Cristovam Buarque pede impeachment para quem não paga piso salarial

03.07.12

Autor da lei que institui o piso nacional do magistério, o pedetista não economiza crítica aos governadores que não pagam o salário previsto na norma e regulado pelo Ministério da Educação (MEC). Para o senador, quem não cumpre a lei deveria ser cassado. "O Ministério Público precisa pedir o impeachment dos governadores e prefeitos que não cumprem o piso. Como é possível que um governador não cumpra a lei?", indigna-se.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) faz da educação a sua principal bandeira. Ex-governador do Distrito Federal, ex-reitor da Universidade Nacional de Brasília e ex-ministro da Educação, ele chegou até a ser criticado por falar insistentemente no assunto quando disputou a Presidência da República em 2006.

Autor da lei que institui o piso nacional do magistério, o pedetista não economiza crítica aos governadores que não pagam o salário previsto na norma e regulado pelo Ministério da Educação (MEC).

Nesta entrevista, Cristovam Buarque avalia a situação do Rio Grande do Sul e a atuação do governador Tarso Genro (PT), que o sucedeu quando deixou o Ministério da Educação – e o PT – em 2004. Para o senador, Tarso está "fora da lei" e não toma atitudes concretas para viabilizar o pagamento do piso.

Como iniciou o debate em torno da proposta de estabelecer um piso nacional para os professores?

Cristovam Buarque – A ideia começou já na Constituinte, quando o deputado Severino Alves apresentou um artigo na Constituição criando o piso. Mas isso ficou parado durante 20 anos. Em 2004 eu apresentei o projeto que criava o piso e em 2008 conseguimos que fosse aprovado, com o apoio do ministro da Educação (à época) Fernando Haddad (PT). Mas, assim que foi sancionada pelo ex-presidente Lula, a lei foi recusada por muitos governadores, que entrara com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou validando a norma.

Agora muitos governadores questionam a legalidade do reajuste de 22% determinado pelo Ministério da Educação (MEC), conforme o valor do custo por aluno do Fundeb, como regula a lei.

Cristovam – A proposta que veio do governo dizia que o reajuste seria no mínimo igual ao INPC. Mas, no mínimo, também, igual ao aumento do valor dos recursos transferidos pelo MEC para as prefeituras (Fundeb). Para o ministério, o aumento seria o maior índice dentre esses dois. E a variação do INPC foi de 6,8%, enquanto a transferência de recursos para as cidades foi de 22%. Então por isso o aumento terminou sendo de 22%.

Os governadores tentaram impedir, mesmo depois de isso ser aprovado na Comissão de Educação, que se considerava aprovação terminativa e poderia ter ido direto para a presidente. Tentaram levar o tema para o plenário, mas não conseguiram.

Com esse aumento, o piso passou a ser R$ 1.451. Muitos governadores não cumprem esse valor. O senhor tem defendido medidas enérgicas contra quem não paga o piso?

Cristovam – Isso é uma desmoralização das instituições políticas brasileiras. O Congresso tomou a iniciativa, o Executivo sancionou, o Judiciário legitimou e tem governador que não está cumprindo a lei. O valor de R$ 1.451 ainda é muito pequeno. O Ministério Público precisa pedir o impeachment dos governadores e prefeitos que não cumprem o piso.Como é possível que um governador não cumpra a lei?

Na sua avaliação, por que não pagam o piso?

Cristovam – Na maioria dos casos é falta de interesse. Claro que há também falta de dinheiro. Mas, ao lado disso, há a apropriação de recursos públicos. As assembleias legislativas abocanham o dinheiro do Estado. Há também as dívidas dos estados com a União. Há muitos anos que defendo a troca dessas dívidas para que o dinheiro seja aplicado em educação. Defendi isso internacionalmente para o país quando eu era ministro. E o Tarso Genro continuou defendendo, chegou até a negociar a dívida brasileira com a Espanha. O Tarso deveria estar liderando a troca da dívida dos estados com a União para colocar dinheiro na educação. É preciso negociar com os credores. A dívida com a educação e com as crianças é muito mais importante que a dívida com os bancos e com a União. Mas não vejo o governador se mover nessa direção.

A lei também prevê que o governo federal ajude os estados que não conseguem pagar o piso. Mas os governadores reclamam que as exigências feitas dificultam isso. É verdade?

Cristovam – O governador precisa pedir a ajuda do governo federal. Conversei com o ministro (da Educação) Aloízio Mercadante (PT) e ele é totalmente de acordo com esse aumento e está disposto a dialogar. Mas Tarso, em vez de conversar, quer que o aumento seja suspenso. Ele vai criar um passivo para o Estado, porque a Justiça irá mandar pagar o piso e com correções. Criar um passivo judicial é feio, mas criar um passivo judicial com os professores é mais feio ainda. Tem muito estado mais pobre que o Rio Grande do Sul que está pagando o piso.

Outra determinação da lei é que os planos de carreira do magistério sejam readequados. O senhor é favorável a isso?

Cristovam – Mudança de carreira para prejudicar os professores é uma maneira de burlar a lei. Agora, se for preciso fazer um plano de carreira que melhore a vida dos professores, tudo bem.
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http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/10430-cristovam-buarque-pede-impeachment-para-quem-nao-paga-piso-salarial
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

Itaquiraí é o 21º município de MS a cumprir a Lei do Piso Salarial Nacional

02.07.12 - 09:59h

A prefeita de Itaquiraí, Sandra Cassone (PT), é a 21ª gestora pública de Mato Grosso do Sul a cumprir na íntegra a Lei Federal nº 11.738, do Piso Salarial Nacional. A partir do Projeto de Lei que está tramitando na Câmara Municipal, os professores da rede municipal de ensino terão 1/3 de hora-atividade para o planejamento de suas aulas, além de receber o valor do Piso Nacional de R$ 1.451.

A conquista foi firmada nesta sexta-feira (28), em reunião entre a prefeita Sandra Cassone, representantes da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e do SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul) de Itaquiraí.

Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, Itaquiraí passa a integrar a lista dos prefeitos educadores de Mato Grosso do Sul, gestores públicos comprometidos com o ensino público de qualidade em seus municípios. "Esperamos que outros prefeitos vejam na atitude dos gestores públicos que estão cumprindo na íntegra a Lei do Piso Salarial exemplos a serem seguidos, pois não adianta fazer apenas promessas de palanque, todos estão atentos aos administradores que estão levando a sério a educação pública em suas gestões", afirma.

Na opinião do secretário de assuntos jurídicos da FETEMS, Amarildo do Prado, que acompanhou a reunião a conquista de 1/3 da hora atividade representa mais qualidade na educação e maior qualidade de vida para os professores. "Essa conquista é um excelente ganho pedagógico para a educação e representa um pouco mais de qualidade de vida, porque os nossos professores estão assoberbados com os planejamentos quinzenais e mensais, os professores agora terão mais duas aulas para planejar", ressalta.
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http://www.cnte.org.br/index.php/giro-pelos-estados/376-ms/10462-itaquirai-e-o-21o-municipio-de-ms-a-cumprir-a-lei-do-piso-salarial-nacional
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