Diante da retirada do Projeto de Lei 267/2011, que incluía no Plano de Carreira todos os funcionários de escola, o governo gaúcho é acusado pelo magistério de falta de vontade política com a classe. Neste sábado (25), o sindicato dos professores do Rio Grande do Sul, o Cpers, realiza ato de protesto em frente ao Parque de Exposições Assis Brasil, quando será aberta a 35ª Expointer.O projeto foi apresentado pelo governo em agosto de 2011 e tem como objetivo a inclusão de servidores do quadro geral no quadro de servidores de escola. A proposta atende compromisso assumido entre o governo e o Cpers e abrange a expressiva maioria de funcionários que, por longo período, desempenham funções na Secretaria da Educação.
A secretária adjunta de Educação, Maria Eulália confirma que a atitude do governo teve motivação jurídica. “Foi aprovado na Comissão de Finanças uma emenda que diz que todos servidores do quadro geral que passaram pela escola entre 2000 e 2011 poderiam optar entrar no quadro de servidores. Não podemos categorizar os funcionários”, fala.
Na avaliação do sindicato, o governo está descumprindo acordo firmado com a categoria, o que afeta a credibilidade da gestão em se assumir como aberta ao diálogo com as classes. “Foi assinado um documento na mesa de negociações que tivemos ainda em abril de 2011. Temos a cópia do documento. Queremos o cumprimento da palavra por parte do governo”, defende Rejane de Oliveira.
[...]
A direção do Cpers reafirma que a inclusão tem que atingir a totalidade dos profissionais e solicita a posição do governo Tarso Genro por escrito. “É um governo que não adianta sentar em mesas de negociação. Se propõem a dialogar com as categorias e buscam acordos que não cumprem”, critica Rejane de Oliveira.
[...]
http://sul21.com.br/jornal/2012/08/cpers-leva-reivindicacoes-dos-professores-aos-portoes-da-35a-expointer/
TARSO JOGA A PALAVRA NO
LIXO
Saída dos ônibus para
o
Ato Público na
Expointer
DIA 25/08/2012 – SÁBADO - 8h30min
Saída dos
ônibus:
Novo
Hamburgo: às 8h, nos fundos do Colégio 25 de
Julho
São
Leopoldo: às 8h15min, em frente à Escola
Pedrinho
(Rua São Caetano, 616 Centro -
S.L.).
Confirmar
lugar no ônibus até às 16h de sexta (24/08), por FONE 3592
4968
FAX 35913856
ou E-MAIL cpers.sind.14.sl@terra.com.br ou nucleo14@cpers.org.br
OBS.: Para outras cidades, combinar.
COLEGA
VENHA TAMBÉM PARTICIPAR!
VAMOS,
NOVAMENTE, DENUNCIAR AS PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS.
O
PISO É LEI! CUMPRA-SE A
LEI!
Siden Francesch do
Amaral, Professor e
Diretor Geral do 14º
Núcleo CPERS/SindicatoEles são contra 10% do PIB para a Educação
Oitenta
deputados assinaram o recurso que leva o Plano Nacional de Educação
para discussão em plenário (leia CNTE Informa nº 630). A manobra, além
de adiar a tramitação do PNE no Congresso, coloca em risco a votação na
Comissão Especial pelo investimento de 10% do PIB em educação até 2022.
Nós podemos
reverter esse quadro pressionando os deputados a retirarem a assinatura
do recurso. São necessárias no mínimo 41 desistências (50% + 1) dos
parlamentares. Eles deverão subscrever um recurso coletivo abrindo mão
da votação em plenário. Três deles já tiraram sua assinatura.
Vamos exigir deles compromisso e prioridade para educação: o maior
investimento que o Brasil pode fazer hoje em benefício das gerações
futuras.
PASSE Emails / FAX e/ou LIGUE
'Fale com o/a Deputado/a:
VEJA A LISTA:
1 ADEMIR CAMILO PSD MG dep.ademircamilo@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5212 - Fax: 3215-2212
2 AFONSO HAMM PP RS dep.afonsohamm@alternet.com.br
Telefone: (61) 3215-5604 - Fax: 3215-2604
3 ANDRE VARGAS PT PR andrevargaspt@sercomtel.com.br
Telefone: (61) 3215-5923 - Fax: 3215-2923
4 ÂNGELO AGNOLIN PDT TO dep.angeloagnolin@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5367 - Fax: 3215-2367
5 ARLINDO CHINAGLIA PT SP dep.arlindochinaglia@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5966 - Fax: 32152966
6 ARMANDO VERGÍLIO PSD GO dep.armandovergilio@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5816 - Fax: 3215-2816
7 AROLDE DE OLIVEIRA PSD RJ dep.aroldedeoliveira@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5917 - Fax: 3215-2917
8 ÁTILA LINS PSD AM dep.atilalins@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5730 - Fax: 3215-2730
9 AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO PRTB RJ dep.aureo@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5581 - Fax: 3215-2581
10 BENEDITA DA SILVA PT RJ dep.beneditadasilva@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5330 - Fax: 3215-2330
11 BOHN GASS PT RS dep.bohngass@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5473 - Fax: 3215-2473
12 CARLOS MAGNO PP RO dep.carlosmagno@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5213 - Fax: 3215-2213
13 CARLOS SOUZA PSD AM dep.carlossouza@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5319 - Fax: 3215-2319
14 CELSO MALDANER PMDB SC dep.celsomaldaner@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5311 - Fax: 3215-2311
15 COSTA FERREIRA PSC MA dep.costaferreira@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5554 - Fax: 3215-2554
16 DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ PSD RS dep.danrleidedeushinterholz@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5566 - Fax: 3215-2566
17 DIEGO ANDRADE PSD MG dep.diegoandrade@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5307 - Fax: 3215-2307
18 DILCEU SPERAFICO PP PR dep.dilceusperafico@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5746 - Fax: 3215-2746
19 DOMINGOS DUTRA PT MA dep.domingosdutra@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5806 - Fax: 3215-2806
20 EDMAR ARRUDA PSC PR dep.edmararruda@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5962 - Fax: 3215-2962
21 ELCIONE BARBALHO PMDB PA dep.elcionebarbalho@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5919 - Fax: 3215-2919
22 ELISEU PADILHA PMDB RS dep.eliseupadilha@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5222 - Fax: 3215-2222
23 ERIVELTON SANTANA PSC BA dep.eriveltonsantana@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5756 - Fax: 3215-2756
24 FÁBIO FARIA PSD RN dep.fabiofaria@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5335 - Fax: 3215-2335
25 FÁTIMA PELAES PMDB AP dep.fatimapelaes@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5416 - Fax: 3215-2416
26 FELIPE BORNIER PSD RJ dep.felipebornier@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5216 - Fax: 3215-2216
27 FERNANDO FERRO PT PE dep.fernandoferro@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5427 - Fax: 3215-2427
28 FRANCISCO ARAÚJO PSD RR dep.franciscoaraujo@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5587 - Fax: 32152587
29 GEORGE HILTON PRB MG dep.georgehilton@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5843 - Fax: 3215-2843
30 GERALDO RESENDE PMDB MS RETIROU A ASSINATURA
31 GERALDO SIMÕES PT BA dep.geraldosimoes@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5446 - Fax: 3215-2446
32 GIOVANNI QUEIROZ PDT PA dep.giovanniqueiroz@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5618 - Fax: 3215-2618
33 GUILHERME CAMPOS PSD SP dep.guilhermecampos@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5283 - Fax: 3215-2283
34 GUILHERME MUSSI PSD SP dep.guilhermemussi@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5712 - Fax: 3215-2712
35 HÉLIO SANTOS PSD MA dep.heliosantos@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5268 - Fax: 3215-2268
36 HOMERO PEREIRA PSD MT dep.homeropereira@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5960 - Fax: 3215-2960
37 HUGO LEAL PSC RJ dep.hugoleal@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5631 - Fax: 3215-2631
38 HUGO NAPOLEÃO PSD PI dep.hugonapoleao@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5414 - Fax: 3215-2414
39 JANETE ROCHA PIETÁ PT SP dep.janeterochapieta@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5578 - Fax: 3215-2578
40 JAQUELINE RORIZ PMN DF dep.jaquelineroriz@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5408 - Fax: 3215-2408
41 JILMAR TATTO PT SP dep.jilmartatto@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5548 - Fax: 3215-2548
42 JOÃO MAGALHÃES PMDB MG dep.joaomagalhaes@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5211 - Fax: 3215-2211
43 JOSÉ CARLOS ARAÚJO PSD BA dep.josecarlosaraujo@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5246 - Fax: 3215-2246
44 JOSÉ DE FILIPPI PT SP dep.josedefilippi@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5611 - Fax: 3215-2611
45 JOSÉ MENTOR PT SP dep.josementor@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5502 - Fax: 3215-2502
46 JÚLIO CESAR PSD PI dep.juliocesar@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5944 - Fax: 3215-2944
47 LAERCIO OLIVEIRA PR SE dep.laerciooliveira@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5629 - Fax: 3215-2629
48 LEONARDO GADELHA PSC PB dep.leonardogadelha@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5735 - Fax: 3215-2735
49 LUCIANO CASTRO PR RR dep.lucianocastro@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5401 - Fax: 3215-2401
50 LUIZ ALBERTO PT BA dep.luizalberto@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5954 - Fax: 3215-2954
51 MANOEL SALVIANO PSD CE dep.manoelsalviano@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5506 - Fax: 3215-2506
52 MÁRCIO MACÊDO PT SE dep.marciomacedo@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5654 - Fax: 3215-2654
53 MARCON PT RS dep.marcon@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5569 - Fax: 3215-2569
54 MOREIRA MENDES PSD RO dep.moreiramendes@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5943 - Fax: 3215-2943
55 NAZARENO FONTELES PT PI dep.nazarenofonteles@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5640 - Fax: 3215-2640
56 NELSON MARQUEZELLI PTB SP dep.nelsonmarquezelli@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5920 - Fax: 3215-2920
57 NELSON MEURER PP PR dep.nelsonmeurer@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5916 - Fax: 3215-2916
58 NELSON PADOVANI PSC PR dep.nelsonpadovani@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5513 - Fax: 3215-2513
59 NILTON CAPIXABA PTB RO dep.niltoncapixaba@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5724 - Fax: 3215-2724
60 ONOFRE SANTO AGOSTINI PSD SC dep.onofresantoagostini@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5404 - Fax: 3215-2404
61 PAULO FEIJÓ PR RJ dep.paulofeijo@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5286 - Fax: 3215-2286
62 PAULO MAGALHÃES PSD BA dep.paulomagalhaes@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5903 - Fax: 3215-2903
63 PEDRO CHAVES PMDB GO dep.pedrochaves@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5406 - Fax: 3215-2406
64 POLICARPO PT DF RETIROU A ASSINATURA
65 PROFESSOR VICTÓRIO GALLI PMDB MT RETIROU A ASSINATURA
66 REINHOLD STEPHANES PSD PR dep.reinholdstephanes@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5820 - Fax: 3215-2820
67 RICARDO ARCHER PMDB MA dep.ricardoarcher@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5710 - Fax: 3215-2710
68 RICARDO IZAR PSD SP dep.ricardoizar@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5634 - Fax: 3215-2634
69 ROBERTO BALESTRA PP GO dep.robertobalestra@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5219 - Fax: 3215-2219
70 ROBERTO BRITTO PP BA dep.robertobritto@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5733 - Fax: 3215-2733
71 ROBERTO SANTIAGO PSD SP dep.robertosantiago@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5533 - Fax: 3215-2533
72 ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA PMDB SC dep.rogeriopeninhamendonca@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5656 - Fax: 3215-2656
73 SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO PT BA dep.sergiobarradascarneiro@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5834 - Fax: 3215-2834
74 SÉRGIO BRITO PSD BA dep.sergiobrito@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5638 - Fax: 3215-2638
75 SÉRGIO MORAES PTB RS dep.sergiomoraes@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5258 - Fax: 3215-2258
76 SIBÁ MACHADO PT AC dep.sibamachado@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5421 - Fax: 3215-2421
77 SILAS CÂMARA PSD AM dep.silascamara@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5532 - Fax: 3215-2532
78 VITOR PAULO PRB RJ dep.vitorpaulo@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5422 - Fax: 3215-2422
79 WALTER TOSTA PSD MG dep.waltertosta@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5214 - Fax: 3215-2214
80 ZÉ SILVA PDT MG dep.zesilva@camara.gov.br
Telefone: (61) 3215-5573 - Fax: 3215-2573
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SINDISERJ /JANDUIS/RN
Reforma da Previdência?
Paulo Paim* - 24/08/12 | 05:40
Fala-se muito sobre reforma da previdência no Brasil. A meu ver, um grande equívoco. Não precisamos de uma reforma previdenciária. O Brasil possui um sistema previdenciário muito bem estruturado que, com alguns ajustes, é capaz de converter as regras perversas em vantagens aos segurados. Vale lembrar que em nosso país o conceito previdência é amplo, abarca uma gama de seguros para o cidadão e sua família em caso de doença, de acidente, de gravidez, prisão, morte e velhice.Ressalta-se ainda que a projeção para daqui a 40 anos é que tenhamos cerca de 4,2 milhões de idosos com 90 anos e mais de 400 mil centenários. Se os ajustes necessários forem feitos, o sistema previdenciário poderá gerir esta nova realidade de forma muito tranquila.
O Brasil é um dos poucos países que não exige carência para pensões por morte, por exemplo. Basta uma contribuição previdenciária para que o falecido (a) deixe pensão para os seus dependentes. Essa é uma das distorções que eu apontaria como passíveis de ser alterada. Outra sugestão é a exigência de idade mínima. Apresentei uma PEC (PEC 10/2008) que compõe idade com tempo de contribuição para a concessão de aposentadoria. Baseada na famosa regra 85/95, mas com um prazo bem longo para evitar injustiças e assegurar os direitos daqueles que já estão no sistema. Trata-se, na verdade, de igualar o RGPS à situação existente no regime próprio de previdência dos servidores públicos, como mais um passo na direção de aproximar as regras de concessão de benefícios nos dois regimes, continuando o que foi feito pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Confesso que se o Governo me pedisse para escolher uma alteração a ser feita no sistema previdenciário, sem dúvidas, eu diria que seria o fim do Fator Previdenciário. Esse é o mais cruel meio de prejudicar quem contribuiu para o sistema. E mais, não teve o efeito desejado de retardar os pedidos de aposentadorias. Creio que podemos construir um sistema mais favorável que o fator e que realmente seja efetivo para a saúde das receitas da seguridade social, em especial da previdência.
Uma delas eu já mencionei, a aprovação da PEC 10/2008. A PEC tem regra de transição, só quem entrasse no sistema a partir da aprovação teria que ter 55 anos de idade, no caso da mulher, e 60 anos, no caso do homem. Todos teriam direito à aposentadoria integral. Esta proposta foi uma via alternativa encontrada, que foi bem aceita pelo movimento sindical.
Continuarei sempre defendendo uma previdência mais justa e uma seguridade cada vez mais ampla aos cidadãos e cidadãs deste país, de forma responsável e republicana.
*Paulo Paim é senador pelo PT-RS
http://sul21.com.br/jornal/2012/08/reforma-da-previdencia/
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