Jeferson critica incoerência de governistas quanto ao projeto que reduz pagamento de RPVs e Precatórios

Por Andréa Farias - 14.10.15

Contrário ao Projeto de Lei 336/2015, do Executivo, que reduz o teto dos pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) para sete (R$ 5,5 mil), o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) cobrou coerência dos parlamentares da base do governo Sartori quanto a essa votação. A manifestação ocorreu na sessão plenária da tarde desta terça-feira (13), quando citou fala da deputada Zilá Breitenbach (PSDB) para evidenciar a contradição dos governistas na votação de proposta do ex-governador Tarso Genro, que visava reduzir o índice de pagamento das RPVs e Precatórios, de 40 para 10 salários mínimos. “Naquela oportunidade, a deputada Zilá dizia que o projeto era o calote do futuro. O que mudou agora?”, questionou o petista, lembrando que naquela oportunidade a bancada do PT manifestou a Tarso sua contrariedade com o projeto.

O parlamentar argumentou que o saldo a pagar com RPVs e precatórios é um dos pilares da dívida do Estado e que a maior parte dessa dívida provém do governo Britto, pelo não pagamento dos reajustes definidos em Lei para os servidores. Reforçou que o líder daquele governo na Assembleia era o atual governador, então deputado estadual. “Sartori não pode dizer que herdou dívida de outros governos, já que foi líder do governo que repactuou essa dívida com a União”, rememorou. Destacou ainda que o “calote” do governo Britto, liderado por Sartori, resultou em ações judiciais, que começaram a ser pagas na ordem de R$ 700 milhões, no governo Rigotto; de mais de R$ 1 bilhão, por Yeda; e de R$ 4,6 bilhões, por Tarso Genro.

Jeferson acrescentou que o judiciário definiu em 1,5 % da receita líquida do Estado o índice a ser destinado ao pagamento de RPVs e Precatórios. ‘Tarso superou essa marca, pagando um percentual de 4,35%. Sartori pode negociar um percentual com a Justiça, mas não deve mexer no valor de 40 salários mínimos”, defendeu. Ele observou que o governador tem uma “carta na manga”, que Tarso não teve: aumentou impostos. “E o pior é que esse aumento recairá exatamente sobre a parcela da população que deveria se beneficiar de RPVS e Precatórios: o consumidor final”, acrescentou.

Por fim, Jeferson disse que a bancada petista está à disposição do governo Sartori para adotar medidas como o combate à sonegação, a extinção do Tribunal de Justiça Militar e a revisão das isenções fiscais, mas não para “mexer nos direitos dos servidores e servidoras”.

Texto: Andréa Farias (MTE 10967)

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