DELIBERAÇÕES DO CONSELHO GERAL DE 30/04/2010

1) Lançamento público e debate nos Núcleos Regionais do CPERS da pesquisa sobre a situação das escolas públicas do Rio Grande do Sul, a ser divulgada na categoria através da revista “Ensino Público pede Socorro”.

2) Abrir o debate na categoria sobre as “Lições do Rio Grande”, de responsabilidade da Secretaria da Educação, a partir de subsídio proposto pela Diretoria do CPERS.

3) Aprovar nota pública do CPERS rejeitando a proposta da Secretaria da Educação de criação de plano de carreira dos profissionais das escolas técnicas do Estado do Rio Grande do Sul, por dividir a categoria e ameaçar o plano de carreira.

4) Realização do 7º Congresso Estadual do CPERS nos dias 30/07 (6ª feira), 31/07 (sábado) e 01/08/2010 (domingo), no Plaza San Rafael, e encaminhamento do debate pré-congressual através das Assembleias dos Núcleos Regionais. 

5) Realização do Encontro Estadual dos Aposentados em novembro de 2010, em dia a ser definido pela Diretoria Central.

6) Realização do Encontro Estadual de Funcionários de Escola em 15/10/2010.

7) Pressão para que não sejam votados os três projetos relativos ao IPE, que se encontram na Assembleia Legislativa, por ferirem os interesses dos servidores públicos e prejudicarem financeiramente o Instituto. 

8) Moção dirigida ao Presidente da República reivindicando que não assine a Medida Provisória que transforma a Empresa de Correios e Telégrafos em Sociedade Anônima. 

Em 3/5/2010
Clovis Oliveira - Secretário Geral do CPERS-Sindicato

Diretoria do CPERS/Sindicato.

Rejeitamos a proposta de plano de carreira para os profissionais das escolas técnicas do Estado proposto pelo Secretário da Educação

1) A proposta de plano de carreira para os professores das escolas técnicas, formulada pelo Secretário da Educação, tem o propósito de dividir a nossa categoria, rompendo a sua unidade. É mais uma investida contra o Plano de Carreira, perigosa e ameaçadora, como todas as demais iniciativas que tiveram.  

2) Quando o Secretário da Educação apresentou sua proposta de um novo plano de carreira no dia 7 de abril, disse que “as escolas técnicas da rede estadual terão um plano de carreira específico”. Além da forma equivocada com que o Secretário se expressa, porque escola não tem plano de carreira, quem tem é o profissional, salta aos olhos a forma autoritária como apresenta a medida, de cima para baixo, sem ouvir a categoria, sem debate nas escolas, enfim, como uma imposição, utilizando o mesmo método anti-democrático que o seu governo sempre usou em relação à categoria.

3) O Secretário da Educação pretende criar uma legislação específica para os profissionais das escolas técnicas, por entender que as suas funções “vão além das desempenhadas por docentes e funcionários da Educação Básica”. Quanto preconceito e elitismo revelam estas palavras! Por acaso os professores não são hoje, em sua quase totalidade, detentores de curso superior, portanto, com a devida qualificação? Por exemplo, qual a diferença de complexidade que existe entre as atribuições de uma alfabetizadora e as de um professor de uma disciplina técnica? E os funcionários das escolas estaduais, por acaso não possuem a escolaridade necessária para o desempenho do cargo?

4) O Secretário da Educação diz que a sua proposta “é uma reivindicação antiga de professores e servidores da Educação Profissional”. Será verdade? No CPERS nunca nos chegou esta reivindicação, nem ouvimos falar que esteja em debate nas escolas técnicas, embora não ignoremos que o Secretário da Educação seja professor de escola técnica.

5) Ao invés de preocupar-se em dividir os educadores, criando uma pequena corporação, forma apropriada para o privilegiamento de uma parte da categoria, e um “plano B” para fugir dos baixos salários, a obrigação de um Secretário da Educação é, antes de mais nada, encaminhar a valorização profissional de todos os trabalhadores em educação, de uma forma igualitária e democrática.   

Conselho Geral do CPERS-Sindicato
Em 30/4/2010.