OAB-BA recomenda ação contra aposentadoria vitalícia a ex-governadores

Chefes do executivo passariam a receber R$ 19,3 mil após deixarem o cargo

23/1/2015 às 08h45

A OAB-BA (seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil) encaminhou na tarde desta quinta-feira (22), uma recomendação para que o Conselho Federal entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a concessão de aposentadoria vitalícia de R$ 19,3 para ex-governadores do Estado. A lei foi aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo ex-governador e hoje ministro da Defesa, Jaques Wagner, um dos beneficiados, em um dos últimos atos de seu governo.

Wagner não localizado nesta quinta-feira. Questionado em dezembro passado pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre o que achava da aposentadoria vitalícia, o ex-governador disse considerar "extremamente justa".

É somente a partir da provocação da seccional regional que o Conselho Pleno da OAB pode entrar na Justiça questionando a constitucionalidade das leis estaduais que concedem o benefício. Hoje, tramitam no Supremo 11 ações contra decisões semelhantes em Roraima, Sergipe, Paraná, Acre, Piauí, Rio Grande do Sul, Paraíba, Rondônia, Mato Grosso e Rio de Janeiro.

O Maranhão, onde a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) tem direito garantido por lei estadual a duas aposentadorias vitalícias, além de cinco servidores estaduais à sua disposição, é uma exceção. De acordo com a seccional local, não há intenção em questionar o benefício.

As ações correm no Supremo Tribunal Federal com tramitações independentes, mas nenhuma delas chegou a ser julgada, segundo assessoria do STF. A que tem movimentação mais recente é um pedido de liminar para a suspensão de pagamento de aposentadoria vitalícia para ex-governadores do Pará.

Em maio deste ano, o ministro José Antônio Dias Toffoli devolveu o processo depois de ficar três anos com ele na mão. Pouco antes de seu pedido de vista, a ministra Cármen Lúcia havia considerado "inconstitucional" a concessão da aposentadoria vitalícia.

Em 2007, o Supremo determinou a suspensão do pagamento de pensões a ex-governadores do Mato Grosso do Sul, sob o mesmo argumento da OAB-BA, de que a concessão do benefício fere a Constituição.

http://noticias.r7.com/bahia/oab-ba-recomenda-acao-contra-aposentadoria-vitalicia-a-ex-governadores-23012015

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

Professores e aposentados

Angela Maieski*

Sinovaldo Professores e aposentados

Autor da charge: Sinovaldo – Mário Junges Jornal ABC 18/01/2015

Desculpem, mas não resisti. Sarcasmo é uma fonte inesgotável de humor, se bem que amargo, nesse caso. Como aposentada, mas ainda trabalhando e contribuindo para o INSS, amargo a mesma situação vivida por milhões de brasileiros.

A carga tributária aumenta, assim como a inflação e o salário mínimo. Para aqueles que recebem qualquer valor acima do mínimo – o reajuste sempre é menor – o “consolo” é que em poucos anos isso deixará de ocorrer e atingiremos a igualdade econômica.

Com 57 anos e 9 meses de idade e 31 anos e 10 meses de contribuição, a fórmula utilizada para calcular a aposentadoria reduziu para 80% do valor. Até posso optar pela desaposentadoria, mas o fator idade continuará sendo aquele do pedido original, ou seja, 20% ficam a fundo perdido e as contribuições que continuo fazendo nem mesmo me serão devolvidas. Justiça social, já que devo ajudar a pagar a conta da incompetência.

Receber dobrado –aposentadoria + salário – tem suas vantagens, posso enfim, colocar o resíduo na poupança, que, diga-se de passagem, também remunera pouco, se compararmos aos juros dos empréstimos bancários. Por outro lado, temos o Leão, que com uma tabela para lá de defasada, abocanha parte dos parcos rendimentos, obtidos com tanto esforço.

A charge reflete a realidade, só resta saber quem é o meliante. Leis nem sempre se aplicam a todos, que conforme diz a Constituição, são iguais, mas nem tanto. Aposentados que o digam, assim como os professores que trilham o caminho sem piso. E nem temos mais o Chapolin Colorado para ajudar nessas horas.

Fonte: https://amaieski.wordpress.com/

*Angela Maieski é professora estadual em Novo Hamburgo.
Por Siden