20.01.14
O direito à licença-maternidade de 180 dias está garantido com caráter de orientação jurídico-normativa a todas as servidoras do serviço público estadual, seja do quadro efetivo, seja contratada emergencialmente, seja detentora de cargo em comissão. O governador Tarso Genro assinou na última terça-feira (14) a aprovação do Parecer 16.224/14, da Procuradoria-Geral do Estado, que concede a licença-maternidade de 180 dias no âmbito da Administração Estadual. O Parecer da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da PGE ratifica parecer anterior (16.137/13). O governador assinou o documento durante audiência com o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, no Palácio Piratini (foto).
A secretária-adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento, lembra que a ampliação da licença-maternidade no âmbito da administração estadual foi suscitada a partir de questionamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em setembro passado. “É com muita honra que recebemos este Parecer, que estende o benefício não apenas no tempo, mas também ao universo de servidoras”, enfatiza.
No documento, a relatora afirma que a concessão dos sessenta dias excedentes de licença-maternidade é aplicável também para as servidoras que estejam ou passem a estar em gozo do benefício a contar da mudança da jurisprudência administrativa, ou seja, caso a gestante esteja em gozo de licença-maternidade de 120 dias, os 60 dias excedentes serão concedidos. A medida também ratifica a licença para casos de adoção e guarda judicial, proporcional à idade da criança, de acordo com o art. 143 da Lei nº 13.117/09: de zero a dois anos, 180 dias; de mais de dois até quatro anos, 150 dias; de mais de quatro até seis anos, 120 dias; de mais de seis anos, desde que menor, 90 dias.
A relatora destaca no Parecer 16.224/14 que, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a proporção de famílias chefiadas por mulheres cresceu mais do que quatro vezes nos últimos dez anos. Em relação aos casais sem filhos, o índice de autoridade feminina passou de 4,5% para 18,3%; já entre os que possuem filhos, subiu de 3,4% para 18,4%. Os dados fazem parte da amostra "Síntese de Indicadores Sociais". Conforme o IBGE, em 1996, 20,81% dos lares tinham como chefe uma mulher. No Censo realizado em 2000, a porcentagem subiu para 26,55%. Já a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), que teve como ano base 2011, apontou que 37,4% das famílias têm como pessoa de referência uma mulher.
Assim, diz o documento, “a ampliação do prazo de licença-maternidade a todas as mulheres é o mínimo que um Estado com responsabilidade social e fulcro nos direitos humanos pode fazer. Começa-se aqui pela extensão desse direito a todas as servidoras públicas estaduais, sem qualquer espécie de distinção”.
http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/noticias_det.jsp?ID=13264
Fonte: profemarli.comunidades.net
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
A secretária-adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento, lembra que a ampliação da licença-maternidade no âmbito da administração estadual foi suscitada a partir de questionamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em setembro passado. “É com muita honra que recebemos este Parecer, que estende o benefício não apenas no tempo, mas também ao universo de servidoras”, enfatiza.
No documento, a relatora afirma que a concessão dos sessenta dias excedentes de licença-maternidade é aplicável também para as servidoras que estejam ou passem a estar em gozo do benefício a contar da mudança da jurisprudência administrativa, ou seja, caso a gestante esteja em gozo de licença-maternidade de 120 dias, os 60 dias excedentes serão concedidos. A medida também ratifica a licença para casos de adoção e guarda judicial, proporcional à idade da criança, de acordo com o art. 143 da Lei nº 13.117/09: de zero a dois anos, 180 dias; de mais de dois até quatro anos, 150 dias; de mais de quatro até seis anos, 120 dias; de mais de seis anos, desde que menor, 90 dias.
A relatora destaca no Parecer 16.224/14 que, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a proporção de famílias chefiadas por mulheres cresceu mais do que quatro vezes nos últimos dez anos. Em relação aos casais sem filhos, o índice de autoridade feminina passou de 4,5% para 18,3%; já entre os que possuem filhos, subiu de 3,4% para 18,4%. Os dados fazem parte da amostra "Síntese de Indicadores Sociais". Conforme o IBGE, em 1996, 20,81% dos lares tinham como chefe uma mulher. No Censo realizado em 2000, a porcentagem subiu para 26,55%. Já a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), que teve como ano base 2011, apontou que 37,4% das famílias têm como pessoa de referência uma mulher.
Assim, diz o documento, “a ampliação do prazo de licença-maternidade a todas as mulheres é o mínimo que um Estado com responsabilidade social e fulcro nos direitos humanos pode fazer. Começa-se aqui pela extensão desse direito a todas as servidoras públicas estaduais, sem qualquer espécie de distinção”.
http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/noticias_det.jsp?ID=13264
Fonte: profemarli.comunidades.net
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
Obs: Esse foi um ponto de pauta que defendemos e lutamos na greve de dezembro de 2013 .
Leia no Blog Opinião Dorotéia:
Ao
ser questionado sobre situações vivenciadas no Colégio Julio de
Castilhos, carinhosamente chamado de Julinho, o secretário de Educação,
Jose Clovis de Azevedo, mais uma vez reagiu de forma autoritária e
arrogante. Negou existirem problemas na educação e afirmou tratar-se de
um caso isolado. Atacou a direção do Julinho, desconsiderando as
experiências pedagógicas dessa instituição que tem servido de exemplo no
RS e, imediatamente, decretou uma sindicância, com clara postura de
perseguição política. Já o governador Tarso Genro, prontamente, alegou
ser uma disputa política e ideológica contra os projetos de seu governo.
Essas atitudes não surpreendem a quem tem acompanhado de perto a política educacional do atual governo. Além de não cumprir nem com sua palavra, nem com suas promessas eleitorais, o governo tem agido sistematicamente contra os direitos dos educadores e investido contra a gestão democrática nas escolas. A ameaça de intervenção política no Julinho configura mais um grave ataque à democracia na educação.
A Lei da Gestão Democrática é uma das principais conquistas para a educação do Rio Grande do Sul. A eleição direta das direções é um critério fundamental para a participação dos pais, dos estudantes, dos professores, dos funcionários e especialistas, na vida das escolas. Durante anos, a comunidade escolar gaúcha lutou para conquistar esse direito e evitar que as escolas ficassem reféns dos desmandos desse ou daquele governo.
Mas tem sido dura a defesa da democracia nas escolas. Sucessivos governos têm tentado investir contra a Lei de Gestão Democrática ou, de forma autoritária, retirar a autonomia político-pedagógica. Os projetos neoliberais significam uma violência a essa democracia. Além de atacar as condições de vida dos educadores e de piorar as estruturas escolares, buscam impor a centralização curricular, a meritocracia e anular os mecanismos que permitem a participação efetiva da comunidade nas decisões.
A reforma do Ensino Médio do governo Tarso, indevidamente chamada de “Ensino Politécnico”, aprofundou esses ataques. O atual governo impôs a volta de um regimento-padrão para todas as escolas, desconsiderando a opinião dos educadores e dos estudantes. Implementa a aprovação automática sem ouvir a comunidade escolar e ignora o processo pedagógico existente.
Qual o objetivo dessa sindicância? Fazer uma intervenção no Julinho? Torná-lo politicamente submisso? Destituir a direção da escola para colocar os seus? Será que já não vimos isso antes?
O resultado dessa política não podia ser outro: há uma revolta generalizada contra a postura da Secretaria de Educação. As manifestações de solidariedade ao Julinho multiplicaram-se nos últimos dias. A postura autoritária do secretário Jose Clovis tem sido repudiada pelos trabalhadores em educação.
Nenhum governo tem o direito de ameaçar os educadores por discordarem de seus desmandos. Por isso, a atual ameaça de intervenção no Julinho deve ser rejeitada pelo povo gaúcho. É hora de exigirmos respeito à autonomia das escolas.
Uma educação emancipatória e de qualidade só é possível com democracia. A repressão está na contramão desse processo.
*REJANE DE OLIVEIRA
Presidenta do Cpers/Sindicato.
http://www.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a4385063.xml&template=3898.dwt&edition=23498§ion=1012
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
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Leia no Blog Opinião Dorotéia:
Sob pressão, Governo Tarso diz em nomear mil professores até março
Um grave ataque à democracia
REJANE DE OLIVEIRA* - 10.01.14Essas atitudes não surpreendem a quem tem acompanhado de perto a política educacional do atual governo. Além de não cumprir nem com sua palavra, nem com suas promessas eleitorais, o governo tem agido sistematicamente contra os direitos dos educadores e investido contra a gestão democrática nas escolas. A ameaça de intervenção política no Julinho configura mais um grave ataque à democracia na educação.
A Lei da Gestão Democrática é uma das principais conquistas para a educação do Rio Grande do Sul. A eleição direta das direções é um critério fundamental para a participação dos pais, dos estudantes, dos professores, dos funcionários e especialistas, na vida das escolas. Durante anos, a comunidade escolar gaúcha lutou para conquistar esse direito e evitar que as escolas ficassem reféns dos desmandos desse ou daquele governo.
Mas tem sido dura a defesa da democracia nas escolas. Sucessivos governos têm tentado investir contra a Lei de Gestão Democrática ou, de forma autoritária, retirar a autonomia político-pedagógica. Os projetos neoliberais significam uma violência a essa democracia. Além de atacar as condições de vida dos educadores e de piorar as estruturas escolares, buscam impor a centralização curricular, a meritocracia e anular os mecanismos que permitem a participação efetiva da comunidade nas decisões.
A reforma do Ensino Médio do governo Tarso, indevidamente chamada de “Ensino Politécnico”, aprofundou esses ataques. O atual governo impôs a volta de um regimento-padrão para todas as escolas, desconsiderando a opinião dos educadores e dos estudantes. Implementa a aprovação automática sem ouvir a comunidade escolar e ignora o processo pedagógico existente.
Qual o objetivo dessa sindicância? Fazer uma intervenção no Julinho? Torná-lo politicamente submisso? Destituir a direção da escola para colocar os seus? Será que já não vimos isso antes?
O resultado dessa política não podia ser outro: há uma revolta generalizada contra a postura da Secretaria de Educação. As manifestações de solidariedade ao Julinho multiplicaram-se nos últimos dias. A postura autoritária do secretário Jose Clovis tem sido repudiada pelos trabalhadores em educação.
Nenhum governo tem o direito de ameaçar os educadores por discordarem de seus desmandos. Por isso, a atual ameaça de intervenção no Julinho deve ser rejeitada pelo povo gaúcho. É hora de exigirmos respeito à autonomia das escolas.
Uma educação emancipatória e de qualidade só é possível com democracia. A repressão está na contramão desse processo.
*REJANE DE OLIVEIRA
Presidenta do Cpers/Sindicato.
http://www.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a4385063.xml&template=3898.dwt&edition=23498§ion=1012
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
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