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sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Docentes protestam durante inauguração no RS, com faixa para Dilma

20/12/2013 13:43
Docentes ligados ao Centro dos Professores (Cpers/Sindicato) do Rio Grande do Sul foram barrados pela polícia quando se dirigiam para o local onde a presidente Dilma iria inaugurar a BR-448, na manhã desta sexta-feira, em Canoas, região metropolitana de Porto Alegre.

Munidos com bandeiras, cobrando o piso dos professores e investimentos em educação, o grupo de aproximadamente 50 pessoas foi interceptado próximo do local onde acontece o evento por agentes da Brigada Militar, que montaram uma barreira, ajudados ainda pela tropa de choque.

O Cpers cobra do Estado o cumprimento da lei do piso, que prevê um salário básico (sem as vantagens) de R$ 1.567 para uma jornada de 40 horas semanais. Atualmente, o RS paga o pior salário aos seus professores em comparação com o resto do País – um docente com o ensino médio recebe R$ 977,05. O governo argumenta que, embora não cumpra o piso, aprovou reajustes que chegarão a 76,68% em quatro anos.

A BR-448, conhecida como rodovia do Parque, é uma ligação entre a BR 116, RS 118 e a BR-290, criada como alternativa para desafogar o tráfego na região metropolitana, responsável por 40% do PIB do Estado, e onde está localizado o terceiro polo industrial mais importante do País. Por meio de um anel rodoviário a estrada vai ligar os municípios de Sapucaia do Sul, Esteio, Canos e Porto Alegre, recendo tráfego da Serra, Vale dos Sinos, Caí e Paranhana.

A estimativa é de que a média de tráfego seja de 37,5 mil veículos por dia, com expectativa de redução de 40% no volume de automóveis que circulam pela BR-116, uma via considerada bastante problemáticas pelo volume de tráfego diário. A 448 terá 22,3 quilômetros de extensão, que incluem uma ponte estaiada de 168 metros, com torres de 75 metros de altura.

Daniel Favero, do portal Terra
Foto: Daniel Favero
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3815
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.


Comissão de Educação manifesta-se em defesa do piso salarial nacional do magistério da educação básica pública
20.12.13 15:28
A instituição do piso salarial foi um passo fundamental no processo de valorização do magistério da educação básica, previsto na Constituição Federal. O Congresso Nacional atendeu ao comando constitucional, após um longo e profícuo debate democrático em que todos os grupos interessados tiveram a oportunidade de manifestação.

Durante esse processo, ficou claro que era necessário construir um mecanismo de atualização para o piso salarial que assegurasse, de fato, a valorização almejada, com recuperação gradativa dos salários. Um mecanismo que evitasse uma vitória momentânea, passível de ser consumida rapidamente pelos índices de inflação.

O Colegiado considerou inaceitável que o Congresso Nacional acolha qualquer proposta que represente um retrocesso, restringindo os avanços promovidos pela lei aprovada em 2008. Esse caminho estaria frontalmente em desacordo com as metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação, em tramitação neste parlamento. A meta 17 prevê equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica com o dos demais profissionais com escolaridade equivalente. A meta 18, por sua vez, estabelece um prazo para a construção de planos de carreira para os profissionais da educação básica pública de todos os sistemas de ensino. Esses planos devem ser elaborados tendo como referência o piso salarial profissional nacional.

Estados e Municípios apontam limitações fiscais para o cumprimento da Lei do Piso. O diálogo se impõe como recurso para superar o impasse. A Comissão de Educação apela aos gestores da federação para que busquem alternativas que não gerem prejuízos aos professores brasileiros.

É certo que a valorização dos profissionais da educação compreende vários aspectos. São necessárias políticas de formação inicial e continuada consistentes e ancoradas nas reais necessidades dos professores, jornada de trabalho estruturada de tal forma a contemplar as diferentes atividades inerentes ao exercício do magistério, bem como as condições adequadas para o desempenho do trabalho. A Comissão entende que não pode negligenciar a questão salarial, sob pena de aprofundar o desinteresse dos jovens egressos do ensino médio pelos cursos de licenciatura e a evasão de profissionais.

(CÂMARA, 20/12/2013)

Fonte: CNTE
http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/12984-comissao-de-educacao-manifesta-se-em-defesa-do-piso-salarial-nacional-do-magisterio-da-educacao-basica-publica.html

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