RPVs: Fórum cobra retirada de projeto da Assembleia Legislativa

28/11/2013 15:38

O Fórum dos Servidores Públicos Estaduais - FSPE-RS esteve nesta quinta-feira 28 na Assembleia Legislativa para buscar junto aos deputados o apoio para que o governo do Estado retire o Projeto de Lei (PL 365/2013) que altera o pagamento das Requisições de Pequeno Valor – RPVs.

O governador Tarso Genro (PT) encaminhou ao Legislativo proposta, em regime de urgência, reduzindo o pagamento das RPVs de 40 para dez salários mínimos. A redução praticamente obriga o servidor a abrir mão da RPV e esperar, na fila, o pagamento dos precatórios.

Pela lei em vigor, ao optar pela RPV, o servidor receberá, no máximo, R$ 27.120,00. A redução para dez salários mínimos fará com que o credor do Estado receba, no limite, R$ 6.780. A diferença é de R$ 20.340.

Documentos reivindicando a intervenção do Legislativo no sentido do governo retirar o projeto foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen (PP) e ao líder do governo, Valdeci Oliveira (PT). Nos próximos dias, documentos semelhantes serão entregues a todos os parlamentares.

Segundo o documento, o projeto do governo “se constitui em mais um ataque aos direitos dos servidores, visto que prevê a redução dos valores para o pagamento das RPVs”. O documento também lembra que “as RPVs sofreram o primeiro ataque quando o governo Tarso aprovou a Lei 13.756/2011, que limitou em 1,5% da receita os valores destinados ao pagamento”.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3778
 
Leia no Blog AnaliseAgora:
Precatórios do RS Inatingivel
http://www.analiseagora.com/2012/07/precatorios-do-rs-inatingivel.html
 

Estudantes invadem reitoria da Unisinos contra aumento de mensalidades

DCE alega que universidade não deu tempo para que os estudantes discutissem a proposta

Mauricio Tonetto - 28/11/2013 | 16h14 

Um grupo de aproximadamente 20 estudantes invadiu, na tarde desta quinta-feira, a reitoria da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo, para protestar contra o aumento de 7,95% nas mensalidades dos cursos de gradução, que foi aprovado pelo conselho da instituição acadêmica. Segundo um dos coordenadores do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Patrick Dias, eles permanecerão por tempo indeterminado no local:

— O DCE recebeu a proposta de reajuste das mensalidades na sexta-feira. Marcamos uma reunião para pedir o adiamento da votação, pois não há tempo hábil para discussão com as entidades estudantis. Fomos ao local da reunião e não nos deixaram entrar, apenas três colegas. Eles leram uma carta com nossas reivindicações e resolvemos ir para a reitoria.

Conforme Patrick, que tem 26 anos e é acadêmico de Ciências Sociais, os estudantes são observados por seguranças. Eles acusam a Unisinos de reajustar as mensalidades acima da inflação anual, não prestar contas detalhadas de onde investe os recursos e não informar e discutir os aumentos com os alunos.
[...]
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/11/estudantes-invadem-reitoria-da-unisinos-contra-aumento-de-mensalidades-4348579.html

 

Orientação para posse dos professores de Educação Física, aprovados no último concurso do magistério

28/11/2013 14:25 

Tendo em vista a decisão judicial, em caráter liminar, para que a posse dos professores de Educação Física, aprovados no último concurso do magistério estadual, seja condicionada à sua inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREF), o Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR), em conjunto com o CPERS/Sindicato, orienta que os professores de educação física não realizem a sua inscrição junto ao referido Conselho, pois a decisão em caráter liminar está sendo questionada juridicamente pelo CPERS/Sindicato.

[...]

Orientamos os professores de educação física aprovados no último concurso do magistério a procurarem a assessoria jurídica do CPERS/Sindicato para a realização de sua posse sem a necessidade de registro em conselhos profissionais.
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3777

 

Fora da lei, Tarso manobra para protelar pagamento do Piso

27/11/2013 21:52 

 

A luta pela valorização dos trabalhadores em educação é histórica no Brasil. E essa valorização foi minimamente conseguida com a Lei do Piso. Mas no Rio Grande do Sul, desde a aprovação da lei, em 2008, os governos têm se negado a cumpri-la, usando, para tanto, manobras jurídicas. Foi assim com a ex-governadora Yeda Crusius, do PSDB, e tem sido assim com o governador Tarso Genro, do PT.

Em manobra recente, o Estado do Rio Grande do Sul ajuizou ação cautelar para que sejam suspensos os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça (apelação n.º 70049971815) para que não haja o pagamento imediato do piso, a qual foi deferida em favor do CPERS/Sindicato.

A ação ajuizada é mais uma manobra protelatória do Estado para não pagar o Piso Nacional e o CPERS/Sindicato vai recorrer da mesma.

Cumpre ressaltar que a decisão obtida pelo Estado não entra no mérito do direito de receber o Piso, o que já foi determinado pelo Tribunal de Justiça. O Estado busca apenas protelar o imediato pagamento do piso, tendo em vista que o Tribunal já o havia condenado a pagar imediatamente.

O CPERS/Sindicato buscará caminhos jurídicos para anular esta decisão aqui no Estado, sabendo que esta discussão terá continuidade em Brasília (DF).
Portanto, o CPERS/Sindicato permanecerá ajuizando as ações para o pagamento do Piso, sendo executadas após julgados os recursos ao STJ e STF.

O sindicato esclarece que esta não é uma decisão de mérito, tendo em vista que o STF já possui posição pública sobre o tema (ADI 4167), tendo julgado constitucional a Lei do Piso, referindo expressamente que o piso é básico do plano de carreira e sobre este valor incidem as demais vantagens.

O CPERS/Sindicato continuará a batalha para garantir o cumprimento de um direito conquistado em lei. Mas somente a luta e a mobilização da categoria poderão tornar o Piso uma realidade.

Fonte: CPERS/Sindicato
Blog Opinião Dorotéia
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O repouso

Por Siden* - 26.11.13

Após um procedimento dentário, o cirurgião me recomenda repouso de 48 h.

Estou nas 24 h e começo a contagem regressiva...

O que é mais difícil? Ficar sentado quieto na cadeira do dentista ou obedecer ao repouso?

A vida é dura!

Termino a leitura de outro livro.

Vou à internet...

Leio que o Governo Tarso quer limitar o pagamento das RPVs em 10 salários mínimos.

Querem “bater a carteira” dos trabalhadores(as) em Educação novamente?

Calote do Piso, calotes, calotes...

Projetos em Regime de Urgência. Para beneficiar os trabalhadores(as) é que não são...

Procuro saber como anda o Projeto de Lei 3776/2008 na Câmara Federal. É o projeto que acaba com índice do FUNDEB na correção do Piso. É  o golpe fatal na Lei do Piso. Se for aprovado, o prejuízo à categoria será imenso.

Estou preocupado com a estratégia da CNTE na defesa do indexador...

Direitos dos trabalhadores(as) não se negocia!

E o discurso da valorização? Pura falácia?

Mas, estou em repouso...

Será que minha temperatura corporal subiu? Estaria febril?

A vida é dura!

Duro mesmo é não poder dar uma grande vaia a esses projetos “safados”...

Repouso. Que dureza!

Ainda mais, quando uma cirurgia nos impede de expressões orais de indignação...
 

*Siden Francesch do Amaral é Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
 

Falta de quórum impede votações pela terceira semana consecutiva

Renato Annes - MTE 4146 | Agência de Notícias - 16:10-26/11/2013 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373

Sem quórum, parlamentares não puderam realizar votações em plenário
Por falta de quórum, a votação das 19 matérias previstas para a Ordem do Dia desta terça-feira (26) foi adiada para a próxima semana. Apenas 24 parlamentares registraram presença durante a verificação de quórum. Esta é a terceira semana consecutiva em que a falta de quórum impede as votações em plenário.

Confira abaixo as propostas que constavam da Ordem do Dia de hoje:
    PL 262 2013, do governo estadual, autorizando o Executivo a aportar, a título de aumento de capital social,  recursos da ordem de 30 milhões de reais à Empresa Gaúcha de Rodovias S. A (EGR), através de abertura de crédito adicional no orçamento do Estado, a ser coberto, conforme a proposta, pelo excesso de arrecadação do exercício corrente.
    PL 272 2013, do Executivo, autorizando àquele Poder a prorrogar, por mais um ano, as contratações emergenciais na Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – Fundergs.
    PL 276 2013, do Executivo estadual, autorizando o Banrisul a criar de uma empresa subsidiária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência e capitalização. Na justificativa da proposta, o Executivo salienta que o novo ambiente do mercado bancário confirma a necessidade de o Banrisul buscar receitas alternativas, como já o fazem os bancos concorrentes, e visando ao melhor aproveitamento de oportunidades, é necessária a criação de corretora própria de seguros.
    PL 279 2013, do Executivo, autorizando a Banrisul Serviços S. A ., empresa controlada pelo Banrisul, a criar uma subsidiária para atuar no ramo de emissão, administração e processamento de cartões. A empresa, conforme a justificativa, terá seu capital social, que inicialmente terá a alocação do valor de 40 milhões de reais na forma de patrimônio líquido, representado por ações ordinárias nominativas sob propriedade da Banrisul Serviços.
    PL 280 2013, do Executivo, instituindo o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite no Rio Grande do Sul, visando à organização e ao desenvolvimento desta cadeia, desde a produção da matéria prima até a colocação dos produtos lácteos no mercado.
  PL 281 2013, do Executivo estadual, instituindo o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do RS, o Fundoleite, cujos recursos se destinarão a custear e financiar as ações, projetos e programas de desenvolvimento da cadeia produtiva do leite bovino e dos seus produtos lácteos.
    PL 285 2013, do Executivo, instituindo o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e as funções em comissão da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Heuser – FEE.
   PL 302 2013, da Procuradoria-geral de Justiça, transformando quatro cargos de Procurador de Justiça Substituto em de Procurador de Justiça Criminal.
   PL 11 2013, do deputado Lucas Redecker (PSDB), obrigando as operadores de telefonia fixa e móvel que prestam serviços no Rio Grande do Sul a fornecerem aos clientes da modalidade “pré pago” a conta detalhada das chamadas telefônicas e serviços utilizados, com o respectiva valor cobrado. Ainda, que as operadoras deverão disponibilizar as informações na Internet, com fornecimento ao usuário de senha para consulta.
    PL 178 2013, do Tribunal de Contas do Estado, disciplinando matéria relacionada aos cargos de Auditores.
    PL 200 2013, do Executivo, considerando de efetivo exercício os dias em que os membros do magistério estadual e servidores de escola participaram de movimento reivindicatórios das respectivas categorias em 2008, 2009, 2010 e 2013. A proposta é fruto de uma negociação entre governo estadual e o Cpers-Sindicato, conforme a justificativa governamental.
    PR 10 2013, da CPI da Telefonia, aprovando o relatório final daquela CPI, com suas conclusões e providências. Entre outros itens, o relatório trata do direito dos consumidores, dos prejuízos pela portabilidade, das cobranças indevidas, da universalização dos serviços de telecomunicações na zona rural, da fusão da Portugal Telecom e Oi, do controle de aparelhos de celular roubados, da ilegalidade na cobrança da assinatura básica na telefonia fixa e da necessidade do controle parlamentar da agência reguladora, em relação ao exercício das atribuições regulatórias.
    PL 39 2013, do deputado Gilmar Sossella (PDT), nomeando a rodovia ERS 428, ente Tapejara e a BR 285, de Rodovia Prefeito Antônio Alfredo de Souza.
    PL 213 2013, do deputado Altemir Tortelli (PT), instituindo a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica, como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável, com a finalidade de apoiar a incentivar sistemas agroecológicos e orgânicos de produção e transição agroecológica e orgânica.
    Mensagem retificativa da Procuradoria-geral de Justiça ao seu PL 300 2013, dispondo sobre a criação de cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado.
    PLC 154 2011, do deputado Paulo Odone (PPS), incluindo no rol dos dependentes do Plano Ipe-Saúde os pais em situação de dependência econômica do segurado e sem condições próprias de subsistência.
    PLC 155 2013, do deputado Adão Villaverde (PT) e mais 9 parlamentares, estabelecendo normas de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio para edificações e áreas de risco no RS, além de estabelecer competências, atribuições, fiscalização e sanções administrativas decorrentes do descumprimento da lei. Pela proposta, as edificações e áreas de risco de incêndio deverão ter alvará de prevenção e proteção contra incêndio (AAPCI), expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado, excluindo-se as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares e as residências unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até dois pavimentos, e que possuam acessos independentes. Também proíbe a expedição, no RS, de quaisquer licenças ou autorizações provisórias ou definitivas de funcionamento, pelos órgãos municipais responsáveis, sem a apresentação, por parte do proprietário ou responsável pelo udo das edificação, do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios expedido pelo Corpo de Bombeiros.
    PL 293 2013, do deputado Aldacir Oliboni (PT), instituindo a Semana Estadual Respira Rio Grande, a ser realizada, anualmente, de 21 a 28 de junho, com a finalidade de conscientizar a população para a prevenção de doenças respiratórias.
    RDI 168 2013, da Comissão Especial da Desburocratização dos Serviços Públicos, presidida pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), para a suspensão de seu funcionamento durante o recesso parlamentar.
http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/IdOrigem/1/IdMateria/289355/language/pt-BR/Default.aspx

 

RESOLUÇÃO APRESENTADA NO SEMINÁRIO EDUCACIONAL E APROVADA NO CONSELHO GERAL DO DIA 08/11/2013:

1 - Historicamente defendemos que educadores, estudantes e pais devem ter autonomia para construir projetos político-pedagógicos que partam da realidade escolar.

2 - Durante décadas, o nosso Sindicato tem tentado valorizar a prática educativa, as experiências que nossa categoria tem nessa área, assim como todo o acúmulo produzido pelo CPERS/Sindicato, através de conferências, encontros, seminários, debates, revistas, oficinas educacionais, etc.

3 - Não temos dúvida do rechaço da maior parte dos estudantes, professores, funcionários de escola, especialistas em educação e pais ao projeto educacional do governo do estado, que segue as diretrizes do projeto educacional do governo federal. Todo este descrédito foi manifestado durante a nossa última greve, que teve um grande apoio da comunidade e participação dos estudantes.

4 - Sabemos, também, que todas as reformas educacionais que foram impostas pelos governos, numa tentativa de mascarar a realidade precária da infraestrutura das escolas, da péssima remuneração e da falta de oportunidades de formação aos educadores, sempre vieram acompanhadas do falso debate de melhorar a qualidade da educação.

5 - Nenhum projeto educacional pode ser pensado sem levar em conta as condições físicas de nossas escolas, as condições de trabalho e a saúde das (os) trabalhadoras (es) em educação. Precisamos retomar e aprofundar as pesquisas realizadas pelo CPERS sobre esse tema para que possamos realmente lutar por uma educação de qualidade.

6 - Devemos partir do acúmulo que o Sindicato possui, aliado à experiência dos professores, funcionários de escola, especialistas em educação, pais, estudantes e das organizações dos trabalhadores que quiserem abraçar esta ideia.

7 - Podemos buscar o apoio teórico dos professores das universidades que não abandonaram as suas convicções classistas.

8 - O CPERS/Sindicato tem autoridade para provocar o debate nas escolas públicas do RS, com vistas à construção de um projeto educacional que dispute, na opinião pública, através da mobilização, a concepção da escola pública que os(as) filhos(as) dos(as) trabalhadores(as) merecem.

9 - Esta construção pode permitir uma retomada da organização da nossa categoria por escola, da construção de espaços para debates e do fortalecimento do nosso Sindicato.

10 - Também permitirá ao CPERS/Sindicato fortalecer uma consistente aliança com a comunidade escolar e com  as organizações dos trabalhadores e movimentos populares que participarem desta construção.

Partindo destas considerações, o Seminário Estadual de Educação: “Educação Libertadora e o papel dos(as) Educadores(as)” indica que:

1 - Ainda no mês de novembro, o CPERS deve iniciar o debate com a categoria, comunidade escolar e demais trabalhadores, tendo em vista a elaboração de um projeto educacional para o nosso estado;

2 - O debate parta de um balanço do projeto educacional de Tarso/Jose Clovis e siga com o levantamento de opiniões de como deve ser a educação pública dos(as) filhos(as) dos(as) trabalhadores(as);

3 - O CPERS/Sindicato subsidiará as discussões com materiais já existentes e com novas elaborações. Também buscará, junto aos apoiadores da academia, mais subsídios para isso;

4 - A Direção Central encaminhará ao Conselho Geral, para debate e aprovação, uma proposta de calendário composta por quatro fases: escolar, municipal, regional e estadual.

5 - Todo debate deverá acontecer colado ao processo de denúncia das políticas de ataque à educação pública e aos direitos dos educadores e na mobilização da categoria.

CALENDÁRIO  DE DISCUSSÃO do projeto educacional:

Novembro/2013:

Dia 21 = período reduzido – Reuniões nas escolas – Escolha da Comissão.

Dia 26 = período reduzido – Reuniões nas escolas.

Dezembro/2013:

Dia 5 = Reunião nas escolas.

Dia 13 = Reunião das Comissões nos Núcleos.

Fevereiro/2014:

Aproveitar a semana pedagógica para aprofundar o debate educacional.

Março/2014:

Etapa nas Escolas / Etapa Municipal / Etapa Regional.

¹ Debate com setores da universidade que acompanharam o debate do CPERS/Sindicato no último período.

Abril/2014:

Etapa Estadual.
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3774
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Contratos emergenciais de 10 mil professores devem ser encerrados em 2014

Vagas serão preenchidas com docentes aprovados em concurso público

26.11.13

Secretaria da Educação divulga classificação final do concurso do magistério

 

Os professores que passaram no concurso estadual do magistério realizado em 2013 estão preocupados com um projeto de lei encaminhado pelo Piratini à Assembleia Legislativa. A matéria autoriza o Executivo a prorrogar contratos emergenciais de professores em toda a rede pública. O texto tramita em regime de urgência e deve ser votada antes do recesso da Casa.

No entanto, quem foi aprovado na seleção pública teme que, a partir disso, a convocação demore mais do que o esperado. Até novembro, apenas 85 docentes foram chamados dos mais de 13,1 mil aprovados.

“Tu passa anos na graduação, passa anos na especialização, faz mestrado, faz doutorado, não recebe um salário adequado pra tua função. Aí tu te estrutura, passa em um concurso e demora para ser chamado”, relata a historiadora Joice Lopes.

Nomeações
Segundo a Secretaria Estadual da Educação (Seduc), as convocações serão retomadas em fevereiro, quando 1,4 mil professores devem ser nomeados. Mais 1,4 mil devem ser incorporados ao quadro em abril. Outros 2,9 mil chegam até junho. O restante será chamado no segundo semestre de 2014.

“Não é possível fazer a nomeação com essa velocidade. Não há condições administrativas de nomear 10 mil professores entre janeiro e fevereiro”, explica o titular da Seduc, José Clóvis de Azevedo.

Mais vagas
Atualmente, o Estado conta com mais de 77 mil docentes. Desses, 21 mil possuem contratos emergenciais. Devido à previsão de preenchimento de todas as vagas abertas com o concurso de 2013, o Piratini já pensa em uma nova escolha pública. A preparação deve ser iniciada até dezembro do próximo ano, mas a aplicação ficará a cargo da nova legislatura, apenas em 2015.

Fonte: profemarli.comunidades.net
http://www.opiniaodoroteia.blogspot.com.br/

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

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Servidores da Trensurb anunciam paralisação para esta sexta-feira

Protesto foi aprovado em assembleia da categoria realizada na capital

Carol Borne - 25/11/2013 17h02 

Porto Alegre - O Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul (Sindimetrô) confirmou na tarde desta segunda-feira que, em assembleia, a categoria decidiu paralisar as atividades do metrô a partir da próxima sexta-feira. O protesto será por tempo indeterminado. A direção da Trensurb ainda não comentou a decisão.

A categoria já vinha trabalhando em estado de greve. O estopim para a decisão de parar o serviço que liga Porto Alegre a Novo Hamburgo foi o aumento de 40% no valor dos serviços do plano de saúde da categoria. Os servidores consideram o índice abusivo. Na próxima quinta-feira, véspera do início da paralisação, o Sindimetrô participa de uma reunião na mediação do Ministério Público do Trabalho para discutir a proposta da Trensurb.
http://www.jornalvs.com.br/cotidiano/483281/servidores-da-trensurb-anunciam-paralisacao-para-esta-sexta-feira.html

 

Pacto Nacional pelo Ensino Médio é publicado no Diário Oficial

Thais Leitão, Agência Brasil - 25/11/2013 - 10h37 

Brasília - O Ministério da Educação instituiu hoje (25) o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, pelo qual a pasta e as secretarias estaduais e distrital de Educação se comprometem a valorizar a formação continuada de professores e coordenadores pedagógicos que atuam no ensino médio público, tanto em áreas rurais quanto urbanas. A portaria que detalha o pacto e define as diretrizes gerais, as condições e os critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa está publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.
[...]
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-25/pacto-nacional-pelo-ensino-medio-e-publicado-no-diario-oficial

 

MEC libera notas das escolas com base no Enem 2012

Os resultados são obtidos a partir do desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

25/11/2013 | 17h53 

O Ministério da Educação (MEC) liberou, na tarde desta segunda-feira, a nota por escola com base no Enem de 2012. Os resultados são obtidos a partir do desempenho dos estudantes do terceiro ano do ensino médio de escolas públicas e particulares. Não foram consideradas escolas com menos de 10 alunos participantes do Enem.

Confira aqui as notas das escolas de todo país

As notas de cada instituição de ensino são calculadas conforme o resultado das provas dos estudantes. Ainda na tarde desta segunda-feira, o Ministro da Educação Aloizio Mercadante anunciou, em coletiva de imprensa, um pacto nacional pela valorização do Ensino Médio que prevê uma bolsa de R$ 200 para professores que fizerem cursos de qualificação.

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/11/mec-libera-notas-das-escolas-com-base-no-enem-2012-4344506.html

 

Paralisação dos servidores do Detran deixará atendimento mais lento nesta terça

Categoria vai protestar em frente ao Palácio Piratini 

25/11/2013 16:43 

As atividades do Detran/RS serão paralisadas ou vão transcorrer em esquema de operação-padrão nesta terça em função de um um ato de mobilização em defesa do Plano de Carreira realizado pelos servidores do órgão. O protesto ocorrerá a partir das 10h, em frente ao Palácio Piratini.

"Todo aquele apoio técnico que é dado ao CFC, CRVA e desmanches fica suspenso durante a terça-feira. Simultaneamente, os servidores que fazem a aplicação de provas teóricas e práticas em todo o Estado realizarão a operação-padrão, com um atendimento bem mais lento que o normal”, disse a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran, Maria Goreti Alves da Costa.

Entre as ações da categoria, não está descartado um indicativo de greve para o próximo dia 2 de dezembro caso o processo do Plano de Carreira, que está parado na Secretaria da Administração desde junho, não seja encaminhado à Assembleia Legislativa.

Na quarta-feira, a partir das 9h30min, o sindicato vai ser recebido pelo Comitê de Diálogo Permanente (Codipe), que representa o governo. Neste dia, um grupo de servidores manterá vigília em frente ao órgão para acompanhar os trabalhos.
Fonte: Luciano Nagel / Rádio Guaíba
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=512843

Após demissões, servidores da Carris cogitam paralisação 

Empresa demitiu por justa causa mais de 20 cobradores alegando fraude no Cartão TRI

25/11/2013 17:46 

A população de Porto Alegre pode ficar sem a circulação de ônibus da Carris nesta terça-feira. Foi o que alertou nesta segunda-feira o delegado sindical da Carris, Alceu Webber. Os servidores podem cruzar os braços em represália a demissões por justa causa ocorridas nesta segunda-feira. Até às 16h30min, mais de 20 cobradores haviam sido dispensados pela companhia pública. O número pode subir para até 42 ao longo da semana. O afastamento ocorre por má utilização do sistema TRI, confirmou a Carris, que atende 380 mil pessoas diariamente.

Em função das demissões, uma comissão de funcionários reuniu-se à tarde e pode convocar assembleia extraordinária para discutir o assunto. Entre as pautas, está a paralisação da categoria. “Amanhã estejam todos prevenidos para usar uma forma alternativa de transporte que não seja o sistema da Carris porque a possibilidade de paralisação é muito grande”, disse Webber. O resultado da reunião deve ser conhecido no fim da tarde. Ainda pela manhã, o Ministério Público do Trabalho foi comunicado das demissões em massa.
[...]
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=512850
 

Sindicato protesta contra criação de cargos na Justiça

Postado por Juremir em 25 de novembro de 2013

Prezado jornalista Juremir Machado da Silva:
Como leitor assíduo do Correio do Povo, da tua coluna e teu blog há muitos anos, venho informar sobre o teor de projetos de lei do Poder Judiciário e Ministério Público, que atentam contra os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência dispostos no artigo 37, caput, da Carta Magna. Tramitam no parlamento gaúcho os PL´s 252, 300, 301 e 302/2012, os quais somados criam mais de 250 cargos em comissão e funções gratificadas no MP e Judiciário, alguns desses cargos em comissão com salários entre R$ 9.000,00 e R$ 11.243,00. Os projetos em questão também criam 30 cargos de desembargador e 30 cargos de procurador de justiça, além de inúmeras funções gratificadas apenas no segundo grau dos serviços. Todavia, eles estão criando cargos onde não há necessidade, cujos salários altíssimos dos CC´s, não se justificam se comparados aos cargos de servidores concursados. Em anexo, seguem os links dos projetos para teu exame e comprovação do que falo:
http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao/tabid/325/SiglaTipo/PL/NroProposicao/252/AnoProposicao/2012/Origem/Px/Default.aspx

http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao/tabid/325/SiglaTipo/PL/NroProposicao/300/AnoProposicao/2012/Origem/Px/Default.aspx

http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao/tabid/325/SiglaTipo/PL/NroProposicao/301/AnoProposicao/2012/Origem/Px/Default.aspx

http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao/tabid/325/SiglaTipo/PL/NroProposicao/302/AnoProposicao/2012/Origem/Px/Default.aspx

Apenas o projeto 252/2012, do Judiciário, já terá impacto financeiro de 35 milhões de reais no ano de 2014. Temos denunciado o assunto nos nossos canais de comunicação:
http://sindjus2.hospedagemdesites.ws/site/noticias.php?id=556#.UoufrdKUQUQ

http://sindjus2.hospedagemdesites.ws/site/index.php

https://www.facebook.com/sindjusrs

Ocorre que, hoje, no Estado do RS, temos 1.955 cargos vagos de servidores no primeiro grau da justiça, além de 154 cargos vagos de juiz. São eles que atendem a sociedade, são os oficiais de justiça, os oficiais escreventes e os juízes aqueles que prestam atendimento às partes e advogados nos balcões dos foros. E todos estão no seu limite físico e mental, pois possuímos um quadro há anos defasado e um volume de processos que cresce vertiginosamente. Para ilustrar tais argumentos, no foro central da capital há 190 oficiais de justiça lotados. O mesmo número do ano de 1969! O nosso Código de Organização Judiciária, que dispõe sobre a organização dos cartórios judiciais é o mesmo dos anos 1980. E quanto a tudo isso, não vemos providências concretas por parte das sucessivas administrações do TJRS para resolver esse problema endêmico; pelo contrário, cada vez mais os servidores do judiciário estadual têm se exonerado devido a problemas e saúde e para assumir cargos mais atrativos na esfera federal. Segundo dados do Dieese, nós servidores do Judiciário, temos 43% de perdas salariais, e costumeiramente ouvimos nossa Administração dizer que não tem condições de conceder reajustes maiores por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal e por restrições orçamentárias. Mas para contratar esse número altíssimo de cargos em comissão há recursos! Não concordamos com esse posicionamento e esperamos que no futuro possamos ter um plano de recuperação dessas perdas históricas. Costumeiramente, o Governo do RS menciona que não há dinheiro para a saúde, para a educação, para as estradas etc. Mas há dinheiro para promover contratação de centenas de CC´s sem concurso público e com altos salários se comparados aos cargos concursados de servidores. Apenas para te ilustrar, o salário do cargo de Oficial Escrevente do Judiciário, na entrância inicial, é de R$ 3.179,94. O assessor de desembargador, cuja pretensão do TJ é de criar 82 cargos, ganhará de R$ 11.243,22 mensais. É muita disparidade salarial, Juremir. Por isso, estamos rogando a ti, jornalista atento, competente e vigilante, que mencione em tua coluna, prestigiada em todo o país, esses fatos graves, pois outros veículos de comunicação e jornalistas silenciam sobre o assunto. A imprensa é alicerce fundamental do nosso estado democrático de direito, devendo denunciar fatos como esses que atentam contra a moralidade e a legalidade na administração pública. Limitado ao exposto, envio votos de elevada estima e consideração.
Fabiano Marranghello Zalazar – Secretário de Imprensa e Divulgação Sindicato dos Servidores da Justiça do RS

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

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Educadores protestam contra projetos e cobram compromissos do governo

22/11/2013 15:57

Foto: Vinicius Raratto

Educadores da rede estadual e servidores de outras categorias do funcionalismo gaúcho protestaram na tarde desta sexta-feira 22 nas ruas do Centro de Porto Alegre. A manifestação começou com uma concentração em frente à sede do CPERS/Sindicato, na avenida Alberto Bins, e posterior deslocamento até o Palácio Piratini, na praça da Matriz, passando pelas ruas Otávio Rocha, Dr. Flores, Salgado Filho, Borges de Medeiros e Jerônimo Coelho.

Durante o percurso, os trabalhadores denunciaram à população os projetos de autoria do governo do Estado que atacam os direitos dos servidores e que tramitam com regime de urgência na Assembleia Legislativa. Entre os projetos em tramitação está o que altera a lei de gestão democrática, estabelecendo a meritocracia no ensino público, e, também, o que extingue a Superintendência de Ensino Profissionalizante (SUEPRO) e abre espaço para as Parcerias Público-Privadas (PPPs) na rede pública de educação.

Outro projeto bastante criticado é o que reduz o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para dez salários mínimos. Esse projeto está sendo chamado de calote no calote, uma vez que para receber 40 salários mínimos o servidor já era obrigado a abrir mão de um montante ainda maior, o precatório. Com a proposta, o governador Tarso Genro provocou a ira dos servidores, que decidiram reorganizar o Fórum dos Servidores Públicos, espaço que unificou diversas categorias do funcionalismo durante o governo Yeda.

Os educadores, mais uma vez, cobraram a implementação da lei do piso como vencimento básico das carreiras de professores e funcionários de escola. Cobraram, ainda, a dedicação de um terço da jornada de trabalho para a realização de atividades extraclasse, como determina a lei.

Ainda durante a greve deste ano, o CPERS/Sindicato e o governo ficaram de discutir um projeto voltado a transformar o vale-refeição em auxílio alimentação. O sindicato apresentou um projeto ao governo, que pediu prazo para análise da Procuradoria Geral do Estado. Em comunicado recente, o governo disse que precisa de mais tempo para analisar a proposta. Para esse projeto, o sindicato cobra do governo a mesma agilidade demonstrada no envio à Assembleia Legislativa de projetos que atacam direitos.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3773
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

 

UFRGS vai reservar 30% das vagas para o Enem em 2015

Com a nova forma de ingresso, aprovada nesta sexta-feira, estudantes terão duas chances para concorrer no mesmo ano
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/11/ufrgs-vai-reservar-30-das-vagas-para-o-enem-em-2015-4341863.html

STJ confirma que Yeda Crusius responderá por improbidade

Caso se arrasta desde 2009, quando a ex-governadora e outras oito pessoas foram acusadas de participação no desvio de verbas do Detran 

Yeda já havia sido excluída duas vezes da ação, mas o MPF vinha recorrendo Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS

Adriana Irion e Juliana Bublitz - 22/11/2013 | 18h12

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, mais uma vez, que a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) pode ser ré em ação de improbidade administrativa originada da Operação Rodin, que investigou fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Em setembro, a 2ª Turma do STJ já havia definido que a tucana poderia ser incluída na ação que tramita na Justiça Federal de Santa Maria.

Em outubro, a defesa de Yeda entrou com embargos de declaração a fim de rever a decisão. Sob o argumento de que agentes políticos não respondem por improbidade (apenas por crime de responsabilidade), a defesa questionou a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa contra ela, enquanto ainda estava à frente do governo do Estado.

Nesta sexta-feira, o STJ informou que rejeitou o recurso por unanimidade. Desde a decisão de setembro, a Justiça Federal de Santa Maria espera ser intimada da decisão do STJ para verificar se Yeda será incluída na ação que já tramita — proposta em 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a ex-governadora e outras oito pessoas — ou se um novo processo será aberto para ela.

Quando ingressou com a ação, o MPF pediu o afastamento da então governadora e o bloqueio de seus bens, mas a Justiça indeferiu, alegando ausência de provas. Depois, a Assembleia Legislativa afastou a hipótese de impeachment. Desde então, ela já havia sido excluída duas vezes da ação de improbidade, mas o MPF seguiu recorrendo.
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2013/11/stj-confirma-que-yeda-crusius-respondera-por-improbidade-4342300.html
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CPERS realiza ato público nesta sexta

O governo Tarso utiliza-se do final do ano para dar mais um golpe nos servidores públicos. No fechamento do ano, o governador encaminha à Assembleia Legislativa um pacote de projetos, em regime de urgência, com propostas historicamente combatidas pelos servidores, em especial pelo CPERS/Sindicato e pelo Fórum dos Servidores Públicos.

Na sexta-feira 22, o CPERS/Sindicato e o Fórum dos Servidores Públicos denunciarão publicamente os ataques praticados pelo governo Tarso. A manifestação será através de um ato público. A concentração está marcada para as 13 horas, em frente ao CPERS/Sindicato – Av. Alberto Bins, 480, Centro, Porto Alegre.

Embutido no projeto de Gestão Democrática (PL 295/2013), o governador estabelece a meritocracia na educação pública. Além disso, estabelece a privatização da educação com o projeto que trata do ensino profissional técnico (PL 294/2013), que extingue a SUEPRO e regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Além disso, o governo preparou um calote sem precedentes na história política do Rio Grande do Sul contra os servidores. Pretende com o PL 365/2013 reduzir ainda mais o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Este projeto representa um golpe no golpe, pois o governador reduz de 40 para 10 salários mínimos o pagamento das RPVs.

Para receber 40 salários mínimos, o servidor já abria mão de uma volumosa quantia (precatório). Agora, o governo quer reduzir ainda mais esse valor. A aprovação deste projeto representa o fim das RPVs. O servidor perde o valor do precatório quando opta por 40 salários mínimos e, agora, será impedido de receber sua RPV senão submeter-se aos 10 salários mínimos.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3772
Por Siden Frnacesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo

Saída dos ônibus para o

Ato Público Estadual:

 

Novo Hamburgo = às 11h50min, nos fundos do Colégio Est. 25 de Julho

São Leopoldo = às 12h15min, em frente ao Pedrinho

 Por Joana Flávia Scherer, Assistente Geral do 14º Núcleo.

Escolas não farão recesso durante a Copa no RS

Calendário para o próximo ano foi protocolado na Assembleia e prevê 200 dias letivos

20/11/2013 15:31 

O calendário escolar do próximo ano não fará recesso durante a Copa de 2014. As aulas devem começar entre 17 e 24 de fevereiro e terminar no dia 19 de dezembro, com intervalo para as férias de inverno, entre 19 de julho e 3 de agosto. Um documento com as datas foi protocolado nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, na presença do presidente da Casa, Pedro Westphalen (PP), do secretário estadual da Educação, José Clovis de Azevedo, e da presidente da Comissão de Educação, Ana Affonso (PT).

O calendário proposto estima carga horária mínima de 200 dias letivos e 800 horas de aulas no Ensino Fundamental e de mil horas no Ensino Médio. As escolas estarão liberadas para colocar televisores para a transmissão dos jogos.

Representando o Conselho Estadual de Educação, Raul Gomes de Oliveira Filho disse que o Rio Grande do Sul foi protagonista na escolha do calendário, sem considerar parar aulas em razão dos jogos esportivos. “Travou uma luta para que as escolas não parassem nesse período”, afirmou. Essa causa teria se espalhado pelos demais estados e ficou decidido que cada um definiria as suas datas. As escolhas seguem pareceres dos conselhos Nacional e Estadual de Educação.

Fonte: Karina Reif / Correio do Povo
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=512490

Secretaria da Fazenda do Estado lança concurso com 30 vagas 

As oportunidades são para o cargo de auditor, com salário de R$ 9.460, acrescido de prêmio de produtividade e eficiência variável de R$ 9.294,60

19/11/2013 | 14h36 

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz - RS) lançou concurso para 30 vagas para auditor do Estado, sendo três reservadas para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) e cinco para candidatos negros e pardos.

Organizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência (Fundatec), o período de inscrições vai de 19 de dezembro a 20 de janeiro de 2014, por meio do site da Fundatec. A taxa é de R$ 137,19.

Para exercer a função, o profissional deve ter bacharelado de duração plena em Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas e Sociais ou Administração. O salário é de R$ 9.460 acrescido de prêmio de produtividade e eficiência variável de R$ 9.294,60, para trabalhar em jornadas 40 horas semanais.

A seleção será composta por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação da exame está previsto para os dias 8 e 9 de março, em horário e local a serem divulgados.

O concurso terá validade de um ano, contado a partir da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/empregos-e-carreiras/noticia/2013/11/secretaria-da-fazenda-do-estado-lanca-concurso-com-30-vagas-4338575.html
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Pesos Diferentes?

Por Siden* - 17.11.13

Os aposentados não foram contemplados nas promoções anunciadas pelo executivo estadual.

O CPERS/Sindicato cobra que inativos também sejam promovidos.

Leio uma matéria em que um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em abril, apontou que só pode ser beneficiado o servidor que estiver no exercício do cargo no momento da promoção e que contemplar os aposentados seria uma medida inconstitucional...

O jurídico do Sindicato deverá se encarregar desse ponto.

Além disso, o auxílio alimentação, dentre outras, também é pauta do protesto que a entidade sindical está convocando para o próximo dia 22, em Porto Alegre.

Mas, se a Procuradoria Geral do Estado diz que é inconstitucional, quem sou eu para discutir. Cabe ao jurídico da Entidade e à nossa mobilização.

Entretanto, uma questão não quer calar: O Piso Nacional não é constitucional?

O STF já disse que é.

Então, porque o executivo não paga?

Pesos Diferentes?

Ou será que, quando é para prejudicar os Trabalhadores em Educação, a Constituição  pode ser desrespeitada?

E a hora atividade?

Governo Tarso, mais de 1050 dias desobedecendo a Constituição com relação ao pagamento do Piso Nacional aos professores(as) estaduais. Qual o parecer da PGE sobre esse fato?

Pesos Diferentes?...

O Piso é constitucional!

Todos no ATO PÚBLICO, dia 22 de Novembro em Porto Alegre, às 13 horas, no CPERS/Sindicato!

Vamos mostrar a esse governo o que lhe está reservado para 2014, se continuar desrespeitando a Constituição no que diz respeito aos direitos dos Educadores!

Exigimos ainda: auxílio  alimentação, abono das faltas das Greves, respeito ao Plano de Carreira (sem completivos ilegais), promoções para Funcionários e Aposentados, concurso público para Funcionários...

E você Aposentado(a), também, está convocado!

À LUTA!

Siden Francesch do Amaral é Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
 

Assembleia Regional
Dia 20 de novembro de 2013, quarta-feira, às 14h, no Auditório do Colégio Estadual 25 de Julho em Novo Hamburgo.

 

Pauta: Eleição dos delegados para o 32º Congresso Nacional da CNTE – de 16 a 19 de janeiro de 2014 – Brasília/DF
Por Joana Flávia Scherer, Assistente Geral do 14º Núcleo

Contratos versus concurso 

Blog da Rosane - 18.11.13

O projeto de lei que autoriza o governo a renovar os contratos temporários com 21 mil professores eclodiu uma nova polêmica com o Cpers. O secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, afirma que a medida servirá para evitar que os alunos comecem as aulas em 2014 sem professores, já que ainda falta nomear cerca de 13 mil docentes aprovados em concurso.

— Depois, vamos substituindo os contratos emergenciais por professores nomeados conforme o curso do processo. Em primeiro lugar, precisamos garantir que os alunos vão começar o ano com professores em sala de aula — afirma.
O Cpers critica a medida e alega que o certame do magistério foi um “faz-de-conta”.

— A política do governo é a do megaevento e do faz-de-conta. Mais de 10 mil professores passaram no concurso e o governo, em vez de nomeá-los, continua com a política do contrato emergencial — afirma a presidente do sindicato, Rejane de Oliveira.
Postado por Juliano Rodrigues, às 18:51
http://wp.clicrbs.com.br/rosanedeoliveira/2013/11/18/contratos-versus-concurso/?topo=13,1,1,,,13

 

Governo do Estado propõe reajuste de 12,7% no mínimo regional

Pela proposta, salário passa a ter cinco faixas, começando em R$ 868 

Da Redação  - 19/11/2013 12h50

Porto Alegre - O governador Tarso Genro encaminhou, nesta terça-feira (19), para a Assembleia Legislativa, o projeto de lei com a proposta de reajuste de 12,727% do salário mínimo regional para 2014. O índice é resultado da negociação entre o Governo do Estado, as centrais sindicais e as federações empresariais. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira no Palácio Piratini, com a presença de representantes das centrais sindicais.

Pela proposta do Governo, o salário mínimo regional passa a ter cinco faixas, começando em R$ 868 na Faixa I. O projeto também estabelece a criação da Faixa V, com valor de R$ 1.100, para técnicos de nível médio. Com o reajuste, o salário mínimo regional passa aos seguintes valores: de R$ 770 para R$ 868 na Faixa I; de R$ 787,73 para R$ 887,98 na Faixa II; de R$ 805,59 para R$ 908,12 na Faixa III; de R$ 837,40 para R$ 943,98 na Faixa IV; e R$ 1.100 na Faixa V.

Os trabalhadores pediram aumento de 16,81% e a inclusão de novas categorias. As centrais reivindicaram ainda a alteração de faixas de categorias que apresentem defasagem na atual; a colocação do piso na Constituição do Estado, estabelecendo critério de reajuste permanente, levando-se em conta o crescimento da economia nacional e estadual, mais a inflação e a inclusão na legislação da garantia do piso como vencimento mínimo aos servidores públicos do Estado.

Na semana passada, representantes das federações empresariais, da indústria, comércio, agricultura e serviços sugeriram reajuste de 5,3% e pediram a não inclusão de categorias que têm data-base ou representação sindical.

Instituído em 2001, o salário mínimo regional abrange mais de 1,1 milhão de trabalhadores. Até o momento, o benefício tem quatro faixas salariais, com os seguintes valores: Faixa 1: R$ 770,00; Faixa 2: R$ 787,73; Faixa 3: R$ 805,59; Faixa 4: R$ 837,40. Nos três anos do atual governo (2011-2013) o ganho real acumulado totalizou 20%, praticamente o dobro do ganho alcançado durante os quatro anos do Governo Rigotto (12,43%) e os quatro anos do Governo Yeda (10,09%).

Valores com o reajuste de 12,727%
Faixa I = R$ 868,00
Faixa II = R$ 887,98
Faixa III = R$ 908,12
Faixa IV = R$ 943,98
Faixa V = R$ 1.100,00
http://www.jornalvs.com.br/estado/482442/governo-do-estado-propoe-reajuste-de-12-7-no-minimo-regional.html
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Na cidade da Kiss, 70% das escolas não têm alvará dos bombeiros em dia

MP cobra do governo estadual cumprimento de sentença de 10 anos, que exige planos de prevenção contra incêndio nas instituições de ensino

Luiz Roese - 14.11.13 - 13h37

Instituto de Educação Olavo Bilac é uma das escolas estaduais de Santa Maria que não têm o alvará de prevenção e proteção contra incêndio em dia Foto: Luiz Roese / Especial para Terra

Na cidade que foi cenário da tragédia da Boate Kiss, a prevenção a incêndio parece que ainda não foi uma lição aprendida pelas escolas estaduais. Em Santa Maria (RS), das 40 instituições de ensino administradas pelo governo do Rio Grande do Sul, apenas 12 estão com o alvará dado pelos Bombeiros em dia, o que corresponde a 30% do total. O levantamento foi feito pela própria corporação, após pedido da Justiça, em uma ação judicial que pede o cumprimento de uma sentença de 10 anos atrás, que exige planos de prevenção e combate a incêndio (PPCIs) em todas as escolas estaduais do município.

Há situações bem diferentes para cada escola estadual de Santa Maria. Nas 12 instituições com o alvará em dia, por exemplo, oito têm o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) completo, com plantas físicas e memoriais descritivos. Em outras quatro, o alvará está vigente, mas foi obtido por meio do Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (SIGPI), que tinha menos exigências e, de acordo com o Ministério Público (MP), foi usado de forma equivocada pelos Bombeiros em Santa Maria.

Em outras 28 escolas, o alvará de prevenção está sem validade. Quatro delas sequer tinham protocolado algum pedido ao Corpo de Bombeiros até o início de outubro. Por isso, a juíza Eloisa Hernandez de Hernandez, da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria, encaminhou, no dia 23 de outubro, ofícios ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e ao secretário estadual da Educação, José Clóvis de Azevedo, para que eles informem, em 15 dias, as providências tomadas para cumprir a sentença que completou uma década sem possibilidade de recursos.

A sentença da Justiça Estadual determina que todas as escolas estaduais de Santa Maria devem ter o PPCI. O Ministério Público entrou com uma ação para que a medida fosse cumprida e "ficou apavorado" com as informações prestadas pela 8ª Coordenadoria Regional da Educação (8ª CRE). De acordo com os alvarás dos Bombeiros anexados inicialmente ao processo, apenas nove instituições estavam com a prevenção em dia em Santa Maria.

O processo de execução da sentença tramita na 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria. Após a 8ª CRE ser notificada, a coordenadora regional da Educação, Celita da Silva, informou à Justiça que as escolas executam seus PPCIs com a verba que recebem mensalmente da autonomia financeira e que isso "torna a efetivação um pouco mais morosa" tanto para as escolas que não têm o plano quanto para aquelas que precisam renovar o alvará junto aos Bombeiros. A coordenadora ressaltou ainda, no processo judicial, que "as escolas que ainda não se habilitaram ao alvará de prevenção contra incêndio possuem, pelo menos, os equipamentos mínimos necessários, ou seja, extintores, iluminação de emergência e sinalizadores".

Depois disso, o promotor de Justiça Especializada Maurício Trevisan se manifestou, afirmando que a justificativa da coordenadora era "apenas falaciosa". "Este contexto relatado é vergonhoso", escreveu o representante do MP. Ele foi além: lembrou a tragédia da Boate Kiss e que faz 10 anos que saiu a sentença da qual não cabe mais recurso. O Estado foi condenado a "implantar em todas as escolas estaduais de Santa Maria planos de prevenção e proteção contra incêndios, obtendo os respectivos alvarás". A decisão definitiva, da qual não cabe mais recurso, é de 17 de fevereiro de 2003.    

Diante desse cenário, a juíza enviou, a pedido do MP, um ofício ao 4º Comando Regional dos Bombeiros, pedindo uma listagem de todas as escolas estaduais de Santa Maria e a situação de todas elas em relação aos PPCIs. Na resposta, foi apresentado o cenário com só 12 das 40 instituições em dia. Porém, novamente por solicitação do MP, foi enviado um ofício aos Bombeiros, no último dia 25, solicitando mais informações a respeito de algumas escolas.

Uma das escolas estaduais que não têm o alvará de prevenção e proteção contra incêndio em dia é a mais antiga da Região Central do Rio Grande do Sul. O Instituto de Educação Olavo Bilac, que recentemente completou 112 anos de existência, tem uma dificuldade a mais para poder cumprir todas as exigências dos Bombeiros: o prédio é tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Santa Maria. Por isso, qualquer pequena obra deve seguir regras rígidas.

Corrimãos nas escadas, por exemplo, não podem ser colocados para não ferir o conjunto arquitetônico. Aberturas das portas para o lado de fora também é uma exigência atrapalhada para a obtenção do alvará. Porém, para surpresa da diretora da escola, Méri Musa Nogueira, a escola tem até um PPCI completo, de acordo com as informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros à Justiça. Segundo a mesma fonte, o alvará do Olavo Bilac venceu em junho deste ano. "Essas informações, para mim, são novas. Não temos esses documentos aqui na escola", afirma a diretora. O Terra tentou contato com os Bombeiros para esclarecer a situação da escola, mas não obteve retorno.

Mesmo sem o alvará em dia, a diretora do Bilac, Méri Musa Nogueira, destaca que sempre são feitas manutenções elétrica e hidrossanitária para evitar surpresas desagradáveis. Além disso, ela ressalta que os corredores e as escadas são largos, e que há saídas de sobra. "No prédio principal, há quatro saídas laterais, mais a entrada principal. No salão, nós temos cinco saídas. Se precisássemos esvaziar rapidamente a escola, não haveria problemas", minimiza Méri Musa. A instituição já chegou a promover, em parceria com os Bombeiros, palestras e treinamentos de manuseio de extintores, evacuação e primeiros socorros. Isso só não ocorreu neste ano devido ao "excesso de trabalho" dos homens da corporação após a tragédia da Kiss e por causa da greve do magistério.

Em um passeio pela escola, também é possível notar que há extintores espalhados pelos corredores, todos em dia, indicações de saída e alarmes contra incêndio. A partir de 2014, a situação deve ficar mais tranquila no Bilac, que foi contemplado com uma restauração completa no Plano de Necessidade de Obras (PNO) da Secretaria Estadual da Educação. Atualmente, está sendo elaborado o projeto arquitetônico das obras. Outras 19 escolas estaduais de Santa Maria serão beneficiadas pelo PNO, que inclui, entre outras ações, o PPCI.

A coordenadora regional de Educação, Celita da Silva, não atendeu às ligações feitas pelo Terra.
http://noticias.terra.com.br/educacao/na-cidade-da-kiss-30-das-escolas-estao-com-a-prevencao-em-dia,f7fe6d14fcc42410VgnVCM3000009af154d0RCRD.html
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

Cpers cobra que inativos também sejam promovidos

Aposentados não foram contemplados em promoções anunciadas na semana passada. Categoria fará um ato em Porto Alegre no dia 22 

PEDRO GARCIA - 13/11/2013 - 12h31

Presidente estadual do sindicato participou ontem à tarde de assembleia regional em Santa Cruz. Foto: Rodrigo Assmann.

Anunciada pelo governador Tarso Genro (PT) na semana passada, a publicação de mais de 8 mil promoções atrasadas de professores da rede estadual é pauta de um protesto que o Cpers/Sindicato está convocando para o próximo dia 22 em Porto Alegre. A categoria cobra que profissionais inativos também sejam contemplados.

O assunto foi discutido em uma assembleia regional em Santa Cruz nessa terça-feira, 12, à tarde. Ao todo, 8,3 mil professores do Estado foram promovidos, incluindo em torno de 400 na região de abrangência da 6ª Coordenadoria Regional de Educação. As promoções são referentes ao período de 2003 a 2010, mas quem se aposentou nesse intervalo não teve direito ao benefício.

Um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em abril apontou que só pode ser beneficiado o servidor que estiver no exercício do cargo no momento da promoção e que contemplar os aposentados seria uma medida inconstitucional.

Redação Gazeta do Sul - http://www.gaz.com.br/_conteudo/2013/11/noticias/educacao/6063-cpers-cobra-que-inativos-tambem-sejam-promovidos.html
 

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo

Audiência pública debate a reforma do ensino médio

12/11/2013 17:00

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia promoveu audiência pública sobre a implantação compulsória do ensino médio politécnico e a avaliação emancipatória, bem como suas repercussões na qualidade de ensino da rede pública estadual.

O debate, proposto pelos deputados Maria Helena Sartori e Gilberto Capoani (PMDB), foi realizado na manhã dessa terça-feira (12) no Teatro Dante Barone. A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) conduziu os trabalhos.

Maria Helena justificou a audiência pelo fato de ter recebido diversas manifestações, de diferentes cidades, questionando das reformulações. A deputada quer saber o que está efetivamente acontecendo no ensino médio gaúcho. Ela está preocupada com a carga horária para seminários, que no terceiro ano chega a 75% do total. “Temos relatos que esse tempo virou hora livre.”

A presidente do Cpers/Sindicato, Rejane Oliveira, se posicionou de forma contrária a reformulação. Ela acredita que o que está sendo implantado no estado não é o ensino politécnico. Para a presidente, o politécnico deve garantir que os alunos da classe trabalhadora se desenvolvam em todas as dimensões e que tenham as mesmas condições dos estudantes das escolas privadas.

Para Rejane, o governo não fez um debate com a comunidade escolar e afirmou que a escola pública está a serviço do mercado e das necessidades do empresariado gaúcho. “Nossos estudantes estão perdendo a oportunidade de escolher uma profissão e chegar na universidade”

O Cpers defende ainda a aplicação de 35% da receita líquida do estado em educação. A presidente criticou ainda um projeto que tramita na Assembleia que instalaria a meritocracia no estado.

O encontro ainda contou com a presença de Letícia Moreira, vice-presidente da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas; Berenice Cabreira da Costa, presidente da Federação das Associações de Círculos de Pais e Mestres; Augusto Deon, representante do Conselho Estadual de Educação; e Maria Eulália Nascimento, secretária-adjunta da Educação, que se retirou antes de o debate encerrar.

Com informações do site da Assembleia Legislativa do RS

http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3766

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

Falta de quorum impede votação de projeto que abona faltas 

12/11/2013 17:33

O Projeto de Lei 200/2013, que considera de efetivo exercício os dias em que membros do Magistério Público Estadual e Servidores de Escola participaram de atividades sindicais estava na pauta de hoje da Assembleia Legislativa, mas acabou não sendo votado. A votação poderá ser retomada na próxima semana.

A oposição retirou o quorum para não aprovar o projeto que autoriza o aporte de recursos de até R$ 30 milhões à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que tramita em regime de urgência. Com a manobra da oposição, os demais projetos integrantes da pauta não foram votados. A votação deverá ser retomada na próxima semana.

De acordo com o projeto, os membros do Magistério Público Estadual e os Servidores de Escola que participaram de movimento reivindicatório nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2013 terão estes dias considerados como de efetivo exercício e desempenho para todos os efeitos legais, inclusive para efeitos de pagamento.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3767
Joana Flávia Scherer, Assistente de Núcleo

Estudo aponta que trabalhador negro ganha 36% menos que o não negro 

Pesquisa mostra disparidade salarial independente da formação. Departamento de estatísticas sugere criação de cotas para negros em empresas. 

Do G1 e Jornal VS - 13/11/2013 11h57

São Paulo  - Um estudo divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que um trabalhador negro recebe em média um salário 36,1% menor que o de um não negro, independentemente da região onde mora ou de sua escolaridade. Segundo o estudo, a diferença salarial e de oportunidades de trabalho são ainda maiores nos cargos de chefia.

A pesquisa 'Os negros nos mercados de trabalho metropolitanos' foi feita nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e
São Paulo. O estudo destaca que a desvantagem registrada entre a remuneração de negros e não negros é pouco influenciada pela região analisada, horas trabalhadas ou setor de atividade da economia.

“Em qualquer perspectiva, os negros ganham menos do que os brancos”, avalia a  economista Lucia Garcia, coordenadora de pesquisa sobre emprego e desemprego do Dieese, em entrevista à Globo News. "O que observamos é que a progressão na educação melhora a educação da população negra, mas não extingue a desigualdade. Encontramos mais desigualdades no ensino superior completo."

 A pesquisadora mostra que nas áreas metropolitanas, os negros correspondem a 48,2% dos ocupados, mas, em média, recebem por seu trabalho 63,9% do que recebem os não negros. Entre os trabalhadores com nível superior completo, a média de rendimentos por hora é de R$ 17,39 entre os negros, e de R$ 29,03 entre os não negros (veja quadro ao lado).

'O trabalhador negro encontra dificuldades ao longo de toda a sua vida profissional", avalia a pesquisadora. "Desde o momento de conseguir um emprego até nas oportunidades para progredir na carreira.' Segundo a pesquisa do Dieese, na Região Metropolitana de São Paulo, enquanto 18,1% dos trabalhadores não negros alcançam cargos de direção, apenas 3,7% dos negros atingem esta função de chefia.

A pesquisa aponta ainda que os negros se concentram nas ocupações de menor prestígio e valorização como pedreiros, serventes, pintores, caiadores e trabalhadores braçais na construção, faxineiros, lixeiros, serventes, camareiros e empregados domésticos.

Para o Dieese, as políticas de ação afirmativa como as cotas raciais nas universidades ajudam a dar mais oportunidades de trabalho e estudos para a população negra, mas será necessário a criação de cotas nas empresas para que este público seja efetivamente atendido.
http://www.jornalvs.com.br/pais/481723/estudo-aponta-que-trabalhador-negro-ganha-36-menos-que-o-nao-negro.html
 

O SERVIDOR MUNICIPAL E REAJUSTE DO PROFESSOR

Por Valdecy Alves - 13.11.13

FORAM ELEITOS OS VILÕES PELOS PREFEITOS NO EVENTO DE 12/11/2013 EM BRASÍLIA, DENOMINADO MOBILIZAÇÃO PERMANENTE DOS PREFEITOS DO BRASIL – TUDO PARA ARRANCAR MAIS DINHEIRO DA UNIÃO - DINHEIRO PARA O BEM DELES NÃO PARA O BEM DO POVO – EXIBEM UM CARDÁPIO DE MISÉRIA ENQUANTO AQUI EMBAIXO, NOS MUNICÍPIOS, GASTAM MAL O DINHEIRO – ADOTAM IMITAÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS – APROFUNDAM O ASSISTENCIALISMO – VIOLAM DIREITO DE SERVIDORES - A LEI DO PISO E OUTRAS SÃO ALVO DE INVESTIGAÇÃO DE TODA ORDEM: ORA DA POLÍCIA CIVIL – ORA DA POLÍCIA FEDERAL... ORA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO... UMA VERGONHA!

A mala preta - foto do  Google

O dia 12/11/2013 foi o dia 'D" em Brasília para os prefeitos do Brasil, que construíram uma pauta por mais dinheiro, dramatizaram a crise nos municípios brasileiros criando a INDÚSTRIA POR MAIS DINHEIRO - foram recebidos pelo Presidente do Senado, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, elegeram o piso do magistério e a folha de pagamento dos servidores municipais como vilões e mesmo sem terem confirmada reunião com a Ministra Carmen Lúcia, invadiram o STF, onde protocolaram uma moção dos prefeitos do Brasil para que a ação dos Royalties do petróleo seja julgada imediatamente a favor do interesse dos prefeitos, que segundo eles, com essa grana, vão transformar cada município num paraíso para o povo com SAÚDE DE PRIMEIRO MUNDO, EDUCAÇÃO COM QUALIDADE IGUAL AO DA FINLÂNDIA, PAZ SOCIAL, ALIMENTAÇÃO, POLÍTICA CULTURAL MELHOR QUE A DA FRANÇA, ESTRADAS MARAVILHOSAS E FELICIDADE SEM FIM PARA TODOS.

Eis a Pauta dos Prefeitos comentada e com link para que possa ser acessada no site da Confederação Nacional dos Municípios, que daqui a pouco, de tanto levar prefeito para Brasília vai-se transformar em agência de turismo. QUE SE DIGA QUE TODO DINHEIRO SERIA POUCO SE FOSSE APLICADO POR JUSTIÇA SOCIAL E EM POLÍTICAS PÚBLICAS GARANTIDORAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - MAS QUE TODO DINHEIRO É MUITO QUANDO MAL GASTO, o que é o caso. Eis a pauta dos prefeitos que estão mais radicais que os sindicalistas pelegos:

1) CRIAÇÃO DA MOBILIZAÇÃO PERMANENTE DOS PREFEITOS DO BRASIL:

http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25400&catid=34&Itemid=188

Luta permanente por dinheiro... por dinheiro... e por dinheiro... só para eles... para eles... só para eles... por eles... com eles e só deles...

2) AUMENTO DO IMPOSTO DO ISS:

http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25415&catid=34&Itemid=188

Comissão dos prefeitos foram recebidos pela Ministra Ideli Salvatti reivindicando a mudança da Lei Federal nº 116/2003, alterando-a no sentido de que o ISS sobre financiamento de carros e sobre cartão de crédito e débito seja recolhido no domicílio de quem faz o empréstimo bancário, mais dinheiro para os municípios, onde são realizadas as operações bancárias;

3) O AUMENTO DO FPM COMO ÚNICO MEIO DE CUMPRIR A LEI DO PISO DO PROFESSOR:

http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25414&catid=34&Itemid=188

Reivindicam que o repasse do FPM tem que subir para 2%, alterando para sempre e para mais a redistribuição do bolo tributário de todo o Brasil. Para isso eles têm a Emenda Constitucional nº 39/2013. Analisem as palavras da sábia prefeita de Barra de São Miguel (PB), Luzinete Lopes: "Não tem mágica. Para esse reajuste do piso dos professores em janeiro, é preciso uma complementação. De onde vai vir o dinheiro? As prefeituras não têm mais. A União vai ajudar?"

4) INVADIRAM O STF REQUERENDO JULGAMENTO DA ADI 4917 - PARA QUE AUMENTE OS ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA OS MUNICÍPIOS: segundo a Confederação Nacional dos Municípios os repasses foram apenas de R$ 297 milhões, no segundo trimestre de 2013, quando julgada a ADI 4917 favorável aos municípios, os repasses deveriam ter sido de R$ 2 bilhões e 300 milhões de reais.

http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25418&catid=34&Itemid=188

5) CONCLUÍRAM QUE O PAGAMENTO DO PISO DO PROFESSOR É CAUSA DA DESGRAÇA DOS MUNICÍPIOS DO BRASIL - EIS CÓPIA DA MATÉRIA NO SITE DA CNM:

Impacto dos pisos salariais 

Em relação ao impacto dos pisos salariais, Ziulkoski considera como o mais grave. Em sua apresentação, ele mostrou o quadro real da relação piso do magistério e as finanças municipais a partir de 2009. O histórico da aprovação a lei que institui o piso e o critério de reajuste foi mencionado.

Enquanto o FPM cresce 55,2% o valor do piso cresce 96,3%, disse baseado em projeções referentes ao período de 2009 a 2014. Pelos cálculos da CNM, partir de janeiro, o aumento dos professores será de 19,2%, o que representa R$ 9,5 bilhões. “Se nós conseguimos os 2% do FPM, que dá uns R$ 6 bilhões e pouco, e mais as correções do ano que vem do FPM não pagam o aumento do piso”, ponderou.

“Hoje é importante mostrar essa situação para que se busque uma saída. É a questão do piso, do FPM, dos royalties e outras de uma lista interminável que mantém os Municípios em uma situação critica”. Avaliou Ziulkoski

Link da Matéria:

http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25408&catid=34&Itemid=188

Ora. O piso do professor não é pago com verbas do FPM. Eles fingem que se esquecem que o piso do professor é pago com verbas do FUNDEB,  cujo aumento desde à criação do piso em 2008 foi de mais de 90%, enquanto o piso só foi reajustado em apenas 64% (de R$ 950,00 para R$ 1.567,00). PODIAM REIVINDICAR MENTINDO MENOS! Os professores estão sós. 

O TIRO DE MISERICÓRDIA NA LEI DO PISO: PARA COMPLETAR OS PREFEITOS FORAM RECEBIDOS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE PROMETEU QUE COLOCARÁ EM VOTAÇÃO IMEDIATAMENTE O PL 3776/2008, QUE REAJUSTA O PISO DOS PROFESSORES DORAVANTE PELO INPC. Isto é, em vez do reajuste de 19% para 2014, o reajuste será de apenas 5%. SERÁ A DOAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEB PARA ESSES PREFEITOS TÃO REBELDES POR DINHEIRO! Será o fim do piso e da carreira do professor!  SERIA A MANEIRA MAIS BARATA DE AUMENTAR O DINHEIRO PARA OS PREFEITOS SEDENTOS. Adivinhe o que acontecerá?????

O dinheiro que falta para direitos fundamentais para onde vai?
Charge: Google

CONCLUSÃO: Que pena que toda essa organização não é pensando no bem comum, nem em defesa da justiça social, nem pela implementação integral dos direitos humanos fundamentais. Todo dinheiro para essa gente e seus interesses politiqueiros será pouco! E utilizando de toda ordem de abuso, a nível de municípios estão aumentando as receitas às custas de violação de direitos fundamentais do povo e dos direitos sociais dos servidores... MAS ELES ESTÃO BEM! MUITO BEM! Basta olhar seus carros e padrão de vida em cada Município!

Fonte: http://valdecyalves.blogspot.com.br/

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

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