07.07.12
Ambos os meios de comunicação utilizam-se de argumentos fiscais, em tempos de crise mundial e de manobras parlamentares para afrouxar o controle salarial no setor público, para escamotear suas opções pela política de Estado Mínimo, garantidora, em última análise, do superávit primário em benefício dos credores do país. Não se ruborizam por contrariarem a lógica da tão propagada educação de qualidade, que custa caro, promotora da “igualdade de oportunidades”. Fingem desconhecer os valores das mensalidades dos colégios frequentados pelos filhos das elites, que já nascem com as oportunidades asseguradas pelo status quo de um Estado historicamente patrimonialista - inclusive no que se refere à distribuição de vagas nas universidades públicas.
A destinação de 10% do PIB para a educação cumpre dois objetivos centrais: o de priorizar a educação na agenda nacional e o de investir na inclusão social para o desenvolvimento sustentável. Os dois dígitos de investimento são essenciais para se resgatar a dívida histórica da educação, produzida pelas elites, e que até hoje faz do Brasil um dos países mais desiguais do mundo!
Sobre a gestão das verbas, é preciso destacar que o substitutivo da Câmara prevê, no prazo de 1 ano, a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, com vistas a ampliar e qualificar o controle social do financiamento da educação. O PNE também estabelece prazo para a regulamentação do art. 23 da Constituição Federal, que trata do regime de cooperação entre os entes federados, o qual será essencial tanto para equilibrar o investimento à luz das receitas e despesas da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, em matéria educacional, como para regular um sistema de autofiscalização entre os três níveis da administração pública. E esse será um poderoso componente de combate à má gestão dos recursos públicos, pois cada ente federativo vai querer saber se o outro está cumprindo com suas obrigações de arrecadação fiscal e de investimento concreto na educação, pois disso dependerá do repasse de recursos entre ambos.
Quanto aos que defendem a aplicação do atual índice de investimento na educação brasileira (cerca de 5%), em razão de o mesmo ser compatível com a média internacional, perguntamos: por que, então, a qualidade de nossa educação encontra-se tão aquém dos demais países? E por que continuamos dependentes de tecnologias de produção e exportadores de commodities? Ou, o que explica termos um dos menores valores per capita de investimento na educação básica e a quarta pior média salarial do magistério neste nível de ensino entre todas as nações pesquisadas pela UNESCO? Ou, ainda, por que temos 14 milhões de analfabetos literais, 30 milhões de analfabetos funcionais e 45% da população sem ter concluído a educação básica? E por que nossos trabalhadores não conseguem ocupar as vagas ociosas nas indústrias de alta tecnologia?
A Comissão Especial do PNE foi corajosa ao colocar o “dedo na ferida” do maior problema da educação e por enfrentar os interesses de quem nunca teve compromisso de verdade com a educação pública de qualidade para todos/as os/as brasileiros/as. E esperamos que o Governo Federal mantenha a coerência de seu discurso e comece, desde já, a orientar ações para se atingir os 10% do PIB para a educação - em parceria com as demais esferas federativas e com base nas orientações da Conae 2010 - e que o Senado mantenha o espírito republicano da Câmara dos Deputados e ratifique o PNE com 10% do PIB para a educação, ajustando, porém, as metas do substitutivo da Câmara ao percentual definido para a década, além de outras correções necessárias para satisfazer plenamente as demandas educacionais de nosso povo.
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/460-cnte-informa-626-06-de-julho-de-2012/10485-hipocrisia-da-midia
Por Sergio Weber, Professor e Diretor Financeiro do 14º Núcleo.
Assembleia Legislativa libera lista com nomes e salários dos cargos de confiança
Adriana Irion - 06/07/2012 | 05h51
[...]
Um raio X das informações feito por ZH mostra que dos R$ 6,8 milhões mensais que o parlamento gasta com CCs, R$ 4,2 milhões são por conta de benefícios legais somados à remuneração básica, como vantagens temporais, auxílio-creche e vale-alimentação.
[...]
Parlamento não sabe quantos trabalham fora
A Casa sustenta que cada deputado tem o controle e deve responder quem são os seus cargos de confiança e onde estão. Esse tipo de informação é publicada no Diário Oficial da Assembleia sempre que ocorrem contratações ou transferências de funcionários. Portanto, bastaria a Assembleia reproduzi-la em seu site.
Outra lacuna na informação é sobre quantos dos 1.148 CCs têm autorização para trabalhar fora da sede do parlamento. A Assembleia diz não saber. A atuação de servidores nas bases eleitorais dos parlamentares, que é permitida por resolução da Casa, costuma ser foco de denúncias sobre pessoas pagas com dinheiro público que não executam funções relacionadas ao Legislativo.
[...]
Consulte a lista em
Por Sergio Weber, Professor e Diretor Financeiro do 14º Núcleo.
Professores e Funcionários:
Leiam, no site do CPERS-Sindicato, o Informativo Jurídico Especial sobre promoções atrasadas, parcela autônoma e vale-refeição desatualizados, além de outros direitos legais descumpridos desde o governo Britto até o governo Tarso e como encaminhar ação judicial.
Escola de Porto Alegre é interditada por deficiência na rede elétrica
05/07/2012 | 20h16
Mais
de mil alunos do Colégio Estadual Inácio Montanha, localizado na
Avenida João Pessoa, bairro Azenha, em Porto Alegre, tiveram as férias
antecipadas por problemas na rede elétrica da instituição.
A
Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) fez vistoria no local e
constatou fios colados e derretidos junto ao medidor de luz. A companhia
interditou a escola por motivos de segurança — para evitar possíveis
curto-circuitos e incêndios.A Secretaria Estadual de Educação garante que as aulas serão recuperadas ao longo do segundo semestre. O responsável pela primeira coordenadoria regional, Antônio Quevedo Branco, ressalta que melhorias na rede elétrica do colégio já estão em prática.
— Já encaminhamos um projeto em caráter emergencial para recuperar a parte elétrica da escola — afirma.
Segundo a direção do Colégio Inácio Montanha, as aulas serão retomadas no dia 1º de agosto.
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/07/escola-de-porto-alegre-e-interditada-por-deficiencia-na-rede-eletrica-3812403.html
Leia no Blog Opinião Dorotéia:
A medida certa
O
especialista em avaliação Cipriano Luckesi afirma que as escolas mantêm
práticas do século 16 e faz um apelo: avaliar um aluno não deve ser um
ato discriminatório, mas uma estratégia a favor da aprendizagemQual o modelo de avaliação ideal?
Como colocar isso em prática?
Plenária discute problemas e reivindicações dos funcionários de escola
06/07/2012 17:28
Plenária promovida pelo CPERS/Sindicato reuniu mais de 700 funcionários de escola nesta sexta-feira (6), em Porto Alegre. O encontro discutiu temas como a carreira, piso salarial, formação profissional e inclusão de todos os funcionários de escola no plano de carreira.Durante as falas ficou constatado que existem escolas com mais de dois mil alunos com apenas um funcionário, prédios com até três pavimentos e somente duas pessoas para a limpeza. Portanto, a valorização profissional, a luta por direitos iguais e o combate à discriminação e ao assédio moral devem estar sempre na pauta de reivindicações dos funcionários. Não é possível que se aceite qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho.
O CPERS/Sindicato não aceita que parte dos funcionários permaneça excluída do plano de carreira, como quer fazer o governo Tarso. A inclusão de todos os funcionários no plano é mais uma promessa de campanha que está sendo descumprida pelo governador.
Em audiência pública realizada no dia 5 de julho, na Assembleia Legislativa, uma representante do governo sugeriu a possibilidade de os funcionários que estão sendo deixados de fora do plano serem enquadrados em um plano futuro a ser criado para o quadro geral. Essa hipótese é rechaçada, uma vez que estes profissionais fizeram concurso para trabalhar em escolas e, portanto, seu enquadramento tem que se dar no plano de carreira dos funcionários.
O debate apresentou um breve resgate histórico da luta dos funcionários de escola pelo plano de carreira. Também foi lembrado que os funcionários participam do processo educacional ao digitar notas, limpar pátios e salas de aula e ao fazer e distribuir a merenda escolar.
Deixados de lado pelo governo federal quando da criação da lei do piso para o magistério, os funcionários entendem que a luta pelo mesmo direito tem que se dar preservando o plano de carreira, conquista histórica deste segmento da categoria.
O encontro foi concluído com a aprovação de um manifesto a ser divulgado de forma massiva na categoria.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3276
R$ 366 mil: o contracheque de um desembargador do TRT-RS em maio
O contracheque de um desembargador do TRT-RS em maio é de R$ 366 mil?
Um desembargador do TRT-RS teve o contracheque de R$ 366 mil em maio?
E os outros, ganharam quanto???
04.07.12
Em
meio à controvérsia envolvendo a abertura dos salários dos servidores
públicos federais, estaduais e municipais, a divulgação parcial da folha
de pagamento dos Tribunais Regionais do Trabalho mostra que há
funcionários do Judiciário com rendimentos que ultrapassaram os R$ 300
mil em maio.Levantamento realizado pelo jornal Correio Braziliense analisou o detalhamento da folha de pagamento de 20 dos 24 TRTs que já divulgam as remunerações dos servidores, mas omitindo o nome dos beneficiários.
Em pelo menos três regionais da Justiça do Trabalho, há desembargadores com rendimentos que ultrapassam a casa dos R$ 210 mil, incluindo inativos, como é o caso do TRT da 11ª Região, que compreende os Estados de Amazonas e Roraima. Seis desembargadores inativos tiveram rendimentos de R$ 281mil, R$ 277 mil, R$ 264 mil, R$ 218 mil, R$ 217 mil e R$ 211 mil.
Os megassalários se repetem no TRT da 2ª Região (SP) e no TRT da 4ª Região (RS). Na regional gaúcha, há beneficiário com rendimento de R$ 366 mil. Em São Paulo, pelo menos 73 desembargadores do Trabalho receberam contracheque com vencimentos superiores a R$ 200 mil em maio.
As altas cifras são alcançadas pelo aporte das chamadas “vantagens eventuais”, que, somadas às gratificações por funções, vantagens pessoais e auxílios, engordam o contracheque. A maior parte da bolada se deve às vantagens eventuais, recursos pagos sem periodicidade definida e que não são atingidos pela regra do abate-teto, que determina o corte do salário sempre que o vencimento ultrapassar o limite de R$ 26,7 mil estabelecido pela Constituição.
O drible no abate-teto ocorre porque o grosso dos rendimentos dos servidores do Judiciário que ganham mais do que R$ 26,7 mil é composto pela Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), regra de atualização dos vencimentos que têm caráter retroativo.
As distorções salariais provocadas pelo pagamento das vantagens eventuais não se limitam aos magistrados. A folha de pagamento dos TRTs também exibe centenas de servidores, de nível superior e médio, com remuneração acima do teto constitucional.
No TRT da 8ª Região, dos Estados do Pará e do Amapá, há um analista com rendimento de R$ 114,4 mil e um técnico recebendo R$ 83,4 mil em maio. O TRT da 9ª Região (Paraná) também tem lista de pelo menos 18 analistas com vencimentos superiores a R$ 60 mil.
O jornal Correio Braziliense, em sua edição de hoje (4), em matéria assinada pelos jornalistas Josie Jeronimo e Leandro Kleber revela que, "mesmo com a Resolução n° 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça, nem todos os tribunais adotavam critérios de transparência na divulgação da folha de pagamento. Dos 24 TRTs, 20 divulgavam a informação. Ontem (3), o CNJ aprovou nova resolução que regulamenta a divulgação dos salários dos magistrados e dos servidores do Judiciário".
De acordo com a nova norma, os tribunais terão até o dia 20 deste mês para tornar públicos os contracheques que compõem a folha de pagamento dos órgãos. A resolução indica que os tribunais deverão seguir molde semelhante ao do Executivo, informando nome, cargo, detalhamento da formação da remuneração e desconto que atinge o salário do servidor.
Órgão federal da Justiça trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho já divulgou os salários de seus funcionários e magistrados. O Supremo Tribunal Federal decidiu informar os vencimentos e disponibilizou ontem (3) as informações na Internet.
Fonte: Espaço Vital / Portal 15º Núcleo CPERS/Sindicato - 04.07.12
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário