Por Siden* - 26.11.13
Após um procedimento dentário, o cirurgião me recomenda repouso de 48 h.
Estou nas 24 h e começo a contagem regressiva...
O que é mais difícil? Ficar sentado quieto na cadeira do dentista ou obedecer ao repouso?
A vida é dura!
Termino a leitura de outro livro.
Vou à internet...
Leio que o Governo Tarso quer limitar o pagamento das RPVs em 10 salários mínimos.
Querem “bater a carteira” dos trabalhadores(as) em Educação novamente?
Calote do Piso, calotes, calotes...
Projetos em Regime de Urgência. Para beneficiar os trabalhadores(as) é que não são...
Procuro saber como anda o Projeto de Lei 3776/2008 na Câmara Federal. É o projeto que acaba com índice do FUNDEB na correção do Piso. É o golpe fatal na Lei do Piso. Se for aprovado, o prejuízo à categoria será imenso.
Estou preocupado com a estratégia da CNTE na defesa do indexador...
Direitos dos trabalhadores(as) não se negocia!
E o discurso da valorização? Pura falácia?
Mas, estou em repouso...
Será que minha temperatura corporal subiu? Estaria febril?
A vida é dura!
Duro mesmo é não poder dar uma grande vaia a esses projetos “safados”...
Repouso. Que dureza!
Ainda mais, quando uma cirurgia nos impede de expressões orais de indignação...
Estou nas 24 h e começo a contagem regressiva...
O que é mais difícil? Ficar sentado quieto na cadeira do dentista ou obedecer ao repouso?
A vida é dura!
Termino a leitura de outro livro.
Vou à internet...
Leio que o Governo Tarso quer limitar o pagamento das RPVs em 10 salários mínimos.
Querem “bater a carteira” dos trabalhadores(as) em Educação novamente?
Calote do Piso, calotes, calotes...
Projetos em Regime de Urgência. Para beneficiar os trabalhadores(as) é que não são...
Procuro saber como anda o Projeto de Lei 3776/2008 na Câmara Federal. É o projeto que acaba com índice do FUNDEB na correção do Piso. É o golpe fatal na Lei do Piso. Se for aprovado, o prejuízo à categoria será imenso.
Estou preocupado com a estratégia da CNTE na defesa do indexador...
Direitos dos trabalhadores(as) não se negocia!
E o discurso da valorização? Pura falácia?
Mas, estou em repouso...
Será que minha temperatura corporal subiu? Estaria febril?
A vida é dura!
Duro mesmo é não poder dar uma grande vaia a esses projetos “safados”...
Repouso. Que dureza!
Ainda mais, quando uma cirurgia nos impede de expressões orais de indignação...
*Siden Francesch do Amaral é Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
Falta de quórum impede votações pela terceira semana consecutiva
Sem quórum, parlamentares não puderam realizar votações em plenário
Por falta de quórum, a votação das 19 matérias previstas para a Ordem do Dia desta terça-feira (26) foi adiada para a próxima semana. Apenas 24 parlamentares registraram presença durante a verificação de quórum. Esta é a terceira semana consecutiva em que a falta de quórum impede as votações em plenário.
Confira abaixo as propostas que constavam da Ordem do Dia de hoje:
PL 262 2013, do governo estadual, autorizando o Executivo a aportar, a título de aumento de capital social, recursos da ordem de 30 milhões de reais à Empresa Gaúcha de Rodovias S. A (EGR), através de abertura de crédito adicional no orçamento do Estado, a ser coberto, conforme a proposta, pelo excesso de arrecadação do exercício corrente.
PL 272 2013, do Executivo, autorizando àquele Poder a prorrogar, por mais um ano, as contratações emergenciais na Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – Fundergs.
PL 276 2013, do Executivo estadual, autorizando o Banrisul a criar de uma empresa subsidiária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência e capitalização. Na justificativa da proposta, o Executivo salienta que o novo ambiente do mercado bancário confirma a necessidade de o Banrisul buscar receitas alternativas, como já o fazem os bancos concorrentes, e visando ao melhor aproveitamento de oportunidades, é necessária a criação de corretora própria de seguros.
PL 279 2013, do Executivo, autorizando a Banrisul Serviços S. A ., empresa controlada pelo Banrisul, a criar uma subsidiária para atuar no ramo de emissão, administração e processamento de cartões. A empresa, conforme a justificativa, terá seu capital social, que inicialmente terá a alocação do valor de 40 milhões de reais na forma de patrimônio líquido, representado por ações ordinárias nominativas sob propriedade da Banrisul Serviços.
PL 280 2013, do Executivo, instituindo o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite no Rio Grande do Sul, visando à organização e ao desenvolvimento desta cadeia, desde a produção da matéria prima até a colocação dos produtos lácteos no mercado.
PL 281 2013, do Executivo estadual, instituindo o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do RS, o Fundoleite, cujos recursos se destinarão a custear e financiar as ações, projetos e programas de desenvolvimento da cadeia produtiva do leite bovino e dos seus produtos lácteos.
PL 285 2013, do Executivo, instituindo o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e as funções em comissão da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Heuser – FEE.
PL 302 2013, da Procuradoria-geral de Justiça, transformando quatro cargos de Procurador de Justiça Substituto em de Procurador de Justiça Criminal.
PL 11 2013, do deputado Lucas Redecker (PSDB), obrigando as operadores de telefonia fixa e móvel que prestam serviços no Rio Grande do Sul a fornecerem aos clientes da modalidade “pré pago” a conta detalhada das chamadas telefônicas e serviços utilizados, com o respectiva valor cobrado. Ainda, que as operadoras deverão disponibilizar as informações na Internet, com fornecimento ao usuário de senha para consulta.
PL 178 2013, do Tribunal de Contas do Estado, disciplinando matéria relacionada aos cargos de Auditores.
PL 200 2013, do Executivo, considerando de efetivo exercício os dias em que os membros do magistério estadual e servidores de escola participaram de movimento reivindicatórios das respectivas categorias em 2008, 2009, 2010 e 2013. A proposta é fruto de uma negociação entre governo estadual e o Cpers-Sindicato, conforme a justificativa governamental.
PR 10 2013, da CPI da Telefonia, aprovando o relatório final daquela CPI, com suas conclusões e providências. Entre outros itens, o relatório trata do direito dos consumidores, dos prejuízos pela portabilidade, das cobranças indevidas, da universalização dos serviços de telecomunicações na zona rural, da fusão da Portugal Telecom e Oi, do controle de aparelhos de celular roubados, da ilegalidade na cobrança da assinatura básica na telefonia fixa e da necessidade do controle parlamentar da agência reguladora, em relação ao exercício das atribuições regulatórias.
PL 39 2013, do deputado Gilmar Sossella (PDT), nomeando a rodovia ERS 428, ente Tapejara e a BR 285, de Rodovia Prefeito Antônio Alfredo de Souza.
PL 213 2013, do deputado Altemir Tortelli (PT), instituindo a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica, como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável, com a finalidade de apoiar a incentivar sistemas agroecológicos e orgânicos de produção e transição agroecológica e orgânica.
Mensagem retificativa da Procuradoria-geral de Justiça ao seu PL 300 2013, dispondo sobre a criação de cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado.
PLC 154 2011, do deputado Paulo Odone (PPS), incluindo no rol dos dependentes do Plano Ipe-Saúde os pais em situação de dependência econômica do segurado e sem condições próprias de subsistência.
PLC 155 2013, do deputado Adão Villaverde (PT) e mais 9 parlamentares, estabelecendo normas de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio para edificações e áreas de risco no RS, além de estabelecer competências, atribuições, fiscalização e sanções administrativas decorrentes do descumprimento da lei. Pela proposta, as edificações e áreas de risco de incêndio deverão ter alvará de prevenção e proteção contra incêndio (AAPCI), expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado, excluindo-se as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares e as residências unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até dois pavimentos, e que possuam acessos independentes. Também proíbe a expedição, no RS, de quaisquer licenças ou autorizações provisórias ou definitivas de funcionamento, pelos órgãos municipais responsáveis, sem a apresentação, por parte do proprietário ou responsável pelo udo das edificação, do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios expedido pelo Corpo de Bombeiros.
PL 293 2013, do deputado Aldacir Oliboni (PT), instituindo a Semana Estadual Respira Rio Grande, a ser realizada, anualmente, de 21 a 28 de junho, com a finalidade de conscientizar a população para a prevenção de doenças respiratórias.
RDI 168 2013, da Comissão Especial da Desburocratização dos Serviços Públicos, presidida pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), para a suspensão de seu funcionamento durante o recesso parlamentar.
http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/IdOrigem/1/IdMateria/289355/language/pt-BR/Default.aspx
2 - Durante décadas, o nosso Sindicato tem tentado valorizar a prática educativa, as experiências que nossa categoria tem nessa área, assim como todo o acúmulo produzido pelo CPERS/Sindicato, através de conferências, encontros, seminários, debates, revistas, oficinas educacionais, etc.
3 - Não temos dúvida do rechaço da maior parte dos estudantes, professores, funcionários de escola, especialistas em educação e pais ao projeto educacional do governo do estado, que segue as diretrizes do projeto educacional do governo federal. Todo este descrédito foi manifestado durante a nossa última greve, que teve um grande apoio da comunidade e participação dos estudantes.
4 - Sabemos, também, que todas as reformas educacionais que foram impostas pelos governos, numa tentativa de mascarar a realidade precária da infraestrutura das escolas, da péssima remuneração e da falta de oportunidades de formação aos educadores, sempre vieram acompanhadas do falso debate de melhorar a qualidade da educação.
5 - Nenhum projeto educacional pode ser pensado sem levar em conta as condições físicas de nossas escolas, as condições de trabalho e a saúde das (os) trabalhadoras (es) em educação. Precisamos retomar e aprofundar as pesquisas realizadas pelo CPERS sobre esse tema para que possamos realmente lutar por uma educação de qualidade.
6 - Devemos partir do acúmulo que o Sindicato possui, aliado à experiência dos professores, funcionários de escola, especialistas em educação, pais, estudantes e das organizações dos trabalhadores que quiserem abraçar esta ideia.
7 - Podemos buscar o apoio teórico dos professores das universidades que não abandonaram as suas convicções classistas.
8 - O CPERS/Sindicato tem autoridade para provocar o debate nas escolas públicas do RS, com vistas à construção de um projeto educacional que dispute, na opinião pública, através da mobilização, a concepção da escola pública que os(as) filhos(as) dos(as) trabalhadores(as) merecem.
9 - Esta construção pode permitir uma retomada da organização da nossa categoria por escola, da construção de espaços para debates e do fortalecimento do nosso Sindicato.
10 - Também permitirá ao CPERS/Sindicato fortalecer uma consistente aliança com a comunidade escolar e com as organizações dos trabalhadores e movimentos populares que participarem desta construção.
Partindo destas considerações, o Seminário Estadual de Educação: “Educação Libertadora e o papel dos(as) Educadores(as)” indica que:
1 - Ainda no mês de novembro, o CPERS deve iniciar o debate com a categoria, comunidade escolar e demais trabalhadores, tendo em vista a elaboração de um projeto educacional para o nosso estado;
2 - O debate parta de um balanço do projeto educacional de Tarso/Jose Clovis e siga com o levantamento de opiniões de como deve ser a educação pública dos(as) filhos(as) dos(as) trabalhadores(as);
3 - O CPERS/Sindicato subsidiará as discussões com materiais já existentes e com novas elaborações. Também buscará, junto aos apoiadores da academia, mais subsídios para isso;
4 - A Direção Central encaminhará ao Conselho Geral, para debate e aprovação, uma proposta de calendário composta por quatro fases: escolar, municipal, regional e estadual.
5 - Todo debate deverá acontecer colado ao processo de denúncia das políticas de ataque à educação pública e aos direitos dos educadores e na mobilização da categoria.
CALENDÁRIO DE DISCUSSÃO do projeto educacional:
Novembro/2013:
Dia 21 = período reduzido – Reuniões nas escolas – Escolha da Comissão.
Dia 26 = período reduzido – Reuniões nas escolas.
Dezembro/2013:
Dia 5 = Reunião nas escolas.
Dia 13 = Reunião das Comissões nos Núcleos.
Fevereiro/2014:
Aproveitar a semana pedagógica para aprofundar o debate educacional.
Março/2014:
Etapa nas Escolas / Etapa Municipal / Etapa Regional.
¹ Debate com setores da universidade que acompanharam o debate do CPERS/Sindicato no último período.
Abril/2014:
Etapa Estadual.
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3774
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Falta de quórum impede votações pela terceira semana consecutiva
Renato Annes - MTE 4146 | Agência de Notícias - 16:10-26/11/2013 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373
Por falta de quórum, a votação das 19 matérias previstas para a Ordem do Dia desta terça-feira (26) foi adiada para a próxima semana. Apenas 24 parlamentares registraram presença durante a verificação de quórum. Esta é a terceira semana consecutiva em que a falta de quórum impede as votações em plenário.
Confira abaixo as propostas que constavam da Ordem do Dia de hoje:
PL 262 2013, do governo estadual, autorizando o Executivo a aportar, a título de aumento de capital social, recursos da ordem de 30 milhões de reais à Empresa Gaúcha de Rodovias S. A (EGR), através de abertura de crédito adicional no orçamento do Estado, a ser coberto, conforme a proposta, pelo excesso de arrecadação do exercício corrente.
PL 272 2013, do Executivo, autorizando àquele Poder a prorrogar, por mais um ano, as contratações emergenciais na Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – Fundergs.
PL 276 2013, do Executivo estadual, autorizando o Banrisul a criar de uma empresa subsidiária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência e capitalização. Na justificativa da proposta, o Executivo salienta que o novo ambiente do mercado bancário confirma a necessidade de o Banrisul buscar receitas alternativas, como já o fazem os bancos concorrentes, e visando ao melhor aproveitamento de oportunidades, é necessária a criação de corretora própria de seguros.
PL 279 2013, do Executivo, autorizando a Banrisul Serviços S. A ., empresa controlada pelo Banrisul, a criar uma subsidiária para atuar no ramo de emissão, administração e processamento de cartões. A empresa, conforme a justificativa, terá seu capital social, que inicialmente terá a alocação do valor de 40 milhões de reais na forma de patrimônio líquido, representado por ações ordinárias nominativas sob propriedade da Banrisul Serviços.
PL 280 2013, do Executivo, instituindo o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite no Rio Grande do Sul, visando à organização e ao desenvolvimento desta cadeia, desde a produção da matéria prima até a colocação dos produtos lácteos no mercado.
PL 281 2013, do Executivo estadual, instituindo o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do RS, o Fundoleite, cujos recursos se destinarão a custear e financiar as ações, projetos e programas de desenvolvimento da cadeia produtiva do leite bovino e dos seus produtos lácteos.
PL 285 2013, do Executivo, instituindo o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e as funções em comissão da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Heuser – FEE.
PL 302 2013, da Procuradoria-geral de Justiça, transformando quatro cargos de Procurador de Justiça Substituto em de Procurador de Justiça Criminal.
PL 11 2013, do deputado Lucas Redecker (PSDB), obrigando as operadores de telefonia fixa e móvel que prestam serviços no Rio Grande do Sul a fornecerem aos clientes da modalidade “pré pago” a conta detalhada das chamadas telefônicas e serviços utilizados, com o respectiva valor cobrado. Ainda, que as operadoras deverão disponibilizar as informações na Internet, com fornecimento ao usuário de senha para consulta.
PL 178 2013, do Tribunal de Contas do Estado, disciplinando matéria relacionada aos cargos de Auditores.
PL 200 2013, do Executivo, considerando de efetivo exercício os dias em que os membros do magistério estadual e servidores de escola participaram de movimento reivindicatórios das respectivas categorias em 2008, 2009, 2010 e 2013. A proposta é fruto de uma negociação entre governo estadual e o Cpers-Sindicato, conforme a justificativa governamental.
PR 10 2013, da CPI da Telefonia, aprovando o relatório final daquela CPI, com suas conclusões e providências. Entre outros itens, o relatório trata do direito dos consumidores, dos prejuízos pela portabilidade, das cobranças indevidas, da universalização dos serviços de telecomunicações na zona rural, da fusão da Portugal Telecom e Oi, do controle de aparelhos de celular roubados, da ilegalidade na cobrança da assinatura básica na telefonia fixa e da necessidade do controle parlamentar da agência reguladora, em relação ao exercício das atribuições regulatórias.
PL 39 2013, do deputado Gilmar Sossella (PDT), nomeando a rodovia ERS 428, ente Tapejara e a BR 285, de Rodovia Prefeito Antônio Alfredo de Souza.
PL 213 2013, do deputado Altemir Tortelli (PT), instituindo a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica, como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável, com a finalidade de apoiar a incentivar sistemas agroecológicos e orgânicos de produção e transição agroecológica e orgânica.
Mensagem retificativa da Procuradoria-geral de Justiça ao seu PL 300 2013, dispondo sobre a criação de cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado.
PLC 154 2011, do deputado Paulo Odone (PPS), incluindo no rol dos dependentes do Plano Ipe-Saúde os pais em situação de dependência econômica do segurado e sem condições próprias de subsistência.
PLC 155 2013, do deputado Adão Villaverde (PT) e mais 9 parlamentares, estabelecendo normas de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio para edificações e áreas de risco no RS, além de estabelecer competências, atribuições, fiscalização e sanções administrativas decorrentes do descumprimento da lei. Pela proposta, as edificações e áreas de risco de incêndio deverão ter alvará de prevenção e proteção contra incêndio (AAPCI), expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado, excluindo-se as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares e as residências unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até dois pavimentos, e que possuam acessos independentes. Também proíbe a expedição, no RS, de quaisquer licenças ou autorizações provisórias ou definitivas de funcionamento, pelos órgãos municipais responsáveis, sem a apresentação, por parte do proprietário ou responsável pelo udo das edificação, do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios expedido pelo Corpo de Bombeiros.
PL 293 2013, do deputado Aldacir Oliboni (PT), instituindo a Semana Estadual Respira Rio Grande, a ser realizada, anualmente, de 21 a 28 de junho, com a finalidade de conscientizar a população para a prevenção de doenças respiratórias.
RDI 168 2013, da Comissão Especial da Desburocratização dos Serviços Públicos, presidida pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), para a suspensão de seu funcionamento durante o recesso parlamentar.
http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/IdOrigem/1/IdMateria/289355/language/pt-BR/Default.aspx
RESOLUÇÃO APRESENTADA NO SEMINÁRIO EDUCACIONAL E APROVADA NO CONSELHO GERAL DO DIA 08/11/2013:
1 - Historicamente defendemos que educadores, estudantes e pais devem ter autonomia para construir projetos político-pedagógicos que partam da realidade escolar.2 - Durante décadas, o nosso Sindicato tem tentado valorizar a prática educativa, as experiências que nossa categoria tem nessa área, assim como todo o acúmulo produzido pelo CPERS/Sindicato, através de conferências, encontros, seminários, debates, revistas, oficinas educacionais, etc.
3 - Não temos dúvida do rechaço da maior parte dos estudantes, professores, funcionários de escola, especialistas em educação e pais ao projeto educacional do governo do estado, que segue as diretrizes do projeto educacional do governo federal. Todo este descrédito foi manifestado durante a nossa última greve, que teve um grande apoio da comunidade e participação dos estudantes.
4 - Sabemos, também, que todas as reformas educacionais que foram impostas pelos governos, numa tentativa de mascarar a realidade precária da infraestrutura das escolas, da péssima remuneração e da falta de oportunidades de formação aos educadores, sempre vieram acompanhadas do falso debate de melhorar a qualidade da educação.
5 - Nenhum projeto educacional pode ser pensado sem levar em conta as condições físicas de nossas escolas, as condições de trabalho e a saúde das (os) trabalhadoras (es) em educação. Precisamos retomar e aprofundar as pesquisas realizadas pelo CPERS sobre esse tema para que possamos realmente lutar por uma educação de qualidade.
6 - Devemos partir do acúmulo que o Sindicato possui, aliado à experiência dos professores, funcionários de escola, especialistas em educação, pais, estudantes e das organizações dos trabalhadores que quiserem abraçar esta ideia.
7 - Podemos buscar o apoio teórico dos professores das universidades que não abandonaram as suas convicções classistas.
8 - O CPERS/Sindicato tem autoridade para provocar o debate nas escolas públicas do RS, com vistas à construção de um projeto educacional que dispute, na opinião pública, através da mobilização, a concepção da escola pública que os(as) filhos(as) dos(as) trabalhadores(as) merecem.
9 - Esta construção pode permitir uma retomada da organização da nossa categoria por escola, da construção de espaços para debates e do fortalecimento do nosso Sindicato.
10 - Também permitirá ao CPERS/Sindicato fortalecer uma consistente aliança com a comunidade escolar e com as organizações dos trabalhadores e movimentos populares que participarem desta construção.
Partindo destas considerações, o Seminário Estadual de Educação: “Educação Libertadora e o papel dos(as) Educadores(as)” indica que:
1 - Ainda no mês de novembro, o CPERS deve iniciar o debate com a categoria, comunidade escolar e demais trabalhadores, tendo em vista a elaboração de um projeto educacional para o nosso estado;
2 - O debate parta de um balanço do projeto educacional de Tarso/Jose Clovis e siga com o levantamento de opiniões de como deve ser a educação pública dos(as) filhos(as) dos(as) trabalhadores(as);
3 - O CPERS/Sindicato subsidiará as discussões com materiais já existentes e com novas elaborações. Também buscará, junto aos apoiadores da academia, mais subsídios para isso;
4 - A Direção Central encaminhará ao Conselho Geral, para debate e aprovação, uma proposta de calendário composta por quatro fases: escolar, municipal, regional e estadual.
5 - Todo debate deverá acontecer colado ao processo de denúncia das políticas de ataque à educação pública e aos direitos dos educadores e na mobilização da categoria.
CALENDÁRIO DE DISCUSSÃO do projeto educacional:
Novembro/2013:
Dia 21 = período reduzido – Reuniões nas escolas – Escolha da Comissão.
Dia 26 = período reduzido – Reuniões nas escolas.
Dezembro/2013:
Dia 5 = Reunião nas escolas.
Dia 13 = Reunião das Comissões nos Núcleos.
Fevereiro/2014:
Aproveitar a semana pedagógica para aprofundar o debate educacional.
Março/2014:
Etapa nas Escolas / Etapa Municipal / Etapa Regional.
¹ Debate com setores da universidade que acompanharam o debate do CPERS/Sindicato no último período.
Abril/2014:
Etapa Estadual.
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3774
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