RPVs: Fórum cobra retirada de projeto da Assembleia Legislativa

28/11/2013 15:38

O Fórum dos Servidores Públicos Estaduais - FSPE-RS esteve nesta quinta-feira 28 na Assembleia Legislativa para buscar junto aos deputados o apoio para que o governo do Estado retire o Projeto de Lei (PL 365/2013) que altera o pagamento das Requisições de Pequeno Valor – RPVs.

O governador Tarso Genro (PT) encaminhou ao Legislativo proposta, em regime de urgência, reduzindo o pagamento das RPVs de 40 para dez salários mínimos. A redução praticamente obriga o servidor a abrir mão da RPV e esperar, na fila, o pagamento dos precatórios.

Pela lei em vigor, ao optar pela RPV, o servidor receberá, no máximo, R$ 27.120,00. A redução para dez salários mínimos fará com que o credor do Estado receba, no limite, R$ 6.780. A diferença é de R$ 20.340.

Documentos reivindicando a intervenção do Legislativo no sentido do governo retirar o projeto foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen (PP) e ao líder do governo, Valdeci Oliveira (PT). Nos próximos dias, documentos semelhantes serão entregues a todos os parlamentares.

Segundo o documento, o projeto do governo “se constitui em mais um ataque aos direitos dos servidores, visto que prevê a redução dos valores para o pagamento das RPVs”. O documento também lembra que “as RPVs sofreram o primeiro ataque quando o governo Tarso aprovou a Lei 13.756/2011, que limitou em 1,5% da receita os valores destinados ao pagamento”.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3778
 
Leia no Blog AnaliseAgora:
Precatórios do RS Inatingivel
http://www.analiseagora.com/2012/07/precatorios-do-rs-inatingivel.html
 

Estudantes invadem reitoria da Unisinos contra aumento de mensalidades

DCE alega que universidade não deu tempo para que os estudantes discutissem a proposta

Mauricio Tonetto - 28/11/2013 | 16h14 

Um grupo de aproximadamente 20 estudantes invadiu, na tarde desta quinta-feira, a reitoria da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo, para protestar contra o aumento de 7,95% nas mensalidades dos cursos de gradução, que foi aprovado pelo conselho da instituição acadêmica. Segundo um dos coordenadores do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Patrick Dias, eles permanecerão por tempo indeterminado no local:

— O DCE recebeu a proposta de reajuste das mensalidades na sexta-feira. Marcamos uma reunião para pedir o adiamento da votação, pois não há tempo hábil para discussão com as entidades estudantis. Fomos ao local da reunião e não nos deixaram entrar, apenas três colegas. Eles leram uma carta com nossas reivindicações e resolvemos ir para a reitoria.

Conforme Patrick, que tem 26 anos e é acadêmico de Ciências Sociais, os estudantes são observados por seguranças. Eles acusam a Unisinos de reajustar as mensalidades acima da inflação anual, não prestar contas detalhadas de onde investe os recursos e não informar e discutir os aumentos com os alunos.
[...]
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/11/estudantes-invadem-reitoria-da-unisinos-contra-aumento-de-mensalidades-4348579.html

 

Orientação para posse dos professores de Educação Física, aprovados no último concurso do magistério

28/11/2013 14:25 

Tendo em vista a decisão judicial, em caráter liminar, para que a posse dos professores de Educação Física, aprovados no último concurso do magistério estadual, seja condicionada à sua inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREF), o Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR), em conjunto com o CPERS/Sindicato, orienta que os professores de educação física não realizem a sua inscrição junto ao referido Conselho, pois a decisão em caráter liminar está sendo questionada juridicamente pelo CPERS/Sindicato.

[...]

Orientamos os professores de educação física aprovados no último concurso do magistério a procurarem a assessoria jurídica do CPERS/Sindicato para a realização de sua posse sem a necessidade de registro em conselhos profissionais.
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3777

 

Fora da lei, Tarso manobra para protelar pagamento do Piso

27/11/2013 21:52 

 

A luta pela valorização dos trabalhadores em educação é histórica no Brasil. E essa valorização foi minimamente conseguida com a Lei do Piso. Mas no Rio Grande do Sul, desde a aprovação da lei, em 2008, os governos têm se negado a cumpri-la, usando, para tanto, manobras jurídicas. Foi assim com a ex-governadora Yeda Crusius, do PSDB, e tem sido assim com o governador Tarso Genro, do PT.

Em manobra recente, o Estado do Rio Grande do Sul ajuizou ação cautelar para que sejam suspensos os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça (apelação n.º 70049971815) para que não haja o pagamento imediato do piso, a qual foi deferida em favor do CPERS/Sindicato.

A ação ajuizada é mais uma manobra protelatória do Estado para não pagar o Piso Nacional e o CPERS/Sindicato vai recorrer da mesma.

Cumpre ressaltar que a decisão obtida pelo Estado não entra no mérito do direito de receber o Piso, o que já foi determinado pelo Tribunal de Justiça. O Estado busca apenas protelar o imediato pagamento do piso, tendo em vista que o Tribunal já o havia condenado a pagar imediatamente.

O CPERS/Sindicato buscará caminhos jurídicos para anular esta decisão aqui no Estado, sabendo que esta discussão terá continuidade em Brasília (DF).
Portanto, o CPERS/Sindicato permanecerá ajuizando as ações para o pagamento do Piso, sendo executadas após julgados os recursos ao STJ e STF.

O sindicato esclarece que esta não é uma decisão de mérito, tendo em vista que o STF já possui posição pública sobre o tema (ADI 4167), tendo julgado constitucional a Lei do Piso, referindo expressamente que o piso é básico do plano de carreira e sobre este valor incidem as demais vantagens.

O CPERS/Sindicato continuará a batalha para garantir o cumprimento de um direito conquistado em lei. Mas somente a luta e a mobilização da categoria poderão tornar o Piso uma realidade.

Fonte: CPERS/Sindicato
Blog Opinião Dorotéia
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