12/09/2012 - 12h13min
O Cpers reforça a tese de que os professores vêm sendo alvo de sucessivos ataques e “golpes” por parte do governador Tarso Genro, como o não pagamento do Piso Nacional, o completivo salarial criado com o apoio do Ministério Público e a nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o indexador utilizado para o reajuste do Piso nacional.
Segundo a vice-presidente da entidade, o governo “tem as suas artimanhas, recorre ao Ministério Público e, agora, ao Supremo Tribunal Federal. O governo aprofunda os conflitos na relação da categoria com o Poder Público. Nós vamos estar nas escolas fazendo esta discussão. Nossa categoria vai definir o tempo certo para fazer este enfrentamento”, disse Neida Oliveira.
http://www.radiofandango.com.br/archive/valor.php?noticia=27970
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
.
Governadores autoritários e na contramão dos interesses do país
CNTE -13.90.12
Se a tese defendida pelos governadores na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.848 prevalecer, como faremos, então, para mudar a situação do magistério no Estado do Rio Grande do Sul - um dos signatários da ADI 4.848 e que insiste em desrespeitar a decisão anterior do STF sobre a constitucionalidade do Piso - que prevê vencimento inicial de carreira para professor/a com formação de nível médio (o mesmo que tem direito ao piso nacional) à quantia de R$ 434,45? Este mesmo profissional, no final de sua carreira profissional (30 anos de trabalho para o homem e 25 anos para a mulher), sem considerar os completivos que desrespeitam as progressões do plano de carreira, alcançará um vencimento-básico de R$ 1.303,35 - valor abaixo do previsto atualmente para o piso nacional!
O princípio basilar do piso do magistério consiste em conceber isonomia mínima para o trabalho docente nas escolas públicas do Brasil com remuneração na carreira e jornada com hora-atividade. Jamais teremos uma educação de qualidade, num país com tantas desigualdades, se não houver um esforço concentrado de todos os entes federativos no sentido de garantir a equidade na oferta educacional. E a valorização do magistério e dos demais profissionais escolares é o ponto de partida desse objetivo que ganha força com a aprovação do projeto de Plano Nacional de Educação, no Congresso Nacional, o qual prevê o investimento de 10% do PIB na educação e a implantação do Custo Aluno Qualidade e do Sistema Nacional de Educação no decorrer da próxima década.
Recentemente, a presidenta Dilma manifestou publicamente sua posição favorável à aprovação de 100% dos royalties da camada pré-sal para compor a meta do PNE com 10% do PIB para a educação. Neste exato momento, o Congresso Nacional discute a alteração do critério de atualização monetária do piso do magistério, porém, não perdendo de vista a necessidade de se valorizar a categoria em patamares acima das demais carreiras profissionais que, atualmente, possuem renda média 40% superior à das/os professoras/es da educação básica pública. E não nos esqueçamos de que o magistério no nível básico é majoritariamente composto por mulheres, sendo esta também uma luta por igualdade entre gêneros no mundo do trabalho.
Como se vê, há um esforço institucional, pressionado pelos movimentos sociais, no sentido de melhorar a qualidade da escola pública, secularmente abandonada por sucessivos governos defensores dos interesses das elites de nosso país. Por esta razão, impossível não classificar de arrogante, prepotente, antidemocrática e anacrônica mais essa atitude lamentável dos governadores, especialmente do Sr. Tarso Genro (signatário da Lei 11.738), que abrem mão da negociação política para dar sequência às teses chicaneiras contra a Lei do Piso, totalmente opostas aos interesses da nação.
Nos próximos dias, a CNTE e a Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério procurarão o ministro Joaquim Barbosa, relator da ADI 4.848 no STF, para expor-lhe os argumentos contrários à ação dos governadores, que só agora, transcorridos quatro anos de vigência da Lei e após terem ingressado com ação de inconstitucionalidade em 2008, passaram a considerar o artigo 5º da Lei 11.738 inconstitucional. Esse tipo de conduta tem nome, ao menos desde a decadência do império romano, quando a lei passou a ser confundida com o autoritarismo dos imperadores (Quod principi placuit legis habet vigorem, ou seja, o que agrada ao príncipe tem força de lei). Mas confiamos no Estado democrático de direito de nosso país, e estamos seguros da vitória!
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/469-cnte-informa-633-11-de-setembro-de-2012/10800-governadores-autoritarios-e-na-contramao-dos-interesses-do-pais
Por Sergio Augusto Weber, Professor e Diretor Financeiro do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
Diretoria do SINTE-RN critica governadores que são contra o Piso Nacional
12.09.12
O SINTE-RN repudia a atitude dos governadores traidores da Educação Brasileira. De uma maneira mesquinha e irresponsável eles querem acabar com essa política pública de valorização dos professores conquistada a tanto custo. A direção do Sindicato denuncia o oportunismo desses gestores e os classifica como os Judas traidores da Educação. "Uma vergonha e uma afronta destes governadores que não respeitaram sequer a mobilização realizada nesta quarta-feira (5) pela votação do PNE e pela aplicação de 10% do PIB na Educação", comenta a coordenadora geral Fátima Cardoso.A mudança do índice de correção do Piso Salarial já é uma ameaça que vai na contra mão da valorização salarial da categoria. Foi um golpe perverso aplicado em um dia que será lembrado por duas histórias: pela luta dos trabalhadores e pela traição dos governadores. Com um piso proporcional de R$ 1.451 para 40 horas iniciais de carreira nível média não é possível chegar a meta 17 do Plano Nacional de Educação que prevê a equiparação do salário do magistério à média salarial dos profissionais liberais com a mesma formação acadêmica.
"Essa ação pedindo de inconstitucionalidade do Piso Salarial volta todo o dilema nos processos de negociação. O golpe foi bem aplicado pois nesse momento o STF está voltado para o julgamento do mensalão", diz a coordenadora geral. Fátima Cardoso reforça que a categoria está vigilante e vai continuar na luta para enfrentar esses desmandos. "Continuaremos como se fosse o primeiro dia, como se nunca tivesse existido índice de correção do piso salarial. Mas tem uma coisa que ficará bem viva nas nossas lembranças são os nomes dos traidores da educação", finaliza a sindicalista.
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/469-cnte-informa-633-11-de-setembro-de-2012/10816-giro-pelos-estados
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
FETEMS lamenta a postura do Governador André Puccinelli
12.09.12
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), é um dos seis governadores brasileiros responsáveis pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), n° 4848, com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o artigo 5º da Lei do Piso Salarial Nacional, n° 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério.De acordo com o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Magno Botareli Cesar, tanto a Federação quanto os seus 71 SIMTED’s (Sindicatos Municipais dos Trabalhadores em Educação) filiados, estão indignados com a postura do governador André Puccinelli, que mais uma vez coloca o Estado em destaque em nível nacional, em relação ao desrespeito com a educação pública brasileira. "Para nós essa atitude do governador é motivo de vergonha e revolta, pois mais uma vez ele abdica do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação pública e soma com outros governadores para tumultuar, como colocou a CNTE, o processo da implementação integral da Lei do Piso Salarial", afirma.
O presidente explica que ao contrário do que alega os governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. "Existe um mecanismo de atualização do Piso Salarial Nacional associado ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto não existe nada feito aleatoriamente e o mecanismo possui sustentação financeira. Após quatro anos que a Lei está valendo nenhum Governo Estadual comprovou que possui incapacidade de pagar o piso e isso acontece porque se ele solicitar do MEC (Ministério da Educação) complementação para pagar o piso pode sofrer intervenção para que a União comprove como estão sendo os gastos os recursos da educação pública. O que acontece no nosso país esclarece bem essa postura indignante desses seis governadores, são redes públicas de ensino bagunçadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação e isso com certeza tornará o piso do magistério impagável", ressalta.
Roberto disse ainda que o movimento sindical da educação de Mato Grosso do Sul não ficará de braços cruzados diante dessa situação. "Nós vamos nos mobilizar, nos organizar e utilizar todas as formas de lutas para combater mais essa investida de gestores públicos contra o direito à educação de qualidade e à valorização da nossa categoria, pois infelizmente o atual governador de Mato Grosso do Sul tem nos dados varias provas de que a educação pública não é prioridade em sua administração", disse. Além do governador de Mato Grosso do Sul, os gestores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Piauí e Roraima, também assinam a ADIN 4848.
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/469-cnte-informa-633-11-de-setembro-de-2012/10816-giro-pelos-estados
Por Júlio César Pires de Jesus, Professor e Vice-Diretor do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário