Débora Zampier, Agência Brasil - 14/02/2013 - 5h52
O processo judicial envolve centenas de trabalhadores que atuavam na indústria de pesticidas desde a década de 1970. A fábrica pertencia à Shell, que vendeu seus ativos à multinacional Cyanamid na década de 1990. Em seguida, o negócio passou para as mãos da Basf, que manteve a fábrica em funcionamento até 2002, quanto foi fechada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Após a realização de estudos ambientais, concluiu-se que o complexo industrial não tinha condições adequadas de funcionamento, poluindo a área próxima e os lençóis freáticos com vários componentes químicos. Os efeitos da exposição para a saúde dos trabalhadores e seus descendentes também foram avaliados por autoridades públicas e pesquisadores, que constataram risco de várias doenças, como câncer e disfunções da tireoide.
Com os resultados, o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT15), em Campinas, entrou com uma ação pública contra as empresas cobrando os tratamentos de saúde e uma indenização por danos morais que, em valores atualizados, se aproxima de R$ 1 bilhão.
Após condenações na primeira e na segunda instâncias, a Justiça determinou a antecipação da execução da sentença para o custeio dos tratamentos de saúde que, segundo o Ministério Público, já estão sendo pagos. Até o momento, cerca de 60 pessoas morreram em decorrência de complicações de saúde ligadas à exposição às substâncias tóxicas da fábrica em Paulínia.
De acordo com o MPT, que participará da audiência de conciliação, os trabalhadores estão abertos a negociar a indenização, desde que a cobertura integral dos tratamentos de saúde seja mantida. A audiência está marcada para as 14h e, de acordo com a assessoria do TST, deve ser conduzida pelo presidente do tribunal, ministro João Oreste Dalazen. Os trabalhadores pretendem fazer um protesto em frente ao tribunal na parte da manhã.
Edição: Graça Adjuto
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http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-14/tst-discute-indenizacao-bilionaria-trabalhadores-contaminados
ESPECIAL DE CARNAVAL 2013
CARNAVAL DO RIO - 12.01.13
Destaque para o Samba–Enredo da Grande Rio.
Para o desfile do Carnaval de 2013, a Grande Rio conta com o enredo "Amo o Rio e vou à luta: Ouro negro sem disputa...
O tema Enredo faz alusão à descoberta de petróleo (Pré-sal) e defende de forma direta que os lucros advindos da fonte petrolífera sejam aplicados à melhoria de vida do Povo, destacando a importância dos mesmos serem direcionados à Educação.
Foi um “eloquente” desfile...
Destacamos abaixo partes do Samba-Enredo da Escola de Samba acima citada.
...“Ouro pra alimentar o mundo
Que faz crescer, impulsionar
O conhecer multiplicar
Tão lindo pela própria natureza”
“...Eu quero um lugar pra viver
Segurança e saúde pra dar e vender
E assim reciclando eu vou
Ver a vida renascer....
É a mensagem taí
Explorar não é destruir...”
Especial de Carnaval para o Blog 14º Núcleo CPERS/Sindicato
Paulo César de Abreu Carrazzoni
Siden Francesch do Amaral.
Projeto quer aumentar pena para quem matar agentes públicos
A proposta ainda está em tramitação, e deve ser analisada pela CCJ e pelo Plenário da Câmara
Da Redação - 13/02/2013 19h14
Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que prevê pena de até 30 anos para quem matar agentes públicos da área de segurança, como policiais, agentes penitenciários, oficiais de justiça, bombeiros militares, guardas civis, promotores e juízes. Atualmente, o crime de homicídio é punido com pena de 6 a 20 anos. A iniciativa é do deputado Alexandre Leite (DEM-SP).“Os meios de comunicação têm mostrado a escalada da violência contra os funcionários públicos da segurança. A Nação tornou-se refém dos criminosos, de delinquentes, e o cidadão esconde-se, atemorizado, ameaçado, diminuído”, diz o deputado.
Conforme o projeto, cometer atentado contra qualquer autoridade da segurança pública, bem como contra repartição da área de segurança pública, é um crime punível com reclusão de 4 a 8 anos. Se o atentado resultar em morte de agente público, a pena passa a ser de reclusão de 15 a 30 anos.
Na mesma pena incorre quem cometer atentado contra o cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau de agente de segurança pública.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o Projeto de Lei 3131/08, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
http://www.jornalvs.com.br/pais/439018/projeto-quer-aumentar-pena-para-quem-matar-agentes-publicos.html
Nota do Tio Noé: Deveriam incluir, também, Educadores e Agentes de Saúde nesse PL, já que essas duas categorias são constantemente ameaçadas no cumprimento do seus deveres.
Nonagenária previdência
Vilson Antonio Romero*, no site do Diap
Apesar de a história registrar, em 1889, a criação de uma caixa de socorro aos trabalhadores de cada uma das estradas de ferro estatais, o marco inicial da implantação da Previdência Social no Brasil data de 24 de janeiro de 1923, com a edição do Decreto Legislativo nº 4.682, de autoria do deputado Eloy Chaves.
Foram nove décadas de mudanças estruturais frequentes, desde a criação das primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões, depois transformadas em Institutos setoriais, pois atendiam trabalhadores de áreas econômicas diversas, como os industriários, os comerciários, os bancários, etc... Cada um com seu Instituto!
Em 1960, veio a unificação da legislação destes Institutos, que resultou, em 1966, na fusão de todos, com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Nos tempos atuais, chegamos a um arcabouço legislativo com três compartimentos estanques: um, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, e voltado ao atendimento dos trabalhadores da iniciativa privada; outro, o conjunto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos das diversas esferas de governo; e o Regime Complementar de Previdência Social (RCPS), que abrange os sistemas montados por estatais e empresas privadas para complementação de proventos de seus funcionários. E a partir deste ano, abarcando também os servidores ocupantes de cargos efetivos dos Três Poderes.
A Previdência Social, sempre em ebulição e culpada por parte dos desequilíbrios do orçamento federal, mesmo assim, com justiça, deve comemorar a nonagenária efeméride. No final de 2012, o INSS alcançou mais de 30 milhões de benefícios pagos - 70,7% do setor urbano e 29,3% para o rural.
É, sem sombra de dúvidas, o maior programa de redistribuição de renda da América Latina. Comprovadamente, se não houvesse este sistema de seguro social, uma parcela expressiva da população brasileira permaneceria abaixo da linha da pobreza. Por isso, nós, cidadãos, temos que estar atentos a todas as mudanças pretendidas nas suas regras, pois elas afetam, inequivocamente, a sociedade como um todo.
Torcendo para que não tenhamos em breve rupturas drásticas, pois as reformas no Seguro Social brasileiro são definidoras do futuro da Nação e de seus cidadãos, devemos todos, neste momento, fazer uma pausa, saudar e brindar: Feliz Aniversário, Previdência!
(*) Jornalista, auditor fiscal da RFB, diretor da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e do Sindifisco Nacional.
E-mail: vilsonromero@yahoo.com.br
O artigo foi publicado no site do Diap, em 24/01/2013
Fonte: FEPESP
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
Município lança edital para contratação emergencial de 145 professores
Salário para 20 horas foi fixado em 900 reais. As inscrições seguem de 13 a 24 de fevereiro
Da Redação - 13/02/2013 10h49
Canoas - A prefeitura de Canoas lança edital para a contratação emergencial de 145 professores para todos os níveis da rede municipal. O salário para 20 horas foi fixado em 900 reais. As inscrições seguem de 13 a 24 de fevereiro através do site da Fundação La Salle. O contrato é de um ano renovável por mais um. A lista dos classificados será divulgada pela Internet em 8 de março.[...]
http://www.diariodecanoas.com.br/ensino/438912/municipio-lanca-edital-para-contratacao-emergencial-de-145-professores.html
Metroplan proíbe empresas de reduzir horários em dia de ponto facultativo
Da Redação - 13/02/2013 12h43
Porto Alegre - Por determinação da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), as empresas de transporte público não poderão reduzir seus horários de ônibus em dias de ponto facultativo. Segundo a diretoria da empresa, a decisão foi tomada depois que muitos usuários reclamaram de atrasos nas linhas nesta segunda-feira.A entidade fará uma apuração para verificar se houve ou não atrasos, e se as empresas comunicaram os usuários sobre os horários em vigor. A Metroplan informou que as companhias poderão ser multadas em caso de irregularidade.
http://www.jornalvs.com.br/estado/438936/metroplan-proibe-empresas-de-reduzir-horarios-em-dia-de-ponto-facultativo.html
Leia no Blog Opinião Dorotéia:
Copa 2014: em Brasília, obras do estádio podem chegar a R$ 1,5 bilhão
Foram retirados recursos de 13 secretarias, entre elas as da Criança, Educação, Segurança Pública e Fundo de Saúde.
Concurso Público do DETRAN/RS
O Concurso Público destina-se ao provimento de 216 (duzentos e dezesseis) vagas, bem como para cadastro de reserva, para os cargos de Técnico Superior, Técnico Superior Administrativo, Técnico Superior em Trânsito, Auxiliar Técnico e Assistente Administrativo e Operacional relacionados no Anexo I deste Edital, e de vagas que surgirem no decorrer da vigência do referido Concurso.
De acordo com as necessidades do DETRAN/RS, os candidatos nomeados poderão ser designados para exercer suas atribuições na Sede do DETRAN/RS, em Porto Alegre, ou em qualquer Município do Estado do Rio Grande do Sul.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 137,19 para os cargos que exigem nível de escolaridade superior; e de R$ 60,17 para os cargos que exigem nível de escolaridade médio e médio/técnico.
Exemplos de Cargos, dentre outros:
Assistente Administrativo e Operacional
Nível Médio completo
20 vagas e Cadastro reserva
40h = R$ 1.578,22
Técnico Superior
Curso de nível superior em qualquer área
150 e Cadastro
40h = R$ 4.456,93
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