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quinta-feira, 10 de junho de 2010

Armadilhas da meritocracia

REJANE DE OLIVEIRA*
Dentro da lógica do mercado, hoje está colocada na sociedade a discussão sobre a avaliação do trabalho dos educadores casada com o pagamento por mérito. Pouco, no entanto, discute-se a respeito da qualidade da educação oferecida em todas as redes, sobretudo na pública. Na rede estadual do Rio Grande do Sul a avaliação qualitativa dos profissionais já é feita dentro dos planos de carreira, onde a progressão nos níveis e nas classes se dá mediante a capacitação, portanto, por merecimento. Só que este mérito não está inserido dentro da visão mercadológica.

A meritocracia ora em discussão parte de aferições voltadas a estabelecer um ranqueamento de “bons e maus profissionais”, de “bons e maus alunos”, de “boas e más” escolas. Desconsidera por completo a diversidade sócio-econômica-cultural de cada comunidade escolar. Se olharmos um pouco adiante, perceberemos que o ranqueamento forçaria a migração de alunos e educadores para as ditas escolas de melhor qualidade, justificando os processos de multisseriação, enturmação e municipalização. E o que é mais grave, levaria ao fechamento de escolas, uma vez que a meta é retirar do Estado o papel de garantidor de políticas públicas. Teríamos então um conjunto de escolas de excelência e outro conjunto de escolas com portas fechadas.

A meritocracia também rotularia os profissionais entre os que são garantidores e os que não são garantidores da qualidade. Já os alunos seriam classificados entre os que conseguem e os que não conseguem aprender. Nestes casos, desconsidera-se por completo o processo de construção do conhecimento. É uma forma de justificar demissões de servidores públicos concursados. O trabalho do educador tem de ser avaliado pelo cidadão e não por burocratas encastelados em órgãos públicos. Além disso, como já temos um processo de avaliação, quem precisa ser avaliado é o Estado, que teoricamente é o responsável pela oferta de um serviço público de qualidade. Essas são premissas básicas. Outras são apenas defesas de uma visão privada.

A qualidade da educação, que jamais se conseguirá com o pagamento por mérito, passa por investimentos na qualificação profissional, na infraestrutura das escolas, em materiais pedagógicos, no pleno funcionamento de bibliotecas e laboratórios. É preciso, por exemplo, que o Estado cumpra a lei que determina a instalação (e funcionamento) de bibliotecas em todas as escolas da rede. Sem estas condições é difícil garantir uma educação com um mínimo de qualidade. A meritocracia insere-se na visão de que a única ferramenta capaz de avaliar o aluno é o estabelecimento de provas padronizadas, um equívoco em relação ao que realmente significa a construção do conhecimento.

O processo educacional exige que se leve em consideração a realidade local, as experiências e a bagagem de cada aluno. A escola cumpre um importante papel social no desenvolvimento de valores, sendo responsável pela elaboração de um pensamento crítico e pela formação plena para a cidadania. Portanto, ao estabelecer disputas dentro de um espaço que deve ser de construção de valores a meritocracia anda na contramão do que se entende por uma educação que liberte e desperte para o desenvolvimento de consciências críticas.

* A Professora REJANE DE OLIVEIRA é presidente do CPERS/Sindicato
Artigo publicado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre/RS, edição do dia 10 de junho de 2010
http://www.cpers.com.br/index.php?&cd_artigo=301&menu=36

 Pesquisa mostra que brasileiros estão cada vez mais preocupados com educação
A educação é a terceira área considerada mais problemática no país. O dado faz parte de uma pesquisa do Todos Pela Educação e da Fundação SM, com realização do Ibope Inteligência, divulgada nesta quarta-feira (9). O ensino fica lado a lado de questões como drogas e empregos, e atrás somente de saúde e segurança pública na preocupação dos eleitores.

Na pesquisa foram entrevistadas 2002 pessoas, onde para elas a Educação Básica merece atenção do próximo presidente: ela aparece em quarto lugar entre áreas consideradas prioritárias e que podem ajudar a solucionar os problemas nacionais. A pesquisa aponta ainda que os brasileiros estão mais preocupados com a Educação, já que em 2006 o tema ocupava apenas o sétimo lugar entre os anseios da população.

Os entrevistados indicaram que a Educação pública no Brasil teve melhoras de 2006 para 2010. O percentual de entrevistados que consideram o ensino ótimo passou de 25% para 34%; a parcela dos que o consideram ruim ou péssimo diminuiu de 28% para 21% e o total dos que o consideram regular manteve-se praticamente constante o (passou de 45% para 44%). No entanto apesar da melhora, a população faz uma crítica: 51% dos pesquisados afirmaram que o ritmo ainda é lento.
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=48454

Ficha Limpa entra em vigor para as eleição de 2010
Agência Estado
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram nesta quinta-feira (10) que a Lei Ficha Limpa vale já para a eleição deste ano. De acordo com a lei, os políticos que forem condenados por tribunais estão impedidos de disputar um cargo eletivo.

O TSE chegou a esse entendimento durante o julgamento de uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O parlamentar perguntou se uma lei sobre inelegibilidades aprovada até 5 de julho deste ano poderia ser aplicada na eleição de outubro. Cinco de julho é o prazo para o registro das candidaturas.

"A lei tem aplicação na eleição de 2010", respondeu o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, que foi seguido por 5 de seus 6 colegas de tribunal. O ministro ressaltou que a lei excluiu das disputas apenas os políticos condenados por tribunais e não os que respondem a inquéritos e processos ou que ainda estão recorrendo de decisões individuais de juízes.
[...]
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=30926

Servidores do MP, AL e Judiciário ganham 4,76%
Reajuste vale a partir de julho e votação do piso é adiada
Marcelo Bertani/AG.AL/JC
A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem três projetos de lei que garantem 4,76% de reajuste nos salários dos servidores do Judiciário, Ministério Público e Assembleia Legislativa. As matérias foram encaminhadas pelas próprias instituições e passam a valer a partir de 1 de julho. Todas passaram com o voto de 40 deputados.

A estimativa do impacto no orçamento do Estado em 2010 é de R$ 34,7 milhões. Em 2011 e 2012, atingirá R$ 66,7 milhões. O Judiciário vai gastar R$ R$ 24,4 milhões a mais em 2010, e R$ 46,9 milhões por ano em 2011 e 2012, com o reajuste. O MP, R$ 4,6 milhões em 2010 e R$ 8,4 milhões para cada um dos dois exercícios seguintes.

Na Assembleia Legislativa, a estimativa da Superintendência Financeira é que sejam gastos R$ 5,7 milhões em 2010 e R$ 11,4 milhões em 2011 e em 2012.
[...]
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=30652

A falência do discurso que defende a venda de bens públicos para resolver problemas públicos
O texto que abre a coluna mantida pela jornalista Rosane de Oliveira no jornal Zero Hora, em sua edição de quarta-feira 9, é um bom resumo da falência do discurso que vem, na maior parte do tempo, governando o Rio Grande do Sul nas últimas décadas. A jornalista defende o projeto de venda de uma área equivalente à metade do Morro Santa Tereza, argumentando que somente em um “Estado ideal” a referida área poderia ser preservada como uma área pública, como “uma imensa área verde”, exemplifica. Como o Rio Grande do Sul não é um Estado ideal é preciso passar o terreno nos cobres. O discurso não é novo. Trata-se da mesma lógica argumentativa que justificou, por exemplo, as privatizações implementadas pelo governo Antônio Britto (PMDB). Aliás, para o campo político que governou o Estado em 12 dos últimos 16 anos, a única forma de enfrentar a “falência do Estado” é enfraquecendo ainda mais o Estado, vendendo patrimônio público, desmontando políticas sociais, implantando choques de gestão onde as primeiras vítimas são a educação, a saúde e a segurança. E, quanto mais o Estado fica enfraquecido, mais se usa o discurso da “falência do Estado” para enfraquecê-lo ainda mais.

Depois, diante dos problemas agravados por esse aprofundamento da “falência do Estado” dilui-se a responsabilidade numa história que não tem nomes nem partidos. Os problemas viram problemas de “sucessivas administrações”. Essas administrações só têm nomes e certidão de batismo quando ousam tocar outra música.

“O Rio Grande do Sul não é um Estado ideal. Não se pode mais esperar por soluções mágicas”, escreve a colunista de ZH. Essa é a disjuntiva apresentada como sendo expressão do realismo e do bom senso. Quem se opõe ao projeto da venda de metade do Morro Santa Tereza, por suspeitar que as motivações do projeto têm mais a ver com desejos imobiliários do que com qualquer outra coisa, é adepto de “soluções mágicas”. Só com a venda da área o Rio Grande do Sul encontrará solução para o atendimento de seus adolescentes infratores.

Sem vender o terreno, como financiar a reestruturação? – pergunta Rosane de Oliveira. Ou, dito de outro modo, sem vender patrimônio público como financiar políticas públicas? Esse discurso empoeirado e anacrônico vem sendo repetido monotonamente nas últimas décadas.

Cabe lembrar o espírito público de um de seus mais entusiasmados defensores, o ex-governador Antônio Britto, que deixou seu governo pela porta dos fundos do Palácio Piratini e foi ganhar dinheiro na iniciativa privada que não gosta de “soluções mágicas” e que não se cansa de denunciar a “falência do Estado”. Menos, é claro, quando ela própria está ameaçada pela falência, e aí bate às portas do Estado para “pedir uma ajuda”. Entre uma crise e outra, entre uma apropriação privada de recursos públicos e outra, esse discurso vai sendo atualizado com palavras que não conseguem disfarçar sua verdadeira natureza: privatizar (ou seja, tornar privado o que era público), aplicar choques (de gestão, de governança), adotar o zero como objetivo (tolerância zero, déficit zero…). Restringir, vender, dar choques, zerar…Esses são os termos desse discurso falido que não se cansa de consumir vorazmente os bens públicos e a denunciar a falência do que está consumindo.

Do blog RS Urgente
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2467

Tribunal de Justiça Militar tem maior média salarial
Vencimentos acima do teto inflam valores da folha dos Poderes
O resultado da auditoria nas folhas do Estado revela que os supersalários, que superam em mais de R$ 10 mil o teto de R$ 24.117,62 estabelecido por emenda constitucional, elevam significativamente a média de vencimentos dos servidores.

O levantamento feito por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) abrangeu os dados do próprio TCE, da Assembleia Legislativa (AL), do Ministério Público (MP), do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de Justiça Militar (TJM).

As informações do Executivo - aproximadamente 280 mil matrículas - ainda estão em fase de consolidação pela equipe técnica do TCE.

No TJM, com 127 servidores ativos e inativos, se verifica a maior média salarial: R$ 15.076,04. A segunda média mais alta é a dos 1.254 funcionários do TCE, R$ 13.660,20; seguida do quadro de 2.991 servidores do Ministério Público, R$ 13.270,22. No TJ, a média salarial dos 11.994 funcionários é de R$ 9.966,87 e na Assembleia, com quadro de 2.385 servidores, o vencimento médio fica em R$ 8.674,76.

A Emenda Constitucional 40/2003 fixa o teto dos servidores estaduais em 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que corresponderia a 24.117,62. A Assembleia tentou implementar o limite, mas os servidores entraram na Justiça para garantir o recebimento dos valores integrais. TJ, TJM, TCE e MP não reconhecem a emenda constitucional e adotam o teto da magistratura de R$ 26.723,13.

Mesmo assim, 98 funcionários estaduais, entre ativos e inativos, recebem valores superiores ao teto da magistratura. Se for levado em conta o que determina a emenda 40/2003, são 744 servidores acima do limite.
O vencimento mais alto do Estado é pago a um servidor aposentado do TCE: R$ 38.346,02, excedendo em R$ 14.228,40 o teto estadual e em R$ 11.622,89 o da magistratura.

Remuneração de aposentados é superior à dos ativos
O impacto na folha de pagamento é maior ainda se considerada a remuneração dos inativos. A dianteira é ocupada pelos aposentados do Tribunal de Justiça Militar (TJM), com média salarial de R$ 26.655,01, entre 32 matrículas. Os 95 ativos do órgão têm média de R$ 11.175,76.

Na segunda posição dos mais bem remunerados estão os 325 aposentados do Ministério Público, com média de R$ 21.882,17. O quadro de 2.666 ativos da instituição recebe em média R$ 12.220,37.
No Tribunal de Contas do Estado, os 432 inativos possuem média salarial de R$ 16.897,40, contra R$ 11.958,90 dos 822 ativos.

Na Assembleia Legislativa, os 602 aposentados ganham em média R$ 13.145,91, contra R$ 7.165,14 dos 1.783 servidores na ativa.

No Tribunal de Justiça, 3.018 servidores inativos recebem em média R$ 12.403,18, contra R$ 9.147,71 do quadro de 8.976 de ativos.
Notícia da edição impressa de 11/06/2010
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=30922

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