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Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
Tribunal de Contas analisa mérito do auxílio-moradia
Benefício é pago de forma retroativa a cerca de 900 juízes no Estado
14/12/2012
Em todas as vezes que a matéria foi apreciada, o único conselheiro a votar pela suspensão do pagamento foi Estilac Xavier. Os demais têm acompanhado a posição de Peixoto.
Com a denominação de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), o benefício vem sendo pago aos magistrados desde dezembro de 2010, por determinação de ato administrativo do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, assinado pelo então presidente, desembargador Léo Lima, com impacto de R$ 600 milhões nos cofres do Tesouro. O MP de Contas contesta a validade do ato administrativo, argumentando que a despesa só poderia ser autorizada por lei, e que, além disso, o direito à remuneração estaria prescrito desde fevereiro de 2005.
Em virtude de o Executivo não possuir recursos suficientes para o pagamento integral da PAE, o desembolso vem sendo feito em parcelas mensais de até R$ 15 mil. Ao final do pagamento, o valor médio que será recebido por cada desembargador ativo e inativo será de R$ 821.722,78. Os juízes ativos e inativos receberão montante individual que varia de R$ 732.539,34 a R$ 563.973,92.
Uma inspeção feita pelo TCE apurou que o valor bruto reivindicado representa apenas 14,7% da dívida atual - o valor médio individual devido aos desembargadores, por exemplo, era de R$ 115.589,83. A diferença é formada por correção monetária e juros de mora solicitados pela categoria.
O MP de Contas também contesta a correção. “Acaso superadas as razões recursais, bem como as considerações acima destacadas, verifica-se que os critérios utilizados para a apuração do quantum supostamente devido não se mostram apropriados, especificamente no que se refere ao percentual dos juros de mora”, escreve o procurador-geral do MP de Contas em um dos recursos impetrados.
A origem da despesa se refere à equiparação que a magistratura obteve, em 1998, ao auxílio-moradia autoconcedido pelos deputados federais em 1994. A retroatividade leva em conta o período em que os magistrados não receberam o benefício, entre 1994 e 1998.
Fonte: Jornal do Comércio
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=111202
Leia no Blog Opinião Dorotéia:
Em Brasília, líder do governo gaúcho defende que não haja recesso escolar durante Copa
O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), líder do governo gaúcho, foi o porta-voz de uma reivindicação coletiva do setor educacional do Rio Grande do Sul sobre a obrigatoriedade de recesso durante a Copa do Mundo de 2014. Em Brasília, o parlamentar entregou a solicitação de alteração no artigo 64 da Lei Geral da Copa que prevê férias obrigatórias em toda a rede escolar e universidades de 12 de junho a 13 de julho de 2014.
A pedido da deputada Maria Formolo (PT), integrante da Comissão de Educação do Parlamento, Valdeci entregou pessoalmente ao Senador Paulo Paim (PT) um manifesto, que conta com a assinatura de 14 instituições estaduais ligadas à educação e que pedem a mudança no artigo sob a alegação de que a medida é prejudicial para os próprios estudantes e para os pais. O senador concordou imediatamente com a reivindicação. Paim se manifestou na tribuna do Congresso sobre o problema e disse que vai ingressar com um projeto de lei prevendo esta alteração na Lei Geral da Copa. “O senador foi muito sensível ao acatar de imediato esta importante reivindicação coletiva. A Copa do Mundo é um grande evento para o Brasil, no entanto, não é necessário alterar todo o calendário escolar existente e assim causar um prejuízo para alunos e pais”, reforçou.
Para Valdeci, a mudança no texto do artigo 64 da Lei Geral da Copa é bastante simples. “Basta trocar no texto da lei a palavra ’deverão’ por ’poderão ajustar os calendários escolares’ e tudo se resolve. Ai o estabelecimento do recesso na época da Copa ficaria a critério das escolas e não uma imposição ”, explica o deputado.
Subscrevem o manifesto entregue ao senador a Assembleia Legislativa, a Comissão de Educação da Assembleia, a Secretaria Estadual de Educação, o Conselho Estadual de Educação e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. O documento também foi entregue aos deputados federais Paulo Pimenta e Paulo Ferreira.
Com informações da Assembleia Legislativa do RS
Fonte: Portal Sul 21
Por Siden
O material apreendido continua em análise. A operação é centralizada no Espírito Santo, onde foi iniciada há um ano e meio, com a identificação de sete grupos. Em nota divulgada hoje (15), a polícia afirma que ainda não tem como precisar quantas pessoas foram beneficiadas pelo esquema.
Cada quadrilha tinha uma forma de cobrança, mas, no geral, o recebimento do dinheiro era após a aprovação no vestibular. Algumas quadrilhas cobravam valores adiantados, entre R$ 2 mil e R$ 5 mil reais. Estudantes pagaram até R$ 80 mil para ser beneficiados pela fraude.
Os líderes das quadrilhas, que agiam por meio de transmissão eletrônica dos gabaritos, chegavam a receber R$ 15 mil por aluno. Os corretores das questões dos vestibulares fraudados ficavam com R$ 10 mil e 30 mil por aluno.
Em outro tipo de ação dos fraudadores, por meio de substituição do vestibulando, os líderes das quadrilhas recebiam valores maiores por aluno, entre R$ 45 mil e 80 mil. Os chamados pilotos faziam as provas no lugar do candidato. Normalmente eram estudantes de medicina, de cursos preparatórios para vestibular e engenheiros.
As quadrilhas se concentravam nos estados de Goiás e de Minas Gerais e visavam as faculdades particulares. As universidades federais não eram alvo das quadrilhas devido a maior segurança nos processos seletivos.
Segundo a nota da PF, as fraudes atraíam jovens de famílias ricas, “com pouquíssimo interesse em estudar ou em alcançar alguma coisa na vida com seu próprio mérito. Nesses casos, fica muito claro o apoio ou mesmo incentivo das famílias para que os alunos utilizem esse esquema para passarem no vestibular”.
O Ministério da Educação informou ter solicitado a íntegra do inquérito policial para fiscalização em todas as instituições apontadas.
Edição Beto Coura
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-14/investigacao-sobre-fraude-no-vestibular-resulta-em-51-prisoes
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http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=111202
Leia no Blog Opinião Dorotéia:
Governo zomba dos servidores na reunião do CODIPE
Em reunião do CODIPE, governo piora proposta do Quadro geral e encerra negociação dos Técnicos Científicos.Em Brasília, líder do governo gaúcho defende que não haja recesso escolar durante Copa
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| Deputado estadual Valdeci de Oliveira (PT-RS) entrega solicitação coletiva de alteração na Lei Geral da Copa ao senador Paulo Paim (PT-RS) | Foto: Divulgação / Senado Federal |
Da Redação - 14.12.12
O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), líder do governo gaúcho, foi o porta-voz de uma reivindicação coletiva do setor educacional do Rio Grande do Sul sobre a obrigatoriedade de recesso durante a Copa do Mundo de 2014. Em Brasília, o parlamentar entregou a solicitação de alteração no artigo 64 da Lei Geral da Copa que prevê férias obrigatórias em toda a rede escolar e universidades de 12 de junho a 13 de julho de 2014.
A pedido da deputada Maria Formolo (PT), integrante da Comissão de Educação do Parlamento, Valdeci entregou pessoalmente ao Senador Paulo Paim (PT) um manifesto, que conta com a assinatura de 14 instituições estaduais ligadas à educação e que pedem a mudança no artigo sob a alegação de que a medida é prejudicial para os próprios estudantes e para os pais. O senador concordou imediatamente com a reivindicação. Paim se manifestou na tribuna do Congresso sobre o problema e disse que vai ingressar com um projeto de lei prevendo esta alteração na Lei Geral da Copa. “O senador foi muito sensível ao acatar de imediato esta importante reivindicação coletiva. A Copa do Mundo é um grande evento para o Brasil, no entanto, não é necessário alterar todo o calendário escolar existente e assim causar um prejuízo para alunos e pais”, reforçou.
Para Valdeci, a mudança no texto do artigo 64 da Lei Geral da Copa é bastante simples. “Basta trocar no texto da lei a palavra ’deverão’ por ’poderão ajustar os calendários escolares’ e tudo se resolve. Ai o estabelecimento do recesso na época da Copa ficaria a critério das escolas e não uma imposição ”, explica o deputado.
Subscrevem o manifesto entregue ao senador a Assembleia Legislativa, a Comissão de Educação da Assembleia, a Secretaria Estadual de Educação, o Conselho Estadual de Educação e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. O documento também foi entregue aos deputados federais Paulo Pimenta e Paulo Ferreira.
Com informações da Assembleia Legislativa do RS
Fonte: Portal Sul 21
Por Siden
Investigação sobre fraude no vestibular resulta em 51 prisões
Heloisa Cristaldo, Agência Brasil - 14/12/2012 - 16h26
Brasília – Chega a 51 o número de pessoas presas pela Operação Calouro, deflagrada pela Polícia Federal (PF), na última quarta-feira (06), em vários estados do país. Na primeira fase das investigações, os trabalhos estiveram focados nos membros permanentes das quadrilhas suspeitas de fraudar vestibulares. A próxima etapa será identificar os alunos que teriam recorrido ao esquema criminoso para entrar na universidade. De acordo com a Polícia Federal, os alunos responderão a processo criminal.O material apreendido continua em análise. A operação é centralizada no Espírito Santo, onde foi iniciada há um ano e meio, com a identificação de sete grupos. Em nota divulgada hoje (15), a polícia afirma que ainda não tem como precisar quantas pessoas foram beneficiadas pelo esquema.
Cada quadrilha tinha uma forma de cobrança, mas, no geral, o recebimento do dinheiro era após a aprovação no vestibular. Algumas quadrilhas cobravam valores adiantados, entre R$ 2 mil e R$ 5 mil reais. Estudantes pagaram até R$ 80 mil para ser beneficiados pela fraude.
Os líderes das quadrilhas, que agiam por meio de transmissão eletrônica dos gabaritos, chegavam a receber R$ 15 mil por aluno. Os corretores das questões dos vestibulares fraudados ficavam com R$ 10 mil e 30 mil por aluno.
Em outro tipo de ação dos fraudadores, por meio de substituição do vestibulando, os líderes das quadrilhas recebiam valores maiores por aluno, entre R$ 45 mil e 80 mil. Os chamados pilotos faziam as provas no lugar do candidato. Normalmente eram estudantes de medicina, de cursos preparatórios para vestibular e engenheiros.
As quadrilhas se concentravam nos estados de Goiás e de Minas Gerais e visavam as faculdades particulares. As universidades federais não eram alvo das quadrilhas devido a maior segurança nos processos seletivos.
Segundo a nota da PF, as fraudes atraíam jovens de famílias ricas, “com pouquíssimo interesse em estudar ou em alcançar alguma coisa na vida com seu próprio mérito. Nesses casos, fica muito claro o apoio ou mesmo incentivo das famílias para que os alunos utilizem esse esquema para passarem no vestibular”.
O Ministério da Educação informou ter solicitado a íntegra do inquérito policial para fiscalização em todas as instituições apontadas.
Edição Beto Coura
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-14/investigacao-sobre-fraude-no-vestibular-resulta-em-51-prisoes
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