24/09/2012 17:59
Em uma decisão burocrática, e contrária à luta dos educadores de todo o País, a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aprovou, em reunião do Conselho Nacional de Entidades, uma proposta de alteração do índice de reajuste do Piso Nacional para negociar no Congresso Nacional. Aceitando argumentos absurdos, a CNTE admite a retirada do critério de correção que valoriza o Piso dos educadores.
Essa decisão ocorreu em uma reunião de dirigentes da Entidade, durante a realização da 8º Conferência Nacional de Educação da CNTE. A partir dessa decisão, a Conferência passou a debater centralmente esse tema. Muitos educadores presentes manifestaram a sua discordância frontal com a decisão e outros argumentaram que ela fragiliza a luta nacional contra os ataques dos governadores à Lei do Piso.
No entanto, os principais dirigentes da CNTE afirmavam que “dirigente foi eleito para decidir” e que “a luta pela manutenção do custo aluno já estava derrotada”! Os dirigentes do CPERS/Sindicato manifestaram publicamente o seu repúdio a essa atitude e afirmaram que, na verdade, essa decisão tinha relação com os vínculos que a CNTE mantém com os governos. Ou seja, mais uma vez os trabalhadores em educação poderão sofrer perdas pela postura de conivência da direção da CNTE com o governo federal.
A direção do CPERS/Sindicato apresentou, em forma de emenda ao documento da Conferência, uma crítica (ver abaixo) à resolução da CNTE. Essa emenda não foi aprovada, mas teve apoio de diversos educadores presentes ao encontro, que expressaram sua surpresa e descontentamento com os rumos da Confederação.
EM DEFESA DO PSPN – DIREITO CONQUISTADO PELOS TRABALHADORES NÃO SE NEGOCIA
Apenas alguns dias após o ingresso da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.848, movida por seis governadores contra a Lei do Piso Nacional, os trabalhadores em educação de todo o País estão sendo surpreendidos com uma decisão do Conselho Nacional de Entidades da CNTE de aceitar alterações no critério de reajuste definido pela Lei.
Consideramos essa decisão um grave erro pelos seguintes motivos:
1) A Lei 11.738/08 já foi aprovada, sancionada e sua constitucionalidade já foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal, não cabendo mais recursos aos governos. Portanto, o cumprimento do Piso Nacional é um direito dos educadores de todo o País, do qual não há qualquer razão para abrirmos mão.
2) Além de aceitar a retirada de um direito conquistado, fruto de uma luta histórica dos educadores de todo o País, a decisão da direção da CNTE fortalece o ataque promovido pelos governadores e o discurso de que é inviável o cumprimento da Lei do Piso.
3) Não cabe à CNTE e ao movimento sindical propor alterações que signifiquem retrocesso nos direitos e na vida profissional dos educadores. Ao contrário, deveria ser papel de nossa Entidade buscar ampliar as conquistas e rechaçar os ataques dos governos.
4) Por fim, consideramos antidemocrática uma decisão tomada sem a ampla participação dos trabalhadores. Essa decisão afeta um direito de centenas de milhares de educadores, que sequer tomaram conhecimento do debate feito pelos dirigentes da CNTE.
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3344
Leia no Blog Opinião Dorotéia:
Comentário:
"Não precisamos de um sistema de avaliação para saber que a situação das escolas é ruim, que o governo não investe, que não existem laboratórios, que falta material didático. O governo tenta mascarar a falta de políticas públicas para a educação por meio desses mecanismos de aferição." Rejane de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Cpers).
[...]
Nem o senador Aníbal Diniz, nem a assessoria de comunicação do Senado, souberam informar qual será o valor desembolsado para o pagamento dos impostos devidos pelos senadores. Tão logo tenha a informação, a assessoria deverá divulgar uma nota à imprensa.
http://www.jornalvs.com.br/pais/415142/senado-vai-arcar-com-ir-devido-de-salarios-de-senadores.html
[...]
Atualmente, a quantidade de CCs fora da Assembleia é ilimitada. Cada parlamentar tem nove cargos à disposição, que podem se tornar até 15 dependendo de desmembramento de salários. Além de limitar a quantidade de CCs fora do Palácio Farroupilha, a matéria prevê ainda que cabe ao deputado ou ao responsável pela efetividade comunicar mensalmente o nome destes servidores.
http://sul21.com.br/jornal/2012/09/aprova-limitacao-no-numero-de-ccs-trabalhando-fora-da-assembleia-no-rs/
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Consideramos essa decisão um grave erro pelos seguintes motivos:
1) A Lei 11.738/08 já foi aprovada, sancionada e sua constitucionalidade já foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal, não cabendo mais recursos aos governos. Portanto, o cumprimento do Piso Nacional é um direito dos educadores de todo o País, do qual não há qualquer razão para abrirmos mão.
2) Além de aceitar a retirada de um direito conquistado, fruto de uma luta histórica dos educadores de todo o País, a decisão da direção da CNTE fortalece o ataque promovido pelos governadores e o discurso de que é inviável o cumprimento da Lei do Piso.
3) Não cabe à CNTE e ao movimento sindical propor alterações que signifiquem retrocesso nos direitos e na vida profissional dos educadores. Ao contrário, deveria ser papel de nossa Entidade buscar ampliar as conquistas e rechaçar os ataques dos governos.
4) Por fim, consideramos antidemocrática uma decisão tomada sem a ampla participação dos trabalhadores. Essa decisão afeta um direito de centenas de milhares de educadores, que sequer tomaram conhecimento do debate feito pelos dirigentes da CNTE.
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3344
Leia no Blog Opinião Dorotéia:
RS: novo sistema de avaliação de escolas será lançado nesta terça
"Não precisamos de um sistema de avaliação para saber que a situação das escolas é ruim, que o governo não investe, que não existem laboratórios, que falta material didático. O governo tenta mascarar a falta de políticas públicas para a educação por meio desses mecanismos de aferição." Rejane de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Cpers).
Senado vai arcar com IR devido de salários de senadores
Imposto é sobre o décimo quarto e décimo quinto salários nos anos de 2007 a 2011
Jornal VS e Agência Brasil - 25/09/2012 17h31
Brasília - A Mesa Diretora do Senado decidiu hoje (25) que a Casa irá arcar com o pagamento do Imposto de Renda devido pelos senadores sobre o décimo quarto e décimo quinto salários nos anos de 2007 a 2011. A Receita Federal enviou cobrança dos impostos devidos em agosto deste ano.[...]
Nem o senador Aníbal Diniz, nem a assessoria de comunicação do Senado, souberam informar qual será o valor desembolsado para o pagamento dos impostos devidos pelos senadores. Tão logo tenha a informação, a assessoria deverá divulgar uma nota à imprensa.
http://www.jornalvs.com.br/pais/415142/senado-vai-arcar-com-ir-devido-de-salarios-de-senadores.html
Aprovada limitação no número de CCs trabalhando fora da Assembleia gaúcha
Da Redação - 25/09/12 | 19:16
Foi aprovado nesta terça-feira (25), por unanimidade, projeto de resolução na Assembleia gaúcha que limita em seis o número de CCs de deputados estaduais que podem atuar fora da Casa. Atualmente, não há nenhuma restrição desta natureza em vigor no parlamento gaúcho. A decisão, que ainda aguarda publicação no Diário Oficial, deve vigorar a partir de outubro.[...]
Atualmente, a quantidade de CCs fora da Assembleia é ilimitada. Cada parlamentar tem nove cargos à disposição, que podem se tornar até 15 dependendo de desmembramento de salários. Além de limitar a quantidade de CCs fora do Palácio Farroupilha, a matéria prevê ainda que cabe ao deputado ou ao responsável pela efetividade comunicar mensalmente o nome destes servidores.
http://sul21.com.br/jornal/2012/09/aprova-limitacao-no-numero-de-ccs-trabalhando-fora-da-assembleia-no-rs/
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