partir da pontuação. Mínimo (1, 2, 3), regular ( 4,5) , bom (6,7) e excelente (8).

Já os itens restantes (H, I, J, L) seguem critérios estabelecidos por uma tabela de valorização de certificados estabelecida pela Copromag. Os Trabalhos Elaborados podem ser pontuados de 2 a 8 conforme o tipo de publicação e o número de autores.

A Participação Voluntária, que se refere a serviços prestados em entidades comunitárias, sindicatos ou entidades de classe do magistério, de utilidade pública, sem receber remuneração, prestadas fora do horário de trabalho e em caráter sistemático e contínuo, que apresentem cunho educacional e atividades docentes. Este item também é pontuado de 2 a 8. O item Encontro Educacionais é pontuado de 4 a 8, e caracteriza-se pelo objetivo especifico de debater, expor, estudar e avaliar assuntos educacionais como: Encontro, Seminário, Simpósio, Congresso, Conclave, Fórum, e Programas de Capacitação. O último item, Cursos, é pontuado de 6 a 8 conforme a carga horária, além do conteúdo programático.

Além dessas avaliações, são requisitos para o docente pleitear uma promoção: o tempo mínino de três anos de atividade no magistério e entre uma promoção e outra, a existência da vaga e uma pontuação mínima de 222 pontos. Também é vetado o pleito através dos dois critérios (antiguidade/ merecimento), é preciso optar por qual o docente quer concorrer.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), vai propor uma discussão com os professores visando qualificar os critérios de avaliação do magistério gaúcho no que diz respeito à progressão na carreira, as chamadas promoções. Segundo o secretário da Seduc, Jose Clovis de Azevedo, a norma de avaliação precisa ser atualizada e contextualizada com o sistema educacional presente.

Queremos construir um processo novo, participativo, que valorize a qualificação do professor contribuindo com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino. Além disso, vamos ampliar as possibilidades de ascensão e tornar mais claros e descritivos os atuais critérios de pontuação, para que a avaliação seja mais objetiva, informou o secretário.

O atual plano de carreira fala em pontuação por rendimento, baixo, médio, alto. Nós vamos descrever o que é esse rendimento, para que isso se torne um critério mais objetivo. E a partir disso, possuímos varias referências para discutir, como o resultado do Ideb, a avaliação do sistema que vai desde o professor até a Secretaria, além de outros elementos que serão construídos em conjunto com o magistério, disse Azevedo.

Para o secretário da Educação esses níveis de pontuação são subjetivos e passíveis a interpretações equivocadas ou até mesmo parciais.

O chefe da Pasta sustenta que a intenção da Seduc é proporcionar qualificação aos docentes e conceder promoção os professores e não 14ª salário. Nós temos uma política de formação permanente, de atualização. Estamos fazendo uma varredura no Estado, no bom sentido, com cursos para alfabetizadores.

Esses professores certamente vão melhorar sua pontuação. Mas não vamos contar esses cursos, não vamos pagar adicional de trabalho por cursos feitos ou por produtividade. Não vai ter prêmio nem castigo, e sim valorização do mérito pela qualificação, enfatizou o secretário.

Azevedo ressalta ainda que as possíveis alterações nos critérios de avaliação visam proporcionar isenção e justiça na pontuação. Reafirmamos o plano de carreira, mas os critérios de avaliação precisam ser revistos para que sejam atuais, objetivos e mensuráveis para quem avalia e para quem é avaliado, finalizou o secretário da Educação, afirmando que a intenção é discutir com professores, através da entidade de classe, a atualização dos critérios de promoção no Plano de Carreira.
http://www.radiofandango.com.br/archive/valor.php?noticia=23118
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