Sindicato entrega pauta com reivindicações ao governo do Estado

15/07/2013 16:34

Em reunião realizada na tarde de segunda-feira, dia 15, a direção do CPERS/Sindicato entregou ao governo do Estado a pauta de reivindicações aprovada pela categoria em assembleia geral realizada na sexta-feira 12.

A direção do sindicato deixou claro durante o encontro que quer constituir uma mesa de negociação para discutir efetivamente a pauta de reivindicações da categoria.

O documento foi recebido pelo secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, que informou a intenção do governo de “estudar os itens da pauta, analisando o que compete a cada Secretaria de governo”.

Veja, abaixo, a pauta entregue ao governo.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Foto: Vinicius Roratto

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DE 12/07/13

A.      SALARIAIS:

• Implementação imediata do Piso como básico salarial e sua devida repercussão na carreira;
• Criação do Piso Salarial (conforme promessa do Governo) para os funcionários de escola, tendo como parâmetro o valor do Piso Nacional do Magistério;
• Atualização das promoções para professores e funcionários de escola e garantia do pagamento retroativo;
• Vale-refeição: Correção dos valores, fim do estorno e extensão aos aposentados e àqueles que estão em licença-saúde e retomar o debate sobre esta lei;
• Pagamento imediato dos processos judiciais (precatórios, RPVs);
• Inclusão de todos os funcionários no Plano de Carreira – Lei nº 11.672/2001;
• Revisão do vale-transporte, que seja proporcional ao regime de trabalho.

    B.      MULHERES:

• Auxílio Creche para as(os) filhas(os) das(os) Trabalhadoras(es) em Educação;
• Dispensa da professora ou funcionária para fazer os exames preventivos contra o câncer;
• Isenção da taxa (diferença do IPE) paga pela categoria para os exames preventivos do câncer;
• Exames “menos invasivos” para detectar o câncer de mama e que não são cobertos pelo IPE;
• Gratuidade do DIU hormonal como método anticoncepcional, a exemplo de outros planos de saúde;
• Licença Maternidade de seis meses para as professoras e funcionárias contratadas;
• Vacinação contra a gripe A para todas(os) as(os) trabalhadoras(es) em educação;
• Delegacias especializadas para o atendimento das mulheres vítimas de violência;
• Construção de casas abrigo para o acolhimento das vítimas da violência machista.

    C.      QUESTÕES PREVIDENCIÁRIAS:

• Manutenção da paridade entre ativos e inativos;
• Garantia de atendimento médico (em todas as especialidades);
• Transparência e prestação de contas dos recursos do IPE ao Conselho Deliberativo do Instituto.

    D.      EDUCAÇÃO:

• Investimento dos 35% na educação, previstos na Constituição Estadual;
• Concurso Público para suprir todas as vagas existentes, tanto para professores como funcionários e nomeação urgente dos aprovados em concurso;
• Nenhum contratado, sem, no mínimo, as garantias previstas na CLT;
• Garantia do cumprimento da hora-atividade prevista na Lei do Piso;
• Autonomia para a gestão das escolas públicas. Fim do autoritarismo da SEDUC e CREs;
• Suspender a reforma do ensino médio para que a comunidade escolar possa debater uma nova proposta pedagógica para as escolas públicas.
• Garantia das condições estruturais das escolas (rede elétrica, hidráulica, telhados, banheiros, identificação, etc.).

    E.       QUESTÕES FUNCIONAIS:

Abono das FNJ dos dias de paralisação nacional de 2009 e 2010, da Marcha a Brasília, do   dia 1º de julho (como parte das mobilizações gerais deste dia) e do dia 11/07 (Greve Geral).
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3551
Por Siden


Leia no Blog Opinião Dorotéia: 

 Tarso conversa com manifestantes em Erechim;

Depósitos judiciais para pagar precatórios;
 

Carta aberta do Bloco de Lutas
 http://www.opiniaodoroteia.blogspot.com.br/

Sonegômetro: a informação que faltava

Muito ricos embolsam mais de R$ 400 bilhões ao ano, põem em risco serviços públicos e ampliam injustiça fiscal (Dá para construir mais de 16.215.327 salas de aula equipadas)

Por Inês Castilho - 15.07.13

Mais de 222 bilhões de reais foram sonegados em impostos devidos no Brasil, apenas entre primeiro de janeiro e 15 de julho de 2013. O número é estampado pelo Sonegômetro, placar online que aponta, em tempo real, o quanto o país deixa de arrecadar todos os dias.

Lançado pelo Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) semana passada, em Brasília, o Sonegômetro tem como base estudo que apurou ser de 415 bilhões o total que o país deixa de arrecadar anualmente – o que corresponde a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011.

O estudo afirma que a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 23,9% – o que significaria poder de investimento em serviços públicos quase um quarto maior –, se eliminasse a evasão fiscal. Ou ainda, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em cerca de 25%, mantendo-se o mesmo nível de arrecadação.

O valor de 415 bilhões de reais é superior a tudo que foi arrecadado em 2011 pelo Imposto de Renda (278, 3 bilhões), corresponde a 90% do que foi arrecadado em tributos sobre Folhas e Salários (376,8 bilhões) e a quase metade do que foi tributado sobre Bens e Serviços (720,1 bilhões).

Reforma tributária. Como num círculo vicioso, a sonegação realimenta o peso da carga tributária, baseada em um modelo regressivo que penaliza os mais pobres, ao onerar muito mais o consumo do que a renda e o patrimônio. Os Procuradores da Fazenda Nacional defendem uma Reforma Tributária que desloque a incidência primordial da tributação, do consumo para a renda e o patrimônio, atendendo a recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE e ao princípio constitucional da capacidade contributiva. Inclui-se aí a urgente necessidade de o país fortalecer seus instrumentos de controle e combate à sonegação.
[...]
http://outraspalavras.net/blog/2013/07/15/sonegometro-a-informacao-que-faltava/

 

 

Atenção: CONSULTA JURÍDICA

Para consultas em geral (dúvidas funcionais e aposentadoria) e para processos (piso salarial, parcela autônoma, promoções, revisão do básico, concurso público, vale-refeição, indenização pela licença-prêmio não gozada, lei Brito, lei Brito no gd, lei Brito no difícil acesso, prorrogação da licença maternidade)

Informamos que os advogados do Escritório Young Dias Lauxen e Lima - Advogados Associados estarão atendendo na sede do 14° Núcleo do CPERS/Sindicato.

(Rua Bento Gonçalves, 946 sala 101 Centro São Leopoldo).

No dia:

18 de julho de 2013 – quinta-feira
 

Manhã: das 9h às 12h

Tarde: das 14h às 17h

O atendimento será por ordem de chegada.

Maiores informações:

Fone 3592 4968             Fax 3591 3856

E-mail: cpers.sind.14.sl@terra.com.br ou nucleo14@cpers.org.br

Por Joana Flávia Scherer, Assistente Geral do 14º Núcleo.

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