Devido a vários questionamentos a membros desta comunidade escolar, vimo-nos na obrigação de esclarecer as dúvidas sobre o Dia do Protesto (16/7), Paralisações das Escolas Estaduais e a real situação do Magistério e Servidores do Ensino Público do estado do Rio Grande do Sul.
Vamos procurar ser o mais claro possível, sem enrolações, manipulações ou distorções como, infelizmente, tem acontecido através dos meios de comunicação e declarações em rede estadual.
O Governo do Estado, mais uma vez, porém agora desvalorizando e desmotivando totalmente seus professores, já tão sem perspectivas em buscar aprimorar uma carreira digna, em que, após tantos anos de dedicação aos seus jovens – que, muitas vezes, só tem a Escola como meio social para a sua formação integral -, como diz a LDB (lei federal):“TÍTULO I – Da Educação Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”“Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Ainda outras citações da Lei: "... capacidade de aprender, compreensões do mundo como um todo, aquisição de conhecimentos e habilidades, formação de atitudes e valores, vínculos familiares, solidariedade, tolerância, vida social...”, ao contrário do que nos foi apresentado, em DVD, fornecido às escolas, em que nossa Secretaria da Educação, Senhora Marisa Abreu, afirma que a Escola e os professores devem só desenvolver os currículos/conteúdos e que o “resto”que fique para as outras instituições da sociedade, como se fosse possível ensinar conteúdos sem formar atitudes e hábitos educativos saudáveis. Sua posição e desconhecimento da realidade social de nossos educandos e suas famílias desvalorizam e desmotivam os profissionais em educação.
Infelizmente, a Senhora Secretária que, tantas vezes, como oposição, disse claramente que os professores são mal remunerados, devendo merecer maior reconhecimento e que o investimento com a educação é pouco, parece esquecer suas crenças, desconhecer a LDB e até mesmo os Padrões Referenciais de Currículo do RS, em que é citado o seguinte trecho de primordial importância:“Os educadores têm, todos como horizonte a ser alcançado, a construção de um cidadão analítico, reflexivo, crítico, capaz de viver e conviver, desenvolver-se, continuar aprendendo, participar, interagir e ser feliz num mundo em permanente mobilidade, evolução e conexão a um universo, que se amplia e se redimensiona a cada momento."“Um cidadão com potencial cognitivo ampliado, versátil, capaz de transitar emocionalmente e intelectualmente, pelos amplos e diversos caminhos da sociedade do conhecimento”, “... o aluno deve usar seu lado racional, criativo, intuitivo, sentimental e suas emoções”.
Não entendemos como valores educacionais, de extrema importância para uma sociedade que deseja evoluir, podem ser tão esquecidos por nossos governantes, descaracterizando, inclusive, a importância da Escola na formação de um cidadão para que busque o bem comum de sua sociedade.
Com o plano proposto por este governo, não valerá a pena, por exemplo, investir em aumento de carga horária de trabalho e nem em se qualificar, pois nem mesmo querem fazer uma média dos salários, durante os anos trabalhados, para que os professores tenham direito a uma aposentadoria digna.
Assim, por suposição: um professor que trabalha 40 horas semanais, com adicionais por tempo de serviço e gratificações por cargos de maior responsabilidade e gastos, ao se aposentar, não terá direito nem a média dos seus salários durante os anos trabalhados, mas sim, só se aposentarão com o salário de 20 horas semanais. Exemplo: 25 anos de 40 horas + 20% por tempo de serviço + direção-vice R$800,00 + R$160,00 + R$ 135,00 = R$1095,00 quando estiver trabalhando, ao se aposentar, o salário fica em torno de R$500,00. Que vergonha! Que motivação!
Fala-se de formação continuada. Com estes salários? Impossível pagarmos! Oferecida pelo Estado? Quase nunca. O que tem acontecido? Tem sido financiada pelo Governo Federal. Não estamos aqui para favorecer este ou aquele governo ou partido, mas sim, precisamos solicitar consciência política em favor do único meio que temos para construir um país de qualidade: O direito a toda nossa sociedade de uma EDUCAÇÃO DE QUALIDADE e de DIGNIDADE aos educandos e educadores.
Somos totalmente favoráveis aos concursos de qualidade; à formação para qualificar os professores; ao apoio pedagógico para que o profissional consiga conviver com a desvalorização da educação por falta de políticas sociais que garantam seus empregos, motivando os alunos a desejarem concluir seus estudos; aos investimentos na melhoria dos prédios e dos materiais das escolas estaduais; ao cumprimento e entrega das verbas já destinadas pelo governo estadual, que nunca chegam - pois em nossa escola, por exemplo, o que foi realizado, nestes últimos anos, contou apenas com verbas do Governo Federal. Somos a favor do controle e avaliação - por pessoas qualificadas - para os professores novos, para que realmente permaneçam aqueles mais capazes e mais qualificados.
Precisamos de professores, técnicos de informática, orientadores, supervisores, coordenadores, bibliotecários, secretários, seguranças que supram todos os turnos das escolas, para maior qualidade no atendimento aos nossos alunos. Desejamos cursos que qualifiquem diretores , vices e até para os funcionários de escola de todos os setores. Que os diretores de escola sejam eleitos por toda comunidade escolar, por eleição direta e que não venha a se tornar novamente um cargo político, portanto, que somente educadores possam ser eleitos diretores.Somos a favor dos Conselhos Escolares e dos CPMS. Estamos de acordo com o constante contato com as Coordenadorias de Ensino e, até mesmo, com setores da SEC, desde que, orientem-nos a buscar as melhores soluções, mostrem-se prestativos em nos ajudar a encontrar caminhos adequados a toda comunidade escolar, respeitando suas realidades particulares e autonomias em benefício de cada comunidade.
Somos contra remunerações diferenciadas, pois as realidades socioeconômicas de nossas escolas são muito diferentes, podendo causar grandes injustiças em virtude de algumas situações do contexto escolar fugir do alcance dos gestores e dos professores. Reprovamos a desvalorização dos professores, responsabilizando-os pelos fracassos escolares e sociais de nossos educandos. Este problema é muito mais complexo, sendo necessário um comprometimento de todos os setores: políticos, jurídicos e sociais.Sentimo-nos constrangidos com a inversão de valores e o descaso de nossa Assembléia Legislativa com a Educação Estadual, esquecendo-se que, muitos que estão ali, puderam contar com os votos dos servidores da educação e das polícias estaduais, que também estão esquecidas e desvalorizadas e, por seus discursos antes das eleições, acreditando que realmente se comprometeriam com uma sociedade mais justa.
Quantos cargos políticos e seus agregados são muito mais valorizados do que pessoas que dedicam uma vida inteira de respeito pelo próximo, ensinando valores como respeito, fraternidade, solidariedade e justiça aos alunos que, infelizmente, não é o que se têm presenciado nas ações de nossos políticos.Somos contra o descaso com a Educação: faltam verbas para suas manutenções e preservações de ambientes agradáveis; precisamos adequar as escolas às regras de segurança, exigidas pelos órgãos municipais e estaduais, sendo que não recebemos nada além da verba mensal (autonomia financeira) que hoje, para 464 alunos, é de R$ 1.289,59 para telefone, internet, gás, materiais de limpeza, materiais de expediente (folhas, canetas para o quadro e tintas, tonner, etc.) e todas outras manutenções que se fizerem necessárias (lâmpadas, fechaduras, vidros, consertos de máquinas em geral e tantos outros). R$ 322,00 para materiais permanentes, ou seja, bens móveis. Ainda estamos com outra situação problema: a água tem recurso próprio, que há três meses não recebemos, sendo assim, é necessário retirarmos da verba da autonomia.
Somos totalmente contra as propagandas apresentadas a favor do Governo do Estado, pois sabemos que, quanto a investimentos nas escolas, não estão acontecendo; quanto à segurança pública, está um caos, praticamente não vimos viaturas e policiais suficientes; salários justos, com certeza, para professores e policiais, nem em sonho; déficit zero, só em função de empréstimos bilionários com bancos internacionais e deixando de cumprir com obrigações prioritárias.
Somos contra um Legislativo legislando em benefício próprio, sem coragem de cumprir com seu verdadeiro papel. Estão de mãos amarradas por quê?
Somos contra um governo autoritário que não tem humildade de reconhecer que erra e pode voltar atrás. Este governo tem colocado um peso para o magistério, que está ficando insuportável de aguentar. Acham que teremos uma educação melhor com toda esta pressão?
Os salários da educação estão longe, muito longe dos salários do executivo, legislativo e judiciário. Em uma reunião com membros ligados à Secretária da Educação, foi nos dito que o Estado só tem poder para mexer no Magistério, pois nos outros setores não possuem força. Mais uma vez, por que a Educação é quem precisa ser injustiçada?
Queremos valorizar a imagem das instituições escolares, pois, com certeza, são onde ocorre a formação dos nossos jovens, onde recebem conhecimento, atenção, carinho e formação para serem grandes pessoas. A Escola está preocupada em proporcionar o direito à cidadania digna, à valorização do ser humano e ao direito à livre expressão através do respeito mútuo.
No momento não vamos paralisar, mas se mais tarde, alguma paralisação vier a ocorrer, vamos garantir o direito às aulas que a lei exige. Esperávamos que a Senhora Governadora tivesse a honra de não ameaçar os professores com o corte de salários, pois os mesmos cumpriram seus compromissos com cada comunidade escolar, recuperando as horas não trabalhadas. Nossos políticos, ao contrário, muitas vezes sem cumprir suas horas, nunca deixam de receber e não foram justos, quando decidiram não pagar os professores, mesmo tendo recuperado suas aulas.
À Comunidade, pedimos apoio e que observem quem realmente trabalha pelo nosso RIO GRANDE DO SUL e por nossas ESCOLAS.
À Senhora Governadora e Secretária de Educação, solicitamos que revejam seus valores e como podem trazer alguma motivação e satisfação ao Magistério. Que repensem se realmente são os professores e as escolas que devem arcar com os erros desta sociedade política que, historicamente, resolve suas dificuldades financeiras cobrindo despesas com dinheiro público mal investido e retirando das classes menos remuneradas e menos favorecidas e, consequentemente, menos valorizadas
Ainda questionamos o porquê do magistério não merecer uma carreira e aposentadoria dignas e justas.
Desejamos que Deus ilumine suas consciências para nos permitir trabalhar com tranquilidade, preocupando-nos com quem realmente necessita de nossa dedicação: nossos ALUNOS.
ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE, RESPEITO E DIGNIDADE JÁ!
PARA TODO O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL!
NOSSSA COMUNIDADE ESCOLAR, COM MEMBROS DE TODOS SEUS SEGMENTOS, DECIDIU ORGANIZAR ESTE DOCUMENTO, DE ACORDO COM O REGISTRO EM ATA 25/09 DE 13/07/2009, PARA ESCLARECER OS QUESTIONAMENTOS DO NOSSO MEIO ESCOLAR, QUANTO AO CONTEXTO POLÍTICO VIVENCIADO NESTE MOMENTO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RGS E O MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SENDO QUE O TORNAREMOS PÚBLICO, SOCIALIZANDO-O COM DIVERSOS SEGMENTOS DE NOSSA SOCIEDADE.
Contamos com o apoio e entendimento da situação problema vivido, podendo tornar-se um momento muito difícil para nosso Estado, pois a falta de professores em nossas escolas já existe, e, se acontecer esta desvalorização da categoria, com certeza, o quadro se tornará muito mais grave, pela falta de professores e pela contratação de pessoas desqualificadas.
COMUNIDADE AYRTON SENNA DO BRASIL---N. H., 16/07/2009
Por Júlio César Pires de Jesus.
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