Justiça manda município devolver Carreira

"... E diziam aquela frase rindo, afrontando a matemática, a lei, o bom senso e a esperança naqueles que chegam ao poder com discurso de oposição e ao agirem, como governantes, fazem exatamente o que combatiam quando não eram poder...."

Servidores em luta em 2013 - em greve - contra redução de salário dos professores graduados e pós-graduados. Foto: Mara Paula

JUSTIÇA MANDA MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DEVOLVER CARREIRA DO PROFESSOR QUE O ATUAL PREFEITO E SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO TINHAM REDUZIDO EM JANEIRO DE 2013 - QUEM PERSEVERA VENCE - PARABÉNS AO SINSEMPRE E AOS PROFESSORES!

UM DOS ATAQUES MAIS COVARDES AOS DIREITOS DOS PROFESSORES DO CEARÁ ACONTECEU EM REDENÇÃO EM 2013 - AGORA SERVIDORES GANHAM NA JUSTIÇA A DEVOLUÇÃO DO QUE FOI RETIRADO:

Em 2013, a categoria dos professores de Redenção foi atraiçoada pela atual gestão de Redenção, gerida por um prefeito da esquerda e com a secretária de educação que era ex-liderança sindical da Fetamce. Simplesmente, numa canetada, através de uma lei imoral, reduziram a diferença entre professor graduado e professor nível médio pela metade, e daí em diante o efeito dominó nas demais classes. Os professores pós-graduados, que sempre ganharam mais,  calculados sobre o piso dos graduados, tiveram grande prejuízo etc.. O discurso do Município era que não reduzira salário, mas que o professor deixara de ganhar. Com apoio de uma Câmara Municipal sem autonomia, o abuso virou lei!

E diziam aquela frase rindo, afrontando a matemática, a lei, o bom senso e a esperança naqueles que chegam ao poder com discurso de oposição e ao agirem, como governantes, fazem exatamente o que combatiam quando não eram poder.

MAS VEIO A GREVE. A RADICALIZAÇÃO. VIERAM AS CAMINHADAS PELAS RUAS DA CIDADE. Que terminou num acordo perante o Ministério Público. VIOLADO PELO MUNICÍPIO, que assinara TAC, que colocou fim a greve, comprometendo-se a devolver parte da carreira reduzida em 2013 e integralmente a partir de janeiro de 2014.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção entrou com execução do TAC, junto ao Ministério Público de Redenção, que ajuizou a ação de execução,  o juiz de Redenção, em 14/08/2014, mandou devolver a carreira de forma integral. ANULANDO A REDUÇÃO SALARIAL COVARDE, ILEGAL, INCONSTITUCIONAL E INACEITÁVEL.

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

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Educação não é prioridade???

"Apesar de ser essencial para a sociedade brasileira, a educação, ou os projetos ligados à ela, deixaram mais uma vez de compor a pauta de prioridades", afirma Rubens Passos

Após o término da Copa do Mundo, que mobilizou a atenção dos brasileiros durante um mês, o País sofre agora com a proximidade das Eleições e a lentidão na tomada de decisões por parte do governo. Na Copa do Mundo ficamos em quarto lugar mas em Educação continuamos a perder de goleada todo ano.

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mantém um ranking da educação em 36 países, no qual o Brasil atualmente amarga a penúltima posição, à frente somente do México. Em outro ranking, um relatório produzido pela empresa de sistemas de aprendizado Pearson, o Brasil aparece na 38ª posição do ranking, na frente de México e Indonésia. O indicador do ranking é composto a partir duas variáveis: capacidade cognitiva (medida por resultados de alunos nos testes internacionais PISA, TIMSS e PIRLS) e sucesso escolar (índices de alfabetização e aprovação escolar).

Apesar de ser essencial para a sociedade brasileira, a educação, ou os projetos ligados à ela, deixaram mais uma vez de compor a pauta de prioridades a serem votadas e resolvidas pelos órgãos governamentais.

Com o “recesso branco”, que ocorre durante o período eleitoral, a Câmara e o Senado reduziram extremamente suas sessões e votam apenas algumas propostas pendentes, que na opinião das casas são fundamentais.

Uma das provas do descaso com a educação no Brasil é a lentidão da Câmara dos Deputados em discutir e aprovar o PLS nº 6.705 de 2009, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre produtos escolares, e o estabelecimento de alíquota zero da contribuição para o PIS/ Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos.

O Projeto de Lei, que chegou à Câmara em dezembro de 2009, foi apensado pelo Projeto de Lei nº 4.343. Após idas e vindas, sua votação está na comissão de Finanças e Tributação desde Junho de 2012, aguardando aprovação da mesma.

Em um país onde os governantes não cansam de afirmar que educação é prioridade e que deve ter toda a atenção necessária, torna-se no mínimo contraditório, se não absurdo, convivermos com a elevada carga tributária que chega até 47% incidente sobre canetas, borrachas, lápis, estojos, agendas, cadernos, tinta guache e outros materiais escolares utilizados diariamente pelos estudantes brasileiros (fonte IBPT).

Neste sentido, a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) reinvidica, urgentemente, o apoio do Poder Executivo do Governo Federal para a aprovação deste imprescindível e amplo projeto de redução da carga tributária para materiais escolares.

Não é admissível que o mesmo governo que proporciona ensino gratuito e universal, e que até permite a dedução de despesas com instrução do imposto de renda, tribute e encareça itens essenciais para o bom desempenho dos alunos.

As desonerações propostas pelo PLS nº 6.705 são oportunas e adequadas à contínua melhoria da qualidade do ensino no Brasil e representam um esforço fiscal irrisório ao Governo Federal. O acesso ao material escolar é condição essencial para que haja uma atividade educacional produtiva e criativa, e para que seja evitada a evasão por parte daqueles que têm dificuldades em arcar com as despesas de aquisição do material escolar.

O Brasil precisa mais do que nunca, sair da inércia causada pelos eventos que acontecem ou que já aconteceram nos últimos meses no país, e voltar a decidir o que é realmente importante para a sociedade, seja com “recesso branco” ou não. A educação e tudo o que está ligado a ela deve ser tratado como prioridade máxima, pois está diretamente relacionado com a construção e manutenção de um país mais justo, desenvolvido e digno.

Fonte: Diário do Amapá (AP)  26 de agosto de 2014

Fonte: profemarli.comunidades.net

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

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Atenção:

Dos dias 29 de agosto a 12 de setembro de 2014

não haverá expediente,

a funcionária do núcleo estará de licença médica.

Abriremos no dia 15 de setembro, expediente normal (8h30min. às 12h e das 13h30min. às 17h).

Urgências: fones 32546000 CPERS/Sindicato (POA) e 84167242 Profº Siden (Diretor do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato).

Professora tenta suicídio após seguidas agressões de alunos

Dou aula de porta aberta por medo do que os alunos possam fazer. Não dá para ficar sozinha com eles", diz Liz*, professora de inglês de dois colégios públicos da periferia de São Paulo.

25.08.14 - 15h49

Em 15 anos de aulas tumultuadas e sucessivas agressões (de ameaças de morte a empurrões e tapas na frente da turma), a professora chegou a tentar suicídio duas vezes – primeiro por ingestão de álcool de cozinha, depois por overdose de remédios.

"Me sentia feliz quando comecei a dar aulas. Hoje, só sinto peso, tristeza e dor", diz.

A violência contra professores foi destacada por internautas em consulta nas redes sociais promovida pelo #salasocial, o projeto da BBC Brasil que usa as redes para obter conteúdo original e promover uma maior interação com o público.

Segundo o psiquiatra Lenine da Costa Ribeiro, que há 25 anos faz sessões de terapia coletiva com educadores no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, o trauma após agressões é o principal motivo de licenças médicas, pânico e depressão entre professores. "Mais do que salários baixos ou falta de estrutura", ressalta.

O problema, de acordo com especialistas consultados pela BBC Brasil, seria resultado da desvalorização contínua do professor, do descompasso entre escolas e expectativas dos alunos e de episódios de violência familiar e nas comunidades.

Lápis afiado

A primeira tentativa de suicídio aconteceu assim que Liz descobriu que estava grávida.

"Quando vi que teria um filho, fiquei desesperada. Eu não queria gerar mais um aluno", diz a professora, que bebeu álcool de cozinha e foi socorrida pela mãe.

A segunda aconteceu em abril do ano passado, após agressões consecutivas envolvendo alunos da primeira série de uma escola municipal e do terceiro ano do ensino médio de um colégio estadual, ambos na zona sul de São Paulo.

"Começou com um menino com histórico de violência familiar. Ele atacava os colegas e batia a própria cabeça na parede. Um dia, para chamar minha atenção, ele apontou um lápis bem apontadinho e rasgou o rosto de uma 'aluna especial' que sentava na minha frente", relata.

Ela conta que o rosto da aluna, que tem dificuldades motoras e intelectuais, ficou coberto de sangue. "Violência gera violência", diz Liz, ao assumir ter agredido, ela mesma, o menino de 6 anos que machucou a colega com o lápis. "Empurrei ele com força para fora da sala. Depois fiquei destruída", conta.

Na semana seguinte, diz Liz, um aluno de 16 anos a "atacou" após tentar mexer em sua bolsa.

"Ele disse que a escola era pública e que, portanto, a bolsa também era dele. Eu tentei tirar a bolsa, disse que era minha e então ele pulou em cima de mim na frente de todos", relata.

O adolescente foi suspenso por seis dias e voltou à escola. O mesmo não aconteceu com Liz, que pediu licença médica e se afastou por um ano. "Não me matei. Mas não estou convencida a continuar vivendo", diz.

Quadro negro e giz

A professora de inglês diz que a gota d'água para buscar ajuda de um psiquiatra foi quando percebeu que estava se tornando "muito severa" com a própria filha, de 6 anos. "Ali eu vi que estava perdendo a vontade de viver", diz. "A violência na escola é física, mas também é moral e institucional. Isso acaba com a gente", afirma.

A educadora diz que, nas duas oportunidades, não procurou a polícia por "saber que nada seria feito e que os policiais considerariam sua demanda pequena perto das outras".

Para a educadora, o modelo atual das escolas estaria ultrapassado, o que tornaria a situação mais difícil. "Na sala de aula, eu dou aula para as paredes. E se o aluno vai mal, a culpa é nossa. Essa culpa não é minha, eu trabalho com quadro negro e giz. Enquanto isso os alunos estão com celular, tocando a tela", observa. Em tratamento contínuo, ela diz que está, aos poucos, se afastando do ensino na rede pública.

"Dou aulas particulares também. E estes alunos eu vejo crescendo, progredindo", diz. Abandonar a escola, diz a professora, seria o caminho para resgatar sua autoestima. "A alegria do professor é ver o progresso do aluno. É gostoso ver o aluno crescer. A classe toda tirar 10 é o maior prazer do mundo, vê-los entrando na faculdade é a nossa alegria", diz. "Mas não é isso o que acontece".

Segundo a Prova Brasil, do Ministério da Educação (MEC), um terço dos professores que responderam ao teste em 2011 disse ter sido agredido verbalmente por alunos. Um em cada dez afirmou ter sofrido ameaças e aproximadamente um a cada 50 disse ter sido agredido físicamente por estudantes.À reportagem, o MEC afirmou que promove o projeto "Escola que Protege", cujo objetivo é "prevenir e romper o ciclo da violência contra crianças e adolescentes no Brasil.

A intenção é que os profissionais sejam capacitados para uma atuação qualificada em situações de violência identificadas ou vivenciadas no ambiente escolar".A secretaria da educação do Estado de São Paulo disse entender "que o enfrentamento à violência no ambiente escolar deve ocorrer em diversas frentes, que englobam polícia, comunidade escolar e família.

A pasta desenvolve desde 2009 em todas as 5 mil escolas paulistas o Sistema de Proteção Escolar, programa que orienta as equipes gestoras e apoia professores e alunos envolvidos em situações de vulnerabilidade".

*A pedido da professora, o nome real foi mantido em sigilo.

Fonte: Portal Terra

Comunicação: Colega Siden

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Quem irá ouvir e defender os professores?

Marina Vargas* - 23.08.14

Há poucos dias, fomos surpreendidos por uma grande polêmica acerca de um  Parecer do Conselho Estadual de Educação. Mesmo após o parecer que trata de procedimentos frente a casos de indisciplina dos alunos ter sido retirado da pauta de votação, o que fica nos professores e funcionários das escolas estaduais é um sentimento de desrespeito.

Repetiu-se o que estamos cansados de ver. As decisões importantes sobre o funcionamento das escolas são tomadas sem “a escuta” de quem está no seu dia a dia. Isto ocorreu, recentemente, também na mudança de currículo – o Ensino Médio Politécnico.

A nossa sensação foi de que, uma vez o parecer retirado de votação, os professores seriam ouvidos. Mas, até agora, nada!

No sábado, um conselheiro tutelar me dizia que um aluno sempre tem o direito a frequentar a aula, mas que existem nas turmas outros 29 com os mesmos direitos de estudar. Isto é sabido pela sociedade e, legitimamente, cobrado pelos pais.

No caso em questão, quem irá ouvir e amparar os professores? As direções, que, acuadas, acabam “aplicando” as ordens emanadas da Seduc, sem ouvir o grupo? A mantenedora – Seduc –, que estuda na teoria o que é melhor para as escolas sem estar em sintonia com as mesmas, na prática? A CRE, que não realiza encontros entre professores de escolas de uma mesma região da cidade para que estudem medidas preventivas? E ambas, que não suprem a carência de profissionais nas escolas, quanto menos de psicopedagogos, psicólogos?

Até quando esses órgãos do sistema continuarão jogando a culpa da evasão, da indisciplina e do desempenho dos alunos sobre os ombros de professores já sobrecarregados com tantas exigências, imposição de prazos exíguos para entregas de relatórios, pareceres, planos, projetos?

E o que dizer de nosso sindicato, que deveria, no mesmo momento em que houve a retirada do parecer, ter ouvido e mobilizado a categoria em busca de alternativas para este caso? Por mais brava e eficiente que seja uma representante do Cpers no Ceed, ela não cumprirá essa tarefa sozinha.

Queremos ser ouvidos e respeitados! Pelo Ceed, que não pode ser tão hermético. Pelo governo, que é responsável por prover as escolas da rede estadual de recursos humanos elementares e de capacitados a lidar com as situações conflitivas – governo que sequer paga o nosso piso.

*Marina Vargas é Professora de Artes da Escola Estadual Fernando Gomes

http://www.profemarli.com/index.php?pagina=1599112512

Comunicação: Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

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Professor receberá adicional noturno

Estado decide não recorrer de decisão da Justiça. Governo desconhece impacto nas contas

A decisão judicial que aprovou o pagamento de adicional noturno de 20% a mais por hora trabalhada aos Professores levou o governo estadual a se manifestar ontem. Por meio de nota, a Casa Civil afirmou que o Estado cumprirá a medida, que prevê o benefício para Docentes da rede pública em atividade entre as 22h e 5h.

Apesar de o direito ser garantido em legislações federais e estaduais, não estava previsto no Estatuto do Magistério. Por causa disso, até outubro do ano passado, quando o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou a ação em favor da categoria, havia cerca de 800 processos individuais tramitando no Tribunal de Justiça pedindo o pagamento.

Na nota divulgada, a Casa Civil explicou que “o governo concorda com o mérito da ação e atenderá ao pedido da atual direção do Cpers de não recorrer da decisão”. A obrigatoriedade do pagamento será contada a partir da publicação do acórdão no Diário da Justiça, que pode ocorrer amanhã. O governo estadual também deverá repassar aos Professores o valor retroativo de adicional noturno pelas horas trabalhadas desde a data do ajuizamento da ação do MPE (outubro de 2013) ou das ações individuais.

A assessoria de imprensa da Casa Civil informou que ainda não sabe quantos Professores terão direito ao benefício e qual o montante que será gasto com adicional noturno. Somente após receber a decisão é que terá como divulgar mais detalhes. A rede estadual é formada por 78 mil Professores, e 30 mil trabalham no Ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (etapas de Ensino com aulas noturnas).

Fonte: Zero Hora (RS)   21 de agosto de 2014

Comunicação: Colega Siden.

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Retirado da pauta o Parecer do CEED que trata das questões disciplinares dos alunos. As vozes dos educadores foram ouvidas!!!

Minha manifestação no CEEd - Profª Marli* - 07.08.14

Assim eu me manifestei

Reconheço os avanços da norma construída que está em debate hoje.

O que estamos debatendo não é apenas a possibilidade de expulsar um aluno e do direito do mesmo permanecer na escola, mas sim da autonomia da escola de construir suas normas de convivência de forma coletiva garantindo a todos alunos um ambiente propício para aprendizagem e para os educadores, condições físicas e psíquicas para orientar esse processo. Os alunos têm direito a contar com um ambiente de disciplina nas salas de aula. A qualidade da educação que buscamos precisa pensar também como cuidar de quem cuida dos nossos estudantes.

O princípio da cooperação diz que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos e de deveres. E a CF aponta no artigo 27 que eles devem estar a salvo de toda forma de negligência. Portanto estamos sendo negligentes com os demais alunos ao não estabelecer de forma clara, direitos e deveres para todos eles. Reforçado pelos pedagogos a importância de estabelecer limites com normas claras.

A LDB reafirma a autonomia da escola, o Parecer nº 820 de 2009 desta casa, recomenda e enfatiza que as normas de convivência devem ser construídas trabalhadas e conhecidas pelos segmentos da escola, com o direito a ampla defesa e o compromisso dos envolvidos para a superação dos conflitos. MAS AQUI A NORMA EM DEBATE, LIMITA ESTA CONSTRUÇÃO AFIRMANDO QUE O TEXTO NÃO PODE FERIR O DIREITO DO ALUNO DE PERMANECER NA ESCOLA.

Não podemos aceitar que esta responsabilidade seja apenas dos educadores que já são responsabilizados e culpabilizados pela evasão, repetência, índices educacionais e agora também pela indisciplina.

O texto diz que os conflitos e dificuldades de convivência devem ser tratados na escola e os encaminhamentos e mediações feitos pela própria equipe diretiva, a mantenedora deve ASSISTIR E ORIENTAR. Ela também é responsável e deve assegurar equipes multidisciplinares para mediar estes conflitos. Ser responsável apenas pela mediação extraclasse como diz o texto não é suficiente isso não é responsabilidade compartilhada.

A escola é um espaço de atos pedagógicos resultado das condições existentes, da falta de apoio da mantenedora, das inúmeras exigências e responsabilidades que lhe são atribuídas. Colocar no parecer que a escola pode cometer atos punitivos desqualifica ainda mais a imagem dos educadores e da escola tão denegrida.

O QUE SÃO ATOS PUNITIVOS? Como afirma o texto

Refazer uma prova que tirou zero, silenciar depois do aluno agredir o colega ou professor? Neste caso a punição será para a vítima?

Segundo a Constituição, toda a pessoa tem direitos e deveres e quando destaca o Princípio da igualdade, afirma: "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever...".

TODOS, alunos indisciplinados e também os demais.

Nesse sentido, é fundamental GARANTIR E OBSERVAR no processo educativo regras saudáveis de convivência no ambiente escolar ESTABELECIDO no conjunto de normas de conduta como um instrumento de apoio que deve ser aperfeiçoado e atualizado permanentemente.

As medidas disciplinares deverão ser aplicadas ao aluno em função da gravidade da falta, idade do aluno, grau de maturidade e histórico disciplinar, comunicando aos pais e ou responsáveis, compartilhando assim a responsabilidade de todas as ações pedagógicas construídas coletivamente, sempre com a estrutura necessária proporcionada pela mantenedora.

Não é a Zero Hora e a imprensa que deve pautar nossos debates é esse Conselho que deve publicizar os temas que estão na nossa pauta para que a sociedade possa se manifestar.

Parabenizo à decisão da Comissão que retirou o parecer de pauta para ampliação dos debates. Da mesma forma solicito que o pedido de Vista do Conselheiro Hilário não seja votado para que possamos continuar e ampliar este debate.

Marli H. K. da Silva

Representante do CPERS no CEEd

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ABAIXO A NOTA PÚBLICA EMITIDA PELO CEEd

NOTA PÚBLICA (/)

O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, em Sessão Plenária no dia de hoje, definiu pela continuidade da discussão sobre a consulta formulada por Promotorias de Justiça do Ministério Público quanto à transferência compulsória de alunos nas escolas do Sistema Estadual de Ensino.

A posição do Conselho foi motivada pela avaliação de que é necessário ampliar a participação das representações educacionais no debate e de que a comunidade escolar gaúcha precisa, ainda, ser esclarecida sobre o tema em discussão para se apropriar do efetivo conteúdo da manifestação em estudo.

O Conselho reafirma sua responsabilidade constitucional de responder demandas no âmbito do Sistema Estadual de Ensino e destaca sua composição plural que contempla as representações dos segmentos da comunidade escolar e suas diferentes concepções que se expressam no debate ocorrido até agora neste Conselho.

Porto Alegre, 06 de agosto de 2014.

Cecília Maria Martins Farias

Presidente do Conselho Estadual de Educação

Fonte da notícia: Assessoria de Gabinete/CEEd/RS

Blog da Prof. Marli - http://www.profemarli.com/index.php?pagina=1598112567