Justiça condena ex-prefeitos e secretários da Capital por improbidade administrativa

Município, também condenado, fica proibido de efetuar contratações temporárias de servidores da Saúde

21/01/2014 15:25 

A Justiça condenou o município de Porto Alegre, três ex-prefeitos e três ex-secretários da Saúde ao pagamento de multa, entre outras sanções, por improbidade administrativa. Segundo ação movida pelo Ministério Público, os ex-prefeitos Tarso Genro, Raul Pont e João Verle, bem como os ex-secretários Henrique Fontana, Lucio Barcelos e Joaquim Kliemann efetuaram, entre 1993 e 2002, contratações temporárias irregulares para funções na área da Saúde, como médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Conforme o MP, isso viola os princípios constitucionais de que as contratações públicas devem ocorrer mediante realização de concurso.
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Por Júlio César Pires de Jesus, Professor e Vice-Diretor do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

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