REDE MUNICIPAL OBTÉM VITÓRIA NA JUSTIÇA

COM A SUSPENSÃO DA SESSÃO QUE APROVOU O PLANO DE CARREIRA

14.10.13

A juíza Roseli Nalin da 5ª Vara de Fazenda Pública acatou uma liminar do Sepe e de vereadores da bancada de oposição e suspendeu, nesta sexta-feira (dia 11) a sessão plenária da Câmara  que aprovou a proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para servidores da rede municipal de ensino, enviada pelo prefeito Eduardo Paes para ser votada em regime de urgência. A liminar foi concedida pela juíza Roseli Nalin, de acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), após pedido de anulação da sessão impetrado pelo sindicato e mais  nove vereadores. Desta forma, a lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes está suspensa. A decisão é em primeira instância, segundo o TJ, e a presidência da Câmara por recorrer.

Com a decisão de hoje, fica comprovada a razão dos profissionais de educação da rede municipal, que foram impedidos de assistir a sessão que aprovou a proposta do prefeito, ao questionarem a aprovação do Plano em um dia no qual as forças de segurança impetraram um verdadeiro estado de sítio no entorno do prédio da Câmara e atacaram os professores e funcionários que reivindicavam a entrada nas galerias para assistir a sessão e protestar contra a proposta da prefeitura, que foi enviada sem uma negociação prévia com os profissionais, como o prefeito Eduardo Paes havia se comprometido.

Decisão fortalece disposição da categoria para o grande ato do dia 15 no Centro do Rio

Com a vitória de hoje, a rede municipal fortalece a sua disposição para a grande mobilização em torno da assembleia do dia 15 (terça-feira), às 10h, e da passeata unificada da Educação, que será realizada no Centro do Rio, com concentração às 16h. Neste sábado, a categoria fará uma atividade na Quinta da Boa Vista de esclarecimento à população sobre os motivos da greve.
http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=4816
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
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