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terça-feira, 15 de julho de 2014

Hora atividade para professores unidocentes: mais uma batalha ganha

14/07/2014 17:18
O CPERS/Sindicato vem travando uma grande luta para garantir o cumprimento da Lei do Piso em todos os seus aspectos. A luta pelo cumprimento da hora atividade tem como objetivo garantir as condições de trabalho, com o devido cumprimento deste item da lei para todos os professores.

O Sindicato, além do reconhecimento da plena constitucionalidade da lei pelo Supremo Tribunal Federal, ainda obteve liminar em Ação Coletiva que determina que o governo implante a hora atividade em todas as escolas. 

Mesmo com essas vitórias jurídicas, o governo resiste em implementar corretamente a hora atividade. Em particular, tem negado este direito aos professores que possuem unidocência. 

Por esses motivos, o CPERS/Sindicato saiu em defesa dos professores unidocentes e demonstrou para o Judiciário que esta parte da categoria estava sendo ignorada no seu direito. 

O movimento político e jurídico feito pelo Sindicato resultou no despacho proferido nesta segunda-feira, dia 9, no qual a juíza Carmen Carolina Cabral Caminha, no Processo 11201829276, em concordância com a argumentação da entidade, determina que o Estado do Rio Grande do Sul comprove o cumprimento da liminar proferida em 2012 para os professores unidocentes.

Tal despacho, além de comprovar que a liminar está em plena vigência, ao contrário do que o governo vem enganosamente propagandeando, reafirma o direito dos professores unidocentes à hora atividade.

http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3929
Por César Nascimento de Moura, Professor e Conselheiro 1/1000 do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
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domingo, 13 de julho de 2014

O Imponderável...

Por Siden* - 13.07.14
No momento em que tantos estão atônitos com os últimos resultados de nossa seleção de futebol, talvez pudesse falar sobre o ponderável ou seu antônimo.

Quem sabe, não devesse falar de futebol, do imponderável...

Se, falar em números, prometo fazer o maior esforço para evitar o número sete...

É fácil. Posso usar artifícios aritméticos, como por exemplo cinco mais dois, ou seis mais um, ou ...

Quem sabe, devesse falar de livros, de leituras.

Sim, do prazer imenso de ler.

Do conhecimento que nos trazem os livros.

Cada vez que entro numa biblioteca sinto uma pontada de dor pelos livros que ainda não li...

Firmei como propósito desse ano ler 50 livros.

Acho que vai ser difícil de atingir a meta, pois já atingimos o 2º semestre e estou iniciando a leitura do 17º livro.

Mas, voltando ao imponderável, domingo é jogo de decisão de Copa do Mundo.

Talvez, nem seja imponderável...

A verdade que ando meio sem vontade de falar em futebol...

Tomara que o mês de Julho acabe logo.

Cada vez que escrevo a data do dia lá vem o mês e me deparo com sete...

Desculpem terminei falando o número.

Não foi de propósito...

Nunca estive tão ansioso esperando agosto.

Só pra me livrar do número .... (me nego a repetir o número)

Lembrei-me de um técnico de futebol que dizia que o futebol é uma caixinha de surpresas...

Tinha razão!

E que surpresas!...

Não sabia que eram tantas...

O imponderável?...

Estádios Padrão FIFA.

Escolas, Saúde, padrão qual mesmo?

Vida dura!

Com licença, vou voltar à leitura do livro, tem sido mais agradável...

E divertido também...

Bom Domingo e Boa Semana a Tod@s!

*Siden Francesch do Amaral é Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

sexta-feira, 11 de julho de 2014

Egressos de escolas públicas terão 40% das vagas na Ufrgs em 2015

Percentual de cotas, que era de 30% foi alterado pelo Conselho Universitário
11/07/2014 18:32
O Conselho Universitário da Ufrgs alterou o percentual de cotas para ingresso no ano que vem, tanto via vestibular quanto pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O índice passou de 30% para 40% e favorece egressos do ensino médio no sistema público. Em 2016, o limite vai ser ampliado para 50%.

O objetivo da medida é adequar os processos de ingresso na Universidade à lei federal que exige ampliação gradual do índice de vagas reservadas em todas as instituições federais de ensino. As divisões seguem sendo por renda e raça/etnia.

As vagas para ingresso na Ufrgs são divididas entre Concurso Vestibular e Sisu, que usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Vestibular fica com 70% das vagas e o Sisu com as 30% restantes.

O percentual de 40% de vagas reservadas é dividido em quatro faixas:
a) candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita;
b) estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita, com registro de autodeclaração étnico-racial (preto, pardo ou indígena);
c) candidatos com renda familiar bruta superior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita;
d) alunos autodeclarados e com renda familiar bruta superior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita.
Fonte: Samuel Vettori/Rádio Guaíba
http://www2.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=530326
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
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quinta-feira, 10 de julho de 2014

Comissão Eleitoral homologa resultado das eleições para a direção central e direções de núcleos

A Comissão Eleitoral homologou na quinta-feira 3 o resultado do processo eleitoral que elegeu a direção central do CPERS/Sindicato para o triênio 2014-2017. Também foram homologados os resultados que renovaram as direções dos 42 núcleos da entidade.
A Chapa 2 – “CPERS Unido e Forte”, liderada pela professora Helenir Aguiar de Oliveira, venceu a eleição com um total de 13.488 votos, o que representa 38,30% do total de votos válidos.
A Chapa 1 – “Sou Mais CPERS”, encabeçada pela professora Rejane de Oliveira, obteve 12.349 votos (35,06%); a Chapa 3 – “Romper as Amarras para Mobilizar o CPERS”, que tinha como candidata a professora Neida de Oliveira, ficou com 7.831 votos (22,24%); e a Chapa 4 – “Construção pela Base! Para Mudar o CPERS de Verdade!”, liderada pela professora Katiana Pinto, angariou 1.550 votos (4,40%).
O processo ainda registrou 598 votos em branco (1,63%) e 835 votos nulos (2,28%). De um total de 81.519 sócios com direito a voto 36.651 (44,96%) compareceram às urnas. Confira os nomes homologados e outras informações do processo eleitoral no link Eleições 2014 deste portal.
SEGUNDA ETAPA - O processo eleitoral ainda tem a segunda etapa, quando serão eleitos os representantes 1/1000, representantes estaduais dos aposentados, além de representantes municipais e de aposentados para os núcleos. A eleição está marcada para o dia 20 de agosto de 2014, das 8h às 22h.
As inscrições de chapas deverão ser feitas nos dias 1, 4 e 5 de agosto, com a homologação ocorrendo no dia 8 de agosto.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3942
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
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quarta-feira, 25 de junho de 2014

Educadores da rede estadual cobram o Piso e mais investimentos na educação pública

25/06/2014 14:50
Durante caminhada realizada na manhã desta quarta-feira 25, em Porto Alegre, educadores da rede estadual protestaram contra a falta de recursos para a educação pública e deram continuidade à denúncia do não pagamento do piso. A categoria cobrou a realização de concurso e o pagamento de promoções para funcionários de escola.

Os educadores se concentraram em frente ao CPERS/Sindicato, na avenida Alberto Bins, de onde se deslocaram até o Largo dos Açorianos, passando pelas ruas Otávio Rocha e Dr. Flores e pelas avenidas Salgado Filho e Borges de Medeiros. No trajeto, os manifestantes receberam a solidariedade de argentinos e nigerianos que se dirigiam ao Beira Rio pelo chamado Caminho do Gol.

“No Beira Rio, enquanto a bola rola, não tem saúde, não tem transporte, não tem escola” cantavam os educadores durante a caminhada. Cobraram que esses serviços também tenham o padrão FIFA exigido para os estádios de futebol. 


Para a presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira, o governador Tarso Genro traiu a categoria e a educação pública, pois depois de eleito não cumpriu o que assinou e se comprometeu a pagar. Rejane se referia ao pagamento do piso para professores e funcionários de escola.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: Guilherme Santos
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3938
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
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terça-feira, 24 de junho de 2014

Atenção: CONSULTA JURÍDICA

Atendendo a solicitação dos sócios, estamos alterando o turno de atendimento da Assessoria Jurídica na sede do 14º Núcleo do CPERS/SINDICATO.
Todas as Quartas-feiras
 no turno da tarde das 13h30min às 17h
Informamos que os advogados do Escritório Young Dias Lauxen e Lima - Advogados Associados estarão atendendo na sede do 14° Núcleo do CPERS/Sindicato (Rua Bento Gonçalves, 946 sala 101 Centro São Leopoldo).
Para consultas em geral e para processos
O atendimento será por ordem de chegada.
Maiores informações: Fone 3592 4968  Fax 3591 3856
ou nucleo14@cpers.org.br

Por Joana Flávia Scherer, Assistente Geral do 14º
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segunda-feira, 9 de junho de 2014

Hora atividade para professores unidocentes: mais uma batalha ganha

09/06/2014 17:18
O CPERS/Sindicato vem travando uma grande luta para garantir o cumprimento da Lei do Piso em todos os seus aspectos. A luta pelo cumprimento da hora atividade tem como objetivo garantir as condições de trabalho, com o devido cumprimento deste item da lei para todos os professores.

O Sindicato, além do reconhecimento da plena constitucionalidade da lei pelo Supremo Tribunal Federal, ainda obteve liminar em Ação Coletiva que determina que o governo implante a hora atividade em todas as escolas. 

Mesmo com essas vitórias jurídicas, o governo resiste em implementar corretamente a hora atividade. Em particular, tem negado este direito aos professores que possuem unidocência. 

Por esses motivos, o CPERS/Sindicato saiu em defesa dos professores unidocentes e demonstrou para o Judiciário que esta parte da categoria estava sendo ignorada no seu direito. 

O movimento político e jurídico feito pelo Sindicato resultou no despacho proferido nesta segunda-feira, dia 9, no qual a juíza Carmen Carolina Cabral Caminha, no Processo 11300771713, em concordância com a argumentação da entidade, determina que o Estado do Rio Grande do Sul comprove o cumprimento da liminar proferida em 2012 para os professores unidocentes.

Tal despacho, além de comprovar que a liminar está em plena vigência, ao contrário do que o governo vem enganosamente propagandeando, reafirma o direito dos professores unidocentes à hora atividade.
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3929
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

sexta-feira, 30 de maio de 2014

Justiça revoga prisão de advogado acusado de prejudicar 30 mil clientes

Procurado pela Interpol terá 30 dias para voltar ao Rio Grande do Sul e se apresentar
30/05/2014 20:59
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado revogou prisão ao advogado acusado de prejudicar clientes em R$ 30 milhões. Em sessão realizada, na tarde desta sexta-feira por unanimidade, foi dado salvo conduto de 30 dias para o suspeito de liderar quadrilha que lesou mais de 30 mil clientes, conforme investigação da  Polícia Federal de Passo Fundo.

O julgamento da ação foi encerrado na tarde dessa sexta-feira. A partir do salvo conduto, o advogado terá de 30 de maio a 30 de junho para retornar ao Brasil e se apresentar ao juízo da 3ª Vera Criminal da Comarca de Passo Fundo.

Após retornar, o acusado terá de cumprir condições cautelares como: comparecimento semanal, em juízo, às segunda e sextas-feiras, para informar e justificar suas atividades; proibição de manter contatos com as vítimas, salvo se tiver autorização judicial expressa. Além disso, ele terá recolhimento domiciliar, diariamente, no período entre 21h e 6 h do dia seguinte. Também terá de entregar o passaporte e depositar fiança no valor de R$ 1.626.734,75.

A fiança deve ser depositada em conta remunerada do Banrisul de Passo Fundo, vinculada ao processo criminal de origem, para assegurar, em caso de eventual condenação, o pagamento de indenização pelos danos causados as vítimas, multas legais e custas processuais. A decisão da 6ª Câmara Criminal do TJE também manda oficiar a Superintendência da Policia Federal, no Rio Grande do Sul, dando conta do salvo-conduto, informando inclusive a Interpol.

Fonte: Acácio Silva / Correio do Povo
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=526886
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
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quarta-feira, 28 de maio de 2014

PM dispersa manifestação de professores no Rio e nem Batman escapa

28/05/2014 - 18h35min
Nem o lendário Batman, personagem das histórias em quadrinhos incorporado pelo protético Eron Moraes de Mello, escapou da violência durante manifestação de professores estaduais e municipais, no início da tarde de hoje (28), em frente à prefeitura do Rio. Os educadores, em greve desde o dia 12, aguardavam em frente ao prédio o término de uma reunião com representantes do Executivo quando decidiram interromper a Avenida Presidente Vargas, que liga o centro à zona norte. Eles pretendiam seguir em passeata até a sede da Secretaria Estadual de Educação, no bairro Santo Cristo, na mesma região.

Em questão de minutos, policiais militares chegaram em diversas viaturas e fizeram uma primeira tentativa de desobstruir a avenida, empurrando os professores, formando uma linha e usando apenas os escudos.

Como os manifestantes se recusaram a sair da avenida, os policiais usaram spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo, provocando correria e protesto dos educadores. Neste momento, Mello acabou atingido na cabeça, que ficou ensanguentada, assim como sua fantasia de Batman. “Quando eu senti a pancada, comecei a sangrar na cabeça. Eu estava totalmente pacífico. Sou contra a violência. Ela veio por parte da polícia, que agiu truculentamente, sem necessidade, batendo nos professores. Me empurraram com o escudo e bateram com o cassetete”, contou.

Os professores prosseguiram pela Avenida Presidente Vargas, escoltados pelos policiais. A presidenta do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Leila Mariano, havia declarado ilegal a greve dos professores estaduais, em decisão tomada ontem (27), estipulando multa diária de R$ 300 mil para  o Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação no Rio (Sepe), caso a greve não seja encerrada.

A diretoria do sindicato informou que não seria possível terminar a greve antes de consultar a categoria. A Secretaria Estadual de Educação disse que cortaria o ponto dos professores faltosos.
[...]
Vladimir Platonow, Repórter - Edição: Luana Lourenço
http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-05/pm-dispersa-manifestacao-de-professores-no-rio-e-nem-batman-escapa
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
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segunda-feira, 26 de maio de 2014

Publicada no Diário Oficial a nomeação de mais 961 professores

26.05.14
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (23), a nomeação de mais 961 professores aprovados no Concurso do Magistério de 2013. Nos dias 5 e 6 de junho, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) fará mutirão para empossar os 961 professores aprovados no concurso do magistério. No momento da posse, os docentes serão designados para a escola onde lecionarão, entrando em exercício imediatamente.

Com mais este mutirão, o número de aprovados no concurso do magistério em atividade na rede estadual chegará a 2.861. As nomeações abrangem as 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Participam do mutirão, além da Seduc e da SARH, a Cia. de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs) e a Casa Civil.

Fonte: Portal SEDUC
Por Siden Francesch do Amaral, Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
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sexta-feira, 23 de maio de 2014

Justiça Federal condena 29 pelo processo da Operação Rodin

Réus foram responsabilizados por dano de R$ 90,6 milhões no Detran de Santa Maria
23/05/2014 15:17
A Justiça Federal de Santa Maria divulgou, no começo da tarde desta sexta-feira, a sentença do processo relativo à Operação Rodin, sobre fraudes no setor do trânsito. Foram condenados 29 réus a penas que variam entre dois e 38 anos de prisão, além de multa. Todos os condenados foram responsabilizados, solidariamente, e terão de devolver ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) a quantia de R$ 90,6 milhões, montante mínimo do dano causado ao erário público, devidamente atualizado.

O juiz Loraci Flores de Lima, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, decretou ainda a perda do cargo público e da aposentadoria de cinco réus que ocupavam cargos na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e no Detran-RS à época dos fatos. Três pessoas foram absolvidas de todas as acusações. Contra a sentença cabe recurso de apelação, que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.

A sentença, proferida nessa quinta-feira com 1.860 folhas, analisou 30 fatos atribuídos a 32 réus. Aos denunciados foi imputada a prática dos crimes de dispensa indevida de licitação; corrupção ativa e passiva; peculato; concussão; extorsão; falsidade ideológica; supressão de documento e formação de quadrilha.

As investigações, que se iniciaram no ano de 2007, trataram do desvio de recursos públicos do Detran nos contratos firmados com a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) e a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), vinculadas à UFSM. No período de 2003 a 2007 ambas foram contratadas pelo órgão estadual para realizar os exames teóricos e práticos de direção veicular para fins de expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Fonte: Correio do Povo e Rádio Guaíba
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=526220


Avaliação da proposta do governo sobre o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio
22/05/2014 10:23
O Governo Federal editou recentemente o Decreto n. 6.755/2009, que instituiu o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. O projeto vem sendo propagandeado no sentido de oferecer cursos para professores e orientadores pedagógicos. O governo, no entanto, distorce a lógica da formação continuada ao não promovê-la de forma universal e disponibilizando aos servidores a real possibilidade de qualificação, como pode-se verificar a seguir.

O programa demonstra-se equivocado desde o início, já que, no método, a sua elaboração não tem nenhuma participação dos trabalhadores em educação, caracterizando, portanto, mais uma proposta de cima para baixo.

As justificativas anunciadas pelo governo alegam que este programa valoriza os educadores e garante melhores condições de trabalho, o que, na prática, não condiz com a verdade, já que não existe nenhuma política de valorização profissional, sequer a lei do piso vem sendo cumprida pelos governos. Não há garantia de condições dignas de trabalho e as estruturas das escolas estão sucateadas, com falta de professores e funcionários de escola.

A proposta fere, também, o principio da igualdade, pois não possibilita, de forma universal, o acesso à formação do educador. Distorce a lógica da formação continuada ao não garantir para todos a possibilidade real de qualificação, já que impõe critérios e remuneração diferenciados, estabelecendo uma concepção de cunho meritocrático.

Além disso, o texto do Decreto que se refere à utilização das horas, em relação aos cursos, apresenta descompasso significativo. O “pacto” traz a possibilidade de participação vinculada a período fora da carga horária do trabalhador, podendo trazer o ônus da participação em finais de semana e feriados, tendo em vista que muitos profissionais já possuem a carga horária preenchida por mais de um vínculo ou por convocação.

O aperfeiçoamento profissional é direito do professor. Um direito universal que deve ser proporcionado dentro de sua carga horária de trabalho, a fim de possibilitar condições laborais dignas. Ao impor esta forma de aplicação, o governo, além de ilegal, determina mais sacrifícios ao educador, pois estabelece um método distorcido e que impossibilita a sua efetiva participação. É uma forma enganosa de desonerar-se de uma obrigação prevista na LDB e ao mesmo tempo frustrar as expectativas do trabalhador.

É importante salientar que não existe determinação expressa da obrigação de participação no referido programa. A redação do Decreto estabelece apenas a lógica de disponibilizar e não obrigar. Neste contexto, não há necessidade de participação no projeto proposto, sendo esta facultativa ao servidor interessado.

Pelo princípio da legalidade, o legislador precisa dispor expressamente na lei o que deseja obrigar. Tanto o Decreto, quanto a Portaria de número 1.140/2013, que o complementa, não indicam a obrigatoriedade da participação, sendo, portanto, a participação de livre escolha do trabalhador, que não pode ser coagido, sob forma alguma, a participar do projeto. A adesão ou não ao pacto é de livre escolha do professor. Quem assinou o termo de adesão, mas que deseja desistir da participação, não pode ser impedido ou sofrer qualquer prejuízo.

Por isso, podemos concluir que, ao analisarmos o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, verificamos que o mesmo não é de participação obrigatória. Quem aderiu pode desistir. O programa pode acarretar sensível  aumento de carga horária do trabalhador e não observa a prerrogativa de melhorar a qualidade de trabalho, com visível sobrecarga de jornada do profissional. Do jeito que está sendo aplicado mostra-se ilegal, pois não oferece a disponibilidade universal de acesso ao programa, dentro da carga horária do trabalhador. Além disso, impõe Condições graves e obstáculos que demonstram a falta de compromisso do governo com a qualificação do educador, o que demonstra um total descaso com a educação no país.

* Texto publicado na edição de maio do jornal Sineta, editado pelo CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3918
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quinta-feira, 15 de maio de 2014

Professores estaduais e municipais do Rio decidem manter greve

15/05/2014 17h06
Cerca de 3 mil professores aprovaram hoje (15), por unimidade, a continuidade da greve no estado e no muncípio do Rio de Janeiro. A paralisação começou na última segunda-feira (12), em protesto por reajuste salarial de 20%, redução da jornada semanal de trabalho dos funcionários administrativos para 30 horas e reserva de um terço da carga horária para preparar aula.

Os profissionais estão reunidos no Club Municipal, na Tijuca, onde escolhem, neste momento, uma comissão para negociar com o Poder Público. "Ainda não fomos recebidos pelos governos. Queremos negociar", disse Marta Moraes, diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ).
[...]
De acordo com os professores, cerca de 27 mil (30% do total) estão parados em todo o estado. O número é cem vezes maior do que o confirmado pela Secretaria de Educação do Rio de Janeiro, que até ontem (15) informava que apenas 0,3% da categoria ou 269 profissionais estão em greve.
[...]
Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-05/professores-estaduais-e-municipais-do-rio-decidem-manter-greve
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.


Rodoviários do Rio podem voltar a fazer greve no início do mês
15/05/2014 21h21
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-05/rodoviarios-do-rio-podem-voltar-fazer-greve-no-inicio-do-mes
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sexta-feira, 9 de maio de 2014

Parabéns, Mães Funcionárias e Professoras!


Diretoria e Funcionária do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

Servidores municipais paralisam atividades na próxima semana em Porto Alegre
09/05/2014 10:48
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) decidiu, em assembleia geral realizada nesta quinta-feira 8, no Centro de Eventos do Parque Harmonia, paralisar as atividades na próxima quinta-feira como forma de protesto ao reajuste salarial proposto pelo governo municipal.

De acordo com Solange Maria Nunes Corrêa, diretora-geral do Simpa, o Comitê de Política Salarial da prefeitura apresentou a proposta de parcelamento do índice da inflação de 5,91% com reajuste de 2,5% em maio e o restante em janeiro de 2015. “Isso é um desrespeito com os trabalhadores. Chegamos à conclusão de que o governo não se importa com a categoria, sendo que somos nós que atendemos à população de Porto Alegre”, criticou.

A reivindicação é por 20% de reajuste salarial e vale-alimentação de R$ 23,00, além de isonomia salarial, valorização dos profissionais e melhores condições de trabalho. Segundo Solange, cerca de dois mil trabalhadores participaram da assembleia e aprovaram por unanimidade a paralisação. Após a reunião, os servidores realizaram um protesto em frente à Secretaria Municipal de Educação.

Na próxima quinta-feira, está marcado um novo protesto no Paço Municipal e outra assembleia da categoria. “Nesse encontro, serão definidos os novos rumos da mobilização e nada impede que seja deflagrada uma greve. Queremos que nossas reivindicações sejam atendidas”, ressalta a diretora. 
[...]
Fonte: Jornal do Comércio

http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3912
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terça-feira, 6 de maio de 2014

Rebelde aos 60?

Por Siden* - 06.05.14
De repente, você acorda, olha no calendário e constata que está completando sessenta anos de idade...

Descobre que se, inevitavelmente, apareceram algumas rugas à face, sua alma parece intacta, pois essa, insiste em continuar sonhando....

Rugas à face... Ninguém vive sessenta anos impunemente...


Então você chega aos 60, olha pra trás e pergunta como um menino: e depois?...

E olha para os lados e imagina como deve ser melancólico, em qualquer idade, desertar aos sonhos...

E como todo rebelde, acredita que sonhar é indispensável...

Sim, sonhar é indispensável!

Sonhar o não sonhado!

Desafiar o impossível!

Seria isso rebeldia? Ou paixão pela vida?

Chegar aos 60...

Quantos erros e acertos cometidos...

Chegar aos sessenta...

E continuar sonhando...

E continuar Lutando...

Melhor idade?

Melhor idade pode ser aos 20, aos 30, 40, 50, 60, 70... depende da cabeça.

E ver que alguns envelheceram precocemente.

Talvez tenham esquecido de sonhar.

Chegar aos sessenta e poder rir dos equívocos que cometeu e das mentiras que lhe contaram e que, por algum tempo, você até acreditou...

Chegar aos 60 e continuar acreditando que um mundo melhor é possível...


E quem sabe, idade cronológica nem exista...

A vida é sonhar...

Sonhar sempre!

E se algo pudesse dizer, aos jovens, acho que vos diria:

Sonhar é viver!

Um mundo melhor é possível sim!

Sonhe, ame e Lute!

Desconfie daquilo que lhe dizem ser impossível...

Nesse dia, um brinde a todos que sonham, que amam e, LUTAM!

Sonhar é viver!

Um mundo melhor é possível!



*Siden Francesch do Amaral é Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

sexta-feira, 2 de maio de 2014

Ato público denuncia desmonte do IPE e protesta contra gastos com a Copa

30/04/2014 16:39
Foto: Noé M. Oliveira
Servidores públicos reuniram-se na tarde desta quarta-feira 30, em frente ao Instituto de Previdência do Estado (IPE), na região central de Porto Alegre, para protestar contra o desmonte do Instituto colocado em prática pelo governo do Estado e para marcar o 1º de maio – Dia dos Trabalhadores. Depois, em caminhada, os servidores deslocaram-se até o Anfiteatro Pôr-do-Sol desta vez para protestar contra os gastos públicos com a Copa do Mundo.
Foto: Pedro Revillion

Em frente ao IPE, as falas foram direcionadas ao governo do Estado, que tenta dividir com os servidores a responsabilidade pelo sucateamento do Instituto. Para os trabalhadores, o pano de fundo por detrás do desmonte do IPE está a tentativa de entregá-lo para a iniciativa privada. É fundamental que os servidores acompanhem o desenrolar das denúncias contra relacionadas ao Instituto apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado. 
Foto: Noé M. Oliveira


Os servidores também denunciaram a atual gestão do IPE, que não assume a responsabilidade pelo caos hoje instalado no Instituto e que tenta dividir com os segurados as irregularidades existentes atualmente no sistema. A ideia é clara: primeiro precariza e, depois, privatiza, com a entrega do órgão para fundos de previdência ou mesmo para a iniciativa privada. E essa política tem sido adotada em todas as regiões do país, com base no fim da paridade entre ativos e aposentados e o pagamento de previdência complementar para “novos servidores”. 

Foto: Noé M. Oliveira
Segundo os servidores, o governo do Estado mantém uma política voltada a preservar os interesses das grandes empresas com as isenções fiscais. Somente em 2013, as isenções atingiram cerca de R$ 12 bi. Enquanto preserva os interesses dos empresários, o governo se recusa a pagar o piso salarial para os educadores e não investe nos serviços de saúde, segurança e transporte. 
Foto: Noé M. Oliveira

GASTOS COM A COPA – Imediatamente após o ato em frente ao IPE, os servidores deslocaram-se até o Anfiteatro Pôr-do-Sol onde protestaram contra os gastos públicos com a Copa do Mundo. O Anfiteatro é o local escolhido pela FIFA e pela Prefeitura da Capital para receber a chamada Fan Fest. Para ter a festa, o poder público municipal gastará cerca de R$ 10 milhões.

Foto: Noé M. Oliveira
Uma faixa com 50 metros de comprimento foi aberta em frente ao Anfiteatro informando que durante a Copa vai ter luta. “Da Copa em abro mão, quero dinheiro para a saúde, educação e transporte”, dizia o texto da faixa. Durante a manifestação, um morador de rua denunciou a repressão exercida pelos órgãos de segurança em virtude da Copa. A “limpeza das ruas” é uma das condições colocadas pela FIFA para a realização do evento.
Foto: Noé M. Oliveira

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3908
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.



Inscrições do Enem começam no dia 12 de maio
Processo seletivo ocorrerá em 8 e 9 de novembro
03/05/2014 11:43
As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2014) deverão começar no dia 12 de maio e podem ser feitas até o dia 26 de maio no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O processo seletivo ocorrerá nos dias 8 e 9 (sábado e domingo) de novembro em todo Brasil.

O Ministério da Educação (MEC) calcula que mais de 7 milhões de estudantes deverão se inscrever para as provas que podem garantir acesso a universidades federais e institutos federais de ensino superior. Nesta edição, o MEC promete ainda mais rigor na correção da prova de redação e um investimento maior na segurança para evitar possíveis fraudes.

Criado em 1998, o Enem tem suas notas usadas no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para o candidato conseguir uma bolsa de estudos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), solicitar benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e obter certificado de conclusão do ensino médio.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=524626
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domingo, 27 de abril de 2014

CPERS combate tentativa do governo de dividir com os servidores a responsabilidade pelo desmonte do IPE

27.04.14
Em audiência pública realizada na quinta-feira 24, na Assembleia Legislativa, para discutir a situação do IPE, o governo do Estado tentou dividir a responsabilidade pelo desmonte do Instituto com os servidores públicos, afirmando que o Conselho Deliberativo é composto de modo paritário.

Essa tentativa foi duramente combatida pela presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira. Ao fazer uso da palavra, a presidente disse que a má gestão do IPE é de responsabilidade do Estado. Criticou, inclusive, a demora do governo para nomear o representante do sindicato no Conselho.

Imediatamente após a crítica pública, o nome apresentado pelo sindicato, Enilson Pool da Silva, foi nomeado. A nomeação, que estava em aberto desde novembro do ano passado, aconteceu nesta sexta-feira 25.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3904
Comunicação: Colega Siden

 


Em Defesa do IPE Público e de Qualidade
Déficit total chega a R$ 3 Bilhões de reais

O governo Tarso aprovou mais R$ 24 milhões para as obras da Copa, por outro lado, nossas escolas públicas estão em situação de total precariedade, como temos visto diariamente na imprensa e vivenciando o dia-a-dia desta triste realidade da educação pública.
[...]
Nós, educadores, que nos últimos anos lutamos para manter o IPE público e de qualidade, sempre denunciamos que o governo estadual não repassa ao Instituto a verba que é obrigatória por lei, e que a presidência do IPE e seus respectivos CC’s, que são indicados pelo governo, representam uma ameaça permanente ao Instituto.


Também denunciamos a situação caótica no atendimento à saúde, especialmente no interior do Estado. Denúncias feitas tanto no conselho deliberativo do IPE como nos espaços públicos.

Governos Rigotto, Yeda e Tarso são os responsáveis por calote no IPE-Saúde
DEVEDOR  VALOR (EM R$)
Tesouro do Estado 2.917.720.563,78
DAER 285.312.266,89
SPH-DEPREC 68.469.429,34
CORSAN 45.753.927,22
Tribunal de Justiça do Estado 30.190.262,87
Brigada Militar 18.487.746,96
Secretaria da Saúde 7.516.867,90
Assembleia Legislativa do RS 6.568.234,19
Ministério Público 4.964.476,85
TCE 4.905.210,95

Maiores devedores entre as Prefeituras:
Valor da dívida (R$)
Prefeitura Cachoeira do Sul 873 mil
Prefeitura Crissiumal 551 mil
Prefeitura de Erechim 454 mil
Prefeitura de Riozinho 115 mil
Demais 300 mil
Total 2,2 milhões

Má Gestão do Governo Tarso

Em 2011, o IPE-Saúde entra em déficit. O principal motivo decorre do fim do equilíbrio econômico-financeiro-atuarial do plano. O superátiv tornou-se déficit. E os R$ 300 milhões do Fundo caíram para R$ 50 milhões em
setembro de 2013.

O resultado orçamentário, divulgado no site do IPE, também comprova o mau uso dos recursos, pois em 2010 o resultado orçamentário foi de R$ 146 milhões positivos. Em 2011, o resultado foi negativo de R$ 84 milhões; em 2012, R$ 34 milhões negativos; e em 2013 chegou a R$ 148 milhões negativos.
 

 Leia mais no Boletim Sineta:


Saída dos ônibus:

Novo Hamburgo = às 13h, nos fundos do Colégio Est. 25 de Julho
São Leopoldo = às 13h15min, em frente do IEE Profº Pedro Schneider - Pedrinho

CONFIRMAR LUGAR NO ÔNIBUS ATÉ DIA 30/04/2014 ÀS 10 HORAS POR FONE 3592 4968
OBS.: 1. Para outras cidades há possibilidade de saída de ônibus ou van (entrar em contato com o 14º Núcleo). 
Por Joana Flávia Scherer, Assistente Geral do 14º
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LUTAR EM DEFESA DO IPE!
                                Rejane de Oliveira - Presidente do CPERS/Sindicato

O FÓRUM DOS SERVIDORES DO RS, está organizando uma grande luta na defesa do IPE público e de qualidade.

 O sucateamento do IPE, a falta de qualidade no atendimento, e a ausência de médicos credenciados em diversas cidades é consequência da má gestão.

 O Tribunal de contas, através de análise nas finanças do IPE apresentou um relatório detectando diversos problemas:

 * A lei 12.134 prevê que a cada dois anos é preciso fazer avaliação atuarial. A última foi no ano de 2006.

 * O tesouro do Estado é o maior devedor do IPE - Saúde.

 * O IPE está com R$ 148 milhões negativos

 *A falta de controle/ corrupção permite que um médico atenda das 20h às 6h, 193 consultas.

 Esses são apenas alguns dados que mostram que querem acabar com o IPE, ou seja, privatizá-lo.

 E nós vamos ficar parados?

 ATO DIA 30/04 ÀS 14H CONCENTRAÇÃO NA FRENTE DO IPE."


Fonte: Blog Opinião Doroteia/facebook


Comunicação
Colega Siden

domingo, 20 de abril de 2014

VAI LEVANDO E LUTANDO!...

Por Siden* - 20.04.14
Mesmo Sem Piso,

com nó no peito

e tanta balela nisso,

não tem jeito....

A gente vai levando,

A gente vai Lutando!...



Mesmo com o estratagema

Da hora relógio,

Minuto por minuto,

Quem te viu e quem te vê,

A gente vai levando,

A gente vai Lutando!...




Mesmo com essa cara dura,

Tanto disfarce,

Tanta mentira,

Tanto engôdo,

Nesse jogo...

A gente vai levando,

A gente vai Lutando!...
 



Mesmo com toda campanha,

Não adianta, não tem jeito,

Ninguém mais se engana,

Com todo toque,

Já falta IBOPE,

A gente vai levando,

A gente vai Lutando!...

 

*Nota do autor
Esse poema foi inspirado na composição musical de Chico Buarque
 
*Siden Francesch do Amaral é Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
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terça-feira, 15 de abril de 2014

Supremo Tribunal Federal mantém piso salarial dos professores

15.04.14 - 12:04
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela manutenção do piso nacional dos professores. Ontem, o STF publicou no Diário Oficial da União a improcedência da Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo Estado de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Sul, Piauí e Goiás, contra a Lei Federal que concedeu o piso salarial dos professores.

Os governos que encaminharam a ação contra o piso salarial alegavam não ter recursos para fazer os reajustes divulgados pelo Ministério da Educação. Contudo, o STF decidiu pela constitucionalidade da norma federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio.

O STF ainda declarou constitucional o mínimo de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse.

Com isso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi julgada improcedente.

Em 2012, os chefes dos executivos entraram com ação no STF, pedindo judicialmente uma medida cautelar que desobrigasse os governos a fazer os reajustes com base no custo aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano e passassem a atualizar o piso por meio do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Uma das justificativas é de que enquanto a inflação baseada no INPC acumulou 17,57% no triênio 2009-2011, o reajuste praticado no custo aluno ficou em 52,73%.

Eles alegavam estar longe de poder cumprir a exigência integral do valor instituído como piso, devido aos reflexos de toda a carreira. Além disso, afirmavam que a atualização estipulada por órgão da administração federal retiraria a autonomia dos Estados.

À época o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), Roberto Magno Botareli Cesar, contestou os governadores, afirmando que o mecanismo tinha sustentação financeira. A FETEMS e os Sindicatos da Educação dos Estados, em que os governadores assinaram a ação, lançaram uma campanha chamada “Inimigos da Educação” e com isso conseguiram que os governantes retrocedessem e demonstrassem desinteresse na continuidade da ação.

(FETEMS, 15/04/2014)

http://www.cnte.org.br/index.php/giro-pelos-estados/557-ms/13479-ms-supremo-tribunal-federal-mantem-piso-salarial-dos-professores.html
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sábado, 12 de abril de 2014

Em defesa do IPE público e de qualidade

12.04.14
O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) foi criado em 1831 com o objetivo de promover a previdência dos servidores públicos do Estado. Em 1971, o Instituto passou a desempenhar atividades complementares, criando- se uma Unidade de Assistência Médico Hospitalar.

Em 2004 foi criado o IPE-SAÚDE, através da LC 12.134, por exigência da Reforma da Previdência, custeando a saúde com recursos do FAS (Fundo de Assistência à Saúde).

Dessa forma, a receita do FAS é constituída pela contribuição mensal dos servidores estaduais com 3,1% do salário e, de forma paritária, coma contribuição de 3,1% dos poderes e órgãos do Estado.

O IPE-Saúde tem cerca de 1 milhão de usuários.

Os recursos devidos ao Fundo de Assistência à Saúde (FAS) deveriam, por lei, serem repassados no mesmo dia e mês de pagamento quando se tratar da contribuição do segurado, e até o dia 15 do mês seguinte ao de competência quando se tratar da parcela patronal. Neste caso, o Estado deixou de repassar ao IPE a sua parte. Sendo, portanto, o Tesouro o maior devedor do IPE-Saúde.
DEVEDORVALOR (EM R$)
Tesouro do Estado2.917.720.563,78
DAER285.312.266,89
SPH-DEPREC68.469.429,34
CORSAN45.753.927,22
Tribunal de Justiça do Estado30.190.262,87
Brigada Militar18.487.746,96
Secretaria da Saúde7.516.867,90
Assembleia Legislativa do RS6.568.234,19
Ministério Público4.964.476,85
TCE4.905.210,95

Contratos com Câmaras de Vereadores e Prefeituras

A Lei 12.134/04 prevê contratos de prestação de serviços, mediante contribuição, obedecendo cálculos atuariais. Os contratos podem ser revistos quando houver prejuízo para o IPE. Dos 310 contratos, 143 geram prejuízo. Em 2011, devido à situação de prejuízo dos contratos, o conselho deliberativo aprovou, por unanimidade, a Resolução 12/2011 impedindo novos contratos.

Conforme relatório do TCE, página 106, observe os maiores devedores:
DEVEDOR VALOR DA DÍVIDA
Prefeitura Cachoeira do Sul873 mi
Prefeitura Crissiumal551 mil
Prefeitura de Erechim454 mi
Prefeitura de Riozinho115 mil
Demais300 mil

Má gestão do governo Tarso
Em 2011, o IPE-Saúde entra  em déficit. O principal motivo decorre do fim do equilíbrio econômico-financeiro-atuarial do plano. O superátiv tornou-se déficit. E os R$ 300 milhões do Fundo caíram para R$ 50 milhões em setembro de 2013.

O resultado orçamentário, divulgado no site do IPE também comprova o mau uso dos recursos, pois em 2010 o resultado orçamentário foi de R$ 146 milhões positvos. Em 2011, o resultado foi negativo de R$ 84 milhões; em 2012, R$ 34 milhões negativos; e em 2013 chegou a R$ 148  milhões negativos.

Um dos maiores problemas que afetaram o equilíbrio financeiro foi o fim do caráter solidário do IPE-Saúde. O Parecer 14924/09, da PGE, possibilitou a saída dos servidores com altos salários, afetando drasticamente o plano.

Os imóveis pertencentes ao IPE, como salas comerciais e prédios, se regularmente ocupados, poderiam gerar renda para o FAS. Visitas realizadas pelo TCE a diversos imóveis confirmaram a situação de abandono e o precário estado de conservação dos imóveis.

Precariedade no atendimento
Diariamente o CPERS/Sindicato recebe denúncias sobre a baixa qualidade do atendimento, faltas de consultas e de leitos, não cobertura de diversos exames e procedimentos, descredenciamentos de médicos e de hospitais, falta de especialistas das diversas áreas e falta de cobertura de anestesias. Além disso, médicos obstetras cobrando em torno de R$ 2 mil para a realização de partos e outras cobranças indevidas em procedimentos e cirurgias.

Em algumas situações, os médicos cobram por fora (entre R$ 50 e R$ 250, mesmo com a utilização da carteirinha). Convém lembrar que, segundo Comparativo feito pelo Instituto em 2013, o valor da consulta paga aos médicos pelo IPE é de R$47, enquanto que o valor médio das consultas de outros planos de saúde é de R$ 51.

Fraudes no IPE Saúde
O TCE aponta a precariedade e ausência de política de segurança de informações e de acesso, fragilidades no cadastro de beneficiários, CPF’s inexistentes e até nomes diferentes cadastrados na Receita Federal utilizando o IPE-Saúde.

Também foi verificada uma quantidade exorbitante de registros de consultas.
Consultas médicas de um em um segundo e outras até mesmo fora do horário comercial (entre 20h e 6h). Um médico, segundo o TCE, chegou a atender 193 pacientes fora do horário comercial. Além disso, foi verificada uma excessiva quantidade de atendimentos: num só dia, um médico atendeu 109 pacientes.

Rateio dos Custos

O IPERGS é uma autarquia subdividida em dois órgãos,

O RPPS (Regime de Previdência) e o FAS (IPE-Saúde), ocupando o mesmo espaço físico. Assim, existe a necessidade de rateio dos custos. Dessa forma, a parte da Saúde está sendo igualada em tamanho à da Previdência, critério que prejudica financeiramente O IPE-Saúde.

Conselho Deliberativo do IPE
O conselho deliberativo do IPE é composto por 12 membros, sendo seis representantes do Estado (Assembleia Legislativa, Ministério Público, Justiça, Fazenda, Brigada e Executivo) e seis representantes dos segurados (dois do CPERS/Sindicato, dois da União Gaúcha e dois da FESSERGS). O conselho tem por finalidade deliberar e fiscalizar o Instituto.

No ano de 2012, o conselho analisou o balanço 2011 e a prestação de contas do governo. Mesmo a análise apontando a utilização indevida de recursos do Fundo e a CAGE apontando diversas irregularidades, somente os votos dos conselheiros do CPERS/Sindicato foram contrários à aprovação.

Dados retirados da Sineta do CPERS.

Fonte: Site profemarli.comunidades.net
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
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