27/02/2013 18:12
Ao identificar várias falhas no edital do concurso, o CPERS/Sindicato decidiu ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar para que as mesmas sejam corrigidas. O ingresso aconteceu na tarde desta quarta, na Vara da Fazenda Pública no Foro Central da Comarca de Porto Alegre. O sindicato também esteve no Ministério Público, exigindo que o órgão acompanhe o desdobramento do pedido e analise os questionamentos apresentados.
Entre os problemas identificados estão o não cumprimento da lei do piso no que se refere ao salário base e ao 1/3 de hora atividade. Ao não cumprir a hora atividade, o governo, além da lei do piso, descumpre decisão judicial favorável ao sindicato conseguida em medida liminar no ano passado.
Além disso, o edital continua prevendo uma cláusula de barreira que diferencia os critérios de seleção dos demais concursos públicos do estado e também do país.
Todas as ações deste governo confirmam o descaso com que o mesmo trata a educação. Neste caso, o que o governador Tarso Genro e o secretário da Educação José Clóvis de Oliveira pretendem é continuar com os contratos emergenciais, ou seja, explorando estes trabalhadores contratados que sequer têm os direitos da CLT garantidos.
Com esta atitude, o CPERS/Sindicato cumpre mais uma vez com o seu papel na defesa da educação pública e dos educadores gaúchos. Agora, só a nossa mobilização será capaz de interromper os ataques deste governo.
Todos à ASSEMBLEIA GERAL no próximo dia 8 de março, às 13h30, no auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre.
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3436
Texto e fotos: João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato.
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
Professores que não receberam piso de 2009 a 2011 podem recorrer à Justiça
Educadores do ensino básico da rede pública podem pedir os valores retroativos
Jornal VS e Agência Brasil - 28/02/2013 19h16
Brasília - Professores do ensino básico da rede pública, com jornada de 40 horas semanais, e que não receberam o piso salarial entre janeiro de 2009 e abril de 2011 podem recorrer à Justiça e pedir os valores retroativos. No período, estava valendo liminar que determinava que o piso poderia ser cumprido em diferentes formas de remuneração, ou seja, o vencimento salarial poderia ser complementado com abonos e gratificações para que o piso fosse alcançado. Aqueles que, nem mesmo com os adicionais, chegaram ao valor estabelecido em lei podem exigir o retroativo, explicou hoje (28) a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF).[...]
O piso salarial somava R$ 950, em 2009; R$ 1.024,67, em 2010; e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do Ministério da Educação. No ano passado, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567.
http://www.jornalvs.com.br/pais/441644/professores-que-nao-receberam-piso-de-2009-a-2011-podem-ir-a-justica.htmlPor Júlio César Pires de Jesus, Professor e Vice-Diretor do 14º Núcleo.
STF decide que piso nacional vale a partir de abril de 2011
27/02/2013 17:56
O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) por
maioria, oito votos a um, que o piso nacional de salário do professor
deve ser pago pelos estados a partir de 27 de abril de 2011, data em que
o próprio Supremo considerou constitucional a lei que estabeleceu a
remuneração básica.Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais. Para 2013, o valor do piso é de R$ 1.567.
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3435
Por Sergio Augusto Weber, Professor e Diretor Financeiro do 14º Núcleo.
Ligações de telefone fixo para celular vão ficar mais baratas
Sabrina Craide, Agência Brasil - 28/02/2013 - 19h12
Brasília – O preço das chamadas feitas de telefones fixos para celulares vai ficar 8,77% menor para os usuários das concessionárias Oi (na área da antiga Brasil Telecom), Telefônica, CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel. A decisão é do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os novos valores entrarão em vigor 30 dias após a publicação da decisão no Diário Oficial da União.[...]
Edição: Aécio Amado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-28/ligacoes-de-telefone-fixo-para-celular-vao-ficar-mais-baratas
Cleusa Werner*
Alegando o baixo nível do IDEB a Secretaria de Educação através das CREs “orienta” as Escolas de ensino Médio deste Estado a desenvolverem projetos de “recuperação” dos alunos reprovados no último ano letivo.Bem sabemos que os alunos reprovados por nossas escolas são submetidos, como previsto pela legislação, a estudos de recuperação durante o período letivo e, para aqueles que encontram dificuldades em construir uma aprendizagem considerada pré-requisito para outro nível de conhecimento, são oferecidos trabalhos suplementares, reforço ou grupos de apoio, ou até mesmo, se ao aluno faltarem poucos pontos para galgar determinado conhecimento e a reprovação se der em uma das matérias de uma das áreas de conhecimento, o conselho final de professores, analisa cada caso, em particular e, também promove muitos alunos, ou seja, não reprovamos porque queremos, mas, por que o aluno não demonstra condições de acompanhar o conteúdo da série do ano seguinte, por não ter atingido os objetivos mínimos para a série do ano da reprovação.
Desconsiderando toda a vivência escolar e até mesmo a autonomia da Escola e a do professor que estudou longos anos de nível superior e é investido ao cargo pela qualificação que deve demonstrar em provas e títulos, o Governo quer maquiar a realidade das escolas e quer que aprovemos a todos os alunos desprestigiando o esforço da maioria dos alunos que são aprovados por mérito próprio.
O que se pretende é maquiar a realidade? Bem se sabe das limitações que temos.As Escolas que não tem recebido os 35% de investimento mínimo previsto constitucionalmente. Nas escolas faltam professores, funcionários e pessoal de apoio. Quando a sociedade avança no desenvolvimento tecnológico, nossos professores reclamam a reforma do quadro verde desgastado, pelo tempo de uso, do qual os alunos não conseguem visualizar as anotações dos professores. Escola onde bravos trabalhadores convivem com fiação exposta oferecendo riscos ou com goteiras e buracos e tem que dar conta da sociedade por amostragem com seu lado bom, mas, em sua grande maioria, por atender os filhos dos trabalhadores do Brasil com todas as faces da exclusão social e com todas as suas linguagens simbólicas de dizer não a essa realidade.
Não bastasse os incessantes ataques da mídia burguesa tentando justificar a desvalorização dos educadores e as “vistas grossas” para o descumprimento das leis, por parte do governo, no caso específico do piso, agora, mais esta estratégia de manipular índices e empurrar a culpa pela falta de investimento na educação sobre os ombros dos trabalhadores.
Precisamos debater e achar soluções conjuntas para esta e todas as outras questões que ferem não só autonomia da escola, mas a cada um como profissionais da educação. Permitir que se efetivasse este ataque não só lesa a sociedade gaúcha, mas a todos nós que, como profissionais se quer, por este ato, desqualificar sua capacitação, conseguida, para a maioria, com muito estudo e longos anos de ensino superior.
DIA 06/03/2013 - CONSELHO REGIONAL
DIA 08/03/2013 - ASSEMBLEIA GERAL
TODOS À LUTA!
*Professora Cleusa Werner - Diretora do 20º Núcleo do CPERS.DIA 08/03/2013 - ASSEMBLEIA GERAL
TODOS À LUTA!
Por Joana Flávia Scherer, Assistente do 14º Núcleo.
Cpers entra na Justiça contra supostas irregularidades no concurso do magistério
Correio do Povo - 27/02/2013 16:03
O sindicato dos professores estaduais do Rio Grande do Sul (Cpers) protocolou na tarde desta quarta-feira uma ação na justiça questionando o edital do concurso do magistério, cujas inscrições abriram hoje. Conforme a presidente da representação, Rejane de Oliveira, foram identificados “diversos pontos falhos no edital”, que precisam ser revistos.
Rejane explicou que os salários dos aprovados apresentados no documento não correspondem ao que determina a Lei do Piso Nacional, que prevê remuneração R$1,5 mil. As inscrições no processo seletivo ficam abertas até 13 de março, oferecendo 10 mil vagas.
A sindicalista alega que o tempo reservado ao professor em exercício para estudos, avaliação e planejamento, que deve ser de um terço da jornada, também não está claro no edital. “Outras irregularidades ainda foram encontradas. Queremos um concurso sim, mas não vamos aceitar politica de fachada. Ou o governo faz um concurso público de verdade, para suprir a necessidade das escolas, ou será denunciado”, cobrou.
Fonte: Eduarda Fortuna / Rádio Guaíba
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=490563
STF diz que lei do piso de professores só vale a partir de 2011
Haverá impacto direto na programação orçamentária dos estados e da União
Jornal VS e Agência Brasil - 27/02/2013 16h24
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) mudar a vigência da lei do piso nacional dos professores da rede pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011. Haverá impacto direto na programação orçamentária dos estados e da União.
Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Ceará, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. As unidades da federação lembraram que o STF deu liminar em 2008 suspendendo os efeitos da lei. Os estados passaram a aguardar posicionamento definitivo da Corte antes de alterar os orçamentos. A decisão liminar caiu quando o julgamento foi concluído pelo plenário do STF, três anos depois.
O julgamento de hoje começou com o voto do relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ao negar os recursos, ele entendeu que os estados estavam usando de artifícios processuais para atrasar a conclusão do julgamento e, consequentemente, não cumprir a lei. Ele alegou que a lei tinha um escalonamento que permitiria a adaptação financeira dos estados ao longo do tempo.
Seguido apenas pelo ministro Luiz Fux, Barbosa acabou mudando de ideia quando a maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki. Segundo Zavascki, a preocupação trazida pelos estados faz sentido, uma vez que a lei deixou de produzir efeitos entre 2008 e 2011 e não houve adaptação neste meio tempo.
“As informações que se tem é que os gastos são muito elevados, e em alguns estados, comprometem seriamente a previsão orçamentária e o atendimento de outras necessidades”, observou Zavascki. O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido. Ele atuava como advogado-geral da União na época do fato e defendia a aplicação imediata da lei nacional.
http://www.jornalvs.com.br/educacao/441380/stf-diz-que-lei-do-piso-de-professores-so-vale-a-partir-de-2011.html
A partir de agora, a ajuda de custo será pago somente no primeiro e no último mês dos mandatos de deputado (de quatro anos) e de senador (oito anos).
O painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados. A matéria irá a promulgação. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, agradeceu o apoio dos deputados. “Parabéns a este Plenário, que resgata a altivez dessa Casa”, afirmou.
Origem do benefício
As ajudas de custo aos parlamentares foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=490587
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Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Ceará, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. As unidades da federação lembraram que o STF deu liminar em 2008 suspendendo os efeitos da lei. Os estados passaram a aguardar posicionamento definitivo da Corte antes de alterar os orçamentos. A decisão liminar caiu quando o julgamento foi concluído pelo plenário do STF, três anos depois.
O julgamento de hoje começou com o voto do relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ao negar os recursos, ele entendeu que os estados estavam usando de artifícios processuais para atrasar a conclusão do julgamento e, consequentemente, não cumprir a lei. Ele alegou que a lei tinha um escalonamento que permitiria a adaptação financeira dos estados ao longo do tempo.
Seguido apenas pelo ministro Luiz Fux, Barbosa acabou mudando de ideia quando a maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki. Segundo Zavascki, a preocupação trazida pelos estados faz sentido, uma vez que a lei deixou de produzir efeitos entre 2008 e 2011 e não houve adaptação neste meio tempo.
“As informações que se tem é que os gastos são muito elevados, e em alguns estados, comprometem seriamente a previsão orçamentária e o atendimento de outras necessidades”, observou Zavascki. O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido. Ele atuava como advogado-geral da União na época do fato e defendia a aplicação imediata da lei nacional.
http://www.jornalvs.com.br/educacao/441380/stf-diz-que-lei-do-piso-de-professores-so-vale-a-partir-de-2011.html
Câmara dos Deputados aprova o fim do 14º e 15º salários
Benefício de R$ 26,7 mil era pago anualmente em fevereiro e dezembro
27/02/2013 18:39
A Câmara dos Deputados decidiram nesta quarta-feira acabar com os chamados 14º e 15º salários parlamentares. O projeto de decreto legislativo já havia sido aprovado pelo Senado, mas espera votação pelos deputados desde setembro do ano passado. O benefício, no valor de R$ 26,7 mil, era pago anualmente em fevereiro e dezembro.A partir de agora, a ajuda de custo será pago somente no primeiro e no último mês dos mandatos de deputado (de quatro anos) e de senador (oito anos).
O painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados. A matéria irá a promulgação. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, agradeceu o apoio dos deputados. “Parabéns a este Plenário, que resgata a altivez dessa Casa”, afirmou.
Origem do benefício
As ajudas de custo aos parlamentares foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=490587
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