Ficha Limpa deve valer para as eleições deste ano, diz presidente da OAB
Brasília - A nova lei que exige ficha limpa para os candidatos começa a vigorar a partir de segunda-feira (7), quando deve ser publicada. Segundo informações da Casa Civil da Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto nesta sexta-feira.
A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros.
O texto final do projeto aprovado pelo Senado gerou dúvidas se a lei só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas no texto. Também há dúvidas se a lei sancionada hoje já valerá para as próximas eleições. As divergências devem ser resolvidas pela Justiça.
http://www.jornalvs.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-192,cd-263573,manchete-true.htm
Para 75% dos entrevistados pelo Ibope, governo Lula é bom ou ótimo
Pesquisa Ibope divulgada neste sábado (5) indica que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é considerado ótimo ou bom por 75% dos entrevistados, regular por 20% e ruim ou péssimo por 5%. A nota média atribuída ao governo é 7,8.No último levantamento feito pelo instituto, em abril, 76% consideraram o governo ótimo ou bom e 6%, ruim ou péssimo. Em março e em fevereiro, os percentuais foram iguais: 75% e 5%, respectivamente.
O Ibope ouviu 2.002 eleitores em 141 cidades do país entre os últimos dias 31 de maio e 3 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
Entre os entrevistados, 86% aprovam a maneira como o presidente está governando o país e 11% desaprovam. Quatro por cento não responderam ou não souberam responder a questão.
Para 72%, a situação de vida melhorou nos últimos dois anos. Dezesseis por cento disseram que o cenário continuou igual. Para 11%, piorou.
A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob protocolo número 13642/2010.
O levantamento também apontou as intenções de votos nos três principais pré-candidatos à Presidência. Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) tiveram 37% das preferências e Marina Silva (PV), 9%.
G1
06/06/2010 07:51h
http://www.tvcanal13.com.br/noticias/para-75dos-entrevistados-pelo-ibopegoverno-lula-e-bom-ou-otimo-105657.asp
A Operação Staff da Polícia Federal está investigando a ação de uma quadrilha que estaria praticando fraudes na concessão de seguro desemprego. Na semana passada, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão em uma ONG de Canoas ligada a políticos do PTB. O grupo atuava nos escritórios do SINE/FGTAS de Canoas e Esteio e deixou o PTB em situação delicada, para dizer o mínimo. Dentre os suspeitos de serem operadores do esquema estão pessoas ligadas a importantes lideranças locais e estaduais do partido, algumas delas já citadas ou investigadas na Operação Solidária. Essa não é a única dor de cabeça para os partidários do senador Sérgio Zambiasi.No mês passado, o presidente municipal do PTB em Porto Alegre, José Carlos Brack, 66 anos, foi denunciado pelo assassinato do ex-vice-prefeito e ex-secretário municipal da Saúde da capital, Eliseu Santos. Segundo o Ministério Público, autor da denúncia, Brack teria planejado e determinado a execução da vítima e prestado “apoio moral e certeza de eventual auxílio a seus comparsas”.
Agora, no caso do seguro desemprego, os suspeitos são acusados de inserir dados fraudulentos no sistema, permitindo que pessoas retirassem benefícios em valores muito superiores ao que tinham direito (ou mesmo quando não tinham direito), repassando uma propina que variava de 30 a 60% dos valores concedidos. Suspeita-se que parte dos valores estaria sendo repassado para um caixa dois eleitoral. As práticas também envolviam ameaças a quem furasse o esquema, fato demonstrado em interceptações telefônicas.
Na última quarta-feira, uma inspeção do Ministério do Trabalho, com apoio da PF, fechou o SINE de Canoas. Uma das envolvidas foi ouvida na PF em Porto Alegre, e indiciada por inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A, CP, pena de 2 a 12 anos) e concussão (art. 316, pena de 2 a 8 anos).
Paulo Muzell
Vera Guasso, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (SINDPPD-RS) utilizou a tribuna popular da Câmara de Porto Alegre no início desta semana para denunciar o desmantelamento que a empresa porto-alegrense de processamento de dados vem sofrendo no atual governo. “O empreguismo chegou às raias do absurdo: 56% da força de trabalho da companhia é composta por cargos em comissão, terceirizados e estagiários”, denunciou. “Há onze anos não é feito concurso público e com o grande número de aposentadorias previstas para o ano que vem, a empresa está ameaçada de sofrer um sério colapso”. Paulatinamente a empresa está deixando de exercer sua atividade central e passando a ser uma mera promotora e agenciadora de eventos da Prefeitura. “Políticos afastados de suas funções em decorrência de denúncias de irregularidades encontram asilo na empresa” denunciou, citando os nomes de Pipa Germano, José Carlos Brack e de Garipô Selistre.Após a manifestação da oradora, a bancada governista praticamente silenciou. Fato muito significativo, aliás. Nem o líder do governo, vereador João Dib (PP, ex-PDS e ex-Arena) fez a defesa da gestão da empresa. E quem cala, consente. A única voz solitária em defesa da atual gestão foi a do vereador Nilo Santos (PTB), por coincidência, integrante do partido a quem foi entregue a Procempa na partilha das Secretarias, autarquias e empresas municipais realizadas pelo governo Fogaça-Fortunati.
Foto: Lívia Stumpf/ Câmara de Vereadores/POA
Adão Paiani comenta a seguinte nota publicada hoje na “Página 10″ do jornal Zero Hora:
A nota: CatástrofeGeólogo e funcionário de carreira da Fepam, o ex-secretário José Alberto Wenzel viaja hoje para New Orleans, nos Estados Unidos. Vai acompanhar o desastre ambiental no Golfo do México como observador do governo gaúcho. Wenzel explica o motivo da viagem:
– Embora o Rio Grande do Sul não tenha poços de petróleo, quero compreender o que está acontecendo no Delta do Mississippi e no sistema lagunar da região e ver que lições podemos tirar dessa catástrofe.
O comentário de Paiani
“Geólogo de carreira”, bem, isso explica muita coisa. Principalmente a sua capacidade, quando dentro do governo, de elaborar as defesas mais absurdas, fazendo até as pedras corarem. A técnica para isso deve ter sido aprendida no curso de formação.
Mas já que é com dinheiro do contribuinte, mais produtivo seria mandar o “Secretário da Transparência”, Francisco Luçardo, ver como são tratados nos EUA os crimes contra a administração pública. No entanto, não deixa de ser uma bela maneira de YRC compensar o seu ex-Chefe da Casa Civil pelos serviços prestados: com um agradável período de férias, pagos do nosso bolso.
Ainda cabe uma pergunta: será que vai para o “Portal da Transparência” do Governo do Estado?
Adão Paiani (*)
Atento leitor mandou questionamento quanto aos recursos interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), admitidos pelo órgão, contra a exclusão de Yeda Crusius da ação civil pública de improbidade administrativa que tramita na Justiça Federal de Santa Maria (RS), referente à fraude no Detran, descoberta durante a Operação Rodin.A questão permite esclarecimentos com relação ao assunto, para que não fique a impressão, passada pela grande mídia, de que o cenário é favorável a ela; quando não é bem assim. Tentando ao máximo evitar essa coisa hermética – e chata – chamada linguagem jurídica, vamos aos fatos.
Os recursos do MP estão certamente muito bem fundamentados. Provavelmente o MPF instruiu os recursos apontando as divergências de entendimentos jurisprudenciais, bem como as afrontas à legislação federal (no caso do recurso especial) e as afrontas da decisão recorrida em relação à Constituição Federal (no caso do recurso extraordinário).
O fato de os recursos terem sido recebidos (ou admitidos ou conhecidos), por si só, não garante que eles sejam providos, pois não houve análise de mérito no momento do recebimento dos recursos. Ao serem recebidos, entendeu-se que os recursos preencheram os requisitos legais de admissibilidade – uma espécie de juízo prévio – onde se verifica se o recurso interposto é o recurso legalmente correto, se a parte que o interpôs tem legitimidade para tal, se existe interesse legal da parte (necessidade + utilidade/prejuízo), se o recurso foi tempestivo, ou seja, interposto dentro do prazo, com observância da regularidade formal. Preenchendo os requisitos de admissibilidade, desnecessário o uso do agravo de instrumento, ferramenta utilizada para os casos em que os recursos especiais e extraordinários não são conhecidos, como muito bem apontado no comentário do blog.
Somente os Tribunais Superiores é que poderão entrar no mérito da questão já que nossa Constituição Federal delegou essa competência a eles. Assim, sobre o mérito da questão contida no Recurso Especial, teremos que aguardar a manifestação do Superior Tribunal de Justiça – STJ, e, sobre o mérito do Recurso Extraordinário, aguardemos a manifestação do Supremo Tribunal Federal – STF.
O povo riograndense terá que esperar o julgamento dos recursos por parte dos Tribunais Superiores para saber se a Governadora Yeda deverá ou não integrar a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal. Torcemos todos para que o recurso especial e o recurso extraordinário do MPF sejam providos!
Realmente, existem motivos para o sossego jurídico da Governadora não durar muito…
(*) Advogado
http://rsurgente.opsblog.org/
Conselho de Núcleo aprova moção contra ataque israelense a ajuda humanitária
Reunido no dia 1º de junho, o Conselho de Representantes do 39º Núcleo do CPERS/Sindicato, com sede em Porto Alegre, aprovou Moção de Repúdio ao Ataque Israelense a Ajuda Humanitária. “O atentado aos navios e ativistas é um grotesco ato de covardia, que deve ser repudiado pelos trabalhadores do mundo inteiro”, diz o documento. Veja, abaixo, a moção aprovada.Moção de Repúdio ao Ataque Israelense a Ajuda Humanitária:
Na madrugada do dia 31 de maio, segunda-feira, uma frota de ajuda humanitária com destino a Gaza, composta por seis navios que transportavam 750 ativistas e 10 toneladas em alimentos, foi atacado em águas internacionais pelas Forças Armadas Israelenses, provocando a morte de 4 ativistas e dezenas de feridos.
Diante deste lamentável fato, o Conselho de Representantes do 39º Núcleo do CPERS/Sindicato, reunido no dia 01 de junho, rechaça mais esta ação terrorista praticada pelo Estado de Israel, ao mesmo tempo em que se solidariza ao povo Palestino.
Gaza está isolada e à beira de uma catástrofe humanitária. O atentado aos navios e ativistas é um grotesco ato de covardia, que deve ser repudiado pelos trabalhadores do mundo inteiro.
* Fim do Embargo à Gaza.
* Liberdade a todos os ativistas presos em Israel.
* Por uma Palestina Livre.
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2453
RÁDIO ABC de hora em hora:
Por Siden
A revista “O Ensino público pede socorro”, fruto de uma pesquisa encomendada pelo CPERS/Sindicato, é uma demonstração clara do compromisso da atual gestão da entidade com a qualidade do ensino público no Rio Grande do Sul.O diagnóstico apresentado pela revista é resultado de uma consistente investigação sobre a o ensino público nas escolas da rede estadual de ensino.
Vejamos alguns dados estarrecedores da “Boa Escola para Todos” do Governo Yeda:60% das escolas não tem o Serviço de Orientação Educacional (SOE)
37,8% das escolas não possuem Laboratório de Informática;
A revista ainda apresenta outros dados alarmantes sobre a caótica situação das escolas gaúchas.
Aos educadores e à comunidade escolar em geral resta apenas executar a contagem regressiva vislumbrando o término de um governo de visão míope, que de forma distorcida enxerga a educação como despesa e não como investimento.
14º Núcleo do CPERS/Sindicato
7º Congresso Estadual do CPERS/Sindicato
Data: 30 e 31 de julho e 01 de agosto de 2010Local: Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre
1/3 de Férias
Todos(as) os(as) professores(as) (regentes de classe, setor, direção) devem cobrar este direito.
O CPERS ganhou na justiça o processo de conhecimento e agora cada sócio deve ingressar com o processo de execução, que leva em média 2 anos.
Para ingressar com este processo, segue a relação dos documentos necessários.
Joana Flávia Scherer - Assistente de Núcleo
Memorando: Nº 120/2009
Para: Sócios
Assunto: Cobrança 1/3 de férias
Em razão da recusa do Estado em fornecer os dados necessários à execução do processo coletivo de cobrança do 1/3 de férias sobre 60 dias, e para agilizar os procedimentos, a Assessoria Jurídica do Sindicato encaminhará pedidos individuais para cada associado.
Com essa finalidade, os associados que não tenham feito acordo com o Estado e que não tenham ação individual com outros advogados, devem apresentar aos Núcleos, para serem enviados ao Jurídico, junto com o envelope padrão devidamente preenchido, os seguintes documentos:
1 – DECLARAÇÃO, EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DE QUE NÃO TEM AÇÃO INDIVIDUAL PEDINDO O 1/3 DE FÉRIAS SOBRE 60 DIAS E NÃO FEZ ACORDO ADMINISTRATIVO, SOB AS PENAS DA LEI (preenchido no 14º Núcleo);
2 – DECLARAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS DOS ANOS DE 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2OO6; 2007 E QUE CONTENHA A ATIVIDADE EXERCIDA, OBTIDA EM CADA ESCOLA NA QUAL TRABALHOU NOS RESPECTIVOS ANOS (Solicitar na escola).
3 - CÓPIA DO DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO (CONTRACHEQUE) DO MÊS DE FÉRIAS DE CADA ANO, DE 2001 ATÉ 2007, OBTIDO NA SECRETARIA DA FAZENDA OU NO RHE, ATRAVÉS DO PORTAL DO SERVIDOR;
4 - HISTÓRICO FUNCIONAL ATUALIZADO;
5 – PROCURAÇÃO PARA EXECUTAR AÇÃO CONTRA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (preenchido no 14º Núcleo);
6 – DECLARAÇÃO PARA FINS DE JUSTIÇA GRATUITA (preenchido no 14º Núcleo);
7 – CÓPIA DO ÚLTIMO DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO (CONTRACHEQUE);
8 – DOCUMENTOS ENVIADOS NO ENVELOPE PADRÃO DO CPERS (preenchido no 14º Núcleo).
Para: Sócios
Assunto: Cobrança 1/3 de férias
Em razão da recusa do Estado em fornecer os dados necessários à execução do processo coletivo de cobrança do 1/3 de férias sobre 60 dias, e para agilizar os procedimentos, a Assessoria Jurídica do Sindicato encaminhará pedidos individuais para cada associado.
Com essa finalidade, os associados que não tenham feito acordo com o Estado e que não tenham ação individual com outros advogados, devem apresentar aos Núcleos, para serem enviados ao Jurídico, junto com o envelope padrão devidamente preenchido, os seguintes documentos:
1 – DECLARAÇÃO, EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DE QUE NÃO TEM AÇÃO INDIVIDUAL PEDINDO O 1/3 DE FÉRIAS SOBRE 60 DIAS E NÃO FEZ ACORDO ADMINISTRATIVO, SOB AS PENAS DA LEI (preenchido no 14º Núcleo);
2 – DECLARAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS DOS ANOS DE 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2OO6; 2007 E QUE CONTENHA A ATIVIDADE EXERCIDA, OBTIDA EM CADA ESCOLA NA QUAL TRABALHOU NOS RESPECTIVOS ANOS (Solicitar na escola).
3 - CÓPIA DO DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO (CONTRACHEQUE) DO MÊS DE FÉRIAS DE CADA ANO, DE 2001 ATÉ 2007, OBTIDO NA SECRETARIA DA FAZENDA OU NO RHE, ATRAVÉS DO PORTAL DO SERVIDOR;
4 - HISTÓRICO FUNCIONAL ATUALIZADO;
5 – PROCURAÇÃO PARA EXECUTAR AÇÃO CONTRA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (preenchido no 14º Núcleo);
6 – DECLARAÇÃO PARA FINS DE JUSTIÇA GRATUITA (preenchido no 14º Núcleo);
7 – CÓPIA DO ÚLTIMO DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO (CONTRACHEQUE);
8 – DOCUMENTOS ENVIADOS NO ENVELOPE PADRÃO DO CPERS (preenchido no 14º Núcleo).
Excelente Dica de Calendário Completo da Copa, enviada por Joana Scherer, nossa Assistente de Núcleo!
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