Heloisa Cristaldo, Agência Brasil - 18/02/2013 - 16h44
Em processo analisado na Corte, uma trabalhadora que ficou grávida no período do aviso prévio conseguiu o direito de receber os salários e demais direitos correspondentes ao período da garantia provisória de emprego assegurada à gestante. A Terceira Turma deu provimento ao seu recurso e reformou as decisões das instâncias anteriores.
De acordo com a Constituição Federal, o período de garantia provisória de emprego assegurada às mulheres grávidas é cinco meses após o parto.
Após duas decisões negativas na Justiça, a trabalhadora recorreu ao TST. O relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que a data de saída a ser anotada na Carteira de Trabalho deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado e entendeu que a estabilidade estava configurada. Entretanto, apesar da decisão favorável à gestante, não foi assegurada a reintegração ao trabalho.
O voto do ministro relator foi acompanhado pelos demais ministros da Terceira Turma. A empresa ainda pode recorrer da decisão do TST.
Edição: Fábio Massalli
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-18/tst-decide-que-gravidez-ocorrida-durante-aviso-previo-garante-estabilidade-provisoria-no-emprego
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Na ação, o MPT pede a reintegração dos empregados demitidos e o pagamento de R$ 200 mil como indenização por danos morais coletivos.
Protesto contra aumento na passagem de ônibus bloqueia trânsito no centro de Porto Alegre
Manifestantes iniciaram passeata no Largo Glênio Peres e seguiram pelas avenidas Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria
18/02/2013 | 20h16
Munidos de faixas e um carro de som, os manifestantes se concentraram no Largo Glênio Peres por volta das 18h e seguiram em caminhada no entorno do Mercado Público, ao longo do Terminal Parobé, na Avenida Júlio de Castilhos.
De forma ordeira, a passeata seguiu pela Avenida Voluntários da Pátria e e chegou à Avenida Salgado Filho. Em seguida, o grupo se reuniu na Esquina Democrática e o trânsito foi liberado na região central da cidade.
Em coro, o grupo gritava: "Para trabalhar, para estudar, mais um aumento eu não vou pagar". A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) orientou os motoristas a não utilizarem a Avenida Mauá.
Convocado no Facebook pelo Bloco de Luta por um Transporte Público, o protesto teve quase mil confirmações de comparecimento. No convite, a inscrição: "Nenhum direito a menos. Pela manutenção do meio passe para estudantes e permanência de gratuidade para idosos".
O Sindicato das Empresas de Ônibus (Seopa) sustenta que o pedido de aumento em R$ 0,45 foi feito em decorrência da queda no índice de passageiros pagantes por quilômetro rodado. Além disso, argumenta que desde julho de 2011, quando foi implantada a segunda passagem gratuita, o número de isentos chegou a 33% do total de usuários.
Em nota, a EPTC reforçou que só vai realizar um estudo técnico do aumento na tarifa após manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), considerando a medida cautelar que questiona um dos itens da metodologia de cálculo da planilha tarifária. O TCE ainda não tem um prazo para avaliar o pedido.
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/transito/noticia/2013/02/protesto-contra-aumento-na-passagem-de-onibus-bloqueia-transito-no-centro-de-porto-alegre-4048437.html
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