Secretario Jose Clovis Azevedo defende mudança do critério no reajuste do piso.
Fernando Diniz - 11.01.13 • 13h02
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| Foto: Raíssa de Deus Genro / Divulgação |
"Completamente fora do real". Essa é a definição do secretário de Educação do Rio Grande do Sul, Jose Clovis de Azevedo, para o critério de reajuste do piso nacional dos professores. Crítico do uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o aumento do salário-base, Azevedo afirma que os atuais reajustes não dão segurança aos Estados e é enfático: "ninguém paga o piso no Brasil".
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem que o piso nacional do professor será reajustado em 7,97% em 2013, chegando a R$ 1.567, ante os R$ 1.451 anteriores. O percentual de aumento no salário é o menor em três anos: em 2012, ficou em 22,2% e, em 2011, em 16%.
O governo do Rio Grande do Sul paga desde abril do ano passado um complemento temporário aos professores para evitar ganhos inferiores ao piso nacional. O abono foi anunciado após um acordo com o Ministério Público Estadual para evitar prejuízos da categoria enquanto o Estado recorria ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) na definição do piso.
Governado pelo ex-ministro da Educação Tarso Genro (PT), que assinou a lei do piso em 2008, o Rio Grande do Sul alega ter um plano de carreira definido com base no INPC, segundo o qual o salário-base chegaria a R$ 1.260 em novembro de 2014, valor inferior ao já previsto pelo Ministério da Educação (MEC) em 2012. A lei do piso prevê reajustes anuais com base no valor por aluno no Fundeb.
Professores do Rio Grande do Sul alegam que o piso nacional deve ser pago no salário-base e integrar o plano de carreira, mas o governo acredita que o cálculo é imprevisível e deve ser alterado. Leia a entrevista com o secretário estadual de Educação:
Terra - O Rio Grande do Sul já não pagava o piso anterior. Como fica a situação do Estado agora que o valor aumentou?
Azevedo - O Estado paga o piso nominal, ninguém ganha menos que o piso. O Estado só não paga o piso como vencimento básico no plano de carreira, o que seria insustentável. Nós continuamos defendendo tese de que o reajuste do piso tem de ser o INPC, porque só isso dá a segurança e possibilidade de planejamento dos Estados. Veja bem, em 2011 nós tivemos 16%, em 2012, 22%, quanto será no ano que vem? O ministro disse que vai ser bem mais. E isto não muda a situação de insegurança e de imprevisibilidade do setor público. Nós precisamos ter uma proposta que dê estabilidade ao setor público.
Terra - Vocês vão fazer o reajuste do abono temporário para alcançar o piso de 2013?
Jose Clovis de Azevedo - Possivelmente. Eu ainda não conversei com o governador, porque ele está de férias. Mas possivelmente possa haver essa compatibilização (para chegar aos R$ 1.567) e também nós vamos estudar o quadro atual, porque o que é positivo da fixação desse índice é que ele é muito próximo da inflação e acho que ele abre uma possibilidade de negociação para todo mundo, para que a gente chegue a um ponto de factibilidade, de realidade, que dialogue de fato com a capacidade de pagamento do setor público.
Terra - O Estado descumpre a regra quando não paga o piso nacional no salário-base?
Azevedo - O Estado não tem como cumprir uma regra que não é factível. É uma questão de materialidade. Eu não posso gastar R$ 50 mil por mês quando eu ganho R$ 5, a não ser que eu esteja na perspectiva de falência. Não é só o Estado, é os Estados. Porque ninguém paga o piso no Brasil. Os Estados criaram subsídios em cima do piso, criaram subterfúgios, achataram o plano de carreira... Nós estamos montando a carreira. E montando a carreira com o INPC os professores vão ganhar mais do que a maioria dos Estados que achatam o plano de carreira.
Terra - Esses Estados que pagam o piso estão errados?
Azevedo - É que na verdade eles não pagam o piso. Eles fazem uma maquiagem para apresentar que estão pagando o piso. O Distrito Federal que paga de fato o piso. A prefeitura de Porto Alegre que paga mais que o piso. Mas são exceções. Por que a prefeitura de Porto Alegre paga um salário acima do piso? Porque desde 1989, quando o Olívio Dutra assumiu a prefeitura de Porto Alegre e depois teve quatro administrações do PT, repôs a inflação trimestralmente. Agora atualmente é anual. Mas isso significou ao longo do tempo um ganho fantástico a rede municipal de Porto Alegre. E o plano de carreira de Porto Alegre é semelhante ao plano de carreira do Estado do Rio Grande do Sul. Por isso que nós avaliamos que o INPC seria um ganho fantástico aos professores a médio e longo prazo, por causa da multiplicação que ele tem na carreira.
Terra - O que falta para o Estado pagar o piso?
Azevedo - Falta capacidade de pagamento do setor público, que não é só problema do Rio Grande do Sul, é o problema da maioria dos municípios e dos Estados. E nós estamos tendo uma diminuição de receita muito grande em função da isenção fiscal do governo federal, o que diminui a receita. O IPI do automóvel. E ainda tivemos uma redução da atividade econômica. A questão do piso tem de ser dentro de um parâmetro factível, que realmente essas pessoas possam receber, e o Estado possa pagar. E signifiquem vantagens reais para essas pessoas a médio e longo prazo. Essas vantagens não poderão ser acima daquilo que é o parametro da atividade econômica.
Terra - O ministro está fora da realidade econômica?
Azevedo - Eu não posso dizer isso. Estou dizendo que este índice hoje, baseado no custo volume, está fora da realidade econômica. Porque ele não dá segurança para os Estados, ele varia de ano para ano. Sai de 7, vai para 6, depois vai para 22. Enquanto que toda economia se relaciona com a inflação e com o crescimento da economia, o piso dos professores se relaciona com o custo de aluno/ano. Isso é uma coisa completamente fora do real.
Fonte: Portal Terra
Por Siden
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem que o piso nacional do professor será reajustado em 7,97% em 2013, chegando a R$ 1.567, ante os R$ 1.451 anteriores. O percentual de aumento no salário é o menor em três anos: em 2012, ficou em 22,2% e, em 2011, em 16%.
O governo do Rio Grande do Sul paga desde abril do ano passado um complemento temporário aos professores para evitar ganhos inferiores ao piso nacional. O abono foi anunciado após um acordo com o Ministério Público Estadual para evitar prejuízos da categoria enquanto o Estado recorria ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) na definição do piso.
Governado pelo ex-ministro da Educação Tarso Genro (PT), que assinou a lei do piso em 2008, o Rio Grande do Sul alega ter um plano de carreira definido com base no INPC, segundo o qual o salário-base chegaria a R$ 1.260 em novembro de 2014, valor inferior ao já previsto pelo Ministério da Educação (MEC) em 2012. A lei do piso prevê reajustes anuais com base no valor por aluno no Fundeb.
Professores do Rio Grande do Sul alegam que o piso nacional deve ser pago no salário-base e integrar o plano de carreira, mas o governo acredita que o cálculo é imprevisível e deve ser alterado. Leia a entrevista com o secretário estadual de Educação:
Terra - O Rio Grande do Sul já não pagava o piso anterior. Como fica a situação do Estado agora que o valor aumentou?
Azevedo - O Estado paga o piso nominal, ninguém ganha menos que o piso. O Estado só não paga o piso como vencimento básico no plano de carreira, o que seria insustentável. Nós continuamos defendendo tese de que o reajuste do piso tem de ser o INPC, porque só isso dá a segurança e possibilidade de planejamento dos Estados. Veja bem, em 2011 nós tivemos 16%, em 2012, 22%, quanto será no ano que vem? O ministro disse que vai ser bem mais. E isto não muda a situação de insegurança e de imprevisibilidade do setor público. Nós precisamos ter uma proposta que dê estabilidade ao setor público.
Terra - Vocês vão fazer o reajuste do abono temporário para alcançar o piso de 2013?
Jose Clovis de Azevedo - Possivelmente. Eu ainda não conversei com o governador, porque ele está de férias. Mas possivelmente possa haver essa compatibilização (para chegar aos R$ 1.567) e também nós vamos estudar o quadro atual, porque o que é positivo da fixação desse índice é que ele é muito próximo da inflação e acho que ele abre uma possibilidade de negociação para todo mundo, para que a gente chegue a um ponto de factibilidade, de realidade, que dialogue de fato com a capacidade de pagamento do setor público.
Terra - O Estado descumpre a regra quando não paga o piso nacional no salário-base?
Azevedo - O Estado não tem como cumprir uma regra que não é factível. É uma questão de materialidade. Eu não posso gastar R$ 50 mil por mês quando eu ganho R$ 5, a não ser que eu esteja na perspectiva de falência. Não é só o Estado, é os Estados. Porque ninguém paga o piso no Brasil. Os Estados criaram subsídios em cima do piso, criaram subterfúgios, achataram o plano de carreira... Nós estamos montando a carreira. E montando a carreira com o INPC os professores vão ganhar mais do que a maioria dos Estados que achatam o plano de carreira.
Terra - Esses Estados que pagam o piso estão errados?
Azevedo - É que na verdade eles não pagam o piso. Eles fazem uma maquiagem para apresentar que estão pagando o piso. O Distrito Federal que paga de fato o piso. A prefeitura de Porto Alegre que paga mais que o piso. Mas são exceções. Por que a prefeitura de Porto Alegre paga um salário acima do piso? Porque desde 1989, quando o Olívio Dutra assumiu a prefeitura de Porto Alegre e depois teve quatro administrações do PT, repôs a inflação trimestralmente. Agora atualmente é anual. Mas isso significou ao longo do tempo um ganho fantástico a rede municipal de Porto Alegre. E o plano de carreira de Porto Alegre é semelhante ao plano de carreira do Estado do Rio Grande do Sul. Por isso que nós avaliamos que o INPC seria um ganho fantástico aos professores a médio e longo prazo, por causa da multiplicação que ele tem na carreira.
Terra - O que falta para o Estado pagar o piso?
Azevedo - Falta capacidade de pagamento do setor público, que não é só problema do Rio Grande do Sul, é o problema da maioria dos municípios e dos Estados. E nós estamos tendo uma diminuição de receita muito grande em função da isenção fiscal do governo federal, o que diminui a receita. O IPI do automóvel. E ainda tivemos uma redução da atividade econômica. A questão do piso tem de ser dentro de um parâmetro factível, que realmente essas pessoas possam receber, e o Estado possa pagar. E signifiquem vantagens reais para essas pessoas a médio e longo prazo. Essas vantagens não poderão ser acima daquilo que é o parametro da atividade econômica.
Terra - O ministro está fora da realidade econômica?
Azevedo - Eu não posso dizer isso. Estou dizendo que este índice hoje, baseado no custo volume, está fora da realidade econômica. Porque ele não dá segurança para os Estados, ele varia de ano para ano. Sai de 7, vai para 6, depois vai para 22. Enquanto que toda economia se relaciona com a inflação e com o crescimento da economia, o piso dos professores se relaciona com o custo de aluno/ano. Isso é uma coisa completamente fora do real.
Fonte: Portal Terra
Por Siden
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