Prefeito é afastado por não implantar piso salarial aos professores

06/02/2015 - Da Redação - Flávia Borges

Foto: Divulgação

O prefeito de Barra do Garças, Roberto Ângelo, foi afastado do cargo por determinação da Justiça após descumprir sentença judicial que estabeleceu prazo para a implantação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica da cidade.

O Ministério Público alegou que em 2013, a ação que requeria a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério para os profissionais da educação básica foi julgada procedente e em 2014, o município deveria promover a inclusão no orçamento para os próximos anos, inclusive no exercício financeiro de 2014, previsão orçamentária para o referido pagamento.

Conforme o juiz da 4ª Vara Cível de Barra do Garças, Jurandir Florêncio Castilho, o prefeito só poderá voltar ao cargo após cumprir as obrigações contidas na sentença. Foi fixada, ainda, multa de R$ 5 mil, caso o gestor, durante o seu afastamento, pratique qualquer ato na condição de Prefeito Municipal de Barra do Garças. O montante deverá ser retirado do seu patrimônio pessoal.

“O que apenas evidencia o descaso com o que o Gestor Municipal vem tratando aos servidores da educação deste Município, sem falar na má-fé em relação ao exequente e no desrespeito para com o Poder Judiciário”, destacou.

TJ nega liminar e mantém prefeito de Barra do Garças afastado por não cumprir decisão judicial

12/02/2015

A desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho negou liminar interposta pelo Município de Barra do Garças e manteve o afastamento do prefeito Roberto Ângelo de Farias por descumprimento de sentença judicial que estabeleceu prazo para a implantação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica da cidade.

Fonte: Olhardireto/ SINDISERJ- JANDUIS

Por Siden.