E por falar em avaliação...

REJANE DE OLIVEIRA* - 19.10.12

Compreender que o acesso à educação pública de qualidade é fundamental para acabar com a desigualdade social no Brasil é o mínimo que se espera dos governantes.

A falta de investimentos na área no Rio Grande do sul, onde não se investe nem o mínimo estabelecido pela Constituição Estadual – 35% da receita corrente líquida –, tem uma profunda relação com as mazelas sociais que atingem todos os segmentos da sociedade. A ausência de políticas educacionais capazes de oportunizar aos filhos dos trabalhadores melhores condições de aprendizagem contribui para o aprofundamento das desigualdades sociais, da exclusão.

A garantia de acesso a um ensino público de qualidade e a valorização dos educadores são premissas fundamentais para que a escola cumpra o seu papel social. Educar é, antes de tudo, construir cidadania, promover a emancipação, formar seres críticos e capazes de desenvolver suas potencialidades nos diferentes espaços da sociedade, inclusive no mundo do trabalho.

Recentemente foi lançada mais uma ação mirabolante do governo estadual. Infelizmente, não se trata da destinação de recursos para a compra de equipamentos e materiais pedagógicos, à construção de novos prédios escolares, muito menos para garantir salários dignos. Quiçá fosse o cumprimento da lei do piso nacional! Resume-se apenas à criação de (mais) um mecanismo de avaliação, denominado Sistema Estadual de Avaliação Participativa (Seap). É um mecanismo de aferição criado com o objetivo de mascarar a ausência de políticas públicas para a educação, como se não fosse visível a precariedade e o sucateamento a que estão submetidas as escolas da rede estadual.

A educação gaúcha precisa de mudanças efetivas nas estruturas educacionais, que, se bem executadas, transformariam não só a vida daqueles que frequentam as escolas públicas, mas a vida de suas famílias e suas comunidades, incidindo diretamente na melhoria das condições de vida da população, na distribuição de renda e na redução das disparidades socioeconômicas que caracterizam a nossa sociedade. O “novo” sistema de avaliação tentará mais uma vez rotular os(as) aluno(as) como incapazes e os(as) professores(as), como incompetentes, desconsiderando a falta de investimentos e de políticas educacionais.

Quem irá avaliar o governo Tarso por descumprir o que determina a Constituição Estadual e pelo não cumprimento da lei do piso nacional? Pela falta de um projeto pedagógico construído com e pela comunidade escolar? Até quando vamos culpar as vítimas pelos crimes cometidos pelos seus algozes?
 

*REJANE DE OLIVEIRA é presidente do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?cd_artigo=440&menu=36
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor do 14º Núcleo.
 

Leia no Blog Opinião Dorotéia:

Professores aprovados em concurso no RS assumem a partir de novembro;

Dois Irmãos: único município do RS a ser comandando por mulher negra;

Educadores também precisam de respostas 

Por que ao invés de se incentivar a profissionalização docente através de uma remuneração digna, pagando o que já está previsto em lei, o piso nacional salarial, como básico das carreiras, ao contrário, os “interessados em melhorar a educação” buscam fórmulas como a ADIN 4848, visando protelar o pagamento do piso e mudar seu indexador, rebaixando seu valor? 

http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/

A educação no RS não precisa de reformas, necessita de investimentos e de democracia

20/10/2012 09:08

A reforma do ensino médio, colocada em prática no Rio Grande do Sul exclusivamente para atender o mercado, foi discutida na tarde desta sexta-feira 19 na Conferência Estadual de Educação promovida pelo CPERS/Sindicato. O encontro, que está sendo realizado no hotel Embaixador, em Porto Alegre, continua no sábado 20 com a apresentação e discussão de resoluções.

O ensino médio foi abordado em palestra da professora Elisabete Zardo Búrigo, da UFRGS. A proposta apresentada pela Secretaria da Educação coloca em segundo plano temas como a valorização profissional e investimentos na infraestrutura das escolas. A prioridade é dada para o currículo, voltado, sobretudo, a contemplar a  necessidade de formação de mão de obra.

Segundo Elisabete, a partir dos anos 1990 houve um encolhimento industrial o que provocou o crescimento do setor de serviços. O trabalho formal reduziu e aumentou a informalidade. Aqueles que se mantiveram no mercado passaram a operar várias máquinas, acumulando tarefas. Essa sobrecarga de trabalho teve como consequência o aumento da produtividade e, consequentemente, do lucro.

Neste período, o ensino também sofreu uma expansão. Isso aconteceu devido à permanência do aluno no ensino fundamental e pela redução no número de postos de trabalho. O ensino médio passou a ser requisito para se conseguir emprego. “O ensino médio deixa de ser direito e passa a ser obrigação”, observa Elisabete. É quando se verifica um aumento no percentual de alunos que estudam e trabalham. Mesmo assim existe um elevado número de jovens entre 16 e 24 anos sem espaço no mercado.

A proposta apresentada pela Secretaria da Educação tem entre os seus problemas a falta de democracia. Ela não foi discutida com a comunidade escolar, sendo implantada de cima para baixo. Reduz a carga horária da área de conhecimentos gerais, privilegiando a área técnica. Contradiz a LDB, que prevê 75% da carga horária para disciplinas ligadas à formação geral. Portanto, não é reduzindo a carga horária de disciplinas de conhecimentos gerais que se fará uma verdadeira reforma do ensino.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Foto: André Ávila
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3365
 

Justiça determina que AL suspenda pagamento de gratificação a servidora aposentada

Em julho, reportagem mostrou que Lídia Rosa Schons não cumpria jornada integral de trabalho

Adriana Irion, ZH - 19/10/2012 | 17h45

A 5ª Vara da Fazenda Pública acatou pedido de liminar do Ministério Público e determinou a suspensão imediata do pagamento da função gratificada de R$ 11,2 mil na aposentadoria da servidora da Assembleia Legislativa Lídia Rosa Schons.

O pedido do MP foi feito em ação civil pública no qual também foi solicitado que Lídia seja condenada a devolver R$ 149 mil recebidos do parlamento em funções gratificadas desde 2010. Sobre a devolução, ainda não houve manifestação da Justiça.
[...]

Confira a decisão do juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara:
"Vistos. Há fortes indicativos das ilegalidades apontadas pelo Ministério Público. A ré Lídia Rosa Schons não poderia ter incorporada função gratificada a partir de 01/08/96, em razão do disposto na Lei Complementar nº 10.845/96. A função gratificada exercida anteriormente igualmente não poderia ser incorporada porque não atendeu o interstício mínimo de dois anos, requisito previsto no art. 102, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94. Outrossim, como bem esclarece o Ministério Público, não pode ser confundida a gratificação mensal que a ré recebia com a função gratificada, tornando incabível a incorporação da gratificação mensal. Ainda, é inegável a insurgência em razão do dano ao erário público em valor significativo que dificilmente poderia ser revertido. Assim, devem ser cessados os pagamentos ilegais que estão a gerar lesão ao patrimônio público. Isso posto, defiro o pedido liminar para determinar a imediata suspensão da incorporação e consequente pagamento da parcela de 100% (cem por cento) do valor da função gratificada de Assessor Superior II, padrão seis vezes o valor da FGPL-7, incorporada aos proventos de aposentadoria de Lídia Rosa Schons, Identidade Funcional nº 345969, sob pena de incidência em multa diária de quinze mil reais para o caso de descumprimento, a ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, previsto pelo art. 13 da Lei nº 7.347/85 e pela Lei Federal nº 9.008, de 21.3.95 (independentemente de eventual responsabilização individual e em caráter regressivo dos agentes públicos envolvidos), com comunicação da ordem judicial ao Estado do Rio Grande do Sul. Defiro o pedido de sigilo, conforme requerido pelo Ministério Público. Após, cite-se. Intimem-se. Dil. Legais."
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2012/10/justica-determina-que-al-suspenda-pagamento-de-gratificacao-a-servidora-aposentada-3923710.html

 

Espanha: milhares de estudantes protestam contra cortes na educação

17.10.12 • 10h52

Milhares de estudantes de segundo e terceiro grau tomaram as ruas de Madri e de outras cidades espanholas para protestar contra os cortes na educação. Foto: Reuters

Milhares de estudantes de segundo e terceiro grau tomaram as ruas de Madri e de outras cidades espanholas para protestar contra os cortes na educação
Foto: Reuters

Munidos de cartazes nos quais reclamam "uma escola pública para todos", milhares de estudantes de segundo e terceiro grau tomaram nesta quarta-feira as ruas de Madri e de outras cidades espanholas para protestar contra os cortes na educação.

Cerca de 3 mil jovens desfilaram também em Barcelona, segundo a polícia, e outros milhares em Valência, dentro de uma greve de estuantes de três dias à qual se uniram também pais e professores. Além disso, o movimento denuncia a demissão de professors e o aumento de número e alunos por sala de aula.

Determinado a reduzir o déficit público, o governo conservador de Mariano Rajoy anunciou ajustes de 150 bilhões de euros entre 2012 e 2014. O gasto público na educação se reduziu em mais de um bilhão de euros em 2012 em relação a 2011 e no curso 2011-2012 houve quase 3 mil professores demitidos de um total de 494.000, segundo o ministério da Educação.

Por outro lado, o comitê de trabalhadores do jornal El País convocou para esta quarta vários dias de greve em outubro e novembro para levar a direção da publicação a renegociar um plano que prevê a redução de um terço de seus efetivos.

Nascido em 1976 durante a transição democrática após o franquismo, o plano de El País prevê a supressão de 149 postos de trabalho de um total de 466, dos quais 128 serão demissõse e 21 aposentadorias para maiores de 59 anos, além de 15% de redução do salário fixo para toda a equipe.
Fonte: Portal Terra
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
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