Professores podem mudar de função ou se aposentar em virtude de doenças
Os professores da rede pública podem mudar legalmente de função ou mesmo se aposentar (sem quaisquer perdas de direitos ou salários) em virtude de doenças comuns ao exercício do magistério, sejam físicas ou psicológicas. Neste sentido, os estatutos de servidores públicos em todo o país trazem dispositivos que garantem tais situações, como veremos mais abaixo.
Professores entre os que mais adoecem
Estudos científicos de respeitadas organizações, como IBGE, CNTE e DIEESE apontam que os docentes estão entre os profissionais mais vulneráveis a várias enfermidades. Esse último instituto, por exemplo, sob encomenda do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo-APEOSP, concluiu em estudo recente (2010) que quase a metade dos educadores de São Paulo tem diagnóstico médico de estresse, dentre outras doenças, o que pode tornar necessária a mudança de função ou mesmo a aposentadoria. Não há dúvidas de que se pesquisa dessa natureza fosse multiplicada em todo o país, os resultados não seriam diferentes.
A maior vulnerabilidade dos professores a muitas doenças está basicamente relacionada às péssimas condições de trabalho a que estão expostos, agravadas pela questão salarial, que os abriga a se submeter a jornadas estafantes (até três turnos) para obter uma renda melhor. Em salas superlotadas, sem climatização ou áudio corretos os docentes muitas vezes têm que gritar, ou seja, usar de forma excessiva e inadequada as cordas vocais, o que às vezes em curto tempo os deixa com laringite, doença que se não tratada a tempo e de forma eficaz pode deixar a pessoa sem voz ou com a fala apenas através de sussurros.
Sérios distúrbios osteomusculares relacionados a trabalho estafante também acometem os educadores. "Escrever no quadro-negro por longo período com elevação dos membros superiores acima da cabeça, digitar provas e aulas, corrigir trabalhos e provas, entre outras atividades repetitivas, levam a um estresse biomecânico no ombro. Isso predispõe a lesões e leva a sensações desagradáveis tanto do ponto de vista físico como mental. Os profissionais que trabalham com os membros superiores elevados têm um risco 7,9 vezes maior para distúrbios musculoesqueléticos do que aqueles que não trabalham nessa posição", é o que conclui estudo de pesquisadores da Bahia, conduzidos pela professora da União Metropolitana de Educação e Cultura (UNIME) Daniela Dias. Dentre as doenças relacionadas nessa área estão a tendinite, tendinose e bursite.
Além de doenças físicas, muitos docentes tem também diagnósticos de uma série de graves distúrbios psicológicos, com destaque para a depressão. As enormes pressões que muitas vezes têm da sociedade, direções de escolas, governos e do quase sempre tenso ambiente da sala de aula, leva milhares ao pânico e ao desânimo. A autoestima cai e um estado depressivo se instala no professor. Muitos se negam a buscar auxílio médico especializado e se automedicam. Ou buscam algum tipo de fuga, como o álcool. O problema se agrava, pois mais doenças podem surgir, como hipertensão, ganho ou perda de peso desregrados etc.
O que fazer
Em hipótese alguma o professor deve ser negligente com sua própria saúde. Ao menor sinal de um problema, comum ou não ao exercício da docência, deve afastar-se imediatamente da sala de aula, procurar auxílio médico e exigir uma licença maior quando a situação requerer. Se a doença vai e volta, só há duas coisas a fazer. Solicitar aposentadoria imediata. Ou mudança de função. Num caso ou noutro, sem quaisquer prejuízos, todos os estatutos de servidores públicos no país preveem essas duas situações. Isto tem base na Lei 8.112/1990:
Seção VII
Da Readaptação
Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
§ 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.
§ 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Reiteramos que legislações estaduais e municipais em todo o país asseguram tais direitos aos professores e aos demais servidores públicos brasileiros. Em caso de dúvidas, buscar apoio e orientação no sindicato ao qual tem ligação direta.
APOSENTADORIA do Servidor Público no Regime Próprio do RS
CF/88, Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003).
Exemplo: IPERGS no RS
I - POR INVALIDEZ PERMANENTE, sem limite de idade e tempo de contribuição sendo os proventos pela média das contribuições, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003, alterada pela EC nº 70/2012)
II -APOSENTADORIA POR MOLÉSTIA – Lei 10.098/94, art. 158 ao 166
- O servidor será aposentado:
I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos;
§ 1º - Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, se incapacitantes para o exercício da função pública, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkison, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e outros que a lei indicar, com base na medicina especializada.
- Ao servidor aposentado em decorrência de qualquer das moléstias referidas acima, fica vedado o exercício de outra atividade pública remunerada, sob pena de cassação de sua aposentadoria;
O plenário do STF aprovou no dia 09-4-14 a PSV 45, que prevê que, até a edição de LC regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. A norma refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores.
O verbete de súmula terá a seguinte redação: "Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica."
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
“Pagar salário em dia é dever do administrador. RBS quer a volta do modelo do Britto e Yeda”
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| Governador analisa as conjecturas acerca da situação financeira do estado e as “receitas” sugeridas pela mídia tradicional | Foto: Ramiro Furquim/Sul21 |
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), criticou neste sábado (6) o receituário indicado pelo jornal Zero Hora para enfrentar os problemas financeiros do Estado. O editorial do jornal neste sábado defende que será preciso “adotar medidas duras e convencer a população de que o sacrifício é necessário”. A jornalista Rosane de Oliveira, por sua vez, afirma em sua coluna que a equipe do futuro governador José Ivo Sartori (PMDB) estaria “assustada” com a situação financeira e não descarta inclusive a possibilidade de atraso no pagamento dos salários dos servidores em 2015.
Em entrevista ao Sul21, Tarso rejeita esse caminho e diz que a RBS está semeando “o terror no funcionalismo, para abrir caminho para medidas amargas, para supostamente recuperar as finanças públicas”. Mas este seria apenas o recado aparente:” o que a RBS está propondo, de fato, é a volta a um caminho específico que eles já conseguiram imprimir, em pelo menos duas oportunidades, com Britto e Yeda”, diz Tarso. E emenda:“os editoriais da RBS têm sido algo como notas do Comitê Central do conservadorismo neoliberal no Rio Grande”.
Sul21: A situação financeira do Estado foi um dos principais temas da campanha eleitoral. O jornal Zero Hora afirma neste sábado que a equipe do candidato vitorioso José Ivo Sartori (PMDB) está “assustada” com essa situação e que haveria inclusive um risco de atraso no pagamento de salários. Existe, de fato, esse risco?
Tarso Genro: Na verdade, a Zero Hora deste sábado antecipa um debate que achei que começaria a partir da posse do governador Sartori. Tanto o editorial, que recomenda governar com eficiência e honestidade, como a advertência da sua colunista de política mais importante, que adverte que o risco de atrasar salários é real, tem a finalidade bem aparente de indicar uma nova orientação, para o próximo Governo e, ao mesmo tempo, semear o terror no funcionalismo, para abrir caminho para medidas amargas, para supostamente recuperar as finanças públicas.
Só que este é o recado aparente: o que a RBS está propondo, de fato, é a volta a um caminho específico que eles já conseguiram imprimir, em pelo menos duas oportunidades, com as privatizações selvagens (de estradas e bens públicos), na época do Governo Britto, e com o déficit zero, na época da Governadora Yeda. Cabe ao próximo Governador aceitar ou não estas indicações.
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| Tema da dívida pública esteve presente em todos os debates da campanha eleitoral deste ano| Foto: Caco Argemi/UPPRG |
Sul21: Pelo debate que ocorreu na campanha, o senhor acredita que Sartori seguirá esse receituário proposto pela RBS?
Tarso Genro: Quero lembrar que esta polêmica tem uma história. Ao longo do meu Governo, e logo após a minha posse, eu já advertia que as nossas diferenças com os chamados liberais ou ortodoxos não estava no diagnóstico sobre a crise do Estado. Todos sabemos que esta é uma situação que se arrasta há mais de quatro décadas e que se agravou com o acordo Britto-Malan sobre o pagamento da dívida, há quinze anos. A nossa diferença era, e é, em como sair da crise. Durante a campanha eleitoral eu repeti à exaustão: não é possível sair da crise sem reestruturar a dívida pública para obter novos financiamentos para investimentos; não é possível sair da crise sem cobrar dívidas que a União tem conosco; não é possível sair da crise sem reduzir, como segundo grande passo que sucede a reestruturação já obtida, as prestações mensais que amortizam a dívida pública; não é possível sair da crise sem aumentar a receita; não é possível sair da crise sem usar o caixa único e os depósitos judiciais; não é possível sair da crise sem remunerar melhor os servidores e contratar mais servidores, especialmente para saúde, educação e segurança, para melhorar os serviços públicos; não é possível sair da crise sem ajuda financeira permanente do governo Federal, para administrar o Caixa com a drenagem de recursos para convênios e obras; não é possível sair da crise sem atrair investimentos de fora do Estado e do país, para dinamizar a economia local e impulsionar a indústria com tratamentos tributários específicos e investimentos de fora, que comprem insumos, serviços e peças da nossa indústria; não é possível sair da crise sem aumentar a renda e o poder aquisitivo das camadas mais pobres da população, que vivem em dependência de um salário mínimo aviltante; não é possível sair da crise sem mecanismos novos de incentivos e financiamentos novos para a indústria e a agricultura local, o que aliás, fizemos com destaque, através do Badesul, BRDE, Banrisul e do novo Fundopem, do novo Sistema de Microcrédito, dos 3 Planos Safras, etc…
Sul21: O caminho preconizado pela RBS parece apontar para uma direção oposta a essa…
Tarso Genro: O editorial de Zero Hora faz uma recomendação que poderia parecer uma gozação, se não lançasse sobre os governos uma pecha de não ter governado com eficiência e honestidade. Sobre a questão da honestidade, nosso Governo não tem nada a declarar, pois creio que este conselho não nos diz respeito. Mas, sobre a questão da eficiência, sim. Eficiência sem objeto é bobagem. Um engenheiro pode ser eficiente para projetar um campo de concentração e ser péssimo para construir uma casa decente. Um gestor público pode ser eficiente para aplicar um programa econômico só com uso da força e incompetente para fazê-lo dentro da democracia. Na verdade, tanto o Governo Britto, como o Governo Yeda foram muito eficientes para os propósitos que se dispuseram: tanto o déficit zero, como a entrega de estradas para a iniciativa privada e o parcelamento da CEEE, deixando as dívidas para o Estado, foram operações bem feitas e consequentes; a venda das ações do Banrisul para a formação do Fundo Previdenciário dos Servidores (que foi formado no nosso Governo, sem os recursos da venda de ações, que foram gastos para outras finalidades ainda no Governo Yeda), também foi eficiente; o arrocho salarial, que sucateou os serviços públicos, arrocho este que incidiu especialmente sobre a polícia civil, brigadianos, professores, técnicos-científicos e demais categorias do serviço público, também foram muitos eficientes para poupar recursos públicos, do ponto de vista dos governos anteriores, como foi eficiente o abandono de investimentos em equipamentos para estes setores, com especial desatenção para o estado dos prédios escolares.
Mas qual foi a eficiência social obtida com estas ações e omissões? Dou apenas dois exemplos: a educação estava em nono lugar no IDEB - já passamos para o segundo lugar no nosso Governo – e a rede física das escolas em estado de calamidade pública — já reformamos, com pequena, médias e grandes obras, mais de 1300.
O irônico é que este mesmo grupo de comunicação, que apoiou estas políticas que agravaram a situação social e financeira do Estado (vejam as matérias de Zero Hora depois do acordo Brito-Malan), usaram a desculpa do déficit zero, para não gastar em escolas e políticas sociais, e mantiveram o estado estagnado, na prestação dos serviços públicos, foi ávido em cobranças e críticas sobre o nosso Governo, cujo programa em aplicação, com ginásticas de financiamento e escassos recursos próprios, atuou precisamente para recuperar o Estado das mazelas que herdamos.
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| Tarso: “Um gestor público pode ser eficiente para aplicar um programa econômico só com uso da força e incompetente para fazê-lo na democracia” | Foto: Ramiro Furquim/Sul21 |
Sul21: E como fica esse debate agora, pós-campanha eleitoral. A julgar pelo receituário que vem aparecendo na imprensa, teríamos uma volta dos anos Britto e Yeda. Na sua opinião, estamos rumando para esse caminho? Essas teses saíram vitoriosas da campanha eleitoral?
Tarso Genro: Talvez o grande erro que eu tenha cometido nesta polêmica, que aliás começou mesmo antes da minha posse, foi não ter explicitado o seguinte: o que eu me referia, quando usava a expressão “não é possível sair da crise”, era : “não é possível sair da crise sem sacrificar os mais pobres, as classes médias assalariadas e os setores do mundo do trabalho, sem contar com tais e quais medidas…”. O Estado pode sair da crise financeira que se encontra, na verdade, pelos meios que estão sendo propostos pelos admiradores da ortodoxia. Basta não gastar, abandonar programas sociais, rebaixar salários, não contratar novos servidores, não fazer financiamentos para obras, reduzir os recursos para os serviços de saúde, educação e segurança. Eu diria até que é fácil fazer isso. É só transformar o Estado em Estado-Polícia, exclusivamente, para responder às demandas da sociedade e dos servidores com medidas de força e autoridade. Mas, para mim, o Estado que faz isso não merece o nome do Estado, merece uma placa de “Gerente do pagamento da dívida pública”…
Sul21: Neste contexto, o risco de atraso no pagamento do salário dos servidores é real?
Tarso Genro: Quando se diz que “temos dúvida se é possível pagar salários para os servidores” está se preparando, na verdade, um atestado de heroísmo futuro, para quem pagar os salários em dia, como se isso fosse uma grande coisa. Ora, isso é um dever elementar do administrador público. Governar exclusivamente para pagar salários, sem ousar investir, buscando financiamentos e comprometimento da União com oEstado, é uma meta muito rebaixada para qualquer Governo.
O editorial da Zero Hora diz que os sucessivos governos empurraram com a barriga a crise, mas não lembra que este mesmo órgão de imprensa, nos seus editoriais, dizia que o Estado estava com um caminho luminoso, à frente, logo após o acordo com a União há quinze anos, no Governo FHC. O que os demais governos fizeram, a partir dali, foi aplicar a sua visão programática para governar, com atenção maior ou menor, aos setores sociais que julgavam importantes na sua visão política. Se a questão fosse exclusivamente de honestidade e competência ela já estaria resolvida, pois a maioria das pessoas, nos partidos políticos do Rio Grande, seguramente são pessoas honestas e competentes, para os propósitos que se destinam. A questão é outra: é ser competente para quê? Qual o destino da competência? A pessoa pode ser competente, como foi Martinez de Hoz, na Argentina, durante a ditadura – sucateando a indústria e matando o futuro do país – ou pode ser competente para gerir uma crise financeira e, mesmo assim, fazer crescer a economia, melhorar a vida dos mais pobres e dar uma nova qualidade aos serviços públicos. Há competências e competências…
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| “Não vou ser líder da oposição no Estado”, afirma Tarso| Foto: Ramiro Furquim/Sul21 |
Sul21: E como o senhor encara, ao final do seu mandato, esse tipo de diagnóstico sobre a situação atual do Estado e as propostas de receitas que o acompanham?
Tarso Genro: Não creio que estas questões sejam colocadas pela RBS em função de uma perseguição especial contra mim ou contra o meu Governo. Isso ocorre porque estes grupos empresariais olham o país a partir dos seus interesses como empresas, que prestam contas a um círculo muito reduzido de pessoas, ou seja, seus anunciantes maiores e seus acionistas. Então, quando eles pensam o Brasil, pensam a partir exclusivamente da ótica empresarial, que tanto pode coincidir com o interesse público presente no Estado de Direito Democrático, como não.
Numa situação de crise, o que predomina é o afastamento destas instituições privadas do interesse público, porque é preciso repartir custos para sair da crise, o que está refletido na seguinte questão: para sair de uma crise tem que distribuir sacrifícios no topo, não na base, que não tem o que renunciar numa concertação econômico-social de qualquer nível. Acabar com um programa como o RS Mais Igual, por exemplo, é levar as pessoas novamente a passar fome. Reduzir ou arrochar salários de servidores é diminuir o poder aquisitivo de milhares de famílias. Então volta a questão? Competente para quê? A categoria da competência, em abstrato, é uma simples fórmula para esconder o que as pessoas se propõem efetivamente a fazer.
Não tenho ideia do que o próximo Governador fará nem se ele será pautado, ou não, pelos editoriais da RBS, que têm sido algo como notas do Comitê Central do conservadorismo neoliberal no Rio Grande. Desejo a ele, apenas um bom governo. Nem vou ser líder da oposição no Estado. Isso é de competência da nossa bancada. Mas vou estar sempre presente, com meus companheiros atuais de Governo, para defender nosso legado. Sempre com respeito. Sem ataques pessoais e sem manipulações informativas.
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
