Ajuris vai pedir que auxílio-moradia seja estendido a juízes aposentados

18h27  25-9-2014

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), defendeu hoje que magistrados aposentados também tenham direito a auxílio-moradia, assegurado por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O benefício, que de início parecia se restringir apenas à Justiça Federal, vale também para os tribunais estaduais, inclusive os de Contas, e é estimado em R$ 4,3 mil por mês. Eugênio Couto Terra alertou que a decisão é clara. “O ministro (Luiz) Fux deu uma resposta bem clara à presidência do Conselho Nacional de Justiça, o que nos leva a essa possibilidade. A medida vale para todos os magistrados, indiscriminadamente, não apenas federais, portanto, vamos fazer todos os esforços para garantir a medida a inativos”, projetou.

O impacto anual nos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões, caso os 747 juízes e desembargadores em atuação, além dos 409 aposentados, recebam o benefício no Rio Grande do Sul. Outro entendimento é a de que há isonomia entre os magistrados e as carreiras do Ministério Público, o que eleva o montante para um patamar superior a R$ 100 milhões.

De acordo com o presidente da Ajuris, juízes militares também podem ganhar o incentivo. No País, existem três estados com Tribunais de Justiça Militar Estadual – São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em território gaúcho, são 15 juízes ativos, embora a informação inicial seja de que a Corte não vai pleitear a regalia.

Os magistrados gaúchos recebem hoje salários variando de R$ 19,3 mil a R$ 26,5 mil. O direito ao auxílio-moradia se estende a juízes e promotores com imóvel próprio quitado ou financiado. O benefício só não é pago em cidades onde o Poder Judiciário dispõe de residência oficial.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda examina se vai ou não recorrer para impedir o pagamento do auxílio-moradia. O governador Tarso Genro é favorável a que haja recurso

Fonte: Rádio Fandango

Em tempo: Para o Piso Nacional dos Professores, um Piso para Funcionári@s e para pagar as RPVs e os Precatórios, os governos estaduais e municipais, deputados e vereadores e, os juízes, dizem que Não há dinheiro!

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

.