Educação brasileira: ‘É hora de um levante em defesa do Piso Nacional para professores’

Entrevista com Roberto Franklin Leão.

10.10.11 - Adital Brasil
IHU - Unisinos - Instituto Humanitas Unisinos

Marcha Nacional pelo Piso em 2007 com milhares de Educadores. Nosso Núcleo esteve presente com grande representação!

A luta por melhorias na educação pública brasileira e por um salário digno aos professores é histórica, e há 200 anos, ainda no Brasil colônia, houve a tentativa de determinar um piso salarial para a categoria. "Antes de o Brasil se tornar Império, houve proposta de se criar um piso salarial para os professores, para a instituição pública, como eles chamavam na época”, disse Roberto Franklin Leão à IHU On-Line.

Há vinte anos, a luta da educação foi retomada e o projeto que institui o piso salarial foi embargado por alguns governadores. Na avaliação de Leão, os gestores públicos são os principais dificultadores do cumprimento da lei que institui o piso nacional. "O Supremo Tribunal Federal considerou a lei plenamente constitucional. E, então, publicado acordo dessa votação, governadores, inclusive o do Rio Grande do Sul, entraram com embargo declaratório. O que é isso? Querem mais explicações antes de pagar o piso nacional”, esclarece.

Roberto Leão

O impasse em relação ao pagamento do piso salarial para a categoria "está mostrando quem tem interesse em educação pública de qualidade e quem não tem”, frisa Franklin Leão. E enfatiza: "Os professores estão fazendo greve para cumprir uma lei que, infelizmente, as autoridades teimam, insistem, em não cumprir”.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o professor fala sobre a disparidade salarial, a necessidade de elaborar um projeto nacional de educação e das principais dificuldades enfrentadas pelo setor.

Roberto Franklin Leão é formado em Educação Artística e atualmente leciona na Rede Oficial de Ensino de São Paulo. Foi vice-presidente do APEOESP-SP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de SP); secretário de formação da CUT de São Paulo e membro da direção executiva da CUT Nacional.

Confira a entrevista.

Nosso Núcleo na Marcha pelo Piso em Brasília - 24.08.11

IHU On-Line – A disparidade salarial de professores do ensino básico e médio é grande no Brasil?

Roberto Franklin Leão – É grande. Temos situações de salários muito diferentes das redes municipais para as estaduais. Para se ter uma ideia, em nove estados da federação o piso salarial profissional não é pago aos professores. E os outros, os que pagam, têm problemas na maneira como o fazem. Então, há uma disparidade muito grande entre os salários de um lugar para outro, de um Estado para outro e de um município para outro.

IHU On-Line – Quanto ganha em média um professor brasileiro da rede pública de ensino?

Roberto Franklin Leão – Uma pesquisa de 2007 revelou que a média era de 917 reais no ensino básico. Só que média é média. Na verdade, a mediana, que é o ponto na curva para onde tende a maioria, era algo em torno de 720 reais.

Como as jornadas de trabalho são muito diferentes, essa média não serve muito de base para outras coisas; é apenas uma constatação. Nós temos salários pequenos e grandes. Salários em que os professores ganham melhor e outros que são uma vergonha.

IHU On-Line – Quando começou a luta pela Lei do Piso Nacional para professores?

Roberto Franklin Leão – Posso dizer que desde D. Pedro I, quando o Brasil ainda era colônia de Portugal, já se falava em piso salarial para os professores. Antes de o Brasil se tornar Império, houve proposta de se criar um piso salarial para os professores, para a instituição pública, como eles chamavam na época. Então, essa é uma luta de 200 anos. Há uns 20 anos foi apresentado um projeto que instituía o piso salarial, o qual foi arquivado.

IHU On-Line – Já foi instituído o Piso Nacional?

Roberto Franklin Leão – O piso está instituído na lei 11.738, de 2008. Mas, desde o dia em que essa lei foi sancionada pelo então presidente Lula, aliás, no dia anterior, quando foi tomado conhecimento de que a lei seria sancionada e que não teria mais jeito de tentar impedir isso, começou um movimento para impedir que ela entrasse em prática. Durante mais de dois anos, os estados e prefeituras não tiveram a decência – o termo é esse – de se precaverem, prevenirem-se e de organizarem as finanças. Porque eles apostavam de que a lei seria declarada inconstitucional. Agora, eles alegam que o estado vai quebrar, vai à falência.

Caravana em Carazinho - 05.10.11

Além disso, eles se negam a pagar um valor que o MEC determinou. E nós, inclusive, temos divergências com o MEC sobre o valor do piso. Alguns governadores dizem que não são contra o piso, mas é preciso ficar claro que eles são, sim, contra o aumento. Agem para não pagar, então são contra. Deveriam ter feito a lição de casa, mas não fizeram. Agora eles têm que encontrar uma maneira de pagar, de priorizar, efetivamente, a educação.

IHU On-Line – Qual é o valor e as condições para a imediata aplicação do piso nacional?

Roberto Franklin Leão – Existem governadores e prefeitos que vêm encontrando artifícios para postergar o pagamento do piso. Ele foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, depois houve arguição de inconstitucionalidade por cinco governadores. Já o Supremo Tribunal Federal considerou a lei plenamente constitucional. E, então, publicado acordo dessa votação, governadores, inclusive o do Rio Grande do Sul, entraram com embargo declaratório. O que é isso? Querem mais explicações antes de pagar o piso nacional.

Nosso Núcleo na Marcha pelo Piso em Brasília - 24.08.11

O governo do Rio Grande do Sul quer o prazo de um ano e meio para iniciar o processo de pagamento. Então, percebe-se que há, por parte dos estados, medidas puramente protelatórias.

Na nossa avaliação, a lei é absolutamente autoaplicável. Além disso, é bom que fique claro que os embargos declaratórios não têm efeito suspensivo. Aliás, segundo a própria interpretação do ministro Joaquim Barbosa, que foi o relator da matéria, a partir do momento em que foi publicada a ata do julgamento, a qual considerou constitucional o pagamento do piso, ele já está valendo, e não há nenhum jeito de postergar o início do pagamento.

Falência do Estado

Professores espancados na AL do Ceará

O que estamos assistindo, na verdade, é a falência do Estado brasileiro. Há uma lei que constantemente é desrespeitada por pessoas que deveriam ser as primeiras a cumprirem. Os governadores estão, na verdade, postergando esse ganho. E o pior: os professores estão virando "saco de pancada” nas ruas do Brasil. Nós tivemos uma agressão covarde que foi praticada na Assembleia Legislativa do Ceará, no fim da última semana, em que os professores foram agredidos violentamente porque estavam na Assembleia acompanhando a votação de um projeto.

Governo manda espancar Trabalhadores da Educação

Foram agredidos porque o presidente da Assembleia Legislativa chamou a polícia e o batalhão de choque, que agrediu e prendeu professores. Além disso, educadores foram parar no hospital. Então, essa lei está mostrando realmente quem tem interesse em educação pública de qualidade e quem não tem.

É absurdo o que está acontecendo nesse país. É hora de ter um levante nacional com a defesa do piso. No dia 26 de outubro, nós vamos fazer uma Marcha em Brasília para defender o piso, a carreira e o Plano Nacional de Educação com 10% do piso para a educação. Nós vamos parar o Brasil para marchar em Brasília. É a nossa marca para dizer que esta lei não está sendo cumprida. Os professores estão fazendo greve para cumprir uma lei que, infelizmente, as autoridades teimam, insistem, em não cumprir.

IHU On-Line – Como a CNTE avalia a gestão de Fernando Haddad frente ao ministério da educação?

Roberto Franklin Leão – A questão do ministro da Educação, Fernando Haddad, não pode ser avaliada somente pela lei do piso. A iniciativa dessa lei do Ministério da Educação foi muito importante. O governo federal trabalhou para que essa lei fosse sancionada, com a pressão evidente da sociedade e dos trabalhadores da educação da CNTE, que praticamente acampou em Brasília durante o processo. E foi por isso que a lei teve unanimidade na aprovação.

Nosso Núcleo presente em Brasília no Dia Nacional de Luta pelo Piso e Valorização - 11.05.11

Esta lei não é exatamente o que queríamos. Mas o processo de discussão e de avaliação da conjuntura, de avaliação das forças etc. fez com que ela chegasse ao estágio que chegou. Sobre a questão do piso, é evidente que o Brasil é uma República Federativa e os estados e municípios são os responsáveis diretos para implantar o piso. Nós fizemos uma proposta ao MEC para que ele não faça convênios com os estados e os municípios que não cumprem a lei do piso. Os profissionais do MEC acharam a iniciativa simpática, mas ainda não tomaram providências para que isso acontecesse. O governo federal tem que ir a campo para agir politicamente, convencendo assim estados e municípios a cumprirem essa lei.

Durante a vigência do ministro Haddad, houve iniciativas que considero importantes, como a possibilidade de os professores completarem sua formação, o aumento de investimentos no orçamento do MEC. O orçamento precisa aumentar mais. Nós não podemos conviver em um país do tamanho do nosso, que gasta apenas 5% do PIB em educação. Sabemos que o MEC defende 7%. Então, faz-se necessário um esforço grande para que o país decida definitivamente que a educação é prioridade. Tenho certeza de que o momento é esse. Nós não podemos conviver com 14 milhões de analfabetos no nosso país, por exemplo.

IHU On-Line – Quais são os principais problemas estruturais da educação pública no país?

Roberto Franklin Leão – São três: financiamento, investimento em educação, e gestão democrática em todas as estâncias da educação. Os conselhos deveriam funcionar de verdade, com participação solidária da comunidade, com projeto político pedagógico e a valorização profissional. Valorização quer dizer bons salários, projeto de carreira, formação inicial sólida, formação continuada ligada às realidades que existem neste país, condições de trabalho, porque não podemos conviver com escolas que não possuem acesso à internet, à energia elétrica.

Existem escolas instaladas em espaços que não se presta educação: não possuem biblioteca, laboratório, não possuem quadra de esportes, Enfim, funcionam em precárias condições, inclusive de higiene, apesar do esforço que os funcionários fazem.

Caravana Cpers em Carazinho - 05.10.11

Precisamos acabar com esta história de que primeiro é preciso aumentar o número de vagas nas escolas para depois pensar na qualidade do ensino. 90% das escolas particulares são iguais ou piores que as escolas públicas, municipais e estaduais. A grande escola é a escola pública, e por isso ela não merece se manter nas condições em que se encontra hoje.

IHU On-Line – A CNTE propõe 10% do PIB para a educação e 50% dos recursos do pré-sal para a educação. Não é pedir demais? É possível?

Roberto Franklin Leão – Não é pedir demais. O Brasil tem 200 milhões de habitantes, tem uma dimensão continental. Portanto, tem que levar em conta a qualidade de educação. A educação, em algumas regiões do país, é muito cara, porque as populações vivem em locais isolados. A educação precisa deste dinheiro. 10% do PIB brasileiro é algo em torno de 300 bilhões de reais; é o necessário.

Não defendo o modelo de educação da Coreia do Sul, mas eles (os sul-coreanos) já gastaram 15% do PIB em educação. Não vamos ter educação de qualidade se não tivermos disposição de investir. Não queremos fazer escola pública para o pobre. Queremos uma escola pública que tenha qualidade, independente do estado em que a escola esteja localizada. Não podemos depender da economia de um estado para assegurar a qualidade do ensino. A educação precisa formar para a vida, precisa dar condições para as pessoas pensarem e agirem por elas mesmas. O mundo do trabalho não pode ser confundido com mercado de trabalho, porque mercado de trabalho é para atender demandas que surgem e que precisam de mão-de-obra; a educação é a saída para a pessoa viver bem, ser cidadã, ser feliz, poder tomar suas decisões. Por isso a educação não se limita única e exclusivamente à transmissão de conhecimento. Não podemos confundir educação com treinamento.

IHU On-Line – A CNTE defende a federalização da educação do ensino básico e médio?

Roberto Franklin Leão – Esta foi uma discussão lançada por Cristóvão Buarque, que tem um projeto de federalização. Nós defendemos a construção de um sistema nacional de educação, que seja articulado, que não permita esta pulverização enorme que existe na educação brasileira, ou seja, a existência de 5.565 sistemas de ensino. Hoje cada município pode ter o seu modelo de ensino. Se não tivermos uma linha mestra, não teremos um projeto nacional de educação.

IHU On-Line – A CNTE é favorável ao ProUni na rede privada de ensino?

Roberto Franklin Leão – De jeito nenhum. Nós aceitamos o ProUni no ensino superior como uma medida transitória, porque achamos que o Estado precisa ser o provedor de educação de qualidade. E para tanto, o Estado não pode simplesmente comprar vagas em redes particulares e investir mais de 80% do ensino superior no setor privado.

IHU On-Line – Qual a avaliação sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb? O que ele tem de bom e quais são suas distorções?

Roberto Franklin Leão – O Ideb não consegue captar variáveis que se situam fora do sistema. Por exemplo, ele é incapaz de captar situações que acontecem na vida familiar do estudante, porque ele não sabe se o estudante que fez determinada prova tem problema familiar.

Ter um Ideb para atingir uma determinada meta e para que ela seja comparada a outros países, é complicado. Nós temos que ter objetivos, metas nossas comparadas com os nossos próprios resultados. Não é possível comparar países em situações diferentes, com construções históricas e sociais diversas.

A melhor avaliação que se faz, em termos gerais, no país é a Prova Brasil, porque ela é feita na escola. Mesmo assim, ela tem desvios e problemas. Nós devemos recuperar o papel das avaliações feitas nas escolas e levar em conta a realidade escolar e as condições que o aluno tem para aprender. Nós estamos avaliando escolas que têm biblioteca, laboratório, que não têm vidro quebrado...

Assembleia da Greve em Minas Gerais

IHU On-Line – A greve dos professores de Minas Gerais, que durou 112 dias, foi justa? Por quê?

Roberto Franklin Leão – Ela foi justíssima. Injusto foi o tratamento dado pelo governador, que é o responsável pela greve, na verdade. Os políticos lembram de dizer que o aluno é prejudicado quando o professor faz greve. Porém, durante o ano inteiro eles esquecem que as escolas funcionam precariamente, esquecem que o professor tem uma jornada de trabalho extensa. Em São Paulo alguns professores têm uma jornada de 64 horas semanais.

Se houve prejuízo, a responsabilidade é de quem é responsável por manter a educação e o professor. A lógica que embasou e que, infelizmente, está embasando hoje é que não se negocia com grevista. A greve é uma arma do trabalhador. O ensino é prejudicado porque faltam profissionais de diversas disciplinas. Ninguém quer ser professor, porque eles ganham muito mal e não possuem perspectiva de carreira.

O prejuízo da educação ocorre o ano inteiro pelo fato de vivermos a educação nestas condições nas quais se encontram. Prejuízo na educação é a hipocrisia de dar um diploma para um aluno que, durante um ano inteiro, não teve aula de matemática. Isso sim prejudica a educação.
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=61170

Número de bancos fechados supera 9 mil no 14º dia de greve

Trabalhadores voltaram a cobrar resposta sobre a carta enviada no último dia 4 à Fenaban.

jornal VS e Agência Brasil - 10/10/2011 20h08

Brasília -  O número de agências bancárias fechadas em todo o país ultrapassou 9 mil no 14º dia de greve. Segundo balanço divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), 9.090 unidades não funcionaram hoje, 139 a mais em relação a sexta-feira.

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf, fará amanhã uma assembleia em São Paulo para avaliar a greve. A categoria pode ampliar o movimento caso a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não apresente uma nova proposta. A Fenaban é o braço da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) dedicado às negociações trabalhistas.

Os grevistas voltaram a cobrar resposta sobre a carta enviada no último dia 4 à Fenaban. Os sindicatos pedem a retomada do diálogo com as instituições financeiras e repudiam o silêncio dos bancos, que não apresentaram novas propostas desde o início da paralisação, em 27 de setembro.

Em greve por tempo indeterminado, os bancários reivindicam reajuste de 12,8% nos salários, o que representa 5% de aumento acima da inflação. A categoria também pede aumento nas contratações, fim da rotatividade, melhoria do atendimento aos clientes e fim de metas abusivas impostas pelos bancos. A Fenaban ofereceu reajuste de 8%, 0,56% superior à inflação, e participação nos lucros e resultados.

Os representantes dos bancos informaram que estão abertos ao diálogo. A Fenaban, no entanto, alegou que só retomará as negociações se houver garantias de que as contrapropostas não serão rejeitadas sem análise pelos sindicatos.
http://www.jornalvs.com.br/pais/347585/numero-de-bancos-fechados-supera-9-mil-no-14-dia-de-greve.html
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Projetos tentam flexibilizar direitos dos trabalhadores

Antônio Augusto de Queiroz* -  Diap - 10.10.11

Sob a lógica de redução dos encargos trabalhistas, parlamentares vinculados ao setor empresarial estão investindo sobre direitos dos trabalhadores. São exemplos disto, entre outros, os projetos de lei (PL) 948/2011 e 951/2011, apresentados respectivamente pelos deputados Laércio Oliveira (PR-SE) e Júlio Delgado (PSB-MG).

O primeiro, PL 948, sob relatoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, tem por finalidade impedir que o empregado demitido possa reclamar na Justiça do Trabalho qualquer direito trabalhista que não tenha sido expressamente ressalvado no momento da rescisão contratual.

O texto, além de tentar valer-se da desatenção, ingenuidade ou desinformação do empregado, representa uma afronta ao princípio prescricional, previsto no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição, segundo o qual é direito do trabalhador propor "ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho".

O segundo projeto, o PL 951, sob relatoria do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE) na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, destina-se a criar um simples trabalhista para as pequenas e microempresas, com a redução dos direitos trabalhistas dos empregados desses estabelecimentos.

A proposta consiste em flexibilizar os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas, com redução dos encargos e custos da contratação, mediante acordo ou convenção coletiva específica ou, ainda, por negociação direta entre empregado e empregador, que terão prevalência sobre qualquer norma legal.

O projeto, objetivamente, pretende incluir os direitos trabalhistas entre os incentivos previstos no artigo 179 da Constituição, segundo o qual "A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei."

O dispositivo constitucional em questão, entretanto, não tem esse alcance. Ele foi concebido para permitir aos entes federativos proporcionarem tratamento jurídico diferenciado voltado para a simplificação das obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, sem qualquer menção ou margem para alcançar os direitos trabalhistas, que estão protegidos como cláusula pétrea no artigo 7º, do titulo II da Constituição, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Portanto, querer extrapolar os comandos constitucionais de proteção às empresas de pequeno porte, especialmente o inciso IX do artigo 170, que recomenda "tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País", e o artigo 179, para incluir os direitos trabalhistas é forçar a barra.

Essa tentativa, aliás, não é original. Nos governos FHC e Lula houve tentativas idênticas, no primeiro caso no momento de criação do estatuto das pequeno e microempresas e, no segundo, quando da votação da lei do Supersimples, oportunidade em que a equipe econômica pressionou sem sucesso o então relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para reduzir os direitos trabalhistas.

O movimento sindical deve ficar atento. Os setores interessados na flexibilização estão se rearticulando, com uma série de iniciativas, como a rejeição da convenção 158 da OIT, a aprovação do projeto de terceirização e a proposta (PL 1.463/11) de criação do Código de Trabalho, além da apresentação dos projetos aqui comentados, ambos sob relatorias de lideranças sindicais patronais com mandato na Câmara.

(*) Jornalista, analista político, diretor de Documentação do Diap, colunista da revista "Teoria e Debate" e do portal Congresso em Foco, autor dos livros "Por dentro do processo decisório - como se fazem as leis", "Por dentro do Governo - como funciona a máquina pública" e "Perfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma".

Este artigo foi publicado em 15/09/2011  na página do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
Fonte: Site FEPESP/SP
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor do 14º Núcleo.

Operações apreendem 62 toneladas de drogas na fronteira

Dentro de Plano Estratégico também já foram feitas três mil prisões em flagrante.

Jornal Vs e Agência Brasil - 10/10/2011 09h58

Brasília - O Plano Estratégico de Fronteiras apreendeu, em quatro meses, 62 toneladas de drogas, afirmou nesta segunda-feira a presidente Dilma Rousseff. No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que o plano tem como objetivo prevenir e reprimir o crime, o tráfico de drogas e de armas nas fronteiras.

“Temos tido um resultado muito positivo no combate a esse contrabando”, disse, ao destacar a Operação Sentinela, da Polícia Federal, e a Operação Ágata, comandada pelas Forças Armadas. Segundo Dilma, o total apreendido corresponde a oito carretas carregadas. “Isso tudo significa que nós conseguimos evitar que uma quantidade grande de maconha, cocaína e outras drogas chegasse às cidades brasileiras”, completou.

Apenas na Amazônia, três pistas de pouso clandestinas, usadas por traficantes, foram destruídas por homens das Forças Armadas. Também foi desativado um garimpo ilegal na região, localizado em área indígena. Já na fronteira com o Paraguai, a Argentina e o Uruguai, foram apreendidos 650 quilos de explosivos, além de armas, munições e drogas.

A Operação Sentinela, coordenada pelo Ministério da Defesa, apreendeu 65 mil munições e 300 armas. Também foram feitas três mil prisões em flagrante.
http://www.jornalvs.com.br/apreensao/347346/operacoes-apreendem-62-toneladas-de-drogas-na-fronteira.html
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RS pede suspensão de pagamento do piso de nacional para professores

08.10.11

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Cautelar (AC 3003), com pedido de liminar, proposta pelo Estado do Rio Grande do Sul visando à suspensão dos efeitos de decisão monocrática proferida no recurso de Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167. No julgamento de mérito desta ADI, o Supremo considerou constitucional a norma que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras.

A decisão monocrática questionada determinou o cumprimento imediato do julgado do Supremo na ADI 4167, mesmo antes de serem julgados recursos [embargos de declaração] interpostos naqueles autos. O relator considerou que a interposição de embargos de declaração não impede a implementação da decisão, tendo em vista que “nosso sistema processual permite o cumprimento de decisões judiciais, em razão do poder geral de cautela, antes do julgamento final da lide”.

A ADI 4167 foi ajuizada, no ano de 2008, pelos governadores dos Estados do Ceará, Mato Grosso de Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina contra os artigos 2º, 3º e 8º da Lei 11.738/08 [Lei do Piso Nacional do Magistério Público]. Em abril de 2011, por maioria de votos, os ministros entenderam que a União tem competência para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimentos dos professores da educação básica “como forma de utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador”. Decisão Integral do Acordão

Assim, todos os Estados e municípios da Federação brasileira devem implementar desde já o valor do piso nacional do magistério levando em conta o vencimento básico dos servidores. Conforme a Cautelar, o governo gaúcho também apresentou embargos, por meio dos quais pretende que os efeitos da declaração de constitucionalidade sejam modulados, “de modo que se possa proceder a adequação dos vencimentos dos professores ao que decidido de forma gradativa no prazo de um ano e meio a partir do trânsito em julgado”.

Os procuradores do Estado do Rio Grande do Sul alegam que o relator da ADI determinou o imediato cumprimento do acórdão, “sem sequer considerar – pelo menos de modo explícito – as ponderações dos governadores”. “Não há dúvidas acerca da irreversibilidade da providência deferida na monocrática do relator da ação direta e da necessidade de sua pronta suspensão”, sustentam, completando que o Estado do Rio Grande do Sul, “além de ter suas finanças seriamente combalidas e a execução de políticas públicas paralisada, nunca poderá reaver os valores pagos aos servidores, porquanto terão eles os recebido de boa-fé”.

Dessa forma, pedem a suspensão dos efeitos da decisão monocrática e do cumprimento do acórdão da ADI 4167, até o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos governadores de Estado. Ao final, os procuradores solicitam que o pedido cautelar seja julgado procedente, tornando-se definitiva a liminar concedida, de modo a que se suspenda, em definitivo, o cumprimento do acórdão proferido na ADI até o julgamento dos embargos de declaração.

O ministro Celso de Mello é o relator da Ação Cautelar.
EC/CG
Fonte: STF e 15º Núcleo em 06.10.11.
Por Siden Francesch do Amaral, Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

Servidores do Detran aceitam reajuste oferecido pelo governo do Estado

Piratini prometeu, além de um reajuste de 7%, concurso para examinadores de trânsito

07.10.11 - 22:51

A proposta de reajuste feita pelo governo gaúcho aos servidores do Departamento Estadual do Trânsito (Detran/RS) foi aceita nesta sexta-feira. Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran, Maria Goreti, além de confirmar um aumento de 7%, o Piratini sinalizou recuperar as perdas até o fim da gestão do governador Tarso Genro.

A direção do Detran também prometeu realizar concurso público para os examinadores, responsáveis pelos testes teóricos e práticos da carteira de motorista. Hoje, o trabalho fica a cargo de servidores contratados de forma emergencial.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=290728

Cerca de 500 carros oficiais do Estado permanecem sem uso devido à burocracia

Leilões ou cedências sem perspectiva deixam carros se deteriorarem em pátios públicos

Humberto Trezzi  - 08/10/2011 | 02h43min

No Centro Administrativo do Estado, 13 carros juntam poeira
Foto:Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

Uma frota suficiente para patrulhar toda a cidade de Porto Alegre está abandonada em pátios do governo do Estado. Cerca de 500 veículos oficiais, que não oferecem boas condições para uso, estão programados para serem doados ou leiloados, mas devido à burocracia ficam ao relento, deteriorando-se. O número supera o de viaturas da BM na Capital, que hoje é de 420.

Zero Hora registrou, em dois locais de Porto Alegre, como estão sendo tratados alguns veículos adquiridos graças aos impostos pagos pelo cidadão. O mato está tomando conta de carros oficiais largados nos fundos do pátio da sede da Secretaria Estadual da Agricultura, situada no bairro Menino Deus.

Já na área central da cidade, no Centro Administrativo do Estado, outro lote de automóveis do governo estadual está abandonado.

A razão do abandono dessa frota é um mistério que persiste ao longo dos anos, com explicações que se sucedem, governo após governo. A principal justificativa é a demora nos processos de cedência ou de leilão dos bens.

Os carros na Secretaria da Agricultura, com placas e emblemas do Estado, estão parados desde o ano passado, juntando barro e sendo atingidos pela queda de galhos de árvore. Alguns dos automóveis ficam em meio a sacos de lixo.
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Geral&newsID=a3518735.xml#mapa

Recursos liberados para a Rodovia do Parque vêm este mês

Pedido do governador é para que BR-448 tenha mais 17 quilômetros até a RS-240 em Portão.

Da Redação - 08/10/2011 - 09h42

A linha amarela representa o trecho solicitado.

Canoas - Os R$ 115 milhões liberados pelo ministério – R$ 70 milhões a mais do que o anunciado na semana passada – garantem a continuidade dos trabalhos na BR-448, a Rodovia do Parque. A certeza de que as obras seguirão a todo o vapor tem o aval do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que visitou o Estado ontem. O dinheiro deve chegar ainda em outubro, para ser depositado para as empreiteiras em novembro. Existe ainda a possibilidade de que o governo destine mais R$ 125 milhões ainda em 2011, de acordo com o andamento da construção. “A rodovia representa um novo corredor para desafogar a BR-116”, salientou o ministro.

Durante sua passagem pela região, Passos recebeu documento do governador Tarso Genro com o pedido para que seja feito o estudo de viabilidade para a ampliação da Rodovia do Parque.

No documento, o governador aponta os motivos para a ampliação, como o escoamento de transporte da Serra, redução na saturação da BR-116 e o fato de que a rodovia passaria próximo do local onde há proposta de implantação do Aeroporto Internacional 20 de Setembro, no limite de Nova Santa Rita e Portão.

Com o aval de Passos, o governador gaúcho tem a expectativa de que em dois anos a obra possa ser iniciada. “O impacto seria extraordinário”, avaliou Tarso. Ao sobrevoarem a RS-240, o governador mostrou para Passos o engarrafamento que se formava por carros que desciam da Serra para a BR-116.
[...]
O Coordenador do Comitê de Acompanhamento das Obras de Infraestrutura Viária da Região Metropolitana, Deputado Ronaldo Zulke, classificou a visita do ministro como muito boa. Segundo ele, com a autorização para os estudos de viabilidade para ampliação da 448 em 17 quilômetros, também se inicia uma nova luta no comitê. “Nós queremos levá-la até a RS-239, que completa o anel, atende a Serra e o Vale do Paranhana”.
http://www.jornalvs.com.br/regiao/346941/recursos-liberados-para-a-rodovia-do-parque-vem-este-mes.html

Exportações brasileiras atingem marca de US$ 1 bilhão por dia

08.10.11 - 11:27

As exportações brasileiras atingiram, em setembro, a marca de US$ 1 bilhão por dia útil na parcial do ano, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

As vendas externas brasileiras somaram US$ 190 bilhões em 189 dias úteis - nos nove primeiros meses deste ano. Na parcial deste ano, até o fim de agosto, o valor ainda não havia sido atingido, uma vez que as exportações haviam somado US$ 166,7 bilhões em 168 dias úteis, uma média diária de US$ 992 milhões por dia, segundo números do governo.

Histórico e comparação internacional
A série histórica da balança comercial, disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento, revela que o crescimento das exportações, pela média diária (critério considerado mais adequado por especialistas), foi de 330% nos últimos dez anos. Em 2001, a média diária de vendas externas brasileiras somava US$ 233 milhões.

O patamar de US$ 500 milhões só foi atingido em 2006 (US$ 553 milhões por dia útil). Em 2009, com a primeira etapa da crise financeira internacional, as exportações caíram 21,7%, para US$ 612 milhões por dia útil, contra US$ 782 milhões em 2008. No ano passado, as exportações voltaram a subir, totalizando US$ 804 milhões de média diária.
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http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=290756

Pepsico é autuada por vender bebida contaminada e pode ser multada em R$ 175 mil

07.10.11 - 19:12

A Vigilância Sanitária de São Paulo autuou hoje (7) a fábrica da Pepsico de Guarulhos (SP) por comercializar produtos sem qualidade e segurança. Caso haja multa, a empresa que fabrica a bebida achocolatada Toddynho deverá pagar R$ 175 mil, o que equivale a 10 mil unidades fiscais do produto. Até o momento, a Pepsico informa não ter sido notificada da multa. A empresa ainda pode recorrer. Após ser constatada a contaminação do lote L4 32 do Toddynho por detergente, a empresa foi multada por fabricar, embalar, armazenar, expedir, transportar e colocar à venda produtos sem qualidade e segurança, expondo à risco a saúde dos consumidores, segundo a Vigilância Sanitária.
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http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=290714

No chão da escola

Juremir Machado da Silva - 05.10.11

Passada a redemocratização eleitoral, a reorganização popular e o fervor político dos anos 80 e 90, percebemos hoje uma crescente despolitização que, aliada a massificação, é um campo aberto a corrupção que vai se entranhando nas veias da sociedade. O sentimento de impunidade acaba por minar a capacidade de indignação e reação. Movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos, igrejas já não são mais referências. Convivemos com degradação da estrutura familiar, o descrédito das instituições, a falta de identidade do “quem sou eu”, a falta de noção de limites e disciplina, de certo e errado, de bem e mal. A sociedade sente-se órfã e instala-se gradativamente uma profunda crise de valores.

Na educação não é diferente.
Novos governos, novos projetos … Renova-se a esperança … Reacendem-se os sonhos. Até quando?

Os que ontem nos atacavam, hoje dizem nos defender; os que ontem nos defendiam, hoje defendem o Estado. Trocam o papel situação x oposição, oposição x situação, mas, nós, profissionais da educação, continuamos excluídos das prioridades.

Na nossa história, passamos por quantos projetos de educação? Educação do Estado? Educação de Estado? ou, Educação dos Partidos? Quantas teorias já nos foram colocadas, muitas vezes, tratados como simples “cobaias de laboratório”. E, da mesma forma, nós reproduzimos o processo na sala de aula.
A pergunta que não quer calar:
Quais ou qual governo nos deixou saudades?

Há 10, 20, 30 anos … governo a governo, somos os “responsáveis” pela falência do Estado. Isto é estratégico? É real? Ou é político? Por que sempre o mesmo filme?

Há quanto tempo nos perseguem com o QPE, Calendário Rotativo, Demissão Voluntária, com o fim do Plano de Carreira, com a Meritocracia e sempre, sempre com míseros salários. Torna-se vergonhosa a comparação salarial com qualquer outra categoria. Todos os setores da sociedade, percebem hoje, a valorização da mão de obra. A exceção, continua sendo, os trabalhadores da educação.

Da mesma forma, também percebemos a falta de comprometimento de muitos profissionais, que diante da problemática da educação, perderam, ou mesmo, lhes foi tirada toda a motivação, ao longo de sua história, muitas vezes, esperando tão somente o momento de sua aposentadoria.

Como se isto não bastasse, no chão da escola, o professor(a) tem virado “saco de pancada”, “pau pra toda obra”. Somos meio pai, meio mãe, meio polícia, meio médico, meio psicólogo, meio padre/pastor(a) e às vezes até professor(a). O desrespeito e a violência são crescentes. A autoridade do professor(a) é questionada.

A sociedade ainda vai pagar um preço muito alto pelo descaso, pelo desprezo e não valorização do professor(a). É só ver, quantos jovens ainda sonham em ser professor(a).

A universalização, propiciou o acesso de todas as crianças à escola. Significou um avanço extraordinário, mas trouxe também para a escola todas as realidades. Passa-se a enfrentar sérias dificuldades para trabalhar com turmas heterogêneas, com interesses totalmente distintos.

O que fazer com o aluno que “não quer estudar”, “não quer nada com nada”? Como agir com crianças/adolescentes que estão na escola por “força da lei”? Não se interessam, a aprendizagem não faz parte do seu cotidiano. Além disso, criam problema diariamente e, principalmente, atrapalham a aprendizagem dos demais. Fala-se do seu direito de ir à escola, mas, onde fica o direito de aprender dos alunos dedicados, dos que vêm à escola com o intuito de aprender?

Nos dizem: “as aulas tem que ser agradáveis”
“as aulas tem que ser diferentes”
“as aulas não podem ser cansativas”
“Ah, isso eu não gosto”
A quem interessa a Cultura do Mais Fácil? A cultura do barulho? Que tipo de cidadão se quer formar? Que tipo de sociedade? Para onde isso vai levar?

Acreditamos que este é o momento de apontar as dificuldades com que nos defrontamos no dia a dia. Mas, nem tudo está perdido, muito pelo contrário. Muitas ações positivas têm sido trabalhadas na escola. É importante destacar a convivência, a socialização, a aprendizagem, a troca de experiências.

A escola deve desempenhar o seu papel, mas, deve também cobrar responsabilidade da sociedade na solução de seus problemas.

Qual é então a verdadeira identidade do professor? Qual o seu papel?

Acreditamos também, que é alentador, a formação deste grupo de estudos com entidades tão representativas, bem como, a retomada da formação continuada. Formação continuada, é função do Estado propor, fazer acontecer e pagar. Ela é investimento, do ponto de vista da educação. Da mesma forma, ao(a) professor(a), cabe participar, influenciar, se empoderar do conhecimento. A participação não pode ser voluntária.
Professor(a) não é questão de voluntariado.
Professor(a) não é questão de vocação.
Professor(a) é questão profissional, e, como tal, deve ser tratado.
É preciso buscar a qualificação teórica, a reflexão da prática, a ética profissional…… É preciso aprofundar a inserção, a participação e a vivência comunitária, o conhecimento “real” da realidade.

A formação continuada deve ser permanente, como prática educacional e profissional, não podendo se restringir a um período específico.

É importante destacar, que a formação continuada, é somente uma face, do que precisa ser feito a nível de educação. Como ação isolada pouco ajuda. Precisa fazer parte de um amplo projeto de priorização e investimento na educação.

É preciso resgatar a dignidade, resgatar a autoridade, resgatar a autoestima. É preciso resgatar o gosto de poder dizer: “Eu sou professor”, “Eu sou professora”. É preciso possibilitar o resgate da esperança, o resgate e a construção dos sonhos. É urgente e necessária a valorização profissional com capacitação permanente, compromissos recíprocos e pagamento salarial adequado. É preciso que a educação volte a encantar, de modo a manter e trazer os melhores profissionais para a educação. Já não basta a retórica, já não basta o “fazer de conta”. A educação exige compromisso. A educação precisa ser prioridade de fato: Prioridade da sociedade;
Prioridade do Estado;
Prioridade do professor; da professora;
Prioridade da família; prioridade do aluno.

Ensinar e aprender, não se faz somente “brincando”. Ensinar e aprender, não se faz somente com “aulas diferentes”. Ensinar e aprender exige esforço, sacrifício, dedicação, comprometimento, e, principalmente, superação do comodismo. Ensinar e aprender exige querer, exige abrir-se para o novo. Ensinar e aprender é trabalho, exige concentração, reflexão e silêncio.

Na vida, nem na escola, não se faz somente o que é agradável, o que é diferente, o que se gosta, o que não é cansativo. Não é questão de gostar, nem de não gostar.

A criança precisa ser trabalhada a vencer desafios, a superar obstáculos, a sentir o gosto da vitória. A criança precisa ser ensinada a gostar do seu chão, das suas raízes. Precisa aprender a gostar do que se faz, independente se isto é agradável ou não. As aulas devem gerar aprendizagem, troca de experiências, devem gerar conhecimento, devem gerar um novo ser.

O professor(a) tem o compromisso moral e ético de pautar as suas convicções nas relações da escola, de ser autoridade no ato de ensinar e aprender……..
Professor(a) não quer só “salário e comida”
Professor(a) quer que o tratem como gente
Professor(a) só quer que o paguem como gente
Professor(a) só quer ser gente.

Contribuições para discussão de FORMAÇÃO CONTINUADA
EEEF SANTA TERESINHA-VILA SIRIO-SANTO CRISTO
Discussão: professores e professoras da escola
Redator: professor Sinésio Jorge Kist
http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/
Por Sergio Augusto Weber, Diretor no 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
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Alunos do Colégio 25 de Julho protestam por falta de professores

Turma afirma que está sem aula de Química desde agosto.

Da Redação - 07/10/2011 - 13h35

Estudantes interromperam trânsito em protesto - Foto: Néia Dutra/GES

Novo Hamburgo - Alunos dos últimos anos do Ensino Médio e do curso de Magistério do Colégio Estadual 25 de Julho pararam a Rua José do Patrocínio, em frente à escola, em protesto contra a falta de professores. Segundo os manifestantes, falta educadores para as disciplinas de Matemática e Física. Além disso, os alunos do Magistério afirmam estar sem aulas de Química desde agosto.

As turmas da escola de Novo Hamburgo temem não poder prestar vestibular e realizar as provas do Enem porque correm o risco de perder o ano letivo pela falta de aulas.

A 2ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) garante que já tomou as decisões necessárias para contratar novos docentes e que, até a metade da próxima semana, as aulas em três disciplinas já devem ser retomadas. “Nós não temos banco de recursos humanos em praticamente todas as funções. A dificuldades de encontrar profissionais é grande”, justifica a assessora da chefia de gabinete da 2ª CRE, Mariléia Sell.

http://www.jornalnh.com.br/educacao/346761/alunos-do-colegio-25-de-julho-protestam-por-falta-de-professores.html

Por Julio César Pires de Jesus, Vice-Diretor do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

Greve dos Correios: 430 unidades descumprem decisão da Justiça do Trabalho

07.10.11 - 19:26

Das 7.486 unidades operacionais dos Correios em todo o país, 430 descumpriram hoje (7) a liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinando que cada uma delas deve ter pelo menos 40% dos empregados em atividade. Com isso, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) terá que pagar multa de R$ 50 mil, referente ao dia de hoje. Segundo os Correios, São Paulo foi o estado com maior número de unidades que descumpriram a liminar: 136 unidades não mantiveram o mínimo de trabalhadores em atividade.

Na decisão, proferida ontem (6), o presidente do TST, João Oreste Dalazen, determinou o contingente mínimo que deve atender os serviços inadiáveis da comunidade.

Entre as unidades operacionais, estão agências, centros de distribuição e terminais de cargas.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=290716

Número de agências bancárias fechadas em todo o país se aproxima de 9 mil e Fenaban nega greve no teleatendimento

07.10.11 - 20:16

A greve dos bancários chegou ao 11º dia com 8.951 agências fechadas em todo o país. Segundo balanço divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), de ontem (6) para hoje (7), mais 193 unidades aderiram à paralisação. A Fenaban, braço da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) dedicado a negociações trabalhistas, reiterou que está disposta a retomar as conversas, desde que haja garantias de que as contrapropostas não sejam rejeitadas sem análise pelos sindicatos. A entidade também negou que a paralisação, que começou em 27 de setembro, tenha se estendido aos setores de teleatendimento. Ontem (6), foram registradas interrupções no atendimento via internet no Itaú-Unibanco.

O comando nacional dos bancários classificou de hipócrita a postura dos bancos. De acordo com os representantes dos trabalhadores, as instituições financeiras estão divulgando notas na imprensa em que dizem estar dispostas a dialogar com os grevistas. No entanto, os sindicalistas alegam que a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) até agora não marcou novas rodadas de negociações nem respondeu à carta enviada pela Contraf na terça-feira (4).

Em greve por tempo indeterminado, os bancários reivindicam reajuste de 12,8% nos salários, o que representa 5% de aumento acima da inflação. A categoria também pede aumento nas contratações, fim da rotatividade, melhoria do atendimento aos clientes e fim de metas abusivas impostas pelos bancos. A Fenaban ofereceu reajuste de 8%, 0,56% superior à inflação, e participação nos lucros e resultados.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=290718

Após 3 anos da lei, 6 Estados ainda não pagam piso a professores

ANGELA CHAGAS, CAMILA SOARES e ELOISA LOOSE - 07.10.11 • 11h19

Sancionada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2008, a lei 11.738, que estabelece o piso nacional para os professores da educação básica, ainda não é cumprida em seis Estados brasileiros. Após a contestação da constitucionalidade da lei por governadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão em agosto deste ano confirmando a validade do piso como vencimento básico. Apesar disso, para os professores de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Pará e Amapá, receber o mínimo de R$ 1.187 ainda parece ser uma realidade distante.

Veja quanto ganha um professor em cada Estado brasileiro

De acordo com levantamento exclusivo do Terra com as secretarias de Educação, os Estados alegam falta de recursos financeiros como principal entrave para garantir o piso da categoria. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade para não pagar o piso em 2008. No cargo desde janeiro de 2011, o atual governador, Tarso Genro (PT), reafirmou que o Estado não tem condições de arcar imediatamente com o impacto da medida - estimado em R$ 1,7 bilhão por ano - e protocolou pedido ao STF para que a lei possa ser cumprida até 2014.

Rio Grande do Sul
R$ 862,80 (40h)
Situação: faltam R$ 324,60 para atingir o piso
Como atingir o piso: O Estado assumiu o compromisso de adotar o piso até 2014. Um cronograma de implantação está em estudo e deve ser apresentado para a categoria.

O governo do RS, que paga R$ 862,80 para uma jornada de 40 horas, diz que o reajuste será pago gradativamente aos 160 mil docentes até o fim de 2014. "O impacto para as contas públicas é muito elevado, mas nós reconhecemos o piso e o governador assumiu o compromisso de, até o final de sua gestão, honrar com o pagamento", diz José Tadeu de Almeida, diretor-geral adjunto da secretaria de Educação.

Os professores têm realizado manifestações para pressionar pelo cumprimento imediato da lei, e o sindicato local (Cpers) e o Ministério Público já entraram com ações na Justiça contra o governo.

Em outros Estados, porém, a paralisação das atividades foi a única forma encontrada para pressionar os governantes. Em Minas Gerais, os docentes retomaram as aulas apenas em 29 de setembro, após 112 dias de greve - marcados, no final, por cenas dramáticas de dois professores que fizeram greve de fome.

Em Minas, um professor de nível médio com carga horária de 24 horas semanais recebe R$ 320 como vencimento básico, um dos salários mais baixos do País. Para estar enquadrado na lei do piso, o Estado deveria pagar R$ 712,20 para esta jornada. Após os protestos e longas negociações, no entanto, o governo decidiu que vai pagar o piso, mas somente a partir de janeiro de 2012.

Em nota, a secretaria de Educação informou que o Estado criou um sistema que engloba subsídios ao vencimento básico e, desta forma, o salário do professor sobe para R$ 1.122 na jornada de 24 horas. Contudo, este sistema é facultativo e os professores enquadrados no modelo remuneratório antigo não recebem os benefícios. "Os profissionais da Educação que optarem por permanecer no modelo remuneratório antigo terão um piso de R$ 712,20 a partir de janeiro de 2012, já que a Lei Federal, em seu parágrafo terceiro, determina a proporcionalidade, de acordo com as jornadas de trabalho", diz o comunicado.

'Desrespeito à lei'

O Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão, afirma que os governadores desrespeitam a lei ao não garantirem o pagamento do piso. "Nós estamos assistindo a um desrespeito escandaloso da lei, justamente de quem mais deveria segui-la, que são os prefeitos e os governadores", afirma.

Leão vai além. Para ele, o valor do piso real é diferente do valor estipulado pelo Ministério da Educação, devendo ficar em R$ 1.597. De acordo com ele, isso se deve a uma interpretação diferente da lei feita pelo MEC. "Nós seguimos exatamente o que diz a lei, que o reajuste deve ser feito pelo percentual do custo do aluno no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). O MEC não tem usado esse critério, porque faz uma média dos dois últimos anos de reajuste", afirma. Segundo o presidente da CNTE, os dados também divergem porque o governo não considera o reajuste entre os anos de 2008 e 2009.

Apesar das divergências nos números, Leão considera mais importante punir os governantes que não cumprem com a lei. "O apelo que a gente faz ao governo federal é que impeça esses gestores de assinar convênios e receber verbas. Eles dizem que não têm dinheiro, mas tiveram tempo de se adequar à nova regra e não fizeram porque não quiseram", completa.

Falta de recursos

De acordo com o MEC, Estados e municípios podem pedir uma verba complementar para estender o piso nacional a todos os professores. Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. Embora a portaria que aprova a complementação dos recursos tenha sido publicada em março, até o final de setembro nenhum Estado ou município havia cumprido com todos os requisitos para receber o dinheiro.

Nesta situação está o governo de Goiás, que já solicitou ao MEC ajuda para complementar o valor necessário e aguarda o posicionamento do órgão. De acordo a secretaria de Educação, para cumprir com o pagamento do piso, o Estado vai precisar de um acréscimo de 100% do orçamento destinado à educação. Em Goiás, um professor ganha R$ 1.006 para uma jornada de 40 horas, R$ 181 abaixo do piso nacional.

O Pará, que paga R$ 1.121,34 para uma jornada de 40 horas, também aguarda recursos do governo federal para se enquadrar à lei. Segundo a secretaria de Educação, o Estado foi o primeiro a protocolar o pedido de ajuda no MEC. Embora ainda não tenha recebido o recurso, o governo afirma que decidiu pagar 30% da diferença entre o salário e o piso para chegar mais próximo do valor.

Já no Amapá, que paga R$ 1.032 para os professores que trabalham 40 horas, não há previsão de quando o piso deve ser alcançado. Segundo a secretaria de Educação, a meta é incorporar a regência de classe (benefício de 100% pago aos professores que trabalham em sala de aula) ao salário.

No Maranhão, a secretaria de Educação não divulgou o valor do vencimento básico. Segundo o órgão, a remuneração mensal é de R$ 1.631,69 para uma carga horária de 20 horas e é constituída de vencimento básico acrescido da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM). De acordo com o sindicato dos professores, o básico da categoria é de R$ 427,49. Ainda segundo a secretaria de Educação, o governo irá cumprir o piso salarial como vencimento básico, mas não informou se há prazo para que entre em vigor.

Site: TERRA

Por Joana Flávia Scherer, Assistente do 14º Núcleo.

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Caravana em Carazinho: greve para pressionar pelo pagamento do piso é discutida

06/10/2011 14:33

A 5ª etapa da caravana do Movimento na Luta pela Educação Pública, organizada pelo CPERS/Sindicato, foi fechada nesta quinta-feira (6) com visitas e discussões nas escolas da rede estadual de Carazinho. A greve pela implementação do piso salarial pautou as conversas com educadores e estudantes. A paralisação é para pressionar o governo a cumprir a lei do piso salarial.

A mobilização foi encerrada com uma passeata e um ato público em frente à 39ª Coordenadoria Regional de Educação, onde, mais uma vez, foi criticada a falta de compromisso do governo com as promessas de campanha.Os educadores são obrigados a garantir 800 horas aula e 200 dias letivos, mas o governo não se sente na obrigação de cumprir uma lei federal. Por isso que a categoria tem reafirmado: Tarso, pague o piso ou a educação para.

Desde quando assumiu o governador já reformou a previdência dos servidores, deu calote no pagamento das RPV´s, tentou usar decreto para mexer no sistema de avaliação dos professores e propõe reformulações no ensino médio, atendendo anseios do mercado. No meso período de tempo não disse quando vai pagar o piso salarial.

A tática do governo repete a usada por seus antecessores. Ele busca dividir a categoria, nem que para isso tenha que descumprir acordos de negociação. Deixou 133 funcionários de escola fora do plano de carreira, quando o negociado era a inclusão de todos. Também  pagou reajuste diferenciado para professores e funcionários de escola. Essa tática, porém, está surtindo efeito contrário. A unidade da categoria prevalece na luta pela preservação de direitos e por novas conquistas.

Enquanto se preocupa em atacar direitos, o governo deixa de investir da educação. Nas escolas, faltam profissionais. Em uma escola de Carazinho, apenas duas merendeiras são responsáveis pelas refeições servidas para cerca de 600 alunos. Quanto à realização de concurso para o preenchimento de vagas, nenhuma palavra.

A caravana será retomada no dia 18 deste mês, em São Luiz Gonzaga. Depois, dia 19, estará em São Borja. A 6ª etapa será fechada no dia 20, em Santa Maria.

Texto e fotos de: João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3015

Após 39 casos, Pepsico inicia recall do Toddynho no Rio Grande do Sul

Produtos que devem ser trocados são os dos lotes L4 32 05:30 a L4 32 06:30, com validade até 19/02/2012.

06/10/2011 21h23

Rio Grande do Sul - A empresa Pepsico do Brasil Ltda iniciou uma campanha de recall para recolher cerca de 80 unidades de Toddynho Original 200ml no Rio Grande do Sul. A ação foi protocolada no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. A empresa vai efetuar a troca por um produto similar ou restituir os consumidores.
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O Laboratório Central do Rio Grande do Sul informou ter encontrado pH impróprio para o consumo humano em um dos 13 lotes da marca avaliados. Foi encontrado pH de 13,3 no lote 4 32, semelhante ao da soda caústica. Enquanto as outras análises não são concluídas, permanece proibida a venda dos produtos no estado.

A Secretaria de Saúde gaúcha registrou, até hoje, 39 casos de intoxicação em 15 municípios por causa da bebida, como irritação e queimaduras na boca de crianças. Análises preliminares, feitas pelo laboratório central do Rio Grande do Sul, indicam teor alcalino muito alto no produto.
[...]
http://www.jornalvs.com.br/estado/346709/apos-39-casos-pepsico-inicia-recall-do-toddynho-no-rio-grande-do-sul.html

Governo e estudantes chilenos rompem negociações e manifestação é reprimida pela polícia

Monica Yanakiew, EBC - 06/10/2011 - 20h51

Buenos Aires – A crise estudantil no Chile passa pelo seu pior momento. O presidente Sebastián Piñera ameaça prender os estudantes que protestam há quase cinco meses, reivindicando uma ampla reforma na educação. Ele enviou esta semana um projeto de lei autorizando a polícia a prender estudantes que cometam excessos nas manifestações. As negociações foram interrompidas. Hoje (6), os estudantes caminharam pelas ruas de Santiago e foram reprimidos pela polícia.

Vinte oito manifestantes foram detidos O confronto também deixou oito pessoas feridas: seis policiais e dois civis. “É inaceitável. O governo não para de zombar do nosso povo. A repressão e a violência de hoje não têm precedentes”, postou no Twitter, a porta-voz do movimento estudantil, Camila Vallejo. Ela convocou os chilenos para fazerem um “panelaço” esta noite.

Desde junho, os estudantes exigem educação gratuita e de qualidade para todos. As reivindicações são apoiadas por nove em cada dez chilenos e os protestos têm a participação de pais e professores. A crise vem contribuindo para a queda da popularidade de Piñera.
[...]
Na quarta-feira passada (5), os estudantes voltaram a se reunir com o ministro da Educação, Felipe Bulnes, mas quatro horas depois abandonaram o prédio sem ter chegado a um acordo: o governo aceita as bolsas de estudo para 40% dos estudantes (os mais pobres, sem qualquer oportunidade de pagar seu ensino), os estudantes, no entanto, querem educação pública e de qualidade para todos, ou pelo menos, para 60% dos estudantes pobres.

No Chile, a ditadura de Augusto Pinochet privatizou a educação. Todas as universidades, públicas e privadas, são pagas e as mensalidades estão acima da capacidade de pagamento das famílias pobres. Quem não tem condições financeiras, recorre aos bancos para empréstimos e muitos levam uma década para saldar a dívida.

Além disso, os estudantes também querem uma reforma do ensino médio. Existem escolas públicas gratuitas, mas o ensino é de baixa qualidade. Segundo eles, em vez de investir mais na educação pública, o governo optou por subvencionar escolas privadas, para diminuir os custos com os alunos. Os estudantes denunciam que o Estado não fiscaliza a utilização dos subsídios, que muitas vezes terminam nos bolsos dos donos das escolas e não são investidos para melhorar a educação.

Para resolver o problema, o governo chegou a adotar medidas - mais bolsas de estudo, aumento no orçamento destinado à educação, créditos estudantis com juros mais baixos e maior fiscalização - que foram consideradas paliativas pelos estudantes, que insistem na maior presença do Estado no setor, algo que o governo não aceita.
Edição: Aécio Amado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-10-06/governo-e-estudantes-chilenos-rompem-negociacoes-e-manifestacao-e-reprimida-pela-policia
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NÃO ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO ganha corpo na passagem da caravana em Palmeira das Missões e Sarandi

05/10/2011 18:55

Caravana CPERS em Palmeira das Missões e Sarandi - 05.10.11

O segundo dia da 5ª etapa da caravana do Movimento na Luta pela Educação Pública reuniu professores e funcionários de escola da região de Palmeira das Missões. Uma passeata pelo centro da cidade teve a participação de educadores e estudantes. Na 20ª Coordenadoria Regional de Educação foi reafirmada a exigência do pagamento imediato do piso salarial.

“Com luta, com garra o piso sai na marra”, “com luta, com greve, o piso sai em breve” e “educador na rua, Tarso a culpa é tua”. Estas e outras palavras de ordem marcaram uma caminhada de aproximadamente um quilômetro, chamando a atenção da população na principal avenida de Palmeira das Missões. A concentração em frente à Coordenadoria também contou com a participação de representantes do 26º Núcleo do CPERS/Sindicato (Frederico Westphalen).

Pela manhã, divididos em grupos, os integrantes da caravana visitaram escolas. Discutiram com a categoria a greve pela imediata implementação do piso salarial. O não encerramento do ano letivo ganhou corpo durante os debates. O período também foi dedicado a conversas e distribuição de panfletos para os estudantes. Isso aconteceu, por exemplo, nas escolas Borges do Canto e Cacique Neenguiru.

A possibilidade de o pagamento do piso ser efetivado somente em 2014 foi taxada como brincadeira de mau gosto na Escola Técnica Celeste Gobbato.  Os educadores lembraram que o discurso do governador, enquanto candidato, era um e que, agora, é outro. Tarso está governando para e com a elite. Ele deu calote nas RPV´s, reformou a previdência, tenta usar decretos para retirar direitos e transforma o ensino médio em formador de mão de obra para o capital. A questão que fica é: isso é pensar na qualidade da educação?

O dia de mobilização foi fechado com uma plenária no município de Sarandi. A atividade também contou com a presença de educadores de Nova Boa Vista e Rondinha. A greve para garantir o piso salarial dominou, novamente, os debates. O governo Tarso foi taxado de fora da lei por: 1. Não cumprir a lei do piso salarial; 2. Não investir na educação os 35% do orçamento determinados pela Constituição Estadual.

Caravana CPERS em Palmeira das Missões e Sarandi

Fotos e Reportagem: João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato.
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3014

Reunião do Conselho Geral do CPERS/Sindicato

14/10/2011 - 8h30
Promoção: CPERS/Sindicato
Local: Auditório do sindicato

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DEFLAGRAM GREVE NO RN

05.10.11 às 14:57:00

Os trabalhadores da educação deflagraram na tarde de ontem (4) mais uma greve por tempo indeterminado. A categoria alega que o Governo do Estado não está cumprindo o acordo firmado no último movimento grevista, no mês de julho, quando ficou acertado o pagamento em quatro parcelas do reajuste dos funcionários. Os alunos, que podem ficar com o ano letivo comprometido, já que passaram por 80 dias de greve dos professores no início do ano, serão avisados sobre a suspensão das aulas a partir de amanhã.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-RN), Fátima Cardoso, enfatizou que a categoria não aceita mais o argumento do Governo de que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite o reajuste no salário dos trabalhadores. O último acordo do Estado com os servidores garantia a readequação em quatro parcelas, sendo a primeira para o mês de setembro, o que não aconteceu. Fátima acredita que algumas unidades podem continuar a ter aulas sem a estrutura de limpeza, secretaria e merenda, visto que os professores não estão em greve.

A secretária estadual de Educação, Bethânia Ramalho, afirmou de forma categórica que a paralisação dos servidores não atingirá o ano letivo. O titular da pasta de Administração do Estado, Anselmo Carvalho, esclareceu que tanto para os trabalhadores da Educação como para os servidores Administração Indireta, não foi dito em nenhum acordo com o Governo atenderia as solicitações independente da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Estado tencionou a implementação à condição fiscal", declarou Anselmo. O secretário diz que apesar de não ter sido escrito na carta enviada pelo secretário do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, aos grevistas na última paralisação, a informação relativa ao cumprimento da lei está subentendida. "Pelo descumprimento da Lei é que o Estado está na situação de hoje", relatou Anselmo sobre as dívidas estaduais.

Uma reunião entre os representantes dos grevistas e Anselmo Carvalho está marcada para manhã de hoje. O secretário,que garante a baixa adesão dos servidores ao movimento grevista, promete conversar com as categorias e explicar a situação financeira do Estado na tentativa de acabar com a paralisação.

A primeira paralisação da educação aconteceu com os professores no último mês de maio e só terminou em julho. Na ocasião, após 80 dias de greve, o governo entregou ao movimento afirmando que seria feita a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários imediatamente, que o piso nacional do magistério seria implantado em 2012 e ainda que os trabalhadores teriam um reajuste pago em quatro parcelas. O Sinte, na época, divulgou que a categoria discutiria com a comunidade escolar para definir a melhor forma de repor as aulas dos mais de 300 mil alunos da rede estadual de educação.
Fonte: DN 
Postado por SINDISERJ 
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Mantida a greve nos Correios

Proposta acordada entre a estatal e a federação dos trabalhadores foi rejeitada por 20 dos 35 sindicatos da categoria

05.10.11 - 17:56

A greve dos Correios vai continuar, em todo o País, apesar da proposta acordada, nessa terça-feira, pela Federação dos Trabalhadores e a direção da estatal, em uma audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Pelo menos 20 dos 35 sindicatos regionais consideraram a proposta insuficiente e rejeitaram o fim da paralisação, que completou hoje 22 dias.

Com a decisão por maioria, a greve se torna a maior da história da categoria. Na tarde desta quarta, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) anunciou que vai aguardar que a estatal apresente uma proposta sem o desconto dos dias parados, o principal entrave para um acordo. Na reunião dessa terça, a direção da empresa propôs abater do salário seis dias de paralisação, a partir de janeiro, com o desconto de meio dia por mês, num total de 12 parcelas. Para os outros 15 dias da greve, a estatal aceitou compensar o trabalho, nos fins de semana.

No Rio Grande do Sul, a maioria dos 800 trabalhadores reunidos em uma assembleia-geral iniciada às 14h, na Igreja da Pompeia, decidiu manter a paralisação. O presidente da Fentect, José Rivaldo da Silva, a decisão dos sindicatos vai ser oficializada em uma segunda audiência, no Tribunal do Trabalho.

Segundo Elias Cesáreo de Brito Júnior, presidente do Sintect de São Paulo, o principal ponto de insatisfação da categoria é o desconto de seis dias na folha e a compensação dos outros 15 nos fins de semana. Ele explicou que atualmente um funcionário dos Correios que trabalha aos sábados ganha direito a dois dias de folga por semana. Na forma estipulada no acordo, cada sábado trabalhado equivale a só um dia parado.

Outro ponto de insatisfação, segundo Brito Júnior, está no fato de os Correios não terem aceitado dar o aumento linear de R$ 80, a partir de 1º de agosto, data base da categoria. Pelo acordo fechado ontem, o acréscimo incide apenas a partir do salário de outubro.
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Menino de 11 anos é flagrado com revólver em escola de Quaraí

05.10.11 - 10:25

Um estudante de 11 anos foi flagrado com um revólver calibre 32 dentro da mochila, na Escola Municipal de Educação Fundamental Hector da Luz Gorostide. O estabelecimento fica na localidade de Nossa Senhora das Graças, na zona rural de Quaraí.

O responsável pela instituição de ensino, professor João Carlos da Rosa, desconfiou da agitação do menino e recolheu a mochila. Nela, foi localizado o revólver e mais cinco cartuchos intactos. Conforme o professor, o aluno, que cursa a 5ª série do Ensino Fundamental, está na escola há quatro anos e é considerado uma criança calma, que nunca havia apresentado problemas de comportamento.

Integrantes da Secretária Municipal de Educação, da Brigada Militar e do Conselho Tutelar foram acionados. Durante conversa com a conselheira tutelar ele informou que o revólver pertencia ao avô. A mãe do jovem foi chamada à delegacia para prestar esclarecimentos. Segundo a conselheira tutelar, Taíse Corrêa, o menino pode ser encaminhado para atendimento psicológico.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=290530

PF prende 23 pessoas durante operação contra fraudes previdenciárias na Paraíba

Alex Rodrigues - Agência Brasil - 05/10/2011 - 16h25

Brasília - A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (5), na Paraíba, 23 pessoas acusadas de fraudar a Previdência Social. Entre os detidos estão cinco servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As investigações preliminares indicam que o esquema fraudulento causou um prejuízo de, no mínimo, R$ 10 milhões aos cofres públicos. Segundo a própria PF, o valor pode ser muito superior.

Além das 15 prisões preventivas e oito temporárias realizadas esta manhã, os 144 policiais federais que participaram da Operação Agendamento Virtual cumpriram 33 mandados de busca e apreensão. Também participaram da operação 32 servidores da Previdência Social.

De acordo com a PF, foram apreendidos 12 veículos, uma espingarda e um revólver calibre 38. Por decisão judicial, as contas bancárias dos investigados foram bloqueadas e seus bens sequestrados.

Acusados de corrupção e de estelionato, os integrantes do grupo providenciavam documentos falsificados para pessoas que requisitavam ao INSS benefícios como aposentadorias e pensões. A documentação era usada para comprovar exercícios de atividades rurais. Após a obtenção dos benefícios, o grupo forjava empréstimos consignados que serviam como pagamento juntamente com parte do dinheiro da pensão ou aposentadoria dos falsos segurados.
Edição: Lílian Beraldo
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-10-05/pf-prende-23-pessoas-durante-operacao-contra-fraudes-previdenciarias-na-paraiba

Bancários mantêm paralisação

Sem nova proposta salarial, os bancários mantêm a paralisação, que já atinge 10 dias.

05.10.11 - 19:52

No país, 8.566 agências --42,6% do total-- ficaram fechadas nesta quarta-feira, segundo a Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro).

Em greve, bancários dizem que rotatividade reduz salários em 38%
Trabalhadores dos Correios derrubam acordo e greve continua
Petroleiros discutem greve nacional

Há, no Brasil, cerca de 20 mil agências.

De acordo com o Sindicato dos Bancário de São Paulo, Osasco e Região, 878 agências e centros administrativos não abriram as portas hoje na Grande São Paulo.

A Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) afirmou ter recebido uma carta dos bancários com um pedido de uma nova proposta.

"Para que isso ocorra, é necessária uma sinalização mais concreta das lideranças sindicais de que uma eventual nova proposta não será rechaçada liminarmente", disse a entidade em nota.

A greve dos bancários começou na última terça-feira (27), após a rejeição da proposta de reajuste de 8% apresentada pela federação dos bancos, que representa 0,56% de aumento real.

Os bancários reivindicam reajuste de 12,8% (aumento real de 5% mais inflação do período), valorização do piso, maior PLR (Participação nos Lucros e Resultados), mais contratações, entre outros pontos.

ROTATIVIDADE
Nesta quarta-feira, a Contraf informou que a rotatividade nos bancos reduziu os salários entre admitidos e desligados em 38,39% no primeiro semestre deste ano.

Segundo a pesquisa, a remuneração média dos desligados foi de R$ 4.054,14, enquanto que a dos admitidos ficou em R$ 2.497,79. Os bancos fizeram 30.537 admissões e 18.559 desligamentos no período.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=290550

Capital mantém cesta básica mais cara do País

Segundo o Dieese, porto-alegrense desembolsou R$ 272,09 no mês passado para comprar os 13 produtos essenciais

06/10/2011

Porto Alegre manteve em setembro a cesta básica mais cara entre 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), posição alcançada em agosto. No mês passado, o preço da cesta aumentou 0,31% sobre o mês anterior, passando de R$ 271,25 para R$ 272,09. No ano, acumula alta de 7,91% e nos últimos 12 meses, de 11,64%, superando os principais indexadores de inflação.

O Dieese destaca que, com base no valor da cesta observado em Porto Alegre, o salário mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência deveria corresponder a R$ 2.285,83, ou seja, 4,19 vezes o salário mínimo em vigor de R$ 545.
[...]
Nove das 17 capitais onde o Dieese realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica registraram queda no preço dos gêneros alimentícios essenciais em setembro. Em Natal, o recuo foi expressivo, chegando a 6,17%. Em João Pessoa (-2,85) e Aracaju (-2,19%) a retração foi também significativa e nas outras seis, a redução ficou abaixo de 1,0%. Em Vitória, o custo da cesta não teve alteração e sete cidades apresentaram alta, a maior apurada em Goiânia (1,87%), seguida por Belo Horizonte (0,59%) e Manaus (0,52%).
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=75010&fonte=nw

Educadores discutem sobre sistemas de avaliação da qualidade do ensino em programa da TV Brasil

Agência Brasil - 05/10/2011 - 19h28

São Paulo – Os sistemas de avaliação do ensino criados nas duas últimas décadas foram tema de debate do programa Brasilianas.org desta semana. Educadores como César Callegari, que integra o Conselho Nacional de Educação e o Movimento Todos pela Educação, e a professora Lisete Arelaro, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), divergiram sobre a forma como têm sido usados os indicadores dos sistemas que avaliam a qualidade do ensino no país.

Para o educador Cesar Callegari, os indicadores são importantes instrumentos de avaliação e servem principalmente para que a população possa cobrar maior qualidade das escolas. “Eu acho que um dos grandes fenômenos a que nós vamos assistir no país, nos próximos anos, é uma demanda popular em relação à qualidade da educação. Mesmo aquelas famílias que não tiveram acesso à educação estão hoje cada vez mais preocupadas em não só ter o filho na escola, mas que a escola seja boa.”

Já Lisete Arelaro considerou que a utilização dos índices deve ser feita com cautela. Para ela, a busca exclusivamente por bons resultados nos sistemas de avaliação pode levar as escolas a se tornar “cursinhos” para as avaliações do governo. “O que está acontecendo no Brasil é uma preparação dos alunos para fazerem os testes. Nas escolas públicas e nas privadas. Isso é temerário. Em qualquer escola pública, você apaga as questões do ano passado e faz o aluno repetir porque você vem vinculando salário de professor ao resultado do desempenho dos alunos nestas provas”, ressaltou.

Callegari concorda com o risco de uso dos índices para fazer ranking de escolas e não para a busca por qualidade, apesar de considerar os sistemas como importantes meios de avaliação. “Os índices são utilizados para ranqueamento de escolas, para escolas particulares falarem: vem para mim, porque eu só ótima. Comprem minha apostila, eu vendi para tal cidade, ela está com nota 6 no Ideb. Essas coisas são muito ruins, é um aproveitamento muito nocivo daquilo que é a finalidade específica desse indicadores”, admitiu.

O risco, segundo Lisete Arelaro, é a busca por bons resultados nos índices levar os municípios a abdicarem de desenvolver seus próprios sistemas de educação baseados em sua realidade e passarem a comprar, de empresas privadas, os programas de educação.

Hoje, no Brasil, há vários exames que medem a qualidade do ensino. Em 1990, foi criado o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que aplica provas de português e matemática, a cada dois anos, para alunos das redes pública e particular, do 5º ao 9º ano do ensino fundamental e do último ano do ensino médio. Depois, foram criadas a Prova Brasil, que complementa o Saeb e avalia somente o 5º ano do ensino fundamental de escolas públicas, e a Provinha Brasil, para avaliar a alfabetização do 2º ano das escolas públicas.

Em 1998, o governo federal criou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para avaliar o desempenho dos alunos ao final do ensino médio, cujo resultado tem servido como nota para o vestibular em algumas universidades. Outro indicador da educação brasileira, também objeto de debate entre os especialistas que estiveram no programa, foi o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A educação foi tema do Brasilianas.org da última segunda-feira (3). O programa é exibido na TV Brasil sempre às segundas-feiras, às 22h, e reprisado na madrugada de terça para quarta-feira, às 3h30.
Edição: Lana Cristina
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-10-05/educadores-discutem-sobre-sistemas-de-avaliacao-da-qualidade-do-ensino-em-programa-da-tv-brasil

Empresa na Espanha acusada de obrigar funcionárias a por cartaz no pescoço para ir ao banheiro

05.10.11 - 09:41

Funcionárias de uma empresa na província de Múrcia, na Espanha, entraram na Justiça após serem obrigadas a pendurar um cartaz no pescoço, com a palavra banheiro, toda vez que precisavam ir ao lavabo.

Segundo a queixa, encaminhada nesta terça-feira ao Ministério do Trabalho, o regulamento da fábrica de embalagens El Ciruelo, da província de Múrcia (sudeste do país), estabeleceu três regras para controlar o tempo das funcionárias.

As supervisoras devem impedir consumo excessivo de líquido durante o expediente, para evitar idas frequentes ao banheiro. As mulheres também não podem demorar mais de cinco minutos no lavabo. A terceira regra estabelece o uso de um cartaz pendurado no pescoço.

Segundo a Federação Agroalimentar das centrais sindicais União Geral dos Trabalhadores e Comissões Operárias, a denúncia foi apresentada por duas trabalhadoras demitidas por se recusarem a acatar as normas de uso do banheiro.

'Semáforo'
Segundo as denunciantes, o tempo de permanência no banheiro é controlado por um aparelho que registra as impressões digitais.
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http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=290525
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