08.10.11
A decisão monocrática questionada determinou o cumprimento imediato do julgado do Supremo na ADI 4167, mesmo antes de serem julgados recursos [embargos de declaração] interpostos naqueles autos. O relator considerou que a interposição de embargos de declaração não impede a implementação da decisão, tendo em vista que “nosso sistema processual permite o cumprimento de decisões judiciais, em razão do poder geral de cautela, antes do julgamento final da lide”.
A ADI 4167 foi ajuizada, no ano de 2008, pelos governadores dos Estados do Ceará, Mato Grosso de Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina contra os artigos 2º, 3º e 8º da Lei 11.738/08 [Lei do Piso Nacional do Magistério Público]. Em abril de 2011, por maioria de votos, os ministros entenderam que a União tem competência para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimentos dos professores da educação básica “como forma de utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador”. Decisão Integral do Acordão
Assim, todos os Estados e municípios da Federação brasileira devem implementar desde já o valor do piso nacional do magistério levando em conta o vencimento básico dos servidores. Conforme a Cautelar, o governo gaúcho também apresentou embargos, por meio dos quais pretende que os efeitos da declaração de constitucionalidade sejam modulados, “de modo que se possa proceder a adequação dos vencimentos dos professores ao que decidido de forma gradativa no prazo de um ano e meio a partir do trânsito em julgado”.
Os procuradores do Estado do Rio Grande do Sul alegam que o relator da ADI determinou o imediato cumprimento do acórdão, “sem sequer considerar – pelo menos de modo explícito – as ponderações dos governadores”. “Não há dúvidas acerca da irreversibilidade da providência deferida na monocrática do relator da ação direta e da necessidade de sua pronta suspensão”, sustentam, completando que o Estado do Rio Grande do Sul, “além de ter suas finanças seriamente combalidas e a execução de políticas públicas paralisada, nunca poderá reaver os valores pagos aos servidores, porquanto terão eles os recebido de boa-fé”.
Dessa forma, pedem a suspensão dos efeitos da decisão monocrática e do cumprimento do acórdão da ADI 4167, até o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos governadores de Estado. Ao final, os procuradores solicitam que o pedido cautelar seja julgado procedente, tornando-se definitiva a liminar concedida, de modo a que se suspenda, em definitivo, o cumprimento do acórdão proferido na ADI até o julgamento dos embargos de declaração.
O ministro Celso de Mello é o relator da Ação Cautelar.
EC/CG
Fonte: STF e 15º Núcleo em 06.10.11.
Por Siden Francesch do Amaral, Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
Servidores do Detran aceitam reajuste oferecido pelo governo do Estado
Piratini prometeu, além de um reajuste de 7%, concurso para examinadores de trânsito07.10.11 - 22:51
A proposta de reajuste feita pelo governo gaúcho aos servidores do Departamento Estadual do Trânsito (Detran/RS) foi aceita nesta sexta-feira. Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran, Maria Goreti, além de confirmar um aumento de 7%, o Piratini sinalizou recuperar as perdas até o fim da gestão do governador Tarso Genro.A direção do Detran também prometeu realizar concurso público para os examinadores, responsáveis pelos testes teóricos e práticos da carteira de motorista. Hoje, o trabalho fica a cargo de servidores contratados de forma emergencial.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=290728
Cerca de 500 carros oficiais do Estado permanecem sem uso devido à burocracia
Leilões ou cedências sem perspectiva deixam carros se deteriorarem em pátios públicosHumberto Trezzi - 08/10/2011 | 02h43min
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| No Centro Administrativo do Estado, 13 carros juntam poeira Foto:Ronaldo Bernardi / Agencia RBS |
Zero Hora registrou, em dois locais de Porto Alegre, como estão sendo tratados alguns veículos adquiridos graças aos impostos pagos pelo cidadão. O mato está tomando conta de carros oficiais largados nos fundos do pátio da sede da Secretaria Estadual da Agricultura, situada no bairro Menino Deus.
Já na área central da cidade, no Centro Administrativo do Estado, outro lote de automóveis do governo estadual está abandonado.
A razão do abandono dessa frota é um mistério que persiste ao longo dos anos, com explicações que se sucedem, governo após governo. A principal justificativa é a demora nos processos de cedência ou de leilão dos bens.
Os carros na Secretaria da Agricultura, com placas e emblemas do Estado, estão parados desde o ano passado, juntando barro e sendo atingidos pela queda de galhos de árvore. Alguns dos automóveis ficam em meio a sacos de lixo.
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Geral&newsID=a3518735.xml#mapa
Recursos liberados para a Rodovia do Parque vêm este mês
Pedido do governador é para que BR-448 tenha mais 17 quilômetros até a RS-240 em Portão.Da Redação - 08/10/2011 - 09h42
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| A linha amarela representa o trecho solicitado. |
Durante sua passagem pela região, Passos recebeu documento do governador Tarso Genro com o pedido para que seja feito o estudo de viabilidade para a ampliação da Rodovia do Parque.
No documento, o governador aponta os motivos para a ampliação, como o escoamento de transporte da Serra, redução na saturação da BR-116 e o fato de que a rodovia passaria próximo do local onde há proposta de implantação do Aeroporto Internacional 20 de Setembro, no limite de Nova Santa Rita e Portão.
Com o aval de Passos, o governador gaúcho tem a expectativa de que em dois anos a obra possa ser iniciada. “O impacto seria extraordinário”, avaliou Tarso. Ao sobrevoarem a RS-240, o governador mostrou para Passos o engarrafamento que se formava por carros que desciam da Serra para a BR-116.
[...]
O Coordenador do Comitê de Acompanhamento das Obras de Infraestrutura Viária da Região Metropolitana, Deputado Ronaldo Zulke, classificou a visita do ministro como muito boa. Segundo ele, com a autorização para os estudos de viabilidade para ampliação da 448 em 17 quilômetros, também se inicia uma nova luta no comitê. “Nós queremos levá-la até a RS-239, que completa o anel, atende a Serra e o Vale do Paranhana”.
http://www.jornalvs.com.br/regiao/346941/recursos-liberados-para-a-rodovia-do-parque-vem-este-mes.html
Exportações brasileiras atingem marca de US$ 1 bilhão por dia
08.10.11 - 11:27
As exportações brasileiras atingiram, em setembro, a marca de US$ 1 bilhão por dia útil na parcial do ano, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).As vendas externas brasileiras somaram US$ 190 bilhões em 189 dias úteis - nos nove primeiros meses deste ano. Na parcial deste ano, até o fim de agosto, o valor ainda não havia sido atingido, uma vez que as exportações haviam somado US$ 166,7 bilhões em 168 dias úteis, uma média diária de US$ 992 milhões por dia, segundo números do governo.
Histórico e comparação internacional
A série histórica da balança comercial, disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento, revela que o crescimento das exportações, pela média diária (critério considerado mais adequado por especialistas), foi de 330% nos últimos dez anos. Em 2001, a média diária de vendas externas brasileiras somava US$ 233 milhões.
O patamar de US$ 500 milhões só foi atingido em 2006 (US$ 553 milhões por dia útil). Em 2009, com a primeira etapa da crise financeira internacional, as exportações caíram 21,7%, para US$ 612 milhões por dia útil, contra US$ 782 milhões em 2008. No ano passado, as exportações voltaram a subir, totalizando US$ 804 milhões de média diária.
[...]
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=290756
Pepsico é autuada por vender bebida contaminada e pode ser multada em R$ 175 mil
07.10.11 - 19:12
A Vigilância Sanitária de São Paulo autuou hoje (7) a fábrica da Pepsico de Guarulhos (SP) por comercializar produtos sem qualidade e segurança. Caso haja multa, a empresa que fabrica a bebida achocolatada Toddynho deverá pagar R$ 175 mil, o que equivale a 10 mil unidades fiscais do produto. Até o momento, a Pepsico informa não ter sido notificada da multa. A empresa ainda pode recorrer. Após ser constatada a contaminação do lote L4 32 do Toddynho por detergente, a empresa foi multada por fabricar, embalar, armazenar, expedir, transportar e colocar à venda produtos sem qualidade e segurança, expondo à risco a saúde dos consumidores, segundo a Vigilância Sanitária.[...]
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=290714
No chão da escola
Juremir Machado da Silva - 05.10.11
Na educação não é diferente.
Novos governos, novos projetos … Renova-se a esperança … Reacendem-se os sonhos. Até quando?
Os que ontem nos atacavam, hoje dizem nos defender; os que ontem nos defendiam, hoje defendem o Estado. Trocam o papel situação x oposição, oposição x situação, mas, nós, profissionais da educação, continuamos excluídos das prioridades.
Na nossa história, passamos por quantos projetos de educação? Educação do Estado? Educação de Estado? ou, Educação dos Partidos? Quantas teorias já nos foram colocadas, muitas vezes, tratados como simples “cobaias de laboratório”. E, da mesma forma, nós reproduzimos o processo na sala de aula.
A pergunta que não quer calar:
Quais ou qual governo nos deixou saudades?
Há 10, 20, 30 anos … governo a governo, somos os “responsáveis” pela falência do Estado. Isto é estratégico? É real? Ou é político? Por que sempre o mesmo filme?
Há quanto tempo nos perseguem com o QPE, Calendário Rotativo, Demissão Voluntária, com o fim do Plano de Carreira, com a Meritocracia e sempre, sempre com míseros salários. Torna-se vergonhosa a comparação salarial com qualquer outra categoria. Todos os setores da sociedade, percebem hoje, a valorização da mão de obra. A exceção, continua sendo, os trabalhadores da educação.Da mesma forma, também percebemos a falta de comprometimento de muitos profissionais, que diante da problemática da educação, perderam, ou mesmo, lhes foi tirada toda a motivação, ao longo de sua história, muitas vezes, esperando tão somente o momento de sua aposentadoria.
Como se isto não bastasse, no chão da escola, o professor(a) tem virado “saco de pancada”, “pau pra toda obra”. Somos meio pai, meio mãe, meio polícia, meio médico, meio psicólogo, meio padre/pastor(a) e às vezes até professor(a). O desrespeito e a violência são crescentes. A autoridade do professor(a) é questionada.
A sociedade ainda vai pagar um preço muito alto pelo descaso, pelo desprezo e não valorização do professor(a). É só ver, quantos jovens ainda sonham em ser professor(a).
A universalização, propiciou o acesso de todas as crianças à escola. Significou um avanço extraordinário, mas trouxe também para a escola todas as realidades. Passa-se a enfrentar sérias dificuldades para trabalhar com turmas heterogêneas, com interesses totalmente distintos.
O que fazer com o aluno que “não quer estudar”, “não quer nada com nada”? Como agir com crianças/adolescentes que estão na escola por “força da lei”? Não se interessam, a aprendizagem não faz parte do seu cotidiano. Além disso, criam problema diariamente e, principalmente, atrapalham a aprendizagem dos demais. Fala-se do seu direito de ir à escola, mas, onde fica o direito de aprender dos alunos dedicados, dos que vêm à escola com o intuito de aprender?
Nos dizem: “as aulas tem que ser agradáveis”
“as aulas tem que ser diferentes”
“as aulas não podem ser cansativas”
“Ah, isso eu não gosto”
A quem interessa a Cultura do Mais Fácil? A cultura do barulho? Que tipo de cidadão se quer formar? Que tipo de sociedade? Para onde isso vai levar?
Acreditamos que este é o momento de apontar as dificuldades com que nos defrontamos no dia a dia. Mas, nem tudo está perdido, muito pelo contrário. Muitas ações positivas têm sido trabalhadas na escola. É importante destacar a convivência, a socialização, a aprendizagem, a troca de experiências.
A escola deve desempenhar o seu papel, mas, deve também cobrar responsabilidade da sociedade na solução de seus problemas.
Qual é então a verdadeira identidade do professor? Qual o seu papel?
Acreditamos também, que é alentador, a formação deste grupo de estudos com entidades tão representativas, bem como, a retomada da formação continuada. Formação continuada, é função do Estado propor, fazer acontecer e pagar. Ela é investimento, do ponto de vista da educação. Da mesma forma, ao(a) professor(a), cabe participar, influenciar, se empoderar do conhecimento. A participação não pode ser voluntária.
Professor(a) não é questão de voluntariado.
Professor(a) não é questão de vocação.
Professor(a) é questão profissional, e, como tal, deve ser tratado.
É preciso buscar a qualificação teórica, a reflexão da prática, a ética profissional…… É preciso aprofundar a inserção, a participação e a vivência comunitária, o conhecimento “real” da realidade.
A formação continuada deve ser permanente, como prática educacional e profissional, não podendo se restringir a um período específico.
É importante destacar, que a formação continuada, é somente uma face, do que precisa ser feito a nível de educação. Como ação isolada pouco ajuda. Precisa fazer parte de um amplo projeto de priorização e investimento na educação.
É preciso resgatar a dignidade, resgatar a autoridade, resgatar a autoestima. É preciso resgatar o gosto de poder dizer: “Eu sou professor”, “Eu sou professora”. É preciso possibilitar o resgate da esperança, o resgate e a construção dos sonhos. É urgente e necessária a valorização profissional com capacitação permanente, compromissos recíprocos e pagamento salarial adequado. É preciso que a educação volte a encantar, de modo a manter e trazer os melhores profissionais para a educação. Já não basta a retórica, já não basta o “fazer de conta”. A educação exige compromisso. A educação precisa ser prioridade de fato: Prioridade da sociedade;
Prioridade do Estado;
Prioridade do professor; da professora;
Prioridade da família; prioridade do aluno.
Ensinar e aprender, não se faz somente “brincando”. Ensinar e aprender, não se faz somente com “aulas diferentes”. Ensinar e aprender exige esforço, sacrifício, dedicação, comprometimento, e, principalmente, superação do comodismo. Ensinar e aprender exige querer, exige abrir-se para o novo. Ensinar e aprender é trabalho, exige concentração, reflexão e silêncio.
Na vida, nem na escola, não se faz somente o que é agradável, o que é diferente, o que se gosta, o que não é cansativo. Não é questão de gostar, nem de não gostar.A criança precisa ser trabalhada a vencer desafios, a superar obstáculos, a sentir o gosto da vitória. A criança precisa ser ensinada a gostar do seu chão, das suas raízes. Precisa aprender a gostar do que se faz, independente se isto é agradável ou não. As aulas devem gerar aprendizagem, troca de experiências, devem gerar conhecimento, devem gerar um novo ser.
O professor(a) tem o compromisso moral e ético de pautar as suas convicções nas relações da escola, de ser autoridade no ato de ensinar e aprender……..
Professor(a) não quer só “salário e comida”
Professor(a) quer que o tratem como gente
Professor(a) só quer que o paguem como gente
Professor(a) só quer ser gente.
Contribuições para discussão de FORMAÇÃO CONTINUADA
EEEF SANTA TERESINHA-VILA SIRIO-SANTO CRISTO
Discussão: professores e professoras da escola
Redator: professor Sinésio Jorge Kist
http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/
Por Sergio Augusto Weber, Diretor no 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
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