Sem ironias...

Por Siden* - 30.09.12

Nesse domingo, último dia do mês de Setembro.

E vem Outubro. Décimo mês do ano.

Pouco ou quase nada os educadores da rede estadual gaúcha tem a comemorar. Muito a lamentar...

Suas conquistas não se tornaram realidade...

O Piso nacional continua sem cumprimento.

Professores em Canoas demitidos, sem perspectivas de receber salários pelos meses trabalhados...

O mundo “acelerou” com as novas tecnologias, mas professores contratados pelo Estado chegam a ficar seis meses sem receber salários, ainda.

Enturmação! Velho filme... Ex-secretária Marisa Abreu afirma:
“- Sem ironia, fico muito satisfeita que o governo do PT esteja colocando em prática essa medida, (Enturmação) continuando uma política nossa.”

Ah! Repito eu, sem ironias...

Os professores devem ser valorizados. Mas o índice do FUNDEB não serve... Por favor, sem ironias...

Velho filme: A educação é prioridade! E nova ADIN contra o Piso Nacional....

Ironia? Não, é a realidade...

É cinismo demais...

Novo Sistema de Avaliação...

Que nota merece uma Secretaria que demite professores sem pagar vencimentos deixando alunos sem aula?
Que nota merece um  governo Fora da Lei?

Por favor, sem ironias... Nem cinismos...

Domingo, último dia de Setembro.

Segunda-feira, dia 1º de Outubro,  Ato Político Nacional em Repúdio à ADIN contra o Piso, às 18 horas em Porto Alegre.
 
*Siden Francesch do Amaral é Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

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CPERS/Sindicato promove ato político nacional em defesa do piso e de repúdio à Adin de Tarso

28/09/2012 15:10

A ADIN 4848, movida pelo governador Tarso Genro e outros cinco governadores, configura um profundo desrespeito à Lei 11.738/08, que implantou o Piso Salarial e cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011.

O governo do Rio Grande do Sul, além de não respeitar a lei e a determinação do STF, busca uma nova medida para protelar o cumprimento de uma importante conquista dos educadores brasileiros.

Trata-se de uma gravíssima afronta à dignidade do povo brasileiro, que espera dos governos o respeito ao direito de se ter educação de qualidade e à valorização dos trabalhadores em educação.

Diante deste novo ataque do governo do Rio Grande do Sul aos educadores de todo o País, torna-se necessária uma resposta urgente de todos que defendem o respeito à lei do piso.

A atividade acontece no dia 1º de outubro, às 18 horas, no teatro da AMRIGS (Avenida Ipiranga, 5311), em Porto Alegre. Entidades e personalidades ligadas à educação serão convidadas para o ato político.

Além de Tarso, a Adin é assinada pelos governadores Marconi Perillo (PSDB/GO), José de Anchieta Jr. (PSDB/RR), André Puccinelli (PMDB/MS), Raimundo Colombo (PSD/SC) e Wilson Martins (PSB/PI).

http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3349

Saída do ônibus para o Ato Público:

Às 16h, na frente da Sede do 14° Núcleo do CPERS/Sindicato

(Rua Bento Gonçalves, 946 sala 101 Centro São Leopoldo)

Confirmar lugar no ônibus até às 12h do dia 1º/10/2012
fones 3591 3856 ou 3592 4968.

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral e, Joana Flávia Scherer, Assistente do 14º Núcleo.

Leia no Blog Opinião Dorotéia:

Professores contratados pelo Estado chegam a ficar seis meses sem receber salários

Na manhã dessa quinta-feira, ao menos 23 professores que lecionam em Canoas, na Região Metropolitana, foram demitidos sem perspectiva de receber pelos meses trabalhados...

http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/

 

Professores estaduais da Bahia param aulas por pagamento do piso, diz sindicato

28/09/2012 13:54

Os professores da rede pública de ensino da Bahia suspenderam as atividades na manhã desta sexta-feira (28) para protestar contra o não cumprimento da Lei do Piso e da falta de negociação do governo do estado após o fim da greve dos docentes em agosto, segundo informações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira.

Ainda de acordo Oliveira, desde as 8h desta sexta, professores participam de um evento no bairro do Itaigara, em Salvador, que discute a educação no ensino médio. O presidente do Sindicato dos Professores disse ainda que outra paralisação da categoria está prevista para a quarta-feira (3). “O governo não sentou à mesa para negociar nada com a categoria. Nada do que foi acertado foi cumprido”, afirmou.

Greve
A paralisação dos professores durou 115 dias na Bahia. Mais de um milhão de alunos ficaram sem aulas. Um novo calendário foi feito e as atividades do ano letivo de 2012 vão até março de 2013. A Bahia possui 32 mil profissionais de educação e, do total, 80% fizeram parte do movimento grevista, segundo a vice-coordenadora da APLB, Marilene Beltros.

A última remessa de pagamento dos salários dos professores, suspensos durante a greve, começou a ser feito no dia 14 de agosto, segundo a Secretaria de Educação da Bahia. O órgão afirmou que os valores referentes ao período de abril a julho foram liberados à medida que o calendário de reposição de aulas foi definido por cada escola. A vice-coordenadora da APLB, confirmou o recebimento do dinheiro pelos professores que ainda não haviam sido pagos.

As cinco cláusulas da categoria foram apresentadas ao governo no dia 1° de agosto. Os professores pediram a readmissão dos colegas demitidos durante o movimento; a retirada de processos administrativos contra professores em estágio probatório; o cancelamento dos processos judiciais contra o sindicato; o pagamento imediato dos salários cortados; o repasse do dinheiro da contribuição sindical e o retorno das negociações.

No dia 2 de agosto, o governo do estado respondeu à proposta apresentada pela APLB-BA acatando as solicitações referentes às demissões, processos administrativos, corte dos salários dos professores e repasses das contribuições sindicais. O governo incluiu ainda a parte financeira, que não foi citada na proposta dos professores.

A proposta salarial do governo mantém o reajuste cedido este ano com variação entre 6,5% e 11,5%, além de conceder aos professores licenciados da carreira de Magistério, por meio de curso de atualização, promoções com ganho de 7% em novembro deste ano e 7% em março de 2013.
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3348
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Professores contratados para a rede estadual são dispensados em Canoas

27/09/2012 13:57

O governo do Estado, através da 27ª Coordenadoria Regional de Educação, está dispensando professores contratados para atuarem na rede estadual no município de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. As dispensas estão sendo motivadas, segundo a Coordenadoria, “por falta de recursos”. Os profissionais dispensados sequer receberão os vencimentos relativos aos meses trabalhados. E os seus postos de trabalho não serão ocupados por profissionais concursados.

As contratações emergenciais foram feitas por falta de profissionais nas escolas da rede estadual no município. Agora, três meses antes do final do ano letivo, estes professores estão sendo desligados de suas funções. E os alunos, como ficarão? Será o retorno da velha “enturmação”? Nada diferente do que ocorreu no governo passado. Em Porto Alegre, já existem denúncias de que as enturmações estão sendo retomadas.
 
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3347

 

Eleitora beija o candidato José Serra na boca durante caminhada em bairro de São Paulo

Na semana passada, o tucano virou hit nas redes sociais por perder um sapato
27/09/2012 | 17h53
[...]
O candidato fez cara de susto, mas a moça ainda tascou um segundo beijo:
— Da primeira vez eu achei que ela tinha errado a mira, depois eu vi que não — comentou o tucano, segundo a Folha de S. Paulo.
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/eleicoes-2012/noticia/2012/09/eleitora-beija-serra-na-boca-durante-caminhada-em-sao-paulo-3899372.html

 

Jefferson deixa presidência do PTB após condenação pelo STF

Delator do mensalão será substituído pelo ex-deputado federal Benito Gama

27/09/2012 20:44

O delator do esquema do mensalão e deputado federal cassado Roberto Jefferson vai se licenciar da presidência nacional do PTB neste domingo. A justificativa oficial é que ele vai deixar suas funções executivas no partido para se dedicar exclusivamente ao tratamento do câncer no pâncreas, diagnosticado em julho. Na noite desta quinta-feira, Jefferson foi considerado culpado pelo crime de corrupção passiva pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
[...]
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=468728

 

NOTA DO CPERS: governo Tarso quer atribuir às escolas e aos educadores a responsabilidade pela crise da educação

27/09/2012 13:55

Mais uma vez, o governo do Estado tenta culpar os trabalhadores em educação pela caótica situação da escola pública. Através de mais uma tentativa de avaliação externa, sem qualquer respeito à categoria ou uso de critérios democráticos, a Secretaria de Educação impõe um novo sistema para atribuir notas às escolas no Rio Grande do Sul. O objetivo é bem conhecido dos educadores: fazer com que os problemas existentes nas escolas sejam lançados sobre os professores, funcionários e as direções das escolas.

Como se vivesse no mundo da fantasia, o governo afirma querer identificar a origem dos problemas educacionais. Uma verdadeira pérola de cinismo e hipocrisia! Os problemas vividos pelos educadores e pela comunidade escolar têm origem na política deliberada por este governo de promover a degradação do ensino público. O desvio de verbas, o descumprimento do repasse estabelecido pela Constituição Estadual, o não pagamento da lei do piso nacional, os ataques aos direitos de educadores e estudantes e o assédio moral são as verdadeiras razões para a crise da escola pública. Todas elas promovidas pelo próprio governo Tarso e pela Secretaria de Educação.

A instalação de um sistema de avaliação vem, na realidade, a serviço de uma política acertada com o Banco Mundial e busca acentuar critérios de meritocracia na educação. O atual governo consegue a façanha de descumprir todas as promessas feitas ao povo gaúcho e seguir os mesmos planos do governo Yeda.

Mas o governo Tarso já não está mais conseguindo sustentar as suas mentiras. A defesa da escola pública é uma luta que continua contando com o apoio do povo gaúcho. Ao CPERS/Sindicato cabe esclarecer que a verdadeira valorização da escola pública continuará passando pela luta contra os ataques e medidas destes governos. E, portanto, contra o novo e perverso Sistema de Avaliação das Escolas.
CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3346
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Estudantes da região de Santa Cruz do Sul rejeitam a reforma do ensino médio

27/09/2012

A União dos Estudantes Santa-Cruzenses – UESC realizou uma pesquisa sobre o ensino politécnico implementado pelo governo do Estado sem nenhuma discussão com a comunidade escolar. Foram entrevistados 1.225 alunos da rede estadual onde a UESC possui abrangência.

A insatisfação está expressa nos números. 67% dos alunos disseram que não conseguem conciliar as aulas com as atividades extras. Para 83% dos alunos, os professores não foram preparados para essa nova modalidade de ensino e que as aulas foram desorganizadas e os gastos com transporte aumentados. Para 41% dos pais, a nova modalidade desagrada, pois desorganiza a rotina das famílias.

A conclusão da pesquisa aponta para a necessidade de revogação do decreto que implanta o ensino politécnico no ensino médio do Rio Grande do Sul.
 

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3345
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

Leia no Blog Opinião Dorotéia:

E o salário do professor continua baixinho, baixinho

Enquanto governantes e sociedade não se convencerem de que o ponto de partida da educação está na valorização dos mestres, seguiremos ladeira abaixo...

http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/

 

ATENÇÃO:

Dia 27/09 (Quinta) – Pré-Conferência de Educação
Local: Sede do 14° Núcleo do CPERS/Sindicato
Horário: 14h

Dias 19 e 20/10 – Conferência Estadual de Educação
Local: Hotel Embaixador em Porto Alegre
 

Pauta da Conferência Estadual de Educação:

• Conjuntura Educacional (Nacional e Internacional);

• Conjuntura Educacional Estadual;

• Reforma do Ensino Médio.

Por Joana Flávia Scherer, Assistente do 14º Núcleo.

Aprovação do governo Dilma Rousseff sobe de 59% para 62%

Mariana Branco, Agência Brasil - 26/09/2012 - 11h42

Brasília  - O percentual de pessoas que consideram o governo da presidenta Dilma Rousseff bom ou ótimo subiu de 59% para 62% em setembro, na comparação com junho deste ano. A informação é da pesquisa CNI/Ibope, divulgada quarta (26) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento revelou ainda que o percentual de brasileiros que confiam na presidenta chega a 73%.
[...]
A aprovação da política para educação do governo subiu 3 pontos percentuais em relação a junho, de 44% para 47%. Outra área na qual a aprovação cresceu foi o combate à inflação, com elevação de 46% para 50% no período. A aprovação com relação às políticas de juros manteve-se inalterada, no patamar de 49%.
 
Edição Beto Coura
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-26/aprovacao-do-governo-dilma-rousseff-sobe-de-59-para-62
 

Lewandowski condena ex-deputados por corrupção passiva

Para o ministro, ficou provado que Roberto Jefferson e Romeu Queiroz receberam mesada na condição de parlamentares

Jornal VS e Agência Brasil - 26/09/2012 20h43

Brasília  - Em longo voto sobre os três réus do PTB, que durou praticamente toda a sessão de hoje (26), o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), condenou por corrupção passiva os ex-deputados Roberto Jefferson e Romeu Queiroz. Para o ministro, ficou provado que eles receberem mesada na condição de parlamentares, o chamado mensalão.
[...]
Confira placar parcial da primeira parte do Capítulo 6 – corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos:
 
1) Núcleo PP
a) Pedro Corrêa
- corrupção passiva: 2 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: empate de 1 a 1
- formação de quadrilha: 2 votos pela condenação

b) Pedro Henry
- corrupção passiva: 1 voto a 1
- lavagem de dinheiro: 1 voto a 1
- formação de quadrilha: 1 voto a 1

c) João Cláudio Genu
- corrupção passiva: 2 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto a 1
- formação de quadrilha: 2 votos pela condenação

d) Enivaldo Quadrado
- lavagem de dinheiro: 2 votos pela condenação
- formação de quadrilha: 2 votos pela condenação

e) Breno Fischberg
- lavagem de dinheiro: 1 voto a 1
- formação de quadrilha: 1 voto a 1

2) Núcleo PL (atual PR)
a) Valdemar Costa Neto
- corrupção passiva: 2 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 2 votos pela condenação
- formação de quadrilha: 2 votos pela condenação

b) Jacinto Lamas
- corrupção passiva: 2 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 2 votos pela condenação
- formação de quadrilha: 2 votos pela condenação

c) Antônio Lamas
- lavagem de dinheiro: 2 votos pela absolvição
- formação de quadrilha: 2 votos pela absolvição

d) Bispo Rodrigues
- corrupção passiva: 2 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto a 1

3) Núcleo PTB
a) Roberto Jefferson
- corrupção passiva: 2 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto a 1

b) Emerson Palmieri
- corrupção passiva: 1 voto a 1
- lavagem de dinheiro: 1 voto a 1

c) Romeu Queiroz
- corrupção passiva: 2 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto a 1

4) Núcleo PMDB
a) José Rodrigues Borba
- corrupção passiva: 2 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto a 1
http://www.jornalvs.com.br/pais/415391/lewandowski-condena-ex-deputados-por-corrupcao-passiva.html
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Direção da CNTE decide aceitar alteração na Lei do Piso

24/09/2012 17:59

Para ajudar os governos, a direção da CNTE abre mão de defender índice do custo aluno do FUNDEB e concorda que a Lei do Piso seja alterada

Em uma decisão burocrática, e contrária à luta dos educadores de todo o País, a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aprovou, em reunião do Conselho Nacional de Entidades, uma proposta de alteração do índice de reajuste do Piso Nacional para negociar no Congresso Nacional. Aceitando argumentos absurdos, a CNTE admite a retirada do critério de correção que valoriza o Piso dos educadores.

Essa decisão ocorreu em uma reunião de dirigentes da Entidade, durante a realização da 8º Conferência Nacional de Educação da CNTE. A partir dessa decisão, a Conferência passou a debater centralmente esse tema. Muitos educadores presentes manifestaram a sua discordância frontal com a decisão e outros argumentaram que ela fragiliza a luta nacional contra os ataques dos governadores à Lei do Piso.

No entanto, os principais dirigentes da CNTE afirmavam que “dirigente foi eleito para decidir” e que “a luta pela manutenção do custo aluno já estava derrotada”! Os dirigentes do CPERS/Sindicato manifestaram publicamente o seu repúdio a essa atitude e afirmaram que, na verdade, essa decisão tinha relação com os vínculos que a CNTE mantém com os governos. Ou seja, mais uma vez os trabalhadores em educação poderão sofrer perdas pela postura de conivência da direção da CNTE com o governo federal.

A direção do CPERS/Sindicato apresentou, em forma de emenda ao documento da Conferência, uma crítica (ver abaixo) à resolução da CNTE. Essa emenda não foi aprovada, mas teve apoio de diversos educadores presentes ao encontro, que expressaram sua surpresa e descontentamento com os rumos da Confederação.

EM DEFESA DO PSPN – DIREITO CONQUISTADO PELOS TRABALHADORES NÃO SE NEGOCIA

Apenas alguns dias após o ingresso da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.848, movida por seis governadores contra a Lei do Piso Nacional, os trabalhadores em educação de todo o País estão sendo surpreendidos com uma decisão do Conselho Nacional de Entidades da CNTE de aceitar alterações no critério de reajuste definido pela Lei.

Consideramos essa decisão um grave erro pelos seguintes motivos:

1) A Lei 11.738/08 já foi aprovada, sancionada e sua constitucionalidade já foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal, não cabendo mais recursos aos governos. Portanto, o cumprimento do Piso Nacional é um direito dos educadores de todo o País, do qual não há qualquer razão para abrirmos mão.

2) Além de aceitar a retirada de um direito conquistado, fruto de uma luta histórica dos educadores de todo o País, a decisão da direção da CNTE fortalece o ataque promovido pelos governadores e o discurso de que é inviável o cumprimento da Lei do Piso.

3) Não cabe à CNTE e ao movimento sindical propor alterações que signifiquem retrocesso nos direitos e na vida profissional dos educadores. Ao contrário, deveria ser papel de nossa Entidade buscar ampliar as conquistas e rechaçar os ataques dos governos.

4) Por fim, consideramos antidemocrática uma decisão tomada sem a ampla participação dos trabalhadores. Essa decisão afeta um direito de centenas de milhares de educadores, que sequer tomaram conhecimento do debate feito pelos dirigentes da CNTE.
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3344
 
Leia no Blog Opinião Dorotéia:

RS: novo sistema de avaliação de escolas será lançado nesta terça

Comentário:
"Não precisamos de um sistema de avaliação para saber que a situação das escolas é ruim, que o governo não investe, que não existem laboratórios, que falta material didático. O governo tenta mascarar a falta de políticas públicas para a educação por meio desses mecanismos de aferição." Rejane de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Cpers).

http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/

 

Senado vai arcar com IR devido de salários de senadores

Imposto é sobre o décimo quarto e décimo quinto salários nos anos de 2007 a 2011

Jornal VS e Agência Brasil - 25/09/2012 17h31

Brasília  - A Mesa Diretora do Senado decidiu hoje (25) que a Casa irá arcar com o pagamento do Imposto de Renda devido pelos senadores sobre o décimo quarto e décimo quinto salários nos anos de 2007 a 2011. A Receita Federal enviou cobrança dos impostos devidos em agosto deste ano.
[...]
Nem o senador Aníbal Diniz, nem a assessoria de comunicação do Senado, souberam informar qual será o valor desembolsado para o pagamento dos impostos devidos pelos senadores. Tão logo tenha a informação, a assessoria deverá divulgar uma nota à imprensa.
http://www.jornalvs.com.br/pais/415142/senado-vai-arcar-com-ir-devido-de-salarios-de-senadores.html

 

Aprovada limitação no número de CCs trabalhando fora da Assembleia gaúcha

Da Redação - 25/09/12 | 19:16

Foi aprovado nesta terça-feira (25), por unanimidade, projeto de resolução na Assembleia gaúcha que limita em seis o número de CCs de deputados estaduais que podem atuar fora da Casa. Atualmente, não há nenhuma restrição desta natureza em vigor no parlamento gaúcho. A decisão, que ainda aguarda publicação no Diário Oficial, deve vigorar a partir de outubro.
[...]
Atualmente, a quantidade de CCs fora da Assembleia é ilimitada. Cada parlamentar tem nove cargos à disposição, que podem se tornar até 15 dependendo de desmembramento de salários. Além de limitar a quantidade de CCs fora do Palácio Farroupilha, a matéria prevê ainda que cabe ao deputado ou ao responsável pela efetividade comunicar mensalmente o nome destes servidores.
http://sul21.com.br/jornal/2012/09/aprova-limitacao-no-numero-de-ccs-trabalhando-fora-da-assembleia-no-rs/
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Quanto vale um professor!

ROSANA REGO CAIRUGA* - 21.09.12

Caro leitor,
Essa crônica tem remetente, mas incrivelmente parece não ter destinatário, mesmo assim, escrevo na esperança de obter algumas respostas.

Há muito tempo se discute que os professores (todos eles) devem ser mais valorizados, que recebem pouco em termos de salário e que exercem a sua profissão em condições precárias de estrutura física, organização e, por incrível que pareça, higiene, beirando à insalubridade. Salvo alguns poucos, e nessa classe me incluo, que trabalham em instituições privadas ou em alguns municípios que pagam mais e que oferecem alguma infraestrutura. Exceções existem!

Mas, voltando às perguntas, gostaria de saber por que um professor no Rio Grande do Sul não merece nem ao menos ganhar, como básico, o Piso Nacional estipulado pelo Governo Federal?

Será que é porque o piso é realmente muito alto? E não estaria de acordo com uma profissão que tem tão pouca utilidade e serventia à sociedade? Deve ser isso. Afinal de contas o que é importante nessa profissão, que historicamente foi considerada uma vocação ou então uma profissão de mulheres que somente auxiliam no sustento da casa e que por isso não têm direito e necessidade de receber melhores salários e condições? Pois pasmem, além de não ser verdade que essa profissão é unicamente destinada ao sexo feminino, também cada vez mais as mulheres no Brasil são provedoras dos lares, ou seja, são responsáveis pelo sustento da casa e arrimo de família.

O motivo dos professores não receberem o Piso Nacional deve ser mesmo porque ensinar alguém a ler e escrever e introduzi-lo no mundo fantástico das letras e dos livros seja supérfluo ou então que a imaginação, que é a provedora da inteligência, não seja necessária as nossas crianças e jovens. E pelo menos as quatro operações quem sabe também não são importantes como conteúdo de aprendizagem, visto que o desenvolvimento das operações mentais formais não são recomendadas em um país em desenvolvimento. Isso, falando em conteúdos. E as emoções que tantas vezes o professor precisa dar conta em sua sala de aula?

Por que será que um professor não pode nem por direito ao menos receber como salário básico o Piso Nacional? Deve ser porque o piso realmente é muito pouco, pois, com ele e trabalhando 40 horas, um professor por mais cálculos e economia que faça não consegue se alimentar e alimentar a sua família, pagar a sua saúde, se aperfeiçoar, comprar livros, ir a cinema, teatro, entre tantas outras coisas que um ser humano deveria ter direito a fazer. Segundo o sociólogo italiano, Domenico De Mais, o ócio é criativo e necessário!

Como aguardo respostas e também não tenho destinatário fico pensando que realmente não pagam como básico o Piso Salarial estipulado pelo governo federal por que um professor vale muito mais do que isso!

*ROSANA REGO CAIRUGA é Pedagoga com especialização em Supervisão Escolar
http://www.cpers.org.br/index.php?cd_artigo=437&menu=36
 
Leia, no Blog Opinião Dorotéia, o artigo do Prof. Siden:

Fim de Estação

Agrada-me falar do clima, principalmente, quando é a primavera que chega. Mas, quem sabe, eu devesse falar do Piso Nacional dos professores que ainda não veio. Prefiro falar da generosidade da estação que bate à porta...

http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/

Jovens são vítimas da violência em Canoas

Assaltos e roubos ocorridos no entorno de escolas preocupam a comunidade e podem traumatizar crianças e adolescentes.

Laira de Souza Sampaio - 22/09/2012 18:35

Assaltos ocorridos no entorno de escolas têm preocupado a comunidade de Canoas. Especialistas apontam que a convivência com a violência pode gerar traumas em crianças e jovens. No Centro da cidade, por exemplo, a situação está sendo vivenciada por pais e alunos da Escola Estadual André Leão Puente.

Eles reclamam dos constantes assaltos e roubos sofridos pelos estudantes. Uma das vítimas foi uma jovem de 15 anos, assaltada na última semana, na rua Coronel Vicente, quando voltava para casa, por volta das 11h50min. Sob a ameaça de um revólver, ela foi obrigada a entregar o celular. "Minha filha chegou chocada, chorando, quase desmaiando", conta a mãe.

A coordenadora da 27ª Coordenadoria Regional de Educação, Lúcia Barcelos, diz que não recebeu reclamações sobre tais incidentes. Porém, reforça que, como não acontecem dentro da escola, muitas vezes os alunos não avisam a direção, e o fato acaba não chegando até ela. "Mas, diante do relato que vocês receberam, vou passar aos diretores de todas as escolas que conversem com os estudantes para que comuniquem quando roubos e assaltos acontecerem."

Os assaltos e roubos a estudantes não se restringem a essa escola. Conforme o comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar de Canoas, tenente-coronel Mario Ikeda, outras instituições do Centro também sofrem com a ação e já informaram a corporação. Segundo ele, não há efetivo para estar presente em todos os colégios nos horários de entrada e saída dos estudantes. Explica que a Brigada Militar realiza patrulhamento motorizado, que circula entre os colégios em horários alternados. "É importante que a comunidade registre os fatos para que possamos mapear os casos e intensificar o policiamento nas áreas com maior ocorrência."

Psicóloga especialista em psicologia escolar e educacional, Maria da Graça de Souza Moraes observa que a violência gera medo nas crianças e jovens e, consequentemente, reflexos diretos nos estudos. "Os estudantes já vão para a aula com medo e ficam pensando como vai ser no horário da saída. Isso pode prejudicar os estudos, já que ele não consegue se concentrar", ressalta a professora da Ulbra. Tanto escola quanto família devem desenvolver medidas protetivas. Em casos mais graves, o medo da violência pode causar agressividade e patologias traumáticas, já que o jovem ainda está em desenvolvimento e precisa de proteção.

A doutora em psicologia do desenvolvimento e cultura e professora da Ufrgs Clary Milnitsk Sapiro afirma que atualmente a violência é quase um valor inerente à sociedade. "Não que a sociedade queira consumir a violência, mas, como ela se apresenta hoje, acabam convivendo." Segundo Clary, o grande perigo da violência para o jovem é que este acabe dessensibilizado, pois, quanto mais exposto à violência, mais ele se familiariza com ela e pode se tornar uma pessoa com atitudes violentas. "Os adultos, que devem proteger, não estão organizados, nem dentro, nem fora da escola. Quanto menos protegidos, mais a criança e o adolescente vão buscar meios para se proteger."
Fonte: Correio do Povo
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
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DOROTÉIA, O PISO E A LIXEIRA

Por Siden* - 17.09.12

Num dia desses, após sair da sede do CPERS/Sindicato, encontro a professora Dorotéia, revirando uma lixeira, nas proximidades...

Surpreso com o encontro inusitado, acredito que a mesma já teria me  visto a certa distância, apresso o passo, de sorriso escancarado, e estendo os braços...

- Como vai companheira? Grande lutadora!

- Pois estava aqui revirando o lixo...

- Mas, perdeu alguma coisa? Indago.

- Eu não, mas tem gente que perdeu...

Sem entender, percebendo o semblante irônico de Dorotéia, indago novamente:

- Agora me despertou a curiosidade, o que estás a procurar na lixeira?

- Não desconfias? Agora, com voz também irônica, a educadora me questiona.

- Como vou adivinhar? Por favor, me diga...

- Ora, estou procurando a palavra de um  certo governador, que no passado afirmou que não precisava de decisão do STF para pagar o Piso...

Sem conseguir me conter, explodo numa gostosa gargalhada...

- Mas, parece que para não pagar o Piso, que ele prometeu,  necessita de uma decisão do Supremo, ironizo...

E complemento:

- Estranho que só depois de quatro anos da Lei do Piso entrar em vigor, descobriram que o artigo 5º é inconstitucional...

A educadora de voz inflamada dispara:

- Isso é só enrolação para não pagar um salário digno aos educadores...

De repente, a educadora se afasta da lixeira e afirma com certo  desânimo:

- Não vou encontrar nada aqui. É inútil procurar, pois devem ter levado a palavra, o discurso para reciclar e  reaproveitar...

Sem entender, pergunto:

- Como assim?

- É tempo de Campanha Eleitoral. Responde a educadora.

E chega a carona de Dorotéia e nos despedimos...

Assistindo a partida da educadora fico meditando sobre as últimas afirmações dela.

Devem ter levado o discurso, a palavra, para reciclar e reaproveitar. É tempo de Campanha Eleitoral...

O que será que Dorotéia quis dizer com isso?

Outro enigma da educadora...

*Siden Francesch do Amaral é Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

 

Professores da Fundação Liberato terão reajuste de 5,47% nos seus salários 

Assembleia foi realizada na tarde de quarta e acordo inclui outros benefícios

Da Redação - 20/09/2012 07h32

Novo Hamburgo  - Os professores da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha aprovaram, em assembleia realizada na tarde desta quarta–feira, a proposta para acordo coletivo negociada com o Governo do Estado.

O documento contempla a reposição da inflação (5,47%), retroativa a março; vale-refeição de R$ 18,72, auxílio-creche de R$ 263,00, estendido também para enteado; ampliação da licença-gestante para 180 dias; ampliação da licença para fins de adoção de crianças até 7 anos incompletos, de 180 dias; fundo de previdência (estudo para concessão de aposentadoria complementar); e pagamento de 20 vales-alimentação adicionais no dia 20 de dezembro.

A negociação entre o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) e o Governo do Estado iniciou em março deste ano, data-base da categoria. Na última quinta-feira, 13, o Governo decidiu por pagar os vales adicionais em dezembro, uma reivindicação dos professores.

“Foi um processo longo, mas que garantiu ganhos para os professores. Os valores do vale-refeição e do auxílio-creche tiveram ganho real e conseguimos assegurar o pagamentos dos vales adicionais. Os valores retroativos deverão ser pagos junto com a folha de setembro”, destaca Fernando Motta, diretor do Sinpro/RS.
http://www.jornalvs.com.br/educacao/414034/professores-da-fundacao-liberato-terao-reajuste-de-5-47-nos-seus-salarios.html

 

Leia no Blog Opinião Dorotéia:

Após quase 4 meses, professores de federais encerram greve

Comentário
Quase quatro meses de Greve...
Mais vez ficou demonstrado que a valorização da educação continua apenas no discurso...

Por que eles têm medo do Lula?

Por Emir Sader - 20/09/12 | 05:48

Primeiro, ele causou medo quando surgiu como líder operário, que trazia para a luta política aos trabalhadores, reprimidos e super-explorados pela ditadura durante mais de uma década e o pânico que isso causava em um empresariado já acostumado ao arrocho salarial e à intervenção nos sindicatos. [...]

 http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/

Veja é denunciada por manipular informações em favor da direita

A imprensa capitalista mais próxima a direita lança mais uma ofensiva contra o governo em busca de dividendos eleitorais em favor da direita.

20 de setembro de 2012

No plenário do Congresso e durante declarações à imprensa, os parlamentares do PT denunciaram a revista Veja, órgão tradicional da direita brasileira, por estarem manipulando informações e fustigando acusações infundadas contra o governo e o ex-presidente Lula.

Em sua última edição, a semanário lançou uma ofensiva contra Lula e outros membros do PT, utilizando supostas declarações do publicitário Marcos Valério para tentar acusar o ex-presidente de comandar o “mensalão”.

O ataque da revista contra o governo acontece no exato momento que ocorre o julgamento do “mensalão” as vésperas das eleições municipais em todo o País, servindo claramente de porta voz da direita (PSDB-Dem).

Entre os que se manifestaram estão o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (RS), o líder da bancada petista na Câmara, Jilmar Tatto (SP), o vice-presidente da CPMI do Cachoeira, Paulo Teixeira (SP), o vice-presidente do Senado, Anibal Diniz (AC) e o senador Jorge Viana (AC).

“A reportagem não traz nenhum elemento novo ou mesmo comprobatório. Se vale, na verdade, do velho expediente de afirmar que pessoas ligadas ao fulano de tal fizeram supostas afirmações”, disse Marco Maia.

Uma das graves acusações e métodos que tem sido usados pela direita, que inclusive é um dos pontos polêmicos no julgamento do “mensalão” no STF, é de inverter um direito constitucional de transferir o ônus da prova de uma acusação ao próprio acusado.

A propaganda da revista, independente da credibilidade que se possa atribuir às acusações, visa claramente servir como ferramenta da direita na guerra eleitoral em marcha em todo o País.

Não é por acaso, que a reportagem da revista ocorre no exato momento do julgamento do “mensalão”, como também das investigações da CPMI do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que envolve um amplo esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, favorecimento em licitações de governos do PSDB e DEM além de outros crimes. O esquema envolvia inclusive o financiamento de matérias e campanhas realizadas pela Veja em favor dos interesses do empresário e do crime organizado, o que foi lembrado pelos parlamentares sobre as relações entre a revista e o bicheiro.

A orientação da revista, portanto, é de aumentar os ataques  ao PT,  se valendo ainda de uma propaganda direitista contra os direitos democráticos da população com métodos acusatórios e difamatórios em larga escala, como fazem contra os movimentos populares, os sem-terra, o movimento estudantil e o movimento operário.
Fonte: Site PCO com modificações e adaptações
Siden Francesch do Amaral - Professor Estadual.

Cristovam pede a governadores que não recorram do reajuste do piso salarial dos professores

18.09.12

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em discurso nesta segunda-feira (17), fez um apelo aos governadores que estão entrando com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade do índice de reajuste do piso nacional dos professores. O senador disse que é possível cumprir a lei realocando gastos e que, caso o estado não encontre solução, deve entregar a educação para a União.

- Governadores, por favor: Não comprometam os seus nomes, no século 21, pedindo a inconstitucionalidade de uma lei de reajuste do piso salarial que eleva um pouco acima da inflação o salário dos seus professores – disse o senador.

Dirigindo-se ainda aos governadores, Cristovam disse que é melhor entregarem as escolas ao governo federal, caso não possam bancar os salários dos professores, iniciando-se assim a federalização da educação, do que optar pela falência do sistema educacional, mantendo nas mãos dos estados e dos municípios. Isso, alertou, sacrificaria os professores e, em consequência, o futuro do país.

Segundo seus cálculos, cumprir a lei em todo o Brasil custaria ao país pouco mais de R$ 3 bilhões, o que é quase 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de cerca de R$ 4 trilhões. Desde que foi aprovado o piso salarial nacional para os professores, apenas dez estados o pagam: Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Amazonas, Roraima e Distrito Federal. Isso não necessariamente inclui todos os municípios, já que a educação não é centralizada.

A luta pela aplicação integral do piso nacional dos professores, iniciativa legislativa de Cristovam, é intensa desde a sua criação, em 2008. Primeiro, seis dirigentes estaduais recorreram alegando a inconstitucionalidade da lei, já que a União estaria entrando em assuntos que dizem respeito aos estados. Reconhecida a constitucionalidade, agora cinco governadores questionam o índice de reajuste.

Pela lei em vigor, todo ano, o piso salarial do professor deve ser reajustado pela variação do "custo-aluno" de acordo com o Fundeb, indicador do Ministério da Educação que considera o número de matrículas e os gastos locais com educação. Por esse fator, o reajuste para 2013 será de 21,25%, o que elevará o piso para R$ 1.756,00. Para o senador, ainda é pouco, já que o salário ideal para atrair professores qualificados deveria ser de R$ 9 mil.

Na opinião de Cristovam, recorrer alegando inconstitucionalidade – tanto da lei, como foi feito anteriormente, o que deixou sua aplicação sub judice por anos, quanto do índice para reajuste – é a mesma coisa de os dirigentes das províncias, em 1888, terem questionado a Lei Áurea.
 
Fonte: CNTE
Por Siden, Professor Estadual.
 

Conselho aprova calendário de mobilização

17/09/2012 17:15

Reunido no dia 14 de setembro, o Conselho Geral do CPERS/Sindicato aprovou um calendário de mobilização que contempla, entre outros pontos, a realização de um ato político em repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4848) contra a lei do Piso encaminhada pelo governador Tarso Genro e outros cinco governadores. A atividade será realizada no dia 1º de outubro, às 18 horas, no teatro da AMRIGS, em Porto Alegre.

O Conselho também aprovou a realização de debates com a categoria de todas as ações feitas a partir do “estado de greve” e recolocar a necessidade de construção de forte greve da educação. A reunião de outubro do Conselho Geral deve marcar a data de uma assembleia geral par avaliar a mobilização e decidir sobre o melhor momento para a greve.

Foi aprovada, ainda, a ampla divulgação da pesquisa sobre a saúde do trabalhador em educação. O material deve ser entregue à imprensa, às Câmaras de Vereadores, mas deve, sobretudo, ser discutida com a categoria. Os dados são alarmantes. Exatos 49,87% da categoria pode estar evidenciando algum tipo de transtorno psíquico e 72,5% diz se sentir nervoso, tenso ou preocupado (veja matéria neste portal).

Entre as outras deliberações, estão: que os NEEJAS realizem eleições para diretor de escola; cobrar da Secretaria da Educação manifestação, por escrito, com relação ao artigo da Lei de Gestão Democrática que trata da recondução; encaminhar emenda ao orçamento para garantir o piso nacional e o investimento de 35% da receita corrente líquida na educação.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3340

Greve fecha 5.132 agências bancárias no primeiro dia, diz sindicato

Primeiro dia de paralisação no ano passado atingiu 4.191 agências

18/09/2012 21:18

A greve nacional dos bancários fechou 5.132 agências e centros administrativos nos 26 estados e no Distrito Federal, de acordo com balanço divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) no final do primeiro dia do movimento, com base nos dados enviados pelos 137 sindicatos que integram o Comando Nacional dos Bancários.

Começou mais forte que no dissídio do ano passado, quando o primeiro dia de greve fechou 4.191 agências, de acordo com Carlos Cordeiro, presidente da Contraf. Mas, nem assim os patrões se manifestaram sobre o atendimento, ou não, das reivindicações dos bancários, que incluem aumento de 10,25% nos salários, piso salarial de R$ 2.416,38, participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários mínimos mais R$ 4.961,25 fixos, plano de cargos e salários para toda a categoria e auxílio-refeição de R$ 622 nas cláusulas financeiras.

Como a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofereceu 6% de reajuste, equivalente à reposição da inflação dos últimos 12 meses mais 0,58% de aumento real, os bancários se sentiram desprestigiados, considerando-se que os seis maiores bancos do país contabilizaram lucro líquido de R$ 25,2 bilhões no primeiro semestre e que os banqueiros deram aumento de 9,7% aos altos executivos do setor.

Carlos Cordeiro disse que “os bancos têm condições financeiras de sobra” para atender as reivindicações, mas a Fenaban sequer deu retorno às duas cartas que o Comando Nacional dos Bancários enviou nos últimos dias. O longo silêncio dos banqueiros foi determinante para a greve, segundo ele, e os bancários prometem intensificar o movimento e fazer a maior greve da categoria para garantir avanços econômicos e sociais.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=465723

Correios entram em greve a partir desta quarta-feira

Funcionários tiveram assembleia em Porto Alegre na noite de hoje

Moacir Fritzen - 18/09/2012 21h47

Porto Alegre  - O Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Rio Grande do Sul (Sintect) promoveu uma assembleia geral na noite de hoje, em Porto Alegre, quando os associados decidiram entrar em greve. A decisão passa a valer à meia-noite. A categoria reivindica 46,7% de reposição das perdas salariais ao longo dos anos e 10% de aumento real. Os Correios oferecem reajuste em 5,2% nos salários e os benefícios dos seus 120 mil empregados.
[...]
http://www.jornalvs.com.br/estado/413786/correios-entram-em-greve-a-partir-desta-quarta-feira.html
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Professores do RS marcam ato de protesto para o dia 1º de outubro

Manifestação em Porto Alegre defenderá o pagamento do piso nacional.

14/09/2012 17h36

 O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato) fará um ato político em defesa do piso salarial nacional no próximo dia 1º de outubro. A organização da manifestação foi definida na manhã desta sexta-feira (14) em reunião do Conselho Geral, em Porto Alegre.

O ato será um protesto contra a decisão do governo gaúcho e de outros cinco estados de ingressar no Superior Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contestando o índice de reajuste do piso nacional do magistério. Além do manifesto, os professores pretendem divulgar uma pesquisa com dados sobre a situação de saúde da categoria.

"Definimos o ato para o dia 1º de outubro, às 18h, aqui em Porto Alegre. O local ainda está indefinido. Vamos convidar entidades estaduais e nacionais, trabalhadores, parlamentares e inclusive o Ministro da Educação. Queremos que todas as pessoas se manifestem", disse ao G1 a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira.

O Palácio Piratini defende o reajuste do piso nacional pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve variação de 6,08% no último ano. Porém, os professores pedem que o reajuste seja calculado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que sofreu variação de cerca de 22% no mesmo período.

 

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/09/professores-do-rs-marcam-ato-de-protesto-para-o-dia-1-de-outubro.html

 

 

Bancários organizam atos de greve que começa na terça-feira

Categoria paralisa atividades em Porto Alegre e na região Metropolitana

15/09/2012 18:46

Bancários da Capital e região Metropolitana entrarão em greve na próxima terça-feira. A definição do movimento, que será por tempo indeterminado, ocorreu na quarta-feira. De acordo com o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e região (SindBancários), a greve “é necessária em virtude do desinteresse da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em negociar reajuste salarial e outras demandas coletivas da categoria”. A data-base foi 1º de setembro.

Na segunda-feira, os trabalhadores terão assembleia para organizar as atividades de greve, às 19h, no Clube do Comércio (Rua dos Andradas, 1.085). Conforme o presidente do SindBancários, Mauro Salles, como não há avanços na negociação, não resta outra saída. “Temos um cenário, nos últimos anos, de bancos com altíssima lucratividade. Houve debate, mas novamente empacou na cláusula econômica. Os patrões insistem em oferecer apenas a reposição da inflação, sem aumento real aos trabalhadores”, argumenta.

O pedido, explica o dirigente sindical, é de reposição da inflação mais 5% de aumento real, com piso salarial de R$ 2.416,38, equivalente ao salário mínimo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os trabalhadores também pedem mais contratações, fim das metas abusivas e mais segurança. Acerca deste item, as solicitações são pela obrigatoriedade da porta de segurança em todas as agências e postos, fim da guarda das chaves do cofre e das unidades por bancários e vigilantes e ainda divisórias para garantir a privacidade nos saques, além de melhoria da assistência de saúde às vítimas de assaltos e sequestros.
[...]
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=464772

CPERS divulga dados de pesquisa sobre a saúde do trabalhador em educação

14/09/2012 15:00

O CPERS/Sindicato divulgou nesta sexta-feira 14 os resultados de uma ampla pesquisa sobre a saúde dos trabalhadores em educação. Os índices são alarmantes. Exatos 49,87% da categoria pode estar evidenciando algum tipo de transtorno psíquico e 72,5% diz se sentir nervoso, tenso ou preocupado.

Os dados para a mais ampla pesquisa já realizada sobre a saúde dos trabalhadores estaduais da educação foram coletados em 2011, quando foram ouvidas 3.166 pessoas, entre professores e funcionários de escola. A pesquisa contou com o apoio do Laboratório de Psicodinâmica do Trabalho da UFRGS.

Os resultados obtidos são alarmantes. 51,1% dos entrevistados alegaram sentir sensações desagradáveis no estômago; 49,3% dormem mal; 49% tem dores de cabeça frequentes; 47,3% se cansa com facilidade; 30,1% demonstra desinteresse pelas coisas; e 4,5% tem tido ideias de acabar com a própria vida.

Tais resultados são consequências da excessiva jornada de trabalho, redução do quadro funcional, precarização das condições de trabalho, baixos salários, violências nas escolas, assédio moral, falta de autonomia, falta de reconhecimento profissional e excesso de contratos temporários.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato.
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3339
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Trinta mil professores do RS foram à Justiça pleitear pagamento do piso

Quantidade de ações do magistério preocupa o Tribunal de Justiça.

13/09/2012 21h35

A disputa entre governo do Rio Grande do Sul e professores sobre o piso do magistério é travada também na Justiça. Conforme a reportagem do RBS Notícias (veja o vídeo), o número de processos de professores estaduais que tentam garantir nos tribunais o pagamento do piso nacional do magistério já chega a 30 mil.

O Centro dos Professores do Estado (Cpers/Sindicato) vê a movimentação de servidores como positiva. A presidente do sindicato, Rejane de Oliveira, diz que está estimulando os professores a ingressarem com ações judiciais, não apenas exigindo o pagamento do piso, mas também o valor reajustado desde a implantação da lei nacional.

“Eu estou pessoalmente visitando as escolas, junto com o jurídico do Cpers, dizendo para a categoria que nós temos que entrar na Justiça para buscar o piso através da nossa luta e da nossa mobilização”, diz a professora e líder sindicalista.

A quantidade de ações preocupa a Justiça gaúcha, que tem 4,2 milhões de processos em andamento. O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) aguarda uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para poder julgar todos os casos com base em uma ação coletiva proposta pelo Ministério Público (MP).

“Todas essas ações são praticamente idênticas. Espero que consigamos fazer assim. Se não for possível, o tribunal julgará uma a uma, não há problema”, explica o desembargador Túlio Martins, diretor de comunicação do TJ-RS.
[...]
Na última semana, o governo gaúcho protocolou no Superior Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o pagamento do piso nacional do magistério corrigido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que teve variação de 22,2%. A tese do governo é que o indexador usado deve ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cuja variação no período foi de 6,08%.
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/09/trinta-mil-professores-do-rs-foram-justica-pleitear-pagamento-do-piso.html

 

Governador Tarso Genro é recebido com protesto em Jaguarão, no RS

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/rbs-noticias/videos/t/pelotas/v/governador-tarso-genro-e-recebido-com-protesto-em-jaguarao-no-rs/1878944/?mais_vistos=1

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Cpers reúne conselheiros nesta sexta-feira

13/09/2012 16:04

O CPERS/Sindicato reúne às 8h30 desta sexta-feira 14, em Porto Alegre, o seu Conselho Geral. O encontro será na sede central da entidade – Av. Alberto Bins, 480, no centro da capital.

A entidade definirá o cronograma de mobilização para os próximos meses. No centro dos debates estará a Adin impetrada pelo governo Tarso, em parceria com outros cinco estados, contestando a Lei do Piso Nacional.

Ao procurar o Supremo Tribunal Federal para continuar descumprindo a lei, Tarso Genro (PT), percorre o mesmo caminho feito pela ex-governadora Yeda Crusius (PSDB). Yeda foi derrotada pela mobilização da categoria e também na Justiça.
 

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3338

 
Leia no Blog Opinião Dorotéia: 

Mercadante: estagnação econômica reflete rendimento do País no ensino

Comentário
É muito pouco investimento em educação para a 6ª economia do Planeta. Basta de desculpas!
Temos que investir mais em educação. Muito mais...

http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/

 

O governador ou o ministro?

NEIDA OLIVEIRA* - 12/09/2012

Afinal, quem está dizendo a verdade? Tarso ministro, que assinou a Lei 11.738/2008, na ilustre companhia de ilustres petistas como Lula, Haddad, Paulo Bernardo, Dias Toffoli (hoje eminente ministro do STF), ou o prolixo governador do RS?

O fato: Tarso, então ministro da Justiça, assinou a lei que diz no parágrafo único do seu artigo 5º que o valor do piso salarial nacional será atualizado anualmente, no mês de janeiro, utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente.

Assim, diante desta verdade incontestável, fica difícil aceitar as ponderações do governador. O que parece evidente é o uso de velhas táticas políticas, como a de repetir milhares de vezes uma mentira. Tarso já conseguiu impor à sociedade, através deste método, que iria pagar o piso em quatro anos. Mentira! Lembrando: o prazo entrou no discurso depois da eleição.

O governador e seus seguidores devem ter torcido ferrenhamente pelo êxito da Adin da ex-governadora Yeda. Mas, como advogado, que, aliás, enriqueceu à custa de trabalhadores que continuam recebendo salários miseráveis, deve saber que a lei do piso é incontroversa e a adequação dos planos de carreira deveria ser feita até 31/12/2009. Nossa categoria não permitiu a mutilação da carreira!

Embora dotado de extrema habilidade verbal, o governador mostra em cada manifestação o oportunismo e o estilo “mofado” de governar através de promessas que não pretende cumprir. Quem não lembra a “peremptória” declaração de que não abandonaria a prefeitura para concorrer ao governo do Estado? O governador também jurou que não mexeria no plano de carreira do magistério. Mexeu! Seu “aditivo salarial” nada mais é do que um embuste para não cumprir a lei. Garantiu também, em mais um arroubo de fanfarronice, criar lei específica para pagar o piso aos funcionários de escola.

O Cpers/Sindicato continuará defendendo o plano de carreira e denunciando as mentiras do governador. Se pensaram que poderiam nos cooptar, erraram mais uma vez! Nosso legado será o da luta, da defesa da educação e dos educadores, na busca por dignidade salarial para professores e funcionários. O do governador será a de “mais um” que prometeu muito e deixará para o povo do Rio Grande uma dívida imensa a pagar. Financeira e moral.

*NEIDA OLIVEIRA é Professora e Vice-presidente do CPERS/Sindicato.
Artigo publicado, originalmente, no jornal Zero Hora, edição do dia 12 de setembro de 2012
http://www.cpers.org.br/index.php?cd_artigo=434&menu=36

CUT-RS repudia Adin nº 4.848 e exige a retirada da Ação 

12.09.12

A CUT/RS repudia o violento ataque à Lei do Piso, aos direitos dos professores, à valorização dos profissionais do magistério e a educação de qualidade através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização anual do piso nacional do magistério. A medida do Governo atinge, além dos professores estaduais, os trabalhadores em educação nos municípios, que também lutam pelo cumprimento da lei em suas esferas.

A Ação, impetrada no último dia 5, é assinada por seis governadores, os novos “e velhos” Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública. Vergonhosamente, o governador Tarso Genro foi um dos responsáveis pela Adin, junto com os governadores de Santa Catarina (PSD), Mato Grosso do Sul (PMDB), Goiás (PSDB), Piauí (PSB) e Roraima (PSDB). Estes governantes agem contra o desenvolvimento da nação brasileira e tentam desconstituir o caráter nacional do Piso, prejudicando todos os professores municipais e estaduais.

Lamentamos, também, que os argumentos usados para contestar o índice de atualização do piso são os mesmos usados na Adin 4568, que questionou o valor do Salário Mínimo Nacional por meio de decreto do Poder Executivo. Essa Ação foi ajuizada no último ano pelo PPS, PSDB e DEM, partidos que nunca defenderam os trabalhadores.

O índice do piso associa-se a variação do custo-aluno do Fundeb, conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União, destinada ao piso. Após quatro anos de vigência da Lei, nenhum Estado comprovou a incapacidade de pagar o piso.

Desta forma, a CUT/RS se associa à luta do CPERS/Sindicato, da FEMERGS e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que também emitiu nota sobre o assunto e reitera o seu apoio a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados. A central repudia a postura do governador Tarso Genro e irá mobilizar sua base sindical a lutar fortemente para combater mais esse golpe contra o direito à educação de qualidade e à valorização dos professores e funcionários de escola.

Como medida imediata, estamos exigindo uma audiência da CUT, com a presença do presidente nacional, companheiro Wagner Freitas, com o Governador Tarso Genro para cobrar a retirada imediata da Adin.

Direção Estadual da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul
http://cutrs.org.br/cutrs-repudia-adin-no-4-848-e-exige-a-retirada-da-acao/
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Cpers prepara paralisações nas Escolas do Estado

12/09/2012 - 12h13min

O Centro do Professores do Rio Grande do Sul (Cpers) reúne o Conselho-Geral na sexta-feira (14), em Porto Alegre, para definir e ampliar o calendário de mobilizações da categoria. Na ocasião, inúmeras propostas serão colocadas em votação, entre as quais propostas de datas diferentes para uma possível greve. O Conselho irá definir se constrói paralisação para o final deste ano ou no início de 2013.

O Cpers reforça a tese de que os professores vêm sendo alvo de sucessivos ataques e “golpes” por parte do governador Tarso Genro, como o não pagamento do Piso Nacional, o completivo salarial criado com o apoio do Ministério Público e a nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o indexador utilizado para o reajuste do Piso nacional.

Segundo a vice-presidente da entidade, o governo “tem as suas artimanhas, recorre ao Ministério Público e, agora, ao Supremo Tribunal Federal. O governo aprofunda os conflitos na relação da categoria com o Poder Público. Nós vamos estar nas escolas fazendo esta discussão. Nossa categoria vai definir o tempo certo para fazer este enfrentamento”, disse Neida Oliveira.
http://www.radiofandango.com.br/archive/valor.php?noticia=27970
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
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Governadores autoritários e na contramão dos interesses do país

CNTE -13.90.12

Em meio aos avanços conquistados nos últimos anos, sobretudo com a inclusão e a ascensão social de milhares de brasileiros e brasileiras, seis governadores de Estado insistem em não enxergar a educação como o principal gargalo para o desenvolvimento sustentável do país, e investem, novamente, contra a lei do piso salarial nacional do magistério numa tentativa insana de querer congelar o poder de compra da categoria e de impedir a equidade educacional no país.

Se a tese defendida pelos governadores na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.848 prevalecer, como faremos, então, para mudar a situação do magistério no Estado do Rio Grande do Sul - um dos signatários da ADI 4.848 e que insiste em desrespeitar a decisão anterior do STF sobre a constitucionalidade do Piso - que prevê vencimento inicial de carreira para professor/a com formação de nível médio (o mesmo que tem direito ao piso nacional) à quantia de R$ 434,45? Este mesmo profissional, no final de sua carreira profissional (30 anos de trabalho para o homem e 25 anos para a mulher), sem considerar os completivos que desrespeitam as progressões do plano de carreira, alcançará um vencimento-básico de R$ 1.303,35 - valor abaixo do previsto atualmente para o piso nacional!

O princípio basilar do piso do magistério consiste em conceber isonomia mínima para o trabalho docente nas escolas públicas do Brasil com remuneração na carreira e jornada com hora-atividade. Jamais teremos uma educação de qualidade, num país com tantas desigualdades, se não houver um esforço concentrado de todos os entes federativos no sentido de garantir a equidade na oferta educacional. E a valorização do magistério e dos demais profissionais escolares é o ponto de partida desse objetivo que ganha força com a aprovação do projeto de Plano Nacional de Educação, no Congresso Nacional, o qual prevê o investimento de 10% do PIB na educação e a implantação do Custo Aluno Qualidade e do Sistema Nacional de Educação no decorrer da próxima década.

Recentemente, a presidenta Dilma manifestou publicamente sua posição favorável à aprovação de 100% dos royalties da camada pré-sal para compor a meta do PNE com 10% do PIB para a educação. Neste exato momento, o Congresso Nacional discute a alteração do critério de atualização monetária do piso do magistério, porém, não perdendo de vista a necessidade de se valorizar a categoria em patamares acima das demais carreiras profissionais que, atualmente, possuem renda média 40% superior à das/os professoras/es da educação básica pública. E não nos esqueçamos de que o magistério no nível básico é majoritariamente composto por mulheres, sendo esta também uma luta por igualdade entre gêneros no mundo do trabalho.

Como se vê, há um esforço institucional, pressionado pelos movimentos sociais, no sentido de melhorar a qualidade da escola pública, secularmente abandonada por sucessivos governos defensores dos interesses das elites de nosso país. Por esta razão, impossível não classificar de arrogante, prepotente, antidemocrática e anacrônica mais essa atitude lamentável dos governadores, especialmente do Sr. Tarso Genro (signatário da Lei 11.738), que abrem mão da negociação política para dar sequência às teses chicaneiras contra a Lei do Piso, totalmente opostas aos interesses da nação.

Nos próximos dias, a CNTE e a Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério procurarão o ministro Joaquim Barbosa, relator da ADI 4.848 no STF, para expor-lhe os argumentos contrários à ação dos governadores, que só agora, transcorridos quatro anos de vigência da Lei e após terem ingressado com ação de inconstitucionalidade em 2008, passaram a considerar o artigo 5º da Lei 11.738 inconstitucional. Esse tipo de conduta tem nome, ao menos desde a decadência do império romano, quando a lei passou a ser confundida com o autoritarismo dos imperadores (Quod principi placuit legis habet vigorem, ou seja, o que agrada ao príncipe tem força de lei). Mas confiamos no Estado democrático de direito de nosso país, e estamos seguros da vitória!
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/469-cnte-informa-633-11-de-setembro-de-2012/10800-governadores-autoritarios-e-na-contramao-dos-interesses-do-pais
Por Sergio Augusto Weber, Professor e Diretor Financeiro do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

 

Diretoria do SINTE-RN critica governadores que são contra o Piso Nacional

12.09.12

O SINTE-RN repudia a atitude dos governadores traidores da Educação Brasileira. De uma maneira mesquinha e irresponsável eles querem acabar com essa política pública de valorização dos professores conquistada a tanto custo. A direção do Sindicato denuncia o oportunismo desses gestores e os classifica como os Judas traidores da Educação. "Uma vergonha e uma afronta destes governadores que não respeitaram sequer a mobilização realizada nesta quarta-feira (5) pela votação do PNE e pela aplicação de 10% do PIB na Educação", comenta a coordenadora geral Fátima Cardoso.

A mudança do índice de correção do Piso Salarial já é uma ameaça que vai na contra mão da valorização salarial da categoria. Foi um golpe perverso aplicado em um dia que será lembrado por duas histórias: pela luta dos trabalhadores e pela traição dos governadores. Com um piso proporcional de R$ 1.451 para 40 horas iniciais de carreira nível média não é possível chegar a meta 17 do Plano Nacional de Educação que prevê a equiparação do salário do magistério à média salarial dos profissionais liberais com a mesma formação acadêmica.

"Essa ação pedindo de inconstitucionalidade do Piso Salarial volta todo o dilema nos processos de negociação. O golpe foi bem aplicado pois nesse momento o STF está voltado para o julgamento do mensalão", diz a coordenadora geral. Fátima Cardoso reforça que a categoria está vigilante e vai continuar na luta para enfrentar esses desmandos. "Continuaremos como se fosse o primeiro dia, como se nunca tivesse existido índice de correção do piso salarial. Mas tem uma coisa que ficará bem viva nas nossas lembranças são os nomes dos traidores da educação", finaliza a sindicalista.
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/469-cnte-informa-633-11-de-setembro-de-2012/10816-giro-pelos-estados
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

 

FETEMS lamenta a postura do Governador André Puccinelli 

12.09.12

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), é um dos seis governadores brasileiros responsáveis pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), n° 4848, com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o artigo 5º da Lei do Piso Salarial Nacional, n° 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério.

De acordo com o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Magno Botareli Cesar, tanto a Federação quanto os seus 71 SIMTED’s (Sindicatos Municipais dos Trabalhadores em Educação) filiados, estão indignados com a postura do governador André Puccinelli, que mais uma vez coloca o Estado em destaque em nível nacional, em relação ao desrespeito com a educação pública brasileira. "Para nós essa atitude do governador é motivo de vergonha e revolta, pois mais uma vez ele abdica do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação pública e soma com outros governadores para tumultuar, como colocou a CNTE, o processo da implementação integral da Lei do Piso Salarial", afirma.

O presidente explica que ao contrário do que alega os governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. "Existe um mecanismo de atualização do Piso Salarial Nacional associado ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto não existe nada feito aleatoriamente e o mecanismo possui sustentação financeira. Após quatro anos que a Lei está valendo nenhum Governo Estadual comprovou que possui incapacidade de pagar o piso e isso acontece porque se ele solicitar do MEC (Ministério da Educação) complementação para pagar o piso pode sofrer intervenção para que a União comprove como estão sendo os gastos os recursos da educação pública. O que acontece no nosso país esclarece bem essa postura indignante desses seis governadores, são redes públicas de ensino bagunçadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação e isso com certeza tornará o piso do magistério impagável", ressalta.

Roberto disse ainda que o movimento sindical da educação de Mato Grosso do Sul não ficará de braços cruzados diante dessa situação. "Nós vamos nos mobilizar, nos organizar e utilizar todas as formas de lutas para combater mais essa investida de gestores públicos contra o direito à educação de qualidade e à valorização da nossa categoria, pois infelizmente o atual governador de Mato Grosso do Sul tem nos dados varias provas de que a educação pública não é prioridade em sua administração", disse. Além do governador de Mato Grosso do Sul, os gestores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Piauí e Roraima, também assinam a ADIN 4848.
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/469-cnte-informa-633-11-de-setembro-de-2012/10816-giro-pelos-estados
Por Júlio César Pires de Jesus, Professor e Vice-Diretor do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
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