Tarso deixará com a Assembleia decisão sobre aposentadoria especial de deputado

Governador questiona constitucionalidade da medida e nega sanção da matéria

10/12/2014 19:43

Governador questiona constitucionalidade da medida e nega sanção da matéria | Foto: David Alves/Palácio Piratini/Divulgação CP

O governador Tarso Genro afirmou, nesta quarta-feira, que não vai sancionar a aposentadoria especial para deputados. Ele questionou a constitucionalidade da iniciativa e deu a entender que só não vetou o benefício por ser uma iniciativa de um poder soberano. “O que eu decidi é que não vou sancionar. Não vou por que é um ato criado por um poder soberano e autônomo. Mas ainda vou estudar se há inconstitucionalidade e, se houver, vou vetá-lo”, adiantou.

Até o momento, Tarso Genro mantinha silêncio sobre a postura em relação à medida. A proposta elaborada pela Mesa Diretora do Parlamento foi aprovada no fim do mês passado e garante ao deputado aposentadoria com vencimento integral, na ordem de R$ 20 mil, desde que com nove mandatos seguidos e mais de 60 anos de idade. De acordo com a matéria, o parlamentar entra com 13,25% do próprio salário e um índice que corresponde ao dobro, de 26,5%, é complementado pela Assembleia Legislativa. Atualmente vinculados ao regime do INSS, os deputados recebem, no máximo, o teto de R$ 4,3 mil de aposentadoria.

Caso a aposentadoria especial seja mantida, o gasto anual deve ser de pelo menos R$ 600 mil, pagos pelos cofres da Assembleia Legislativa. Com a abstenção do governador sobre o tema, o presidente da Casa, Gilmar Sossela, deve promulgar o texto que permite o benefício.

http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/543716/Tarso-deixara-com-a-Assembleia-decisao-sobre-aposentadoria-especial-de-deputado

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

.

Abono das faltas consideradas não justificadas

Orientação sobre o pedido de abono das faltas consideradas não justificadas relativas às atividades sindicais dos anos de 2008 e 2009

10.12.14

As Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado, ao julgarem recursos relativos aos pedidos de abono das faltas relativas às atividades sindicais realizadas nos anos de 2008 e 2009, tem entendido que o prazo para realização do pedido administrativo junto às Coordenadorias Regionais da Educação restou reaberto através da Lei nº 14.409/2013.

Com base neste entendimento, e considerando a impossibilidade de ingresso de nova demanda judicial em face da prescrição, visto que já ultrapassados cinco anos da realização das mesmas, orientamos aos associados do CPERS/SINDICATO que encaminhem novos pedidos junto às suas respectivas CRES, fundamentando o mesmo com base na Lei nº 14.409/2013.

O prazo final para encaminhamento dos pedidos junto às Coordenarias Regionais de Educação termina em 31/12/2014, conforme prazo estabelecido no aludido decreto.

Os associados que ainda não tiveram o abono das faltas reconhecido em sua efetividade devem dirigir-se aos núcleos do CPERS/SINDICATO para obtenção do Atestado de Participação, bem como do Formulário para encaminhamento do pedido impreterivelmente até o dia 19/12/2014.                           

Fonte: CPERS/Sindficato

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

.

Aposentar em virtude de doenças

Professores podem mudar de função ou se aposentar em virtude de doenças

Os professores da rede pública podem mudar legalmente de função ou mesmo se aposentar (sem quaisquer perdas de direitos ou salários) em virtude de doenças comuns ao exercício do magistério, sejam físicas ou psicológicas. Neste sentido, os estatutos de servidores públicos em todo o país trazem dispositivos que garantem tais situações, como veremos mais abaixo.

Professores entre os que mais adoecem

Estudos científicos de respeitadas organizações, como IBGE, CNTE e DIEESE apontam que os docentes estão entre os profissionais mais vulneráveis a várias enfermidades. Esse último instituto, por exemplo, sob encomenda do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo-APEOSP, concluiu em estudo recente (2010) que quase a metade dos educadores de São Paulo tem diagnóstico médico de estresse, dentre outras doenças, o que pode tornar necessária a mudança de função ou mesmo a aposentadoria. Não há dúvidas de que se pesquisa dessa natureza fosse multiplicada em todo o país, os resultados não seriam diferentes.

A maior vulnerabilidade dos professores a muitas doenças está basicamente relacionada às péssimas condições de trabalho a que estão expostos, agravadas pela questão salarial, que os abriga a se submeter a jornadas estafantes (até três turnos) para obter  uma renda melhor. Em salas superlotadas, sem climatização ou áudio corretos os docentes muitas vezes têm que gritar, ou seja, usar de forma excessiva e inadequada as cordas vocais, o que às vezes em curto tempo os deixa com laringite, doença que se não tratada a tempo e de forma eficaz pode deixar a pessoa sem voz ou com a fala apenas através de sussurros.

Sérios distúrbios osteomusculares relacionados a trabalho estafante também acometem os educadores. "Escrever no quadro-negro por longo período com elevação dos membros superiores acima da cabeça, digitar provas e aulas, corrigir trabalhos e provas, entre outras atividades repetitivas, levam a um estresse biomecânico no ombro. Isso predispõe a lesões e leva a sensações desagradáveis tanto do ponto de vista físico como mental. Os profissionais que trabalham com os membros superiores elevados têm um risco 7,9 vezes maior para distúrbios musculoesqueléticos do que aqueles que não trabalham nessa posição",  é o que conclui estudo de pesquisadores da Bahia, conduzidos pela professora da União Metropolitana de Educação e Cultura (UNIME) Daniela Dias. Dentre as doenças relacionadas nessa área estão a tendinite, tendinose e bursite.

Além de doenças físicas, muitos docentes tem também diagnósticos de uma série de graves distúrbios psicológicos, com destaque para a depressão. As enormes pressões que muitas vezes têm da sociedade, direções de escolas, governos e do quase sempre tenso ambiente da sala de aula, leva milhares ao pânico e ao desânimo. A autoestima cai e um estado depressivo se instala no professor. Muitos se negam a buscar auxílio médico especializado e se automedicam. Ou buscam algum tipo de fuga, como o álcool. O problema se agrava, pois mais doenças podem surgir, como hipertensão, ganho ou perda de peso desregrados etc.

O que fazer

Em hipótese alguma o professor deve ser negligente com sua própria saúde. Ao menor sinal de um problema, comum ou não ao exercício da docência, deve afastar-se imediatamente da sala de aula, procurar auxílio médico e exigir uma licença maior quando a situação requerer. Se a doença vai e volta, só há duas coisas a fazer. Solicitar aposentadoria imediata. Ou mudança de função. Num caso ou noutro, sem quaisquer prejuízos, todos os estatutos de servidores públicos no país preveem essas duas situações. Isto tem base na Lei 8.112/1990:

Seção VII

Da Readaptação

        Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

        § 1o  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

        § 2o  A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Reiteramos que legislações estaduais e municipais em todo o país asseguram tais direitos aos professores e aos demais servidores públicos brasileiros. Em caso de dúvidas, buscar apoio e orientação no sindicato ao qual tem ligação direta.

http://www.deverdeclasse.org/news/professores-podem-mudar-de-fun%25C3%25A7%25C3%25A3o-ou-se-aposentar-em-virtude-de-doen%25C3%25A7as/

---

APOSENTADORIA do Servidor Público no Regime Próprio do RS

CF/88, Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003). 

Exemplo: IPERGS no RS

I - POR INVALIDEZ PERMANENTE,  sem limite de idade e tempo de contribuição sendo os proventos pela média das contribuições, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003, alterada pela EC nº 70/2012)

II -APOSENTADORIA POR MOLÉSTIA – Lei 10.098/94, art. 158 ao 166

- O servidor será aposentado:

I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos;

§ 1º - Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, se incapacitantes para o exercício da função pública, tuberculose ativa, alienação  mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkison, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e outros que a lei indicar, com base na medicina especializada.

- Ao servidor aposentado em decorrência de qualquer das moléstias referidas acima, fica vedado o exercício de outra atividade pública remunerada, sob pena de cassação de sua aposentadoria;

O plenário do STF aprovou no dia 09-4-14 a PSV 45, que prevê que, até a edição de LC regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. A norma refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores.

O verbete de súmula terá a seguinte redação: "Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica."

Fonte: profemarli.comunidades.net

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

“Pagar salário em dia é dever do administrador. RBS quer a volta do modelo do Britto e Yeda”

Marco Weissheimer

Governador analisa as conjecturas acerca da situação financeira do estado e as “receitas” sugeridas pela mídia tradicional | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), criticou neste sábado (6) o receituário indicado pelo jornal Zero Hora para enfrentar os problemas financeiros do Estado. O editorial do jornal neste sábado defende que será preciso “adotar medidas duras e convencer a população de que o sacrifício é necessário”. A jornalista Rosane de Oliveira, por sua vez, afirma em sua coluna que a equipe do futuro governador José Ivo Sartori (PMDB) estaria “assustada” com a situação financeira e não descarta inclusive a possibilidade de atraso no pagamento dos salários dos servidores em 2015.

Em entrevista ao Sul21, Tarso rejeita esse caminho e diz que a RBS está semeando “o terror no funcionalismo, para abrir caminho para medidas amargas, para supostamente recuperar as finanças públicas”. Mas este seria apenas o recado aparente:” o que a RBS está propondo, de fato, é a volta a um caminho específico que eles já conseguiram imprimir, em pelo menos duas oportunidades, com Britto e Yeda”, diz Tarso. E emenda:“os editoriais da RBS têm sido algo como notas do Comitê Central do conservadorismo neoliberal no Rio Grande”.

Sul21: A situação financeira do Estado foi um dos principais temas da campanha eleitoral. O jornal Zero Hora afirma neste sábado que a equipe do candidato vitorioso José Ivo Sartori (PMDB) está “assustada” com essa situação e que haveria inclusive um risco de atraso no pagamento de salários. Existe, de fato, esse risco?

Tarso Genro: Na verdade, a Zero Hora deste sábado antecipa um debate que achei que começaria a partir da posse do governador Sartori. Tanto o editorial, que recomenda governar com eficiência e honestidade, como a advertência da sua colunista de política mais importante, que adverte que o risco de atrasar salários é real, tem a finalidade bem aparente de indicar uma nova orientação, para o próximo Governo e, ao mesmo tempo, semear o terror no funcionalismo, para abrir caminho para medidas amargas, para supostamente recuperar as finanças públicas.

Só que este é o recado aparente: o que a RBS está propondo, de fato, é a volta a um caminho específico que eles já conseguiram imprimir, em pelo menos duas oportunidades, com as privatizações selvagens (de estradas e bens públicos), na época do Governo Britto, e com o déficit zero, na época da Governadora Yeda. Cabe ao próximo Governador aceitar ou não estas indicações.

Tema da dívida pública esteve presente em todos os debates da campanha eleitoral deste ano| Foto: Caco Argemi/UPPRG

Sul21: Pelo debate que ocorreu na campanha, o senhor acredita que Sartori seguirá esse receituário proposto pela RBS?

Tarso Genro: Quero lembrar que esta polêmica tem uma história. Ao longo do meu Governo, e logo após a minha posse, eu já advertia que as nossas diferenças com os chamados liberais ou ortodoxos não estava no diagnóstico sobre a crise do Estado. Todos sabemos que esta é uma situação que se arrasta há mais de quatro décadas e que se agravou com o acordo Britto-Malan sobre o pagamento da dívida, há quinze anos. A nossa diferença era, e é, em como sair da crise. Durante a campanha eleitoral eu repeti à exaustão: não é possível sair da crise sem reestruturar a dívida pública para obter novos financiamentos para investimentos; não é possível sair da crise sem cobrar dívidas que a União tem conosco; não é possível sair da crise sem reduzir, como segundo grande passo que sucede a reestruturação já obtida, as prestações mensais que amortizam a dívida pública; não é possível sair da crise sem aumentar a receita; não é possível sair da crise sem usar o caixa único e os depósitos judiciais; não é possível sair da crise sem remunerar melhor os servidores e contratar mais servidores, especialmente para saúde, educação e segurança, para melhorar os serviços públicos; não é possível sair da crise sem ajuda financeira permanente do governo Federal, para administrar o Caixa com a drenagem de recursos para convênios e obras; não é possível sair da crise sem atrair investimentos de fora do Estado e do país, para dinamizar a economia local e impulsionar a indústria com tratamentos tributários específicos e investimentos de fora, que comprem insumos, serviços e peças da nossa indústria; não é possível sair da crise sem aumentar a renda e o poder aquisitivo das camadas mais pobres da população, que vivem em dependência de um salário mínimo aviltante; não é possível sair da crise sem mecanismos novos de incentivos e financiamentos novos para a indústria e a agricultura local, o que aliás, fizemos com destaque, através do Badesul, BRDE, Banrisul e do novo Fundopem, do novo Sistema de Microcrédito, dos 3 Planos Safras, etc…

Sul21: O caminho preconizado pela RBS parece apontar para uma direção oposta a essa…

Tarso Genro: O editorial de Zero Hora faz uma recomendação que poderia parecer uma gozação, se não lançasse sobre os governos uma pecha de não ter governado com eficiência e honestidade. Sobre a questão da honestidade, nosso Governo não tem nada a declarar, pois creio que este conselho não nos diz respeito. Mas, sobre a questão da eficiência, sim. Eficiência sem objeto é bobagem. Um engenheiro pode ser eficiente para projetar um campo de concentração e ser péssimo para construir uma casa decente. Um gestor público pode ser eficiente para aplicar um programa econômico só com uso da força e incompetente para fazê-lo dentro da democracia. Na verdade, tanto o Governo Britto, como o Governo Yeda foram muito eficientes para os propósitos que se dispuseram: tanto o déficit zero, como a entrega de estradas para a iniciativa privada e o parcelamento da CEEE, deixando as dívidas para o Estado, foram operações bem feitas e consequentes; a venda das ações do Banrisul para a formação do Fundo Previdenciário dos Servidores (que foi formado no nosso Governo, sem os recursos da venda de ações, que foram gastos para outras finalidades ainda no Governo Yeda), também foi eficiente; o arrocho salarial, que sucateou os serviços públicos, arrocho este que incidiu especialmente sobre a polícia civil, brigadianos, professores, técnicos-científicos e demais categorias do serviço público, também foram muitos eficientes para poupar recursos públicos, do ponto de vista dos governos anteriores, como foi eficiente o abandono de investimentos em equipamentos para estes setores, com especial desatenção para o estado dos prédios escolares.

Mas qual foi a eficiência social obtida com estas ações e omissões? Dou apenas dois exemplos: a educação estava em nono lugar no IDEB  - já passamos para o segundo lugar no nosso Governo – e a rede física das escolas em estado de calamidade pública — já reformamos, com pequena, médias e grandes obras, mais de 1300.

O irônico é que este mesmo grupo de comunicação, que apoiou estas políticas que agravaram a situação social e financeira do Estado (vejam as matérias de Zero Hora depois do acordo Brito-Malan), usaram a desculpa do déficit zero, para não gastar em escolas e políticas sociais, e mantiveram o estado estagnado, na prestação dos serviços públicos, foi ávido em cobranças e críticas sobre o nosso Governo, cujo programa em aplicação, com ginásticas de financiamento e escassos recursos próprios, atuou precisamente para recuperar o Estado das mazelas que herdamos.

Tarso: “Um gestor público pode ser eficiente para aplicar um programa econômico só com uso da força e incompetente para fazê-lo na democracia”  | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21: E como fica esse debate agora, pós-campanha eleitoral. A julgar pelo receituário que vem aparecendo na imprensa, teríamos uma volta dos anos Britto e Yeda. Na sua opinião, estamos rumando para esse caminho? Essas teses saíram vitoriosas da campanha eleitoral?

Tarso Genro: Talvez o grande erro que eu tenha cometido nesta polêmica, que aliás começou mesmo antes da minha posse, foi não ter explicitado o seguinte: o que eu me referia, quando usava a expressão “não é possível sair da crise”, era : “não é possível sair da crise sem sacrificar os mais pobres, as classes médias assalariadas e os setores do mundo do trabalho, sem contar com tais e quais medidas…”. O Estado pode sair da crise financeira que se encontra, na verdade, pelos meios que estão sendo propostos pelos admiradores da ortodoxia. Basta não gastar, abandonar programas sociais, rebaixar salários, não contratar novos servidores, não fazer financiamentos para obras, reduzir os recursos para os serviços de saúde, educação e segurança. Eu diria até que é fácil fazer isso. É só transformar o Estado em Estado-Polícia, exclusivamente, para responder às demandas da sociedade e dos servidores com medidas de força e autoridade. Mas, para mim, o Estado que faz isso não merece o nome do Estado, merece uma placa de “Gerente do pagamento da dívida pública”…

Sul21: Neste contexto, o risco de atraso no pagamento do salário dos servidores é real?

Tarso Genro: Quando se diz que “temos dúvida se é possível pagar salários para os servidores” está se preparando, na verdade, um atestado de heroísmo futuro, para quem pagar os salários em dia, como se isso fosse uma grande coisa. Ora, isso é um dever elementar do administrador público. Governar exclusivamente para pagar salários, sem ousar investir, buscando financiamentos e comprometimento da União com oEstado, é uma meta muito rebaixada para qualquer Governo.

O editorial da Zero Hora diz que os sucessivos governos empurraram com a barriga a crise, mas não lembra que este mesmo órgão de imprensa, nos seus editoriais, dizia que o Estado estava com um caminho luminoso, à frente, logo após o acordo com a União há quinze anos, no Governo FHC. O que os demais governos fizeram, a partir dali, foi aplicar a sua visão programática para governar, com atenção maior ou menor, aos setores sociais que julgavam importantes na sua visão política. Se a questão fosse exclusivamente de honestidade e competência ela já estaria resolvida, pois a maioria das pessoas, nos partidos políticos do Rio Grande, seguramente são pessoas honestas e competentes, para os propósitos que se destinam. A questão é outra: é ser competente para quê? Qual o destino da competência? A pessoa pode ser competente, como foi Martinez de Hoz, na Argentina, durante a ditadura – sucateando a indústria e matando o futuro do país – ou pode ser competente para gerir uma crise financeira e, mesmo assim, fazer crescer a economia, melhorar a vida dos mais pobres e dar uma nova qualidade aos serviços públicos. Há competências e competências…

“Não vou ser líder da oposição no Estado”, afirma Tarso| Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21: E como o senhor encara, ao final do seu mandato, esse tipo de diagnóstico sobre a situação atual do Estado e as propostas de receitas que o acompanham?

Tarso Genro: Não creio que estas questões sejam colocadas pela RBS em função de uma perseguição especial contra mim ou contra o meu Governo. Isso ocorre porque estes grupos empresariais olham o país a partir dos seus interesses como empresas, que prestam contas a um círculo muito reduzido de pessoas, ou seja, seus anunciantes maiores e seus acionistas. Então, quando eles pensam o Brasil, pensam a partir exclusivamente da ótica empresarial, que tanto pode coincidir com o interesse público presente no Estado de Direito Democrático, como não.

Numa situação de crise, o que predomina é o afastamento destas instituições privadas do interesse público, porque é preciso repartir custos para sair da crise, o que está refletido na seguinte questão: para sair de uma crise tem que distribuir sacrifícios no topo, não na base, que não tem o que renunciar numa concertação econômico-social de qualquer nível. Acabar com um programa como o RS Mais Igual, por exemplo, é levar as pessoas novamente a passar fome. Reduzir ou arrochar salários de servidores é diminuir o poder aquisitivo de milhares de famílias. Então volta a questão? Competente para quê? A categoria da competência, em abstrato, é uma simples fórmula para esconder o que as pessoas se propõem efetivamente a fazer.

Não tenho ideia do que o próximo Governador fará nem se ele será pautado, ou não, pelos editoriais da RBS, que têm sido algo como notas do Comitê Central do conservadorismo neoliberal no Rio Grande. Desejo a ele, apenas um bom governo. Nem vou ser líder da oposição no Estado. Isso é de competência da nossa bancada. Mas vou estar sempre presente, com meus companheiros atuais de Governo, para defender nosso legado. Sempre com respeito. Sem ataques pessoais e sem manipulações informativas.

http://www.sul21.com.br/jornal/tarso-pagar-salario-em-dia-e-dever-do-administrador-rbs-quer-volta-do-modelo-de-britto-e-yeda/

profemarli.comunidades.net

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

Sartori diz que desconhece projeto de aposentadoria especial

Sartori voltou a dizer que a responsabilidade é do Legislativo e que não conhece o projeto em detalhes

Flavia Bemfica

O governador eleito do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), não quer externar sua posição sobre a aposentadoria especial para deputados estaduais. O projeto que institui um regime diferenciado de aposentadoria para os parlamentares gaúchos foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa e aprovado na terça-feira (25) a toque de caixa, uma semana após sua publicação no Diário Oficial da Assembleia. A bancada do PMDB, partido de Sartori, foi a que, individualmente, contribuiu com o maior número de votos para a aprovação do projeto. Todos os oito parlamentares peemedebistas votaram pela aprovação do texto. Entre eles, a esposa do governador eleito, a deputada Maria Helena Sartori.

Na manhã desta quarta-feira, questionado por jornalistas sobre o assunto durante um encontro com a diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag), Sartori desconversou. “Quem tem que responder é o Legislativo estadual. Eu tenho que ter respeito pelas decisões internas de cada Poder, seja o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público.”

O peemedebista também evitou responder sobre o impacto da aprovação do projeto nas contas do Estado. Sartori e sua equipe de transição de governos, bem como os deputados estaduais do partido, vêm apontando a questão financeira como o maior problema do governo gaúcho. “Pelo que eu tenho lido, vai ser a mesma contribuição, de 20%.” Na verdade, o projeto aumenta dos atuais 20% do regime geral da previdência para 26,5% o percentual de contribuição da Assembleia (a chamada contribuição patronal). Assim, para cada parlamentar ou suplente que aderir ao plano, o valor de contribuição da Assembleia, levando-se em conta apenas o subsídio bruto básico dos deputados gaúchos, que hoje é de R$ 20 mil, passaria de R$ 4 mil ao mês para R$ 5,3 mil ao mês.

Questionado sobre a alteração, Sartori voltou a dizer que a responsabilidade é do Legislativo e que não conhece o projeto em detalhes, apesar de o texto estar disponível, na íntegra, no site da Assembleia Legislativa. “Na verdade eu não conheço o projeto como um todo, a responsabilidade política é do Legislativo, e eu sou eleito. O governador se chama Tarso Genro. Mesmo se eu tivesse posição pessoal, ela não precisa ser externada.” 

A partir da aprovação do projeto, o atual governador, Tarso Genro (PT), tem 15 dias para se manifestar, vetando ou sancionando a lei. Como o texto é um Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora do legislativo, caso o governador vete, os deputados votarão o veto. Publicamente, Tarso já se mostrou contrário à aposentadoria especial dos deputados. A bancada petista no Legislativo fechou posição contra o benefício e na votação de terça, dos 14 deputados da sigla, 12 votaram contra e dois estavam ausentes. Após a aprovação do PLC, foi criada nas redes sociais a hashtag #vetatarso. 

Na outra ponta, o procurador-geral do Ministério Público do Estado, Eduardo de Lima Veiga, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, anunciaram publicamente sua concordância com a aposentadoria especial para os deputados gaúchos. A partir de então, lideranças políticas petistas passaram a questionar a relação entre as manifestações e a isenção necessária ao Judiciário. 

Fonte: Portal Terra

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

.

Confira os votos de cada deputado em aprovação do projeto da aposentadoria

Proposta foi aprovada com 29 votos a 14

25/11/2014 - 17:15

Por 29 votos a 14, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou na tarde desta terça-feira o projeto que prevê aposentadoria especial para os parlamentares do Estado. Confira abaixo a lista com os votos de cada candidato:

Votos favoráveis: Alexandre Postal (PMDB), Álvaro Boessio (PMDB), Edson Brum (PMDB), Gilberto Capoani (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), Maria Helena Sartori (PMDB), Nelson Harter (PMDB), Adolfo Brito (PP), Ernani Polo (PP), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP) , Pedro Westphalen (PP), Silvana Covatti (PP), Ciro Simoni (PDT), Gerson Burmann (PDT), Marlon Santos (PDT), Aloísio Classmann (PTB), José Sperotto (PTB), Luis Augusto Lara (PTB), Marcelo Moraes (PTB), Ronaldo Santini (PTB), Adilson Troca (PSDB), Elisabete Felice (PSDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Miki Breier (PSB), Paulo Odone (PPS), Paulo Borges (DEM) e Raul Carrion (PCdoB).

Votaram contrários: Adão Villaverde (PT), Aldacir Oliboni (PT), Altemir Tortelli (PT), Ana Affonso (PT), Daniel Bordignon (PT), Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT), Marisa Formolo (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Raul Pont (PT), Stela Farias (PT) e Valdeci Oliveira (PT), Jorge Pozzobom (PSDB), Vinicius Ribeiro (PDT).

http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/542306/Assembleia-recebe-apoio-do-MP-para-projeto-da-aposentadoria-parlamentar

Plenária Regional

Será dia 04 de dezembro de 2014,

Quinta-feira, às 14h,

na Câmara de Vereadores de São Leopoldo (Rua Independência, 66 Centro SL) 

Pauta: Reivindicações da Categoria.

Por Joana Flávia Scherer, Assistente Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

Pesquisa sobre a qualidade da educação no Brasil revela que menos de 1/6 da população brasileira pensa em ser professor

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em parceria com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), divulga estudo realizado pelo Data Popular e que revela a opinião da população sobre a educação e os profissionais de educação. A pesquisa foi lançada durante a segunda Conferência Nacional de Educação (CONAE), na sexta-feira (21), em Brasília.

De acordo com o levantamento, segurança é o fator mais importante para que a escola seja de qualidade, seguida de valorização dos professores e funcionários. A falta de perspectiva na carreira é outro ponto a ser analisado: a população considera a profissão de professor o ofício mais importante para que o país tenha um bom futuro, mas apenas 15% gostariam em virar educador.

Para o presidente da CNTE, professor Roberto Franklin de Leão, os números refletem a triste realidade da escola pública brasileira: "Consideramos fundamental ter um instituto de pesquisa qualificado comprovando as informações que os trabalhadores em educação vivenciam no dia a dia da escola. Esse documento revela dados que há tempos a CNTE aponta para a sociedade".

A pesquisa também levou em consideração aspectos relacionados à valorização, formação (capacitação) e remuneração dos professores e dos profissionais da educação. O estudo mostra também que 99% dos brasileiros acreditam que a educação é muito importante para o futuro do Brasil.

Na avaliação do coordenador do Fórum Nacional de Educação e da CONAE, Francisco das Chagas Fernandes, a valorização dos profissionais de educação passa por três caminhos: salário (ganho real do Piso), Diretrizes Nacionais de Carreira e a formação inicial e continuada. "Esse tripé é necessário para garantir um sistema de formação de professores no país", resumiu o coordenador.

Valorização do professor

Os entrevistados também entram em consenso quando o assunto é valorização dos professores, já que 98% avaliam que a profissão deveria ser mais valorizada. Na opinião dos brasileiros, oferecer uma educação de qualidade está ligada diretamente à valorização do professor. Por isso, boa parte dos entrevistados acredita que a saída para uma educação de qualidade é ter professores qualificados, bem preparados e com melhores salários. Para 76%, os professores são menos valorizados do que deveriam pela população, enquanto 85% acham que os professores são menos valorizados do que deveriam pelo governo.

Melhores salários

O salário oferecido aos professores da rede pública é considerado ruim ou péssimo para 66% dos consultados. Apenas 8% disseram que é bom. Quando questionados sobre os salários dos professores das escolas privadas, 49% disseram que a remuneração é ótima ou boa. Sendo assim, 98% consideram importante que professores e funcionários das escolas tenham bons salário para que a escola seja de qualidade.

Os entrevistados também reconhecem que o professor deveria ser a profissão com a melhor remuneração. Por outro lado, a maioria acredita que são os médicos, engenheiros e advogados que recebem os salários mais altos. Como forma de valorização, 85% dos brasileiros acreditam que os profissionais da educação deveriam ter um piso salarial nacional que valorize o salário.

Educação de qualidade

Entre os principais benefícios que a educação pública de qualidade pode trazer para a sociedade brasileira, os entrevistados destacaram: redução da violência, combate à pobreza, melhores empregos e formação de bons profissionais. E a maioria (59%) avalia que as escolas públicas estão longe de ter uma educação de qualidade. Outro aspecto abordado no estudo está relacionado ao futuro profissional. Para 48%, os alunos de escolas particulares têm mais chances de ter um bom emprego do que alunosque estudaram na rede pública. Como forma de melhorar a qualidade da educação, 94% são a favor da educação em tempo integral.

Papel dos governos

A responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal também alvo da pesquisa. Para 43%, o governo federal é responsável pela educação pública em geral, enquanto 27% atribuem a responsabilidade ao governo municipal. Para melhorar a educação, 87% são favoráveis ao governo destinar 10% do PIB para educação. Hoje, são 6,5%. O tema educação também é levado em consideração na hora de escolher o candidato, já que 72% dos brasileiros se informar sobre educação antes de votar.

Metodologia da pesquisa

A pesquisa foi realizada em setembro de 2014, com 3 mil pessoas com mais de 16 anos, em 100 municípios, nas cinco regiões do País.

http://cnte.org.br/index.php/1438-comunicacao/cntenaconae2014/14109-cntenaconae-pesquisa-sobre-a-qualidade-da-educacao-no-brasil-revela-que-menos-de-1-6-da-populacao-brasileira-pensa-em-ser-professor.html

Um terço dos jovens do mundo vive em situação de vulnerabilidade social

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado - 18/11/2014 00h05

Cerca de um terço dos jovens entre 10 e 24 anos de todo o mundo vive em situação de vulnerabilidade social. A conclusão do Fundo de População das Nações Unidas (ONU) consta do relatório Situação da População Mundial em 2014, que a agência da ONU apresenta hoje (18).

De acordo com o fundo, cerca de 1,8 bilhão dos mais de 7 bilhões de habitantes do planeta tem entre 10 e 24 anos. Desses, mais de 500 milhões vivem abaixo da linha de pobreza, com menos de US$ 2 por dia. “Em um mundo de questões de adultos, os jovens são muitas vezes negligenciados. Tendência que requer correção urgente, uma vez que põe em risco não só a juventude, mas as economias e sociedades em geral”.

O Fundo de População indica que os países, especialmente aqueles em desenvolvimento, podem alcançar avanços econômicos e sociais expressivos se investirem no potencial produtivo de seus jovens, enxergando-os não como um escoadouro de recursos públicos já escassos, mas como “potenciais líderes e arquitetos de uma transformação histórica no bem-estar humano”.

“Os países que não cuidarem das necessidades de seus jovens provavelmente terão, a partir da segunda metade deste século, taxas de fecundidade mais elevadas e uma grande parcela de pessoas jovens e dependentes. Uma força de trabalho pouco qualificada manterá as economias presas em atividades de baixo valor agregado e com baixas taxas de crescimento”, diz o relatório.

Os pesquisadores recomendam que, em um primeiro momento, os países com altas taxas de mortalidade infantil e de fecundidade se empenhem para reduzir o número de mortes, investindo em saneamento básico, tratamento d´água, campanhas de vacinação infantil e na saúde primária. Com as taxas de mortalidade em queda, será possível passar a priorizar outras ações, já que a mudança na estrutura etária, com um maior percentual de pessoas em idade ativa que em fase dependente, pode vir a surtir efeitos como a redução da pobreza e a elevação dos padrões de vida.

O fundo reconhece que “cada vez mais governos estão dedicando maior atenção aos jovens”, mas aponta que milhões deles ainda enfrentam muitos obstáculos, como acesso à instrução formal ou a baixa qualidade do ensino e falta de empregos apropriados. O fundo calcula que, em regiões em desenvolvimento, cerca de 60% dos jovens não estudam nem trabalham no mercado formal. Há ainda uma grande lacuna digital a separar a juventude de diversos países. Além disso, a ausência de informação e serviços adequados para garantir o acesso dos adolescentes à orientação e aos cuidados sobre a saúde sexual.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2014-11/um-terco-dos-jovens-do-mundo-vive-em-situacao-de-vulnerabilidade-social

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

Governo do Estado confirma promoção de mais 4.500 professores e zera passivo

 

Em reunião na manhã desta quinta-feira (13) o secretário de Educação do Estado, Jose Clovis de Azevedo e o secretário chefe adjunto da Casa Civil, Flávio Hellmann, confirmaram para a direção do Cpers/Sindicato a promoção de 4.500 professores. Na próxima semana serão publicadas no Diário Oficial as nomeações referentes aos anos de 2008 – 2011.  Na semana do dia 20 de dezembro as promoções referentes aos anos de 2012 e 2013. Com este novo bloco de publicações o número de professores beneficiados chega a 35 mil, zerando o passivo de gestões anteriores. “Todas as pautas da categoria tiveram encaminhamentos. E com relação às promoções estamos deixando em dia. Assim, o próximo governo poderá fazer anualmente e de forma regular, de maneira menos onerosa”, disse Azevedo. 

Outro ponto importante para a categoria discutido no encontro foi o fim do estorno do vale-refeição. Em reunião no dia 20 de outubro o governo apresentou a proposta para garantir o fim do percentual de coparticipação dos servidores e consequente estorno do vale-refeição em duas parcelas. Dos 6% que os servidores pagam atualmente, 3% deixarão de ser cobrados em janeiro de 2015 e os 3% restantes, em janeiro de 2016. No entanto, o projeto de lei que regulamenta a questão não pode ser encaminhado para a Assembleia Legislativa em função da lei de responsabilidade fiscal. “Deixaremos o projeto pronto para que o próximo governo encaminhe para a Assembleia”, informou o secretário chefe adjunto da Casa Civil. 

Além disso, foi informado para a direção do sindicato que a regularização dos vice-diretores e do adicional noturno para professores e funcionários já foi comunicado formalmente para a direção das escolas. Com relação ao concurso para funcionários, com prova prevista para 21 de dezembro, que não contemplou os cargos de merendeiras e servente a Secretaria da Educação deixará indicado para a próxima gestão a necessidade de novo concurso para suprir as demandas existentes. Assim como, a realização de outro concurso para professores na área de Ciências Exatas e na área técnica. De acordo  com a secretária-adjunta da Seduc, Maria Eulalia Nascimento, a realização do concurso para os novos cargos criados (interação com o educando, administração escolar, técnico em nutrição, técnico em informática, assistente financeiro e intérprete e tradutor de libras) atende uma demanda importante para a rotina funcional dos escolas. “Esses novos cargos criados são uma demanda que chegou até a secretaria através da massa das direções escolares. E serão de grande contribuição para o funcionamento das escolas, possibilitando que muitos professores retornem para as salas de aula”, destacou.

http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/noticias_det.jsp?PAG=1&ID=15449

FONTE SEDUC

Por Siden

Queda de matrículas em licenciatura no país gera temor de apagão na formação de professores

RICARDO FRANZOI - 13.11.14

Os dados do Censo de Educação Superior de 2013 divulgados na terça-feira, 9, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) confirmaram uma tendência sombria para o futuro do país: o “apagão de professores” nas escolas. O fenômeno ocorre porque, pelo quarto ano seguido, é cada vez menor a quantidade de estudantes que procuram cursos de licenciatura. Consequentemente, o Brasil tem formado menos docentes.

O caso mais emblemático é o de Português. Em dez anos, entre 2003 a 2013, o número de matrículas na disciplina no ensino superior avançou mais de 1000%. Mas, a partir de 2010, tem havido queda. Naquele ano o Brasil tinha mais de 90 mil alunos matriculados no curso. Em 2013, eram 78 mil, redução de quase 13%.

O cenário é o mesmo para Matemática. Em 2010, eram 82.792 estudantes na área, número que caiu para 80.891, ou 2,3% menos.

Para a professora da Faculdade de Educação da Uerj Marise Nogueira Ramos, a queda progressiva no número de matrículas em licenciaturas, tendência iniciada há quatro anos, se dá por conta da pouca atratividade do magistério. Segundo ela, o salto (e, depois, a queda) verificada em Português se explicam pela maior facilidade de acesso à carreira.

- Somos levados a pensar que vamos nos dar bem profissionalmente em carreiras ligadas às matérias de que mais gostamos na escola. Isso poderia explicar o aumento maior para Português do que para Matemática. É uma carreira mais fácil para passar no vestibular. Então, o aluno a usa para migrar para outras áreas dentro da universidade.

Química teve crescimento

A queda no total de matrículas em licenciaturas desde 2010 é ainda verificada em carreiras como Física (-2,9%) e Biologia (-11%). No entanto, houve poucas áreas onde foi registrado aumento no interesse dos estudantes. É o caso de Química, que viu o número de matrículas em licenciaturas subir 5% nos quatro últimos anos.

Os dados do Censo da Educação Superior também confirmam uma tendência de hegemonia da Educação Física entre as licenciaturas. No ano passado, as matrículas para professor na área foram 51% maiores do que em Matemática, 55% maiores do que em Português, 247% maiores do que em Química e 395% maiores do que em Física.

Especialistas estimam que o Brasil precisará de até dois milhões de novos professores até 2024 para cumprir as metas do Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado este ano.

Hoje em dia, porém, já é comum haver escolas sem docentes com formação adequada. De acordo com dados do Censo Escolar de 2013, chega a 67,2% o percentual de professores dos anos finais do ensino fundamental no Brasil que não têm licenciatura na disciplina que ensinam. No ensino médio, a parcela de docentes sem a formação adequada é de 51,7%.

RICARDO FRANZOI, Supervisor Técnico do DIEESE/RS | Com informações do jornal O Globo

Fonte: CPERS/Sindicato

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

.

Em 2015, haverá 9 feriados nacionais, 2 deles prolongados

Apenas um cairá em fim de semana; Corpus Christi e Carnaval, que não são considerados feriados nacionais, aumentam a folga no ano

11.11.14

Quem ainda está lamentando os poucos feriados que caíram ao longo da semana em 2014 já pode começar a se animar para 2015. O ano promete, pelo menos no que diz respeito aos feriados nacionais. Dos nove deles, oito cairão em dias da semana e dois serão prolongados.

Além desses, há também a terça-feira de Carnaval e o 4 de junho, de Corpus Christi, que não são considerados feriados nacionais, mas tendem a ser tratados como sendo por empresas e administrações públicas. E para não esquecer, a Quarta-feira de Cinzas até o meio-dia é ponto facultativo. O mesmo é praticado às vésperas de Natal e Ano Novo, com ponto facultativo a partir das 14h. 

Confira a lista completa.

Feriados Nacionais de 2015

1º de janeiro - Ano Novo (quinta-feira)

17 de fevereiro  - Carnaval (terça-feira)

Atenção: Carnaval não é considerado feriado nacional, mas as empresas costumam liberar seus funcionários nesse dia. Você pode ser um dos agraciados!

18 de fevereiro - Quarta-feira de Cinzas

Atenção: A folga pode ir até o meio-dia da quarta-feira, quando se considera ponto facultativo.

3 de abril - Paixão de Cristo (sexta-feira)

21 de abril - Tiradentes (terça-feira)

1º de maio - Dia do trabalho (sexta-feira)

4 de junho - Corpus Christi (quinta-feira)

Atenção: Corpus Christi também não é considerado feriado nacional, apenas ponto facultativo.

7 de Setembro - Independência do Brasil (segunda-feira)

12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida (segunda-feira)

2 de novembro - Finados (segunda-feira)

15 de novembro - Proclamação da República (domingo)

24 de dezembro: Véspera de Natal (ponto facultativo após as 14h)  (quinta-feira)

25 de Dezembro -  Natal (sexta-feira)

31 de dezembro: véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14h) (quarta-feira)

Fonte: Portal Terra

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

.

Salários ainda distantes

03.11.14

Salário do professor se distancia muito das demais profissões ao longo da carreira. Mesmo que aos poucos, o Brasil vem conseguindo nos últimos anos reduzir a distância que separa, em termos salariais, o magistério das demais carreiras universitárias. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, mostram que, em 1995, um profissional com nível superior recebia, em média, 95% a mais que um professor que dava aula no ensino médio. A distância em relação aos que atuavam no Ensino Fundamental era ainda maior: chegava a 157% se comparados os rendimentos médios do professor nos anos iniciais em comparação à média dos demais trabalhadores com diploma.

GRAÇAS em parte a políticas públicas como o Fundef (implementado em 1996 e depois ampliado para toda a educação básica em 2006) ou ao Piso Salarial Nacional (que virou lei em 2008), o que se viu desde então foi que os professores obtiveram ganhos acima da média dos demais profissionais. Em 2013, último ano com dados disponíveis pelo IBGE, um trabalhador com nível superior recebia por 40 horas semanais, em média, 39% a mais do que um professor do ensino médio e 69% a mais em comparação com um profissional que dava aula nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Um olhar mais detalhado nas estatísticas, no entanto, mostra que essa desigualdade varia muito de acordo com o estágio do profissional na carreira. A boa notícia neste caso é que, entre recém-formados, estamos mais perto de equiparar os professores dos demais trabalhadores com nível superior. Entre profissionais de 25 a 29 anos de idade, a média salarial dos empregados em outras profissões universitárias supera em apenas 11% a média registrada para professores do ensino médio e em 28% a dos que dão aulas no primeiro ciclo do Ensino Fundamental.

O problema é que, a partir daí, as outras carreiras registram aumentos muito maiores à medida que o profissional vai se tornando mais experiente, e os professores vão ficando para trás. Próximo da aposentadoria, entre profissionais de 50 a 54 anos, os demais profissionais com nível superior registram, em média, salários 71% maiores do que os professores do ensino médio e 92% em comparação aos que dão aulas no primeiro ciclo do Ensino Fundamental.

Pagar melhores salários no início da carreira é fundamental para atrair jovens talentosos para o magistério e melhorar a qualidade da educação no longo prazo. Mas isso só não basta. Se não houver a garantia de que ele poderá crescer na carreira, a tendência, como já acontece hoje, é que uma parte desses profissionais procure no meio do caminho outras profissões em busca de melhores salários.

EM TEMPO: já que o assunto é remuneração docente, uma tabela publicada há dois meses no relatório Education at a Glance, da OCDE, traz uma interessante constatação sobre a relação entre salários e o desempenho dos alunos em matemática. Em países desenvolvidos, com PIB per capita superior a US$ 20 mil, pode-se dizer que remunerações maiores estão correlacionadas com melhores notas. O mesmo não acontece, porém, nas demais nações, em que o PIB per capita fica abaixo deste patamar (caso do Brasil, apesar de ele não constar nesta comparação específica). O relatório não entra em detalhes nem aprofunda muito essa questão, mas a suspeita da OCDE é que, para que os salários façam a diferença a favor dos alunos, é preciso também que uma série de outros recursos de infraestrutura da escola estejam já adequados.

(O GLOBO, 03/11/2014)

http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/14034-salarios-ainda-distantes.html

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/Cpers-Sindicato.

.