O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou na manhã desta sexta-feira dois ex-prefeitos de cidades amazonenses a devolver, no total, R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. Ambos terão de ressarcir a União por não terem prestado contas de recursos repassados pelo governo federal aos municípios em suas respectivas gestões. Além da devolução, os ex-prefeitos foram condenados a multa de R$ 10 mil, que deve ser paga em um prazo de 15 dias, contado a partir desta sexta-feira.
Sebastião Ferreira Lisboa (PP), ex-prefeito de Fonte Boa, foi condenado a devolver R$ 2,4 milhões à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O pepista não prestou contas sobre a quantia destinada à construção de um sistema de esgoto no município. De acordo com o TCU, apenas 8,38% do total repassado foi investido na obra. O recurso foi utilizado na gestão de Lisboa, que posteriomente teve o diploma cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Raimundo Gomes Lobo (PMDB), ex-prefeito de Itamarati, terá de devolver à Funasa R$ 418.669. O peemedebista não prestou contas de recursos repassados ao município com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). A verba foi transferida, por meio de convênio, para apoio técnico e financeiro para a construção de uma unidade de saúde. O ministro André Luiz de Carvalho, o relator dos dois processos, autorizou que a cobrança judicial seja parcelada. Cabem recursos às decisões.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=212644
Ônibus para Brasília
Galera, o partido disponibilizou hoje mais três ônibus para irem ao lançamento da pré-candidatura de José Serra à presidência da república. Quem tiver interesse em ir deve contatar o quanto antes a Cristina, secretária do partido, pelo telefone (51) 4009-4545.
Valor: O ônibus é gratuito e tem direito a estadia de uma noite em hotel com café da manhã, em Brasília na sexta à noite.
Saída: Da frente do Teatro São Pedro às 24h do dia 07 de abril, na virada quarta-feira para quinta-feira.
Retorno: No sábado, dia 10, após o evento. A chegada está prevista para segunda-feira.
No lançamento, Serra rechaça jogar oposição contra governo
Serra mostrou que vai utilizar o slogan "O Brasil Pode Mais", título de seu discurso e que já havia sido exibido pelo tucano na despedida do cargo de governador paulista no início do mês.
[...]
Ele criticou o atual estágio do setor de saúde, que classificou de estagnado, e destacou que lutará pela melhora na educação e na segurança pública.
"Tenho visto gente criticar o Estado mínimo, o Estado omisso. Concordo. Por isso mesmo, se tem área em que o Estado não tem o direito de ser mínimo, de se omitir, é a segurança pública", defendeu.
No lançamento, em que o PSDB está ao lado de seus aliados DEM e PPS, estão presentes o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e Aécio Neves, que deixou o governo de Minas Gerais para concorrer ao Senado.
[...]
http://www.clovisduarte.com.br/noticia_ler.php?id=212760
Os quatro promotores que provocaram a reviravolta no Caso Eliseu Santos pediram, nesta sexta-feira, à Polícia Federal, acesso ao inquérito que apurou suposto desvio de mais de R$10 milhões da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é verificar se existe a possibilidade de associar o assassinato de Eliseu Santos às fraudes identificadas pela PF nos contratos entre o Instituto Sollus e o Programa Saúde da Família (PSF). Um ofício do Ministério Público Estadual (MPE) chegou às mãos do Superintendente da Polícia Federal no Estado, delegado Ildo Gasparetto, mas como o caso está sob segredo de justiça, o poder Judiciário terá que autorizar a liberação das provas.
[...]
Nos próximos dias, o superintendente da PF se reunirá com o diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), delegado Ranolfo Vieira Júnior, para tratar do Caso Eliseu. A PF só ingressará na investigação se for comprovada a existência de crime com objetivos eleitorais ou a associação da morte com a suposta fraude, que também envolve recursos federais.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=212666
[...]
No início de maio, uma nova reunião deve ser realizada para realizar as primeiras tratativas do projeto. Durante a sessão desta sexta-feira, todos puderam acompanhar o debate, transmitido em um telão instalado no Salão de Atos da universidade.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=212617
Da Redação
Porto Alegre - Deputados gaúchos protocolaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna a água um bem público e propõe forma legais de democratizar seu acesso a todos. De acordo com o deputado Ronaldo Zülke (PT), o objetivo da PEC é afastar o risco cada vez mais presente de privatização dos serviços de abastecimento da água no Rio Grande do sul. "Trata-se de um importante dispositivo na medida em que não existe no Estado nenhuma garantia legal de que os serviços de saneamento básico permaneçam sob o controle público", sustenta o parlamentar. A proposta foi aprovada por 31 deputados.
A PEC foi protocolada na Assembleia Legislativa em 2008 e estava apta à votação. Porém, foi arquivada no início deste ano. Juntamente com a direção do Sindiágua, Zülke retomou a coleta de assinaturas e protocolou novamente a proposta, agora com o número PEC 202/2010. Com a assinatura de 30 deputados, a PEC já tem condições de voltar a tramitar.
O parlamentar propõe ainda o acréscimo de um novo artigo, destacando que o o acesso à água potável e aos serviços de saneamento é um direito humano fundamental. "É preciso que o poder público, através da administração direta ou através de sociedades de economia mista, cujo controle acionário seja do Estado, prestem tais serviços, planeje-os dentro de uma visão estratégica que sobreponha o interesse público sobre os interesses econômicos, não permitindo assim a acumulação financeira sobre tais serviços", justifica.
http://www.jornalvs.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-205,cd-253001.htm
Sebastião Ferreira Lisboa (PP), ex-prefeito de Fonte Boa, foi condenado a devolver R$ 2,4 milhões à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O pepista não prestou contas sobre a quantia destinada à construção de um sistema de esgoto no município. De acordo com o TCU, apenas 8,38% do total repassado foi investido na obra. O recurso foi utilizado na gestão de Lisboa, que posteriomente teve o diploma cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Raimundo Gomes Lobo (PMDB), ex-prefeito de Itamarati, terá de devolver à Funasa R$ 418.669. O peemedebista não prestou contas de recursos repassados ao município com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). A verba foi transferida, por meio de convênio, para apoio técnico e financeiro para a construção de uma unidade de saúde. O ministro André Luiz de Carvalho, o relator dos dois processos, autorizou que a cobrança judicial seja parcelada. Cabem recursos às decisões.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=212644
Todos ao lançamento do Serra
Ônibus para BrasíliaGalera, o partido disponibilizou hoje mais três ônibus para irem ao lançamento da pré-candidatura de José Serra à presidência da república. Quem tiver interesse em ir deve contatar o quanto antes a Cristina, secretária do partido, pelo telefone (51) 4009-4545.
Valor: O ônibus é gratuito e tem direito a estadia de uma noite em hotel com café da manhã, em Brasília na sexta à noite.
Saída: Da frente do Teatro São Pedro às 24h do dia 07 de abril, na virada quarta-feira para quinta-feira.
Retorno: No sábado, dia 10, após o evento. A chegada está prevista para segunda-feira.
Serra mostrou que vai utilizar o slogan "O Brasil Pode Mais", título de seu discurso e que já havia sido exibido pelo tucano na despedida do cargo de governador paulista no início do mês.
Ele criticou o atual estágio do setor de saúde, que classificou de estagnado, e destacou que lutará pela melhora na educação e na segurança pública.
"Tenho visto gente criticar o Estado mínimo, o Estado omisso. Concordo. Por isso mesmo, se tem área em que o Estado não tem o direito de ser mínimo, de se omitir, é a segurança pública", defendeu.
No lançamento, em que o PSDB está ao lado de seus aliados DEM e PPS, estão presentes o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e Aécio Neves, que deixou o governo de Minas Gerais para concorrer ao Senado.
[...]http://www.clovisduarte.com.br/noticia_ler.php?id=212760
Caso Eliseu: MP pede acesso a inquérito da PF sobre supostas fraudes na Secretaria da Saúde
Promotores buscam relação entre o assassinato de Eliseu Santos e o desvio de recursos da SMSOs quatro promotores que provocaram a reviravolta no Caso Eliseu Santos pediram, nesta sexta-feira, à Polícia Federal, acesso ao inquérito que apurou suposto desvio de mais de R$10 milhões da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é verificar se existe a possibilidade de associar o assassinato de Eliseu Santos às fraudes identificadas pela PF nos contratos entre o Instituto Sollus e o Programa Saúde da Família (PSF). Um ofício do Ministério Público Estadual (MPE) chegou às mãos do Superintendente da Polícia Federal no Estado, delegado Ildo Gasparetto, mas como o caso está sob segredo de justiça, o poder Judiciário terá que autorizar a liberação das provas.
[...]
Nos próximos dias, o superintendente da PF se reunirá com o diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), delegado Ranolfo Vieira Júnior, para tratar do Caso Eliseu. A PF só ingressará na investigação se for comprovada a existência de crime com objetivos eleitorais ou a associação da morte com a suposta fraude, que também envolve recursos federais.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=212666
UFRGS aprova instalação de Parque Tecnológico no Campus do Vale
Depois de três horas de reunião na manhã desta sexta-feira, foi aprovado o projeto que prevê a instalação do Parque Tecnológico nas dependências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A reunião entre reitoria e integrantes do Conselho Universitário decidiu pela aprovação do plano, que, antes mesmo de sua criação, já tem causado polêmica entre os estudantes. [...]
No início de maio, uma nova reunião deve ser realizada para realizar as primeiras tratativas do projeto. Durante a sessão desta sexta-feira, todos puderam acompanhar o debate, transmitido em um telão instalado no Salão de Atos da universidade.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=212617
Deputados gaúchos querem que água torne-se bem público
Proposta de Emenda à Constituição sobre a questão foi protocolada na Assembleia Legislativa.Da Redação
Porto Alegre - Deputados gaúchos protocolaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna a água um bem público e propõe forma legais de democratizar seu acesso a todos. De acordo com o deputado Ronaldo Zülke (PT), o objetivo da PEC é afastar o risco cada vez mais presente de privatização dos serviços de abastecimento da água no Rio Grande do sul. "Trata-se de um importante dispositivo na medida em que não existe no Estado nenhuma garantia legal de que os serviços de saneamento básico permaneçam sob o controle público", sustenta o parlamentar. A proposta foi aprovada por 31 deputados.
A PEC foi protocolada na Assembleia Legislativa em 2008 e estava apta à votação. Porém, foi arquivada no início deste ano. Juntamente com a direção do Sindiágua, Zülke retomou a coleta de assinaturas e protocolou novamente a proposta, agora com o número PEC 202/2010. Com a assinatura de 30 deputados, a PEC já tem condições de voltar a tramitar.
O parlamentar propõe ainda o acréscimo de um novo artigo, destacando que o o acesso à água potável e aos serviços de saneamento é um direito humano fundamental. "É preciso que o poder público, através da administração direta ou através de sociedades de economia mista, cujo controle acionário seja do Estado, prestem tais serviços, planeje-os dentro de uma visão estratégica que sobreponha o interesse público sobre os interesses econômicos, não permitindo assim a acumulação financeira sobre tais serviços", justifica.
http://www.jornalvs.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-205,cd-253001.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário