Quem nos representa te representa?

Marli Helena Kumpel da Silva* - 28.12.13

Ato Público, Praça da Matriz. Foto: Mauro Schaefer.

Como poucos, 2013 foi um ano em que as ruas questionaram as instituições. Em especial, os jovens expressaram que não sentem suas demandas contempladas pelas políticas vigentes. No entanto, a Constituição brasileira garante o direito à participação popular na formulação das políticas públicas e no controle das ações do Estado.

Trata-se do controle social. Um controle exercido pela sociedade sobre o governo. Através dele, a sociedade se envolve na discussão de problemas e decisões que afetam a vida coletiva. É a participação no planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão e execução das políticas e programas públicos.

O controle social é muito importante para garantir que as políticas públicas atendam, de fato, às necessidades e prioridades da população, para melhorar os níveis de oferta e de qualidade dos serviços e também para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Esse controle pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas em Conselhos, de composição plural e paritária entre poder público e sociedade civil, sendo que dentre suas funções está a fiscalização, a função consultiva, a normativa e a deliberativa.

A importância dos Conselhos está na capacidade de fortalecer a participação e intervenção democrática da população, na formulação e implementação de políticas públicas e da garantia de acesso às informações necessárias para efetivar o controle social. Mas os Conselhos estão subutilizados e parecem ignorados.

Apesar dos limites que o Estado tenta impor e da ausência de democracia, há movimentos sociais que resistem e continuam as lutas por liberdade, pela democratização e concretização dos direitos de cidadania. Esta luta está relacionada com a ampliação do espaço público, no qual a sociedade civil possa se manifestar e ser representada.

No entanto, a participação não tem sido significativa. Para sua efetivação, será necessário o enfrentamento de alguns desafios associados à mobilização, sobretudo a ampliação da participação da sociedade civil, visando superar as posições político-partidárias e ideológicas tomadas pelas representações que compõem os Conselhos em detrimento dos anseios da sociedade. Por exemplo, é inaceitável que um governo não ouça uma comunidade escolar quando tem como projeto a extinção ou a reformulação da sua escola.

Cidadão que não se sente representado precisa participar, garantindo a autonomia e a independência da organização popular para superar os riscos de cooptação, subordinação e negação das lutas populares. E os mandatários, ou os futuros, que não considerarem o recado de 2013 serão contestados em 2014 e depois.

MARLI HELEMA KUMPEL DA SILVA é representante do CPERS/Sindicato no Conselho Estadual de Educação

Fonte: CPERS/SINDICATO

ZERO HORA / Blog 20º  Nùcleo CPERS/Sindicato
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O secretário de educação desesperadamente, tenta esconder sua incompetência, assediando moralmente direções de escola e comunidade escolar, jogando o seu fracasso em cima dos ombros dos educadores.

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