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Parabéns Educadores e Demais Cidadãos Gaúchos!!! Yeda (Nota Zero, Déficit Zero e Aumento Salarial Zero) Já Foi Demitida, MAS, deixou seus representantes no Governo e na Assembleia Legislativa!

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Servidores públicos irão paralisar caso o governo parcele os salários

29.07.15
Nesta quarta-feira, dia 29, às 16h, a Coordenação Unificada dos Servidores Públicos, a qual o CPERS faz parte, reuniu-se no auditório do Sindicato. Durante a reunião ficou definido que caso o governo venha a parcelar os salários dos servidores públicos nesta sexta-feira, dia 31, o funcionalismo irá cruzar os braços na próxima segunda-feira, dia 03. Caso isso ocorra, a concentração será em frente ao Centro Administrativo pela manhã.

“Se houver atraso, segunda-feira paralisamos. O governo está desrespeitando o trabalhador com o parcelamento dos salários. Sem salário não há trabalho”, destacou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

As Caravanas da Coordenação Unificada dos Servidores Públicos também começam na próxima semana. A iniciativa terá início na terça-feira, dia 04, em Pelotas, e segue na quarta-feira, dia 05, em Santa Maria e dia 06 em Livramento. Em cada cidade visitada será realizada uma Plenária Regional e haverá um dia de paralisação.

Nesta quinta-feira, a Coordenação Unificada dos Servidores Públicos irá juntar-se aos servidores de diferentes setores do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), para um ato às 10 horas em frente ao Centro Administrativo (Av. Borges de Medeiros, 1501, Porto Alegre), em protesto à possibilidade de parcelamento dos salários.

http://cpers.com.br/servidores-publicos-irao-paralisar-caso-o-governo-parcele-os-salarios/
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

sexta-feira, 17 de julho de 2015

Sem salário, não há trabalho!

Helenir Aguiar Schürer* - 17.07.15
O governo do Estado continua desafiando os servidores públicos. Primeiro com a comemoração realizada logo após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no último dia 14, com reajuste zero ao funcionalismo, mostrando seu total descaso com os servidores e os serviços públicos disponibilizados à população. E, em segundo, com o anúncio do parcelamento de salários.

Todas as ações que o CPERS fez em busca de diálogo e negociação não avançaram. Agora, o governo demonstra a razão: o objetivo é atacar os direitos dos servidores públicos e desmantelar o Estado e os serviços públicos na busca incessante da retomada do projeto Britto que, no passado, foi amplamente rejeitado pelo povo gaúcho.
O desrespeito do governador Sartori com a nossa categoria nos leva a reafirmar o que já afirmamos meses atrás: sem salário, não há trabalho.

O parcelamento de salário é uma tentativa do governo de desviar o nosso foco do PL 206, que será o desmonte do serviço público no Rio Grande do Sul. O governo está jogando os servidores para uma greve e nós, educadores, devemos, desde já, começar a discutir com muita força, nas escolas, o não reinício das aulas no segundo semestre.

Sartori não nos deixa outro caminho: a greve unificada dos servidores públicos!

*Helenir Aguiar Schürer é Presidente do CPERS/Sindicato.
http://cpers.com.br/helenir-aguiar-schurer-fala-sobre-a-ldo-e-o-parcelamento-de-salarios/#.Vak_WhPA58g.email
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

quarta-feira, 8 de julho de 2015

Marcha histórica de servidores faz governo adiar votação da LDO

7 de julho de 2015Patrícia Araujo

Em apoio aos servidores da segurança pública do Estado, o CPERS somou-se hoje à Marcha Segurança para Todos, que reuniu mais de 20 mil representantes da Brigada Militar, Susepe, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias – IGP, e demais representantes do funcionalismo público. Devido à força do movimento, o governo recuou na votação da Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias – LDO que ocorreria hoje, na Assembleia Legislativa.

MARCHA SEGURANÇA 5
A manifestação histórica lotou a praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, e marcou a união do funcionalismo público do Estado contra os ataques do governo Sartori, que tenta, incessantemente, retirar direitos dos trabalhadores. As principais reivindicações dos servidores da segurança são as nomeações dos profissionais aprovados nos últimos concursos e a contrariedade ao projeto de lei complementar 206/15, enviado pelo governo à Assembleia Legislativa no começo do mês passado e que congela os reajustes previstos aos servidores estaduais a partir deste ano até 2018.
MARCHA SEGURANÇA 4
Respeito aos direitos conquistados e condições dignas de trabalho
Ao meio-dia, professores e funcionários de escolas de todo o Estado, reuniram-se em frente à sede do CPERS. Após a concentração, o grupo seguiu em caminhada pelas ruas do Centro até o Palácio Piratini, onde ocorreu a união de outras representações de servidores a manifestação.
“Nós estamos atentos as injustiças que o governo está praticando contra todos os servidores. A nossa unidade defende todo o trabalhador que tiver seus direitos atacados. Aqueles que atacam nossos direitos não tiveram coragem de colocar a LDO em votação hoje. Mas, não tem problema. Semana que vem estaremos todos aqui novamente”, declarou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
Em Assembleia Geral do CPERS, realizada no dia 26 de junho, a categoria decidiu pelo Estado de Greve. Para ouvir e mobilizar sua base, o Sindicato vem realizando, desde o dia 09 de junho, a Caravana em defesa da Educação Pública.
MARCHA SEGURANÇA 1
http://cpers.com.br/marcha-historica-de-servidores-faz-governo-adiar-votacao-da-ldo/
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

domingo, 5 de julho de 2015

Dia 07: união e mobilização contra os ataques do Governo Sartori

05.07.15
O CPERS convoca a categoria para participar de duas importantes mobilizações que serão realizadas contra os ataques do governo Sartori, no próximo dia 07: a Marcha Segurança para Todos, organizada pelo Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS – Ugeirm e, a votação da LDO, na Assembleia Legislativa. A concentração dos educadores será ao meio-dia, em frente ao Sindicato (Rua Alberto Bins, 480, Centro – Porto Alegre). Após todas as categorias reunidas, os servidores seguirão em caminhada até a Praça da Matriz.

Além dos profissionais que integram a Ugeirm, participam da Marcha representantes da Brigada Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Agentes Penitenciários e trabalhadores do Instituto Geral de Perícias.

“Esse é o momento de somarmos forças para evitar que o governo dê continuidade ao seu pacote de maldades contra os servidores públicos do Estado e demais trabalhadores, trazendo sérias consequências para áreas essenciais à população: educação, segurança e saúde. Por isso, o CPERS, soma-se aos trabalhadores da segurança para barrar as ameaças aos direitos dessa categoria”, destaca a presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer.

Com o mesmo espírito, representantes do CPERS participarão da votação da LDO, que deve ocorrer no mesmo dia. Por 9 votos a 3, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou nesta quinta-feira, dia 02, a LDO com proposta de reajuste zero aos trabalhadores.

Não é possível admitir que os trabalhadores sejam responsabilizados pela crise financeira do Rio Grande do Sul. Chega de arrocho e de desvalorização. Os trabalhadores e as trabalhadoras merecem ter os seus direitos respeitados e condições dignas de trabalho.

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Piso é no Tumelero. Teto é nos Três Poderes

Postado por Juremir - 03.07.15
O governador José Ivo Sartori e sua equipe adotaram uma estratégia: espalhar que o RS está totalmente quebrado.

Foram tão eficientes nessa tarefa que ficaram na obrigação de adotar medidas drásticas para conter despesas.

A primeira medida foi um decreto proibindo gastar.

Sartori fez uma piada durante a campanha, sobre o piso do magistério, que lhe valeu muitas dores de cabeça.

Disse, como todo mundo sabe, isto: “Piso é no Tumelero”.

Esperava-se que fosse coerente e vetasse o pacote de bondades para ele mesmo, seu vice, secretários, deputados, etc.

Afinal, quem está entregando pacotes de maldades, descumprindo a lei não pagando o piso do magistério e anunciando outros cortes na carne alheia, deve tomar o cuidado de não se presentear com pacotes de bondades.

Mas Sartori não teve esse desprendimento.

Foi na base do “meu pirão primeiro”.

Nunca deu uma declaração contra a aposentadoria especial para deputados.

Agora, na primeira missão difícil, assinou um presentão para quem manda.

O governador Sartori pode mais.

O TJ/RS deu liminar favorável ao pagamento de auxílio-moradia aos procuradores.

Isso aconteceu no último dia para o fechamento da folha de janeiro do MP.

Especialistas consideram que essa decisão só caberia ao STF.

Na página da Associação do Ministério Público lê-se: “Mantida essa decisão, a folha do mês de janeiro estará sendo rodada com o pagamento do reajuste do subsídio e com o auxílio-moradia”.

Decidiu, pagou na hora.

E o piso do magistério?

Fica assim: Piso é no Tumelero. Teto é no Piratini. Nos Três Poderes!

Fontes: http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=6865
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

sábado, 27 de junho de 2015

Em assembleia no Gigantinho, Cpers aprova estado de greve

Jaqueline Silveira - 26/jun/2015, 19h50min
No final da assembleia, os professores elegeram os delegados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em |Foto: Guilherme Santos/Sul21
Em assembleia do Cpers/Sindicato na tarde desta sexta-feira (26), no Gigantinho, os professores aprovaram o estado de greve. O objetivo é pressionar o governo José Ivo Sartori (PMDB) a retirar do Legislativo projetos, como a da Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal e o que transforma a licença-prêmio em licença-capacitação. Com essa decisão, a categoria poderá deflagrar a paralisação a qualquer momento, sem a necessidade de chamar os professores novamente para consulta. Contudo, uma nova assembleia foi aprovada para o mês de agosto.

“Esse é o momento que antecede a greve, vamos construir. O momento é de mobilizar, mobilizar e mobilizar”, explicou a presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, acrescentando que se o sindicato entender a necessidade de paralisar antes de agosto, a greve será iniciada.

Mas a categoria, que não lotou as arquibancadas do Gigantinho, se dividiu. Representantes da oposição à atual direção do Cpers defenderam o início imediato da greve e criticaram a passividade do sindicato em relação às medidas que vêm sendo tomadas pelo governo Sartori. Alguns professores chegaram a afirmar que “essa direção não pode ficar de joelhos” para o comando do Palácio do Piratini e a chamaram de “fracassada.” “Já está provado que na negociação com esse governo não haverá avanços. Não podemos correr o risco de perder nossos direitos. Essa direção irresponsável não sabe cumprir seu papel de unir a categoria”, disparou Rejane Oliveira, ex-presidente da entidade sindical, sob vaias de uma parte do Gigantinho.

Em resposta, os apoiadores da diretoria do Cpers defenderam que a paralisação precisa ser construída para evitar uma derrota, a exemplo do que ocorreu na gestão anterior, quando, segundo eles, ocorreram “greves mixurucas”. Isso porque os núcleos do interior foram consultados e a maioria teria acenado com o estado de greve. “A categoria está dizendo que ainda precisa se construir a greve, essa categoria sabe o momento certo, temos de acelerar, sim, o processo, mas hoje temos de votar e aprovar o estado de greve”, argumentou Helenir, que também recebeu algumas vaias.

A unanimidade da categoria só ocorreu num ponto: no coro das críticas ao governo Sartori. Os professores acusaram o governo de “atacar os direitos” dos servidores públicos. Entretanto, a maioria preferiu não fazer uma caminhada até o Piratini depois da assembleia, proposta pela direção. Além do estado de greve, os professores aprovaram mais pontos da pauta (confira abaixo), avalizadas no dia anterior pelo Conselho Geral do Cpers, como participação em atos que serão promovidos pelo Semapi e por trabalhadores da área da segurança, fazer paralisações e pressionar senadores a votar contra o projeto das terceirizações, que tramita no Congresso Nacional.

Também aprovaram a instituição de comitês de mobilização com o fim de preparar a paralisação e de um fundo de greve com os recursos – R$ 50 mil por mês – que eram repassados à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Por decisão da assembleia realizada em março, o Cpers/Sindicato se desfiliou da CUT, não precisando mais fazer os repasses. Mesmo sem filiação à central, o presidente da CUT no Estado, Claudir Nespolo, acompanhou a assembleia da entidade. Os professores elegeram, ainda, cinco delegados à Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Pauta discutida e aprovada:
– Estado de greve;

– Utilização das redes sociais para pressionar os deputados estaduais a votar contra os projetos do governo José Ivo Sartori que prejudicariam os educadores;

-Paralisações e reduções de períodos como forma de preparação da categoria para greve e vigília nos dias de votações decisivas na Assembleia;

– Instituição de um calendário permanente do estado de greve com a realização de atos e atividades, além da manutenção das caravanas pelo Interior;

– Engajamento com os demais funcionários públicos em atos contra os ajustes fiscais dos governos, exigindo o combate á sonegação fiscal como solução para a crise financeira de todos os entes;

– Participação do ato em defesa dos servidores públicos, organizado pelo Semapi, no dia 30 de junho, na Praça da Matriz;

- Participação do ato dos trabalhadores da segurança no dia 7 de julho me Porto Alegre;

– Dar continuidade à pressão, por meio de e-mail, aos senadores com o fim de votarem contrários ao projeto das terceirizações;

– Realizar assembleia popular estadual da comunidade escolar e do funcionalismo público;

-Denunciar a ação das Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) e da Secretaria de Educação de chamar os professores que aguardam nomeação para oferecer contrato temporário;

– Fazer moção de repúdio contra aprovação da PEC da redução da maioridade penal;

– Fazer moção de repúdio ao projeto de lei 190 que institui o Programa Escola sem Partido;

– Fazer moção de repúdio a qualquer tipo de manifestação de preconceito ou intolerância.

Fonte: http://www.sul21.com.br/jornal/em-assembleia-no-gigantinho-cpers-aprova-estado-de-greve/
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

sábado, 20 de junho de 2015

Portaria regulamenta eleição

PORTARIA Nº 153/2015   DOE 18-06-2015    pg 35

Estabelece procedimentos e orientações para a realização do processo de indicação para as funções de Diretor e Vice-Diretor dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições, em especial as dispostas no artigo 90, incisos I e III da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e considerando:

- a Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, atualizada até a Lei n° 13.990, de 15 de maio de 2012, que trata da Gestão Democrática do Ensino Público;

- o Decreto n° 49.502, de 23 de agosto de 2012, e o Decreto nº 49.536, de 3 de setembro de 2012, que regulamentam o processo de indicação para as funções de Diretor e Vice- Diretor dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual; e

- a necessidade de uniformização dos procedimentos em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública estadual;

DETERMINA:

Art. 1º Esta Portaria estabelece procedimentos e orientações para a realização do processo de indicação para as funções de Diretor e Vice-Diretor dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, conforme disposto na Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, atualizada até a Lei n° 13.990, de 15 de maio de 2012, no Decreto n° 49.502, de 23 de agosto de 2012, e no Decreto nº 49.536, de 3 de setembro de 2012, e dá outras providências.

Art. 2º O processo de indicação do Diretor e Vice-Diretor ocorrerá de forma simultânea em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, no dia 30/11/2015, e será realizado mediante votação direta por chapas pela comunidade escolar. 

Art. 3º O período de administração da equipe diretiva, no cargo de Diretor ou Vice-Diretor, corresponde a um mandato de três anos, permitida uma recondução sucessiva.

§1º Considera-se recondução a indicação de Diretor ou Vice-Diretor, mediante votação pela comunidade escolar, para período imediatamente subsequente, ainda que em outro  estabelecimento de ensino, nos termos do artigo 6º, IV, e artigo 23, parágrafo único, do Decreto  49.502/2012.

§2º Não se considera recondução quando a candidatura for para cargo distinto.

§3º Não se considera exercício de mandato a designação para completar mandato nos termos dos artigos 29 e 30, III, do Decreto 49.502/2012.

Art. 4º Ocorrendo a vacância de Diretor no último ano de mandato, não será realizado novo processo eleitoral, devendo o mandato ser completado pelo sucessor designado nos termos do artigo 30 do Decreto 49.502/2012.

Art. 5º Ocorrendo a vacância de Vice-Diretor a qualquer tempo, após o processo eleitoral, o sucessor será indicado pelo Diretor do estabelecimento de ensino.

Art. 6º Para efeitos desta Portaria terão direito a votar:

I – os alunos regularmente matriculados no estabelecimento de ensino na data da votação, a partir do 5º ano ou maiores de 12 (doze) anos;

II – os pais, os responsáveis legais ou os responsáveis perante a escola, dos alunos regularmente matriculados menores de 18 (dezoito) anos;

III – os professores e os servidores públicos, ambos ainda que sob o regime dos contratos emergenciais/temporários, em efetivo exercício no estabelecimento de ensino, que estiverem no desempenho de suas atividades na data da votação, exceto os que estiverem em licença para concorrer a cargo eletivo.

Art. 7º Poderá candidatar-se à função de Diretor ou Vice-Diretor o membro do magistério ou servidor de escola que possuir curso superior na área da educação, estiver em efetivo exercício na data da instalação da Comissão Eleitoral da Escola e atender às demais condições estabelecidas no artigo 20 da Lei n° 10.576/95.

Parágrafo único. Para fins de aferição do cumprimento de três anos de efetivo exercício no Magistério Público Estadual ou no serviço público estadual deverá ser considerado preenchido o requisito até a data da posse do Diretor ou Vice-Diretor, conforme artigos 9º, §1º, e 20, IV, da Lei nº 10.576/95.

Art. 8° Não poderá candidatar-se à função de Diretor e Vice-Diretor o membro do Magistério ou servidor de escola que:

I – tiver sido condenado em processo disciplinar administrativo em órgão integrante da administração pública direta ou indireta, nos cinco anos anteriores à data do registro da chapa;

II – ocupar cargo eletivo regido pela Justiça Eleitoral, em qualquer nível;

III – estiver sofrendo efeitos de sentença penal condenatória nos cinco anos anteriores à data do registro da chapa;

IV – estiver concorrendo a um terceiro mandato consecutivo no mesmo cargo na mesma ou em outra unidade escolar.

Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado da Educação, ouvida a Comissão Eleitoral Estadual.

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 171, de 11 de setembro de 2012.

Porto Alegre, 16 de junho de 2015.
Carlos Eduardo Vieira da Cunha,
Secretário de Estado da Educação.

ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
ATIVIDADE e fundamento legal previsto na Lei nº 10.576/95 
PRAZO

Convocação da Assembleia-Geral por segmento (art. 26) 
Até 31 de agosto

Instalação da Comissão Eleitoral (art. 25, §1º) 
Até 15 de setembro

Constituição e instalação da Comissão Regional (art. 25, §2º, I e II)
Até 15 de setembro

Publicação do edital de eleição (art. 28) 
19/10/2015

Período de inscrição das chapas (art. 29) De 20/10/2015 até 03/11/2015

Publicação do registro dos candidatos (art. 29, § 2º)
04/11/2015

Prazo para impugnação (art. 29, §3º) 
Até 24 horas a contar da publicação do registro

Homologação das inscrições sem impugnação (art. 29, §4º) 06/11/2015

Divulgação do horário de funcionamento das urnas (art. 33, V) 
Até 27/11/2015

Eleição 30/11/2015 


Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

Dilma mantém 85/95 e propõe progressividade

20.06.15
http://blog.planalto.gov.br/comissao-de-ministros-tratara-de-mudancas-na-previdencia-e-alternativas-ao-fator-previdenciario/trackback/

sábado, 6 de junho de 2015

Aprovados em concursos na região são afetados por prorrogação de decreto que impede nomeações

05/06/2015 - 13:03
Decisão do governo do Rio Grande do Sul de prorrogar até o fim deste ano o decreto que suspende a convocação de novos servidores aprovados em concursos públicos deixou as categorias ainda mais insatisfeitas. Com a medida, em torno de 12 mil pessoas não devem ser nomeadas em 2015 no serviço público estadual. Somente do magistério estadual são cerca de 5 mil aprovados que aguardam chamamento.

A diretora do 31º Núcleo Regional do Cpers, com sede em Ijuí, Terezinha Melo, ressalta que para piorar a situação o Poder Judiciário negou uma liminar impetrada pela entidade que solicitava nomeação de profesores.

Ela frisa que em função do feriadão de Corpus Christi, na próxima segunda-feira o Cpers deve ter maior conhecimento de medidas anunciadas nesta semana pelo governo Sartori, inclusive da prorrogação das não nomeações.

Terezinha Melo observa que existem em torno de 19 mil professores atuando em escolas estaduais por meio de contratos temporários e que poderiam ser substituídos pelos profissionais concursados que aguardam chamamento. Na região de Ijuí também há vários professores concursados e ainda não nomeados.

O Cpers ainda analisa medidas do Estado que podem mexer no plano de carreira dos professores. A entidade tem assembléia geral marcada para o próximo dia 26, em Porto Alegre, mas pode antecipar o encontro e até decretar greve.

A prorrogação do decreto estadual que suspende nomeações atinge também outras categorias, como Brigada Militar, Bombeiros e Polícia Civil. Inclusive candidatos de Ijuí e região aprovados no último concurso público para Polícia Militar e Bombeiros também se movimentam para nomeações.

Recentemente quando o governo estadual interiorizou ações em Ijuí, uma representação entregou documento em mãos para o governador José Ivo Sartori que pede as nomeações na segurança pública. Já o Executivo estadual alega problemas financeiros para fazer novos chamados de aprovados nos concursos.
http://www.radioprogresso.com.br/?pg=desc_noticia&id=16595&nome=Aprovados%20em%20concursos%20na%20regi%E3o%20s%E3o%20afetados%20por%20prorroga%E7%E3o%20de%20decreto%20que%20impede%20nomea%E7%F5es&cat=Nacionais
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

terça-feira, 2 de junho de 2015

Rio Grande do Sul terá que ampliar pagamento de precatórios

Decisão do Supremo determina solução da dívida até o final de 2020
Lívia Araújo - 02.06.15
Com uma dívida atual de cerca de R$ 8,4 bilhões em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), nos próximos dois anos o governo do Estado poderá ter de aumentar seu comprometimento com o pagamento dessas dívidas, atualmente fixado em 1,5% de sua receita líquida.

É o que estima o juiz da central de conciliação e pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Mairon Rodrigues. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal, definida no mês de março, que estabelece o pagamento das dívidas de precatórios já reconhecidas pela Justiça até o final de 2020, poderá exigir do Estado a ampliação desse percentual. "O cenário já terá alteração para o ano que vem. A partir disso, teremos de fazer um novo cálculo", acredita.

Para 2015, o volume de precatórios chega a R$ 1,5 bilhão, mas sob o cálculo atual, o governo só tem feito o pagamento mensal de cerca de R$ 36 milhões por mês, somando, em 12 meses, R$ 440 milhões. "Menos de um terço da dívida inscrita esse ano está sendo repassada", diz Rodrigues. De acordo com o juiz, o decreto do governador José Ivo Sartori (PMDB) destinado à contenção de gastos, por meio do adiamento de pagamentos a fornecedores e benefícios salariais como diárias e horas-extras, não atingiu o pagamento das dívidas judiciais porque essa é uma exigência legal. "A Constituição define o sequestro do mínimo valor devido", esclarece.

Segundo Rodrigues, uma das alternativas para diminuir o passivo do Estado é o estabelecimento direto entre credor e devedor, respeitado um deságio máximo de 40%. "Para isso, o governo deverá apresentar um projeto de lei que crie uma câmara de conciliação, o que pode, inclusive, ser aplicado também para os municípios", frisa o magistrado. "Entendo que isso é positivo porque o credor pode receber o que lhe é devido em um prazo menor, e ganha o Estado, porque reduz seu passivo", acredita.

A outra alternativa - e para isso o TJ aguarda a regulamentação da questão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o uso obrigatório de 50% dos depósitos judiciais tributários para o pagamento de precatórios e RPV's.

Em 2014, a Frente Parlamentar em Defesa dos Precatórios e RPV da Assembleia Legislativa também sugeriu propostas para a garantia do pagamento dessas dívidas. Entre elas, além do uso dos depósitos e as câmaras de conciliação, estão ideias como a compensação entre os débitos do Estado com a União e os créditos da Lei Kandir e a federalização da dívida.

Representante de parte dos credores de precatórios do Estado, o Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers), apesar de defender as mesmas medidas, vê com ceticismo o cumprimento da determinação do STF. "O Supremo definiu a quitação, mas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não há a menor previsão de aumento do percentual da receita líquida usado no pagamento", afirma Katia Terraciano Moraes, presidente da entidade.

Segundo a dirigente, para que fosse pago em cinco anos, como prevê a Suprema Corte, seria necessário que o Estado dispendesse cerca de R$ 130 milhões por mês em vez dos R$ 36 milhões mensais vigentes em 2015.

Katia avalia positivamente a criação de câmaras de conciliação. "Mas isso só pode valer se o valor negociado não estiver nesses 1,5%, pois poderia reduzir em até 40% o tamanho da dívida. O Estado, em vez de pagar um precatório, estaria pagando quase dois", afirma.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=197910
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Educação Infantil Turno Integral em São Leopoldo

O prefeito e o vice divertindo-se às custas dos leopoldenses!
28.05.15
Somos um grupo de pais de São Leopoldo e estamos lutando e reunindo assinaturas no abaixo-assinado contra um decreto do governo que acaba com o turno integral nas creches do município. Decreto esse que fará com que pais e mães de crianças que precisam trabalhar para sustentar a casa - a partir do primeiro semestre de 2016 - só poderá deixar seu filho na creche em um turno. E no outro? Só Deus sabe.

Alguns conseguirão apertar as contas, fazer vaquinha na família e não almoçar mais (já que terão que retirar seu filho de uma creche ao meio dia para levar para outra) para levar para uma creche paga. Mas esses são poucos, a imensa maioria não saberá o que fazer, tentar deixar com avós ou conhecidos, e muitos deixarão nas ruas. Sim nas ruas. Tem mães que levam seus filhos para as creches de carroça. Muito provavelmente essas crianças ficarão andando de carroça pela cidade no outro turno ao invés de estar na escola. 

Estamos a mais de 2 meses enviando emails e tentando fazer contato com os jornalista da RBS, SBT, BAND, RECORD, para conseguir uma nota sobre a NOSSA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE A REDUÇÃO DO TURNO NAS CRECHES MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 16/06, NA CÂMARA DOS VEREADORES DE SÃO LEOPOLDO.

Mas parece que a educação não é prioridade de ninguém nesse País. Educação não precisa de espaço nos jornais e TVs??? Ou será que estamos errados? Será que encontraremos algum veículo de comunicação a se importar com a educação e nos dar espaço para um post sobre o assunto e nos ajudar a informar a sociedade, principalmente os moradores de São Leopoldo, que na sua maioria não está sabendo dessa situação, que está sendo levada adiante de forma ardilosa, silenciosa e quase criminosa pela prefeitura de São Leopoldo. E como conseguimos no máximo até hoje uma notinha no jornal Vale dos Sinos, as pessoas só ficarão sabendo quando já não houver mais nada a ser feito.
Fabiano Neves, Representante dos Pais.




#SOS Educação Pública – um manifesto da CNTE
Publicado em 28.05.2015 18:21
A educação brasileira continua desvalorizada na maior parte dos estados e municípios. Faltam professores nas escolas, as salas de aula continuam superlotadas, grande parte dos gestores insiste em descumprir a Lei do Piso Salarial do Magistério, os funcionários da educação não conseguem ter acesso à profissionalização e, quando têm, não são valorizados nos planos de carreira.

Na esfera federal, contrariando o lema do governo, ‘Brasil, Pátria Educadora’, o ajuste fiscal contingenciou R$ 9,42 bilhões em investimentos no Ministério da Educação este ano, impondo restrições a políticas importantes de expansão e qualificação das redes escolares e universitárias.

Em uma mobilização nacional pela valorização da escola pública, neste dia 28 de maio, a CNTE promove o movimento #SOS Educação Pública, uma ação que convoca todos os brasileiros a se vestirem de preto e sair às ruas, ir para as escolas e para as redes sociais com faixas, cartazes e a hashtag da campanha, numa demonstração de apoio à Educação e aos educadores.

São quase 50 milhões de estudantes da educação básica pública e mais de 2,5 milhões de trabalhadores em educação vítimas da falta de estrutura das escolas e sem investimento ou valorização por parte dos governos federal, estaduais e municipais.

Os educadores brasileiros lutam por questões fundamentais, como o cumprimento da Lei do Piso e, acima de tudo, condições para oferecer uma educação de qualidade, laica, democrática e com acesso e permanência garantidos a todos os estudantes. Uma das pautas da manifestação é o cumprimento dos prazos estabelecidos no Plano Nacional de Educação, que garantem entre outras metas, a equiparação salarial dos trabalhadores em educação ao rendimento de outros profissionais com mesma formação até o final do 6º ano da vigência do plano.

É preciso, ainda, cobrar urgência de estados e municípios na aprovação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, garantindo o processo democrático e a consonância desses planos com o PNE. O prazo termina no dia 24 de junho.

A mobilização nacional do dia 28 quer também dar maior visibilidade às greves da educação, que contam com extrema repressão e falta de diálogo por parte dos gestores públicos, a exemplo do triste episódio do Paraná em que a Polícia do governador Beto Richa agrediu covardemente os trabalhadores em greve.

Hoje, sete estados estão em greve - Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Pará, Goiás, Mato Grosso do Sul e Sergipe – e outros dois estão em Estado de Greve - Pernambuco retoma a paralisação na sexta-feira e Tocantins também vai parar. A educação brasileira pede socorro. #SOSEducaçãoPública
http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/15024-sos-educacao-publica-um-manifesto-da-cnte.html



"Abrigos devem ser casas e não prisões."
Papa Francisco
31.05.15
Fiquei sabendo, na sexta-feira, que já está sendo desocupado o Centro de Especialidades, em frente ao Hospital Centenário, local que pretendem transformar no “Jardim do Éden” para os idosos que hoje residem no Lar São Francisco.

Espero que o Poder Público não esteja desconsiderando, desrespeitosamente, a opinião daqueles que, com motivos fundamentados, estão contra esta medida; que não esteja desconsiderando a opinião popular e principalmente a dos mais interessados: os idosos e trabalhadores do serviço.

A impressão que dá é que a questão do Lar fica em segundo plano diante de tantos problemas criados pelo Governo Municipal como escalonamento de salários dos servidores municipais, aumento zero, término de turno integral nas escolas, entre outros.

Mas não devemos esquecer que temos espaços democráticos para esta discussão como Conselho do Idoso, Conselho Municipal de Assistência Social de São Leopoldo, Câmara Municipal, Grupos de Convivência dos Idosos, etc.

Porém, precisamos estar atentos. Às vezes, o que é dito não se escreve: a Psicóloga do Lar São Francisco foi transferida, mesmo com a palavra, alta e em bom som na última reunião do CMAS, da Secretária de Desenvolvimento Social, de que não mexeria com a equipe. Não cumpriu com sua palavra. Foi lastimável, desprover o Lar de uma Psicóloga, logo agora que os próprios gestores estão colocando os idosos do Lar em vulnerabilidade. Esta psicóloga, que foi transferida arbitrariamente, está terminando sua especialização em gerontologia na Unisinos!

Precisamos considerar que mais idosos precisam de vagas e que não estão sendo atendidos em função deste impasse. Pergunto para onde está indo a Política Pública de Assistência ao Idoso do nosso município?

Porém, a Comissão de Mobilização em Defesa do Lar continua se reunindo, buscando subsídios e se alicerçando para trazer uma maior tranquilidade aos idosos do Lar São Francisco e, também, para que a Prefeitura volte a garantir as 40 vagas que comporta o atual prédio do Lar São Francisco. 

"Um povo que não cuida de seus idosos e avós e os maltrata é um povo sem futuro, pois perde a memória e vive separado das próprias raízes."
#‎ApoioLarSãoFrancisco‬
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo e, Maria Cristina Nagel, Atendente Social e Dirigente na Comissão de Mobilização em Defesa do Lar.


Lembram dessa reportagem de 22/06/2012?
Mulher mantida em porão de casa agora vive em lar para idosos no RS
Essa idosa, assim como todos os demais, estão muito bem cuidados no Lar, atualmente!
(http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/06/mulher-mantida-em-porao-de-casa-agora-vive-em-lar-para-idosos-no-rs.html)

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Mais de 200 CCs estão vinculados ao gabinete do governador gaúcho

De janeiro até março, o número saltou de 111 para 207, com os gastos passando de R$ 527 mil para R$ 1,265 milhão.
24 DE MAIO DE 2015 21:54
Uma certeza e uma dúvida mexem com a imaginação dos servidores públicos do Rio Grande do Sul, que enviam cópias de documentos à coluna. A certeza se relaciona às contratações para o Gabinete do Governador, que dobraram de janeiro até março, apesar dos esforços do governo para enfrentar a miserabilidade dos cofres do Estado. A dúvida diz respeito à promessa do governador José Ivo Sartori de devolver o reajuste salarial aprovado em janeiro pela Assembleia Legislativa e que produziu acalorados debates devido à política de contenção de gastos.

A certeza
Um demonstrativo de despesas com pessoal por tipo de vínculo da administração direta do Rio Grande do Sul aponta que, até março, o gabinete do governador contava com 207 funcionários comissionados, com gasto total de R$ 1,265 milhão mensais. O documento ainda relaciona 59 efetivos (R$ 539 mil), 19 adidos (R$ 61 mil), seis extranumerários (R$ 58 mil), quatro agentes políticos (R$ 83 mil) e um contratado (R$ 9,5 mil). O mesmo tipo de documento, relativo a janeiro, indica a existência de 111 comissionados, com despesa total de R$ 527 mil. Havia, ainda, 57 efetivos, 25 adidos, seis extranumerários, três agentes políticos e um contratado.

A dúvida

A Secretaria Estadual da Fazenda não divulgou o modo como o governador José Ivo Sartori cumpriu a promessa de devolver a diferença do seu reajuste salarial de 45,97%. O valor aumentou de R$ 17.347,14 para R$ 25.322,25. O projeto, juntamente com outros, que beneficiavam secretários e membros de outros poderes, foi sancionado dia 16 de janeiro. Alvo de críticas, devido à política de contenção de gastos, o governador anunciou, três dias depois, que abria mão da reposição. Uma forma de devolver o dinheiro ao erário precisaria ser definida, porque, legalmente, não era possível voltar atrás e impedir que o valor fosse incluído no contracheque e depositado em conta bancária.
[...]
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

domingo, 24 de maio de 2015

CPERS diz não à terceirização! Todos na mobilização do dia 29

25.05.15
Na próxima sexta-feira, dia 29, o CPERS une-se ao Dia Nacional de Paralisação rumo à Greve Geral, organizado pelas centrais sindicais. O objetivo é intensificar as ações contra o PL 4330/04, projeto que regulariza a terceirização em todos os setores e que deve ir à votação, nesse dia, no Senado. A mobilização também mostrará a contrariedade as MPs 664 e 665, que atacam os diretos trabalhistas e previdenciários, e ao ajuste fiscal.

A concentração dos educadores ocorre às 11 horas, em frente à sede do Sindicato (Alberto Bins, 480). Ao meio-dia, a categoria soma-se a mobilização em frente a Fecomércio e às 13 horas o grupo segue em caminhada até o Palácio Piratini.

O CPERS orienta a direção dos seus 42 Núcleos para que se unam a paralisação em suas regiões ou construam atos unitários em suas cidades.

O PL 4330/04 representa a forma mais precária de trabalho, pois permite a flexibilização dos contratos de trabalho sem garantir os direitos dos trabalhadores. O que atualmente é obrigação do governo passa para as mãos de empresas privadas. É um caminho aberto para a privatização da educação pública.

Consequências para professores e funcionários de escola:
– Os professores que possuem contratos emergenciais podem ser substituídos por educadores  terceirizados;
– Contratação direta, sem realização de concurso público;
– Podem voltar os temidos “contratos políticos”;
– Coloca em risco o Plano de Carreira dos educadores, conquistado após anos de luta.

Sem propostas, não há Mesa de Negociação
Desde o início do governo Sartori, o CPERS prioriza o diálogo e a negociação para avançar nas reivindicações da categoria. No entanto, o governo, até hoje, não apresentou nenhuma proposta concreta. No dia 14 de maio, ao invés de uma Mesa de Negociação, o governo realizou uma “Mesa de Apresentação”, sem sequer marcar uma data para apresentar a resposta as demandas apresentadas pelo Sindicato.

O Sindicato já mostrou a força de sua categoria quando reuniu mais de 2 mil educadores em frente a Secretaria da Fazenda e fez um sinetaço nas escolas de todo o Estado.

Agora, as sinetas do CPERS vão ecoar ainda mais forte pelo Rio Grande do Sul para denunciar o desvalorização do governo com os professores e os funcionários de escola.

A Caravana do CPERS em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores irá percorrer o Estado denunciando a falta de propostas do governo e o descaso com a educação pública gaúcha.

O governo do Estado deve aos educadores o pagamento dos 13,01%, de imediato, e a apresentação de uma proposta para pagar os 34,67% que ficaram do governo anterior.

É no mínimo incoerente que o governo nos diga que não há recursos para pagar o que deve, sendo que o governador sancionou para ele próprio, seu vice e seus secretários reajustes de até 64,9%.

Fonte: Site CPERS/Sindicato
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

sábado, 23 de maio de 2015

Professores do Rio Grande do Sul têm o vencimento básico mais baixo do país

Valor equivale a R$ 1,2 mil, sem contar nenhum adicional ou complemento
Juliana Bublitz - 23/05/2015 - 13h02min
Entre os Estados brasileiros, o Rio Grande do Sul é o que paga o menor vencimento básico inicial para os professores estaduais. A conclusão é de um levantamento feito junto às Secretarias de Educação de todas as unidades da federação.


A pedido de ZH, as secretarias de Educação dos Estados informaram os valores básicos pagos aos professores em início de carreira, para uma jornada semanal de 40 horas. Nos casos em que a jornada era inferior, ZH calculou o valor proporcional a 40 horas a fim de estabelecer um padrão de comparação. Em alguns Estados, os valores referem-se a professores com nível médio e, em outros, com graduação. Há Estados que estão extinguindo do quadro o profissional sem Ensino Superior.

Ainda assim, o RS aparece na lanterna. Para piorar, integra o trio que, segundo os dados oficiais, descumpre o piso – número questionado pela secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli.

– O que vemos, na prática, são formas deturpadas de cumprir a lei. Os Estados dão o reajuste anual para os níveis iniciais para dizer que pagam o piso, mas não contemplam os demais níveis. Isso, para nós, não conta – afirma Marta.

[...]
A assessoria do secretário de Educação Vieira da Cunha informou que ele não se manifestaria sobre o assunto.

Greves atingem seis Estados
Até a última semana, professores de pelo menos seis Estados (Pará, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás e Sergipe) estavam em greve. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), havia ainda sete redes municipais na mesma situação. Os motivos variam.

No caso de Goiás, o problema é o descumprimento da lei do piso. No Pará, os mestres exigem o pagamento retroativo do mínimo nacional, e, no Sergipe, assim como em Santa Catarina, não aceitam que apenas os profissionais de nível médio ganhem o reajuste anual do piso.

Entre os catarinenses, a demanda também envolve o plano de carreira, que foi alterado pelo governo e teve salários achatados, reduzindo a diferença entre os extremos.

No Paraná, os educadores pararam em 27 de abril para protestar contra um projeto de lei que promoveria mudanças no fundo de previdência dos servidores públicos. A proposta foi aprovada, e agora os grevistas reivindicam reajuste de 8,17%.

Em São Paulo, a greve se arrasta desde março. Os docentes brigam pela equiparação do seu rendimento médio ao dos demais profissionais com a mesma escolaridade e exigem aumento de 75,33%.
[...]
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/05/professores-do-rio-grande-do-sul-tem-o-vencimento-basico-mais-baixo-do-pais-4766537.html
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

As Greves

Por Siden* - 18.05.15
As Greves de professores(as) !...

Tenho andado calado...

Assistindo...

As greves de professores(as).

Tem greves nas redes estaduais, nas redes municipais.

Teve massacre no Paraná.

Em São Paulo a greve já ultrapassa 60 dias...

Tem greve no município de Novo Hamburgo.

Em Lauro de Freitas, na Bahia...

Tem greve em Macapá.

Estranhamente, deve ser pela distância, a greve que menos ouvi falar,  é  da greve em Macapá. 


Tem greve na rede estadual, também, de Santa Catarina e Pará. 

Aqui no RS, o diálogo, a negociação, não avançam...

No RS, o executivo estadual, criou a mesa de negociação.

Ou seria a mesa de lamentações?


Tem greve no Paraná...

Na Bahia,

Tem greve em São Paulo...

No RS tem mesa de Lamentações...

Tenho andado calado...

Assistindo... Lutando!


Tem greve de professores(as) em Novo Hamburgo.

Em São Leopoldo...

Tem greve no Macapá.

Tem gente que nem sabe dessa greve. Deve ser a distância...

No RS tem a mesa de Lamentações...


Tem greves de professores(as),

Na Pátria educadora!

Tenho andado calado.... Lutando!

*Siden Francesch do Amaral é Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

quinta-feira, 14 de maio de 2015

Sem propostas para pagamento do Piso, Cpers promete articular greve

14/05/2015 - 15h32
Após nove reuniões, o Cpers ouviu dos secretários do governo do Estado nesta quinta-feira a afirmação que vem sendo repetida para os demais servidores públicos gaúchos: não há dinheiro em caixa. A reunião, que envolveu quatro secretários, inclusive Giovani Feltes, da Fazenda, deixou claro que o pagamento integral do piso nacional do magistério é uma demanda sem previsão de ser atendida. Da mesma forma como o pedido dos professores para aumento do vale alimentação. Com isso, o horizonte do maior sindicato do Estado é a greve.

A presidente do Cpers afirmou que, sem propostas, não pode nem mesmo classificar o encontro como uma mesa de negociações. Apesar de colocar a greve no horizonte deste ano, Helenir Schürer garantiu que a ação só vai ser levada a efeito se surgir de baixo para cima, ou seja, se houver forte adesão. “Novamente a fala foi da crise do Estado. Saímos com frustração. Não dá para pedir para a gente apertar mais o cinto, já chegamos no nosso limite. Não é possível a gente fazer mais sacrifícios. Nós vamos começar a discutir a greve com a categoria. Greve para nossa direção é greve criada no chão da escola”, afirmou Helenir. Segundo a sindicalista, só deve haver outra reunião da mesa de negociação expandida se houver proposta concreta.

Para tanto, a diretoria do Cpers deve realizar caravanas a partir de junho pelo interior do Estado para mobilizar a categoria. Caso se consolidar, a greve só deve ocorrer no segundo semestre letivo.
[...]
http://www.radiofandango.com.br/archive/valor.php?noticia=40107
Por Siden.

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Liminar determina pagamento integral de servidores pelo Piratini

Desembargador vetou parcelamento dos vencimentos pelo governo do Estado
Samuel Vettori - 30/04/2015 - 18:44
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) concedeu uma liminar a pedido da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), nesta sexta-feira, e estabeleceu que todos os servidores do Estado recebam os salários em parcela única e sem parcelamento. A decisão favorece até mesmo quem não é filiado à representação, atingindo a totalidade do funcionalismo. “É uma medida preventiva… Essa decisão estava sendo muito esperada”, disse o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud.

Através de sua assessoria, o Palácio Piratini informou que não fará pronunciamento sobre a questão. De acordo com o setor de comunicação, o governo do Estado em momento algum fez menção ao parcelamento dos vencimentos dos servidores.

A liminar foi concedida pelo desembargador Eugênio Facchini Neto. “É lei e deve ser cumprida. Esta é uma notícia que tranquiliza os servidores às vésperas do dia 1º de maio, dia do trabalhador”, completou Arnoud. A ação foi proposta devido à possibilidade de o governo passar por dificuldades de pagar os salários em dia, já admitida pelo próprio governador José Ivo Sartori.
[...]
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/555310/Festival-Internacional-de-Balonismo-tem-inicio-em-Torres
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

terça-feira, 28 de abril de 2015

Professores fazem manifestação e são alvos de repressão da PM do Paraná

"É uma luta de todos nós", disse um deles.
Por Ricardo Gozzi, 28/04/2015 16:49
Professores fazem pressão para que deputados não aprovem as mudanças na previdência propostas por Richa. (Joka Madruga (APP Sindicato)
Curitiba – Pelo menos três manifestantes e um policial ficaram feridos quando a polícia do governador tucano Beto Richa tentou deter o avanço de um caminhão de som do Sindicato dos Professores (APP Sindicato) que se dirigia para a frente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na manhã desta terça-feira (28), em Curitiba.

Os professores marcharam em carreata nesta manhã, após a Justiça paranaense ter concedido uma liminar para que eles e outros servidores tenham preservado seu direito de entrar nas galerias do parlamento estadual, para acompanhar as votações de um projeto de lei do governo que reduz pela metade a duração da previdência dos servidores públicos estaduais. O presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), informou que a casa já está recorrendo da decisão.

Pouco antes do meio-dia de hoje (28) os representantes dos servidores saíram de uma reunião com deputados paranaenses com garantias de poder protestar em frente à assembleia, mas não conseguiram liberação para acompanhar a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep na qual foi analisado o projeto de previdência com as emendas propostas ontem (27) pela oposição.

“A repressão aos servidores começou durante a madrugada”, disse Teresa Lemos, secretária estadual do APP Sindicato. Na ação, a polícia militar guinchou o caminhão de som e ampliou o isolamento em torno da sede do Legislativo estadual. A polícia usou spray de pimenta, bombas de gás e balas de aço revestidas de borracha contra os manifestantes, que desde ontem pressionam os deputados estaduais a não aprovarem as mudanças na previdência dos servidores propostas por Richa.

A PM paranaense não deu informações sobre as razões para ter partido para cima da população, que se manifestava pacífica e democraticamente do lado de fora da Alep. Para reprimir os servidores, o governo ordenou o deslocamento até Curitiba de policiais originalmente alocados em pelo menos dez cidades do interior paranaense. A Polícia Militar não divulgou números sobre o contingente. Mas de acordo com o deputado Professor Lemos (PT), 4 mil policiais foram destacados para a operação em torno da assembleia, o que representa quase um terço de todo o efetivo policial do estado do Paraná.

Por volta do meio-dia, pouco antes da sessão da CCJ, a polícia recuou e os manifestantes puderam avançar com o caminhão de som até a frente da Alep. Eles ganharam a adesão de alunos da rede pública estadual. Além dos professores de ensino básico e superior, entraram em greve os servidores da saúde e os agentes penitenciários, além de outras categorias do funcionalismo insatisfeitas com as manobras de Richa para contornar a grave crise financeira em que o Paraná se encontra.

Das 16 emendas propostas, 13 foram integralmente aceitas pelo relator da CCJ, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Ele recomendou ainda que duas emendas de teor semelhante fossem fundidas em uma e rejeitou a emenda restante por considerá-la inconstitucional.

Logo após o parecer do relator, o deputado Péricles de Mello (PT) pediu vista. O pedido foi acatado, suspendendo por 24 horas a sessão da CCJ. Como o projeto tramita em regime de urgência, a expectativa é de que a segunda votação ocorra na sessão ordinária de amanhã. Logo após, a presidência da Alep deve convocar sessão extraordinária para convocar uma terceira votação.

O governo quer que os aposentados e pensionistas com 73 anos ou mais passem a ser pagos com recursos do fundo mantido em conjunto por servidores e pelo Estado, liberando assim recursos de um fundo bancado apenas pelo Tesouro direto, o que resultaria em uma economia mensal superior a R$ 120 milhões. A oposição acusa o governo tucano de orquestrar uma manobra financeira para liberar recursos para quitar dívidas ao custo de sobrecarregar o fundo mantido com as contribuições dos servidores. Cálculos indicam que, se aprovado tal como proposto, o projeto de lei reduzirá de 57 para 29 anos a expectativa de duração dos fundos de previdência dos servidores públicos paranaenses. O governo nega que a medida tenha esse objetivo e alega que o dinheiro depositado nos fundos da Paraná Previdência continuará a ser usado exclusivamente no pagamento de aposentadorias e pensões. No fim do ano passado, depois de se reeleger em primeiro turno, com mais de 55% dos votos, Richa revelou que o Estado estava à beira do colapso financeiro, em contrariedade ao que afirmara ao longo de toda a campanha.

O protesto dos servidores prosseguia na tarde de hoje (28) e deve se intensificar amanhã, quando o projeto de previdência será submetido às votações restantes na Alep. Líderes sindicais discursavam na tarde de hoje lembrando que foi a pressão popular exercida em fevereiro que provocou a retirada do projeto original do governo sobre a previdência dos servidores. Do carro de som, eles também lembravam aos policiais que a reivindicação também defende o interesse deles.

Em um trecho do bloqueio estabelecido pela PM, a reportagem da RBA falou informalmente com três professores que conversavam animadamente com um policial. Os quatro eram primos e mostraram-se desconfortáveis por se encontrarem em lados opostos. Eles pediram para não serem identificados nem fotografados para evitar que o primo policial, um sargento, viesse eventualmente a ser punido.

"É uma luta de todos nós", disse um deles. "O nosso protesto tenta preservar direitos de nós, professores, e também do nosso primo, que é policial e está a serviço do Estado. Acho triste estarmos em lados opostos, mas acho que é mais difícil a situação deles [os policiais]. Muitos deles são casados com professoras, ou professores, muitos deles têm filhos nas escolas públicas e que hoje estão aqui protestando ao nosso lado."
http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2015/04/professores-fazem-manifestacao-e-sao-alvos-de-repressao-da-pm-do-parana-2592.html
Por Siden