ECA - 22 anos

Pensei em comentar a entrevista abaixo. Entretanto,  decidi  que o melhor comentário a ser feito,  seria colocar em destaque as palavras finais da entrevistada.

 
"Sabemos que todos os direitos são igualmente importantes, mas obviamente o direito à educação é o mais estratégico. Quando a educação de qualidade for de fato prioridade no país, quando efetivarmos o aumento dos investimentos na educação pública, teremos um país mais igualitário e mais digno para todas as crianças e adolescentes."   (Marcia Acioli)
 

22 anos do ECA: entrevista com Márcia Acioli

17/07/2012

Na sexta-feira, 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos. Entrevista realizada com Márcia Acioli*, assessora política do Inesc e responsável pelo projeto Onda: adolescentes em movimento pelos direitos, revela que ainda há um caminho logo para ser trilhado em relação à conquista da garantia universal dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A especialista aponta que o ECA ainda é mal interpretado pela sociedade e que a mídia precisa ter uma postura mais ética quando abordar questões sobre adolescentes em conflito com a lei. Márcia aponta como desafio a garantia de que "as políticas públicas sejam elaboradas de forma articulada e que os respectivos orçamentos se cumpram adequadamente". Por fim, ela garante que educação é um direito estratégico para a garantir igualdade para todos as crianças e adolescentes.

Inesc:  O ECA foi um avanço para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, no entanto, você acredita que a lei realmente acrescentou um olhar inovador nas políticas públicas?
Márcia: Ainda não conseguimos trazer o espírito do ECA para os corações de todos/as brasileiros/as. Nem o poder público, nem a população, muito menos os próprios sujeitos de direitos (as crianças e os adolescentes) incorporaram o ECA na íntegra em seus modos de ver o mundo e em suas práticas. As políticas públicas aos poucos, em velocidade muito lenta, são elaboradas à luz do ECA e têm suas gestões orientadas pelos princípios da lei. A sociedade, alimentada por uma mídia conservadora baseada na cultura menorista - fundamentada no antigo Código de Menores - , não compreende o significado mais revolucionário da "nova lei". E, o mais preocupante é que, os/as adolescentes, sem conhecer os direitos não têm a percepção política para a sua exigência e a sua conquista.

Inesc : Qual é o principal desafio em relação à elaboração de políticas públicas que sigam os preceitos estipulado pelo ECA?
Márcia: Um desafio permanente é atenção a todos os direitos simultaneamente. O que defendemos na formação que fazemos com adolescentes é que o artigo 4º do ECA se cumpra garantindo o que chamamos de proteção integral e prioridade absoluta. Ou seja, todos os direitos devem se cumprir, uma vez que um direito chama o outro, e a ausência de um direito significa ameaça ao outro. Sem saúde, por exemplo, não é possível se vislumbrar uma educação perfeita e sem lazer a criança é privada do seu pleno desenvolvimento.
Outro desafio é garantir que as políticas públicas sejam elaboradas de forma articulada e que os respectivos orçamentos se cumpram adequadamente. Ao analisar os orçamentos municipais, e mesmo o nacional, observamos uma lentidão na execução e muito contingenciamento dos recursos para as áreas referentes à realização dos direitos.
E, por fim, damos destaque ao desafio de se garantir que todo o Brasil assegure a lei se cumpra igualmente de norte a sul. Há ainda muitas regiões mais vulneráveis e populações mais violentadas. Crianças indígenas, quilombolas e meninos e meninas de rua são especialmente afetadas pelas desigualdades sociais e pela violência.

Inesc : Depois de 22 anos do ECA, boa parte da sociedade ainda acredita que essa legislação é paternalista. O que você diria para essas pessoas?
Márcia: O ECA definitivamente não é paternalista. Quem diz isso não conhece a lei. O que este marco jurídico defende é condições básicas para a vida e o crescimento de todas as crianças e de todos os adolescentes em condições dignas e igualitárias. Um dos méritos do ECA é que ele traz para o mesmo barco meninos e meninas de todas as realidades, assegurando uma abordagem igualitária e plena. Todos/as são sujeitos de direitos e devem viver a infância como crianças, sendo protegidos/as e tendo seus direitos garantidos com igual acesso à educação, ao esporte, à cultura e ao lazer, por exemplo.
Todos os pedagogos sabem que brincar é uma das atividades mais importantes da infância; no entanto, há muitas pessoas que consideram melhor trabalhar do que ficar na rua. Este discurso só contribui para acentuar as desigualdades. Quanto aos adolescentes em conflito com a lei, o ECA defende uma abordagem pedagógica que permita que os meninos e as meninas que cumprem uma medida sócioeducativa revejam suas vidas e elaborem novos modos de relacionamento com a sociedade. Esta perspectiva se dá por meio de bons projetos pedagógicos.
O que temos questionado o tempo todo é qual é a eficiência do Estado para realizar estes direitos? O que mudou? A lei não é inadequada, as políticas públicas é que são ineficientes e não a realizam. Sabemos que havendo proteção integral para todas as crianças e adolescentes, desde o nascimento, as mudanças no panorama social são imediatas.

Inesc : O projeto Onda desenvolve um trabalho com adolescentes do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE) do DF. Para você, qual a importância de realizar ações com esses meninos e meninas?
Márcia: Meninos e meninas em conflito com a lei são pessoas que seguramente vivenciaram inúmeras situações de falta de direitos. Todos os que estão lá experimentaram uma intensa violência na própria vida e/ou não tiveram acesso aos direitos. Mesmo os raros filhos das classes privilegiadas que estão internos tiveram a ausência crônica dos pais, habitaram em lares violentos, ou mesmo foram negligenciados. A linguagem da violência tornou-se para a maioria a via mais importante de contato com a sociedade. Para nós, é significante promover reflexões, desenvolver a prática do diálogo e,fundamentalmente, trazer a lógica dos direitos para o cotidiano; ou seja, queremos que meninos e meninas que nutriram-se de contextos de violência consigam compreender as circunstâncias que viveram e elaborar para eles mesmos novas formas de contato com a sociedade. Esperamos que esses adolescentes compreendam a dimensão da reciprocidade dos direitos e observem que a dignidade e o respeito, por exemplo, devem ser garantidos na mesma medida para eles mesmos epara os outros.

Inesc: A mídia retrata o jovem em conflito com a lei de uma forma que influencia a sociedade a criar um estereótipo de que esses adolescentes são bandidos e de que a idade penal deve ser rebaixada. O que é necessário fazer para desconstruir essa imagem disseminada pela mídia?
Márcia: Discutimos isto recentemente no "Seminário Direitos em Pauta", promovido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI). A mídia, em grande medida, é responsável pela formação da opinião pública, portanto somente a mídia pode fazer frente aos estragos que ela mesma tem promovido. O que quero dizer com isso é que precisamos de novas abordagens que de fato contribuam para que o tema, que é complexo, seja tratado de forma ética. Há uma nítida tendência a se "espetacularizar" a violência praticada por adolescentes dando uma falsa ideia de que eles são autores da maior parte da violência cometida no país.

Inesc: Todos os anos vemos especialistas fazendo um balanço do ECA com seus pontos positivos e negativos. Gostaríamos de ir mais além e saber o que é preciso mudar para que realmente a criança e o adolescente brasileiro garanta a universalidade dos seus direitos?
Márcia: Sabemos que todos os direitos são igualmente importantes, mas obviamente o direito à educação é o mais estratégico. Quando a educação de qualidade for de fato prioridade no país, quando efetivarmos o aumento dos investimentos na educação pública, teremos um país mais igualitário e mais digno para todas as crianças e adolescentes.

*Márcia Hora Acioli é especialista em Violência doméstica contra crianças e adolescentes, pela USP, e mestre em Antropologia aplicada à educação, pela UnB.

FONTE: FEPESP (com modificações)
Por Siden Francesch do Amaral, Diretor Geral do 14º Núcleo CPERS/Sindicato

Menos de 30% dos brasileiros são plenamente alfabetizados, diz pesquisa

Amanda Cieglinski, Agência Brasil - 17/07/2012 - 17h17

Brasília – Apenas 35% das pessoas com ensino médio completo podem ser consideradas plenamente alfabetizadas e 38% dos brasileiros com formação superior têm nível insuficiente em leitura e escrita. É o que apontam os resultados do Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf) 2011-2012, pesquisa produzida pelo Instituto Paulo Montenegro e a organização não governamental Ação Educativa.

A pesquisa avalia, de forma amostral, por meio de entrevistas e um teste cognitivo, a capacidade de leitura e compreensão de textos e outras tarefas básicas que dependem do domínio da leitura e escrita. A partir dos resultados, a população é dividida em quatro grupos: analfabetos, alfabetizados em nível rudimentar, alfabetizados em nível básico e plenamente alfabetizados.

Os resultados da última edição do Inaf mostram que apenas 26% da população podem ser consideradas plenamente alfabetizadas – mesmo patamar verificado em 2001, quando o indicador foi calculado pela primeira vez. Os chamados analfabetos funcionais representam 27% e a maior parte (47%) da população apresenta um nível de alfabetização básico.

“Os resultados evidenciam que o Brasil já avançou, principalmente nos níveis iniciais do alfabetismo, mas não conseguiu progressos visíveis no alcance do pleno domínio de habilidades que são hoje condição imprescindível para a inserção plena na sociedade letrada”, aponta o relatório do Inaf 2011-2012.

O estudo também indica que há uma relação entre o nível de alfabetização e a renda das famílias: à medida que a renda cresce, a proporção de alfabetizados em nível rudimentar diminui. Na população com renda familiar superior a cinco salários mínimos, 52% são considerados plenamente alfabetizados. Na outra ponta, entre as famílias que recebem até um salário por mês, apenas 8% atingem o nível pleno de alfabetização.

De acordo com o estudo, a chegada dos mais pobres ao sistema de ensino não foi acompanhada dos devidos investimentos para garantir as condições adequadas de aprendizagem. Com isso, apesar da escolaridade média do brasileiro ter melhorado nos últimos anos, a inclusão no sistema de ensino não representou melhora significativa nos níveis gerais de alfabetização da população.

“O esforço despendido pelos governos e também pela população de se manter por mais tempo na escola básica e buscar o ensino superior não resulta nos ganhos de aprendizagem esperados. Novos estratos sociais chegam às etapas educacionais mais elevadas, mas provavelmente não gozam de condições adequadas para alcançarem os níveis mais altos de alfabetismo, que eram garantidos quando esse nível de ensino era mais elitizado. A busca de uma nova qualidade para a educação escolar em especial nos sistemas públicos de ensino deve ser concomitante ao esforço de ampliação de escala no atendimento para que a escola garanta efetivamente o direito à aprendizagem ”, resume o relatório.

A pesquisa envolveu 2 mil pessoas, de 15 a 64 anos, em todas as regiões do país.

Veja quais são os quatro níveis de alfabetização identificados pelo Inaf 2011-2012:

Analfabetos: não conseguem realizar nem mesmo tarefas simples que envolvem a leitura de palavras e frases ainda que uma parcela destes consiga ler números familiares.

Alfabetizados em nível rudimentar: localizam uma informação explícita em textos curtos, leem e escrevem números usuais e realizam operações simples, como manusear dinheiro para o pagamento de pequenas quantias.

Alfabetizados em nível básico: leem e compreendem textos de média extensão, localizam informações mesmo com pequenas inferências, leem números na casa dos milhões, resolvem problemas envolvendo uma sequência simples de operações e têm noção de proporcionalidade.

Alfabetizados em nível pleno: leem textos mais longos, analisam e relacionam suas partes, comparam e avaliam informações, distinguem fato de opinião, realizam inferências e sínteses. Resolvem problemas que exigem maior planejamento e controle, envolvendo percentuais, proporções e cálculo de área, além de interpretar tabelas, mapas e gráficos.

Edição: Carolina Pimentel
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-17/menos-de-30-dos-brasileiros-sao-plenamente-alfabetizados-diz-pesquisa

Gripe A: núcleo de Bagé emite nota de repúdio
17/07/2012 15:47
O 17º Núcleo do CPERS/Sindicato, com sede em Bagé, emitiu nota de repúdio contra o confinamento de professores em um mesmo espaço, num momento em que o Estado, mais uma vez, se depara com um elevado número de mortes provocadas pela Gripe A.

Segundo a Agência Brasil, a região Sul do Brasil contabiliza 108 mortes em consequência da influenza A (H1N1). São 52 mortes em Santa Catarina, 33 no Rio Grande do Sul e 23 no Paraná. Os três estados já contabilizam 1,6 mil casos da doença.

Veja, abaixo, a nota emitida pelo núcleo.

NOTA DE REPÚDIO

O 17º Núcleo do CPERS/Sindicato vem a público manifestar seu repúdio em relação à realização dos dias de formação realizados pela Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, que, confina centenas de professores no Clube Comercial de Bagé, contrariando as orientações da Secretaria da Saúde de que as pessoas devam evitar aglomerações e ambientes fechados devido ao surto de Gripe A.

O governo do Estado, mais uma vez, omite-se em não tomar as devidas precauções e providências quanto à saúde dos gaúchos, expondo seus trabalhadores aos riscos da gripe H1N1.

A diretora do Núcleo, Professora Ana Lúcia Cabral, na abertura do evento, pediu a palavra, o que foi negado pelo setor pedagógico da 13ª. CRE.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato, com informações da Agência Brasil e do 17º Núcleo do CPERS/Sindicato.
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3283

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