Governo do RS tem 72 horas para dizer se pretende parcelar salários dos servidores

Da Redação - 13/mar/2015, 21h02min

A Justiça gaúcha deu prazo de 72 horas para que o governador José Ivo Sartori confirme ou não a notícia sobre o parcelamento dos salários. Também determinou que, caso a medida seja confirmada, que as informações sejam acompanhadas dos números fazendários que expliquem a impossibilidade do pagamento em dia.

A decisão é do desembargador João Barcelos de Souza Júnior, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). A decisão decorre de pedido da Associação dos Delegados de Polícia do RS, que impetrou Mandado de Segurança Coletivo Preventivo para que não haja o parcelamento e que seja assegurado o direito de receber mensalmente, até o último dia útil do mês, a integralidade dos vencimentos.

Após as informações solicitadas, o Desembargador relator apreciará o pedido liminar da Associação dos Delegados para que seja garantido o pagamento integral dos vencimentos.

Com informações do TJ-RS

http://www.sul21.com.br/jornal/governo-do-estado-tem-72-horas-para-dizer-se-pretende-parcelar-salarios-dos-servidores/

http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/551334/Piratini-deve-informar-sobre-pagamento-de-salarios-em-72h

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

Após assembleia, professores da rede estadual de SP entram em greve

UOL - 13/03/2015 - 17h02

Os professores da rede estadual decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada na tarde desta sexta (13) em assembleia no Masp (Museu de Arte de São Paulo). A próxima reunião deve acontecer no dia 20.

De acordo com a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), cerca de 10 mil pessoas participaram do ato. No momento, os manifestantes seguem em caminhada pela rua da consolação em conjunto com a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e outras entidades. No final da caminhada, na Praça da República, os professores realizarão um ato em defesa da escola pública.

Os professores reivindicam aumento salarial de 75,33%, aplicação da jornada do piso, desmembramento das classes superlotadas, contratação dos docentes temporários, aumento do valor do vale-transporte e do vale-alimentação, fim da violência nas escolas; entre outras.

http://educacao.uol.com.br/noticias/2015/03/13/apos-assembleia-professores-da-rede-estadual-de-sp-entram-em-greve.htm

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

Professores da rede estadual de Pernambuco decretam estado de greve

13/03/2015 - 15h27

Em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (13), os professores da rede estadual de ensino de Pernambuco decretaram estado de greve. Uma nova reunião para definir se a paralisação será mesmo realizada foi marcada para o próximo dia 23. O Estado tem 1.049 escolas e 650 mil alunos. 

Os professores reivindicam ao Governo do Estado que o aumento do piso salarial chegue a outros profissionais. O governador Paulo Câmara (PSB) enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei que reajusta o menor pagamento dos trabalhadores, com efeito retroativo a partir do mês de janeiro deste ano. Com o PL, o reajuste beneficiará 4,6 mil dos aproximadamente 25 mil professores.

O aumento no piso foi 13,01%. Assim, o valor do piso salarial profissional do magistério, com jornada laboral mensal de 200 horas/aula, será de R$ 1.917,78. Para não ficar abaixo do piso, o grupo 1A da categoria, uma minoria, receberá aumento de 0,87%.

"Tem que respeitar a grade de vencimento do plano de cargos e carreira e o aumento do piso", afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). A entidade tem reunião marcada com o secretario de Administração, Milton Coelho, no dia 18, para abrir a rodada de negociação de 2015 para o salário da categoria.

http://noticias.ne10.uol.com.br/educacao/noticia/2015/03/13/professores-da-rede-estadual-de-pernambuco-decretam-estado-de-greve-537153.php

Governo Federal publica resoluções que reconhecem os direitos de lésbicas, gays,travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) nas instituições de ensino

12.03.15 - 15h05

Resoluções publicadas na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União estabelecem o uso do nome social em boletins de ocorrência registrados por autoridades policiais.

Em relação às escolas fica estabelecido que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada um. Caso haja distinções quanto ao uso de uniformes, deve haver a possibilidade do uso conforme a identidade de gênero.

O texto determina que a garantia do reconhecimento da identidade de gênero deve ser estendida a estudantes adolescentes, sem que seja obrigatória autorização do responsável. Fica ainda reconhecido pelas redes de ensino o nome social no tratamento oral, sendo o nome civil usado na emissão de documento oficias.

As determinações estão na Resolução 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, da Secretaria de Direitos Humanos.

A Resolução 11, do mesmo conselho, estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens orientação sexual, identidade de gênero e nome social nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais. Ao incluir esses itens, a resolução leva em consideração, entre outros, o Artigo 5° da Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

*Agência Brasil

Fonte: Rádio Fandango

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