A aposentadoria de ex-governadores: um descaramento sem limites

Adital Notícias - 27.01.11 - Brasil

Fr. Marcos Sassatelli*

No dia 20/01/11, lendo na primeira página da Folha de S. Paulo a manchete "governador por dez dias recebe pensão para vida toda”, pensei que estava tendo um pesadelo. Não queria e não conseguia acreditar que a notícia fosse verdadeira. Infelizmente tive que cair na realidade. O governador chama-se Humberto Bosaipo (DEM-MT). Trata~se de um descaramento sem limites, de um roubo e de um assalto aos cofres públicos. Como diz Eliane Cantanhede: "haja estômago!” (Folha de S. Paulo, 21/01/11, p. 2).

Humberto Bosaipo

Reparem a artimanha e a má-fé do político: "Quando ainda era deputado estadual, Humberto Bosaipo foi o autor da emenda que mais tarde garantiria sua aposentadoria especial como ex-governador de Mato Grosso. Até 2000, só governadores e vices podiam pedir o subsídio vitalício. A emenda de Bosaipo substituiu a menção aos vices por uma definição ampla: 'Aqueles que os tenham substituído e que tenham assinado ato governamental'. Dois anos depois, Bosaipo, como presidente da Assembleia Legislativa, governou por dez dias” (Ib., p. A10).

A lei estadual assegurava a pensão vitalícia "até mesmo para quem ocupasse o cargo por apenas um dia, desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental” (Ib., 20/01/11, p. A4). Que assinatura cara! Realmente – como diz o Evangelho – os administradores desonestos agem sempre com esperteza! (Cf. Lc 16, 8).

O gasto anual dos Estados com aposentadorias e pensões para ex-governadores ou suas viúvas é de R$ 30.559.978. O valor daria para pagar uma aposentadoria de um salário mínimo para 4.993 pessoas, ou incluir mais de 37.000 famílias com benefício básico (R$ 68 mensais) no Bolsa Família, ou, ainda, construir 793 casas e comprar 1.030 carros populares. Recebem a aposentadoria vitalícia pelo menos 83 ex-governadores de dez Estados (AM, MA, MG, PA, PB, PR, RO, RS, SE e SC) (Cf. Ib., 21/01/11, p. A10).

Só em Santa Catarina, os pagamentos de oito ex-governadores e três viúvas "consomem quase R$ 237 mil por mês ou R$ 3,1 milhão por ano, contando o 13o (Ib., 24/01/11, p. A7). No mesmo Estado (o governo não informa se é por invalidez), "Hercília Catharina da Luz, 89, filha de Hercílio Luz, que governou Santa Catarina por três mandatos na República Velha (1889-1930), recebe atualmente (desde 1992) R$ 15 mil por mês dos cofres públicos” (Ib.). Que ladroagem!

Como se não bastasse, Minas Gerais e outros cinco Estados ( AC, AL, MA, PA e PI) não repassam informações detalhadas sobre os benefícios pagos a ex-governadores. O governo mineiro não só não repassa, mas se recusa a dar estas informações, argumentando que leis de 2004 e lei assinada pelo atual governador Antônio Anastasia no dia 13/01/11 não o permitem.
[...]
"Desde 2007, o STF (Supremo Tribunal Federal) considera inconstitucional qualquer pagamento de pensão a ex-governadores” (Ib., 20/01/11, p. A4).

Apesar de todos os malabarismos legais usados, a aposentadoria vitalícia de ex-governadores (ou suas viúvas) é, portanto, inconstitucional e injusta; e a aposentadoria vitalícia de ex-governadores com mandatos "relâmpago” - além de ser inconstitucional e injusta - é também uma aberração que causa profunda indignação e revolta.

Enquanto estamos denunciando o descaramento sem limites da aposentadoria de ex-governadores, a imprensa nos surpreende com mais uma notícia, que mostra a desfaçatez e o despudor de nossos políticos. "Além do pagamento de aposentadorias a ex-governadores, há Estados que também dão o benefício para ex-deputados estaduais. O Ministério Público questiona a legalidade destas remunerações em dois deles: Mato Grosso e Santa Catarina”.

No Estado do Mato Grosso, "decisões da Assembleia Legislativa permitiram que 16 deputados e ex-deputados conseguissem a aposentadoria vitalícia desde 1998. Os valores pagos vão subir para R$ 20 mil em fevereiro/11”.

Chega-se ao cúmulo do absurdo. "Entre os agraciados (com a aposentadoria de ex-deputados) estão o conselheiro do Tribunal de Contas Humberto Bosaipo, que governou o Estado por dez dias em 2002 e que também já obteve aposentadoria como ex-governador” (Ib., 23/01/11, p. A5). Que acinte!

Toda essa pilantragem institucionalizada – que parece não ter fim - revela a real motivação (não é certamente o bem comum), que leva muitos de nossos políticos a assumir cargos públicos. São políticos aproveitadores, interesseiros e sanguessugas.

Pedimos a OAB de cada Estado, envolvido nessa falcatrua contra a coisa pública, e a OAB nacional que tomem as providências cabíveis para que o dinheiro roubado seja restituído aos cofres públicos e para que os responsáveis sejam processados, julgados e exemplarmente punidos. É a única maneira de fazer justiça e reparar, de alguma forma, os prejuízos causados ao nosso povo pobre, explorado e excluído.

Enfim, precisamos tomar consciência dessa realidade iníqua e nunca mais votar em candidatos corruptos. Ao expressar a nossa cidadania, devemos ter presente que: "Não basta votar. Não basta mesmo escolhermos uma pessoa de 'ficha limpa' por mais importante e fundamental que ela seja. Nossa missão vai além: levar a pessoa 'ficha limpa' a ser eficaz e a se manter ética durante o mandato a serviço do bem comum. Devemos estar atentos para dar continuidade a outros Projetos de Iniciativa Popular, a exemplo do que resultou na Lei 9.840 e na Proposta denominada 'ficha limpa'.

Algumas experiências de participação popular já se tornaram luz no caminho dos cristãos comprometidos com a política como pedagogia promissora: a) Mandatos coletivos: têm levado a construir estruturas de maior participação dos eleitores e eleitoras durante o caminhar do mandato. O povo organizado pode mais facilmente expressar a sua voz com seus anseios, dificuldades e esperanças diante do Executivo e do Legislativo; b) Os 'Grupos de Acompanhamento ao Legislativo': se tornaram respeitados e eficientes em várias cidades, grandes ou pequenas. Revestem-se de autoridade moral, sendo a consciência coletiva do povo no Parlamento local. Apresentam as prioridades com metodologia criativa” (CNBB – Pastorais sociais e outros Organismos. Eleições 2010: O chão e o horizonte, p. 3-4).

É só com uma efetiva e organizada participação na vida pública que teremos condições de combater as injustiças – como a aposentadoria vitalícia de ex-governadores – e começar a mudar a prática política.

Goiânia, 25 de janeiro de 2011.

*Frade Dominicano. Doutor em Filosofia e em Teologia Moral. Prof. na Pós-Graduação em DD.HH. (Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil/PUC-GO). Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arq. de Goiânia. Admin. Paroq. da Paróquia N. Sra. da Terra.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=53548

Novo Hamburgo: alagamentos atingem diversos pontos da cidade

Também foram registradas quedas de árvores e falta de energia elétrica na região.

27 de janeiro de 2011 - 21h13

Alagamento NH. Foto de Fábio Winter / GES

Novo Hamburgo - A chuva torrencial que atingiu Novo Hamburgo no início da noite desta quinta-feira, provocou diversos pontos de alagamento na cidade, deixando moradores sem energia elétrica em vários bairros. Segundo a Defesa Civil, houveram quedas de árvores e uma casa destelhada, no bairro Canudos. O temporal afetou outros municípios da região como Sapiranga e Campo Bom, onde há falta de energia em parte da área central da cidade.

Por volta das 19 horas, nuvens carregadas cobriram o céu de Novo Hamburgo trazendo chuva forte e causando o transbordamento do Arroio Luiz Rau nos bairros Rio Branco e Ideal. Alagamentos também foram registrados nos bairros Boa Saúde, São José, Canudos e Guarani.

O Arroio Nicolau Becker também transbordou e inundou parte do estacionamento de um hipermercado no Centro da cidade.

Região - Em Campo Bom houve registro de queda de árvores e falta de energia no Centro da Cidade. Já em Sapiranga, dois postes caíram na Rua Zero

http://www.jornalvs.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-494,cd-303561,manchete-true.htm

União libera R$ 19,3 milhões para cidades afetadas pela seca

Jornal do Comércio - 28/01/2011

Os municípios gaúchos que, devido à estiagem, decretaram situação de emergência, receberão o equivalente a R$ 19,370 milhões em grãos e equipamentos do governo federal. O anúncio foi realizado nesta quinta-feira, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e pelo vice-governador do Estado, Beto Grill. Na ocasião, também foi informada a prorrogação em 180 dias dos contratos do Pronaf dos atingidos pela seca.

Através de parceria dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário (MDA) com o governo do Estado, serão doadas 30 mil toneladas de trigo - no valor de R$ 10,75 milhões - para alimentação do rebanho leiteiro de 10 mil pequenos produtores e assentados da reforma agrária. Os grãos estão estocados em 11 silos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), localizados no Norte do Rio Grande do Sul, em municípios como Santa Rosa, Ajuricaba, Quinze de Novembro e Sananduva. "Para se ter uma ideia do volume dessa doação, isso representa mil carretas de trigo que serão entregues aos produtores", destacou o ministro Florence.
[...]
Além da doação do trigo, o governo federal está adquirindo 27 máquinas, no valor de R$ 8,62 milhões, que serão disponibilizadas para os municípios. Desse total, 14 já estão no pátio da prefeitura de Candiota, e serão entregues às cidades de Candiota, Aceguá, Hulha Negra, Pedras Altas e Pinheiro Machado. As outras devem ser disponibilizadas nos próximos dias. Tratam-se de pás-carregadeiras, escavadeiras hidráulicas, tratores, caminhões, motoniveladoras, rolos compactadores e semirreboques.

As máquinas são provenientes de uma parceria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com as prefeituras para atender a 66 assentamentos com 2,1 mil famílias, mas que podem ser utilizadas para beneficiar todos os agricultores familiares dos municípios. Elas serão utilizadas tanto em obras de irrigação (construção de açudes, canais de irrigação e poços) como de infraestrutura viária (abertura e recuperação de estradas, pontes, aterros e bueiros).
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Rio Grande do Sul sofre efeitos do La Niña com fortes chuvas e estiagem

O Rio Grande do Sul vive situações distintas. Enquanto o Sul e o Sudoeste enfrentam a seca, o Litoral Norte está debaixo d'água. A Defesa Civil do Rio Grande do Sul decretou nesta quinta-feira mais um município em situação de emergência por causa da estiagem. Tavares é a 15ª cidade que sofre com a falta de chuva no Estado, enquanto 50 decretaram situação de emergência por conta das fortes chuvas.

"São esperados 150 milímetros de chuva que podem acontecer em um período curto ou em apenas cinco dias. O que traz uma preocupação ainda maior à população, uma vez que o solo se encontra encharcado, causando alagamentos e deslizamento de terra", afirmou o meteorologista do Centro de Meteorologia Aplicada do Rio Grande do Sul Glauco Freitas.

Segundo Freitas, o fenômeno La Niña é o grande responsável pela situação distinta no Estado, onde municípios sofrem com a estiagem, enquanto outros enfrentam graves problemas devido às chuvas. "O que ocorre é que o aquecimento no Oceano Atlântico está mais alto, causando aquecimento e umidade, promovendo as fortes chuvas. Por outro lado, o La Niña enfraquece correntes de jato fazendo com que não ocorra umidade, favorecendo a estiagem em algumas regiões."

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=53260&fonte=news

OAB tenta derrubar na Justiça pensões de ex-governadores do SE e PR

Ações pedem que o STF declare a inconstitucionalidade de artigos das constituições estaduais.

Jornal VS e Agência Brasil - 27 de janeiro de 2011 - 18h57

Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta quinta-feira com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim das pensões vitalícias de ex-governadores em Sergipe e no Paraná. As ações pedem que o STF declare a inconstitucionalidade de artigos das constituições estaduais que permitem o pagamento do benefício.

Segundo a legislação de Sergipe, quem ocupou o cargo de governador por mais de seis meses tem direito ao subsídio mensal e vitalício. Já a legislação do Paraná determina que têm direito a pensão os ex-governadores que exerceram o cargo em caráter permanente e que não tiveram suspensos os direitos políticos. O valor da aposentadoria é, nos dois estados, igual ao dos salários de desembargador, de R$ 24.117.

Nas ações, a OAB argumenta que a Constituição Federal "não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público (eletivo ou efetivo)". Também lembra que, a partir de 1998, os agentes políticos passaram a contribuir com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que não é possível conceder aposentadoria em condições especiais para quem ocupa esses cargos.

A OAB afirma ainda que a Constituição impede que benefícios previdenciários sejam criados sem fonte de custeio e que o pagamento das pensões aos ex-governadores estejam atrelados aos subsídios de desembargadores. "Além disso, o subsídio viola os princípios da impessoalidade e da moralidade prescritos no artigo 37 da Constituição Federal, uma vez que assenta regalia baseada em condição pessoal do beneficiado e afronta a ética e a razoabilidade", diz a ação.

http://www.jornalvs.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-506,cd-303545.htm