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Parabéns Educadores e Demais Cidadãos Gaúchos!!! Yeda (Nota Zero, Déficit Zero e Aumento Salarial Zero) Já Foi Demitida, MAS, deixou seus representantes no Governo e na Assembleia Legislativa!

domingo, 30 de agosto de 2015

Agenda de Mobilização:

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Dia 31/08 – 7h30– Visitas às Escolas (Equipes de Professores e Funcionários Grevistas);
                       10h – Participação no Ato Público no CAFF (SEDUC) em Porto Alegre
                        13h30 – Visitas às Escolas;
Dia 1º/09 – 7h30 – Ato Público no Colégio 25 de Julho em Novo Hamburgo.
                        14h – Reunião de Mobilização;
Dia 02/09 – Ato Público na 2ª CRE;
                        14h – Reunião do Conselho Geral Ampliado em Porto Alegre;
Dia 03/09 – 9h  - Audiência Pública no Auditório Dante Barone em Porto Alegre, com as saída dos ônibus nos seguintes horários:
8h10 – da Frente do Instituto Pedrinho;
8h30 – dos Fundos do Colégio 25 de Julho;
CONFIRMAR LUGAR NO ÔNIBUS ATÉ DIA 02/09/2015 ÀS 17 HORAS POR FONE 3592 4968
OBS.: 1. Para outras cidades há possibilidade de saída de ônibus ou van (entrar em contato com o 14º Núcleo).

Por Joana F. Scherer, Assistente Geral.

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Encontro dos Aposentados

Convidamos todos(as) Professores(as) e Funcionários(as) de Escola APOSENTADOS para participar do Encontro dos Aposentados,

DIA 28/08/2015  

Sexta-feira, às 14 horas,

Na Sede do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato
(na Rua Bento Gonçalves, 946 sala 101  Centro São Leopoldo)

Pauta:

1. Atividade Sindical;

2. Mobilização;

3. Eleição dos delegados (6) para Encontro Estadual dos Aposentados (02/10/2015 em POA);

4. Assessoria Jurídica, esclarecimentos sobre os projetos encaminhados pelo Governo Sartori à Assembleia Legislativa.

5. Assuntos Gerais.

Plenária Regional
Será Sábado
Dia 29 de agosto de 2015,
Às 14h
No IEE Profº Pedro Schneider (PEDRINHO)
(Rua São Caetano, 616 Centro SL)

Representantes de Escolas Não podem faltar!

Pauta:
1.Informes (Corte de Ponto, ...);
2.Avaliação;

3.Mobilização (Construção da Agenda).

Um relato sobre a misteriosa Agenda 2020

Postado por Juremir em 24 de agosto de 2015
Há nomes que surgem do nada e começam a ter grande influência nos bastidores da administração pública formulando sugestões de políticas que vão se fixando como entidades misteriosas. Por toda parte, ouve-se falar na tal Agenda 2020. De onde surgiu? O que é? Em princípio, é a plataforma de um grupo de empresários que busca implementar Estado mínimo, apostar em políticas de incentivos fiscais para empresas e fazer lobby para os seus amplos interesses. Recebi um interessante e-mail de sobre a Agenda 2020 de uma fonte que não pode ter o seu nome divulgado por medo de sofrer represálias muito óbvias.

Uma fonte entranhada.

“Existe uma empresa que é onde funciona a Agenda 2020, a Polo RS, coordenada por Ronald Krumenauer, e os projetos dela são mantidos por colaboração dos voluntários da Agenda, voluntários esses todos empresários de alta classe do Estado. O que sempre me chamou atenção foi o fato de que a Agenda não tinha nenhuma atividade específica. Mesmo assim eles mantém um corpo de funcionários até pequeno, mesmo assim nunca vi um lugar onde o dinheiro saia de forma tão fácil. A atividade principal deles foram os Debates RS, onde visitavam diversas cidades a apresentaram sua agenda junto com o senador Lasier Martins a equipe da Rádio Gaúcha. Outro fato interessante se refere à sugestão de uma pauta sobre sonegação de impostos, já que sempre escutei discursos indignados contra os impostos no Brasil. A resposta foi bastante clara de porque aquela pauta não deveria ser levantada: ‘Tu queres pegar mais da metade do conselho da Polo’. O presidente da Agenda 2020 é uma figura meramente figurativa, quase nunca aparece no local e nas poucas vezes que vai fica menos de 10 minutos no local em conversa reservada com Ronald. Bom há outras questões sobre a Agenda que podemos levantar, especialmente de onde vem o dinheiro que sustenta aquela estrutura, já que o escritório está localizado em uma região muito cara da cidade, sem contar os gastos com pessoal, viagens e etc”.

A Agenda 2020 é parceira da RBS.

Nada de irregular. Só desconhecido do público mais amplo. O time da Polo é pesado.

Esta notícia, recuperada na Internet, dá uma ideia da densidade econômica do pessoal e da sua capacidade de influência: “Conselheiros e associados da Polo RS – Agência de Desenvolvimento, reunidos nesta segunda-feira, dia 19 de agosto, em Porto Alegre, elegeram o empresário Humberto César Busnello como o novo presidente do Conselho de Administração da entidade, período 2013/2015. O encontro foi liderado por Bolivar Baldisserotto Moura, presidente do conselho da Polo RS entre 2007 e 2013. A reunião contou com os conselheiros Jorge Gerdau Johannpeter (Gerdau), Heitor Müller (Fiergs), Zildo De Marchi (Fecomércio), Ricardo Russowsky (Federasul), Paulo Vanzetto Garcia (Sinduscon), José Eduardo Cidade (Walmart) e Vagner Calvetti (Ipiranga), Anton Karl Biedermann e as presenças de Renato Gasparetto e Luiz Carlos Bohn”. Tropa de choque.

Eleito, Busnello declarou: “Vamos intensificar nosso relacionamento com o Executivo, com Legislativo e o Judiciário. Temos estudos e propostas sobre o futuro do Rio Grande do Sul que precisamos apresentar a todos os gaúchos”.

Apresentou-as a Sartori.

Será que o máximo de gaúchos quer o Estado mínimo?

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=7515
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

domingo, 23 de agosto de 2015

Atenção educadores: Corte de ponto é ilegal!!!

23.08.15
Na terça-feira, dia 18, logo após a manifestação dos mais de 50 mil servidores públicos estaduais, que decretaram 3 dias de greve, a partir desta quarta-feira, o governador José Ivo Sartori afirmou que irá cortar o ponto dos grevistas. O CPERS informa à sua categoria que segundo o STF, essa decisão do governo é considerada prática ilegal e deve ser entendida como um ato de represália ao direito de greve. Os dias parados deverão ser negociados e repostos, sendo esta a última negociação de greve.


Em outubro de 2013, no julgamento da Reclamação (Rcl) 16535, ajuizada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), foi concedida Liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendendo decisão judicial que havia determinado o corte do ponto dos professores da rede pública do Estado do Rio de Janeiro. Para o ministro, a determinação do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) “desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia constitucional”. Para o ministro Fux, o objetivo da decisão do TJ-RJ que permitiu o corte do ponto dos professores grevistas não foi outro “que não o de inviabilizar o exercício dessa liberdade básica do cidadão, compelindo os integrantes do movimento a voltarem às suas tarefas”.

Fonte: Site CPERS/SINDICATO
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

sábado, 15 de agosto de 2015

Sartori é vaiado ao desembarcar em Porto Alegre

Governador retornou de SP, onde se reuniu com empresários japoneses. Ao chegar, se deparou com torcedores que esperavam a equipe do Grêmio.
G1 - 14/08/2015 19h33
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, foi vaiado no final da tarde desta sexta-feira (14) ao desembarcar no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Ao chegar à capital gaúcha após cumprir agenda em São Paulo, Sartori se deparou com torcedores do Grêmio que aguardavam a chegada do time após a partida contra o Atlético-MG em Belo Horizonte pelo Campeonato Brasileiro. Recebido com vaias, o governador sorriu e fez um gesto de positivo com a mão.
[...]
O governador vem enfrentando a impopularidade devido a medidas tomadas pelo governo para conter a crise financeira que atinge o estado. No último dia 31, foi anunciado o parcelamento dos salários de servidores estaduais, que, no entanto, tiveram o pagamento integral efetivado nesta terça-feira (11). A medida causou o bloqueio nas contas do estado pelo governo federal. Nos próximos dias, o governo pretende enviar à Assembleia Legislativa um pacote de projetos que prevê aumento de impostos estaduais.
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2015/08/sartori-e-vaiado-ao-desembarcar-em-porto-alegre-veja-video.html
Por Siden Francesh do Amaral, Professor e Diretor do 14º Núcleo.

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Bloqueio de contas é regra do acordo da dívida firmado pelo governo Britto

Marco Weissheimer - 12/ago/2015, 17h11min
Memórias da Crise - "Não olhem para o retrovisor" Sartori.
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), afirmou nesta quarta-feira (12), em Brasília, que não passou calote na União, mas só descumpriu uma parte do contrato de refinanciamento da dívida do Estado com a União. Sartori voltou a pedir ao governo federal “compreensão e solidariedade ativa em relação às contas do Rio Grande do Sul”. O contrato ao qual Sartori fez menção foi assinado em 1996 pelo então governador Antônio Britto (PMDB) com a União, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na época, Sartori era líder do PMDB na Assembleia  Legislativa.
[...]
Governador Antônio Britto (PMDB/PPS), Sartori (PMDB), Paulo Odone (PMDB/PPS) e, Mendes Ribeiro Filho (PMDB).
No acordo firmado pelo governo Britto com a União não há possibilidade contratual de moratória, não pagamento ou calote de pagamento da dívida. O contrato permite que a União saque recursos da conta do Estado a fim de cumprir o pagamento da parcela da dívida vencida. Segundo o mesmo contrato, se o Estado atrasar em mais de 10 dias o pagamento da parcela da dívida, o índice de correção do saldo da dívida pode ser alterado. Além disso, existe a possibilidade de alteração do percentual de comprometimento da Receita Líquida Real do Estado, que passaria de 13% para 17% durante o período em que permitisse o descumprimento do contrato.

Acordo foi apontado como “solução para o Rio Grande”
O acordo da dívida firmado por Britto chegou a ser apontado na época como a solução para o problema da dívida do Rio Grande do Sul. Na edição do dia 21 de setembro de 1996, a manchete do jornal Zero Hora afirmava: “Rio Grande liquida a dívida”. A principal foto da capa mostrava Britto e o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, sorridentes, comemorando o acordo que, segundo ZH, estaria “limpando a ficha dos gaúchos”. Mas o acordo feito por Britto não só não resolveu como acabou agravando a situação financeira do Estado. No final de 2014, depois de pagar mais de R$ 15 bilhões para a União, o Estado ainda devia cerca de R$ 47 bilhões.
[...]
Mais em http://www.sul21.com.br/jornal/bloqueio-de-contas-e-regra-do-acordo-da-divida-firmado-pelo-governo-britto/
Por Siden Francesch do Amaral Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

terça-feira, 4 de agosto de 2015

Sartori sempre teve um programa: privatizar

Por Juremir* - 04.08.15
Todos se enganaram. Todos os que acusaram o candidato José Ivo Sartori de ter concorrido e vencido às eleições sem ter um programa de governo. Ledo engano. Sartori sempre teve um projeto para ser executado. Ele apenas, estrategicamente, não o declarou. Seria contraproducente falar dele durante a disputa. Não se trata aqui de julgar, mas de constatar. O plano de governo de Sartori estava na cara de todo mundo. Não viu quem não quis ou não pôde enxergar. Agora, o plano está sendo aplicado. Qual era o plano de governo de Sartori? Diminuir o tamanho do Estado. Sartori elegeu-se para dar prosseguimento ao começado por Antônio Britto, não continuado por Germano Rigotto e mal terminado por Yeda Crusius: reduzir o Estado.

O plano de governo de Sartori passa por privatizações de estatais, alteração da previdência estadual e mudança no plano de carreira do magistério. O problema é que há entraves. As privatizações das estatais dependem de plebiscito. Alguns itens da previdência estão atrelados a leis federais. A mudança do plano de carreira do magistério é um barril de pólvora. Sartori sempre teve um projeto. Diminuir o tamanho do Estado. Tem também uma estratégia. Usar o quanto pior melhor como fator de criação das condições para fazer passar o “remédio amargo”. O governo espera tirar do caos o espírito favorável até mesmo à privatização por meio do plebiscito. O parcelamento dos salários pode ser o combustível que faltava.

O funcionalismo público está sendo jogado contra o resto da população como moeda de troca. O governo considera que aposentadorias aos 50 anos de idade são privilégios que comprometem as finanças públicas.

O governo entende também que muita gente se beneficia da previdência estadual sem ter contribuído para ela. O raciocínio em relação aos que se aposentam aos 50 anos de idade é simples: contribui durante 25 anos (professoras) e recebe durante 35. Sartori elegeu-se para bancar a austeridade. É a Angela Merkel dos gregos gaúchos. Os primeiros passos do governo, porém, deixaram rastros de contradições: aumentos para secretários e até para o governador, que teve de recuar. O legislativo e o judiciário trataram de garantir seus aumentos e privilégios com base no sofisma da independência dos poderes. A legitimidade foi corroída no ponto de partida. O ex-governador Tarso Genro, que deu aumentos hoje criticados, garante que o governo pode contrair 20 bilhões de empréstimos. Por que não o faz? O governo não confirma. Uma hipótese é que não quer, pois estragaria a estratégia do quanto pior melhor para aplicar o seu “remédio”.

O Rio Grande do Sul vive de esquizofrenia: a cada quatro anos troca de ideologia, de método e de programa. Num período, aposta no desenvolvimento conduzido pelo Estado com base em endividamento; no outro, faz o contrário, joga suas fichas no neoliberalismo baseado na redução do tamanho do Estado e nas privatizações. Faz parte do jogo. Só não se diga que o programa de Sartori não existia. Ele era tão claro e conhecido que não precisava ser enunciado e anunciado. Eis.

*Juremir Machado da Silva é Jornalista e Escritor
http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=7389
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor do 14º Núcleo.

sábado, 1 de agosto de 2015

As águas de Julho

Por Siden* - 01.08.15
Massa de água, quase em turbilhão,

A força da natureza!

A correnteza,

E o rio se transforma num "mar de água" de assustar...

E gente perdendo o que tem...

As águas de julho,

Impiedosas, levando tudo,

Até a esperança, maltrata!




As águas de Julho...


Não levaram as ameaças de atraso dos salários,

De congelamento,

Não do salário "delles",

Esses já foram bem reajustados,

Para "elles" dinheiro não falta.


As águas de Julho,


Mesmo abundantes não levaram o cinismo político,

De outro Governo FORA DA LEI!

Mais de DUZENTOS DIAS ...



As águas de Julho,



Talvez queiram lavar a vergonha,

De se pagar aos educadores apenas 48% do que lhes é devido.



As águas de Julho,

Tem pau, tronco na correnteza,

Tem bomba, gás pimenta, em manifestações municipais...

Mas, não tem salário,

Nem negociação com respeito!




Assim, como as águas de Julho,

Arrastaram uma imensidão...

Essa economia da desigualdade,

Pode levar multidões

Aos braços cruzados!


As águas de julho,

portadoras de más notícias,

gente sem casa, sem abrigo,

salários parcelados, atrasados...




Oh! Águas de Julho, me respondam:

Como se parcela a conta da luz, o cartão do mercado, da farmácia (sem juros),

Enfim, como se parcela as necessidades urgentes,

Já postergadas, pelos aviltantes salários?




Oh! águas de Julho, por que não levas o cupim de um governo "Cara de Pau",

Quem além de descumprir a Lei,

Agora, também ameaça, com sua política nefasta do atraso?



Águas de Julho! Cumpre teu ciclo, teu destino...

Cumpriremos o nosso,

Tendo em mente,

Que, quem não recebe, o que lhe é devido,

Também não trabalha!

*Siden Francesch do Amaral é Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
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quarta-feira, 29 de julho de 2015

Servidores públicos irão paralisar caso o governo parcele os salários

29.07.15
Nesta quarta-feira, dia 29, às 16h, a Coordenação Unificada dos Servidores Públicos, a qual o CPERS faz parte, reuniu-se no auditório do Sindicato. Durante a reunião ficou definido que caso o governo venha a parcelar os salários dos servidores públicos nesta sexta-feira, dia 31, o funcionalismo irá cruzar os braços na próxima segunda-feira, dia 03. Caso isso ocorra, a concentração será em frente ao Centro Administrativo pela manhã.

“Se houver atraso, segunda-feira paralisamos. O governo está desrespeitando o trabalhador com o parcelamento dos salários. Sem salário não há trabalho”, destacou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

As Caravanas da Coordenação Unificada dos Servidores Públicos também começam na próxima semana. A iniciativa terá início na terça-feira, dia 04, em Pelotas, e segue na quarta-feira, dia 05, em Santa Maria e dia 06 em Livramento. Em cada cidade visitada será realizada uma Plenária Regional e haverá um dia de paralisação.

Nesta quinta-feira, a Coordenação Unificada dos Servidores Públicos irá juntar-se aos servidores de diferentes setores do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), para um ato às 10 horas em frente ao Centro Administrativo (Av. Borges de Medeiros, 1501, Porto Alegre), em protesto à possibilidade de parcelamento dos salários.

http://cpers.com.br/servidores-publicos-irao-paralisar-caso-o-governo-parcele-os-salarios/
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

sexta-feira, 17 de julho de 2015

Sem salário, não há trabalho!

Helenir Aguiar Schürer* - 17.07.15
O governo do Estado continua desafiando os servidores públicos. Primeiro com a comemoração realizada logo após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no último dia 14, com reajuste zero ao funcionalismo, mostrando seu total descaso com os servidores e os serviços públicos disponibilizados à população. E, em segundo, com o anúncio do parcelamento de salários.

Todas as ações que o CPERS fez em busca de diálogo e negociação não avançaram. Agora, o governo demonstra a razão: o objetivo é atacar os direitos dos servidores públicos e desmantelar o Estado e os serviços públicos na busca incessante da retomada do projeto Britto que, no passado, foi amplamente rejeitado pelo povo gaúcho.
O desrespeito do governador Sartori com a nossa categoria nos leva a reafirmar o que já afirmamos meses atrás: sem salário, não há trabalho.

O parcelamento de salário é uma tentativa do governo de desviar o nosso foco do PL 206, que será o desmonte do serviço público no Rio Grande do Sul. O governo está jogando os servidores para uma greve e nós, educadores, devemos, desde já, começar a discutir com muita força, nas escolas, o não reinício das aulas no segundo semestre.

Sartori não nos deixa outro caminho: a greve unificada dos servidores públicos!

*Helenir Aguiar Schürer é Presidente do CPERS/Sindicato.
http://cpers.com.br/helenir-aguiar-schurer-fala-sobre-a-ldo-e-o-parcelamento-de-salarios/#.Vak_WhPA58g.email
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

quarta-feira, 8 de julho de 2015

Marcha histórica de servidores faz governo adiar votação da LDO

7 de julho de 2015Patrícia Araujo

Em apoio aos servidores da segurança pública do Estado, o CPERS somou-se hoje à Marcha Segurança para Todos, que reuniu mais de 20 mil representantes da Brigada Militar, Susepe, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias – IGP, e demais representantes do funcionalismo público. Devido à força do movimento, o governo recuou na votação da Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias – LDO que ocorreria hoje, na Assembleia Legislativa.

MARCHA SEGURANÇA 5
A manifestação histórica lotou a praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, e marcou a união do funcionalismo público do Estado contra os ataques do governo Sartori, que tenta, incessantemente, retirar direitos dos trabalhadores. As principais reivindicações dos servidores da segurança são as nomeações dos profissionais aprovados nos últimos concursos e a contrariedade ao projeto de lei complementar 206/15, enviado pelo governo à Assembleia Legislativa no começo do mês passado e que congela os reajustes previstos aos servidores estaduais a partir deste ano até 2018.
MARCHA SEGURANÇA 4
Respeito aos direitos conquistados e condições dignas de trabalho
Ao meio-dia, professores e funcionários de escolas de todo o Estado, reuniram-se em frente à sede do CPERS. Após a concentração, o grupo seguiu em caminhada pelas ruas do Centro até o Palácio Piratini, onde ocorreu a união de outras representações de servidores a manifestação.
“Nós estamos atentos as injustiças que o governo está praticando contra todos os servidores. A nossa unidade defende todo o trabalhador que tiver seus direitos atacados. Aqueles que atacam nossos direitos não tiveram coragem de colocar a LDO em votação hoje. Mas, não tem problema. Semana que vem estaremos todos aqui novamente”, declarou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
Em Assembleia Geral do CPERS, realizada no dia 26 de junho, a categoria decidiu pelo Estado de Greve. Para ouvir e mobilizar sua base, o Sindicato vem realizando, desde o dia 09 de junho, a Caravana em defesa da Educação Pública.
MARCHA SEGURANÇA 1
http://cpers.com.br/marcha-historica-de-servidores-faz-governo-adiar-votacao-da-ldo/
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

domingo, 5 de julho de 2015

Dia 07: união e mobilização contra os ataques do Governo Sartori

05.07.15
O CPERS convoca a categoria para participar de duas importantes mobilizações que serão realizadas contra os ataques do governo Sartori, no próximo dia 07: a Marcha Segurança para Todos, organizada pelo Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS – Ugeirm e, a votação da LDO, na Assembleia Legislativa. A concentração dos educadores será ao meio-dia, em frente ao Sindicato (Rua Alberto Bins, 480, Centro – Porto Alegre). Após todas as categorias reunidas, os servidores seguirão em caminhada até a Praça da Matriz.

Além dos profissionais que integram a Ugeirm, participam da Marcha representantes da Brigada Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Agentes Penitenciários e trabalhadores do Instituto Geral de Perícias.

“Esse é o momento de somarmos forças para evitar que o governo dê continuidade ao seu pacote de maldades contra os servidores públicos do Estado e demais trabalhadores, trazendo sérias consequências para áreas essenciais à população: educação, segurança e saúde. Por isso, o CPERS, soma-se aos trabalhadores da segurança para barrar as ameaças aos direitos dessa categoria”, destaca a presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer.

Com o mesmo espírito, representantes do CPERS participarão da votação da LDO, que deve ocorrer no mesmo dia. Por 9 votos a 3, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou nesta quinta-feira, dia 02, a LDO com proposta de reajuste zero aos trabalhadores.

Não é possível admitir que os trabalhadores sejam responsabilizados pela crise financeira do Rio Grande do Sul. Chega de arrocho e de desvalorização. Os trabalhadores e as trabalhadoras merecem ter os seus direitos respeitados e condições dignas de trabalho.

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Piso é no Tumelero. Teto é nos Três Poderes

Postado por Juremir - 03.07.15
O governador José Ivo Sartori e sua equipe adotaram uma estratégia: espalhar que o RS está totalmente quebrado.

Foram tão eficientes nessa tarefa que ficaram na obrigação de adotar medidas drásticas para conter despesas.

A primeira medida foi um decreto proibindo gastar.

Sartori fez uma piada durante a campanha, sobre o piso do magistério, que lhe valeu muitas dores de cabeça.

Disse, como todo mundo sabe, isto: “Piso é no Tumelero”.

Esperava-se que fosse coerente e vetasse o pacote de bondades para ele mesmo, seu vice, secretários, deputados, etc.

Afinal, quem está entregando pacotes de maldades, descumprindo a lei não pagando o piso do magistério e anunciando outros cortes na carne alheia, deve tomar o cuidado de não se presentear com pacotes de bondades.

Mas Sartori não teve esse desprendimento.

Foi na base do “meu pirão primeiro”.

Nunca deu uma declaração contra a aposentadoria especial para deputados.

Agora, na primeira missão difícil, assinou um presentão para quem manda.

O governador Sartori pode mais.

O TJ/RS deu liminar favorável ao pagamento de auxílio-moradia aos procuradores.

Isso aconteceu no último dia para o fechamento da folha de janeiro do MP.

Especialistas consideram que essa decisão só caberia ao STF.

Na página da Associação do Ministério Público lê-se: “Mantida essa decisão, a folha do mês de janeiro estará sendo rodada com o pagamento do reajuste do subsídio e com o auxílio-moradia”.

Decidiu, pagou na hora.

E o piso do magistério?

Fica assim: Piso é no Tumelero. Teto é no Piratini. Nos Três Poderes!

Fontes: http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=6865
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

sábado, 27 de junho de 2015

Em assembleia no Gigantinho, Cpers aprova estado de greve

Jaqueline Silveira - 26/jun/2015, 19h50min
No final da assembleia, os professores elegeram os delegados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em |Foto: Guilherme Santos/Sul21
Em assembleia do Cpers/Sindicato na tarde desta sexta-feira (26), no Gigantinho, os professores aprovaram o estado de greve. O objetivo é pressionar o governo José Ivo Sartori (PMDB) a retirar do Legislativo projetos, como a da Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal e o que transforma a licença-prêmio em licença-capacitação. Com essa decisão, a categoria poderá deflagrar a paralisação a qualquer momento, sem a necessidade de chamar os professores novamente para consulta. Contudo, uma nova assembleia foi aprovada para o mês de agosto.

“Esse é o momento que antecede a greve, vamos construir. O momento é de mobilizar, mobilizar e mobilizar”, explicou a presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, acrescentando que se o sindicato entender a necessidade de paralisar antes de agosto, a greve será iniciada.

Mas a categoria, que não lotou as arquibancadas do Gigantinho, se dividiu. Representantes da oposição à atual direção do Cpers defenderam o início imediato da greve e criticaram a passividade do sindicato em relação às medidas que vêm sendo tomadas pelo governo Sartori. Alguns professores chegaram a afirmar que “essa direção não pode ficar de joelhos” para o comando do Palácio do Piratini e a chamaram de “fracassada.” “Já está provado que na negociação com esse governo não haverá avanços. Não podemos correr o risco de perder nossos direitos. Essa direção irresponsável não sabe cumprir seu papel de unir a categoria”, disparou Rejane Oliveira, ex-presidente da entidade sindical, sob vaias de uma parte do Gigantinho.

Em resposta, os apoiadores da diretoria do Cpers defenderam que a paralisação precisa ser construída para evitar uma derrota, a exemplo do que ocorreu na gestão anterior, quando, segundo eles, ocorreram “greves mixurucas”. Isso porque os núcleos do interior foram consultados e a maioria teria acenado com o estado de greve. “A categoria está dizendo que ainda precisa se construir a greve, essa categoria sabe o momento certo, temos de acelerar, sim, o processo, mas hoje temos de votar e aprovar o estado de greve”, argumentou Helenir, que também recebeu algumas vaias.

A unanimidade da categoria só ocorreu num ponto: no coro das críticas ao governo Sartori. Os professores acusaram o governo de “atacar os direitos” dos servidores públicos. Entretanto, a maioria preferiu não fazer uma caminhada até o Piratini depois da assembleia, proposta pela direção. Além do estado de greve, os professores aprovaram mais pontos da pauta (confira abaixo), avalizadas no dia anterior pelo Conselho Geral do Cpers, como participação em atos que serão promovidos pelo Semapi e por trabalhadores da área da segurança, fazer paralisações e pressionar senadores a votar contra o projeto das terceirizações, que tramita no Congresso Nacional.

Também aprovaram a instituição de comitês de mobilização com o fim de preparar a paralisação e de um fundo de greve com os recursos – R$ 50 mil por mês – que eram repassados à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Por decisão da assembleia realizada em março, o Cpers/Sindicato se desfiliou da CUT, não precisando mais fazer os repasses. Mesmo sem filiação à central, o presidente da CUT no Estado, Claudir Nespolo, acompanhou a assembleia da entidade. Os professores elegeram, ainda, cinco delegados à Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Pauta discutida e aprovada:
– Estado de greve;

– Utilização das redes sociais para pressionar os deputados estaduais a votar contra os projetos do governo José Ivo Sartori que prejudicariam os educadores;

-Paralisações e reduções de períodos como forma de preparação da categoria para greve e vigília nos dias de votações decisivas na Assembleia;

– Instituição de um calendário permanente do estado de greve com a realização de atos e atividades, além da manutenção das caravanas pelo Interior;

– Engajamento com os demais funcionários públicos em atos contra os ajustes fiscais dos governos, exigindo o combate á sonegação fiscal como solução para a crise financeira de todos os entes;

– Participação do ato em defesa dos servidores públicos, organizado pelo Semapi, no dia 30 de junho, na Praça da Matriz;

- Participação do ato dos trabalhadores da segurança no dia 7 de julho me Porto Alegre;

– Dar continuidade à pressão, por meio de e-mail, aos senadores com o fim de votarem contrários ao projeto das terceirizações;

– Realizar assembleia popular estadual da comunidade escolar e do funcionalismo público;

-Denunciar a ação das Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) e da Secretaria de Educação de chamar os professores que aguardam nomeação para oferecer contrato temporário;

– Fazer moção de repúdio contra aprovação da PEC da redução da maioridade penal;

– Fazer moção de repúdio ao projeto de lei 190 que institui o Programa Escola sem Partido;

– Fazer moção de repúdio a qualquer tipo de manifestação de preconceito ou intolerância.

Fonte: http://www.sul21.com.br/jornal/em-assembleia-no-gigantinho-cpers-aprova-estado-de-greve/
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

sábado, 20 de junho de 2015

Portaria regulamenta eleição

PORTARIA Nº 153/2015   DOE 18-06-2015    pg 35

Estabelece procedimentos e orientações para a realização do processo de indicação para as funções de Diretor e Vice-Diretor dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições, em especial as dispostas no artigo 90, incisos I e III da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e considerando:

- a Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, atualizada até a Lei n° 13.990, de 15 de maio de 2012, que trata da Gestão Democrática do Ensino Público;

- o Decreto n° 49.502, de 23 de agosto de 2012, e o Decreto nº 49.536, de 3 de setembro de 2012, que regulamentam o processo de indicação para as funções de Diretor e Vice- Diretor dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual; e

- a necessidade de uniformização dos procedimentos em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública estadual;

DETERMINA:

Art. 1º Esta Portaria estabelece procedimentos e orientações para a realização do processo de indicação para as funções de Diretor e Vice-Diretor dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, conforme disposto na Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, atualizada até a Lei n° 13.990, de 15 de maio de 2012, no Decreto n° 49.502, de 23 de agosto de 2012, e no Decreto nº 49.536, de 3 de setembro de 2012, e dá outras providências.

Art. 2º O processo de indicação do Diretor e Vice-Diretor ocorrerá de forma simultânea em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, no dia 30/11/2015, e será realizado mediante votação direta por chapas pela comunidade escolar. 

Art. 3º O período de administração da equipe diretiva, no cargo de Diretor ou Vice-Diretor, corresponde a um mandato de três anos, permitida uma recondução sucessiva.

§1º Considera-se recondução a indicação de Diretor ou Vice-Diretor, mediante votação pela comunidade escolar, para período imediatamente subsequente, ainda que em outro  estabelecimento de ensino, nos termos do artigo 6º, IV, e artigo 23, parágrafo único, do Decreto  49.502/2012.

§2º Não se considera recondução quando a candidatura for para cargo distinto.

§3º Não se considera exercício de mandato a designação para completar mandato nos termos dos artigos 29 e 30, III, do Decreto 49.502/2012.

Art. 4º Ocorrendo a vacância de Diretor no último ano de mandato, não será realizado novo processo eleitoral, devendo o mandato ser completado pelo sucessor designado nos termos do artigo 30 do Decreto 49.502/2012.

Art. 5º Ocorrendo a vacância de Vice-Diretor a qualquer tempo, após o processo eleitoral, o sucessor será indicado pelo Diretor do estabelecimento de ensino.

Art. 6º Para efeitos desta Portaria terão direito a votar:

I – os alunos regularmente matriculados no estabelecimento de ensino na data da votação, a partir do 5º ano ou maiores de 12 (doze) anos;

II – os pais, os responsáveis legais ou os responsáveis perante a escola, dos alunos regularmente matriculados menores de 18 (dezoito) anos;

III – os professores e os servidores públicos, ambos ainda que sob o regime dos contratos emergenciais/temporários, em efetivo exercício no estabelecimento de ensino, que estiverem no desempenho de suas atividades na data da votação, exceto os que estiverem em licença para concorrer a cargo eletivo.

Art. 7º Poderá candidatar-se à função de Diretor ou Vice-Diretor o membro do magistério ou servidor de escola que possuir curso superior na área da educação, estiver em efetivo exercício na data da instalação da Comissão Eleitoral da Escola e atender às demais condições estabelecidas no artigo 20 da Lei n° 10.576/95.

Parágrafo único. Para fins de aferição do cumprimento de três anos de efetivo exercício no Magistério Público Estadual ou no serviço público estadual deverá ser considerado preenchido o requisito até a data da posse do Diretor ou Vice-Diretor, conforme artigos 9º, §1º, e 20, IV, da Lei nº 10.576/95.

Art. 8° Não poderá candidatar-se à função de Diretor e Vice-Diretor o membro do Magistério ou servidor de escola que:

I – tiver sido condenado em processo disciplinar administrativo em órgão integrante da administração pública direta ou indireta, nos cinco anos anteriores à data do registro da chapa;

II – ocupar cargo eletivo regido pela Justiça Eleitoral, em qualquer nível;

III – estiver sofrendo efeitos de sentença penal condenatória nos cinco anos anteriores à data do registro da chapa;

IV – estiver concorrendo a um terceiro mandato consecutivo no mesmo cargo na mesma ou em outra unidade escolar.

Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado da Educação, ouvida a Comissão Eleitoral Estadual.

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 171, de 11 de setembro de 2012.

Porto Alegre, 16 de junho de 2015.
Carlos Eduardo Vieira da Cunha,
Secretário de Estado da Educação.

ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
ATIVIDADE e fundamento legal previsto na Lei nº 10.576/95 
PRAZO

Convocação da Assembleia-Geral por segmento (art. 26) 
Até 31 de agosto

Instalação da Comissão Eleitoral (art. 25, §1º) 
Até 15 de setembro

Constituição e instalação da Comissão Regional (art. 25, §2º, I e II)
Até 15 de setembro

Publicação do edital de eleição (art. 28) 
19/10/2015

Período de inscrição das chapas (art. 29) De 20/10/2015 até 03/11/2015

Publicação do registro dos candidatos (art. 29, § 2º)
04/11/2015

Prazo para impugnação (art. 29, §3º) 
Até 24 horas a contar da publicação do registro

Homologação das inscrições sem impugnação (art. 29, §4º) 06/11/2015

Divulgação do horário de funcionamento das urnas (art. 33, V) 
Até 27/11/2015

Eleição 30/11/2015 


Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

Dilma mantém 85/95 e propõe progressividade

20.06.15
http://blog.planalto.gov.br/comissao-de-ministros-tratara-de-mudancas-na-previdencia-e-alternativas-ao-fator-previdenciario/trackback/

sábado, 6 de junho de 2015

Aprovados em concursos na região são afetados por prorrogação de decreto que impede nomeações

05/06/2015 - 13:03
Decisão do governo do Rio Grande do Sul de prorrogar até o fim deste ano o decreto que suspende a convocação de novos servidores aprovados em concursos públicos deixou as categorias ainda mais insatisfeitas. Com a medida, em torno de 12 mil pessoas não devem ser nomeadas em 2015 no serviço público estadual. Somente do magistério estadual são cerca de 5 mil aprovados que aguardam chamamento.

A diretora do 31º Núcleo Regional do Cpers, com sede em Ijuí, Terezinha Melo, ressalta que para piorar a situação o Poder Judiciário negou uma liminar impetrada pela entidade que solicitava nomeação de profesores.

Ela frisa que em função do feriadão de Corpus Christi, na próxima segunda-feira o Cpers deve ter maior conhecimento de medidas anunciadas nesta semana pelo governo Sartori, inclusive da prorrogação das não nomeações.

Terezinha Melo observa que existem em torno de 19 mil professores atuando em escolas estaduais por meio de contratos temporários e que poderiam ser substituídos pelos profissionais concursados que aguardam chamamento. Na região de Ijuí também há vários professores concursados e ainda não nomeados.

O Cpers ainda analisa medidas do Estado que podem mexer no plano de carreira dos professores. A entidade tem assembléia geral marcada para o próximo dia 26, em Porto Alegre, mas pode antecipar o encontro e até decretar greve.

A prorrogação do decreto estadual que suspende nomeações atinge também outras categorias, como Brigada Militar, Bombeiros e Polícia Civil. Inclusive candidatos de Ijuí e região aprovados no último concurso público para Polícia Militar e Bombeiros também se movimentam para nomeações.

Recentemente quando o governo estadual interiorizou ações em Ijuí, uma representação entregou documento em mãos para o governador José Ivo Sartori que pede as nomeações na segurança pública. Já o Executivo estadual alega problemas financeiros para fazer novos chamados de aprovados nos concursos.
http://www.radioprogresso.com.br/?pg=desc_noticia&id=16595&nome=Aprovados%20em%20concursos%20na%20regi%E3o%20s%E3o%20afetados%20por%20prorroga%E7%E3o%20de%20decreto%20que%20impede%20nomea%E7%F5es&cat=Nacionais
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

terça-feira, 2 de junho de 2015

Rio Grande do Sul terá que ampliar pagamento de precatórios

Decisão do Supremo determina solução da dívida até o final de 2020
Lívia Araújo - 02.06.15
Com uma dívida atual de cerca de R$ 8,4 bilhões em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), nos próximos dois anos o governo do Estado poderá ter de aumentar seu comprometimento com o pagamento dessas dívidas, atualmente fixado em 1,5% de sua receita líquida.

É o que estima o juiz da central de conciliação e pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Mairon Rodrigues. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal, definida no mês de março, que estabelece o pagamento das dívidas de precatórios já reconhecidas pela Justiça até o final de 2020, poderá exigir do Estado a ampliação desse percentual. "O cenário já terá alteração para o ano que vem. A partir disso, teremos de fazer um novo cálculo", acredita.

Para 2015, o volume de precatórios chega a R$ 1,5 bilhão, mas sob o cálculo atual, o governo só tem feito o pagamento mensal de cerca de R$ 36 milhões por mês, somando, em 12 meses, R$ 440 milhões. "Menos de um terço da dívida inscrita esse ano está sendo repassada", diz Rodrigues. De acordo com o juiz, o decreto do governador José Ivo Sartori (PMDB) destinado à contenção de gastos, por meio do adiamento de pagamentos a fornecedores e benefícios salariais como diárias e horas-extras, não atingiu o pagamento das dívidas judiciais porque essa é uma exigência legal. "A Constituição define o sequestro do mínimo valor devido", esclarece.

Segundo Rodrigues, uma das alternativas para diminuir o passivo do Estado é o estabelecimento direto entre credor e devedor, respeitado um deságio máximo de 40%. "Para isso, o governo deverá apresentar um projeto de lei que crie uma câmara de conciliação, o que pode, inclusive, ser aplicado também para os municípios", frisa o magistrado. "Entendo que isso é positivo porque o credor pode receber o que lhe é devido em um prazo menor, e ganha o Estado, porque reduz seu passivo", acredita.

A outra alternativa - e para isso o TJ aguarda a regulamentação da questão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o uso obrigatório de 50% dos depósitos judiciais tributários para o pagamento de precatórios e RPV's.

Em 2014, a Frente Parlamentar em Defesa dos Precatórios e RPV da Assembleia Legislativa também sugeriu propostas para a garantia do pagamento dessas dívidas. Entre elas, além do uso dos depósitos e as câmaras de conciliação, estão ideias como a compensação entre os débitos do Estado com a União e os créditos da Lei Kandir e a federalização da dívida.

Representante de parte dos credores de precatórios do Estado, o Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers), apesar de defender as mesmas medidas, vê com ceticismo o cumprimento da determinação do STF. "O Supremo definiu a quitação, mas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não há a menor previsão de aumento do percentual da receita líquida usado no pagamento", afirma Katia Terraciano Moraes, presidente da entidade.

Segundo a dirigente, para que fosse pago em cinco anos, como prevê a Suprema Corte, seria necessário que o Estado dispendesse cerca de R$ 130 milhões por mês em vez dos R$ 36 milhões mensais vigentes em 2015.

Katia avalia positivamente a criação de câmaras de conciliação. "Mas isso só pode valer se o valor negociado não estiver nesses 1,5%, pois poderia reduzir em até 40% o tamanho da dívida. O Estado, em vez de pagar um precatório, estaria pagando quase dois", afirma.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=197910
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.