CPERS ingressa com pedido de liminar para corrigir ilegalidades no edital do concurso do magistério

27/02/2013 18:12

Numa tentativa de encobrir os sérios problemas deste início de ano letivo, como a falta de professores e de funcionários, além da precária infraestrutura das escolas e da aprovação automática, o governo do estado abriu nesta quarta-feira 27 as inscrições para um concurso público que apresenta os mesmos problemas do realizado no ano passado.

Ao identificar várias falhas no edital do concurso, o CPERS/Sindicato decidiu ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar para que as mesmas sejam corrigidas. O ingresso aconteceu na tarde desta quarta, na Vara da Fazenda Pública no Foro Central da Comarca de Porto Alegre. O sindicato também esteve no Ministério Público, exigindo que o órgão acompanhe o desdobramento do pedido  e  analise os questionamentos apresentados.

Entre os problemas identificados estão o não cumprimento da lei do piso no que se refere ao salário base e ao 1/3 de hora atividade. Ao não cumprir a hora atividade, o governo, além da lei do piso, descumpre decisão judicial favorável ao sindicato conseguida em medida liminar no ano passado.

Além disso, o edital continua prevendo uma cláusula de barreira que diferencia os critérios de seleção dos demais concursos públicos do estado e também do país.

Todas as ações deste governo confirmam  o descaso com que o mesmo trata a educação. Neste caso,  o que o governador Tarso Genro e o secretário da Educação José Clóvis de Oliveira pretendem é continuar com os contratos emergenciais, ou seja, explorando estes trabalhadores contratados que sequer têm os direitos da CLT garantidos.

Com esta atitude, o CPERS/Sindicato cumpre mais uma vez com o seu papel na defesa da educação pública e dos educadores gaúchos. Agora, só a nossa mobilização será capaz de interromper os ataques deste governo.
Todos à ASSEMBLEIA GERAL no próximo dia 8 de março, às 13h30, no auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre.
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3436
Texto e fotos: João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato.
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

 

Professores que não receberam piso de 2009 a 2011 podem recorrer à Justiça

Educadores do ensino básico da rede pública podem pedir os valores retroativos

Jornal VS e Agência Brasil - 28/02/2013 19h16

Brasília  - Professores do ensino básico da rede pública, com jornada de 40 horas semanais, e que não receberam o piso salarial entre janeiro de 2009 e abril de 2011 podem recorrer à Justiça e pedir os valores retroativos. No período, estava valendo liminar que determinava que o piso poderia ser cumprido em diferentes formas de remuneração, ou seja, o vencimento salarial poderia ser complementado com abonos e gratificações para que o piso fosse alcançado. Aqueles que, nem mesmo com os adicionais, chegaram ao valor estabelecido em lei podem exigir o retroativo, explicou hoje (28) a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF).
[...]
O piso salarial somava R$ 950, em 2009; R$ 1.024,67, em 2010; e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do Ministério da Educação. No ano passado, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567.
http://www.jornalvs.com.br/pais/441644/professores-que-nao-receberam-piso-de-2009-a-2011-podem-ir-a-justica.htmlPor Júlio César Pires de Jesus, Professor e Vice-Diretor do 14º Núcleo. 
 

STF decide que piso nacional vale a partir de abril de 2011

27/02/2013 17:56

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) por maioria, oito votos a um, que o piso nacional de salário do professor deve ser pago pelos estados a partir de 27 de abril de 2011, data em que o próprio Supremo considerou constitucional a lei que estabeleceu a remuneração básica.

Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais. Para 2013, o valor do piso é de R$ 1.567.
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3435 

Por Sergio Augusto Weber, Professor e Diretor Financeiro do 14º Núcleo.

 
 

Ligações de telefone fixo para celular vão ficar mais baratas 

Sabrina Craide, Agência Brasil - 28/02/2013 - 19h12

Brasília – O preço das chamadas feitas de telefones fixos para celulares vai ficar 8,77% menor para os usuários das concessionárias Oi (na área da antiga Brasil Telecom), Telefônica, CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel. A decisão é do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os novos valores entrarão em vigor 30 dias após a publicação da decisão no Diário Oficial da União.
[...]
Edição: Aécio Amado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-28/ligacoes-de-telefone-fixo-para-celular-vao-ficar-mais-baratas
 

AUMENTO NOS ÍNDICES DE APROVAÇÃO SE FAZ COM INVESTIMENTO E NÃO COM MAQUIAGEM

Cleusa Werner*

Alegando o baixo nível do IDEB a Secretaria de Educação através das CREs “orienta” as Escolas de ensino Médio deste Estado a desenvolverem projetos de “recuperação” dos alunos reprovados no último ano letivo.

Bem sabemos que os alunos reprovados por nossas escolas são submetidos, como previsto pela legislação, a estudos de recuperação durante o período letivo e, para aqueles que encontram dificuldades em construir uma aprendizagem considerada pré-requisito para outro nível de conhecimento, são oferecidos trabalhos suplementares, reforço ou grupos de apoio, ou até mesmo, se ao aluno faltarem poucos pontos para galgar determinado conhecimento e a reprovação se der em uma das matérias de uma das áreas de conhecimento, o conselho final de professores, analisa cada caso, em particular e, também promove muitos alunos, ou seja, não reprovamos porque queremos, mas, por que o aluno não demonstra condições de acompanhar o conteúdo da série do ano seguinte, por não ter atingido os objetivos mínimos para a série do ano da reprovação.

Desconsiderando toda a vivência escolar e até mesmo a autonomia da Escola e a  do professor que estudou longos anos de nível superior e é investido ao cargo pela qualificação que deve demonstrar em provas e títulos, o Governo quer maquiar a realidade das escolas e quer que aprovemos a todos os alunos desprestigiando o esforço  da maioria dos alunos que são aprovados por mérito próprio.

O que se pretende é maquiar a realidade? Bem se sabe das limitações que temos.As Escolas que não tem recebido os 35% de investimento mínimo previsto constitucionalmente. Nas escolas faltam professores, funcionários e pessoal de apoio. Quando a sociedade avança no desenvolvimento tecnológico, nossos professores reclamam a reforma do quadro verde desgastado, pelo tempo de uso, do qual os alunos não conseguem visualizar as anotações dos professores. Escola onde bravos trabalhadores convivem com fiação exposta oferecendo riscos ou com goteiras e buracos e tem que dar conta da sociedade por amostragem com seu lado bom, mas, em sua grande maioria, por atender os filhos dos trabalhadores do Brasil com todas as faces da exclusão social e com todas as suas linguagens simbólicas de dizer não a essa realidade.

Não bastasse os incessantes ataques da mídia burguesa tentando justificar a desvalorização dos educadores e as “vistas grossas” para o descumprimento das leis, por parte do governo, no caso específico do piso, agora, mais esta estratégia de manipular índices e empurrar a culpa pela falta de investimento na educação sobre os ombros dos trabalhadores.

Precisamos debater e achar soluções conjuntas para esta e todas as outras questões que ferem não só autonomia da escola, mas a cada um como profissionais da educação. Permitir que se efetivasse este ataque não só lesa a sociedade gaúcha, mas a todos nós que, como profissionais se quer, por este ato, desqualificar sua capacitação, conseguida, para a maioria, com muito estudo e longos anos de ensino superior.

DIA 06/03/2013 - CONSELHO REGIONAL

DIA 08/03/2013 - ASSEMBLEIA GERAL

TODOS À LUTA!

*Professora Cleusa Werner - Diretora do 20º Núcleo do CPERS.
Por Joana Flávia Scherer, Assistente do 14º Núcleo.

Cpers entra na Justiça contra supostas irregularidades no concurso do magistério

Sindicato alega que remuneração não alcança o que determina a Lei do Piso Nacional

Correio do Povo - 27/02/2013 16:03

O sindicato dos professores estaduais do Rio Grande do Sul (Cpers) protocolou na tarde desta quarta-feira uma ação na justiça questionando o edital do concurso do magistério, cujas inscrições abriram hoje. Conforme a presidente da representação, Rejane de Oliveira, foram identificados “diversos pontos falhos no edital”, que precisam ser revistos.

Rejane explicou que os salários dos aprovados apresentados no documento não correspondem ao que determina a Lei do Piso Nacional, que prevê remuneração R$1,5 mil. As inscrições no processo seletivo ficam abertas até 13 de março, oferecendo 10 mil vagas.

A sindicalista alega que o tempo reservado ao professor em exercício para estudos, avaliação e planejamento, que deve ser de um terço da jornada, também não está claro no edital. “Outras irregularidades ainda foram encontradas. Queremos um concurso sim, mas não vamos aceitar politica de fachada. Ou o governo faz um concurso público de verdade, para suprir a necessidade das escolas, ou será denunciado”, cobrou.
Fonte: Eduarda Fortuna / Rádio Guaíba
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=490563

STF diz que lei do piso de professores só vale a partir de 2011 

Haverá impacto direto na programação orçamentária dos estados e da União

Jornal VS e Agência Brasil - 27/02/2013 16h24

Brasília  - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) mudar a vigência da lei do piso nacional dos professores da rede pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011. Haverá impacto direto na programação orçamentária dos estados e da União.

Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Ceará, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. As unidades da federação lembraram que o STF deu liminar em 2008 suspendendo os efeitos da lei. Os estados passaram a aguardar posicionamento definitivo da Corte antes de alterar os orçamentos. A decisão liminar caiu quando o julgamento foi concluído pelo plenário do STF, três anos depois.

O julgamento de hoje começou com o voto do relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ao negar os recursos, ele entendeu que os estados estavam usando de artifícios processuais para atrasar a conclusão do julgamento e, consequentemente, não cumprir a lei. Ele alegou que a lei tinha um escalonamento que permitiria a adaptação financeira dos estados ao longo do tempo.

Seguido apenas pelo ministro Luiz Fux, Barbosa acabou mudando de ideia quando a maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki. Segundo Zavascki, a preocupação trazida pelos estados faz sentido, uma vez que a lei deixou de produzir efeitos entre 2008 e 2011 e não houve adaptação neste meio tempo.

“As informações que se tem é que os gastos são muito elevados, e em alguns estados, comprometem seriamente a previsão orçamentária e o atendimento de outras necessidades”, observou Zavascki. O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido. Ele atuava como advogado-geral da União na época do fato e defendia a aplicação imediata da lei nacional.
http://www.jornalvs.com.br/educacao/441380/stf-diz-que-lei-do-piso-de-professores-so-vale-a-partir-de-2011.html
 

Câmara dos Deputados aprova o fim do 14º e 15º salários

Benefício de R$ 26,7 mil era pago anualmente em fevereiro e dezembro

27/02/2013 18:39

A Câmara dos Deputados decidiram nesta quarta-feira acabar com os chamados 14º e 15º salários parlamentares. O projeto de decreto legislativo já havia sido aprovado pelo Senado, mas espera votação pelos deputados desde setembro do ano passado. O benefício, no valor de R$ 26,7 mil, era pago anualmente em fevereiro e dezembro.

A partir de agora, a ajuda de custo será pago somente no primeiro e no último mês dos mandatos de deputado (de quatro anos) e de senador (oito anos).

O painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados. A matéria irá a promulgação. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, agradeceu o apoio dos deputados. “Parabéns a este Plenário, que resgata a altivez dessa Casa”, afirmou.

Origem do benefício
As ajudas de custo aos parlamentares foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=490587
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Paralisação adia retorno do ano letivo na rede municipal

Carine Sobé - 25/02/2013 16h26

Volta às aulas em Sapucaia do Sul é marcada por greve dos professores. Roberto Vinicius/GES

Sapucaia do Sul  - O retorno do ano letivo dos alunos da rede municipal de ensino de Sapucaia do Sul, previsto para hoje, foi substituído pela paralisação de 24 escolas, de um total de 27, segundo o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sapucaia do Sul (Sintesa), Marcelo da Silva. ''Nossa mobilização iniciou na última sexta-feira, dia 22, quando os professores foram comunicados pela prefeitura que não poderiam mais comer a merenda escolar, sendo que não recebem vale-refeição'', justificou Silva os motivos da paralisação das aulas.

"Até o final da manhã teremos 100% de adesão", espera o presidente do Sintesa lembrando que nesta segunda-feira, às 17 horas, haverá nova assembleia na frente da prefeitura, onde será protocolado o relatório de reivindicações. Entre elas direito de comer a merenda escolar, vale-refeição, plano de carreira e saúde. A previsão do Sintesa é de 17.373 estudantes sem aula até o final da manhã.
http://www.jornalvs.com.br/educacao/440905/paralisacao-adia-retorno-do-ano-letivo-na-rede-municipal-.html
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Quem roubou tua coragem?

REJANE DE OLIVEIRA* - 22.02.13

No Brasil, a decisão de falar já levou muita gente à cadeia, ao exílio, à tortura e até mesmo à morte. Sim, “palavras são navalhas” _ como diz o poeta _ para os ouvidos daqueles que têm mãos de ferro. Mas a coragem de romper o silêncio sempre pode mudar os rumos da história.

Assim aconteceu durante a ditadura: os sussurros se transformaram em falas que, juntas, viraram palavras de ordem, e estas, em cantos. Das cantigas surgiram gritos de guerra dos trabalhadores que, unidos aos estudantes, ganharam às ruas e à sociedade. Até que a ditadura não mais silenciasse uma só voz, sem que milhares se revoltassem. E foi assim, graças a valorosos companheiros, que abolimos a mordaça. Esses camaradas que não se vendiam, nem se rendiam, têm um valor inestimável, pois, sem a sua coragem, quanto tempo poderíamos ter perdido?

Os trabalhadores em educação aprenderam a não calar diante da injustiça. Não aceitam a política de cooptação e continuam denunciando o descumprimento de leis, as contradições entre programas e práticas; promessas e ações; e a falta de prioridade no atendimento à população com educação, saúde e segurança. Lutam com independência pela educação e pelos trabalhadores. Agem de acordo com sua consciência de classe, é claro!

Mas as palavras dos educadores têm deixado muita gente incomodada. Gente que aprendeu a se render responde com duríssimas críticas, tratando como nefastas as alianças feitas com aqueles que sempre estiveram na luta, em defesa dos trabalhadores. Ora, é absolutamente legítimo que discordem dos educadores, que se manifestem, e, até mesmo, é compreensível que exagerem na veemência das críticas.

Mas o que não dá para entender é que os mesmos que tanto bradam para condenar a unidade daqueles que querem lutar, agora simplesmente se calem diante de conchavos completamente à direita, com figuras marcadas por denúncias de corrupção, como no caso da grande negociata para eleger Renan Calheiros presidente do Senado.

E um grande silêncio se instala naqueles que não suportam ver o movimento sindical fazendo a luta e se calam perante uma vergonha nacional. Parece-me que pela direita, tudo pode. E pela esquerda, o que resta é a perseguição política. 

* Presidenta do CPERS/Sindicato e da Coordenação da CUT Pode Mais
Fonte: Blog do 20º Núcleo - Canoas
Por Siden 



Assembleia Regional

Será dia

06 de março de 2013,

quarta-feira, às 13h30min, na

Câmara de Vereadores de SL..

TARSO E DILMA PROMETEM FLORES,

MAS NA HORA DE CUMPRIR....

 

VAMOS EXIGIR O QUE É NOSSO!

·       Piso salarial para professores e funcionários

·       Manutenção das nossas carreiras

·       Nenhum direito a menos para os trabalhadores

·       10% do PIB para a Educação Pública já!
Por Joana Flávia Scherer, Assistente Geral do 14º Núcleo.
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STF reconhece direito de revisão de aposentadoria

Trabalhador que optou por continuar a trabalhar e recebeu benefício menor teve valores corrigidos

21/02/2013 18:46

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira o direito de um aposentado à revisão do valor do benefício concedido na década de 80 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 1976, ele tinha atingido os requisitos para requerer a aposentadoria, mas optou por continuar a trabalhar. Quatro anos depois, quando pediu a aposentadoria, o valor do benefício concedido foi inferior ao que seria pago se ele tivesse deixado de trabalhar antes.

A maioria dos ministros do STF concluiu que o aposentado tinha o direito adquirido a receber o benefício mais elevado. De acordo com informações do Supremo, a aposentadoria inicial obtida pelo aposentado em 1980 foi de 47.161,00 cruzeiros. Pela revisão requerida, ela subiria para 53.916,00 cruzeiros, em valores daquela época.

No recurso, o aposentado sustentou que a Constituição Federal estabelece que um direito adquirido não pode ser modificado nem por lei. Ele também alegou que o direito previdenciário faculta ao segurado que já atingiu os requisitos mínimos para requerer a aposentadoria o direito de optar pelo momento mais benéfico.

O julgamento desta quinta começou em 2011 e tem repercussão geral, ou seja, a orientação deverá ser seguida para solucionar processos semelhantes que tramitam na Justiça. Não há dados consolidados sobre o número de ações parecidas, mas são pelo menos 400 que aguardavam uma definição do STF. "Tenho que, uma vez incorporado o direito à aposentação ao patrimônio do segurado, sua permanência na ativa não pode prejudicá-lo", afirmou a relatora do recurso, ministra Ellen Gracie, na primeira parte do julgamento, ocorrida em 2011.

Na ocasião, a votação foi interrompida por um pedido de vista. O julgamento foi retomado nesta quinta. "Ele não está sendo punido por ter continuado a trabalhar?", perguntou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que votou a favor do aposentado.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=489786
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Prazo do MEC para construção de creches e pré-escolas é ampliado

Mariana Tokarnia, Agência Brasil - 20/02/2013 - 22h39

Brasília - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ampliou o prazo para a construção de unidades de educação infantil de 720 para 1.080 dias após o recebimento da primeira parcela do financiamento pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). A alteração foi publicada hoje (20) em resolução no Diário Oficial da União.

De acordo com a assessoria de imprensa do FNDE, a medida não atrapalha a meta atual do governo, que é construir 6 mil novas creches e pré-escolas até 2016, pois será aplicada apenas aos contratos já assinados. Até o momento, desde 2010, foram entregues 755 unidades de educação infantil (cerca de 12,6% da meta).

Ainda segundo a assessoria, a alteração foi feita porque este ano o FNDE recebeu cerca de 100 ofícios de municípios que não conseguiriam cumprir o prazo estabelecido. Caso isso acontecesse, eles teriam o financiamento cortado e as unidades não seriam concluídas.

Pelo Proinfância, as prefeituras recebem apoio federal por meio de financiamento para a construção de unidades de educação infantil para atender a crianças de até 5 anos, faixa etária da creche à pré-escola. A prefeitura providencia o terreno e o Ministério da Educação (MEC) financia a construção, os equipamentos e o mobiliário.

A resolução estabelece que os contratos assinados até o momento terão prazo estendido de dois para três anos para a finalização das obras de construção de unidades de educação infantil, pelo ProInfância, e de quadras esportivas escolares cobertas e cobertura de quadras escolares, pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
[...]
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-20/prazo-do-mec-para-construcao-de-creches-e-pre-escolas-e-ampliado

 
Leia no Blog Opinião Dorotéia: 

Para analistas, royalties são insuficientes para cumprir metas da educação
 http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/

 

Para sindicatos, fórmula 95/105 é pior que fator previdenciário

É uma demonstração de que o governo não quer alterar o fator previdenciário. Essa é a leitura que o senador Paulo Paim faz do projeto que estaria sendo preparado no Palácio do Planalto para o caso de o fator previdenciário voltar à pauta do Congresso. Conforme noticiamos no blog, o governo prepara projeto de lei para substituir o fator previdenciário por uma soma entre a idade e o tempo de contribuição que deve ter resultado de 95 anos para mulheres e 105 anos para homens, a chamada fórmula 95/105. “Oficialmente ainda não foi apresentado nada, mas essa proposta é inaceitável”, disse o senador, ao lembrar que as centrais sindicais resistiram muito a aceitar a ideia anterior, que tem o mesmo raciocínio, mas fixa as somas em 85 para mulheres e 95 para os homens.

A fórmula 85/95 surgiu ainda no governo Lula e é aplicada aos servidores públicos, porém só recebeu a concordância dos sindicalistas no governo Dilma e, desde então, aguarda votação no Congresso. “Sempre digo que não há nada pior do que o fator previdenciário, mas essa fórmula 95/105 estende para mais de dez anos o período de contribuição e acaba sendo pior que o fator. Com esse cálculo, a pessoa só vai se aposentar com 70 anos. É inacreditável. Nesses termos não passa, ninguém vai sacrificar o trabalhador”, disse Paim. Ele lembrou, ainda, que dados do próprio governo mostram que o Regime Geral da Previdência Urbana foi superavitário em R$ 25 bilhões no ano passado - justamente essa é a fatia afetada pelo fator previdenciário (um redutor do benefício, criado nos anos 1990 para estimular aposentadorias tardias).

Para Paim, “o governo joga espertamente” quando divulga que no ano passado o Regime Geral da Previdência Social foi deficitário em R$ 40,8 bilhões - uma vez que essa conta considera toda a Previdência Social, inclusive a aposentadoria paga ao trabalhador rural, que não contribui.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, ressaltou que as centrais sindicais não admitem a abertura de um debate que não parta da fórmula 85/95 com os anexos já acordados nos anos anteriores, que incluem a consideração de 70% das melhores contribuições da vida laboral no cálculo do benefício (atualmente a conta despreza apenas 20% das contribuições mais baixas), a inclusão dos períodos de auxílio desemprego como tempo de serviço e a concessão de estabilidade no emprego para aqueles trabalhadores que estão há um ano da aposentadoria (benefício já ratificado em acordo coletivo de diversas categorias).

“Estaremos em Brasília no dia 6 (de março) para uma atividade das centrais sindicais, em que vamos cobrar a movimentação desse assunto no Congresso. Já está mais do que na hora de corrigir essa injustiça do fator previdenciário”, afirmou.

O presidente da Força Sindical no Estado, Claudio Janta, acrescentou que, além das visitas aos ministérios no dia 6, as centrais farão mobilizações nos dias 5 e 7 de março para acelerar os debates em torno da proposta 85/95. “Tínhamos um acordo com o governo e com o deputado Marco Maia, que era presidente da Câmara, para que o tema fosse colocado na pauta. E não foi. Há uma completa má vontade do governo para tratar do assunto”, disse ele, ao lembrar que 29 milhões de pessoas recebem aposentadoria ou pensão no Brasil.

Já o vice-presidente da Federasul, André Jobim, não tem dúvidas de que as negociações em torno da fórmula 95/105 irão travar. “Esse assunto tem envolvimento direto com a política da eleição. Será que o governo vai bater de frente com os eleitores apresentando uma proposta assim? A possibilidade de um embate é tão aparente que a própria fonte do Planalto que revelou os planos afirmou que, se possível, o governo vai deixar essa briga para depois”, apontou.
Fonte: profemarli.comunidades.net
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

 

Câmara aprova MP que desonera a folha de pagamento de diversos setores da economia

Iolando Lourenço, Agência Brasil - 20/02/2013 - 19h55

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) a Medida Provisória (MP) 582 que, entre outras medidas, amplia a desoneração da folha de pagamento. Inicialmente, a MP previa ampliar os benefícios da desoneração da folha para 15 setores, mas o relator da matéria, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), incluiu como beneficiários mais 33 segmentos econômicos.

A MP segue agora para apreciação do Senado Federal, onde precisa ser aprovada até o dia 28 próximo. Se isso não ocorrer, ela perderá sua eficácia e irá para o arquivo. A proposta estende a vários setores a tributação sobre o faturamento em troca da contribuição incidente sobre a folha de pagamentos. As empresas vão deixar de pagar contribuição de 20 % sobre a folha e em troca vão desembolsar um percentual do faturamento.
[...]
Entre os 33 setores incluídos pelo relator Marcelo Castro, como beneficiários da MP, estão fabricantes de armas; serviços de táxi aéreo e transporte metroviário, ferroviário e rodoviário de passageiros; empresas de assistência à saúde no atendimento hospitalar; empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; bombas, granadas e outros equipamentos militares; e indústrias que utilizarem resíduos sólidos na fabricação de produtos.
[...]
Edição: Aécio Amado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-20/camara-aprova-mp-que-desonera-folha-de-pagamento-de-diversos-setores-da-economia

 

STF dá dez dias para Congresso prestar informações sobre reforma da Previdência

Karine Melo, Agência Brasil - 20/02/2013 - 10h58

Brasília - A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade que pede no Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da reforma da Previdência (EC 41/2003), deu dez dias, a partir de hoje (20), para o Congresso prestar informações sobre a votação ocorrida em 2003.

Na ação, protocolada em dezembro do ano passado pelo PSOL, vários nomes de parlamentares da época são citados, entre eles Roberto Jefferson (PTB/RJ), José Borba (PMDB/PR), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Pedro Corrêa (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT).

Com base nas decisões do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o PSOL defende que “houve um esquema criminoso de compra de apoio político para o governo no Congresso, tendo sido comprovado o recebimento pelos deputados federais [à época] acima arrolados, de valores para que pudessem votar de acordo com a orientação do governo. Por sua vez, ficou provado que esse esquema de compra de apoio político para o governo no Congresso ocorreu na mesma época da votação...”.

Depois que o Congresso responder à ministra Carmen Lúcia, serão abertos prazos de vista para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral da República - cinco dias consecutivos para cada órgão, sucessivamente.

Para o líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Ivan Valente (RJ), o mensalão envolveu três grandes partidos que somavam 108 votos. “A votação foi contaminada, e a reforma é ilegal. É mais do que justificada a necessidade da sua anulação”, disse.

Em 2003, o segundo turno da reforma da Previdência, teve 357 votos favoráveis, 123 contra e 6 abstenções.
Edição: Graça Adjuto
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Comissão vai reconhecer exploração sexual como trabalho escravo

Carolina Sarres, Agência Brasil - 19/02/2013 - 14h13

Brasília – A exploração sexual será reconhecida como forma de trabalho escravo contemporâneo pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), informou hoje (19) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário. Atualmente, a legislação que pune o trabalho em condições análogas a de escravo, trabalho forçado, jornada exaustiva ou trabalho em condições degradantes – prevista no Artigo 49 do Código Penal –, não menciona a exploração sexual, o que dificulta a ação da polícia e de outros órgãos responsáveis e a punição dos culpados, segundo a comissão.

O Código Penal prevê penalidades para restrição da locomoção do trabalhador em razão de dívida, o cerceamento do uso de meio de transporte, a vigilância ostensiva ou a retenção de documentos com o objetivo de reter o empregado no local. No reconhecimento da exploração sexual pela Secretaria de Direitos Humanos, será citada a jurisprudência brasileira sobre o tema e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto deverá ser elaborado ainda hoje e encaminhado aos membros da comissão até o final do dia.

“O reconhecimento por parte da Conatrae é um precedente importante para a mudança de olhar neste tipo de situação. A exploração sexual tem de ser considerada forma de trabalho escravo contemporâneo”, disse Maria do Rosário.

A iniciativa da ministra foi apoiada pelo demais integrantes da comissão, composta por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros.

A decisão de reconhecer a exploração sexual como forma de trabalho escravo foi tomada em meio às descobertas de casos na região das obras da Usina de Belo Monte, entre Altamira e Vitória do Xingu (Pará), na semana passada. De acordo com a ministra, o MPT constatou que as mulheres e adolescentes são do Paraná e foram transportadas até Altamira, onde chegaram com dívidas superiores a R$ 14 mil e sem os respectivos documentos.

Segundo a ministra, dez das 32 mulheres resgatadas pela Polícia Civil e pelos Conselhos Tutelares decidiram voltar aos estados de origem. Uma adolescente, menor de idade, foi incluída no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes (PPCAN), pois a família tem histórico de violência e as autoridades consideraram mais adequado mantê-la no programa.

Na reunião da Conatrae, também foi mencionada a lei estadual de São Paulo que estabelece que empresas flagradas explorando direta ou indiretamente mão de obra escrava serão fechadas por dez anos, por meio da cassação do registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o membro da comissão, Leonardo Sakamoto, especialista no assunto e jornalista da organização não governamental Repórter Brasil, o Rio Grande do Sul, o Maranhão e o Pará estão discutindo a possibilidade de aprovar leis semelhantes.

O Ministério Público do Trabalho calcula que uma empresa, no setor têxtil, deixa de gastar cerca de R$ 2,3 mil ao explorar o trabalhador, o que comprova a concorrência desleal em relação a outras empresas no mercado, estabelecendo o “dumping social” - a venda de um produto ou serviço abaixo do preço de mercado, neste caso, às custas da mão de obra.
Edição: Carolina Pimentel
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http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-19/comissao-vai-reconhecer-exploracao-sexual-como-trabalho-escravos

 
Leia no Blog Opinião Dorotéia:

62% APOIAM COTAS PARA ALUNOS NEGROS, POBRES E DA ESCOLA PÚBLICA

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TST decide que gravidez ocorrida durante aviso prévio garante estabilidade provisória no emprego

Heloisa Cristaldo, Agência Brasil - 18/02/2013 - 16h44

Brasília -  O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no início deste mês, que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização.

Em processo analisado na Corte, uma trabalhadora que ficou grávida no período do aviso prévio conseguiu o direito de receber os salários e demais direitos correspondentes ao período da garantia provisória de emprego assegurada à gestante. A Terceira Turma deu provimento ao seu recurso e reformou as decisões das instâncias anteriores.

De acordo com a Constituição Federal, o período de garantia provisória de emprego assegurada às mulheres grávidas é cinco meses após o parto.

Após duas decisões negativas na Justiça, a trabalhadora recorreu ao TST. O relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que a data de saída a ser anotada na Carteira de Trabalho deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado e entendeu que a estabilidade estava configurada. Entretanto, apesar da decisão favorável à gestante, não foi assegurada a reintegração ao trabalho.

O voto do ministro relator foi acompanhado pelos demais ministros da Terceira Turma. A empresa ainda pode recorrer da decisão do TST.
Edição: Fábio Massalli
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-18/tst-decide-que-gravidez-ocorrida-durante-aviso-previo-garante-estabilidade-provisoria-no-emprego
 

Leia no Blog Opinião Dorotéia:

Ministério Público entra com ação contra escola que demitiu professores em massa

Na ação, o MPT pede a reintegração dos empregados demitidos e o pagamento de R$ 200 mil como indenização por danos morais coletivos.

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Protesto contra aumento na passagem de ônibus bloqueia trânsito no centro de Porto Alegre

Manifestantes iniciaram passeata no Largo Glênio Peres e seguiram pelas avenidas Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria

18/02/2013 | 20h16

Centenas de manifestantes protestam no centro de Porto Alegre no final da tarde desta segunda-feira contra a possibilidade de aumento na tarifa das passagens de ônibus. As empresas de transporte público da Capital pedem reajuste de 15,8% no valor, o qual passaria de R$ 2,85 para R$ 3,30.

Munidos de faixas e um carro de som, os manifestantes se concentraram no Largo Glênio Peres por volta das 18h e seguiram em caminhada no entorno do Mercado Público, ao longo do Terminal Parobé, na Avenida Júlio de Castilhos.

De forma ordeira, a passeata seguiu pela Avenida Voluntários da Pátria e e chegou à Avenida Salgado Filho. Em seguida, o grupo se reuniu na Esquina Democrática e o trânsito foi liberado na região central da cidade.

Em coro, o grupo gritava: "Para trabalhar, para estudar, mais um aumento eu não vou pagar". A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) orientou os motoristas a não utilizarem a Avenida Mauá.

Convocado no Facebook pelo Bloco de Luta por um Transporte Público, o protesto teve quase mil confirmações de comparecimento. No convite, a inscrição: "Nenhum direito a menos. Pela manutenção do meio passe para estudantes e permanência de gratuidade para idosos".

O Sindicato das Empresas de Ônibus (Seopa) sustenta que o pedido de aumento em R$ 0,45 foi feito em decorrência da queda no índice de passageiros pagantes por quilômetro rodado. Além disso, argumenta que desde julho de 2011, quando foi implantada a segunda passagem gratuita, o número de isentos chegou a 33% do total de usuários.

Em nota, a EPTC reforçou que só vai realizar um estudo técnico do aumento na tarifa após manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), considerando a medida cautelar que questiona um dos itens da metodologia de cálculo da planilha tarifária. O TCE ainda não tem um prazo para avaliar o pedido.
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/transito/noticia/2013/02/protesto-contra-aumento-na-passagem-de-onibus-bloqueia-transito-no-centro-de-porto-alegre-4048437.html
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Desumanos humanos!

Por Siden* - 16.02.13

Tem certas notícias que nos entristecem brutalmente...

Ao visitar o site de um jornal local deparo-me com a informação de que um cão foi esfaqueado num bairro da cidade.

Uma atitude covarde. Todas as ações contra animais são covardes, por isso, torna-se dispensável detalhes...

Nesses momentos, uma indignação me invade a alma...

Aonde pode chegar a estupidez humana? Se é que esse tipo de pessoa pode ser chamado de humano...

Um dia desses, uma vizinha me reclamava que um pássaro a acordava com seu canto às 5 horas da manhã.

Comentei com ela, que o Planeta não era apenas dos humanos!

A vida, para alguns, parece ser um tanto amarga. Enquanto eu me deliciava com a doce melodia da ave... sentia-me “embalado” pelo suave canto, para outros, era motivo  de despertar irritado!

Para alguns humanos parece mesmo que a vida “pesa”...

Alguns dizem que exageramos aqui em casa. Que os animais “são tratados como gente”...

Às vezes,  ironizo...

Respondo, por exemplo, que talvez tivéssemos de tratar melhor as pessoas...

Cachorro foi esfaqueado, dizia a notícia...

Indivíduos, como esses, causam vergonha a nossa espécie!

Parece mesmo, que a maldade humana não tem limites...

Pobre cão!

Desumanos humanos!

Humanos que cortam árvores,  dão facadas em cães, colocam pássaros em gaiolas, esfaqueiam esposas/esposos. Humanos covardes!  Humanos?

*Siden Francesch do Amaral é Professor Estadual.
 

(Não clique em nenhum link comercial. São invasores do Blog).

 

Ufrgs divulga segunda chamada de aprovados no vestibular 2013

Calouros terão até o dia 22 de fevereiro para apresentar documentação

16/02/2013 09:01

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) divulgou neste sábado a segunda chamada dos aprovados no vestibular 2013. Os nomes foram divulgados no site da instituição e também no mural do prédio anexo da Reitoria, no Campus Central, localizado na avenida Paulo Gama, em Porto Alegre.
[...]
Confira a lista da segunda chamada
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=488951

Empresas de ônibus de Porto Alegre pedem reajuste de tarifa para R$ 3,30

Da Redação - 15/02/13 | 17:57

O Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) protocolou na sexta-feira (15) pedido de reajuste de 14,82% para as tarifas de ônibus em Porto Alegre. Pela proposta, o valor das passagens, atualmente de R$ 2,85, subiria para R$ 3,30.
[...]
Mais em: http://www.sul21.com.br/jornal/2013/02/empresas-de-onibus-de-porto-alegre-pedem-aumento-de-passagens-para-r-330/

 

Eles não respeitam a educação!

15/02/2013 12:06

Os governos federal, estaduais e municipais só lembram de que a educação é prioridade durante as campanhas eleitorais.

O governo Lula, quando sancionou a lei do Piso, fez um grande carnaval do quanto valorizou os educadores. Só propaganda, pois o Piso foi atacado desde que nasceu. O primeiro ataque foi o reajuste, que deveria ter ocorrido em 2009, mas só aconteceu em 2010. Dilma segue a mesma política, ao permitir que o MEC manipule, vergonhosamente, as portarias que estabelecem o valor do custo-aluno e ao não obrigar que estados e municípios cumpram a lei.

Mas o que esperar de um governo que gasta quase metade do orçamento da União para pagar juros da dívida, enquanto destina menos de 5% do PIB para a Educação Pública?

Aqui no RS não é diferente. Tarso faz acordos espúrios com o Ministério Público para pagar um completivo salarial que desrespeita o plano de carreira. Conta, ainda, com a conivência dos deputados na Assembleia Legislativa para aprovar projetos que são verdadeiros ataques à lei do Piso. Sem contar que enganou os funcionários de escola ao prometer criar uma lei estadual para garantir o Piso para esses profissionais e nada fez.

Eles iludiram os trabalhadores com promessas de campanha, mas agora a máscara caiu. Prometeram flores, mas na hora de cumprir, são só espinhos.

Diante de tamanho desrespeito, professores e funcionários de escola devem dar a resposta por eles merecida.

NO DIA 8 DE MARÇO, ÀS 14 HORAS, NO AUDITÓRIO ARAÚJO VIANNA (Av. Oswaldo Aranha, 685, Porto Alegre), PARTICIPE DA ASSEMBLEIA GERAL PARA MOSTRAR A NOSSA FORÇA. VAMOS EXIGIR O QUE É NOSSO!

• Piso salarial para professores e funcionários

• Manutenção das nossas carreiras

• Nenhum direito a menos para os trabalhadores

• 10% do PIB para a Educação Pública já!
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3428

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
 

Mutirão do Estado nomeia mais de 500 professores na próxima quarta-feira

O último concurso público do magistério teve 5,5 mil aprovados.

Da Redação - 15/02/2013 20h16

Porto Alegre  - Será realizado na próxima quarta-feira (20), a partir das 7 horas, em Porto Alegre, o mutirão de nomeação dos candidatos aprovados no concurso do magistério que solicitaram última chamada. A ação inclui 536 concursados e ocorrerá no ginásio da Escola Técnica Parobé.

Os mutirões foram realizados em quatro etapas, entre outubro e dezembro, nomeando mais de 80% dos 5,5 mil professores aprovados no concurso e cerca de 18% compõem o contingente de professores que solicitaram o fim de fila e as desistências.
http://www.jornalvs.com.br/educacao/439371/mutirao-do-estado-nomeia-mais-de-500-professores-na-proxima-quarta-feira.html
 
Leia no Blog Opinião Dorotéia:

Previdência social: a desoneração irresponsável;
 
Escolas empobrecidas: sem História nem Geografia

http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/

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TST discute indenização bilionária a trabalhadores contaminados

Débora Zampier, Agência Brasil - 14/02/2013 - 5h52

Brasília – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza hoje (13) audiência de conciliação entre representantes das empresas Basf e Shell e empregados que trabalhavam em uma indústria na cidade de Paulínia (SP). Eles discutirão a condenação por danos morais que chega a R$ 1 bilhão.

O processo judicial envolve centenas de trabalhadores que atuavam na indústria de pesticidas desde a década de 1970. A fábrica pertencia à Shell, que vendeu seus ativos à multinacional Cyanamid na década de 1990. Em seguida, o negócio passou para as mãos da Basf, que manteve a fábrica em funcionamento até 2002, quanto foi fechada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Após a realização de estudos ambientais, concluiu-se que o complexo industrial não tinha condições adequadas de funcionamento, poluindo a área próxima e os lençóis freáticos com vários componentes químicos. Os efeitos da exposição para a saúde dos trabalhadores e seus descendentes também foram avaliados por autoridades públicas e pesquisadores, que constataram risco de várias doenças, como câncer e disfunções da tireoide.

Com os resultados, o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT15), em Campinas, entrou com uma ação pública contra as empresas cobrando os tratamentos de saúde e uma indenização por danos morais que, em valores atualizados, se aproxima de R$ 1 bilhão. 

Após condenações na primeira e na segunda instâncias, a Justiça determinou a antecipação da execução da sentença para o custeio dos tratamentos de saúde que, segundo o Ministério Público, já estão sendo pagos. Até o momento, cerca de 60 pessoas morreram em decorrência de complicações de saúde ligadas à exposição às substâncias tóxicas da fábrica em Paulínia.

De acordo com o MPT, que participará da audiência de conciliação, os trabalhadores estão abertos a negociar a indenização, desde que a cobertura integral dos tratamentos de saúde seja mantida. A audiência está marcada para as 14h e, de acordo com a assessoria do TST, deve ser conduzida pelo presidente do tribunal, ministro João Oreste Dalazen. Os trabalhadores pretendem fazer um protesto em frente ao tribunal na parte da manhã.

Edição: Graça Adjuto
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http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-14/tst-discute-indenizacao-bilionaria-trabalhadores-contaminados 

ESPECIAL DE CARNAVAL 2013

SAMBA – ENREDO DE ESCOLA  DO RIO DEFENDE QUE OS “ROYALTIES” DO PETRÓLEO SEJAM APLICADOS À EDUCAÇÃO... 

CARNAVAL DO RIO - 12.01.13

O desfile das Escolas de Samba Rio de Janeiro, novamente, maravilhoso...

Destaque para o Samba–Enredo da Grande Rio.

Para o desfile do Carnaval de 2013, a Grande Rio conta com o enredo "Amo o Rio e vou à luta: Ouro negro sem disputa...

O  tema Enredo faz alusão à descoberta de petróleo (Pré-sal) e defende de forma direta que os lucros advindos da fonte petrolífera sejam aplicados à melhoria de vida do Povo, destacando a importância dos mesmos serem direcionados à Educação.

Foi um “eloquente” desfile...

Destacamos abaixo partes do Samba-Enredo da Escola de Samba acima citada.

...“Ouro pra alimentar o mundo
Que faz crescer, impulsionar
O conhecer multiplicar
Tão lindo pela própria natureza”

“...Eu quero um lugar pra viver
Segurança e saúde pra dar e vender
E assim reciclando eu vou
Ver a vida renascer....
É a mensagem taí
Explorar não é destruir...”

Especial  de Carnaval para o Blog 14º Núcleo CPERS/Sindicato

Paulo César de Abreu Carrazzoni
Siden Francesch do Amaral.

 

Projeto quer aumentar pena para quem matar agentes públicos

A proposta ainda está em tramitação, e deve ser analisada pela CCJ e pelo Plenário da Câmara

Da Redação - 13/02/2013 19h14

Brasília  - Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que prevê pena de até 30 anos para quem matar agentes públicos da área de segurança, como policiais, agentes penitenciários, oficiais de justiça, bombeiros militares, guardas civis, promotores e juízes. Atualmente, o crime de homicídio é punido com pena de 6 a 20 anos. A iniciativa é do deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

“Os meios de comunicação têm mostrado a escalada da violência contra os funcionários públicos da segurança. A Nação tornou-se refém dos criminosos, de delinquentes, e o cidadão esconde-se, atemorizado, ameaçado, diminuído”, diz o deputado.

Conforme o projeto, cometer atentado contra qualquer autoridade da segurança pública, bem como contra repartição da área de segurança pública, é um crime punível com reclusão de 4 a 8 anos. Se o atentado resultar em morte de agente público, a pena passa a ser de reclusão de 15 a 30 anos.

Na mesma pena incorre quem cometer atentado contra o cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau de agente de segurança pública.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o Projeto de Lei 3131/08, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
http://www.jornalvs.com.br/pais/439018/projeto-quer-aumentar-pena-para-quem-matar-agentes-publicos.html
 
Nota do Tio Noé: Deveriam incluir, também, Educadores e Agentes de Saúde nesse PL, já que essas duas categorias são constantemente ameaçadas no cumprimento do seus deveres.

Nonagenária previdência

Vilson Antonio Romero*, no site do Diap

A Geni (perdão, Chico!) das contas públicas nacionais, apesar dos pesares e das pedradas que leva diuturnamente, vai muito bem, obrigado. Está durando bem mais do que a média de seus beneficiados. Enquanto a esperança de vida, ao nascer, do brasileiro, supera os 74 anos, neste 24 de janeiro, a Previdência Social ultrapassa a barreira dos 90 anos de criação no Brasil.

Apesar de a história registrar, em 1889, a criação de uma caixa de socorro aos trabalhadores de cada uma das estradas de ferro estatais, o marco inicial da implantação da Previdência Social no Brasil data de 24 de janeiro de 1923, com a edição do Decreto Legislativo nº 4.682, de autoria do deputado Eloy Chaves.

Foram nove décadas de mudanças estruturais frequentes, desde a criação das primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões, depois transformadas em Institutos setoriais, pois atendiam trabalhadores de áreas econômicas diversas, como os industriários, os comerciários, os bancários, etc... Cada um com seu Instituto!

Em 1960, veio a unificação da legislação destes Institutos, que resultou, em 1966, na fusão de todos, com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Nos tempos atuais, chegamos a um arcabouço legislativo com três compartimentos estanques: um, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, e voltado ao atendimento dos trabalhadores da iniciativa privada; outro, o conjunto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos das diversas esferas de governo; e o Regime Complementar de Previdência Social (RCPS), que abrange os sistemas montados por estatais e empresas privadas para complementação de proventos de seus funcionários. E a partir deste ano, abarcando também os servidores ocupantes de cargos efetivos dos Três Poderes.

A Previdência Social, sempre em ebulição e culpada por parte dos desequilíbrios do orçamento federal, mesmo assim, com justiça, deve comemorar a nonagenária efeméride. No final de 2012, o INSS alcançou mais de 30 milhões de benefícios pagos - 70,7% do setor urbano e 29,3% para o rural.

É, sem sombra de dúvidas, o maior programa de redistribuição de renda da América Latina. Comprovadamente, se não houvesse este sistema de seguro social, uma parcela expressiva da população brasileira permaneceria abaixo da linha da pobreza. Por isso, nós, cidadãos, temos que estar atentos a todas as mudanças pretendidas nas suas regras, pois elas afetam, inequivocamente, a sociedade como um todo.

Torcendo para que não tenhamos em breve rupturas drásticas, pois as reformas no Seguro Social brasileiro são definidoras do futuro da Nação e de seus cidadãos, devemos todos, neste momento, fazer uma pausa, saudar e brindar: Feliz Aniversário, Previdência!
 
(*) Jornalista, auditor fiscal da RFB, diretor da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e do Sindifisco Nacional.
E-mail: vilsonromero@yahoo.com.br
O artigo foi publicado no site do Diap, em 24/01/2013
Fonte: FEPESP
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
 

Município lança edital para contratação emergencial de 145 professores

Salário para 20 horas foi fixado em 900 reais. As inscrições seguem de 13 a 24 de fevereiro

Da Redação - 13/02/2013 10h49

Canoas  - A prefeitura de Canoas lança edital para a contratação emergencial de 145 professores para todos os níveis da rede municipal. O salário para 20 horas foi fixado em 900 reais. As inscrições seguem de 13 a 24 de fevereiro através do site da Fundação La Salle. O contrato é de um ano renovável por mais um. A lista dos classificados será divulgada pela Internet em 8 de março.
[...]
http://www.diariodecanoas.com.br/ensino/438912/municipio-lanca-edital-para-contratacao-emergencial-de-145-professores.html

Metroplan proíbe empresas de reduzir horários em dia de ponto facultativo

A decisão foi tomada após reclamações de usuários sobre atrasos nesta segunda-feira

Da Redação - 13/02/2013 12h43

Porto Alegre - Por determinação da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), as empresas de transporte público não poderão reduzir seus horários de ônibus em dias de ponto facultativo. Segundo a diretoria da empresa, a decisão foi tomada depois que muitos usuários reclamaram de atrasos nas linhas nesta segunda-feira.

A entidade fará uma apuração para verificar se houve ou não atrasos, e se as empresas comunicaram os usuários sobre os horários em vigor. A Metroplan informou que as companhias poderão ser multadas em caso de irregularidade.
http://www.jornalvs.com.br/estado/438936/metroplan-proibe-empresas-de-reduzir-horarios-em-dia-de-ponto-facultativo.html

Leia no Blog Opinião Dorotéia:

Copa 2014: em Brasília, obras do estádio podem chegar a R$ 1,5 bilhão

Foram retirados recursos de 13 secretarias, entre elas as da Criança, Educação, Segurança Pública e Fundo de Saúde.

 

As RPVs, os precatórios e o calote institucional

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Concurso Público do DETRAN/RS

As inscrições serão efetuadas somente pela Internet, no período de 23 de janeiro a 18 de fevereiro de 2013, no site www.fundatec.org.br.

O Concurso Público destina-se ao provimento de 216 (duzentos e dezesseis) vagas, bem como para cadastro de reserva, para os cargos de Técnico Superior, Técnico Superior Administrativo, Técnico Superior em Trânsito, Auxiliar Técnico e Assistente Administrativo e Operacional relacionados no Anexo I deste Edital, e de vagas que surgirem no decorrer da vigência do referido Concurso.

De acordo com as necessidades do DETRAN/RS, os candidatos nomeados poderão ser designados para exercer suas atribuições na Sede do DETRAN/RS, em Porto Alegre, ou em qualquer Município do Estado do Rio Grande do Sul.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 137,19 para os cargos que exigem nível de escolaridade superior; e de R$ 60,17 para os cargos que exigem nível de escolaridade médio e médio/técnico.

Exemplos de Cargos, dentre outros:
Assistente Administrativo e Operacional
Nível Médio completo
20 vagas e Cadastro reserva
40h = R$ 1.578,22

Técnico Superior
Curso de nível superior em qualquer área
150 e Cadastro
40h = R$ 4.456,93

http://www.fundatec.org.br/home/portal/concursos/index_concursos.php?concurso=239

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Tragédias Ocultas

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Manoel Soares, Diário Gaúcho, 01.02.13

De acordo com estatísticas da Secretaria Especial da Igualdade Racial, no Brasil, por semana, morrem mais de 240 jovens negros nas periferias.

Os números são similares aos da tragédia de Santa Maria. Claro que o drama coletivo em um único momento choca a sociedade com mais força. Porém, a dor da família que perde é a mesma.

O ideal seria que nenhuma família perdesse jovens, nem por imprudência, como em Santa Maria, nem por motivos fúteis como as quase 300 famílias semanais. Ocorre que as mortes desses jovens negros são menos atraentes.

Quando se ouve a notícia de um jovem morto por arma de fogo em uma periferia, geralmente, a primeira visão é de que o indivíduo fez algo que contribuiu para que tivesse o triste fim. 

A verdade é que muitas destas famílias são vítimas de um cotidiano violento e preconceituoso. 

Por acreditar que não existe dor maior que a outra, deveríamos olhar - sociedade em geral e autoridades - com a mesma seriedade.

Concordo que as imagens e cenas da tragédia vivida esta semana comovem e mobilizam mais. Mas se fossemos contar cada uma das histórias veríamos que as tragédias ocultas são iguais e precisam também de toda a nossa atenção.

Infelizmente, o peso da vida no Brasil é visível em números. Jovens negros e moradores de periferia são as maiores vítimas de armas de fogo e mortes precoces, mas estes números se perdem na correria do dia a dia. Se somássemos as morte de hoje até a próxima sexta, de jovens nesse perfil, na semana que vem a sociedade se comoveria novamente.

Da mesma maneira que estamos de luto coletivo pelos futuros perdido na boate, no dia 27, devemos lamentar e apurar as tragédias diárias que ignoramos.

Nosso respeito e pesar aos familiares e amigos que viram o futuro ser interrompido de forma tão brutal.

Fonte: Blog Coisinhas e Pensamentos
Comunicação: Companheiro Siden.

 

Para presidente da Assembleia, ponto eletrônico não faz funcionário trabalhar

11/02/2013 | 23h32

[...]
ZH — Fundamental para coibir o descumprimento de carga horária, o ponto eletrônico para os servidores ainda não foi instalado. O senhor vai instalar o ponto?

Westphalen - O ponto eletrônico, para mim, não é o instrumento que vai fazer o funcionário trabalhar. Hoje eles já fazem esse ponto, como a maioria dos órgãos públicos, de forma assinada. Vamos fazer o que tem de ser feito para encaminhar. A decisão de implantar o ponto foi tomada pela Mesa Diretora. Vai ser implantando em tempo hábil e dentro da legalidade.

ZH — Mas o senhor instalará o ponto eletrônico para os servidores na sua gestão?

Westphalen - Realmente não tenho preocupação em instalar ou não instalar. Tenho preocupação em seguir o trâmite regular. Não vamos obstruir nem atropelar.

ZH — Qual a previsão?

Westphalen - Não tem previsão.

ZH — Depois de problemas com servidores que atuavam nas sedes dos partidos ou em outros lugares, uma resolução limitou em seis o número de CCs autorizados a trabalhar fora da Assembleia. Isso está sendo cumprido? Há controle?

Westphalen - Isso tem de ser cumprido. É um decreto de Mesa. A responsabilidade é de cada deputado.

ZH — Atualmente, a Assembleia descumpre a Lei de Acesso à Informação ao não publicar nomes e salários dos servidores nos portais de transparência. O senhor vai publicar as informações?

Westphalen - A Assembleia do Rio Grande do Sul é uma das mais transparentes do Brasil. As informações estão à disposição. Não há necessidade de esconder nada. Se alguma coisa ainda não foi feita, é por falta de capacidade técnica.

ZH — Mas o senhor vai publicar?

Westphalen — A nossa determinação é de que a transparência seja total, dentro das condições da Casa.

ZH — Isso significa que as informações serão publicadas ou não?

Westphalen — Vamos adotar a maior transparência possível.
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2013/02/para-presidente-da-assembleia-ponto-eletronico-nao-faz-funcionario-trabalhar-4041832.html
Grifo nosso.
 

Leia no Blog Opinião Dorotéia:

Medidas de proteção ao professor contra violência serão examinadas pelo Senado;

Em 2013, a dívida já consumiu 67% de todos os gastos

http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/

 

Ciência sem Fronteiras é opção para quem deseja estudar fora do país

Renata Giraldi, Agência Brasil - 11/02/2013 - 12h13

Brasília – Alunos brasileiros de graduação, pós-graduação e de cursos técnicos também têm oportunidade de estudar no exterior e conhecer a cultura de outros países. O governo federal lançou, em 2011, o Programa Ciência sem Fronteiras para estimular os interessados que cursam graduação, pós-graduação ou cursos técnicos. Até o final do mês passado, cerca de 18 mil bolsas foram oferecidas, segundo o Ministério da Educação (MEC).

A meta do governo é oferecer 101 mil bolsas de estudo até 2015. No total, 75 mil serão oferecidas pelo governo federal, as demais contarão com o apoio da iniciativa privada. De acordo com o MEC, o objetivo é oferecer bolsas nas modalidades graduação-sanduíche, educação profissional e tecnológica e pós-graduação — doutorado-sanduíche, doutorado pleno e pós-doutorado.

Pelo programa, os brasileiros que participarem do Ciência sem Fronteiras poderão ainda fazer fazer estágio no exterior. As áreas mais visadas são as de ciência, tecnologia e inovação. A iniciativa é uma ação conjunta dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Educação (MEC), por meio de suas respectivas instituições de fomento, além das secretarias de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC.

Até o fim de 2012, Portugal era o principal destino de alunos de graduação do Ciência sem Fronteiras. Para os alunos em intercâmbio, o programa muda a imagem do Brasil entre os lusitanos.

Edição: Lílian Beraldo
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-11/ciencia-sem-fronteiras-e-opcao-para-quem-deseja-estudar-fora-do-pais

Oportunidade de emprego motiva estudantes estrangeiros a virem ao Brasil

Renata Giraldi, Agência Brasil - 11/02/2013 - 12h02

Brasília – A curiosidade sobre o Brasil, as possibilidades de oportunidades de emprego e estudo, assim como a qualidade do ensino no país estimularam a chegada de um maior número de estudantes estrangeiros no país em 2012. Os colombianos, portugueses, franceses e angolanos lideram a lista dos que mais procuram as cidades brasileiras para estudar, segundo o Ministério das Relações Exteriores – responsável pela emissão dos vistos. Só no ano passado, 1.333 estudantes colombianos vieram para o Brasil, 944 portugueses, 934 franceses e 745 angolanos.
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Os estudantes que desembarcam no Brasil chegam ao país com vários sonhos. A peruana Melissa Aragon, 25 anos, estudante de arquitetura na Universidade de Brasília (UnB), está há quatro anos e meio na capital. Segundo ela, a escolha pelo Brasil foi estimulada pela crença de que o país pode oferecer mais opções de emprego.

“Como eu queria conhecer outras línguas, fiz quatro meses de português, quando surgiu a oportunidade para estudar no Brasil, fiz a prova e passei”, contou a estudante. O Brasil tem muitas coisas a oferecer, desde a parte cultural, que é bastante diversificada, influências culturais de diferentes países, tem teatro, música, a culinária brasileira é muito boa, até as opções de trabalho, porque é um país que está em desenvolvimento em relações aos outros países da América Latina.”

Também aluno de arquitetura na UnB, o estudante da Guiné-Bissau Demarbique Carlos Sanca, 22 anos, disse que teve a oportunidade de vir para o Brasil ao conquistar uma bolsa de estudos. “Nunca imaginei estudar aqui no Brasil. Eu pensava que qualquer oportunidade que aparecesse para eu estudar fora [da Guiné] eu iria”, ressaltou.

“Acho que aqui as oportunidades de trabalhos são bem maiores [do que na Guiné-Bissau]. Se quando eu concluir o curso, se surgir uma boa oportunidade aqui, posso trabalhar um pouco no Brasil e voltar para o meu país de origem para dar a minha contribuição como arquiteto.”

Edição: Lílian Beraldo
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