MP cobra do governo estadual cumprimento de sentença de 10 anos, que exige planos de prevenção contra incêndio nas instituições de ensino
Luiz Roese - 14.11.13 - 13h37
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| Instituto de Educação Olavo Bilac é uma das escolas estaduais de Santa Maria que não têm o alvará de prevenção e proteção contra incêndio em dia Foto: Luiz Roese / Especial para Terra |
Na cidade que foi cenário da tragédia da Boate Kiss, a prevenção a incêndio parece que ainda não foi uma lição aprendida pelas escolas estaduais. Em Santa Maria (RS), das 40 instituições de ensino administradas pelo governo do Rio Grande do Sul, apenas 12 estão com o alvará dado pelos Bombeiros em dia, o que corresponde a 30% do total. O levantamento foi feito pela própria corporação, após pedido da Justiça, em uma ação judicial que pede o cumprimento de uma sentença de 10 anos atrás, que exige planos de prevenção e combate a incêndio (PPCIs) em todas as escolas estaduais do município.
Há situações bem diferentes para cada escola estadual de Santa Maria. Nas 12 instituições com o alvará em dia, por exemplo, oito têm o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) completo, com plantas físicas e memoriais descritivos. Em outras quatro, o alvará está vigente, mas foi obtido por meio do Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (SIGPI), que tinha menos exigências e, de acordo com o Ministério Público (MP), foi usado de forma equivocada pelos Bombeiros em Santa Maria.
Em outras 28 escolas, o alvará de prevenção está sem validade. Quatro delas sequer tinham protocolado algum pedido ao Corpo de Bombeiros até o início de outubro. Por isso, a juíza Eloisa Hernandez de Hernandez, da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria, encaminhou, no dia 23 de outubro, ofícios ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e ao secretário estadual da Educação, José Clóvis de Azevedo, para que eles informem, em 15 dias, as providências tomadas para cumprir a sentença que completou uma década sem possibilidade de recursos.
A sentença da Justiça Estadual determina que todas as escolas estaduais de Santa Maria devem ter o PPCI. O Ministério Público entrou com uma ação para que a medida fosse cumprida e "ficou apavorado" com as informações prestadas pela 8ª Coordenadoria Regional da Educação (8ª CRE). De acordo com os alvarás dos Bombeiros anexados inicialmente ao processo, apenas nove instituições estavam com a prevenção em dia em Santa Maria.
O processo de execução da sentença tramita na 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria. Após a 8ª CRE ser notificada, a coordenadora regional da Educação, Celita da Silva, informou à Justiça que as escolas executam seus PPCIs com a verba que recebem mensalmente da autonomia financeira e que isso "torna a efetivação um pouco mais morosa" tanto para as escolas que não têm o plano quanto para aquelas que precisam renovar o alvará junto aos Bombeiros. A coordenadora ressaltou ainda, no processo judicial, que "as escolas que ainda não se habilitaram ao alvará de prevenção contra incêndio possuem, pelo menos, os equipamentos mínimos necessários, ou seja, extintores, iluminação de emergência e sinalizadores".
Depois disso, o promotor de Justiça Especializada Maurício Trevisan se manifestou, afirmando que a justificativa da coordenadora era "apenas falaciosa". "Este contexto relatado é vergonhoso", escreveu o representante do MP. Ele foi além: lembrou a tragédia da Boate Kiss e que faz 10 anos que saiu a sentença da qual não cabe mais recurso. O Estado foi condenado a "implantar em todas as escolas estaduais de Santa Maria planos de prevenção e proteção contra incêndios, obtendo os respectivos alvarás". A decisão definitiva, da qual não cabe mais recurso, é de 17 de fevereiro de 2003.
Diante desse cenário, a juíza enviou, a pedido do MP, um ofício ao 4º Comando Regional dos Bombeiros, pedindo uma listagem de todas as escolas estaduais de Santa Maria e a situação de todas elas em relação aos PPCIs. Na resposta, foi apresentado o cenário com só 12 das 40 instituições em dia. Porém, novamente por solicitação do MP, foi enviado um ofício aos Bombeiros, no último dia 25, solicitando mais informações a respeito de algumas escolas.
Uma das escolas estaduais que não têm o alvará de prevenção e proteção contra incêndio em dia é a mais antiga da Região Central do Rio Grande do Sul. O Instituto de Educação Olavo Bilac, que recentemente completou 112 anos de existência, tem uma dificuldade a mais para poder cumprir todas as exigências dos Bombeiros: o prédio é tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Santa Maria. Por isso, qualquer pequena obra deve seguir regras rígidas.
Corrimãos nas escadas, por exemplo, não podem ser colocados para não ferir o conjunto arquitetônico. Aberturas das portas para o lado de fora também é uma exigência atrapalhada para a obtenção do alvará. Porém, para surpresa da diretora da escola, Méri Musa Nogueira, a escola tem até um PPCI completo, de acordo com as informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros à Justiça. Segundo a mesma fonte, o alvará do Olavo Bilac venceu em junho deste ano. "Essas informações, para mim, são novas. Não temos esses documentos aqui na escola", afirma a diretora. O Terra tentou contato com os Bombeiros para esclarecer a situação da escola, mas não obteve retorno.
Mesmo sem o alvará em dia, a diretora do Bilac, Méri Musa Nogueira, destaca que sempre são feitas manutenções elétrica e hidrossanitária para evitar surpresas desagradáveis. Além disso, ela ressalta que os corredores e as escadas são largos, e que há saídas de sobra. "No prédio principal, há quatro saídas laterais, mais a entrada principal. No salão, nós temos cinco saídas. Se precisássemos esvaziar rapidamente a escola, não haveria problemas", minimiza Méri Musa. A instituição já chegou a promover, em parceria com os Bombeiros, palestras e treinamentos de manuseio de extintores, evacuação e primeiros socorros. Isso só não ocorreu neste ano devido ao "excesso de trabalho" dos homens da corporação após a tragédia da Kiss e por causa da greve do magistério.
Em um passeio pela escola, também é possível notar que há extintores espalhados pelos corredores, todos em dia, indicações de saída e alarmes contra incêndio. A partir de 2014, a situação deve ficar mais tranquila no Bilac, que foi contemplado com uma restauração completa no Plano de Necessidade de Obras (PNO) da Secretaria Estadual da Educação. Atualmente, está sendo elaborado o projeto arquitetônico das obras. Outras 19 escolas estaduais de Santa Maria serão beneficiadas pelo PNO, que inclui, entre outras ações, o PPCI.
A coordenadora regional de Educação, Celita da Silva, não atendeu às ligações feitas pelo Terra.
http://noticias.terra.com.br/educacao/na-cidade-da-kiss-30-das-escolas-estao-com-a-prevencao-em-dia,f7fe6d14fcc42410VgnVCM3000009af154d0RCRD.html
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
Há situações bem diferentes para cada escola estadual de Santa Maria. Nas 12 instituições com o alvará em dia, por exemplo, oito têm o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) completo, com plantas físicas e memoriais descritivos. Em outras quatro, o alvará está vigente, mas foi obtido por meio do Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (SIGPI), que tinha menos exigências e, de acordo com o Ministério Público (MP), foi usado de forma equivocada pelos Bombeiros em Santa Maria.
Em outras 28 escolas, o alvará de prevenção está sem validade. Quatro delas sequer tinham protocolado algum pedido ao Corpo de Bombeiros até o início de outubro. Por isso, a juíza Eloisa Hernandez de Hernandez, da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria, encaminhou, no dia 23 de outubro, ofícios ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e ao secretário estadual da Educação, José Clóvis de Azevedo, para que eles informem, em 15 dias, as providências tomadas para cumprir a sentença que completou uma década sem possibilidade de recursos.
A sentença da Justiça Estadual determina que todas as escolas estaduais de Santa Maria devem ter o PPCI. O Ministério Público entrou com uma ação para que a medida fosse cumprida e "ficou apavorado" com as informações prestadas pela 8ª Coordenadoria Regional da Educação (8ª CRE). De acordo com os alvarás dos Bombeiros anexados inicialmente ao processo, apenas nove instituições estavam com a prevenção em dia em Santa Maria.
O processo de execução da sentença tramita na 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria. Após a 8ª CRE ser notificada, a coordenadora regional da Educação, Celita da Silva, informou à Justiça que as escolas executam seus PPCIs com a verba que recebem mensalmente da autonomia financeira e que isso "torna a efetivação um pouco mais morosa" tanto para as escolas que não têm o plano quanto para aquelas que precisam renovar o alvará junto aos Bombeiros. A coordenadora ressaltou ainda, no processo judicial, que "as escolas que ainda não se habilitaram ao alvará de prevenção contra incêndio possuem, pelo menos, os equipamentos mínimos necessários, ou seja, extintores, iluminação de emergência e sinalizadores".
Depois disso, o promotor de Justiça Especializada Maurício Trevisan se manifestou, afirmando que a justificativa da coordenadora era "apenas falaciosa". "Este contexto relatado é vergonhoso", escreveu o representante do MP. Ele foi além: lembrou a tragédia da Boate Kiss e que faz 10 anos que saiu a sentença da qual não cabe mais recurso. O Estado foi condenado a "implantar em todas as escolas estaduais de Santa Maria planos de prevenção e proteção contra incêndios, obtendo os respectivos alvarás". A decisão definitiva, da qual não cabe mais recurso, é de 17 de fevereiro de 2003.
Diante desse cenário, a juíza enviou, a pedido do MP, um ofício ao 4º Comando Regional dos Bombeiros, pedindo uma listagem de todas as escolas estaduais de Santa Maria e a situação de todas elas em relação aos PPCIs. Na resposta, foi apresentado o cenário com só 12 das 40 instituições em dia. Porém, novamente por solicitação do MP, foi enviado um ofício aos Bombeiros, no último dia 25, solicitando mais informações a respeito de algumas escolas.
Uma das escolas estaduais que não têm o alvará de prevenção e proteção contra incêndio em dia é a mais antiga da Região Central do Rio Grande do Sul. O Instituto de Educação Olavo Bilac, que recentemente completou 112 anos de existência, tem uma dificuldade a mais para poder cumprir todas as exigências dos Bombeiros: o prédio é tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Santa Maria. Por isso, qualquer pequena obra deve seguir regras rígidas.
Corrimãos nas escadas, por exemplo, não podem ser colocados para não ferir o conjunto arquitetônico. Aberturas das portas para o lado de fora também é uma exigência atrapalhada para a obtenção do alvará. Porém, para surpresa da diretora da escola, Méri Musa Nogueira, a escola tem até um PPCI completo, de acordo com as informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros à Justiça. Segundo a mesma fonte, o alvará do Olavo Bilac venceu em junho deste ano. "Essas informações, para mim, são novas. Não temos esses documentos aqui na escola", afirma a diretora. O Terra tentou contato com os Bombeiros para esclarecer a situação da escola, mas não obteve retorno.
Mesmo sem o alvará em dia, a diretora do Bilac, Méri Musa Nogueira, destaca que sempre são feitas manutenções elétrica e hidrossanitária para evitar surpresas desagradáveis. Além disso, ela ressalta que os corredores e as escadas são largos, e que há saídas de sobra. "No prédio principal, há quatro saídas laterais, mais a entrada principal. No salão, nós temos cinco saídas. Se precisássemos esvaziar rapidamente a escola, não haveria problemas", minimiza Méri Musa. A instituição já chegou a promover, em parceria com os Bombeiros, palestras e treinamentos de manuseio de extintores, evacuação e primeiros socorros. Isso só não ocorreu neste ano devido ao "excesso de trabalho" dos homens da corporação após a tragédia da Kiss e por causa da greve do magistério.
Em um passeio pela escola, também é possível notar que há extintores espalhados pelos corredores, todos em dia, indicações de saída e alarmes contra incêndio. A partir de 2014, a situação deve ficar mais tranquila no Bilac, que foi contemplado com uma restauração completa no Plano de Necessidade de Obras (PNO) da Secretaria Estadual da Educação. Atualmente, está sendo elaborado o projeto arquitetônico das obras. Outras 19 escolas estaduais de Santa Maria serão beneficiadas pelo PNO, que inclui, entre outras ações, o PPCI.
A coordenadora regional de Educação, Celita da Silva, não atendeu às ligações feitas pelo Terra.
http://noticias.terra.com.br/educacao/na-cidade-da-kiss-30-das-escolas-estao-com-a-prevencao-em-dia,f7fe6d14fcc42410VgnVCM3000009af154d0RCRD.html
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
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