Governo Tarso encaminha projeto que ataca direitos e consolida política de complementar vencimentos com abonos

21/03/2013 15:11

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, na semana passada, projeto que reestrutura o Quadro Geral dos funcionários públicos do Estado. Como era de se esperar, o projeto segue a lógica de atacar direitos, consolidar abonos e impedir que os servidores vislumbrem uma carreira.

Como se bastasse, o governo, ao invés de corrigir a injustiça cometida há mais de uma década como os funcionários de escola que ficaram fora do Plano de Carreira, agora os coloca neste projeto.

Além de acompanhar a tramitação do projeto no Legislativo, o CPERS/Sindicato, através de sua assessoria jurídica, elaborou um parecer para subsidiar o debate nas escolas. O parecer pode ser acessado no portal do Cpers, no link do Jurídico.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato. 
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3450

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

CNTE desmente secretários de educação e reafirma insuficiência no reajuste do piso em 2013

22.03.13 - 14:51

A CNTE repudia as declarações de secretários de educação que tergiversam de suas responsabilidades sobre o critério de atualização do piso do magistério, absolutamente insuficiente para o ano de 2013, acusando a Confederação de tê-lo negociado com o MEC. E lembra que o critério é o mesmo aplicado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia Geral da União, a qual, por sua vez, diferencia-se da posição da CNTE. Para a Confederação, o piso deve ser atualizado pelo percentual prospectivo do Fundeb, válido para o ano em curso.

Esse tipo de declaração inoportuna é típica de quem desconhece a forma de diálogo que a CNTE mantém com sua base, sempre pautada na democracia, na lisura e na ampla informação. Em vez de tentar criar conflitos entre os trabalhadores, deveriam os secretários se preocupar em cumprir integralmente a Lei do Piso, aplicando o valor nacional aos vencimentos iniciais das carreiras dos profissionais com formação de nível médio, garantindo a devida valorização aos que possuem graduação e pós-graduação e observando o cumprimento da jornada extraclasse de no mínimo 1/3 destinada à hora-atividade.

A CNTE aproveita a oportunidade para reforçar a convocação para a paralisação nacional pela implantação imediata e integral do piso nacional do magistério, nos dias 23 a 25 de abril, com atividades em todo Brasil e no Congresso Nacional, no dia 24.
http://cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/11729-cnte-desmente-secretarios-de-educacao-e-reafirma-insuficiencia-no-reajuste-do-piso-em-2013

ESCOLAS VISITADAS PELA EQUIPE DIRETIVA DO 14º NÚCLEO CPERS

VISITAS EM 2013. (Lembrando que estamos apenas em Março)

1. Borges de Medeiros – NH
2. Pasqualini – NH
3. Inácio Plang – NH
4. D. Pedro II - NH
5. 25 de Julho - NH
6. Wolfram Metzler - NH
7. CIEP- Canudos – NH
8. Vila Becker - NH
9. Airton Senna – NH
10. Maurício Sirosky - NH
11. Frederica Pacheco - NH
12. 31 de Janeiro – Campo Bom
13. Portão – Portão
14. ETEP - Portão
15. Helena Câmara - São Leopoldo (4 vezes)
16. Escola Técnica Frederico - São Leopoldo (2 vezes)
17. Visconde – São Leopoldo (2 vezes)
18. Pedrinho – São Leopoldo
19. Emilio Sander – São Leopoldo
20. Borges Fortes - São Leopoldo
21. Ilha Moreira – São Leopoldo
22. Vila Lobos – São Leopoldo
23. Escola do Parque – São Leopoldo 
24. Augusto Meyer - SL (visitada com o Diretor Miguel, além da Escola Helena Câmara).

* Se lembrarem outras Escolas visitadas, por favor, acrescentem;

** Em outras inúmeras Escolas foi deixado Material;
 
*** Quem quiser acompanhar as visitas será Bem Vindo(a);

**** Previsão de Visitas nas próximas semanas, além de Novo Hamburgo e São Leopoldo: São Sebastião do Caí, Feliz, Portão, Ivoti, Estância Velha, Campo Bom e Sapiranga;

Parabéns a todos(as) da Diretoria!

Abraços!
Siden.



Leia no Blog Opinião Dorotéia:

Quem está violando o direito a 1/3 de atividade extraclasse?

OS PRÓPRIOS PROFESSORES PODEM OBEDECER À LEI DO PISO POR SI MESMOS, CUMPRINDO 13 PERÍODOS EM SALA DE AULA;

Sessão da Câmara de São Leopoldo termina em tumulto na delegacia;

Após saída de índios de antigo museu, manifestantes e policiais entram em confronto no Rio

http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/

À Joana, nossa Menção

21.03.13

Amiga Companheira de luta e de oração

Sempre nos aguardando no fone ou no portão

Com sua voz meiga e um sorriso no coração

Um cafezinho com biscoito sempre à disposição

A todo tipo de encrenca nos encaminha à solução

Faça chuva ou faça sol, seja no inverno ou no verão

Hoje de aniversário, para nossa satisfação

Trazemos nosso abraço, além de toda região

Protocolando nossa afeição

E reafirmando que moras em nosso coração

Parabéns Joana Flávia Scherer, desejam amigos e Direção!

Escolas da rede estadual não terão férias durante Copa do Mundo de 2014

Nos dias de jogos do Brasil, locais poderão ter telões, reduzir o horário ou suspender as aulas

Da Redação - 21/03/2013 20h28

Porto Alegre  - As aulas da rede estadual de ensino não serão interrompidas, com concessão de férias aos estudantes, durante a realização do Mundial de Futebol, entre os dias 12 de junho e 13 de julho de 2014. De acordo com o secretário de Estado da Educação, Jose Clovis de Azevedo, a prioridade na rede estadual será o cumprimento dos 200 dias letivos, atendendo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Nos dias de jogos do Brasil, conforme o secretário, as escolas poderão instalar telões em suas dependências, reduzir o horário ou suspender as aulas. A decisão sobre qual medida será adotada ainda será tomada. "A LDB não pode ser sobreposta pela Lei Geral da Copa, e a interrupção das aulas durante 30 dias poderia se refletir em descontinuidade do aprendizado, prejudicando estudantes", resume Azevedo. O calendário escolar de 2014 será definido no decorrer do segundo semestre.

A liberação de aulas durante a Copa do Mundo está expressa no parecer nº 21/2012 do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministério da Educação e publicada no Diário Oficial da União em 15 de março. A homologação especifica que o artigo 64 da Lei Geral da Copa (nº 12.663/2012) não se aplica em detrimento do art. 23, § 2º da LDB, porque "não o revogou e nem é norma específica do processo educacional brasileiro".

No texto, o Ministério da Educação recomenda "eventuais ajustes nos calendários escolares em locais que sediarem jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014, em conformidade com a Lei nº 12.663 de 2012". O parecer recomenda que as escolas decidam se vão ajustar ou não o período de férias escolares com a duração da Copa do Mundo em 2014. Até então, a Lei Geral da Copa determinava que não houvesse aulas durante a Copa do Mundo.
http://www.jornalvs.com.br/educacao/445459/escolas-da-rede-estadual-nao-terao-ferias-durante-copa-do-mundo-de-2014.html

Justiça sequestra R$ 100 milhões em bens de grupo de Cachoeira

Débora Zampier, Agência Brasil - 21/03/2013 - 18h26

Brasília – A Justiça Federal em Goiás decretou o sequestro de mais de R$ 100 milhões em bens registrados em nome do grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira. O objetivo é reaver produtos resultantes da atuação criminosa da quadrilha, que explorava ilegalmente jogos de azar no Distrito Federal e em Goiás.

A determinação do sequestro de bens saiu neste mês, após intervenção do Ministério Público. Os procuradores haviam recorrido da decisão que, no final do ano passado, condenou Cachoeira e seu grupo por formação de quadrilha armada, corrupção ativa, peculato e violação de sigilo de servidores públicos.

De acordo com o Ministério Público, a decisão não havia deixado claro os efeitos financeiros das condenações. O órgão alega que, embora ainda esteja apurando o valor total dos bens adquiridos pela quadrilha, o sequestro de bens servirá para quitar parte da dívida.

Na revisão da sentença condenatória, o juiz federal substituto Daniel Guerra Alves fixou multa de R$ 156 mil para pagar gastos do Estado com operações especiais voltadas a inibir a atuação do grupo criminoso.
Edição: Beto Coura
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Técnicos-científicos do Estado terão reajuste e gratificações

Medidas integram reformulação do plano de carreira da categoria

Alexandre Leboutte - 20/03/2013

Com as galerias da Assembleia Legislativa lotadas por servidores, os deputados aprovaram ontem, por unanimidade, projeto do Executivo que altera a carreira dos funcionários do quadro técnico-científico do Estado. A matéria havia deixado de ser votada na semana passada por falta de acordo entre as entidades que representam a categoria, levando a base do governo Tarso Genro (PT) à retirada do quórum. “Queríamos construir um consenso”, explicou o líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT).

Com o texto aprovado ontem, foi ampliada a possibilidade de promoções, criando mais dois níveis, que agora passam a ser seis. O salário inicial do primeiro nível passa de R$ 2.720,00 para R$ 3.370,00; foram criadas gratificações especiais e gratificações para cursos de especialização, mestrado e doutorado. De acordo com Valdeci, com os acréscimos, o salário no primeiro nível pode chegar a R$ 5.622,38, e, no sexto nível, a R$ 6.553,45. 
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http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=119472
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