Nomes podem ser divulgados caso liminares de servidores de Porto Alegre sejam cassadas.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul divulgou o salário dos servidores ativos e inativos da Casa, relativos a julho de 2012. Ao contrário do que já fizeram os Tribunais Superiores - STF, STJ e TST, a Mesa da Casa evitou a divulgação nominal dos vencimentos, temendo uma reação dos servidores na justiça, a exemplo dos municipários da Capital e dos funcionários da Câmara de Porto Alegre. De acordo com levantamento da Rádio Guaíba, o maior salário de um servidor do Legislativo gaúcho na ativa é R$ 36.251,05. Já entre os inativos, o maior rendimento é de R$ 37.548,35. Os números são referentes aos salários brutos.
Ainda que só divulgue os salários pela função do servidor, o site permite ao usuário, por exemplo, descobrir que um servidor da ativa de nível 3 e classe D recebe R$ 36.251,05. Já entre os inativos, o maior rendimento na Assembleia é pago a um servidor de cargo superior, de R$ 37.548,35 – quase 11 mil a mais que o teto bruto constitucional de R$ 26.723,13 definido para um ministro do Supremo Tribunal Federal. Os números se referem aos salários brutos recebidos em julho.
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Com a organização, o cidadão pode verificar que a Assembleia possui servidores na ativa recebendo R$ 36.251,05, ou seja, R$ 9.527,92 acima do teto constitucional brasileiro que é de R$ 26.723,13, correspondente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A diferença relacionando servidores inativos é ainda maior. O maior salário é de R$ 37.548,35, ou seja, uma diferença de R$ 10.825,22.
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http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=449392
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
O aumento do déficit do Estado também foi observado pelo relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski. “Em 2011, se registrou um déficit de R$ 487,604 milhões, uma quantia bastante superior aos R$ 156,519 milhões de 2010”, disse Pietroski. No parecer emitido pelo relator, há uma listagem de 18 providências que o governo do Estado deve adotar para solucionar os problemas.
Os conselheiros também definiram a abertura de uma auditoria extraordinária no Instituto de Previdência do Estado (IPE) para verificar a efetiva aplicação dos recursos do Fundo de Assistência à Saúde. O procedimento analisará os exercícios de 2004 a 2012. Também foi cobrada a aplicação de recursos em áreas como saúde e educação, nas quais os índices mínimos constitucionais não foram respeitados.
Conforme o conselheiro, grande parte das deficiências tem se repetido ao longo de diferentes gestões do Executivo estadual. São recorrentes o déficit de vagas nas penitenciárias, a falta de agilidade no pagamento dos precatórios, a inadequação da carteira de obras do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e a dificuldade no acesso de órgãos fiscalizadores à Secretaria Estadual da Fazenda.
Pietroski apontou ainda que os recursos que deveriam ser destinados à saúde e à educação estão sendo utilizados para outras finalidades, como parte dos R$ 923,464 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que acabou integrando o pagamento de pensionistas, por exemplo. Entretanto, o relator ressaltou o crescimento dos investimentos nas duas áreas, em relação ao ano de 2010.
O procurador-geral do Ministério Público (MP) de Contas, Geraldo Da Camino, recomendou a desaprovação das contas de Tarso. Entre os principais motivos está o descumprimento dos percentuais constitucionais de 12% em saúde e de 35% em educação. “Precisamos de uma oferta de um plano de ações para o atendimento destes índices”, disse o procurador-geral.
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa.
Problemas em licitações e diárias são falhas comuns
Falta de prestações de contas de diárias, irregularidades em licitações e problemas com notas fiscais estão entre as falhas mais comuns detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão fez um levantamento com base em quase três mil relatórios de auditorias realizadas entre 2001 e 2010.
O resultado do estudo foi divulgado ontem e está disponível no site www.tce.rs.gov.br. Segundo o presidente do TCE, Cezar Miola, o documento traz “um panorama dos principais erros verificados” e pretende “dar transparência e estimular o agente público a melhorar e aperfeiçoar a gestão”.
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http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=99906
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01/08/2012 00:01
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| Contra-cheque de uma Professora gaúcha, com pós-graduação, mestrado ou doutorado e com 20 anos de carreira no Estado. |
Ainda que só divulgue os salários pela função do servidor, o site permite ao usuário, por exemplo, descobrir que um servidor da ativa de nível 3 e classe D recebe R$ 36.251,05. Já entre os inativos, o maior rendimento na Assembleia é pago a um servidor de cargo superior, de R$ 37.548,35 – quase 11 mil a mais que o teto bruto constitucional de R$ 26.723,13 definido para um ministro do Supremo Tribunal Federal. Os números se referem aos salários brutos recebidos em julho.
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Com a organização, o cidadão pode verificar que a Assembleia possui servidores na ativa recebendo R$ 36.251,05, ou seja, R$ 9.527,92 acima do teto constitucional brasileiro que é de R$ 26.723,13, correspondente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A diferença relacionando servidores inativos é ainda maior. O maior salário é de R$ 37.548,35, ou seja, uma diferença de R$ 10.825,22.
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http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=449392
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
TCE aprova com ressalvas as contas do governo Tarso
Corte também determinou auditoria extraordinária no Instituto de Previdência do Estado
Fernanda Nascimento - 01/08/2012
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável, por unanimidade, à aprovação das contas do governador Tarso Genro (PT), no exercício do mandato de 2011. A Corte fez ressalvas quanto à utilização do caixa único e demais apontamentos. Os conselheiros solicitaram a busca da recomposição dos valores sacados no caixa único em 2011, na ordem de R$ 183 milhões, que totalizam R$ 4,820 bilhões.O aumento do déficit do Estado também foi observado pelo relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski. “Em 2011, se registrou um déficit de R$ 487,604 milhões, uma quantia bastante superior aos R$ 156,519 milhões de 2010”, disse Pietroski. No parecer emitido pelo relator, há uma listagem de 18 providências que o governo do Estado deve adotar para solucionar os problemas.
Os conselheiros também definiram a abertura de uma auditoria extraordinária no Instituto de Previdência do Estado (IPE) para verificar a efetiva aplicação dos recursos do Fundo de Assistência à Saúde. O procedimento analisará os exercícios de 2004 a 2012. Também foi cobrada a aplicação de recursos em áreas como saúde e educação, nas quais os índices mínimos constitucionais não foram respeitados.
Conforme o conselheiro, grande parte das deficiências tem se repetido ao longo de diferentes gestões do Executivo estadual. São recorrentes o déficit de vagas nas penitenciárias, a falta de agilidade no pagamento dos precatórios, a inadequação da carteira de obras do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e a dificuldade no acesso de órgãos fiscalizadores à Secretaria Estadual da Fazenda.
Pietroski apontou ainda que os recursos que deveriam ser destinados à saúde e à educação estão sendo utilizados para outras finalidades, como parte dos R$ 923,464 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que acabou integrando o pagamento de pensionistas, por exemplo. Entretanto, o relator ressaltou o crescimento dos investimentos nas duas áreas, em relação ao ano de 2010.
O procurador-geral do Ministério Público (MP) de Contas, Geraldo Da Camino, recomendou a desaprovação das contas de Tarso. Entre os principais motivos está o descumprimento dos percentuais constitucionais de 12% em saúde e de 35% em educação. “Precisamos de uma oferta de um plano de ações para o atendimento destes índices”, disse o procurador-geral.
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa.
Problemas em licitações e diárias são falhas comuns
Falta de prestações de contas de diárias, irregularidades em licitações e problemas com notas fiscais estão entre as falhas mais comuns detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão fez um levantamento com base em quase três mil relatórios de auditorias realizadas entre 2001 e 2010.
O resultado do estudo foi divulgado ontem e está disponível no site www.tce.rs.gov.br. Segundo o presidente do TCE, Cezar Miola, o documento traz “um panorama dos principais erros verificados” e pretende “dar transparência e estimular o agente público a melhorar e aperfeiçoar a gestão”.
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http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=99906
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