Tarso deixará com a Assembleia decisão sobre aposentadoria especial de deputado

Governador questiona constitucionalidade da medida e nega sanção da matéria

10/12/2014 19:43

Governador questiona constitucionalidade da medida e nega sanção da matéria | Foto: David Alves/Palácio Piratini/Divulgação CP

O governador Tarso Genro afirmou, nesta quarta-feira, que não vai sancionar a aposentadoria especial para deputados. Ele questionou a constitucionalidade da iniciativa e deu a entender que só não vetou o benefício por ser uma iniciativa de um poder soberano. “O que eu decidi é que não vou sancionar. Não vou por que é um ato criado por um poder soberano e autônomo. Mas ainda vou estudar se há inconstitucionalidade e, se houver, vou vetá-lo”, adiantou.

Até o momento, Tarso Genro mantinha silêncio sobre a postura em relação à medida. A proposta elaborada pela Mesa Diretora do Parlamento foi aprovada no fim do mês passado e garante ao deputado aposentadoria com vencimento integral, na ordem de R$ 20 mil, desde que com nove mandatos seguidos e mais de 60 anos de idade. De acordo com a matéria, o parlamentar entra com 13,25% do próprio salário e um índice que corresponde ao dobro, de 26,5%, é complementado pela Assembleia Legislativa. Atualmente vinculados ao regime do INSS, os deputados recebem, no máximo, o teto de R$ 4,3 mil de aposentadoria.

Caso a aposentadoria especial seja mantida, o gasto anual deve ser de pelo menos R$ 600 mil, pagos pelos cofres da Assembleia Legislativa. Com a abstenção do governador sobre o tema, o presidente da Casa, Gilmar Sossela, deve promulgar o texto que permite o benefício.

http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/543716/Tarso-deixara-com-a-Assembleia-decisao-sobre-aposentadoria-especial-de-deputado

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

.