A decisão abre precedente para que outras vítimas do advogado sejam indenizadas por danos
14.12.14 - 21:01
A Justiça em Passo Fundo determinou o pagamento de indenização a um dos clientes lesados pelo advogado Maurício Dal Agnol em 2010. O homem, que não teve o nome revelado, ingressou com uma ação indenizatória por danos materiais contra o advogado que está preso em Passo Fundo.
Conforme a ação, o cliente prejudicado teria o direito a receber R$192 mil da empresa Brasil Telecom por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Porém, Dal Agnol repassou apenas R$91 mil. Assim, a juíza da 3ª Vara Cível de Passo Fundo, Lizandra Cericato Villarroel, considerou que o advogado tem de pagar R$233 mil em danos.
Ainda não há data para que o pagamento seja feito, já que será aberto o prazo para recursos na próxima semana. A expectativa é que o valor seja resgatado dos bens bloqueados de Maurício Dal Agnol. Segundo a advogada Deise Fauth Ariotti, a decisão abre um precedente para que outras pessoas prejudicadas também sejam indenizadas. “É algo muito positivo e determina que ele indenize as vítima em razão de um acordo fraudulento assinado com a Brasil Telecom”, destaca.
Maurício Dal Agnol é acusado de firmado inúmeros acordos com empresas telefônicas e não ter repassado os valores integrais aos clientes. A suspeita é que 30 mil pessoas tenham sido lesadas. A Brasil Telecom assinou um acordo com o advogado em nome de 5.557 vítimas. Neste caso, ele teria recebido um valor de R$50 milhões. O esquema foi descoberto pela Polícia Federal, através da Operação Carmelina, deflagrada em fevereiro deste ano.
Fonte:Samantha Klein/Rádio Guaíba
http://www.radioguaiba.com.br/noticia/justica-determina-pagamento-de-mais-de-r230-mil-em-indenizacao-a-vitima-de-dal-agnol/
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
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