REJANE DE OLIVEIRA*
Dentro da lógica do mercado, hoje está colocada na sociedade a discussão sobre a avaliação do trabalho dos educadores casada com o pagamento por mérito. Pouco, no entanto, discute-se a respeito da qualidade da educação oferecida em todas as redes, sobretudo na pública. Na rede estadual do Rio Grande do Sul a avaliação qualitativa dos profissionais já é feita dentro dos planos de carreira, onde a progressão nos níveis e nas classes se dá mediante a capacitação, portanto, por merecimento. Só que este mérito não está inserido dentro da visão mercadológica.
A meritocracia ora em discussão parte de aferições voltadas a estabelecer um ranqueamento de “bons e maus profissionais”, de “bons e maus alunos”, de “boas e más” escolas. Desconsidera por completo a diversidade sócio-econômica-cultural de cada comunidade escolar. Se olharmos um pouco adiante, perceberemos que o ranqueamento forçaria a migração de alunos e educadores para as ditas escolas de melhor qualidade, justificando os processos de multisseriação, enturmação e municipalização. E o que é mais grave, levaria ao fechamento de escolas, uma vez que a meta é retirar do Estado o papel de garantidor de políticas públicas. Teríamos então um conjunto de escolas de excelência e outro conjunto de escolas com portas fechadas.
A meritocracia também rotularia os profissionais entre os que são garantidores e os que não são garantidores da qualidade. Já os alunos seriam classificados entre os que conseguem e os que não conseguem aprender. Nestes casos, desconsidera-se por completo o processo de construção do conhecimento. É uma forma de justificar demissões de servidores públicos concursados. O trabalho do educador tem de ser avaliado pelo cidadão e não por burocratas encastelados em órgãos públicos. Além disso, como já temos um processo de avaliação, quem precisa ser avaliado é o Estado, que teoricamente é o responsável pela oferta de um serviço público de qualidade. Essas são premissas básicas. Outras são apenas defesas de uma visão privada.
A qualidade da educação, que jamais se conseguirá com o pagamento por mérito, passa por investimentos na qualificação profissional, na infraestrutura das escolas, em materiais pedagógicos, no pleno funcionamento de bibliotecas e laboratórios. É preciso, por exemplo, que o Estado cumpra a lei que determina a instalação (e funcionamento) de bibliotecas em todas as escolas da rede. Sem estas condições é difícil garantir uma educação com um mínimo de qualidade. A meritocracia insere-se na visão de que a única ferramenta capaz de avaliar o aluno é o estabelecimento de provas padronizadas, um equívoco em relação ao que realmente significa a construção do conhecimento.
O processo educacional exige que se leve em consideração a realidade local, as experiências e a bagagem de cada aluno. A escola cumpre um importante papel social no desenvolvimento de valores, sendo responsável pela elaboração de um pensamento crítico e pela formação plena para a cidadania. Portanto, ao estabelecer disputas dentro de um espaço que deve ser de construção de valores a meritocracia anda na contramão do que se entende por uma educação que liberte e desperte para o desenvolvimento de consciências críticas.
* A Professora REJANE DE OLIVEIRA é presidente do CPERS/Sindicato
Artigo publicado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre/RS, edição do dia 10 de junho de 2010
http://www.cpers.com.br/index.php?&cd_artigo=301&menu=36
Na pesquisa foram entrevistadas 2002 pessoas, onde para elas a Educação Básica merece atenção do próximo presidente: ela aparece em quarto lugar entre áreas consideradas prioritárias e que podem ajudar a solucionar os problemas nacionais. A pesquisa aponta ainda que os brasileiros estão mais preocupados com a Educação, já que em 2006 o tema ocupava apenas o sétimo lugar entre os anseios da população.
Os entrevistados indicaram que a Educação pública no Brasil teve melhoras de 2006 para 2010. O percentual de entrevistados que consideram o ensino ótimo passou de 25% para 34%; a parcela dos que o consideram ruim ou péssimo diminuiu de 28% para 21% e o total dos que o consideram regular manteve-se praticamente constante o (passou de 45% para 44%). No entanto apesar da melhora, a população faz uma crítica: 51% dos pesquisados afirmaram que o ritmo ainda é lento.
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=48454
O TSE chegou a esse entendimento durante o julgamento de uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O parlamentar perguntou se uma lei sobre inelegibilidades aprovada até 5 de julho deste ano poderia ser aplicada na eleição de outubro. Cinco de julho é o prazo para o registro das candidaturas.
"A lei tem aplicação na eleição de 2010", respondeu o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, que foi seguido por 5 de seus 6 colegas de tribunal. O ministro ressaltou que a lei excluiu das disputas apenas os políticos condenados por tribunais e não os que respondem a inquéritos e processos ou que ainda estão recorrendo de decisões individuais de juízes.
[...]
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=30926
A estimativa do impacto no orçamento do Estado em 2010 é de R$ 34,7 milhões. Em 2011 e 2012, atingirá R$ 66,7 milhões. O Judiciário vai gastar R$ R$ 24,4 milhões a mais em 2010, e R$ 46,9 milhões por ano em 2011 e 2012, com o reajuste. O MP, R$ 4,6 milhões em 2010 e R$ 8,4 milhões para cada um dos dois exercícios seguintes.
Na Assembleia Legislativa, a estimativa da Superintendência Financeira é que sejam gastos R$ 5,7 milhões em 2010 e R$ 11,4 milhões em 2011 e em 2012.
[...]
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=30652
Depois, diante dos problemas agravados por esse aprofundamento da “falência do Estado” dilui-se a responsabilidade numa história que não tem nomes nem partidos. Os problemas viram problemas de “sucessivas administrações”. Essas administrações só têm nomes e certidão de batismo quando ousam tocar outra música.
“O Rio Grande do Sul não é um Estado ideal. Não se pode mais esperar por soluções mágicas”, escreve a colunista de ZH. Essa é a disjuntiva apresentada como sendo expressão do realismo e do bom senso. Quem se opõe ao projeto da venda de metade do Morro Santa Tereza, por suspeitar que as motivações do projeto têm mais a ver com desejos imobiliários do que com qualquer outra coisa, é adepto de “soluções mágicas”. Só com a venda da área o Rio Grande do Sul encontrará solução para o atendimento de seus adolescentes infratores.
Sem vender o terreno, como financiar a reestruturação? – pergunta Rosane de Oliveira. Ou, dito de outro modo, sem vender patrimônio público como financiar políticas públicas? Esse discurso empoeirado e anacrônico vem sendo repetido monotonamente nas últimas décadas.
Cabe lembrar o espírito público de um de seus mais entusiasmados defensores, o ex-governador Antônio Britto, que deixou seu governo pela porta dos fundos do Palácio Piratini e foi ganhar dinheiro na iniciativa privada que não gosta de “soluções mágicas” e que não se cansa de denunciar a “falência do Estado”. Menos, é claro, quando ela própria está ameaçada pela falência, e aí bate às portas do Estado para “pedir uma ajuda”. Entre uma crise e outra, entre uma apropriação privada de recursos públicos e outra, esse discurso vai sendo atualizado com palavras que não conseguem disfarçar sua verdadeira natureza: privatizar (ou seja, tornar privado o que era público), aplicar choques (de gestão, de governança), adotar o zero como objetivo (tolerância zero, déficit zero…). Restringir, vender, dar choques, zerar…Esses são os termos desse discurso falido que não se cansa de consumir vorazmente os bens públicos e a denunciar a falência do que está consumindo.
Do blog RS Urgente
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2467
O resultado da auditoria nas folhas do Estado revela que os supersalários, que superam em mais de R$ 10 mil o teto de R$ 24.117,62 estabelecido por emenda constitucional, elevam significativamente a média de vencimentos dos servidores.
O levantamento feito por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) abrangeu os dados do próprio TCE, da Assembleia Legislativa (AL), do Ministério Público (MP), do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de Justiça Militar (TJM).
As informações do Executivo - aproximadamente 280 mil matrículas - ainda estão em fase de consolidação pela equipe técnica do TCE.
No TJM, com 127 servidores ativos e inativos, se verifica a maior média salarial: R$ 15.076,04. A segunda média mais alta é a dos 1.254 funcionários do TCE, R$ 13.660,20; seguida do quadro de 2.991 servidores do Ministério Público, R$ 13.270,22. No TJ, a média salarial dos 11.994 funcionários é de R$ 9.966,87 e na Assembleia, com quadro de 2.385 servidores, o vencimento médio fica em R$ 8.674,76.
A Emenda Constitucional 40/2003 fixa o teto dos servidores estaduais em 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que corresponderia a 24.117,62. A Assembleia tentou implementar o limite, mas os servidores entraram na Justiça para garantir o recebimento dos valores integrais. TJ, TJM, TCE e MP não reconhecem a emenda constitucional e adotam o teto da magistratura de R$ 26.723,13.
Mesmo assim, 98 funcionários estaduais, entre ativos e inativos, recebem valores superiores ao teto da magistratura. Se for levado em conta o que determina a emenda 40/2003, são 744 servidores acima do limite.
O vencimento mais alto do Estado é pago a um servidor aposentado do TCE: R$ 38.346,02, excedendo em R$ 14.228,40 o teto estadual e em R$ 11.622,89 o da magistratura.
Remuneração de aposentados é superior à dos ativos
O impacto na folha de pagamento é maior ainda se considerada a remuneração dos inativos. A dianteira é ocupada pelos aposentados do Tribunal de Justiça Militar (TJM), com média salarial de R$ 26.655,01, entre 32 matrículas. Os 95 ativos do órgão têm média de R$ 11.175,76.
Na segunda posição dos mais bem remunerados estão os 325 aposentados do Ministério Público, com média de R$ 21.882,17. O quadro de 2.666 ativos da instituição recebe em média R$ 12.220,37.
No Tribunal de Contas do Estado, os 432 inativos possuem média salarial de R$ 16.897,40, contra R$ 11.958,90 dos 822 ativos.
Na Assembleia Legislativa, os 602 aposentados ganham em média R$ 13.145,91, contra R$ 7.165,14 dos 1.783 servidores na ativa.
No Tribunal de Justiça, 3.018 servidores inativos recebem em média R$ 12.403,18, contra R$ 9.147,71 do quadro de 8.976 de ativos.
Notícia da edição impressa de 11/06/2010
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=30922
A meritocracia ora em discussão parte de aferições voltadas a estabelecer um ranqueamento de “bons e maus profissionais”, de “bons e maus alunos”, de “boas e más” escolas. Desconsidera por completo a diversidade sócio-econômica-cultural de cada comunidade escolar. Se olharmos um pouco adiante, perceberemos que o ranqueamento forçaria a migração de alunos e educadores para as ditas escolas de melhor qualidade, justificando os processos de multisseriação, enturmação e municipalização. E o que é mais grave, levaria ao fechamento de escolas, uma vez que a meta é retirar do Estado o papel de garantidor de políticas públicas. Teríamos então um conjunto de escolas de excelência e outro conjunto de escolas com portas fechadas.
A meritocracia também rotularia os profissionais entre os que são garantidores e os que não são garantidores da qualidade. Já os alunos seriam classificados entre os que conseguem e os que não conseguem aprender. Nestes casos, desconsidera-se por completo o processo de construção do conhecimento. É uma forma de justificar demissões de servidores públicos concursados. O trabalho do educador tem de ser avaliado pelo cidadão e não por burocratas encastelados em órgãos públicos. Além disso, como já temos um processo de avaliação, quem precisa ser avaliado é o Estado, que teoricamente é o responsável pela oferta de um serviço público de qualidade. Essas são premissas básicas. Outras são apenas defesas de uma visão privada.
A qualidade da educação, que jamais se conseguirá com o pagamento por mérito, passa por investimentos na qualificação profissional, na infraestrutura das escolas, em materiais pedagógicos, no pleno funcionamento de bibliotecas e laboratórios. É preciso, por exemplo, que o Estado cumpra a lei que determina a instalação (e funcionamento) de bibliotecas em todas as escolas da rede. Sem estas condições é difícil garantir uma educação com um mínimo de qualidade. A meritocracia insere-se na visão de que a única ferramenta capaz de avaliar o aluno é o estabelecimento de provas padronizadas, um equívoco em relação ao que realmente significa a construção do conhecimento.
* A Professora REJANE DE OLIVEIRA é presidente do CPERS/Sindicato
Artigo publicado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre/RS, edição do dia 10 de junho de 2010
http://www.cpers.com.br/index.php?&cd_artigo=301&menu=36
Pesquisa mostra que brasileiros estão cada vez mais preocupados com educação
A educação é a terceira área considerada mais problemática no país. O dado faz parte de uma pesquisa do Todos Pela Educação e da Fundação SM, com realização do Ibope Inteligência, divulgada nesta quarta-feira (9). O ensino fica lado a lado de questões como drogas e empregos, e atrás somente de saúde e segurança pública na preocupação dos eleitores.Na pesquisa foram entrevistadas 2002 pessoas, onde para elas a Educação Básica merece atenção do próximo presidente: ela aparece em quarto lugar entre áreas consideradas prioritárias e que podem ajudar a solucionar os problemas nacionais. A pesquisa aponta ainda que os brasileiros estão mais preocupados com a Educação, já que em 2006 o tema ocupava apenas o sétimo lugar entre os anseios da população.
Os entrevistados indicaram que a Educação pública no Brasil teve melhoras de 2006 para 2010. O percentual de entrevistados que consideram o ensino ótimo passou de 25% para 34%; a parcela dos que o consideram ruim ou péssimo diminuiu de 28% para 21% e o total dos que o consideram regular manteve-se praticamente constante o (passou de 45% para 44%). No entanto apesar da melhora, a população faz uma crítica: 51% dos pesquisados afirmaram que o ritmo ainda é lento.
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=48454
Ficha Limpa entra em vigor para as eleição de 2010
Agência Estado
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram nesta quinta-feira (10) que a Lei Ficha Limpa vale já para a eleição deste ano. De acordo com a lei, os políticos que forem condenados por tribunais estão impedidos de disputar um cargo eletivo.O TSE chegou a esse entendimento durante o julgamento de uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O parlamentar perguntou se uma lei sobre inelegibilidades aprovada até 5 de julho deste ano poderia ser aplicada na eleição de outubro. Cinco de julho é o prazo para o registro das candidaturas.
"A lei tem aplicação na eleição de 2010", respondeu o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, que foi seguido por 5 de seus 6 colegas de tribunal. O ministro ressaltou que a lei excluiu das disputas apenas os políticos condenados por tribunais e não os que respondem a inquéritos e processos ou que ainda estão recorrendo de decisões individuais de juízes.
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http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=30926
Servidores do MP, AL e Judiciário ganham 4,76%
Reajuste vale a partir de julho e votação do piso é adiadaMarcelo Bertani/AG.AL/JC
A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem três projetos de lei que garantem 4,76% de reajuste nos salários dos servidores do Judiciário, Ministério Público e Assembleia Legislativa. As matérias foram encaminhadas pelas próprias instituições e passam a valer a partir de 1 de julho. Todas passaram com o voto de 40 deputados.A estimativa do impacto no orçamento do Estado em 2010 é de R$ 34,7 milhões. Em 2011 e 2012, atingirá R$ 66,7 milhões. O Judiciário vai gastar R$ R$ 24,4 milhões a mais em 2010, e R$ 46,9 milhões por ano em 2011 e 2012, com o reajuste. O MP, R$ 4,6 milhões em 2010 e R$ 8,4 milhões para cada um dos dois exercícios seguintes.
Na Assembleia Legislativa, a estimativa da Superintendência Financeira é que sejam gastos R$ 5,7 milhões em 2010 e R$ 11,4 milhões em 2011 e em 2012.
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http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=30652
A falência do discurso que defende a venda de bens públicos para resolver problemas públicos
O texto que abre a coluna mantida pela jornalista Rosane de Oliveira no jornal Zero Hora, em sua edição de quarta-feira 9, é um bom resumo da falência do discurso que vem, na maior parte do tempo, governando o Rio Grande do Sul nas últimas décadas. A jornalista defende o projeto de venda de uma área equivalente à metade do Morro Santa Tereza, argumentando que somente em um “Estado ideal” a referida área poderia ser preservada como uma área pública, como “uma imensa área verde”, exemplifica. Como o Rio Grande do Sul não é um Estado ideal é preciso passar o terreno nos cobres. O discurso não é novo. Trata-se da mesma lógica argumentativa que justificou, por exemplo, as privatizações implementadas pelo governo Antônio Britto (PMDB). Aliás, para o campo político que governou o Estado em 12 dos últimos 16 anos, a única forma de enfrentar a “falência do Estado” é enfraquecendo ainda mais o Estado, vendendo patrimônio público, desmontando políticas sociais, implantando choques de gestão onde as primeiras vítimas são a educação, a saúde e a segurança. E, quanto mais o Estado fica enfraquecido, mais se usa o discurso da “falência do Estado” para enfraquecê-lo ainda mais.Depois, diante dos problemas agravados por esse aprofundamento da “falência do Estado” dilui-se a responsabilidade numa história que não tem nomes nem partidos. Os problemas viram problemas de “sucessivas administrações”. Essas administrações só têm nomes e certidão de batismo quando ousam tocar outra música.
“O Rio Grande do Sul não é um Estado ideal. Não se pode mais esperar por soluções mágicas”, escreve a colunista de ZH. Essa é a disjuntiva apresentada como sendo expressão do realismo e do bom senso. Quem se opõe ao projeto da venda de metade do Morro Santa Tereza, por suspeitar que as motivações do projeto têm mais a ver com desejos imobiliários do que com qualquer outra coisa, é adepto de “soluções mágicas”. Só com a venda da área o Rio Grande do Sul encontrará solução para o atendimento de seus adolescentes infratores.
Sem vender o terreno, como financiar a reestruturação? – pergunta Rosane de Oliveira. Ou, dito de outro modo, sem vender patrimônio público como financiar políticas públicas? Esse discurso empoeirado e anacrônico vem sendo repetido monotonamente nas últimas décadas.
Cabe lembrar o espírito público de um de seus mais entusiasmados defensores, o ex-governador Antônio Britto, que deixou seu governo pela porta dos fundos do Palácio Piratini e foi ganhar dinheiro na iniciativa privada que não gosta de “soluções mágicas” e que não se cansa de denunciar a “falência do Estado”. Menos, é claro, quando ela própria está ameaçada pela falência, e aí bate às portas do Estado para “pedir uma ajuda”. Entre uma crise e outra, entre uma apropriação privada de recursos públicos e outra, esse discurso vai sendo atualizado com palavras que não conseguem disfarçar sua verdadeira natureza: privatizar (ou seja, tornar privado o que era público), aplicar choques (de gestão, de governança), adotar o zero como objetivo (tolerância zero, déficit zero…). Restringir, vender, dar choques, zerar…Esses são os termos desse discurso falido que não se cansa de consumir vorazmente os bens públicos e a denunciar a falência do que está consumindo.
Do blog RS Urgente
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2467
Tribunal de Justiça Militar tem maior média salarial
Vencimentos acima do teto inflam valores da folha dos PoderesO resultado da auditoria nas folhas do Estado revela que os supersalários, que superam em mais de R$ 10 mil o teto de R$ 24.117,62 estabelecido por emenda constitucional, elevam significativamente a média de vencimentos dos servidores.
O levantamento feito por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) abrangeu os dados do próprio TCE, da Assembleia Legislativa (AL), do Ministério Público (MP), do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de Justiça Militar (TJM).
As informações do Executivo - aproximadamente 280 mil matrículas - ainda estão em fase de consolidação pela equipe técnica do TCE.
No TJM, com 127 servidores ativos e inativos, se verifica a maior média salarial: R$ 15.076,04. A segunda média mais alta é a dos 1.254 funcionários do TCE, R$ 13.660,20; seguida do quadro de 2.991 servidores do Ministério Público, R$ 13.270,22. No TJ, a média salarial dos 11.994 funcionários é de R$ 9.966,87 e na Assembleia, com quadro de 2.385 servidores, o vencimento médio fica em R$ 8.674,76.
A Emenda Constitucional 40/2003 fixa o teto dos servidores estaduais em 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que corresponderia a 24.117,62. A Assembleia tentou implementar o limite, mas os servidores entraram na Justiça para garantir o recebimento dos valores integrais. TJ, TJM, TCE e MP não reconhecem a emenda constitucional e adotam o teto da magistratura de R$ 26.723,13.
Mesmo assim, 98 funcionários estaduais, entre ativos e inativos, recebem valores superiores ao teto da magistratura. Se for levado em conta o que determina a emenda 40/2003, são 744 servidores acima do limite.
O vencimento mais alto do Estado é pago a um servidor aposentado do TCE: R$ 38.346,02, excedendo em R$ 14.228,40 o teto estadual e em R$ 11.622,89 o da magistratura.
Remuneração de aposentados é superior à dos ativos
O impacto na folha de pagamento é maior ainda se considerada a remuneração dos inativos. A dianteira é ocupada pelos aposentados do Tribunal de Justiça Militar (TJM), com média salarial de R$ 26.655,01, entre 32 matrículas. Os 95 ativos do órgão têm média de R$ 11.175,76.
Na segunda posição dos mais bem remunerados estão os 325 aposentados do Ministério Público, com média de R$ 21.882,17. O quadro de 2.666 ativos da instituição recebe em média R$ 12.220,37.
No Tribunal de Contas do Estado, os 432 inativos possuem média salarial de R$ 16.897,40, contra R$ 11.958,90 dos 822 ativos.
Na Assembleia Legislativa, os 602 aposentados ganham em média R$ 13.145,91, contra R$ 7.165,14 dos 1.783 servidores na ativa.
No Tribunal de Justiça, 3.018 servidores inativos recebem em média R$ 12.403,18, contra R$ 9.147,71 do quadro de 8.976 de ativos.
Notícia da edição impressa de 11/06/2010
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=30922
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